A Prefeitura de Brumado firmou contrato com uma empresa de serviços veterinários para a realização de castrações de cães no município. O documento foi assinado na manhã desta quarta-feira (9) pelo prefeito Fabrício Abrantes. A iniciativa faz parte das ações previstas pelo município para o controle populacional de cães e para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

A contratação da empresa ocorre em conjunto com a parceria firmada, no final de julho, entre a Prefeitura e a Associação Protetora dos Animais AuAu. Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, as instituições estabeleceram ações conjuntas nas áreas de proteção, defesa e bem-estar animal.

O acordo prevê atividades de acolhimento, resgate, castração, vacinação, adoção responsável e educação ambiental. Entre as atribuições previstas para o município está a disponibilização do Centro Municipal de Acolhimento e Reabilitação Animal, após a conclusão da estrutura, além do fornecimento de alimentação e medicamentos para os animais acolhidos.

Também estão previstas castrações mensais, conforme avaliação técnica, e apoio institucional às atividades desenvolvidas no âmbito da parceria.

À Associação AuAu caberá o acolhimento e acompanhamento dos animais, os cuidados no período pós-operatório, a realização de campanhas de adoção responsável e ações educativas, além do acompanhamento dos resultados das atividades desenvolvidas em conjunto com o município.

Segundo a Prefeitura, o programa busca estabelecer ações contínuas de controle populacional e atendimento aos animais, com participação do poder público e da entidade de proteção animal.

Nessa sexta-feira (11), na cidade de Tanque Novo, será inaugurado o CAEEM (Centro de Atendimento Educacional Especializado e Multidisciplinar). A cerimônia está prevista para ocorrer às 17h30, no espaço localizado ao lado da Prefeitura.

De acordo com a prefeitura, o novo equipamento terá como finalidade oferecer atendimento educacional especializado e acompanhamento multidisciplinar a crianças que necessitam de serviços específicos, considerando suas necessidades e características individuais.

Além do atendimento às crianças, o espaço também deverá oferecer suporte e orientação às famílias, contribuindo para o acompanhamento dos usuários e para a articulação com os serviços da rede municipal.

A inauguração contará com a presença de representantes do poder público e da comunidade.

Serviço

Data: 11 de setembro (sexta-feira)

Horário: 17h30

Local: ao lado da Prefeitura de Tanque Novo

A prefeitura convida toda a população para participar da cerimônia de inauguração do novo espaço.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) assinaram, na tarde desta quarta-feira (9.09), um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento conjunto de soluções de inteligência artificial voltadas ao controle externo. O termo, registrado com o número 40/2026, foi firmado pelos presidentes das duas cortes, os conselheiros Gildásio Penedo Filho (TCE/BA) e Nelson Vicente Portela Pellegrino (TCM/BA). O acordo vale por cinco anos.

Construída desde 2019, a relação entre as duas instituições ganha agora novo impulso com a cooperação voltada à tecnologia. A proposta é compartilhar dados, metodologias e ferramentas já desenvolvidas em cada tribunal, ampliando a capacidade de monitoramento e evitando a duplicação de esforços.

De acordo com o presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, esse primeiro convênio tem como objetivo amplificar a sinergia de ações, sobretudo na área de tecnologia, que é um caminho natural para o aprimoramento dos nossos trabalhos e das rotinas. “A integração permitirá o aproveitamento cruzado de sistemas entre as cortes. É aglutinar essa sinergia de esforços. Às vezes, há produtos que cabem lá e que podem se adequar aqui, ampliando a rede de comunicação e de interação entre essas duas instituições”.

Entre as possibilidades está o uso de sistemas capazes de reunir informações e produzir diagnósticos para orientar a fiscalização, com dados encaminhados a uma plataforma central de controle. "O objetivo não possui caráter punitivo, mas sim informativo, atuando como um mecanismo de monitoramento técnico", disse Gildásio.

Já o presidente do TCM/BA, conselheiro Nelson Pellegrino, destacou que a integração na área de Tecnologia da Informação pode tornar o controle mais preventivo, liberando auditores para a análise dos processos. "É juntar esses talentos e essas energias para produzir ferramentas que ampliem a capacidade de vigilância e de fiscalização dos órgãos de controle", afirmou. Como exemplo, citou a análise preventiva de editais de licitação, que permite corrigir erros antes que causem prejuízo ao erário. “A gente pode dar uma maior proteção de forma preventiva, evitando que o dano ocorra na origem, protegendo o erário e fazendo com que haja melhores entregas na ponta”.

O acordo prevê ainda a formação de equipes conjuntas de auditoria e tecnologia da informação, que atuarão lado a lado em projetos e no desenvolvimento de sistemas de IA, além de treinamentos e capacitações em ciência de dados, governança e transparência pública. O texto também reforça a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dois órgãos deverão indicar um encarregado de dados (DPO) e se comprometeram a se comunicar em até 24 horas em caso de incidentes de segurança, rastreabilidade e não discriminação.

Participaram do ato o assessor especial da Presidência do TCE/BA, Jorge Felizola, o chefe de Gabinete da Presidência do TCM/BA, Aristides da Silva Batista e o diretor de Tecnologia da Informação do TCM/BA, Diego Cavalcante Teixeira.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que compõem o colegiado da 1ª Câmara, consideraram regulares, em sessão realizada nesta quarta-feira (09/09), as contas anuais referentes ao exercício de 2024, das Câmaras de Vereadores dos municípios de São José da Vitória e de Sítio do Mato, embora tenham feitos ressalvas sobre irregularidades que precisam ser corrigidas pelos gestores. O vereador José Nunes de Souza Filho, presidente da Câmara de São José da Vitória, em função destas irregularidades, foi multado em R$1,5 mil por sugestão do conselheiro-relator do processo, Paulo Rangel.

Já o vereador Joselito Carvalho Queiróz, presidente da Câmara de Sírio do Mato, não foi punido com multa, mas advertido pela conselheira-relatora, Camila Vasquez, para a correção de desconformidades praticadas que motivaram as ressalvas. Entre elas, inconsistências constatadas no Relatório Anual de Controle Interno e equívocos e/ou omissões na inserção dos dados financeiros e contábeis declarados no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do TCM-BA.

A despesa com pessoal da Câmara de São José da Vitória, apurada no exercício, foi de R$ 1.008.223,09, e correspondeu a 2,96% da Receita Corrente Líquida Municipal, de R$ 34.053.110,53. Não ultrapassou, portanto, o limite definido no art. 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na Câmara de Sítio do Mato a despesa com pessoal também respeitou os limites legais. E somou R$ 1.828.536,55, correspondendo a 3,09% da Receita Corrente Líquida Municipal. Cabe recurso da decisão.

Uma nova unidade de conservação foi criada na Bahia, no último dia 31, pelo Estado. O Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha abrange áreas dos municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, na Chapada Diamantina. Ele foi instituído pelo Decreto Estadual nº 24.778/2026 e tem como objetivo a conservação de ecossistemas naturais, da biodiversidade, dos recursos hídricos e da paisagem da região.

A criação da unidade atende a recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e pelo Ministério Público Federal (MPF), resultado de uma atuação articulada que reuniu, no âmbito do MPBA, as Promotorias de Justiça Especializadas em Meio Ambiente do Alto e Médio Paraguaçu, por meio dos promotores de Justiça Alan Cedraz e Thyego de Oliveira Matos, com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), por meio de seu coordenador, o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, e, no âmbito do MPF, a atuação do procurador da República Ramiro Rockenbach.

Em maio deste ano, os Ministérios Públicos recomendaram ao Estado da Bahia que conferisse tratamento prioritário à conclusão do processo administrativo de criação da unidade e adotasse categoria de proteção integral compatível com os atributos ambientais identificados na região. A recomendação apontou o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) como parâmetro mínimo de proteção para a Serra da Chapadinha.

A atuação ministerial foi fundamentada em estudos e informações técnicas que evidenciaram a elevada relevância ecológica, hídrica, paisagística, arqueológica e socioterritorial da Serra da Chapadinha, incluindo a presença de espécies raras e ameaçadas de extinção, extensa cobertura de vegetação nativa preservada e a importância estratégica da área para os recursos hídricos associados à bacia do Rio Paraguaçu e à sub-bacia do Rio Una. As apurações também apontaram pressões fundiárias, minerárias, imobiliárias e outras intervenções com potencial de degradação ambiental, reforçando a necessidade de proteção específica do território.

A atuação conjunta do MPBA e do MPF envolveu o acompanhamento do processo de criação da unidade, a análise de estudos e informações técnicas, reuniões e interlocução com órgãos públicos e instituições especializadas, além do diálogo com comunidades locais e representantes da sociedade civil. Em junho de 2024, audiência pública realizada no âmbito da atuação ministerial reuniu órgãos públicos, instituições técnicas, entidades da sociedade civil, moradores e comunidades locais para discutir a proteção da Serra da Chapadinha.

Com o decreto, o local passa a contar com uma Unidade de Conservação de Proteção Integral destinada, entre outros objetivos, à proteção de ambientes naturais essenciais à fauna e à flora, à conservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas naturais e à manutenção da conectividade entre remanescentes de vegetação nativa e outras áreas protegidas.

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou, nesta quarta-feira (9), mais uma edição do programa Social na Comunidade. A ação ocorreu no povoado da Barragem da Pedra e disponibilizou aos moradores serviços, orientações e atendimentos da rede municipal de assistência social.

Conforme a administração, durante a programação, os moradores puderam realizar a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), utilizado como porta de acesso a diferentes programas sociais, além de receber informações sobre os serviços oferecidos pela Assistência Social.

Também foram realizadas inscrições de jovens no programa ID Jovem, por meio da Diretoria da Juventude. A iniciativa permite o acesso do público jovem a benefícios previstos no programa.

As equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Abordagem Social participaram dos atendimentos, com ações de orientação, escuta e encaminhamento de demandas. O Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM) também integrou a programação, com orientações relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, a iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços da rede municipal de assistência social, especialmente em localidades mais afastadas da sede do município.

A população de Santa Maria da Vitória terá acesso a atendimentos oftalmológicos gratuitos entre os dias 14 e 19 de setembro. A programação será realizada em diferentes localidades do município e na Secretaria Municipal de Saúde.

Os atendimentos serão realizados conforme o seguinte cronograma:

14 de setembro: comunidade de Inhaúmas;

15 de setembro: comunidade de Mocambo;

16 de setembro: comunidade de Açudina;

17, 18 e 19 de setembro: Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a gestão municipal, a ação será destinada a crianças já alfabetizadas, adolescentes, adultos e idosos. Para bebês de até seis meses, também será disponibilizado o Teste do Olhinho. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços de avaliação oftalmológica e contribuir para a identificação e prevenção de alterações na saúde visual.

A Prefeitura de Brumado iniciou, nesta quarta-feira (9), a segunda etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da Fazenda Santa Inês. Os atendimentos seguem até sexta-feira (11).

A etapa é destinada aos moradores da localidade que participaram da primeira fase do processo, quando foram realizados o cadastramento e a análise socioeconômica das famílias.

Nesta nova fase, serão realizados os procedimentos técnicos necessários à continuidade da regularização, incluindo a identificação e localização dos imóveis. Os atendimentos ocorrem no auditório da antiga sede da Prefeitura, das 8h às 12h e das 14h às 19h. Os moradores que já participaram da primeira etapa devem comparecer para dar continuidade aos procedimentos necessários à regularização dos imóveis.

Na noite desta terça-feira (8), o município de Brumado, passou a contar com uma ciclovia durante as obras de revitalização da via na Avenida Agnelo dos Santos Azevedo. Foram realizadas as pinturas da sinalização que identificam o espaço destinado à circulação de bicicletas.

Segundo informações da Prefeitura de Brumado, a ciclovia possui 2,7 quilômetros de extensão, considerando os dois lados da avenida. A estrutura integra as intervenções realizadas na via, uma das principais entradas do município.

O prefeito Fabrício Abrantes acompanhou a execução dos serviços. Durante a visita, ele destacou as mudanças previstas para a avenida. “Além de mais bonita, mais larga e mais bem iluminada, a Nova Agnelo também será mais segura para todos os ciclistas”, afirmou.

As obras de revitalização da Avenida Agnelo dos Santos Azevedo incluem ainda pavimentação asfáltica, ampliação da pista, instalação de nova iluminação e outras intervenções relacionadas à mobilidade e à organização do trânsito.

O desfile cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil foi realizado nesta segunda-feira (7), nas principais avenidas da região central de Brumado. Organizado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o evento teve como tema “Riquezas da Nossa Terra: Nosso Bairro, Nosso Lugar – A Cidadania Nasce no Coração da Comunidade”.

De acordo com a prefeitura, a programação reuniu estudantes, profissionais da educação, representantes de instituições civis e militares e moradores que acompanharam as apresentações ao longo do percurso. Participaram do desfile 18 escolas da rede municipal de ensino, além do Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (CETIB) e do Instituto Federal da Bahia (IFBA).

A cerimônia de abertura foi realizada na Praça Capitão Francisco de Souza Meira, com o hasteamento das bandeiras e a execução do Hino Nacional Brasileiro. Estiveram presentes o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes; a primeira-dama, Abiara Dias; o vice-prefeito, Marlúcio Abreu; vereadores e representantes de instituições civis e militares.

Um dos destaques da programação foi a participação das fanfarras. Ao todo, 14 grupos integraram o desfile, número superior ao registrado em 2025, quando seis fanfarras participaram do evento.