Congresso Nacional promulga emenda constitucional que aumenta o repasse do FPM em 1%
Quinta / 28.10.2021
Por Laísa Lopes e Felipe Moura / Brasil 61
Os novos repasses começarão a valer em 2022 e serão depositados todo mês de setembro. (Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados)
Em sessão solene nesta quarta-feira (27), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 112/2021, que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na Câmara dos Deputados, a então Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) foi aprovada, no início de outubro, por 456 votos a 3.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou que a emenda contribui para que os municípios alcancem saúde financeira e autonomia. Segundo o parlamentar, as contas municipais inspiram atenção e cuidado. “Aumentar o repasse ao FPM constitui mecanismo eficiente e eficaz para combater a fragilidade fiscal dos municípios em tempos de aguda crise. A maior parte das nossas cidades, sobretudo os pequenos municípios, é dependente dos repasses da União”, destacou Pacheco, complementando ainda que “em 2022 vai ser pelo menos R$ 1,5 bilhão. Em 2023, mais ou menos R$ 1,5 bilhão. Por fim, em 2024, 1% vai ser mais de R$ 6 bilhões distribuído pelos critérios do FPM. E aqui tem a projeção dos seis exercícios seguintes, que aquela época dava um total de R$ 60 bilhões em dez anos. Hoje, eu acredito que vai dar R$ 80 bilhões em dez anos.”
(Arte: Brasil 61)
Os novos repasses começarão a valer em 2022 e serão depositados todo mês de setembro. Atualmente, a União repassa 22,5% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às cidades. O texto prevê um aumento gradativo da transferência nos 4 primeiros anos de vigência da emenda. Nos 2 primeiros anos, o repasse será de 0,25%. No terceiro ano, de 0,5% e, do quarto ano em diante, de 1%. O relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), apresentou uma projeção de quanto será o repasse total do FPM. Vale lembrar que além dos 22,5% atuais, a União repassa mais 2% aos municípios por meio do FPM nos meses de julho (1%) e dezembro (1%). Com a aprovação da emenda, quando o período de transição acabar, em 2025, as transferências para as prefeituras vão representar 25,5% da arrecadação com IR e IPI.
