Durante a sessão desta quinta-feira (15/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Urandi, da responsabilidade de Warlei Oliveira de Souza, relativas ao exercício de 2022. Pelas ressalvas, a conselheira Camila Vasquez – relatora do parecer – imputou multa de R$3 mil ao gestor.

O relatório registrou, como ressalvas, a ausência de comprovação de incentivo à participação popular e de realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; atraso na publicação dos decretos suplementares; inadequação do parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb; e a ausência do parecer do Conselho de Saúde.

No exercício, a Prefeitura de Urandi teve uma receita de R$68.368.573,89 e uma despesa executada de R$70.117.653,14, o que gerou um déficit de R$1.749.079,25. A despesa com pessoal alcançou R$29.256.178,03, o que representou 44,98% da Receita Corrente Líquida, atendendo o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 88,37% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 22,53% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%.

Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,46% das receitas de impostos e transferências constitucionais, observando o mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Nessa terça-feira (13), uma ação da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Sudoeste resultou na apreensão de um revólver calibre .32 e 65 porções de substância análoga à maconha, no bairro Miro Cairo, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

De acordo com informações da unidade policial, durante rondas especializadas, os agentes avistaram dois indivíduos que, ao perceberem a presença da guarnição, teriam abandonado uma sacola em um terreno baldio e fugido do local.

Durante as buscas, um dos suspeitos foi localizado. Com ele, os policiais encontraram um revólver calibre .32, da marca Taurus. Em seguida, a equipe realizou buscas na área e localizou a sacola abandonada, que continha 65 porções de substância análoga à maconha.

O indivíduo foi preso e encaminhado, juntamente com o material apreendido, ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), em Vitória da Conquista, para a adoção das medidas cabíveis.

Em nota, o comandante da CIPE Sudoeste, major PM Gilberto José da Silva Filho, informou que a unidade mantém ações de policiamento especializado voltadas ao enfrentamento da criminalidade e à segurança da população.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciou, na quinta-feira (15), as atividades de campo da Ronda Verde na Chapada Diamantina, dentro das ações do Programa Bahia Sem Fogo. A operação tem como objetivo vistoriar áreas de vegetação nativa atingidas por incêndios florestais, identificar a origem das ocorrências e apurar possíveis danos ambientais.

Na quarta-feira (14), representantes dos órgãos envolvidos participaram de uma reunião de planejamento para definir as localidades que serão vistoriadas nos próximos dias. A ação reúne equipes do Inema, por meio da sede e da Unidade Regional (UR) de Seabra, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do Prevfogo.

As primeiras vistorias foram realizadas na quinta-feira (15), com a participação de técnicos do Inema, por meio da UR Seabra e da Coordenação de Análise Remota e Fiscalização (Coarf), além de representantes do Corpo de Bombeiros, DPT e ICMBio. Uma das áreas vistoriadas foi atingida por um incêndio que alcançou parte do Parque Nacional da Chapada Diamantina e da Área de Proteção Ambiental (APA) Marimbus/Iraquara, unidade de conservação estadual.

De acordo com o diretor de Fiscalização do Inema, Miguel Calmon, que acompanha as ações em campo, a atuação integrada permite ampliar o trabalho de investigação das ocorrências e reunir informações técnicas para a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas administrativas cabíveis. “A participação dos órgãos de fiscalização, dos peritos do DPT e do Corpo de Bombeiros é fundamental para identificar a origem dos incêndios e seus responsáveis, avaliando também os danos causados no meio ambiente. Com essas informações, podemos avançar na apuração de eventuais responsabilidades e na adoção das medidas administrativas previstas na legislação ambiental”, destacou.

Também presente nas primeiras atividades da operação, a coordenadora da UR Chapada Diamantina, Simone Sodré, ressaltou "a importância da atuação conjunta dos órgãos e destacou que o apoio pericial do Corpo de Bombeiros e do DPT representa um avanço para as ações de fiscalização da Ronda Verde". Segundo ela, "o trabalho permitirá aprofundar a investigação das ocorrências e a identificação de possíveis responsáveis pelos incêndios, em uma região que registra anualmente casos de vegetação atingida pelo fogo".

O planejamento da operação prevê novas vistorias conjuntas nos próximos dias, com possibilidade de ajustes nas localidades inicialmente definidas, conforme as condições encontradas pelas equipes em campo. O trabalho conta com o apoio de peritos do DPT e do Corpo de Bombeiros, responsáveis por auxiliar na análise das áreas de vegetação nativa atingidas pelo fogo.

A Ronda Verde integra as ações de fiscalização desenvolvidas pelo Inema no âmbito do Programa Bahia Sem Fogo, com foco na prevenção, no monitoramento e na responsabilização por infrações ambientais relacionadas aos incêndios florestais.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia se aproxima de novo recorde e chegou, nesta quinta-feira (15), à marca de 2.000 foragidos da Justiça alcançados em 2026.

O índice é 16% maior do que o registrado entre os meses de janeiro e outubro do ano passado, quando a tecnologia da SSP localizou 1.712 pessoas com mandados de prisão. O procurado de número 2.000, que possui dívida de pensão alimentícia, foi encontrado na cidade de Dias D’Ávila.

Em todo o ano de 2025, o Reconhecimento Facial auxiliou na captura de 2.060 foragidos da Justiça. Com média de sete prisões em 2026, a projeção é de um total de 2.525 capturas até o final deste ano, estabelecendo um novo recorde.

Desde a implantação, em 2019, a tecnologia auxiliou as Forças Estaduais da Segurança na localização de 6.446 pessoas com ordens judiciais expedidas. O Sistema da SSP é alimentado pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Com a contratação de 11 mil novos policiais, peritos e bombeiros, reposicionamento de câmeras e investimento nas novas Plataformas de Observação Elevada (POE) ampliamos a eficiência da ferramenta”, explicou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.

Acrescentou ainda que o Governo do Estado continuará investindo na modernização das Forças Policiais e de Bombeiros, visando a qualificação do serviço prestado para a população.

A Controladoria-Geral do Município de Brumado realizou, na quarta-feira (14), uma capacitação destinada a fiscais e gestores de contratos administrativos. A atividade abordou as atribuições, responsabilidades e os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A capacitação foi conduzida por Lene Ferreira, representante da Controladoria-Geral do Município, em parceria com o professor Maike Oliveira. O objetivo foi ampliar os conhecimentos técnicos dos agentes públicos responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal.

A iniciativa teve como foco o aprimoramento das práticas de gestão e fiscalização contratual, com ênfase no cumprimento das normas legais, na transparência dos procedimentos administrativos e na aplicação adequada dos recursos públicos.

A formação também buscou contribuir para o desenvolvimento das competências dos servidores envolvidos na gestão de contratos e para o aperfeiçoamento dos processos administrativos municipais, visando à eficiência e à qualidade dos serviços prestados à população.

Quatro pessoas, de 22, 28, 29 e 31 anos, foram presas em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, nesta quarta-feira (14), durante uma ação contra um possível desmanche clandestino de veículos no bairro Vasco Filho, em Seabra.

A ação teve início após denúncias sobre a existência de um local utilizado para desmontagem de veículos. Durante as diligências, as equipes localizaram três carros com sinais identificadores adulterados e chassis suprimidos, além de peças e outros veículos em condições incompatíveis com o descarte como sucata. Segundo as investigações, o local era utilizado para retirar peças dos veículos desmontados, que seriam posteriormente comercializadas em ferros-velhos da região. As equipes também apuram a possível participação de um estabelecimento do município na revenda dos componentes.

Os quatro suspeitos foram autuados em flagrante e encaminhados à unidade policial. Os veículos passaram por perícia, que constatou sinais de adulteração. As investigações continuam para identificar a origem dos automóveis e possíveis outros envolvidos.

A ação contou com a participação do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Diamantina), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e do Setor de Investigação (SI) da Delegacia Territorial de Seabra, vinculada à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (13ª Coorpin/Seabra).

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, na terça-feira (13), ação contra o Município de Correntina para garantir o cumprimento dos requisitos legais de segurança no transporte escolar e no transporte de crianças e adolescentes vinculados ao serviço de acolhimento institucional. Na ação, ajuizada pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, o MPBA solicita à Justiça que determine ao Município a adoção de uma série de medidas, como a verificação prévia e de forma periódica da regularidade e idoneidade dos condutores dos veículos.

O Ministério Público também pede que sejam afastados os profissionais que não atendem às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que seja estabelecido protocolo para afastamento cautelar nos casos de notícia formal e circunstanciada de violência sexual contra estudantes. A promotora de Justiça frisou que o transporte escolar constitui instrumento para efetivação do direito à educação, por assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na escola, e sua prestação deve observar requisitos de segurança e qualidade.

A ação foi ajuizada após o Município não responder a recomendação expedida pelo MPBA visando a adoção de providências. Segundo o Ministério Público, em mais de 16 meses e após diversos ofícios, a administração municipal não apresentou relação legível dos condutores com número e categoria das carteiras nacionais de habilitação (CNHs), apesar de afirmar que os profissionais atendiam às exigências legais. Também não teria identificado o condutor do ônibus escolar envolvido em acidente com uma carreta em maio de 2025. Além disso, o Município admitiu ter colocado na condução de veículo do transporte escolar um profissional que não integrava o quadro regular de motoristas de ônibus e estava em capacitação. Também foram noticiados casos de condução de veículo de transporte de crianças por motorista sem habilitação compatível.

Em caráter liminar, o MPBA pede, entre outras medidas, que o Município apresente a relação e a documentação dos condutores e afaste imediatamente da atividade aqueles que não comprovem o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 138 do CTB, especialmente a habilitação na categoria D, garantindo a continuidade do serviço com profissionais habilitados. Requer ainda que o Município não permita a atuação de motoristas em desacordo com as exigências legais. Ao final da ação, o MPBA requer que o Município implante sistema permanente de verificação dos condutores, com controle da regularidade e compatibilidade da CNH, antecedentes criminais, infrações de trânsito, curso especializado e cadastro atualizado, além de inserir essas exigências nos contratos, credenciamentos, convênios e editais do transporte escolar.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Xique-Xique (DT/Xique Xique), promoveu, nessa quinta-feira (15), uma ação social em comemoração ao Dia das Crianças, nas escolas municipais das comunidades do Gado Bravo e Alto Grande, zona rural do município.

A iniciativa contou com a distribuição de aproximadamente 100 presentes. A programação também incluiu atividades recreativas e lanches voltados ao público infantil, proporcionando momentos de interação entre as crianças, seus familiares e os policiais civis.

Durante a ação, os professores presentes foram homenageados em comemoração ao Dia dos Professores, celebrado nessa quinta-feira (15), em reconhecimento à importância desses profissionais para a formação e o desenvolvimento das crianças.

O Vale do Capão, um dos destinos mais conhecidos da Chapada Diamantina, será palco do Campeonato Baiano de Corrida em Trilha e Montanha 2026, com apoio do Governo do Estado da Bahia. Disputada em etapa única, a competição integra a programação da Trail Racing Series (TRS) Chapada Diamantina e será realizada neste sábado (17) e domingo (18), no distrito de Caeté-Açu, conhecido como Vale do Capão, no município de Palmeiras.

Os atletas poderão participar de quatro modalidades: 8 km, nas categorias Classic Sub-20 e Aberto; 14 km, nas categorias Classic Adulto e Aberto; 21 km, nas categorias Short Trail e Aberto; e Sprint Vertical, nas categorias Vertical Adulto, Sub-20 e Aberto.

A novidade desta edição é a Sprint Vertical, prova de 2,5 km com 324 metros de ganho de elevação, disputada na trilha de acesso à Cachoeira da Fumaça, um dos principais atrativos naturais da região.

A programação começa no sábado (17), com as provas de 8 km, 14 km e 21 km, todas com largada prevista para as 8h. No domingo (18), também às 8h, será realizada a Sprint Vertical.

O evento conta com curadoria da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) e da Associação Brasileira de Corrida em Trilha (ABCT), com o objetivo de adequar a competição às normas nacionais. A iniciativa também busca fortalecer a modalidade na Bahia e ampliar a participação de atletas de diferentes perfis.

Segundo o presidente da Federação Baiana de Atletismo (FBA), Herbert Silva, a expectativa é reunir cerca de 300 pessoas e ampliar a visibilidade da modalidade. “Os campeões poderão disputar o Campeonato Brasileiro de Corrida em Trilha e Montanha. Também queremos atrair novos atletas, especialmente corredores de rua interessados em conhecer a modalidade”, afirma.

O evento conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

O diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, destaca o potencial do turismo esportivo para movimentar a economia regional. “Esses eventos movimentam a economia por meio da alimentação, hospedagem e atividades no local. Com certeza, o Vale do Capão vai se tornar a capital da corrida em trilha e montanha neste ano”, comenta.

Um homem de 33 anos foi preso em flagrante nesta quinta-feira (15) pela Polícia Civil da Bahia, durante a Operação Fora de Rota, deflagrada em Vitória da Conquista para combater o tráfico de drogas no município. A ação é resultado de investigações iniciadas há cerca de dois meses e meio, após denúncias de que motoristas de aplicativos e entregadores estariam utilizando os veículos de trabalho para transportar e comercializar entorpecentes.

Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos bairros Candeias, Recreio e Boa Vista. Em um dos endereços-alvo, foram apreendidas 16 porções de cocaína prontas para comercialização, além de outra grande porção da mesma substância, que seria fracionada para venda. Nas diligências, também foram apreendidos um veículo apontado como utilizado na atividade criminosa, balanças de precisão e munições de pistola calibre .380. Segundo as investigações, o suspeito já possuía registro por tráfico de drogas.

“O homem comercializava cocaína enquanto realizava corridas por meio de aplicativo de transporte. Durante as buscas na residência do suspeito, também foram encontradas drogas no interior do veículo utilizado por ele”, afirmou o delegado titular da 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (8ª DTE/Vitória da Conquista), Fabiano Aurich.

O suspeito foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP/Vitória da Conquista), onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Ele permanece à disposição do Poder Judiciário. As investigações prosseguem para identificar e responsabilizar outros possíveis envolvidos na atividade criminosa.

A Operação Fora de Rota foi realizada por equipes da 8ª DTE/Vitória da Conquista, unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), com apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (10ª COORPIN/Vitória da Conquista), da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Vitória da Conquista), da Delegacia de Homicídios (DH/Vitória da Conquista) e da Delegacia Territorial de Poções (DT/Poções).