Brumado: PL busca prorrogar o pagamento do IPTU devido à pandemia do Coronavírus

Quinta / 07.05.2020

Por Redação Sertão Hoje

O projeto foi aprovado por 8 votos e terá a sua segunda votação na sessão marcada para a próxima segunda-feira, dia 11.

A pauta da sessão desta segunda-feira (04), da Câmara de Vereadores de Brumado, foi composta pelo Projeto de Lei 11/2020, de autoria da vereadora Ilka Abreu, o qual dispôs sobre uma possível prorrogação de até 90 dias do vencimento da cota única ou parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano em função dos impactos causados pela pandemia do coronavírus (covid-19).

Na apresentação do PL, os vereadores de situação chegaram a pedir a retirada de pauta do projeto por parte da autora, que agora integra a bancada de oposição, mas, por maioria isso foi obstruído e o projeto seguirá o seu trâmite normal. A alegação da situação é de que o prefeito Eduardo Vasconcelos, juntamente com a sua equipe de finanças, já está achando a melhor forma para adiar ao máximo a cobrança que não pode deixar de ser feita, já que a renúncia de receita é um crime de responsabilidade fiscal. Os oposicionistas saíram em defesa da autora argumentando que o gestor só se mobilizou porque foi informado do PL 11/2020, o que, segundo o vereador Zé Ribeiro vem comprovar a importância do Poder Legislativo nas discussões mais importantes do município. Após as discussões os vereadores Santinho, Dudu Vasconcelos, Lia Teixeira e Zé Carlos de Jonas se abstiveram da votação, justificando que nos próximos dias um projeto bem mais complexo e factível irá ser apresentado pelo Executivo. O projeto foi aprovado por 8 votos e terá a sua segunda votação na sessão marcada para a próxima segunda-feira, dia 11.