O ato simbólico contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, que lançou a Feira Literária Internacional de Cachoeira – FLICA 2024 (Foto: Feijão Almeida/GOVBA).
A cerimônia de transferência simbólica da sede do Governo do Estado de Salvador para Cachoeira, no Recôncavo Baiano, nesta terça-feira (25), marcou o início das comemorações pelos 201 anos da Independência do Brasil na Bahia. O ato simbólico contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, que recebeu o título de cidadão cachoeirano e lançou a Feira Literária Internacional de Cachoeira (Flica 2024).
O tiro da alvorada, no porto de Cachoeira, marcou o início da solenidade. Em seguida, houve o hasteamento da bandeira na Praça da Aclamação, com execução dos hinos Nacional, da Bahia e de Cachoeira pela Banda de Música da PM e Filarmônica 25 de Junho; e o 'Te Deum', ato religioso na Paróquia Nossa Senhora do Rosário, em memória aos que lutaram pela independência.
Na Câmara Municipal, o governador recebeu o Título de Cidadão Cachoeirano por suas importantes contribuições ao desenvolvimento do município, e na oportunidade, anunciou a entrega ao Ministério da Educação de um documento para que a luta pela independência do Brasil na Bahia seja um componente curricular na rede estadual de ensino e faça parte dos livros didáticos. “É uma honra receber essa homenagem em um local onde a independência do país começou. Com o Governo se instalando em Cachoeira temos a oportunidade de mostrar ao país a nossa força. Encaminharei um documento ao MEC, orientando que os livros e o currículo escolar possam contar a história real do nosso povo, que não é só da Bahia, mas do Brasil”, pontuou Jerônimo Rodrigues.
Reconhecer a importância de Cachoeira nas batalhas travadas no 2 de julho, feriado estadual, foi um dos objetivos da mudança de sede do governo por um dia, que aconteceu pelo 17° ano consecutivo, após aprovação da lei 10.695, de 2007. “A data simboliza um trabalho intenso de valorização da história da Independência do Brasil, consolidada na Bahia, a partir da luta do povo. “A participação dos cachoeiranos na batalha do 25 de junho marca o simbolismo que hoje é reforçado nessa transferência da capital do estado pra cá. É o compromisso do governo para seguir trabalhando pela preservação dessa história e valorização da nossa identidade”, afirmou o secretário da Cultura do Estado (Secult), Bruno Monteiro.
Estiveram presentes na cerimônia, a primeira-dama do Estado Tatiana Velloso, a secretária da Educação, Rowenna Brito, a secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Larissa Gomes Moraes, a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, a secretária de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo, a secretária da Saúde Roberta Santana, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e outros gestores do Estado.
O governador voltará à Cachoeira no dia 29 de junho para anunciar ações nas áreas de educação, segurança, infraestrutura, turismo e desenvolvimento rural.
Fogo simbólico
Os municípios do Recôncavo Baiano e da Região Metropolitana de Salvador, que também tiveram participação nas batalhas, serão contemplados com a passagem do fogo simbólico. A partir do dia 30 de junho, o fogo percorre 100km em direção a Salvador, passando pelas cidades de Saubara, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Candeias, Simões Filho, até chegar ao bairro de Pirajá, na capital baiana, para as comemorações pela independência, no dia 2 de julho.
Bahia pela Independência
Uma das vilas mais importantes do Brasil nos séculos XVII e XVIII, Cachoeira esteve entre as cidades que deram início às batalhas decisivas para tornar o Brasil independente de Portugal.
Em 25 de junho de 1822, os cachoeiranos assumiram a liderança do movimento que deflagrou a guerra pela Independência da Bahia. Pelos feitos heróicos de seu povo, o imperador D. Pedro I, em 1837, elevou a antiga vila à categoria de cidade, com a denominação de Heróica Cidade da Cachoeira.
A discussão sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas – entre elas a maconha – para consumo próprio no país gerou impasse entre o poder legislativo e o judiciário
Um sistema de saúde que tenha condições de receber novas demandas, atendimento na segurança pública e a preocupação com a possibilidade de um comércio de drogas. Na opinião do advogado especialista em direito penal Marcus Gusmão, o país não está preparado para descriminalizar as drogas.
“O Brasil é um país de proporções continentais, como a gente sabe, e isso dificulta sobre a maneira necessária de fiscalização, porque uma descriminalização, ela induziria a certas necessidades de fiscalizações tributárias, certas fiscalizações de vigilância sanitária. Situação essa que, em razão exatamente dessa proporção do país, tornaria uma coisa bastante difícil, para não exagerar, e dizer praticamente impossível”, analisa.
A discussão sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas – entre elas a maconha – para consumo próprio no país gerou impasse entre o poder legislativo e o judiciário, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia a inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal.
O doutor em direito do Estado pela USP Rubens Beçak vê com preocupação essa quebra de braço: “O povo brasileiro não consegue perceber, porque não é especialista, não é técnico jurídico, ou quem estuda o tema. Não entende por que que um comando uma vez vem num sentido e logo em seguida vem um comando no outro sentido, sendo que na verdade o que acontece é que de um lado temos a norma e outras vezes, legitimamente, o Supremo, imbuído dessa função de Corte Constitucional, dizendo que é constitucional ou não”.
O especialista Marcus Gusmão acredita que o Brasil não está preparado para enfrentar as possíveis consequências com a descriminalização da maconha para consumo próprio: “Essa descriminalização do porte de maconha para uso próprio, para consumo pessoal, em pequenas quantidades, pode trazer uma série de outros efeitos colaterais. Um aumento grande quanto ao tráfico de drogas, situações de sobrecargas ao sistema de saúde pública, principalmente, e, de repente, um aumento até de outras infrações penais que são correlatas mesmo ao próprio uso de maconha, como por exemplo os pequenos furtos”, salienta.
Para Rubens, essa postura só causa mais transtornos e insegurança para a sociedade: “Para a percepção final do destinatário, isso dá uma confusão muito grande, o que não é desejável para a percepção do sistema de justiça, para a percepção do sistema em última análise democrática”, destaca.
De quem é a palavra final?
O advogado especialista em direito penal Marcus Gusmão explica que é dever do legislativo trazer as previsões legais ou retirar as que já existem. Ele diz que o legislador, quando prevê uma determinada norma, ele faz a análise do ponto de vista da política criminal, do ponto de vista da sociedade, considerando que são os representantes do povo que fazem as previsões legais.
“A palavra final sobre o porte de drogas para consumo próprio, de um modo geral, tem que ser do Poder Legislativo. Então, a conduta prevista como norma tem que vir do legislador, é a palavra que tem que vir do legislador. O Supremo dá a interpretação em relação às situações que vivencia, às análises que o Poder Judiciário é chamado a ter todo dia, porém essa interpretação é sempre baseada na lei prevista pelo legislador, que em regra é quem dá a última palavra sobre esse assunto”, destaca.
O doutor em direito do Estado pela USP Rubens Beçak avalia essa discussão como consequência do atrito entre os poderes o que, segundo ele, é até natural diante de uma Constituição que tem uma série de comandos ou de leis que vem posteriormente à Constituição e geram conflitos. Mas ainda assim, ele acredita que tanto o legislativo como o judiciário estão caminhando em polos opostos.
“A atual legislatura tem tido uma pauta de costumes como mais conservadora, enquanto o Supremo Tribunal Federal tende a ter uma maioria mais, digamos assim, nesta pauta, progressista. Ambos têm legitimidade e é um fenômeno aí que temos observado muito no Brasil sobre a afirmação de quem teria a palavra final naquele assunto”, observa. Fonte: Brasil 61.
Levantamento foi realizado pelo marketplace educacional Melhor Escola e ouviu mais de 800 pais de alunos de escolas públicas e particulares do Brasil (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Em meio à aprovação pelos senadores, da nova reforma do ensino médio (PL 5.230/2023), o marketplace educacional Melhor Escola realizou uma pesquisa com pais de alunos sobre a proposta. Os dados apontam que novo Ensino Médio requer ajustes.
A pesquisa se baseou em um questionário com 842 pais e responsáveis de estudantes de escolas públicas e particulares. Para 58,79% desses pais, o novo Ensino Médio não está preparando adequadamente os jovens para o futuro profissional e pessoal.
A psicóloga Kenia Lorenzzato, 43 anos, de São José do Rio Preto, município de São Paulo, tem três filhos, sendo que um deles concluiu o ensino médio em 2023. Para ela, o modelo do ensino médio não tem funcionado e, com as alterações, as desigualdades educacionais podem se acentuar.
"Na prática, eu percebo que o novo ensino médio não tem funcionado e a minha percepção quanto às novas mudanças previstas na reforma aprovada ontem, não é otimista, não vejo de forma positiva. Primeiro, porque eu acho que aumenta a desigualdade entre as escolas que conseguem preparar um professor e oferecer os itinerários", afirma Kenia.
Carga horária
O estudo mostra que 77,08% dos responsáveis concordam com o aumento da carga horária das matérias obrigatórias, como português e matemática – aprovada pelo Senado. A proposta foi analisada pela Comissão de Educação (CE) e prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas.
O sócio fundador do Melhor Escola, Sérgio Andrade, destaca alguns fatores que podem ser atribuídos à percepção dos pais e responsáveis em relação ao Novo Ensino Médio, como a falta de disciplinas direcionadas ao mercado profissional.
"Eu acho que a percepção dos pais sobre o novo ensino médio tem como pano de fundo o alto apreço da população em relação à educação e a dificuldade do governo em suprir as necessidades da sociedade. E ela pode ser atribuída a alguns fatores como, por exemplo, a falta de integração entre teoria e prática e a ausência de algumas disciplinas mais voltadas para o mercado de trabalho", pontua Sérgio.
Os dados apontam, ainda, que 51,19% dos pais dos alunos avaliam de forma benéfica a redução da carga horária das disciplinas optativas. Pelo novo modelo, os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio, que atualmente são 1.200. Fonte: Brasil 61.
A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União. Com a medida, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (25), a situação de emergência em sete cidades que enfrentam um período de estiagem. A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União. Estão na lista os municípios de Buritirama e Sítio do Mato, na Bahia; Barra de Santana, Manaíra, Passagem e São João do Rio do Peixe, na Paraíba, e Nossa Senhora da Glória, no Sergipe.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de água potável, cestas básicas e combustível, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. Fonte: Brasil 61.
O número preocupante é que, dos 47 pacientes, 21 eram menores de 13 anos, ou seja, 44,6%. No entanto, não houve registros de pacientes graves. (Foto: Leonardo Rattes Saúde/GOVBA)
O balanço da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) aponta uma redução no número de atendimentos a vítimas de queimaduras no São João de 2024 nas unidades estaduais de referência, comparado aos dados do ano passado. Ao todo, neste ano, houve 66 ocorrências, contra 71 em 2023, um decréscimo de 7%. Os números são referentes aos atendimentos realizados entre 20 de junho até às 7h desta terça-feira (25).
No Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, o número de atendimentos foi exatamente o mesmo nos dois anos: 47. Destes, 32 foram por explosões de bombas e 15 por queimaduras diversas. Aproximadamente metade dos pacientes foi oriunda do interior do estado. O número preocupante é que, dos 47 pacientes, 21 eram menores de 13 anos, ou seja, 44,6%. No entanto, não houve registros de pacientes graves.
“São duas notícias boas e uma que nos preocupa. Houve uma redução no número de atendimentos e não tivemos pacientes graves. Isso é muito bom, demonstra um maior cuidado das pessoas com fogos de artifícios e fogueiras. No entanto, as crianças estão sofrendo com queimaduras e a gente pede aos pais e responsáveis que reflitam melhor sobre essa exposição delas no São João”, avalia a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
No interior do Estado, o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), no Recôncavo, recebeu a maior parte dos pacientes e também teve uma boa redução de atendimentos. Em 2024, foram 13 ocorrências, cinco a menos que no ano passado. Quatro pacientes eram moradores de SAJ e os outros nove dos municípios de Muritiba, Governador Mangabeira, Cruz das Almas e Lauro de Freitas.
No Hospital do Oeste (HO), em Barreiras, e no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), houve apenas dois atendimentos em cada, contra três, em cada, em 2023. Os dois atendimentos registrados no HRJ foram por queimaduras por pólvora sendo um paciente de Juazeiro e outro de Senhor do Bonfim. Os dois atendimentos registrados no HO foram um por queimaduras por pólvora e o outro por explosão de bomba, sendo um paciente de Barreiras e outro de Canápolis.
Já o Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, que não registrou atendimentos em 2023, teve duas ocorrências neste ano, ambas por queimaduras, sendo um paciente de Irecê e outro de Várzea da Roça.
“O Governo do Estado mostra mais uma vez seu compromisso com a população baiana e com os turistas também. O cenário ideal é que ninguém precisasse ser atendido por conta de explosões de bomba e outras queimaduras. Entendemos que existe uma tradição e, assim, nos cabe prepararmos as unidades de saúde para lidar com as consequências dos fogos de artifício com uma assistência de qualidade”, declara Roberta Santana.
Apenas no primeiro semestre de 2024, a inspetoria do Conselho instalada na cidade emitiu 273 relatórios de fiscalização e 159 registros de visitas.
Nesta quarta-feira, dia 26 de junho, a cidade de Santa Maria da Vitória, na Região Oeste da Bahia, comemora 115 anos de fundação. Localizada à margem esquerda do Rio Corrente, a 900 km de Salvador e 590 km de Brasília, o município destaca-se por sua história e contribuição ao desenvolvimento regional. Além de ser um ponto estratégico cortado pela BR-349 e pela BA-172, Santa Maria da Vitória abriga importantes instituições de ensino, como o Campus da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).
De acordo com o inspetor-chefe e engenheiro agrônomo Danilo Alves, a inspetoria do Crea-BA em Santa Maria da Vitória tem se dedicado a fiscalizar as obras e serviços que envolvem as áreas de engenharia, agronomia e geociências, consequentemente protegendo a integridade física de moradores da região, tanto em áreas urbanas quanto rurais. “Nosso maior objetivo é proteger o cidadão, por isso fiscalizamos para prevenir acidentes de qualquer magnitude em obras e serviços,” afirma Alves.
Entre as principais atividades da inspetoria estão a fiscalização e a orientação contínua. De janeiro a maio de 2024, foram realizadas 259 visitas a empreendimentos irregulares, 153 a empreendimentos regulares, além de 15 diligências, 2 verificações de denúncias, 2 diligências processuais e uma verificação de acidente. No total, foram emitidos 273 relatórios de fiscalização e 159 registros de visitas.
O Crea-BA também tem atuado em parceria com o poder público municipal, participando de eventos orientadores para transmitir a importância da segurança e prevenção de acidentes à população. Essas ações têm contribuído significativamente para a conscientização dos moradores sobre a importância das práticas seguras e regulamentadas nas atividades de engenharia e agronomia.
“Nosso trabalho de fiscalização abrange todos os 12 municípios contemplados pela inspetoria, garantindo que as normas técnicas e legais sejam rigorosamente seguidas, promovendo assim um ambiente mais seguro e sustentável para todos,” explica Alves.
Além da fiscalização, o Crea-BA incentiva a formação e qualificação profissional através de parcerias com instituições de ensino, como a UFOB. Essas iniciativas visam desenvolver uma mão-de-obra qualificada, essencial para o contínuo crescimento de Santa Maria da Vitória.
Neste aniversário, Santa Maria da Vitória tem muitos motivos para celebrar. O progresso visível em diversas áreas reflete a dedicação e o trabalho conjunto entre a comunidade local, os profissionais registrados no Crea-BA e o poder público. Para o futuro, a expectativa é que a cidade continue a trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável e da inovação, mantendo-se como um exemplo de crescimento e qualidade de vida na Região Oeste da Bahia.
“Estamos confiantes de que, com o apoio contínuo do Crea-BA e o engajamento de todos, Santa Maria da Vitória seguirá crescendo e se destacando como um exemplo de desenvolvimento e qualidade de vida,” conclui Danilo Alves.
O Bolsa Esporte é um projeto estadual destinado a atletas, equipes e eventos que se enquadram na categoria de Esporte Amador Olímpico e Paralímpico e já beneficiou 856 atletas baianos.
O governador Jerônimo Rodrigues faz o lançamento e autoriza a abertura dos programas Bolsa Esporte e FazAtleta, edição 2024, nesta quarta-feira (26), às 9h, durante evento solene no Largo de Roma (Centro de Treinamento de Boxe e Artes Marciais Waldemar Santana). O Bolsa Esporte é um projeto estadual destinado a atletas, equipes e eventos que se enquadram na categoria de Esporte Amador Olímpico e Paralímpico e já beneficiou 856 atletas baianos. Já o FazAtleta, projeto que viabiliza o abatimento no ICMS para empresas, na Bahia, que apoiam financeiramente projetos esportivos, beneficiou, no ano passado, 174 atletas e atendeu 199 projetos.
Alteração na tributação proposta pelo governo federal pode levar a cobrança do imposto para o momento da assinatura do contrato de compra e venda (Foto: André Borges/Agência Brasil)
A nova proposta do governo federal de antecipar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – tributo de competência municipal que recai sobre o comprador de uma propriedade – e passar a recolher o tributo já na assinatura do contrato de compra e venda e não mais na hora de registrar o imóvel no cartório, como é feito atualmente, reabre discussões já pacificadas nos tribunais superiores. O entendimento é do professor de direito processual do trabalho e direito tributário Mateo Scudeler.
“A proposta de nova redação legal, ao prever expressamente a possibilidade de cobrança do tributo no ato de compra e venda, modifica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça consolidado no tema 1.113, ao interpretar a redação vigente do Código Tributário Nacional de que essa exação, ou seja, essa cobrança do imposto apenas seria devida no ato da transferência do bem, que é o registro da transmissão da propriedade na matrícula do imóvel”, explica.
A alteração foi registrada no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional para deliberação. Segundo o advogado especialista Gustavo Conde, advogado no Vieira e Serra Advogados, a discussão sobre o ITBI e sua base de cálculo, que se faz presente até os dias de hoje, só gera ainda mais transtornos para os contribuintes.
“O Supremo já teve diversas decisões monocráticas e colegiadas no sentido de afastar isso, inclusive o tema 1.124 já tem uma decisão, embora ainda não tenha estado julgado. Isso expõe não só os contribuintes a um risco, mas também dificulta os negócios imobiliários, pois se tributará, às vezes, uma expectativa de propriedade a qual não se concretizou. E o imposto não pode incidir sobre expectativa, sobre uma ficção jurídica. Ele tem que incidir sobre a efetiva transmissão da propriedade”, ressalta.
Decisões consolidadas
Na opinião do professor de direito processual do trabalho e direito tributário Mateo Scudeler, é importante considerar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidada no tema 1.113, trata da atual redação do Código Tributário Nacional.
“Eventual alteração na regulamentação, por meio de uma nova legislação complementar, alteraria, portanto, a própria base legal da interpretação e da uniformização dada pelo Superior Tribunal de Justiça, que interpretou por certo a legislação atualmente vigente, que será diversa caso aprovada a regulamentação agora proposta pelo governo federal”, esclarece.
Para o advogado especialista em direito tributário Gabriel Campos Lima, é preciso ter cautela na hora de propor mudanças que possam interferir na vida dos contribuintes, que acabam sendo os mais afetados.
“Mais uma vez aí a reforma tributária parece que está dando um passo para trás ao invés de buscar uma simplificação, ao invés de aplicar o que já está decidido pelo Poder Judiciário e vai acabar gerando mais demandas dos contribuintes, que provavelmente não concordando com essa cobrança ou com o momento dessa cobrança vão ajuizar, vão aumentar o contencioso dentro do Judiciário”, reclama.
Impacto nos municípios
O Sistema Tributário Nacional passou por mudanças após a aprovação da Reforma Tributária, em 2023. De acordo com o secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas (SP), Aurílio Caiado, com a nova redação, dois novos impostos foram incluídos sobre operações com bens imóveis: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para integrar essas novas tributações, o secretário explica que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 propôs duas alterações relevantes no ITBI, imposto já incidente sobre várias operações de bens imóveis.
Segundo ele, a primeira alteração refere-se ao fato gerador, que passará a ser considerado no momento da celebração do ato ou título translativo oneroso do bem imóvel ou do direito real sobre ele. A segunda mudança diz respeito à base de cálculo, que será o valor da transmissão ou o valor de referência, prevalecendo o maior.
“Embora essas propostas pareçam representar uma mudança significativa na cobrança do ITBI, na essência, elas apenas padronizam práticas já adotadas por vários municípios. Vale ressaltar que os dois temas em questão — base de cálculo e momento do fato gerador do ITBI — ainda estão em discussão na Suprema Corte”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Em relação aos questionados riscos, o auditor fiscal e especialista no tema, Cesar Saito, lembra que essas propostas ainda estão em discussão na Câmara dos Deputados e poderão sofrer modificações relevantes durante o processo legislativo, sendo prematuro fazer afirmações sobre o futuro do ITBI. (Fonte: Brasil 61)
Para a procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, essa parceria é um reconhecimento da importância do jurídico na gestão pública e do trabalho desenvolvido pela PGE-BA
Foi assinado na manhã desta sexta-feira (21), um Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Consórcio Interestadual do Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). A parceria tem como objetivo implementar ações, programas, projetos e atividades de interesse comum na área do direito, governança pública, transformação digital, inovação tecnológica e social.
A assinatura foi realizada no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE-BA, e contou com a presença da procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, do secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Afonso Florence, que representou o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, da coordenadora da gestão estratégica do Ministério Público do Estado da Bahia, Patrícia Medrado, representando o Procurador Geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, do chefe de gabinete do Consórcio, Cláudio Piva, e do Procurador do Estado, Ailton Cardozo.
Para a procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, essa parceria é um reconhecimento da importância do jurídico na gestão pública e do trabalho desenvolvido pela PGE-BA. De acordo com o secretário executivo, Carlos Gabas, a Procuradoria lidera o processo jurídico de construção e de inovação no país. “Tenho certeza de que essa parceria irá encontrar saídas para reduzir desigualdades sociais e fortalecer o processo jurídico no Nordeste”.
O secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Afonso Florence, afirmou que essa parceria entre a PGE-BA e o Consórcio Nordeste será exitosa e trará bons frutos não só ao Estado da Bahia, mas também ao Nordeste. Já o procurador Aílton Cardozo, destacou o papel da advocacia pública na construção de um estado mais forte e de qualidade. “Não o fazemos política pública sem segurança jurídica e não se faz política pública apenas pelas leis punitivas. Para construir políticas públicas que tenha educação, saúde, segurança e serviços para a população de qualidade é necessário que o poder público caminhe com a advocacia pública”, salientou.
O Termo assinado não está relacionado com a assessoria e consultoria jurídica do Consórcio Nordeste, que atualmente está sob a gestão da PGE do Rio Grande do Norte. A parceria tem como eixo central a cooperação no campo da governança, integridade, gestão de riscos e estratégica e da transformação digital, que visa envolver a atuação conjunta integrada da advocacia pública dos estados da Região Nordeste como elemento fundamental para a construção de uma governança pública adequada. Outro tópico importante da parceria é o interesse em desenvolver uma segurança jurídica necessária para a realização dos direitos sociais da população nordestina e para o aperfeiçoamento e implantação das políticas públicas de desenvolvimento regional.
Desde a sexta-feira (14), pessoas de 4 a 59 anos poderão se vacinar com os imunizantes que têm vencimento marcado para o dia 30 de junho de 2024 (Foto: Leonardo Rattes/Saúde GovBA)
Em uma medida emergencial para evitar o desperdício de imunizantes, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne gestores municipais e estadual de saúde, decidiu ampliar temporariamente a faixa etária para a vacinação contra a dengue. Desde a última sexta-feira (14), pessoas de 4 a 59 anos poderão se vacinar com os imunizantes que têm vencimento marcado para o dia 30 de junho de 2024. Anteriormente, o público-alvo era de 10 a 14 anos.
A decisão foi tomada em resposta ao estoque remanescente de 6.727 doses, que estão concentradas principalmente em Itabuna, Jequié e Ilhéus, municípios que juntos somam 55% desse total. Ao todo, 36 municípios da Bahia sinalizaram a existência de doses com o mesmo vencimento.
A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, faz um apelo aos municípios e à sociedade: "mesmo no período junino, vamos fazer um esforço adicional para zerar os estoques. O público-alvo foi ampliado e ainda temos nove dias. Incentivamos que os municípios montem postos em locais de grande fluxo, como rodoviárias, centros comerciais ou mesmo façam a busca ativa, pois são ações já realizadas anteriormente com resultados positivos", ressalta. Ao todo, 125 municípios receberam 237.607 doses da vacina contra a Dengue, já tendo sido aplicadas 163.834 doses.
Cenário epidemiológico e ações estaduais
Em 2024, a Bahia registra 222.189 casos de Dengue, tendo 109 municípios em epidemia e 278 localidades em risco ou alerta. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 21 milhões em ações relacionadas à assistência, aquisição de medicamentos e insumos, bem como equipamentos para agentes de endemias, capacitação de profissionais e uso do Ultra Baixo Volume (UBV) – também conhecido como “fumacê”, além de ações de conscientização da população.
Na área de infraestrutura, foram entregues as obras de pavimentação de 36 quilômetros da BA-573, no trecho que liga Matina a Riacho de Santana (Foto: Fernando Vivas/GOVBA).
Na manhã desta sexta-feira (21), o Governo do Estado promoveu uma série de inaugurações e entregas de serviços em Matina, reforçando o compromisso com o desenvolvimento e bem-estar da região. Uma das principais inaugurações foi a do Colégio Estadual de Tempo Integral Grandes Mestres, com um investimento de R$ 27,4 milhões.
O governador Jerônimo Rodrigues esteve presente na entrega da nova unidade, que melhora a qualidade da educação, oferecendo uma estrutura moderna e adequada para o aprendizado dos 566 estudantes atendidos. “Hoje a entrega de mais uma escola muito especial para nós. Tempo integral, uma escola completa, com teatro, laboratório, quadra coberta, campo, uma cozinha maravilhosa. Além disso, professores e estudantes bons”, disse Jerônimo Rodrigues, após as apresentações artísticas realizadas pelos estudantes.
O novo colégio conta com 12 salas de aula, quatro laboratórios, duas salas multifuncionais, um teatro com 200 lugares, um restaurante estudantil com capacidade para 200 pessoas, uma biblioteca, áreas administrativas, uma quadra coberta e estrutura poliesportiva completa.
A estudante Camila Monte está feliz com o novo local de aprendizado. "Com a nova escola, sinto que temos mais oportunidades de aprender de verdade. Os laboratórios de ciência nos permitem experimentar na prática o que aprendemos em sala e a biblioteca moderna me dá acesso a muitos recursos que antes eu não tinha."
Além da escola, foi entregue um ônibus escolar rural, que facilitará o transporte dos alunos da zona rural para a nova instituição de ensino, garantindo mais segurança e acessibilidade. Para facilitar a chegada dos estudantes à unidade de ensino, também foi entregue a pavimentação em paralelepípedo no acesso ao equipamento.
INFRAESTRUTURA
Na área de infraestrutura, foram entregues as obras de pavimentação de 36 quilômetros da BA-573, no trecho que liga Matina a Riacho de Santana. Com um investimento de R$ 75 milhões, a obra beneficia diretamente 147 mil habitantes da região, melhorando a mobilidade e facilitando o escoamento da produção local.
Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a restauração da pavimentação em um trecho de 40 quilômetros da BA-573, entre Matina e Guanambi. O investimento de mais de R$ 12 milhões beneficiará também os municípios de Riacho de Santana e Igaporã. Também foi implantado o projeto de sinalização vertical de trânsito nas ruas da sede de Matina, com um investimento de R$ 302 mil.
“Então se nós entregamos uma delegacia, um pelotão, tanto a UBS quanto esses equipamentos precisam ter pavimentação”, acrescentou Jerônimo sobre a relação entre as obras de infraestrutura e o acesso aos outros serviços”
OUTRAS AÇÕES
Outro destaque foi a inauguração da Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar de Matina, com um investimento de R$ 2,4 milhões. Também foi autorizado um convênio com o município para reforma e ampliação do Hospital Municipal Hermenegildo Cardoso de Castro.
Ainda no campo da saúde, foi inaugurada uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na sede de Matina, com um investimento de mais de R$ 1 milhão. Na área de tecnologia, foi inaugurado o projeto Conecta Bahia na praça central da cidade, proporcionando acesso gratuito à internet para os moradores. O investimento no projeto foi de R$ 33,5 mil.
O Governo do Estado também inaugurou um sistema integrado de abastecimento de água para as localidades de Mocambo e Várzea da Serra, situadas a 4 km da sede, melhorando o acesso à água potável para as comunidades. Além disso, foi autorizada a construção de sistemas de abastecimento de água nas localidades de Barrigada das Canelas, Pichico e Quixaba.
O novo colégio conta com 12 salas de aula, laboratórios, salas multifuncionais, teatro, restaurante, biblioteca, quadra coberta e estrutura poliesportiva completa (Foto: Fernando Vivas/GOVBA).
Para possibilitar a recomposição anual dos custos dos insumos utilizados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica, produtos químicos, entre outros, além de investimentos, a Embasa solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste tarifário de 9,09%. Caso autorizado pela Agersa, esse percentual possibilitará que a empresa continue investindo na ampliação do acesso aos serviços, fundamentais para a saúde da população e para a preservação do meio-ambiente, contribuindo para universalização do saneamento básico no Estado da Bahia.
Na última quarta-feira (19), o projeto “Multa Solidária” da Biblioteca da UniFG realizou a entrega de 37 cestas básicas a instituição Bem Me Quer (Foto: Divulgação).
O Centro Universitário UniFG, integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, realizou, na última quarta-feira (19), a doação de 37 cestas básicas ao projeto social guanambiense Bem Me Quer. A ação faz parte do projeto “Multa Solidária” da Biblioteca Professora Nice Amaral, que converte as multas por atraso na devolução de livros em iniciativas sociais que beneficiam a comunidade.
Como parte do mesmo projeto, a Biblioteca da UniFG realizou, em 2023, a doação de 45 cestas básicas ao Lar das Crianças e de 169 kits escolares para estudantes da rede pública de ensino de Guanambi.
Juliana Assunção, bibliotecária e representante da Biblioteca Nice Amaral da UniFG explica que o projeto foi pensado para resolver as pendências dos estudantes com multas na Biblioteca e ao mesmo tempo ajudar pessoas que vivem em vulnerabilidade social. “É extremamente gratificante colocar esse projeto em prática em nossa instituição, considerando o papel importante que a UniFG desempenha junto à comunidade. Ao converter as multas em assistência concreta para pessoas que vivem em vulnerabilidade, a UniFG demonstra seu compromisso com a responsabilidade social e com a melhoria da vida de famílias da nossa região”, destaca.
O projeto social Bem Me Quer atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social residentes do Bairro Sossego e adjacências. A associação oferece assistência no contraturno escolar a crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 15 anos que possuem necessidades nas áreas social, afetiva, cognitiva e de saúde. Para manter suas atividades, a entidade conta com o apoio de voluntários e das iniciativas pública e privada.
Dentre as ações socioeducativas promovidas diariamente pelo projeto estão oficinas de tarefa de casa, arte, música e esportivas; rodas de conversa; passeios, eventos e momentos de acolhimento das famílias dos beneficiados. Além disso, o Bem Me Quer viabiliza atendimentos em saúde às crianças e adolescentes que fazem parte da iniciativa.
Uma das principais inaugurações foi a do Colégio Estadual de Tempo Integral Grandes Mestres, com um investimento de R$ 27,4 milhões. (Fotos: Fernando Vivas/GOVBA)
Na manhã desta sexta-feira (21), o Governo do Estado promoveu uma série de inaugurações e entregas de serviços em Matina, reforçando o compromisso com o desenvolvimento e bem-estar da região. Uma das principais inaugurações foi a do Colégio Estadual de Tempo Integral Grandes Mestres, com um investimento de R$ 27,4 milhões.
O governador Jerônimo Rodrigues esteve presente na entrega da nova unidade, que melhora a qualidade da educação, oferecendo uma estrutura moderna e adequada para o aprendizado dos 566 estudantes atendidos. “Hoje a entrega de mais uma escola muito especial para nós. Tempo integral, uma escola completa, com teatro, laboratório, quadra coberta, campo, uma cozinha maravilhosa. Além disso, professores e estudantes bons”, disse Jerônimo Rodrigues, após as apresentações artísticas realizadas pelos estudantes.
O novo colégio conta com 12 salas de aula, quatro laboratórios, duas salas multifuncionais, um teatro com 200 lugares, um restaurante estudantil com capacidade para 200 pessoas, uma biblioteca, áreas administrativas, uma quadra coberta e estrutura poliesportiva completa. Além da escola, foi entregue um ônibus escolar rural, que facilitará o transporte dos alunos da zona rural para a nova instituição de ensino, garantindo mais segurança e acessibilidade. Para facilitar a chegada dos estudantes à unidade de ensino, também foi entregue a pavimentação em paralelepípedo no acesso ao equipamento.
Na área de infraestrutura, foram entregues as obras de pavimentação de 36 quilômetros da BA-573, no trecho que liga Matina a Riacho de Santana. Com um investimento de R$ 75 milhões, a obra beneficia diretamente 147 mil habitantes da região, melhorando a mobilidade e facilitando o escoamento da produção local. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a restauração da pavimentação em um trecho de 40 quilômetros da BA-573, entre Matina e Guanambi. O investimento de mais de R$ 12 milhões beneficiará também os municípios de Riacho de Santana e Igaporã. Também foi implantado o projeto de sinalização vertical de trânsito nas ruas da sede de Matina, com um investimento de R$ 302 mil.
Outro destaque foi a inauguração da Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar de Matina, com um investimento de R$ 2,4 milhões. Também foi autorizado um convênio com o município para reforma e ampliação do Hospital Municipal Hermenegildo Cardoso de Castro.
Ainda no campo da saúde, foi inaugurada uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na sede de Matina, com um investimento de mais de R$ 1 milhão. Na área de tecnologia, foi inaugurado o projeto Conecta Bahia na praça central da cidade, proporcionando acesso gratuito à internet para os moradores. O investimento no projeto foi de R$ 33,5 mil.
O Governo do Estado também inaugurou um sistema integrado de abastecimento de água para as localidades de Mocambo e Várzea da Serra, situadas a 4 km da sede, melhorando o acesso à água potável para as comunidades. Além disso, foi autorizada a construção de sistemas de abastecimento de água nas localidades de Barrigada das Canelas, Pichico e Quixaba.
No sudoeste baiano e na região da Chapada Diamantina, o inverno será marcado pela formação de nevoeiros. (Foto: Divulgação)
A estação mais fria do ano começou às 17h51 desta quinta-feira (20) e continua até o dia 22 de setembro. O inverno será marcado pelo aumento do volume de chuvas no litoral da Bahia, enquanto que o interior do estado enfrentará seca. A diferença entre as temperaturas mínimas e máximas, a amplitude térmica, também aumenta durante a estação. Cidades baianas devem ter mínimas de 10ºC nos dias mais frios, segundo o meteorologista Aldírio Almeida, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
“O centro-oeste e o norte baiano registram as temperaturas mais baixas, principalmente no decorrer da estação, entre julho e agosto. No início do dia, as cidades do oeste baiano podem ter mínimas de 10ºC. Mas, durante o dia, as temperaturas voltam a subir”, explica o meteorologista. Moradores dos municípios Cocos, Correntina e Luís Eduardo Magalhães, todos na região extremo-oeste, deverão enfrentar as menores temperaturas no estado.
No sudoeste baiano e na região da Chapada Diamantina, o inverno será marcado pela formação de nevoeiros. “Ainda devem ocorrer chuvas fracas nessas áreas e, por conta da umidade, é comum que ocorra formação de neblinas ao amanhecer nas cidades com as maiores altitudes”, completa Aldírio Almeida. É o caso de Piatã, que entrou na lista das cinco cidades mais frias do país, em fevereiro. Já em Ibicoara, os termômetros marcaram 8ºC, durante a manhã, no inverno de 2022.
No litoral, as temperaturas devem ficar um pouco acima da média, enquanto que o volume de chuvas deve ser maior do que o registrado nos últimos dois anos na estação. Pela média histórica, agosto é o mês mais frio do inverno, com mínima de 21ºC. A máxima é de 27,7ºC, em setembro. A previsão é que as temperaturas fiquem 1ºC ou 2ºC maiores do que a média em Salvador, segundo a meteorologista Andrea Ramos.
