Senado aprova adiamento das provas do ENEM 2020: MEC se mostra aberto a alteração da data
Quarta / 20.05.2020
Por Redação do Sertão Hoje
Devido à pandemia do novo coronavírus, senadores decidiram que o exame terá novas datas em caso de calamidade pública. Texto segue para a Câmara.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19), por 75 votos a 1, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano devido à Pandemia do novo Coronavírus. A proposta foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e seguirá para a Câmara dos Deputados e poderá sofrer alterações. O único voto contrário foi do Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
No texto do Projeto de Lei (PL) 1.277/2020, a senadora pede a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso ao ensino superior sempre que houver reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do País. As provas estão marcadas para os dias 1º e 8 de novembro. As inscrições, que podem ser realizadas no site enem.inep.gov.br, vão até esta sexta-feira (22).
Na página do participante, o Ministério da Educação (MEC) postou Nota de Esclarecimento a respeito de uma possível alteração da data. Confira a nota na integra no ‘leia mais’.
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“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre os diversos movimentos em face de um possível adiamento das datas de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em suas versões impressa e digital, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarecem:
Por meio dos Editais 25 e 27, de 30 de março de 2020, foi lançado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) constando o cronograma com as datas para a solicitação de isenção e a justificativa pela ausência no Enem 2019, de 06 a 17 de abril de 2020, o período das inscrições entre 11 e 22 de maio de 2020, e a aplicação das provas impressas nos dias 1º e 8 de novembro e as provas digitais nos dias 11 e 18 de outubro de 2020.
Posteriormente, mesmo o índice de solicitação de isenção e de justificativa tendo sido altos, alcançando 3.423.835 registros, o Inep, a fim de que nenhum participante ficasse prejudicado, decidiu, administrativamente, que todos aqueles que têm direito à isenção nos termos do Edital terão seu pedido concedido, de ofício, no momento da inscrição, no período de 11 a 22 de maio de 2020. Além disso, alterou-se a data de aplicação da prova digital para os dias 22 e 29 de novembro. Tais ações ensejaram o lançamento dos Editais 33 e 34, de 22 de abril de 2020.
Por meio da Portaria 329, de 11 de março de 2020, foi instituído o Comitê Operativo de Emergência, com o objetivo de debater e definir medidas de combate à disseminação do novo coronavírus em instituições de ensino, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, com ampla participação de diversos dirigentes e autoridades responsáveis pela área educacional de todo o país: Ministério da Educação (MEC); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Conif); e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Foram destaques das discussões, no âmbito desse Comitê, as tratativas empreendidas a respeito do cronograma do Enem 2020, ocasião em que já se demonstrou abertura para nova alteração da data de aplicação das provas, tão logo o cenário fique mais definido, o que se reafirma na presente Nota.
Assim, reitera-se, a ação de divulgação das datas atuais baseou-se na importância de a sociedade ter conhecimento e segurança sobre a realização do Enem, além de possibilitar a superação de diversas fases preparatórias à efetiva aplicação do exame. A fixação de uma data não a torna imutável, ainda mais no atual momento. Ocorre que os diversos fatores que influenciarão na potencial alteração do calendário originalmente estabelecido ainda continuam incertos, em imprevisibilidade que obsta qualquer modificação neste momento, já que, como é de conhecimento geral, ainda estamos enfrentando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
Frisa-se que para se chegar à execução do Enem é preciso cumprir com as diversas etapas que antecedem a data de aplicação do Exame, tornando fundamental a publicação dos editais do Enem 2020 de modo a garantir à sociedade que o seu direito ao acesso ao Exame anualmente seja preservado e para que seja dado início, pelo Inep, à preparação e viabilidade de execução desta edição do Enem, uma vez superado o atual cenário.
O MEC e o Inep entendem que o Enem é uma das políticas públicas de educação mais importantes, motivo pelo qual está buscando garantir a execução adequada, não apenas para cumprir com seu dever institucional, mas, principalmente, para não prejudicar mais ainda a sociedade brasileira.
Assim, o MEC e o Inep reforçam possuir um diálogo sempre aberto junto às mais diversas entidades e à sociedade em geral, destacando que todas as sugestões e críticas apresentadas são importantes para o aprimoramento de suas atividades e que cada uma delas será avaliada e discutida, sempre buscando o que seja melhor para a educação brasileira.”
