O município de Serra do Ramalho sediará, no dia 29 de novembro, a terceira edição do Passeio Ciclístico. A atividade tem como proposta incentivar a prática esportiva, promover hábitos saudáveis e estimular a integração entre os participantes.

A concentração e a saída estão previstas para as 6h, no Parque de Vaquejada Joaquim Machado. O percurso terá início na Agrovila 09, seguirá até a Agrovila 05 e, em seguida, retornará à sede do município.

A iniciativa busca reunir ciclistas de diferentes localidades em uma atividade voltada ao esporte, ao lazer e à promoção da qualidade de vida, além de incentivar a participação da comunidade em atividades físicas ao ar livre.

Serviço

Evento: 3º Passeio Ciclístico de Serra do Ramalho

Data: 29 de novembro de 2026 (domingo)

Horário: 6h

Local de saída: Parque de Vaquejada Joaquim Machado

Percurso: Agrovila 09, Agrovila 05 e retorno à sede do município.

O município de Irecê recebeu três novos veículos para reforçar a estrutura dos serviços públicos de saúde e educação. A aquisição inclui uma van destinada ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), um ônibus escolar e uma ambulância.

Os veículos foram adquiridos por meio de parcerias entre os governos federal e estadual, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e melhorar as condições de transporte oferecidas à população.

Segundo o prefeito Murilo Franca, a incorporação dos veículos à frota municipal deverá contribuir para o deslocamento de pacientes que precisam realizar tratamentos em outros municípios e de estudantes que utilizam o transporte escolar.

Com a chegada dos novos veículos, a administração municipal passa a contar com uma estrutura ampliada para atender às demandas das áreas de saúde e educação, especialmente nos serviços de transporte de pacientes e estudantes.

A Horta Otavina Rosa Coelho será inaugurada nesta sexta-feira (30), às 15h, no distrito de Cristalândia, em Brumado. O espaço foi implantado com a proposta de incentivar a agricultura familiar, promover a inclusão produtiva e ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda para mulheres da zona rural.

O projeto é desenvolvido pela Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEMAR), a empresa RHI Magnesita e a Associação Terra Produtiva de Brumado.

Com área de um hectare, a horta comunitária será destinada à produção de alimentos, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e na ampliação da autonomia econômica das mulheres agricultoras. A produção deverá ser direcionada prioritariamente ao abastecimento da merenda escolar da rede pública municipal.

A iniciativa também contempla ações de capacitação e orientação sobre implantação, cultivo, manejo, manutenção e gestão coletiva da horta. As atividades têm como objetivo proporcionar às participantes conhecimentos técnicos e práticos, além de estimular o desenvolvimento de habilidades relacionadas ao empreendedorismo e à produção agrícola.

O projeto integra ações voltadas ao incentivo à produção de alimentos, à geração de renda e à participação das mulheres nas atividades econômicas do meio rural, com foco no desenvolvimento das comunidades rurais de Brumado.

A Operação Mulher Segura 2026 contabiliza 647 prisões na Bahia desde junho, sendo 514 em flagrante e 133 decorrentes do cumprimento de mandados judiciais. A mobilização reúne ações de prevenção, atendimento às vítimas e enfrentamento à violência contra as mulheres nos municípios baianos.

Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), a iniciativa busca prevenir e combater diferentes formas de violência contra as mulheres, por meio de medidas educativas, preventivas, ostensivas e repressivas.

Entre junho e outubro, foram realizadas 5.284 diligências, com 12.669 vítimas atendidas e 29.178 pessoas alcançadas nas ações educativas em todo o estado.

Resultados de outubro

Somente neste mês, as ações educativas alcançaram 4.433 pessoas. No mesmo período, as equipes realizaram 716 diligências e atenderam 1.196 vítimas. O balanço também registra 87 prisões, sendo 78 em flagrante e nove decorrentes do cumprimento de mandados judiciais.

Entre as ocorrências que resultaram em prisões estão crimes de ameaça, estupro, lesão corporal, crimes contra a honra, feminicídio consumado e tentado, descumprimento de medidas protetivas de urgência e perseguição, entre outras infrações.

CICC

O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) foi ativado na manhã desta quinta-feira (29) para acompanhar as ações do Dia D da Operação Mulher Segura 2026. A estrutura tem funcionamento previsto até as 18h.

O Centro reúne representantes das Polícias Militar, Civil e Técnica, do Corpo de Bombeiros Militar, além das Superintendências de Gestão Integrada da Ação Policial (SIAP), de Telecomunicações (Stelecom), de Inteligência (SI), de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) e de Prevenção à Violência (SPREV).

A mobilização também conta com representantes da Secretaria das Mulheres (SPM) e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), ampliando a integração entre os órgãos envolvidos nas ações de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

A estrutura contribui para agilizar a comunicação, subsidiar a tomada de decisões e coordenar a atuação dos órgãos envolvidos.

Na sessão desta quinta-feira (29/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio às câmaras de vereadores recomendando a aprovação das contas anuais de mais duas prefeituras baianas.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – são da Prefeitura de Bom Jesus da Serra (Welton Silva Andrade) e Guajeru (Jilvan Teixeira Ribeiro), referentes ao exercício de 2025.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa no valor de R$2 mil ao prefeito de Guajeru. Cabe recurso das decisões.

Dois aparelhos celulares com registros de furto em Itapetinga foram restituídos pela Polícia Civil da Bahia aos proprietários nos dias 23 e 27 deste mês. Os dispositivos foram recuperados na semana anterior, após diligências investigativas, incluindo o rastreamento dos aparelhos e o cruzamento de informações fornecidas por operadoras de telefonia.

Um dos celulares havia sido furtado em 1º de abril deste ano, quando a vítima, um comerciante, deixou o aparelho no interior de um veículo enquanto realizava entregas. O segundo foi furtado de uma residência em 2 de março de 2025, após a invasão do imóvel e a subtração de diversos objetos.

Após os procedimentos legais, os aparelhos foram devolvidos aos proprietários na sede da 1ª Delegacia Territorial de Itapetinga (1ª DT/Itapetinga), unidade vinculada à 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (21ª Coorpin/Itapetinga).

Os possuidores dos celulares responderão a procedimentos policiais: um por apropriação de coisa achada e outro por receptação culposa.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) lançou, nesta quarta-feira, dia 27, em Vitória da Conquista, a Interiorização do Projeto Operação Padrão (POP IN), iniciativa voltada ao aperfeiçoamento técnico da atividade ostensiva e à segurança jurídica da persecução penal, com relação a atuação policial. O lançamento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e foi marcado por uma capacitação conjunta com integrantes da Polícia Militar da Bahia.

Durante a abertura, o chefe do Ministério Público ressaltou a importância de alinhar a atuação policial à Constituição Federal e à jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente quanto à fundamentação das medidas, à cadeia de custódia das provas e à responsabilização dos autores de delitos. “É preciso ter claro o que as Cortes Superiores pensam, o que precisa ser feito pelo Ministério Público e pelas polícias para garantir a constitucionalidade e a legalidade das ações policiais”, salientou Pedro Maia. O procurador-geral destacou ainda a necessidade de ampliar o alcance da iniciativa para além da formação de membros do Ministério Público. “Essa atuação conjunta promove um debate profundo de aperfeiçoamento, de ampliação de uma missão de fazer algo que marque definitivamente o novo momento da persecução penal, porque esse tema da segurança pública é o tema número um na mesa dos brasileiros e das brasileiras”, afirmou.

Idealizadora e gerente do projeto, a promotora de Justiça Ana Paula Coité destacou que o POP IN busca fortalecer a parceria entre o Ministério Público e a Polícia Militar, sem caráter de fiscalização ou cobrança. Segundo ela, o termo in, além de abreviar a palavra interiorização, está em oposição a out, simbolizando a proposta de atuação conjunta, “de mãos dadas para o bem”, protegendo verdadeiramente a sociedade, missão maior de ambas as Instituições. O Ministério Público baiano está aqui para dar as mãos à Polícia Militar da Bahia, para caminhar junto, porque reconhece a importância da missão desempenhada diariamente por mulheres e homens fardados que deixam seus lares para proteger as famílias baianas”, declarou.

A promotora ressaltou que a capacitação busca aproximar a jurisprudência dos Tribunais Superiores da realidade enfrentada pelos policiais nas ruas. “Nosso objetivo é diminuir esse fosso existente entre a construção jurisprudencial dos Tribunais Superiores e a atuação prática dos policiais militares”, afirmou. A iniciativa coloca em foco os procedimentos policiais e sua correta formalização, conciliando eficiência operacional, segurança jurídica e respeito às garantias constitucionais.

Representando o Comando-Geral da PMBA, o coronel Arthur Mascarenhas destacou a escolha de Vitória da Conquista como município piloto e a perspectiva de expansão do projeto para outras regiões. “A proposta de interiorização, tendo Vitória da Conquista como município piloto, representa um passo importante para ampliar esse trabalho e alcançá-lo de maneira progressiva em outras regiões do nosso estado”, afirmou.

A capacitação ocorreu no 9 Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação da Polícia Militar da Bahia (BEIC), em Vitória da Conquista, e reuniu policiais militares, oficiais, comandantes de unidades operacionais, promotores de Justiça e juízes, com atribuição criminal e facilitadores do diálogo institucional. As atividades foram conduzidas pelos promotores de Justiça Ana Paula Coité de Oliveira, Beneval Santos Mutim, Carla Medeiros dos Santos Santoro Nunes, Carolina Bezerra Alves Gomes Silva e Karyne Simara Macêdo Lima, gerentes do Projeto.

A programação abordou procedimentos de abordagem policial, flagrante delito, ingresso em domicílio, buscas pessoais e diligências de busca e apreensão, à luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores. Também foram discutidos os limites da atuação do setor de inteligência da PM e situações que podem comprometer a validade das provas, como a ausência de fundada suspeita, o ingresso domiciliar motivado por denúncias anônimas e as chamadas fishing expeditions, diligências exploratórias sem justificativa concreta.

Um homem de 57 anos, investigado pelo crime de lesão corporal seguida de morte, foi preso na manhã desta quinta-feira (29), em Palmas de Monte Alto, durante uma ação integrada entre as polícias Civil e Militar, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

Segundo as investigações, o crime ocorreu em 2002, no povoado de Lagoa do Fundo, município de Caetité. Na ocasião, a vítima, Gilberto Alves Matos Filho, foi atingida na cabeça por múltiplos golpes desferidos com uma “mão de pilão” e morreu em decorrência da gravidade das lesões.

Após o cumprimento da ordem judicial, o investigado foi encaminhado à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais cabíveis. Ele permanece custodiado à disposição da Justiça.

A ação foi realizada pela Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto (DT/Palmas de Monte Alto), unidade vinculada à 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (22ª Coorpin/Guanambi), em conjunto com a Polícia Militar.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que o Município de Macaúbas adote medidas para iniciar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e das leis urbanísticas que o complementam, como as normas sobre uso e ocupação do solo, perímetro urbano, meio ambiente, obras e posturas municipais. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, no último, dia 26, após apurações constatarem que o documento deveria ter sido revisado há nove anos.

De acordo com as apurações, o PDDU de Macaúbas foi instituído em 2007 e deveria ter sido revisado até 2017, conforme previsto no Estatuto da Cidade e na própria legislação municipal. No entanto, informações encaminhadas pela Câmara Municipal indicam que não há registro de revisão da norma nem de projeto de lei em tramitação com essa finalidade.

A recomendação ressalta que o município possui 41.859 habitantes, segundo o Censo de 2022, e está legalmente obrigado a manter o plano diretor atualizado para orientar o desenvolvimento urbano e territorial. O documento destaca ainda que a defasagem do plano, elaborado há quase duas décadas, pode gerar insegurança jurídica, favorecer a ocupação desordenada do solo e comprometer a proteção do meio ambiente, do patrimônio cultural e a qualidade de vida da população.

Entre as providências recomendadas estão a adoção, no prazo de 60 dias úteis, das medidas administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para instaurar formalmente o processo de revisão do PDDU e das leis urbanísticas complementares; a elaboração de um cronograma com as etapas de diagnóstico, discussão e elaboração da proposta; e a garantia de ampla participação popular por meio de audiências públicas e debates realizados na sede, nos distritos e nas comunidades rurais.

O MPBA também orienta que o plano revisado contemple todo o território do município, institua mecanismos de acompanhamento e controle de sua execução e que o Executivo encaminhe relatórios periódicos à Promotoria de Justiça sobre o andamento dos trabalhos. À Câmara Municipal, foi recomendado acompanhar e fiscalizar o processo de revisão, promover audiências públicas durante a tramitação do futuro projeto de lei e assegurar que eventuais alterações urbanísticas observem estudos técnicos e mecanismos de participação social.