Livramento: audiência pública para discussão da LDO 2022 ocorrerá na próxima terça (15); saiba como participar
Quarta / 09.06.2021
Por Redação Sertão Hoje
Devido à pandemia, a audiência ocorrerá de forma virtual pelo app “Zoom” na próxima terça, dia 15, às 16, com transmissão em tempo real pelo YouTube. (Foto: Divulgação)
A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora publicou o Edital de Convocação 01/2021, chamando a população para que participem da audiência pública que irá debater o Projeto de Lei (PL) 03/2021, que fixa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano base 2022.
Em decorrência da pandemia de Covid-19, a audiência ocorrerá de forma virtual pelo aplicativo “Zoom” na próxima terça-feira, dia 15 de junho, às 16, com transmissão em tempo real pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Os interessados em participar deverão encaminhar e-mail para [email protected], informando nome completo, contatos telefônico e de e-mail até às 16h do próximo domingo, dia 13. Para o mesmo e-mail institucional também poderão ser encaminhadas sugestões para o projeto de lei.
Nos municípios, a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual, tudo em conformidade com o art. 165, § 2º da Constituição Federal.