O município de Carinhanha alcançou 100% das três metas prioritárias estabelecidas no âmbito do Selo UNICEF. As metas estão relacionadas às áreas de água e saneamento nas escolas, rematrícula de estudantes por meio da Busca Ativa e recomposição das aprendizagens.

De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, as ações desenvolvidas no município envolveram diferentes setores da administração pública e da rede de proteção de crianças e adolescentes.

Entre as iniciativas estão medidas voltadas à ampliação do acesso à água e ao saneamento nas unidades escolares, à identificação e ao retorno de estudantes que estavam fora da escola por meio da Busca Ativa Escolar e à recomposição das aprendizagens dos alunos.

O cumprimento das metas contou com a participação de profissionais da Educação, incluindo professores, diretores, coordenadores e mobilizadores, além de equipes das áreas de Assistência Social e Saúde e de conselheiros tutelares.

A articulação entre os diferentes setores integra a estratégia de acompanhamento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes no município. Segundo a Prefeitura de Carinhanha, o resultado está relacionado ao trabalho conjunto das equipes envolvidas nas ações previstas pelo Selo UNICEF.

O prefeito de Jequié, Flávio Santana, inaugurou, nessa quarta-feira (16), o Centro de Estudos e Formação da Educação de Jequié (CEFEJ), localizado no bairro Jequiezinho. A solenidade contou com a participação da secretária de Educação, Elvia Sampaio; da presidente do Conselho Municipal de Educação, Denise Brito; da presidente do CACS-FUNDEB, Lucy de Santana; de secretários municipais e de profissionais do Sistema Municipal de Ensino.

O novo equipamento funciona em anexo ao Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Doutor Alaor Coutinho (CAIC). Segundo a Secretaria de Educação, o espaço foi criado para ampliar as ações de formação continuada e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério municipal.

A estrutura será utilizada para a realização de cursos, encontros, oficinas, palestras e outras atividades voltadas à formação dos profissionais da Educação. A proposta é que o CEFEJ funcione como um espaço permanente para atividades de capacitação, troca de experiências e desenvolvimento profissional.

Durante a solenidade, a secretária de Educação, Elvia Sampaio, destacou a importância do novo espaço para a formação dos profissionais da rede municipal. Em seu pronunciamento, o prefeito Flávio Santana também ressaltou a relação entre a formação dos profissionais e a qualidade do ensino oferecido pela rede municipal. Segundo ele, o CEFEJ integra as ações de estruturação e desenvolvimento pedagógico da Educação municipal.

093Nesta semana, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – sobre as contas de mais duas prefeituras.

Os conselheiros votaram pela aprovação com ressalvas das contas de Itambé, nesta quinta-feira (17/09), sob responsabilidade de José Cândido Rocha Araújo, referentes ao exercício de 2024. Pelas ressalvas apontadas no voto, o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, imputou multa de R$1,5 mil ao gestor.  

Na sessão de terça-feira (15/09), também foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas do município de Araçás, referentes ao exercício de 2020, sob responsabilidade da ex-prefeita Maria das Graças Trindade Leal. Cabe recurso das decisões.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à Superintendência Municipal de Trânsito de Jequié (SUMTRAN), no último dia 3, a adoção de medidas para garantir o atendimento imediato a acidentes de trânsito no município, independentemente da existência de vítimas. A medida foi adotada após intervenção do MPBA, que apurou denúncia sobre a negativa de atendimento em acidentes com vítimas.

A atuação do MPBA levou a SUMTRAN a rever a interpretação que adotava sobre suas atribuições. Durante a investigação, o órgão municipal reconheceu que deve atender ocorrências de trânsito com ou sem vítimas, após manifestação da Procuradoria-Geral do Município confirmando que essa atividade integra suas responsabilidades legais. Entre as medidas indicadas estão o atendimento imediato aos sinistros de trânsito, a capacitação dos servidores e a adoção de protocolos que impeçam a recusa de atendimento à população.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou, no último dia 10 que os bens do ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, fossem bloqueados em até R$ 12,7 milhões. A decisão atende a uma ação civil pública, movida pela promotora de Justiça Suelim Braga, após investigações apontarem que o ex-gestor deixou de repassar contribuições previdenciárias.

Segundo as investigações, o ex-prefeito teria sido omisso no repasse de contribuições previdenciárias destinadas ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre), além de ter celebrado sucessivos parcelamentos e refinanciamentos da dívida previdenciária do município. A conduta teria causado prejuízos aos cofres públicos e comprometido o equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência dos servidores municipais.

A indisponibilidade de bens foi determinada para assegurar eventual ressarcimento caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas ao final do processo. O valor de R$ 12.726.741,16 corresponde à estimativa do dano apresentada. A decisão prevê a restrição de veículos, bens imóveis, ações e quotas societárias eventualmente existentes em nome do ex-prefeito. O bloqueio de valores em contas bancárias somente poderá ocorrer se os demais bens localizados forem insuficientes para alcançar o montante fixado pela Justiça.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Núcleo Eleitoral (Nuel) e Promotorias de Justiça com atuação na área da infância e juventude, desenvolverá nas unidades socioeducativas da Bahia o projeto “Democracia na Medida”. A ação, iniciada hoje, dia 17, em Vitória da Conquista, é voltada à formação política, cidadã e crítica de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade.

Realizado em parceria com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o projeto busca ampliar o conhecimento sobre democracia, direitos e deveres, participação social e funcionamento das instituições públicas, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e para a construção de uma cultura democrática. As primeiras atividades serão realizadas entre os dias 17 e 24 de setembro. A proposta parte do entendimento de que a socioeducação deve promover processos formativos capazes de estimular o pensamento crítico, a cidadania, o protagonismo juvenil e o sentimento de pertencimento social. A iniciativa também possibilitará a aproximação dos participantes com temas relacionados à participação política, ao voto consciente e às diferentes formas de exercício da cidadania.

 Durante as formações, os participantes serão envolvidos em oficinas, rodas de conversa e atividades práticas, desenvolvidas em linguagem acessível e conectada às suas vivências. Os conteúdos abordarão temas como democracia, cidadania, representatividade, funcionamento dos Poderes da República, atribuições do Ministério Público, participação política, direito ao voto e enfrentamento à desinformação. O plano pedagógico prevê a realização de atividades em unidades da Fundac localizadas em Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Camaçari, alcançando adolescentes e jovens atendidos nos Centros de Atendimento Socioeducativo (Case). As oficinas serão realizadas em turmas de até 15 participantes, com carga horária de quatro horas, por meio de metodologias participativas voltadas ao diálogo, à reflexão e à valorização das experiências e opiniões dos jovens.

Segundo a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Caoca, “a proposta é demonstrar que a democracia não se restringe ao período eleitoral, embora as eleições tenham grande importância. Ela também está presente nas relações cotidianas, no respeito às diferenças, na participação nas decisões coletivas e na busca conjunta por soluções para problemas comuns”.

A iniciativa pretende incentivar os adolescentes e jovens a reconhecerem seu papel como sujeitos de direitos, integrantes da sociedade e agentes capazes de contribuir para a transformação da realidade social.

As filarmônicas Lyra Popular de Mucugê, João Mendes de Almeida de Canarana, Filarmônica Minerva de Morro do Chapéu e 25 de Fevereiro, de São Gabriel da Cachoeira, participam da segunda edição do projeto Ponte Para as Filarmônicas, nos dias sábado (19) e domingo (20) em Mucugê, na Chapada Diamantina.

Realizado pela Casa da Ponte Maestro Ubiratan Marques, o encontro reúne músicos de diferentes gerações e territórios para atividades de formação, integração e intercâmbio musical. A programação também busca ampliar a visibilidade das filarmônicas como patrimônio imaterial da Bahia e discutir o papel dessas instituições na preservação e transmissão de tradições musicais.

Durante o evento, os integrantes das quatro filarmônicas participarão de oficinas no Colégio de Tempo Integral de Mucugê (Cetim), no centro da cidade. A programação inclui aulas de flauta, clarinete, saxofone, trompete, trombone, tuba, bombardino percussão e arranjo musical.

As atividades serão ministradas por músicos da Orquestra Afrosinfônica, entre eles o maestro Ubiratan Marques, além de professores convidados.

A programação será encerrada no domingo (20), com uma apresentação conjunta das filarmônicas, às 17h, na Praça Coronel Propércio, conhecida como Praça do Banco do Brasil. A apresentação será aberta ao público. O projeto é realizado pela Casa da Ponte Maestro Ubiratan Marques, com apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia, por meio do Fundo de Cultura da Bahia e do Programa de Apoio a Ações Continuadas.

Segundo a produção, esta ação busca ampliar a visibilidade dessas instituições centenárias no cenário cultural baiano. As filarmônicas têm um papel fundamental na formação musical comunitária.

“A proposta é criar pontes entre saberes musicais, entre gerações e entre territórios. Acreditamos que as filarmônicas são fundamentos históricos e culturais da música produzida na Bahia”, afirma Ubiratan Marques

SERVIÇO

Ponte Para as Filarmônicas

Local: Mucugê (BA)

Datas: 19 e 20 de setembro de 2026

Local das oficinas: Colégio de Tempo Integral de Mucugê – Cetim

Apresentação final: Domingo, 20/09, às 17h – na Praça Coronel Propércio (Praça do Banco do Brasil)

Entrada: Gratuita

Realização: Casa da Ponte Maestro Ubiratan Marques

Apoio financeiro: Governo do Estado da Bahia, através do Fundo de Cultura da Bahia | Programa de Apoio a Ações Continuadas

A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria da Vitória realizará atendimentos oftalmológicos gratuitos nos dias 17, 18 e 19 de setembro. A ação será realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a administração municipal, não será necessário realizar agendamento prévio nem apresentar solicitação ou encaminhamento médico. Os interessados deverão comparecer diretamente ao local durante o período da ação.

O atendimento será destinado a crianças já alfabetizadas, adolescentes, adultos e idosos. A programação também incluirá o Teste do Olhinho para bebês de até seis meses.

Serviço

O que: atendimento oftalmológico gratuito e Teste do Olhinho

Quando: 17, 18 e 19 de setembro de 2026

Onde: Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria da Vitória

Agendamento: não é necessário

Encaminhamento: não é necessário

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizou neste último sábado (12) mais uma edição do Mutirão de Limpeza do Rio Grande. A ação ocorreu no entorno do Cais e do Parque Natural Municipal Engenheiro Geraldo Rocha e reuniu equipes do poder público, voluntários e instituições parceiras.

A mobilização também encerrou a programação da Semana do Cerrado no município. Segundo a organização, a iniciativa teve como objetivos recolher resíduos das margens e do leito do rio e promover ações de sensibilização e educação ambiental relacionadas à preservação dos recursos hídricos.

Durante o mutirão, foram recolhidas pouco mais de quatro toneladas de resíduos. Entre os materiais encontrados estavam sacolas plásticas, pneus, bicicletas, um triciclo, equipamentos eletrônicos e outros objetos descartados no rio ou em suas margens.

De acordo com a Prefeitura, o volume recolhido nesta edição foi o menor registrado em nove anos de realização da iniciativa. Na primeira edição, em 2017, foram retiradas mais de 48 toneladas de resíduos do Rio Grande.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demósthenes Júnior, relacionou a redução do volume recolhido às ações de educação ambiental desenvolvidas ao longo dos anos. O descarte irregular de resíduos pode afetar a qualidade ambiental do rio e seu entorno, além de provocar impactos sobre a fauna e a flora.

O prefeito Otoniel Teixeira acompanhou a atividade e destacou a participação das equipes, voluntários e instituições envolvidas.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 30 de setembro, às 16h, a solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado. A data foi estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 1.420, publicado em 15 de setembro de 2026 e assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

A cerimônia será presidida pelo juiz de Direito Genivaldo Alves Guimarães, titular da 1ª Vara Criminal de Brumado. Caberá ao magistrado também a lavratura da ata de instalação da nova unidade.

Com a criação da 2ª Vara Criminal, a Comarca de Brumado passará a contar com duas unidades responsáveis pela área criminal. Conforme as regras definidas pelo TJ-BA, os novos processos de competência comum serão distribuídos entre as duas varas. Os processos que atualmente tramitam na 1ª Vara Criminal serão redistribuídos de acordo com os critérios estabelecidos pelo Tribunal.

A criação da nova unidade foi autorizada pela Resolução nº 10, de 16 de abril de 2025, aprovada pelo Pleno do TJ-BA. A medida prevê a ampliação da estrutura judiciária criminal da comarca e a distribuição da demanda processual entre as duas unidades.

A instalação também contou com articulações institucionais envolvendo representantes do município e da comunidade jurídica local. Entre os envolvidos estiveram o prefeito Fabrício Abrantes e a 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brumado, presidida por Ingrid Freire.

De acordo com a prefeitura, a ampliação ocorre em um contexto de demanda processual na área criminal. Dados do TJ-BA citados no início de 2026 apontavam mais de 2,3 mil processos pendentes de tramitação na 1ª Vara Criminal de Brumado.