O projeto que mobiliza diversas instituições públicas baianas – entre as quais o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Ministério Público do Estado – capitaneado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), que tem por objetivo acabar com os “lixões” foi destaque no II Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultoria dos Tribunais de Contas (Enapac), realizado em Belo Horizonte. A experiência foi apontada como referência para uma solução consensual para a gestão de resíduos sólidos – problema que se arrasta por décadas no Brasil, sem equacionamento, e que acaba por causar até problemas de saúde à população.

A iniciativa das instituições baianas foi apresentada pelo promotor de Justiça Regional Ambiental de Feira de Santana, Clodoaldo Silva da Anunciação, durante o II Enapac, na última quinta-feira (06/08), que compartilhou os primeiros resultados da estratégia construída de forma cooperativa entre as instituições. Durante a apresentação, ele destacou que a mobilização foi feita para superar, de uma vez por todas, um cenário marcado por lixões a céu aberto, e de paralisia de procedimentos em função da dificuldade de diálogo entre os órgãos de controle e as administrações municipais.

Ele explicou que o modelo contempla medidas estruturantes, como o fortalecimento de associações e cooperativas de catadores, a implantação da coleta seletiva, a destinação adequada de diferentes tipos de resíduos, a elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prades), ações de educação ambiental e o acompanhamento periódico do cumprimento dos compromissos assumidos. “A proposta busca conciliar proteção ambiental, inclusão social, segurança jurídica e eficiência administrativa”, destacou.

Ao apresentar os resultados alcançados, o promotor ressaltou que a atuação conjunta tem contribuído para evitar a judicialização de conflitos e impulsionar a destinação correta dos resíduos sólidos em municípios baianos. “Evitamos a judicialização do tema e iniciamos a destinação correta dos resíduos sólidos em diversos municípios baianos”, afirmou.

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), do Ministério Público da Bahia, na iniciativa, reuniu o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), associações de catadores, além de prefeitos, gestores públicos, representantes de órgãos estaduais e federais, setor produtivo, especialistas e outras entidades que atuam de forma integrada na construção de soluções sustentáveis e viáveis para o encerramento humanizado dos lixões no estado.

O Sistema Tribunais de Contas lançou, nesta segunda-feira (10/08), a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege). A ideia é fomentar e dar continuidade ao trabalho articulado dos TCs na avaliação das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao atendimento das vítimas e à responsabilização dos agressores.

O lançamento da nova rede foi feito durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado no TCE do Rio de Janeiro. O evento reuniu conselheiras, conselheiros, conselheiras e conselheiros substitutos, além de auditoras e auditores e especialistas sobres segurança pública. A conselheira Camila Vasquez representou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no evento.

A secretária-executiva da Rede que Protege, Rayane Marques, chamou atenção para a quantidade elevada de assassinatos e outras agressões sofridas pelas mulheres, citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Todos os números confirmam a extrema violência a que as mulheres são submetidas no cotidiano de suas vidas, em especial dentro de suas casas”, afirmou. “Os Tribunais podem e devem contribuir no enfrentamento da violência contra a mulher”.

Uma das coordenadoras da Rede, a conselheira Susana Azevedo (TCE-SE) destacou a atuação em rede dos Tribunais de Contas e disse acreditar que não há outro caminho para se chegar a resultados contundentes. “O médico, o policial, o cidadão… Todos precisam atuar em rede para que esses crimes sejam denunciados, apurados e solucionados o mais rápido possível”, explicou. “São tantas as nuances envolvidas neste caso. Pais, filhos, familiares… É bom saber que, hoje, há pessoas no Sistema Tribunais de Contas que querem contribuir para mudar esse cenário”.

Já a conselheira Naluh Gouveia (TCE-AC), também integrante da coordenação da Rede, disse que o lançamento da nova Rede lança um recado importante para a sociedade. “As instituições juntas estão olhando a qualidade do serviço público e isso, para mim, é uma das coisas mais importantes que essa nova Rede traz. Todas as instituições têm deveres e quem deve fiscalizar isso são os Tribunais de Contas”, lembrou.

O conselheiro Renato Rainha (TCDF), integrante da coordenação da Rede, fez um convite a todos os integrantes do Sistema Tribunais de Contas para que possam participar da rede, em especial os homens. Segundo ele, além da violência contra crianças e adolescente, a violência contra a mulher é uma das grandes chagas da sociedade brasileira. “Muitos feminicídios estão sendo classificados como homicídios ou latrocínios, o que prejudica muito a confecção de políticas públicas voltadas ao tema”, destacou. “É muito importante que os homens participem desse debate. Eles podem fazer muito”.

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2025, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (5), apontam crescimento no desempenho da rede municipal de Guanambi nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Nos anos iniciais, que compreendem do 1º ao 5º ano, o município passou de 5,4 pontos em 2023 para 5,9 em 2025, uma alta de 0,5 ponto no período.

A secretária municipal de Educação, Lajucy Donato, atribuiu o resultado ao trabalho desenvolvido por professores e pela gestão municipal. Nos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, o índice permaneceu em 4,6 pontos, mesmo resultado registrado em 2023.

O IDEB é calculado a partir do desempenho dos estudantes nas avaliações de Língua Portuguesa e Matemática do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e das taxas de aprovação registradas no Censo Escolar.

Desempenho das escolas

Algumas escolas da rede municipal apresentaram resultados superiores ao índice geral registrado nos anos iniciais. Entre as maiores pontuações estão:

7,2 – Escola Municipal Eudite Donato Vasconcelos;

6,6 – Escola Municipal Emília Mila de Castro;

6,6 – Escola Municipal Vereador João Farias Cotrim;

6,5 – Escola Municipal Vereador Sebastião Moreira Malheiros.

Nos anos finais, apesar da manutenção do índice geral do município em 4,6, algumas unidades registraram crescimento entre 2023 e 2025.

A Escola Municipal Getúlio Vargas passou de 4,2 para 4,9 pontos, enquanto a Escola Municipal Rômulo Almeida avançou de 4,1 para 4,6. Além dos resultados do IDEB, o município também apresentou desempenho no Índice Criança Alfabetizada (ICA), que apontou 72% de crianças alfabetizadas.

Os dados do IDEB de 2025 mostram evolução no desempenho dos anos iniciais da rede municipal, enquanto os resultados dos anos finais permaneceram estáveis em relação à avaliação anterior. Fonte: Pref. de Guanambi

A Prefeitura de Pindaí assinou, na sexta-feira (7), a ordem de serviço para a construção da ponte de Contendas, na zona rural do município. A obra tem como objetivo melhorar as condições de mobilidade na região e facilitar o acesso às áreas de produção agrícola.

O ato contou com a participação do prefeito João Veiga, da vice-prefeita Graça Amaral, secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e moradores da região.

De acordo com a gestão municipal, a obra será executada pela empresa AWT Construtora Ltda., com investimento previsto de R$ 496.998,65. Segundo a administração municipal, a construção da ponte atende a uma demanda apresentada há anos pelos moradores da comunidade.

Durante a solenidade, a presidente da associação comunitária, Jussara, ressaltou a importância da intervenção para os moradores, especialmente para o deslocamento das famílias e o acesso às áreas de produção rural.

O prefeito João Veiga afirmou que a assinatura da ordem de serviço marca o início de uma obra aguardada pela comunidade. “Estive celebrando junto à comunidade mais uma grande conquista da nossa gestão para atender uma justa e necessária demanda dos moradores da região. Feliz em honrar mais um compromisso assumido”, afirmou.

Também participaram do evento o secretário municipal de Infraestrutura, Antônio Rodrigues, conhecido como Tonhão; Dr. Paulo; Darlan; o vereador Beto; o presidente da Câmara Municipal, vereador Luia; além de moradores da região. Fonte: Pref. de Pindaí

A Comunidade do Canto, em Macaúbas, receberá nesse sábado (15) o “De Canto a Canto Fest”, evento com programação musical e entrada gratuita.

A programação contará com apresentações de “Neto LX, Renan Moreira e Som de Dubai”.

Serviço

Evento: De Canto a Canto Fest

Data: 15 de agosto de 2026

Local: Comunidade do Canto — Macaúbas/BA

Entrada: Gratuita

O evento é promovido pela Prefeitura de Macaúbas e integra a programação de atividades culturais e de lazer do município. Fonte: Pref. de Macaúbas

A Prefeitura de Jequié realizou, no sábado (8), a entrega das obras de requalificação da Escola Municipal Judith Rabelo Borges e da Unidade de Saúde Rosalvo Alves, no distrito de Monte Branco, na zona rural do município. A ação foi realizada pelas secretarias municipais de Educação e Saúde.

Na área da Educação, a Escola Municipal Judith Rabelo Borges passou por intervenções na estrutura física. Entre as melhorias estão a instalação de uma área externa coberta, substituição do telhado, renovação dos pisos e revestimentos cerâmicos e climatização dos ambientes.

Na área da Saúde, a Unidade de Saúde Rosalvo Alves também foi requalificada. O espaço passou a contar com recepção, sala de enfermagem, consultório médico e consultório odontológico, além de climatização dos ambientes e área externa coberta. A unidade integra a rede de Atenção Básica do município e atende moradores do distrito de Monte Branco e de localidades da região.

Segundo a administração municipal, as intervenções fazem parte do conjunto de obras e investimentos realizados em equipamentos públicos de diferentes localidades de Jequié. Durante a programação, também foi entregue um ônibus novo destinado ao transporte escolar, que será utilizado no deslocamento de estudantes da região. Fonte: Pref. de Jequié

A Prefeitura de Urandi acompanha, junto à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o andamento do projeto de uma nova adutora que deverá ampliar o abastecimento de água em Urandi, Pindaí e em comunidades rurais da região.

A iniciativa é considerada de caráter estruturante e vem sendo acompanhada pela gestão municipal em articulação com o Governo do Estado. A proposta é ampliar a segurança hídrica e melhorar o acesso à água para a população dos municípios e localidades atendidas.

Segundo informações pelo prefeito, Warlei Oliveira, a licitação para a elaboração do projeto da nova adutora já foi concluída. A empresa Jota Barros Projetos e Assessoria Técnica Ltda. foi declarada vencedora do processo e será responsável pela elaboração do projeto.

A estrutura prevista terá aproximadamente 70 quilômetros de extensão e deverá incluir estações elevatórias, redes de distribuição, centros de reservação e uma Estação de Tratamento de Água (ETA) em Urandi.

O prefeito informou que a administração municipal continuará acompanhando o desenvolvimento do projeto junto aos órgãos responsáveis. Ainda conforme a gestão, a expectativa é que a implantação da estrutura contribua para ampliar a oferta e a regularidade do abastecimento de água nas áreas contempladas pelo projeto. Fonte: Pref. de Urandi

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, recebeu nesta sexta-feira (7) o prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o ex-presidente da UPB e ex-prefeito de Jequié, Zé Cocá, para uma visita às obras de reforma, ampliação e modernização da sede da entidade, em Salvador. Também acompanharam a visita o prefeito de Jequié, Flavinho Santana, e o deputado estadual Hassan Iossef. Os convidados conheceram as novas instalações que estão sendo construídas para ampliar a estrutura de atendimento aos gestores municipais. O projeto contempla a reforma e ampliação do Auditório Prefeito Antonio Lomanto Júnior e a construção do Espaço Municipalista, destinados à convivência e ao trabalho dos prefeitos e prefeitas.

Durante a visita, Wilson Cardoso destacou que a obra é fruto da união dos municípios baianos e do compromisso dos gestores com o fortalecimento da UPB. “É um momento de muita alegria, porque o municipalismo baiano está cada vez mais unido. Hoje temos 415 prefeitos associados à UPB, e essa obra está acontecendo graças aos prefeitos e prefeitas da Bahia, à união e ao apoio que vocês dão, não apenas financeiramente, mas também com essa energia, chegando, visitando e fazendo com que a gente possa trabalhar mais forte e com mais empenho”, afirmou. O presidente da UPB também agradeceu a presença de Bruno Reis e Zé Cocá e ressaltou a que a obra fará da UPB a entidade municipalista estadual mais bem estruturada do Brasil.

Durante a visita, Bruno Reis parabenizou Wilson Cardoso pelo trabalho à frente da UPB e destacou a importância da nova estrutura para a integração entre os gestores municipais. “É uma honra poder estar aqui, junto com Zé Cocá, que também foi presidente desta instituição e realizou um grande trabalho fortalecendo o municipalismo baiano. Poder fazer uma visita guiada para ver a grande obra que você, Wilson, está realizando, primeiro com a reforma e ampliação da sede anterior e agora com a construção desse novo anexo, com ampliação do auditório e espaços para os prefeitos poderem trabalhar”, afirmou.

O prefeito de Salvador confirmou ainda sua presença na solenidade de inauguração, marcada para a próxima quinta-feira, quando a UPB celebrará seus 62 anos de fundação. Já o ex-presidente da UPB, Zé Cocá, não estará presente por conta da legislação eleitoral, mas fez questão de destacar a dimensão do projeto e parabenizou Wilson Cardoso pela iniciativa. “Parabenizar o Wilson por essa coragem, esse grande empreendimento. Estamos falando de uma nova UPB. Parabenizar os prefeitos baianos por essa união de forças. Vamos ver, com certeza, no dia 13, um grande equipamento entregue aos prefeitos e prefeitas da Bahia”, ressaltou.

A transformação da sede da UPB tem despertado o interesse de prefeitos, prefeitas e outras lideranças, que visitam as obras para acompanhar a evolução do projeto. Nesta semana, o ex-ministro da Casa Civil e ex-governador, Rui Costa, e o senador Jaques Wagner conheceram o andamento da reforma, ampliação e modernização da entidade e destacaram a importância da iniciativa para o fortalecimento do municipalismo baiano. Nesta próxima semana está confirmada a visita do governador Jerônimo Rodrigues.

A visita ocorre a poucos dias da solenidade que marcará os 62 anos de fundação da UPB. Na próxima quinta-feira (13), às 16h, a entidade realizará a inauguração do Novo Espaço Municipalista e da reforma e ampliação do Auditório Prefeito Antonio Lomanto Júnior. A nova estrutura foi concebida para oferecer mais conforto, comodidade e integração aos gestores municipais, consolidando a sede da UPB como um espaço de referência para o municipalismo brasileiro.

A Prefeitura de Lagoa Real realizou, na manhã deste sábado (8), a entrega de 33 novos veículos que passarão a integrar a frota municipal. Segundo a administração, os veículos serão destinados a diferentes áreas e secretarias.

A aquisição tem como objetivo ampliar a estrutura utilizada pelas equipes municipais na execução de serviços públicos na sede e nas comunidades da zona rural.

De acordo com a Prefeitura, os novos veículos serão distribuídos entre diferentes setores da administração, reforçando a capacidade de deslocamento das equipes e de atendimento às demandas do município. A entrega faz parte das ações de renovação da frota municipal. A administração informou que a medida busca substituir ou ampliar veículos utilizados atualmente nas atividades de diferentes secretarias.

Ainda segundo a Prefeitura, a ampliação da frota deverá contribuir para a realização de serviços que dependem de deslocamento de equipes e equipamentos, tanto na área urbana quanto na zona rural. A administração municipal classificou a entrega dos 33 veículos como a maior renovação de frota já realizada pelo município. O investimento, segundo a gestão, está relacionado ao planejamento de melhoria da estrutura utilizada na prestação dos serviços públicos. Fonte: Pref. de Lagoa Real

A Prefeitura de Pindaí mantém em andamento obras nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, com intervenções na sede do município, nos distritos e em comunidades da zona rural. Entre as ações em execução está a construção de uma creche em tempo integral no distrito de Guirapá. A unidade encontra-se em fase avançada e deverá ampliar a oferta de estrutura destinada à educação infantil no distrito.

Na área da saúde, estão sendo realizadas obras de reforma e requalificação de unidades de atendimento. As intervenções têm como objetivo adequar a estrutura física dos equipamentos e melhorar as condições para pacientes e profissionais.

No setor de infraestrutura, estão em andamento a pavimentação da Rua Princesa Isabel e a construção de pontes nas regiões de Panela e Furado Fundo. Também são realizadas obras de recuperação e requalificação de estradas vicinais, com intervenções que buscam melhorar o acesso às comunidades rurais e o transporte da produção.

Entre as demais obras estão a construção de um banheiro público no povoado de Mato Grosso, a reforma e ampliação da escola de Pesqueiro, que também receberá uma quadra poliesportiva, e o início da construção da nova Escola Márcia Maria.

Segundo a administração municipal, as intervenções integram o planejamento de obras do município e abrangem diferentes áreas da infraestrutura e dos serviços públicos.

O prefeito João Veiga afirmou que a administração municipal mantém ações em diferentes frentes. “Estamos atuando e trabalhando em várias frentes para que Pindaí continue avançando”, declarou. As obras em execução contemplam, entre outros setores, educação, saúde, mobilidade e infraestrutura urbana e rural. Fonte: Pref. de Pindaí