Ministério Público do Estado da Bahia alcançou destaque nacional ao conquistar o prêmio Revelação com o ‘Aplicativo Cegonha’ no Prêmio Conip 2026, realizado ontem, dia 2, durante o Congresso de Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, em Brasília. Diante das funcionalidades e alcance do case, representantes da instituição também foram convidados a apresentar o projeto durante palestra da premiação que reconhece iniciativas de órgãos públicos voltadas para a inovação e aprimoramento de políticas públicas no país.  

O ‘Aplicativo Cegonha’ é uma ferramenta gratuita desenvolvida como produto do projeto Cegonha do MPBA. Criado para apoiar e proteger gestantes e puérperas, reúne em uma só plataforma informações acessíveis sobre exames, vacinas e consultas do SUS por trimestre, além de contar com uma agenda personalizada de lembretes e alertas de direitos.

De acordo com a promotora de Justiça Rocío Matos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), “a conquista representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo MPBA para aprimorar o acompanhamento dos serviços de pré-natal, parto e puerpério no estado”. Como desdobramento do prêmio, a promotora de Justiça foi convidada a integrar uma delegação internacional na Estônia e na Finlândia, em junho de 2027, para apresentação do aplicativo e compartilhar experiências em um intercâmbio de projetos públicos entre os países.  

O MPBA também esteve presente entre os finalistas da premiação com outras duas iniciativas de relevância estratégica: o Painel Social MPBA, um projeto de gestão de dados coordenado pela promotora de Justiça Patrícia Medrado, coordenadora da Gestão Estratégica do MPBA;  e Fiprev: Simulador de Benefício Especial para Análise de Migração ao Regime de Previdência Complementar, liderado pelo analista ministerial Rafael Batista Costa.

Sobre o aplicativo Cegonha

Além de reunir informações acessíveis para as gestantes, a ferramenta oferece um canal direto para denúncias de violência obstétrica ou falhas no atendimento e integra um painel de inteligência territorial (BI) do MPBA, que disponibiliza dados em tempo real para auxiliar a atuação dos promotores de Justiça no fortalecimento da saúde materno-infantil. O app está disponivel na loja Google Play e no endereço eletrônico.

O ex-prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, terá que devolver aos cofres municipais R$8,9 milhões, em razão de danos causados ao erário durante os exercícios de 2017 a 2019. A decisão foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na sessão desta quinta-feira (03/09), ao julgar um processo de denúncia. O conselheiro Paulo Rangel, relator da ação, também aplicou multa de R$6 mil ao gestor e determinou o envio de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito.

A denúncia foi apresentada pelo então vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho que questionou a correção da contratação da “Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde do Estado da Bahia” (Coopasaud) para prestar serviços técnicos em diversas secretarias municipais. Entre as irregularidades por ele apontadas estavam a terceirização de profissionais para funções que fazem parte da estrutura de cargos efetivos do município, além de falhas no planejamento, na fiscalização e no acompanhamento dos serviços contratados.

Entre 2017 e 2019, a Prefeitura de Xique-Xique pagou R$22.269.939,43 à “Coopasaud” pela terceirização de profissionais de saúde. Desse montante, R$8.907.975,77 foram registrados como despesas com insumos. Contudo, em razão da ausência de comprovação da aplicação destes insumos pela cooperativa, por via de consequência, conclui-se pela existência de superfaturamento nos pagamentos feitos pela municipalidade – razão pela qual foi determinado o ressarcimento do valor aos cofres municipais.

Além disso, a fiscalização identificou irregularidades, como o superfaturamento de despesa pública, ausência comprovação de pagamento de adicional de insalubridade e de repouso anual remunerado aos cooperados, falta de designação de fiscal para o contrato e atuação inconsistente do sistema de controle interno.

Em seu voto, o conselheiro Paulo Rangel considerou irregular a contratação de profissionais terceirizados para funções que já faziam parte da estrutura de cargos efetivos do município. A auditoria identificou, inclusive, vagas disponíveis para cargos como técnico de enfermagem, médico e nutricionista. Para o relator, a situação indicava que a terceirização estava sendo utilizada em lugar do preenchimento dos cargos por concurso público. A defesa argumentou que a contratação atendia a uma necessidade temporária, mas o conselheiro destacou que o contrato teve início em 2017 e permaneceu em vigor, o que afastaria o caráter temporário alegado.

Para o relator, as irregularidades demonstraram falhas relevantes na execução e no controle do contrato, além de comprometerem a adequada aplicação dos recursos públicos. Cabe recurso da decisão.

Na noite desta quinta-feira (3), policiais militares da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), por meio da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) do 5º Pelotão, apreenderam substância análoga à maconha, durante uma ação no bairro Beira Rio, em Bom Jesus da Lapa.

Segundo informações da Polícia Militar, por volta das 18h50, a guarnição realizava motopatrulhamento tático quando recebeu informações de pessoas que estavam na região sobre uma possível movimentação relacionada ao tráfico de drogas em uma residência localizada na Rua do Cais.

Ainda conforme a corporação, ao se aproximarem do endereço informado, os policiais visualizaram um indivíduo saindo do imóvel. Durante a abordagem, foi encontrada com ele uma pequena quantidade de substância análoga à maconha e dinheiro em espécie.

Na sequência, segundo a PM, a moradora autorizou a entrada da guarnição na residência. Durante as buscas, os policiais localizaram, em um dos quartos, outra porção da mesma substância e um simulacro de arma de fogo. Um segundo indivíduo, filho da moradora, teria assumido a posse do material encontrado no cômodo.

Os dois indivíduos foram conduzidos, juntamente com os materiais apreendidos, à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, unidade vinculada à 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN). O caso foi apresentado à autoridade policial, que deverá adotar as medidas cabíveis.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por meio da Vigilância Sanitária, divulgou a escala de funcionamento noturno das farmácias de Brumado para o mês de setembro de 2026.

De acordo com a regulamentação municipal, as farmácias escaladas para o plantão deverão funcionar das 22h às 7h do dia seguinte, garantindo atendimento fora do horário comercial.

A escala permite que moradores consultem previamente qual estabelecimento estará responsável pelo atendimento em cada data durante o período noturno. A relação completa dos estabelecimentos e respectivos dias de plantão está disponível na escala divulgada pela Vigilância Sanitária.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Guanambi e a Casa do Empreendedor, em parceria com a DON Contabilidade, o Sebrae e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), realizarão, no dia 16 de setembro, um encontro voltado a empresários, contadores e empreendedores do município. A programação terá como tema as mudanças previstas pela reforma tributária e os possíveis impactos para as empresas.

O evento está marcado para as 19h e contará com a participação do advogado tributarista Pompílio Donato. A proposta é apresentar as principais alterações no sistema tributário e orientar os participantes sobre as mudanças que terão início entre 2026 e 2027.

O encontro foi divulgado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Lopes, ao lado do tributarista Pompílio Donato. Durante a apresentação, o especialista destacou a importância de que empresas e profissionais da área contábil acompanhem antecipadamente as novas regras e avaliem possíveis adequações em suas atividades.

A programação será realizada em dois formatos. Presencialmente, o encontro ocorrerá no auditório da CDL de Guanambi, localizado na Rua Quinze de Novembro, nº 22, no Centro. Também haverá transmissão ao vivo pela internet, com acesso disponível para participantes de outras localidades.

As inscrições são gratuitas. Segundo a organização, os links para inscrição e acompanhamento da transmissão serão divulgados nos perfis oficiais da DON Contabilidade e da Prefeitura de Guanambi nas redes sociais.

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, na quinta-feira (3), uma feira de saúde no bairro Curral Novo. A ação contou com o suporte operacional da Unidade de Saúde da Família (USF) Senhorinha Ferreira de Araújo e reuniu diferentes serviços de atendimento e prevenção em saúde.

Durante a programação, os moradores tiveram acesso a consultas com especialistas, atendimento odontológico, vacinação, testes rápidos, aferição da pressão arterial, verificação da glicemia, atualização do Cartão SUS e orientações relacionadas à saúde.

A atividade faz parte do calendário de ações itinerantes da Secretaria Municipal de Saúde e tem como proposta ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde, levando atendimentos para diferentes comunidades do município.

Segundo a Secretaria de Saúde, as ações também buscam aproximar as equipes da Atenção Primária da população e ampliar a oferta de serviços voltados à prevenção, ao acompanhamento e ao cuidado em saúde. A secretária Mariana Oliva afirmou que a iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso dos moradores aos serviços de saúde e ampliar a cobertura da assistência no município.

Na manhã desta quinta-feira (3), policiais militares da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), por meio do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) do 5º Pelotão, apreenderam substâncias análoga à maconha durante uma ação no bairro João Paulo II, em Bom Jesus da Lapa.

Segundo informações da Polícia Militar, por volta das 9h, a guarnição recebeu uma denúncia sobre uma possível ocorrência relacionada ao tráfico de drogas em uma residência localizada na Rua São Joaquim.

Ainda conforme a corporação, os policiais foram autorizados a entrar no imóvel e realizaram a abordagem de um indivíduo que estava na residência. Durante a ação, ele teria informado que havia uma quantidade de entorpecente e uma balança de precisão em seu quarto, autorizando a realização de uma busca no cômodo.

Durante a busca, foram localizados aproximadamente 252 gramas de substância análoga à maconha, uma balança de precisão, saquinhos utilizados para acondicionamento, uma máscara, um aparelho celular e R$ 40 em espécie.

O indivíduo e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, unidade da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

A Prefeitura de Jequié realizou, na quarta-feira (2), a entrega das obras de ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) Ildefonso Guedes de Araújo, localizada na comunidade da Pedreira. A unidade passou por uma expansão estrutural e passou a ser classificada como USF Tipo II.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a ampliação tem como objetivo aumentar a capacidade de atendimento da unidade, que atende moradores da Pedreira, Loteamento Sol Nascente, Residencial Campo Belo, Colina e localidades próximas.

A solenidade contou com a presença do prefeito de Jequié, Flávio Santana, conhecido como Flavinho, da primeira-dama e secretária municipal de Saúde, Mariana Oliva, além de secretários municipais, vereadores, profissionais da rede pública de saúde e servidores da unidade.

A intervenção incluiu a construção e adequação de consultórios, salas de atendimento e espaços destinados às equipes de saúde. Com a ampliação, a unidade passa a contar, conforme a Secretaria de Saúde, com duas Equipes de Saúde da Família e duas Equipes de Saúde Bucal. A capacidade de atendimento, que anteriormente era estimada entre 3,5 mil e 4 mil pessoas, passa a ser de aproximadamente 8 mil usuários. A estrutura oferece serviços relacionados à prevenção, promoção da saúde e acompanhamento da população atendida pela unidade.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Mariana Oliva, a ampliação busca proporcionar melhores condições de atendimento aos usuários e de trabalho aos profissionais da unidade.

O prefeito Flávio Santana afirmou que a ampliação permitirá aumentar a cobertura da Atenção Básica na região, incluindo moradores dos residenciais Campo Belo e Colina, além das comunidades da Pedreira, Loteamento Santa Luz e áreas próximas. A entrega integra o programa municipal "Quarta é Dia de Entrega", iniciativa que prevê a realização de solenidades para marcar a conclusão de obras e intervenções realizadas pela administração municipal.

A Polícia Militar da Bahia, por meio da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), atendeu, na madrugada desta terça-feira (1), uma ocorrência de encontro de cadáver na região da Estrada do Sítio Boa Sorte, na zona rural de Bom Jesus da Lapa.

Uma guarnição da Ronda Rural, vinculada ao 5º Pelotão, foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (CICOM) para prestar apoio a uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), após familiares localizarem um homem sem sinais vitais no interior de uma residência.

No local, a equipe médica constatou a morte de um homem de 47 anos, encontrado inicialmente no chão, ao lado da cama. Segundo informações repassadas aos policiais, familiares entraram no imóvel após perceberem a ausência prolongada do morador.

A Polícia Militar realizou o isolamento e a preservação do local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pelos procedimentos periciais.

Após a realização da perícia, o corpo foi encaminhado para os procedimentos legais. A causa e as circunstâncias da morte deverão ser determinadas a partir dos exames periciais e das demais medidas investigativas.

Nesta sexta-feira (04), às 10h, o secretário-adjunto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ilano Barreto, visita as instalações da Carreta de Saúde da Mulher em Seabra (BA), que dará início aos atendimentos de prevenção em saúde ao câncer de mama e de colo de útero.

A unidade móvel do Ministério da Saúde da Chapada Diamantina, posicionada na Praça da Bandeira, no centro de Seabra, atenderá as pacientes de Abaíra, Boninal, Ibitiara, Iraquara, Lençóis, Mucugê, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Seabra e Souto Soares.

Na unidade móvel do Ministério da Saúde, são ofertadas mamografias, ultrassonografias pélvicas e transvaginais, biópsias, punção de mama, pequenas cirurgias e consultas com médicos especialistas (ginecologistas e mastologistas), que interpretarão os exames e direcionarão a paciente para as próximas fases de cuidado.

As carretas atendem exclusivamente pacientes que foram pré-agendadas e encaminhadas para a unidade pelas secretarias municipais de saúde dos 11 municípios da região.

O atendimento da unidade móvel é de segunda a sexta-feira, de 7h às 17h, com a oferta de vagas para consultas, exames e procedimentos especializados em saúde da mulher, abrangendo a avaliação diagnóstica inicial e progressão da investigação do câncer de mama e das alterações do colo do útero.

As carretas chegam à Chapada Diamantina Bahia com a meta de reduzir o tempo de espera dos atendimentos de saúde da mulher na região, de acordo com a demanda informada pelos municípios ao Ministério da Saúde.

Os homens que apresentarem nódulo palpável na mama, alteração do mamilo e crescimento do volume mamário também poderão ser atendidos.

Serviço  

Visita à carreta de saúde da mulher em Seabra (BA)

Data: 04/09/2026 (sexta-feira)  

Horário: 10h  

Local: Praça da Bandeira, Centro, Seabra - BA.