A suspensão ocorre até a conclusão do processo de regulamentação da Lei nº 14.835/2024. (Foto: José Cruz/ Agência Brasil)
O Governo Federal publicou no dia 8 de julho a portaria do Ministério da Cultura – Nº 137, que suspende o prazo de implementação do conselho, do plano e do fundo de cultura instituído no termo de adesão firmado pelos entes federativos no âmbito da Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo). A decisão, que atende uma reivindicação do movimento municipalista, dá tempo aos municípios de estruturarem os organismos locais de cultura.
Antes da portaria, os municípios deveriam cumprir o compromisso firmado na assinatura do termo de adesão da Lei Paulo Gustavo até o dia 11 de julho, mas enfrentam desafios administrativos e técnicos em suas secretarias ou departamentos de cultura. Com a publicação da Portaria 137/2024, fica suspenso o prazo para a implementação do CPF da Cultura (Conselho-Plano-Fundo) até a regulamentação da Lei 14.835/2024, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
O ato revoga a portaria nº 151, de 15 de junho deste ano, que passava o comando do município para a 29ª CIPM com sede em Seabra. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Através da Portaria nº 165, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (13), a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) retornou o patrulhamento ostensivo das cidades de Paramirim e Rio de Contas para a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede em Livramento de Nossa Senhora. O ato revoga a portaria nº 151, de 15 de junho deste ano, que passava o comando dos municípios para a 29ª CIPM com sede em Seabra.
Agora, a 46ª CIPM atenderá quatro cidades região. Além de Livramento de Nossa Senhora, terá o comando de Dom Basílio, Paramirim e Rio de Contas. O Major Wagner Rocha, comandante da unidade, reafirmou o compromisso com o fortalecimento das ações de policiamento na região, assegurando a segurança e a tranquilidade da comunidade. De acordo com a 46ª CIPM, essas mudanças são essenciais para um melhor dimensionamento das necessidades de cada região, permitindo uma atuação policial mais eficiente e focada nas demandas locais.
O nosso trabalho será para que 100% dos municípios tenham Samu 192”, afirmou o subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa. (Foto: Divulgação / Leonardo Rattes)
Ao chegar aos 20 anos de funcionamento na Bahia, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) já cobre 90% da população baiana. São equipes que utilizam 68 unidades de suporte avançado (UTI Móvel), 328 unidades de suporte básico, 02 lanchas e 22 motocicletas que prestam atendimento pré-hospitalar a vítimas acometidas por agravos de natureza clínica, traumatológica, psiquiátrica, obstétrica ou cirúrgica. O serviço é acessado pelo número 192, em todo território nacional e o acionamento das unidades móveis é viabilizado por uma Central de Regulação das Urgências (CRU).
Para marcar as duas décadas do Samu 192 na Bahia, a Secretária da Saúde do Estado (Sesab), por meio da Coordenação de Urgência, realiza na última sexta-feira (12) o encontro estadual do Samu 192 – 20 anos do SAMU no estado da Bahia. Durante o evento, profissionais que atuam no serviço, discutiram temas como perspectivas para o Samu no Brasil, processos regulatórios no atendimento às urgências do Samu 192 e atuação do enfermeiro na central de regulação do Samu 192.
Durante a abertura do evento, o subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa, pontuou que a intenção é que o Samu 192 chegue a 100% dos baianos. “É um serviço que faz muita diferença, que tem sido referência para a saúde pública no Estado, prestando atendimentos de urgência e ajudando a salvar vidas. O nosso trabalho será para que 100% dos municípios tenham Samu 192”, afirmou.
De acordo com o coordenador-geral de Urgência do Ministério da Saúde, Felipe Roque, um dos desafios que o Ministério quer superar é o da universalização do Samu. “Temos toda atenção e dedicação para que a gente melhore toda rede de atenção às urgências”, disse. Ele ainda ressaltou que toda a experiência adquirida ao longo dos 20 anos serve para aprendizado para qualificar cada vez mais o serviço.
20 anos de assistência
A Bahia iniciou a implantação do SAMU 192 no ano de 2004, contemplando os municípios de Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Eunápolis, Juazeiro e Feira de Santana, todos com CRU. Em 2005, houve a inauguração do serviço em Salvador, Alagoinhas e Camaçari e, mais adiante, em Ilhéus (2006) e Porto Seguro (2007). Ao final desse triênio, o SAMU 192 na Bahia operava com o total de 11 CRU, 70 unidades móveis e 45 motocicletas, totalizando uma cobertura populacional de 37,93%.
Em 2008, o governo federal impulsionou a regionalização do SAMU, com o objetivo de aumentar a cobertura do serviço. Neste período, foram inauguradas as sedes de CRU em Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, Bom Jesus da Lapa/Santa Maria da Vitória e Guanambi. Em 2010, ainda sob o reflexo da regionalização, foram inauguradas CRU em Barreiras/Ibotirama, Brumado, Teixeira de Freitas, somadas às bases descentralizadas em mais 26 municípios do Estado.
Após o ano de 2011, o Samu 192 no Estado foi se consolidando através da ampliação e expansão da cobertura em diversas Regiões, sendo inauguradas as CRU de Santo Antônio de Jesus/Cruz das Almas (2011) e Irecê/Jacobina (2013). Houve também a regionalização do SAMU de Vitória da Conquista passando a contemplar a região de saúde de Itapetinga (2011) e a regionalização do SAMU de Ilhéus, agregando a região de saúde de Valença (2014). Mais recentemente foi inaugurada a CRU de Serrinha (2020), somada à expansão da cobertura do SAMU Regional de Alagoinhas que incluiu a Região de Saúde de Ribeira do Pombal (2023).
A enfermeira Carina Figueredo é uma das profissionais que faz parte da história do Samu 192. Atuando há dez anos no serviço em Lauro de Freitas, ela conta que sente que, junto com a equipe, consegue fazer diferença na assistência. “Recordo de um resgate que fizemos de vítimas de um acidente de um ônibus que colidiu em um poste. Se não fosse o trabalho pré-hospitalar bem feito, perderíamos muitas vidas”, disse.
O projeto de lei é para que se retire a idade mínima exigida ali na Emenda Constitucional 103”, ressalta a especialista em Direito Previdenciário Marly Marçal. (Foto: Divulgação / Marcelo Camargo)
Com a Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, algumas regras foram atualizadas. Mas ainda é possível se aposentar antecipadamente, ou seja, solicitar o benefício mais cedo que o habitual. No entanto, existem critérios que precisam ser observados pelos trabalhadores. Quem explica é o advogado especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa.
“Você tem as aposentadorias programáveis, cuja regra geral é aquela de 62 anos de idade para as mulheres, 65 anos de idade para os homens, 20 anos de contribuição para os homens, 15 anos para as mulheres. E você tem situações especiais, que é o caso das pessoas com deficiência, é o caso dos professores e das professoras, é o caso das forças de segurança e aquelas pessoas que trabalham submetidas a agentes nocivos à saúde”, destaca.
Novas regras foram aprovadas na Câmara dos Deputados por meio do projeto de lei complementar (PLP 42/23), que reduz a idade mínima prevista na Reforma da Previdência (EC103) permitindo, por exemplo, a aposentadoria especial para trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
O advogado especialista em Direito Previdenciário André Luiz Moro Bittencourt destaca o tempo de contribuição como um fator a ser observado. “Esta nova regra traz de novo a possibilidade de você ter uma aposentadoria antes daquela idade prevista lá na Emenda Constitucional 103, desde que você cumpra outros requisitos. E uma das situações importantes a se verificar é o tempo de contribuição. Então, esta nova regra vem agora agraciar aquelas pessoas que têm um tempo de contribuição bastante elástico, que já estão numa idade mais avançada, mas não conseguiram cumprir ainda, no caso do homem, por exemplo, os 65 anos”, destaca.
De acordo com André Luiz, essas pessoas acabavam não se encaixando no mercado de trabalho. “Isso criava um vácuo. Essas pessoas tinham tempo de contribuição mais elástico, mas não conseguiam se aposentar por não ter cumprido a regra da idade. Agora, então, uma vez tendo um tempo de contribuição mais elástico, elas vão conseguir se aposentar tendo uma idade um pouco mais baixa do que aquela determinada pela Emenda Constitucional 103”, conclui.
Quem tem direito a esse benefício?
A aposentadoria antecipada é voltada para os segurados do INSS filiados antes de 16/12/1998. Mas não basta esse critério, precisam cumprir alguns requisitos como tempo mínimo de contribuição, idade e pedágio. As mulheres que contribuíram por mais de 30 anos e os homens que contribuíram por mais de 35 anos, por exemplo, agora podem solicitar a aposentadoria antecipadamente. O projeto de lei complementar (PLP 42/23) é de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O texto também prevê aumentar o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições.
Para a advogada especialista em Direito Previdenciário Marly Marçal, é importante garantir que os trabalhadores expostos a condições insalubres ou sem condições de exercer suas atividades laborais, devido a questões de saúde, possam ter uma flexibilização na hora de se aposentar. “Não faz sentido você manter essa pessoa exposta a agentes nocivos, e ela já tendo completado ali os 15, 20 ou 25 anos exposta a agentes insalubres, ou seja, você vai provocar nessa pessoa uma incapacidade que ela não tem, ou uma doença que ela não tem, porque já está previsto o tempo que ela pode ficar exposta. O projeto de lei é para que se retire a idade mínima exigida ali na Emenda Constitucional 103”, ressalta.
O PLP 42/23 aguarda parecer da relatoria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados. Fonte: Brasil 61.
“A Bahia tem energia limpa, abundante, segura e barata e isso faz o estado atrair investimentos renováveis”, disse o secretário da SDE, Angelo Almeida. (Foto: Divulgação / Ascom SDE)
A BMG Energia, representada pelos executivos Cláudio Semprine, Diretor Executivo, Caio David, Diretor de Novos Negócios, e pelo Diretor de Relações Institucionais do Grupo BMG, Jair Palma, apresentou proposta de criação de hub de geração de Energia Renovável no Sudoeste baiano. A apresentação ocorreu durante uma reunião com o secretário de desenvolvimento econômico, Angelo Almeida, nesta quinta-feira (11). A companhia, pertencente ao Grupo BMG, explicou que a geração de energia renovável utilizará tecnologia fotovoltaica, com armazenamento em banco de baterias para a produção de hidrogênio verde, direcionada à fabricação de fertilizantes sustentáveis. O projeto do grupo abrangerá três municípios: Sebastião Laranjeiras, Palmas de Monte Alto e Iuiu.
“A Bahia tem energia limpa, abundante, segura e barata e isso faz o estado atrair investimentos renováveis. Temos a oportunidade ímpar de fazer parte do processo de neoindustrialização. Cada vez que somos procurados por empresários com firme propósito de investir aqui, confirmamos que estamos no caminho certo, seguindo o projeto do governador Jerônimo de alavancar a economia e renda de todo o estado, contribuindo para o bem-estar do planeta”, diz Angelo Almeida.
Segundo o diretor de Novos Negócios do BMG Energia, Caio David, a escolha da Bahia vem de um contexto histórico. “A área pertence ao Grupo BMG, que já operou nela com diversas grandes culturas do estado, exceto o cacau. Já cultivamos milho, algodão, grãos e atuamos na pecuária. Isso evidencia nossa proximidade e aptidão para o desenvolvimento de negócios ao longo da história. Estamos falando de mais de 40 anos de relacionamento do Grupo BMG com o estado, o que demonstra uma sinergia e um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios. Viemos buscar apoio institucional e saímos com uma proposta de assinatura de um memorando de entendimentos”, afirma.
Entre as principais reivindicações estão o reconhecimento da carreira como essencial e a exigência de escolaridade de nível superior para o cargo de técnico do seguro social. (Foto: Agência Brasil)
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculados ao Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira do Seguro Social (SINSSP-BR), começaram uma greve nacional nesta quarta-feira (10). A greve afeta tanto os funcionários que trabalham presencialmente nas agências quanto aqueles que estão em home office. O presidente do SINSSP-BR, Pedro Totti, informa que a principal reivindicação é a valorização da carreira do seguro social.
"Tem duas questões importantes que o governo nega para nós. Primeiro, é o reconhecimento da nossa carreira como essencial ou estrutura. O governo não reconhece que o serviço da previdência é de alta complexidade, assim um equívoco gigantesco, porque vocês imaginem só fazer uma análise da concessão de uma aposentadoria, de uma pensão, é algo bastante complexo. Você tem que entender da legislação previdenciária para poder fazer uma análise", explica.
O presidente do sindicato pontua que também é pedido que o cargo de técnico do seguro social seja de escolaridade de nível superior. "É importante salientar que essas duas reivindicações não têm impacto financeiro. Começamos a greve no dia 10, ela está em uma crescente, ela começou bastante forte. A greve não tem prazo para terminar. Esperamos que o governo se sensibilize no sentido de sentar, negociar e atender as principais reivindicações", destaca.
Ele afirma que entende que quanto mais rápido o governo atender as reivindicações, mais rápido será o encaminhamento para uma solicitação satisfatória para todos. Pedro Totti pontua que antes do segurado se dirigir a qualquer agência da Previdência Social, deve buscar pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular e computador, além da Central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Segundo o Sindicato, a primeira reunião está agendada para esta sexta-feira (12) para discutir os rumos do movimento.
INSS
O INSS divulgou por meio de nota que está avaliando medidas de contingência para evitar impactos na população. Segundo o comunicado, o balanço inicial da paralisação indica que não houve impacto no sistema e no atendimento do INSS.
De acordo com o INSS, o Instituto conta com 19 mil servidores ativos em seu quadro. A maioria, 15 mil, são técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, acompanhados por 4 mil analistas. Atualmente, metade dos servidores estão trabalhando remotamente, em home office.
Além disso, os servidores do INSS estão programados para iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (16), conforme convocado pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). De acordo com a entidade, após avaliação das propostas do governo, foi decidido que houve poucos avanços nas negociações. Fonte: Brasil 61.
As áreas plantadas e colhidas estão estimadas em 3,52 milhões de hectares (ha), com recuo de 0,3% em relação à safra de 2023. (Foto: Divulgação / Ascom Seagri)
O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de junho de 2024, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), estima uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas de 11,3 milhões de toneladas, o que representa um recuo de 7,0% na comparação com a safra de 2023.
Após a produção recorde de grãos em 2023, tanto o IBGE como a Conab estimam uma produção menor de grãos na Bahia em 2024, devido ao fenômeno El Niño, que afetou negativamente as condições climáticas, prejudicando algumas regiões produtoras no estado. Assim, destaca-se, entre os grãos, a queda em dois dos principais produtos agrícolas do estado: soja e milho. Por sua vez, para a colheita do algodão estima-se novo recorde no estado mesmo com as dificuldades climáticas.
As áreas plantadas e colhidas estão estimadas em 3,52 milhões de hectares (ha), com recuo de 0,3% em relação à safra de 2023. Assim, o rendimento médio esperado (3,21 toneladas/ha) da lavoura de grãos no estado da Bahia é 6,7% aquém da safra anterior.
O volume de soja a ser colhido pode alcançar 7,53 milhões de toneladas, o que corresponde a uma queda de 0,4% sobre o verificado em 2023. A área plantada com a oleaginosa no estado está projetada em aproximadamente 2,0 milhões de ha.
As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, podem alcançar 2,23 milhões de toneladas, o que também representa declínio de 27,9% na comparação anual. Com relação à área plantada, houve queda de 18,3% em relação à estimativa da safra anterior de 698 mil ha. A primeira safra do cereal está projetada em 1,55 milhão de toneladas, 34,0% abaixo do que foi observado em 2023. Já o prognóstico para a segunda safra é de um recuo de 8,6% em relação à colheita anterior, totalizando 681 mil toneladas.
Para a lavoura do feijão, espera-se recuo de 1,4% na comparação com a safra de 2023, totalizando 235 mil toneladas. O levantamento tem estimativa de 390 mil ha plantados, 6,5% menor que a safra anterior. Estima-se que a primeira safra da leguminosa (137 mil toneladas) seja 4,5% inferior à de 2023, e que a segunda safra (98 mil toneladas) tenha uma variação positiva de 3,2%, na mesma base de comparação.
Outro importante produto da safra baiana, o algodão (caroço e pluma), está com a produção estimada em 1,75 milhão de toneladas, o que representa aumento de 0,8% em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra aumentou 3,0%, alcançando 375 mil ha em relação à safra de 2023.
Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estimou produção de 5,54 milhões de toneladas, revelando aumento de 1,4% em relação à safra de 2023. A estimativa da produção do cacau, por sua vez, ficou projetada em 123 mil toneladas, apontando um avanço de 2,7% na comparação com a do ano anterior.
Em relação ao café, está prevista a colheita de 264 mil toneladas este ano, 7,0% acima do observado no ano passado. A safra do tipo arábica está projetada em 111 mil toneladas, com variação anual de 10,4%. Por sua vez, a safra do tipo canéfora teve previsão de 153 mil toneladas, 4,6% acima da colheita do ano anterior.
As estimativas para as lavouras de banana (920 mil toneladas), laranja (628 mil toneladas) e uva (62 mil toneladas), por sua vez, registraram, respectivamente, variações de 0,7%, -1,0% e -5,4% em relação à safra anterior.
O levantamento ainda indica uma produção de 925 mil toneladas de mandioca, 1,4% menor que a de 2023. A produção de batata-inglesa, estimada em 335 mil toneladas, apresenta acréscimo de 0,9%; e a do tomate, estimada em 182 mil toneladas, aponta alta de 1,5% na comparação com a do ano anterior.
Conab estima safra de 12,2 milhões de toneladas de grãos no 10º levantamento do ciclo 2023/2024
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em seu décimo levantamento, estimou uma produção de 12,2 milhões de toneladas de grãos na temporada 2023/2024 – o que representa um recuo de 9,0% em relação ao ciclo 2022/2023.
Com relação à área plantada, observa-se uma ampliação de 1,4% na mesma base de comparação, o que alcança uma área de 3,81 milhões de ha. Dessa forma, o rendimento médio do conjunto das lavouras pesquisadas deverá ficar em torno de 3,20 toneladas/ha.
A produção de algodão está estimada em 1,63 milhão de toneladas, plantada em 346 mil ha, o que representa um crescimento de 6,8% em relação ao ciclo 2022/2023.
Há expectativa positiva também associada à produção de feijão, cujo volume estimado em 352 mil toneladas (plantados em 424 mil ha) representa um crescimento de 21,7% em relação ao ciclo 2022/2023.
A soja, segundo a Conab, deve apresentar um ciclo de baixa, apesar da maior área plantada, com aumento de 3,1% em relação à temporada passada, alcançando um total de quase dois milhões de ha. A produção deve recuar em 3,1%, para 7,48 milhões de toneladas na atual temporada, em comparação com o ciclo anterior. Com isso, a produtividade estimada é de 3,78 toneladas/ha, representando uma queda de 6,0%.
Com relação à safra de milho, a expectativa é de que a safra atual seja bem menor que a anterior, totalizando 2,85 milhões de toneladas. As principais contribuições provêm da primeira (1,60 milhões de toneladas) e da terceira (1,15 milhões de toneladas) safra do cereal. Em seu conjunto, a produção de milho, no estado, apresenta previsão de queda de 27,4% em relação ao período anterior.
Segundo a denúncia, o crime aconteceu no dia 06 de novembro de 2019, em local situado entre as cidades de Vitória da Conquista e Barra do Choça. (Foto: Divulgação / PMVC)
Dois homens foram condenados, nesta terça-feira (09), a mais de 22 anos de prisão pelo homicídio qualificado do motorista de aplicativo Hiago Evangelista Freitas. Os jurados acataram a tese de acusação sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira. Rodrigo Porto Oliveira Filho recebeu uma pena de 26 anos e 2 meses de reclusão, 1 ano e 2 meses de detenção e 46 dias-multa pelos crimes de homicídio qualificado consumado, furto qualificado, ocultação de cadáver, adulteração de sinal identificador de veículo e posse irregular de munição de uso permitido. Alexandre Cruz de Brito foi condenado a 22 anos e 8 meses de reclusão, além de 24 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado consumado, furto qualificado e ocultação de cadáver. As condenações ocorreram em sessão do Tribunal do Júri em Vitória da Conquista, presidida pela juíza Janine Soares de Matos Ferraz.
Segundo a denúncia, o crime aconteceu no dia 06 de novembro de 2019, em local situado entre as cidades de Vitória da Conquista e Barra do Choça. A vítima Hiago Evangelista Freitas, que era motorista de aplicativo, recebeu dos criminosos a solicitação para uma corrida. Após a emboscada, a vítima sofreu golpes de faca e teve seu corpo queimado ainda com vida. Seu celular e o carro que ele dirigia foram furtados. O carro teve a placa adulterada pelo condenado Rodrigo e depois foi abandonado. Segundo sustentou o MP, o crime foi cometido com requintes de crueldade, a mando de um interno do conjunto penal de Vitória da Conquista, que acreditava que a vítima estava tendo um relacionamento extraconjugal com sua companheira. O detento ainda não foi identificado. Os dois condenados deverão cumprir a pena em regime inicialmente fechado. Cabe recurso da decisão.
Segundo Inmet, pode atingir cidades como Bom Jesus da Lapa, Brumado e Macaúbas. (Foto: Divulgação / Inmet)
Nesta sexta-feira (12), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de vendaval no Vale São-Franciscano da Bahia, centro sul, centro norte, extremo oeste e nordeste baianos, atingindo cidades como Bom Jesus da Lapa, Brumado e Macaúbas.
O dia começa com chuvas isoladas no nordeste Baiano, Metropolitana de Salvador e microrregiões de Senhor do Bonfim, Jacobina, Itaberaba e Feira de Santana. Possibilidade de chuva no sul baiano.
Durante a tarde, as chuvas continuam no nordeste, metropolitana de Salvador, Valença, Ilhéus-Itabuna. Pancadas de chuva nos municípios de Juazeiro e Sobradinho. Possibilidade de chuva em Paulo Afonso, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Jacobina, Jeremoabo e Euclides da Cunha. À noite, as fortes chuvas também atingem os municípios de Casa Nova e Sento Sé.
A temperatura mínima fica em torno de 13°C, em Tanque Novo — e a máxima prevista é de 32ºC, em Barra. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 90%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. Fonte: Brasil.
No porta-malas foi encontrada 200g de maconha, R$ 418 em espécie e dois celulares. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na manhã desta quinta-feira (11), por volta das 11h, uma guarnição da 46ª CIPM, durante rondas pelo bairro Piçarrão, em Livramento de Nossa Senhora, avistou um táxi, modelo Ônix branco, em "atitude suspeita". Segundo a PM, ao perceber a aproximação da viatura policial, o motorista e o passageiro tentaram fugir por uma estrada vicinal, mas foram interceptados. Durante a busca pessoal e no veículo, no porta-malas foi encontrada uma substância análoga à maconha, pesando aproximadamente 200g, além de R$ 418 em espécie e dois celulares. Os indivíduos, identificados como F.A.V.A. e V.C.A.F., foram conduzidos à Delegacia de Livramento para as medidas cabíveis.
A expectativa do Ministério da Saúde é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. (Foto: Divulgação / Elza Fiuza - Agência Brasil)
A partir desta quarta-feira (10), 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas.
O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita.
Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.
O programa
O Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. No ano passado, passou a incluir remédios para osteoporose e anticoncepcionais e, este ano, adotou também a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública.
Dados do governo federal indicam que o programa está presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira. “A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional”.
“Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais”.
Pelo texto, os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei terão uma transição para as novas regras. (Foto: Elói Corrêa/GOVBA)
A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no projeto da reforma do ensino médio. Os deputados rejeitaram a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória, aprovada anteriormente pelo Senado Federal. A carga horária básica passa para 2.400 horas, mas pode ser reduzida caso o aluno curse o ensino técnico. O texto aprovado é um substitutivo e teve como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).
O projeto de lei (PL 5.230/2023) foi uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo de ensino médio instituído durante a gestão de Michel Temer. A votação na Câmara foi simbólica, por decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL). As legendas que se posicionaram contrárias ao novo parecer foram PSOL, PCdoB e PDT.
Texto aprovado
O substitutivo manteve a ampliação da carga horária mínima total, prevista no texto original, destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas – que leva em conta a soma dos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico.
As 2.400 horas de formação básica foram mantidas. Já os chamados itinerários formativos terão carga horária de 600 horas – que incluem disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três últimos anos de escola.
Pelo texto da Câmara, no mínimo dois itinerários formativos de áreas diferentes devem ser ofertados. Tendo em vista que os itinerários levam em conta o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes, são elas: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.
A Câmara manteve uma das mudanças aprovadas no Senado, que determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno.
Transição
Segundo o substitutivo, até o fim de 2024, deve ocorrer a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. Pelo texto, os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei terão uma transição para as novas regras. A proposta segue agora para sanção presidencial. Fonte: Brasil 61.
Na oportunidade, a SEC anunciou que enviará para a Alba o Bahia Alfabetizada, projeto que institui uma nova política de alfabetização para o Estado. (Foto: Divulgação / Amanda Chung)
A Comissão Interinstitucional do Plano Estadual de Educação (PEE) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (10), na Secretaria da Educação do Estado (SEC), para discutir os seus avanços e desafios, bem como debater o aprimoramento de pontos importantes para a área educacional do Estado, envolvendo redes municipais, estaduais, federais e as instituições privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades de ensino. Na oportunidade, a SEC anunciou que enviará para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Bahia Alfabetizada, projeto que institui uma nova política de alfabetização para o Estado.
“A questão da alfabetização é uma agenda estratégica, em que precisamos botar luz e dar um olhar diferenciado, potencializando o regime de colaboração para que estado e municípios caminhem juntos. Hoje, saímos daqui com um cronograma de ações para os próximos meses, incluindo a realização de um seminário para a socialização da agenda, que é de toda a sociedade baiana, e dos resultados já alcançados com o Plano Estadual de Educação”, ressaltou a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, se referindo à implementação de melhorias na Educação Especial e Inclusiva; na Educação Integral, com o aumento da oferta do número de escolas, que atendem agora a 496 unidades escolares; e na Educação Profissional, que teve um avanço significativo, passando a atender 214 municípios.
Para acompanhar a execução do PEE nas redes de ensino pública e privada, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, foi instituída uma comissão, formada por representantes da SEC, do Fórum Estadual de Educação (Feeba), do Conselho Estadual da Educação (CEE) e da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia. Para a deputada Olívia Santana, presidente da Comissão de Educação da Alba, a Bahia está preparada para essa nova jornada na Educação. “Esta reunião foi muito positiva e a perspectiva é o aprimoramento da política educacional com metas já atingidas e pontos a serem alcançados, a partir de programas como o Alfabetiza Bahia, que será encaminhado à Assembleia Legislativa até o mês de agosto”, pontuou.
A manutenção do diálogo constante entre as instituições públicas e privadas que integram o Sistema Estadual da Educação é um dos pontos de maior relevância para pensar a Educação, conforme o coordenador do Fórum Estadual de Educação, João Danilo. “Na Bahia, a gente vem consolidando este processo e reconhecemos o Governo do Estado como o seu articulador, estimulando a constante participação de instituições públicas e privadas das diferentes esferas a refletir em alternativas e buscar soluções para que a educação chegue a todos, corrigindo diferenças e melhorando a qualidade de vida das pessoas”.
A tecnologia é empregada em 81 cidades baianas e também utilizada em grandes eventos, com apoio de Plataformas Elevadas de Observação. (Foto: Divulgação / Marcia Santana-SSP-BA)
O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia alcançou nesta quarta-feira (10), a marca de 1.700 foragidos da Justiça localizados. Um homem com mandado por prática de furto, em São Paulo, foi preso na cidade de Santo Estêvão. As câmeras inteligentes captaram o foragido, que circulava no município do interior baiano. Equipes da Polícia Militar foram acionadas e localizaram o homem. Na Delegacia Territorial (DT) da cidade, o mandado de prisão foi confirmado e cumprido. Somente em 2024, a ferramenta da SSP já encontrou 447 foragidos da Justiça. A tecnologia é empregada em 81 cidades baianas e também utilizada em grandes eventos, com apoio de Plataformas Elevadas de Observação.
O indivíduo foi conduzido à delegacia policial para a adoção das medidas legais cabíveis. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Na noite desta terça-feira (09), por volta das 18h, a guarnição em serviço da 4ª CIPM em Ibipitanga foi acionada por uma mulher de 39 anos que relatou que seu ex-companheiro, de 45 anos, estava em frente à sua residência, descumprindo uma medida protetiva em vigor contra ele. De acordo com a PM, a guarnição foi até o local e verificou a veracidade das informações. Diante disso, o indivíduo foi conduzido à delegacia policial para a adoção das medidas legais cabíveis.
