A Prefeitura de Correntina lançou o programa “Haja Mais EJAI”, voltado à ampliação do acesso à Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). A iniciativa é desenvolvida em parceria pelas secretarias municipais de Educação, Esporte e Lazer e de Saúde e tem como foco a busca ativa de pessoas que não concluíram a educação básica na idade regular.

Segundo a administração municipal, a meta é ampliar o número de matrículas na modalidade, passando de 634 para mil estudantes até o dia 27 de julho. Para isso, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias participarão da mobilização, orientando moradores durante visitas domiciliares sobre a modalidade de ensino, os procedimentos para matrícula e a possibilidade de retorno aos estudos.

De acordo com a Prefeitura, o programa também prevê ações para incentivar a permanência dos estudantes. Entre elas, está a concessão de um incentivo financeiro de R$ 70 para novos alunos que mantiverem frequência mínima de 70% durante os dois primeiros meses de aulas, além da cesta básica já destinada aos matriculados na modalidade. O programa também estabelece um incentivo de R$ 50 para quem indicar um novo estudante que efetive a matrícula e cumpra o período mínimo de frequência previsto nas regras da iniciativa.

A Secretaria Municipal de Saúde participa da ação por meio dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que realizam visitas regulares às famílias nas zonas urbana e rural. Conforme a administração municipal, esses profissionais também poderão identificar situações que dificultem o retorno ou a permanência dos estudantes e encaminhá-las para atendimento pela rede pública, quando necessário.

Ainda segundo a Prefeitura, o programa deverá contar, em etapas futuras, com a participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, ampliando a rede de apoio aos estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos. Fonte: Pref. de Correntina

A Prefeitura de Guanambi informou que passou a terceirizar parte dos serviços considerados essenciais e de caráter temporário, anteriormente executados por profissionais contratados por meio de vínculos temporários. Segundo a administração municipal, a contratação passou a ser realizada por empresas especializadas selecionadas por processo licitatório.

De acordo com o prefeito Arnaldo Azevedo, a medida faz parte de um processo iniciado no começo da atual gestão com o objetivo de substituir o modelo de contratação temporária adotado anteriormente.

O secretário municipal de Administração, Anderson Ribeiro, afirmou que a mudança garante aos trabalhadores contratados por empresas terceirizadas o acesso aos direitos trabalhistas previstos na legislação, em substituição ao modelo anterior de contratação temporária.

A administração municipal também informou que segue convocando candidatos aprovados nos últimos concursos públicos e que está em fase de planejamento para a realização de um novo certame destinado ao preenchimento de vagas em diferentes setores da administração.

Segundo a Prefeitura, a terceirização dos serviços temporários busca atender às demandas do município por meio da contratação de empresas especializadas em prestação de serviços e fornecimento de mão de obra. Ainda conforme a gestão municipal, o novo modelo está em conformidade com a legislação vigente e com as normas dos órgãos de controle. Fonte: Pref. de Guanambi

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Brumado passam por obras de reforma e, em alguns casos, de reconstrução, como parte das ações de modernização da rede municipal de Atenção Básica. As intervenções têm como objetivo adequar a estrutura das unidades e ampliar a oferta de serviços à população.

De acordo com a prefeitura, com a conclusão das obras, todas as UBSs do município deverão contar com salas de vacinação, ampliando o acesso da população aos imunizantes e descentralizando o serviço para diferentes regiões da cidade.

Ainda conforme a gestão municipal, para equipar as novas salas, o município recebeu seis câmaras refrigeradas destinadas ao armazenamento de vacinas. Os equipamentos serão instalados nas unidades que ainda não dispõem desse serviço, em conformidade com as normas de conservação dos imunizantes. As câmaras refrigeradas foram entregues pelo Ministério da Saúde, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde), voltado ao fortalecimento da infraestrutura da Atenção Primária.

Segundo a Prefeitura de Brumado, após a conclusão das obras e a implantação das novas salas, todas as Unidades Básicas de Saúde do município estarão aptas a oferecer serviços de vacinação à população. Fonte: Pref. de Brumado

O Sebrae promoverá, no dia 23 de julho, a palestra "Do Caos ao Controle: A Arte de Organizar Negócios", em Brumado. O evento é gratuito, conta com o apoio institucional da Prefeitura Municipal e será realizado na sede da agência local, das 19h às 21h.

De acordo com a gestão, a capacitação será ministrada pelo especialista Glauber Ferraz e é direcionada a empresários e empreendedores interessados em aprimorar a gestão de seus negócios. A programação abordará um método prático baseado em cinco pilares: organização, processos, pessoas, produto e experiência do cliente.

Segundo o Sebrae, a iniciativa tem como objetivo contribuir para o fortalecimento do comércio e do setor de serviços da região, por meio da apresentação de ferramentas voltadas à padronização de processos, à organização das atividades e à gestão de equipes.

Conforme a prefeitura, as vagas são limitadas, e as inscrições devem ser realizadas previamente pela plataforma Sympla ou pela Loja Virtual do Sebrae Bahia. A Agência Sebrae Brumado está localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 89, no Centro. Fonte: Pref. de Brumado

Na noite dessa quarta-feira (15), Policiais militares da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreenderam, 30 pinos contendo substância análoga à cocaína durante uma abordagem realizada na BA-245, nas proximidades do Posto Macedo, em Ibipitanga.

De acordo com a Polícia Militar, a guarnição realizava rondas ostensivas quando identificou dois indivíduos em atitude suspeita. Durante a abordagem, um dos suspeitos tentou se afastar, mas foi acompanhado e alcançado pelos policiais.

Ainda conforme a corporação, na busca pessoal, foi encontrada 30 pinos contendo substância análoga à cocaína, R$ 60 em espécie, um aparelho celular e uma motocicleta. Os envolvidos e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Territorial de Ibipitanga, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Na tarde dessa terça-feira (14), na Avenida Generosa Rodrigues, em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, um acidente de trânsito envolvendo dois veículos foi registrado pela polícia local.

De acordo com informações da Polícia Militar, a ocorrência foi atendida por volta das 16h30, após acionamento por meio do telefone funcional. Ao chegar ao local, a guarnição constatou a colisão.

Segundo informações apuradas no local, os dois veículos trafegavam pela avenida quando ocorreu o acidente. Não houve registro de mortes. O estado de saúde dos envolvidos não foi informado.

Os condutores foram orientados pelos policiais sobre os procedimentos cabíveis, e a ocorrência foi registrada pela Polícia Militar.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora apresentou o projeto da Praça da Lagoa Zinho Tanajura, que será construída no bairro Estocada com o objetivo de ampliar as opções de lazer, esporte e convivência para a população.

Segundo a gestão municipal, o projeto prevê uma estrutura com academia ao ar livre, playground de madeira, duas quadras de areia, quiosque, banheiros, banheiro acessível para pessoas com deficiência (PCD), paisagismo e uma ampla área de convivência, contemplando diferentes faixas etárias e priorizando a acessibilidade.

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa faz parte das ações de investimento em infraestrutura urbana e na criação de novos espaços públicos destinados ao bem-estar da comunidade. As imagens em 3D divulgadas pela administração municipal apresentam a proposta arquitetônica do equipamento público, que deverá integrar espaços voltados à prática esportiva, ao lazer e ao convívio social. Fonte: Pref. de Livramento de Nossa Senhora

Na sessão desta quarta-feira (15/07), os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou a suspensão imediata dos repasses financeiros realizados por 21 municípios baianos ao Consórcio Nacional de Inovação e Eficiência Pública (CONEP), além do bloqueio dos débitos automáticos previstos no estatuto da entidade e a vedação da celebração de novos contratos de rateio ou de programas vinculados ao consórcio.

A decisão alcança os municípios de Ituberá, Ibotirama, Piritiba, Utinga, Cardeal da Silva, Ibirataia, Ilhéus, Itabuna, Muquém do São Francisco, São Miguel das Matas, Oliveira dos Brejinhos, Buritirama, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Ituaçu, São Sebastião do Passé, Itagibá, Mucugê, Ruy Barbosa, Santo Estevão e Presidente Dutra. Agora, os prefeitos desses municípios têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao TCM-BA.

A medida foi adotada no âmbito de Termo de Ocorrência com pedido cautelar apresentado pelas 1ª e 2ª Diretorias de Controle Externo do TCM-BA, que apontaram irregularidades na alteração estatutária do antigo Consórcio de Transparência na Gestão Pública Municipal (CTM), transformado em CONEP, e nos repasses de recursos públicos realizados pelos municípios consorciados à entidade.

Segundo o relatório, o CTM foi criado em 2014 com o objetivo de “promover a transparência pública e a centralização das publicações oficiais dos municípios consorciados”. No entanto, após permanecer inativo entre 2021 e abril de 2025, sem registrar atividades administrativas ou prestar contas ao TCM-BA, o consórcio teve sua denominação alterada para CONEP, ampliando sua atuação para áreas como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura, além de passar a ter abrangência nacional.

Para os auditores do TCM-BA, há indícios de que essas alterações ocorreram em desacordo com a legislação federal que disciplina os consórcios públicos. Entre as irregularidades apontadas está a ausência de leis municipais específicas ratificando as mudanças estatutárias, conforme exige a Lei Federal nº 11.107/2005, já que as leis apresentadas pelos municípios se referem apenas à adesão original ao CTM, ocorrida em 2014. Também foi identificado que a assembleia que aprovou as alterações contou com a assinatura de apenas dez prefeitos, enquanto os demais municípios foram representados por assessores e consultores sem a apresentação de procurações específicas, circunstância que pode comprometer a validade das deliberações.

Outro ponto questionado é a previsão estatutária de débitos automáticos nas contas das prefeituras para pagamento das taxas de rateio do consórcio, mecanismo que poderia contornar as etapas legais de empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas. O estatuto também criou uma estrutura administrativa com cargos remunerados em até R$ 14 mil mensais e custo estimado de R$ 143 mil por mês com folha de pagamento, havendo ainda indícios de contratações sem concurso público, aspectos que serão aprofundados durante a instrução processual.

Na decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino observou que estão presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar, uma vez que os municípios continuaram realizando repasses ao CONEP entre janeiro e maio de 2026, apesar das irregularidades apontadas e da ausência de cadastro regular da entidade nos sistemas e-TCM e SIGA. Ressaltou ainda que o risco de dano é concreto, pois o estatuto prevê mecanismo de débito automático nas contas municipais, possibilitando a continuidade das transferências de recursos públicos antes da análise definitiva do mérito do processo.

Além da suspensão dos repasses e da proibição de novos contratos, a decisão determina a manutenção do bloqueio cadastral do CONEP nos sistemas do TCM-BA. O acesso permanecerá restrito ao cadastro originário do antigo CTM, exclusivamente para possibilitar o envio das prestações de contas pendentes referentes aos exercícios de 2021 a 2025.

A Prefeitura de Guanambi, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está na fase final de elaboração dos projetos básicos para a construção do novo Auditório Municipal, que terá capacidade para 820 pessoas. Com a conclusão dessa etapa, a expectativa é de que o edital de licitação para execução da obra seja publicado nos próximos meses.

Conforme o prefeito Arnaldo Azevedo durante a abertura da Jornada Pedagógica deste ano, o projeto busca atender à demanda do município por um espaço público destinado à realização de eventos culturais, educacionais, institucionais e científicos. O equipamento deverá receber palestras, congressos, seminários, apresentações artísticas, formaturas e solenidades oficiais.

Segundo a gestão municipal, com capacidade para 820 pessoas, o Auditório Municipal será o maior equipamento público do segmento em Guanambi. Para efeito de comparação, o auditório da Câmara Municipal possui 170 lugares, enquanto o Centro Cultural conta com 320 assentos. O projeto prevê uma área construída de aproximadamente 1.850 metros quadrados. O equipamento será implantado na atual área da garagem da Superintendência de Ensino e Apoio Pedagógico (SEAP), nas instalações do antigo CETEP, no bairro Santo Antônio.

De acordo com a Prefeitura, o auditório contará com infraestrutura composta por acessibilidade, climatização, tratamento acústico, sistema de sonorização profissional, tela de projeção, iluminação cênica e demais recursos técnicos voltados à realização de eventos de diferentes portes e finalidades. Fonte: Pref. de Guanambi

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) promoverá, no sábado (8) de agosto, a “Corrida Agosto Lilás”, iniciativa voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Segundo a prefeitura, a atividade terá percurso de 5 km, com largada prevista para as 16h, e é aberta à participação da comunidade. As inscrições estarão disponíveis a partir do dia 15 de julho, por meio do WhatsApp (77) 99183-8146. Todos os participantes receberão medalha de participação, além disso as vagas são limitadas.

De acordo com a gestão, a ação integra as atividades da campanha Agosto Lilás, que busca ampliar o debate sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres, além de incentivar o engajamento da sociedade na promoção do respeito e da garantia de direitos. Fonte: Pref. de Condeúba