Na manhã desta terça-feira (18), um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas deixou uma pessoa morta e outra com lesões leves na Avenida Santa Catarina, em Bom Jesus da Lapa.

Segundo informações da Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 10h30. As equipes foram acionadas e, ao chegarem ao local, constataram a colisão envolvendo uma Honda CG 150 Titan e uma Honda 150 Fan.

Equipes de emergência já haviam prestado os primeiros socorros e encaminhado os envolvidos para a UPA 24h. Na unidade de saúde, a equipe médica informou que Gustavo Oliveira de Jesus, de 17 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu. A outra envolvida, Rulthany Pinheiro de Carvalho, de 44 anos, apresentou lesões leves.

Após o acidente, a Polícia Militar realizou a desobstrução da via e registrou a ocorrência por meio do Registro de Acidente de Trânsito (RAT). O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar os procedimentos periciais. As motocicletas foram apresentadas na 24ª COORPIN, onde foram adotadas as medidas cabíveis. As circunstâncias e a dinâmica do acidente serão apuradas pelos órgãos competentes.

A Prefeitura de Correntina promove, ao longo do mês de agosto, ações do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Coordenada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a programação inclui palestras em escolas, órgãos públicos e comunidades, além de atividades de qualificação profissional.

As iniciativas abordam diferentes formas de violência, orientam sobre a identificação de possíveis situações de risco e apresentam informações sobre os serviços que integram a rede de proteção às mulheres.

Nos dias 13 e 14 de agosto, o CREAS promoveu cursos de design de sobrancelhas, depilação egípcia e tranças. Entre os dias 17 e 21, a programação é realizada no Colégio Estadual de Tempo Integral de Correntina (CETIC), com palestras sobre empreendedorismo, marketing digital, marketing pessoal, marketing off-line e educação financeira.

Segundo a gestão, as atividades de qualificação integram as ações voltadas ao fortalecimento da autonomia das mulheres atendidas pelo CREAS, com foco na formação profissional e na ampliação de possibilidades de geração de renda. Paralelamente, o serviço mantém atendimento às mulheres em situação de violência, com acolhimento, orientação e acompanhamento, além de encaminhamentos para outros serviços da rede de proteção, conforme as necessidades identificadas em cada caso.

As ações realizadas durante o Agosto Lilás complementam o atendimento oferecido pelo CREAS durante todo o ano. Atualmente, segundo a Prefeitura, 94 mulheres em situação de medida protetiva são acompanhadas pelo serviço em Correntina. A equipe multiprofissional realiza acolhimento, escuta, orientação jurídica e encaminhamentos para outros serviços da rede, de acordo com a situação de cada atendida. O atendimento é realizado de forma sigilosa.

De acordo com a prefeitura, a programação do Agosto Lilás reúne ações de prevenção, informação, atendimento e qualificação profissional voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à ampliação do acesso à rede de proteção no município. Fonte: Pref. de Correntina

A Prefeitura de Aracatu realizou, no dia 14 de agosto, a entrega de novos instrumentos musicais destinados a escolas e grupos de fanfarra do município. A iniciativa, conduzida pela prefeita Barulina Lima e pelo secretário municipal de Educação, Deusdete Meira, busca ampliar as atividades musicais e culturais desenvolvidas na rede municipal de ensino.

Os instrumentos serão destinados à Fanfarra do Centro Educacional de Aracatu (FAMAC), à Banda da Escola Maria da Glória Rego Azevedo (BAMAG) e às atividades de música em tempo integral das escolas Herculano Vieira, no povoado de Lagoa do Sal, e Euclides da Silveira Maia, no povoado de Piabanha.

Segundo a administração municipal, a aquisição dos equipamentos tem como objetivo fortalecer as atividades de educação musical, ampliar as oportunidades de participação dos estudantes e incentivar iniciativas culturais no município.

A entrega contou com a participação de representantes da administração municipal, da Secretaria de Educação, das escolas e dos grupos beneficiados. Fonte: Ascom / Pref. de Aracatu

A Prefeitura de Jequié anunciou a gratuidade do transporte público coletivo durante os quatro dias de programação do Dia do Evangélico 2026. O evento será realizado na Praça da Bíblia, a partir desta quarta-feira (19), com atividades promovidas pela Secretaria de Cultura e Turismo em parceria com a Ordem dos Pastores Evangélicos de Jequié (OPEJE).

A programação contará com apresentações de artistas da música gospel, entre eles Aline Barros, Samuel Eleotério, Nengo Vieira, Jullyany Souza e Thalles Roberto, além de atrações locais.

De acordo com a Secretaria de Serviços Públicos, todas as linhas do sistema de transporte coletivo terão tarifa zero durante o período do evento, das 20h à 1h. A medida permitirá o deslocamento gratuito dos usuários até a Praça da Bíblia e o retorno aos bairros dentro do horário estabelecido.

A gratuidade foi anunciada como parte das medidas adotadas pelo município para facilitar o acesso da população à programação do Dia do Evangélico. Segundo o prefeito Flávio Santana, conhecido como Flavinho, a iniciativa busca ampliar a participação dos moradores no evento. Ele afirmou que a gratuidade pretende evitar que o custo do transporte seja um obstáculo para quem deseja acompanhar as atividades na Praça da Bíblia. Fonte: Pref. de Jequié

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou nesta terça-feira (18) mais uma edição do projeto Social na Comunidade, desta vez no distrito de Barra Avenida. A iniciativa reúne serviços e orientações da rede de assistência social e busca ampliar o acesso da população a políticas públicas e programas sociais.

A ação contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana, do vereador José Augusto de Aguiar, conhecido como Gutinha, e de equipes técnicas da rede municipal de assistência social.

Durante o atendimento, os moradores puderam atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), realizar a inscrição no ID Jovem, por meio da Diretoria da Juventude, e receber orientações sobre programas sociais.

Também participaram equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Abordagem Social, que realizaram atendimentos, orientações e encaminhamentos para famílias em situação de vulnerabilidade.

O Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM) e a Guarda Municipal, por meio da Ronda Maria da Penha, também estiveram presentes. As equipes realizaram uma mobilização relacionada ao Agosto Lilás, campanha voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Fonte: Pref. de Jequié

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a Lei Complementar nº 60, aprovada pela Assembleia Legislativa, que altera regras da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e cria um fundo específico para o reaparelhamento e modernização do órgão. A publicação foi feita na edição desta terça-feira (18/08) do Diário Oficial do Estado da Bahia.

O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (FRM/TCMBA) terá como finalidade contribuir, de forma complementar, para o financiamento de ações de modernização, desenvolvimento institucional, aperfeiçoamento e aquisição de novas ferramentas tecnológicas, inovação, capacitação e fortalecimento das atividades finalísticas e administrativas do TCM-BA.

Entre as fontes de receita previstas para o fundo, na nova legislação, estão dotações orçamentárias e créditos adicionais, além de auxílios, subvenções, doações, contribuições e transferências. O fundo também poderá receber recursos provenientes de contratos, convênios e acordos, rendimentos de aplicações financeiras, venda de bens inservíveis, taxas de inscrição em eventos e concursos, venda de publicações e emissão de certidões e documentos. Outro ponto previsto na lei é a possibilidade de destinação ao FRM/TCMBA do valor arrecadado com multas aplicadas pelo próprio TCM-BA.

Os recursos do fundo não poderão, no entanto, ser utilizados para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. A administração do FRM/TCMBA ficará a cargo de um Conselho Deliberativo, cuja regulamentação será feita por resolução específica do próprio tribunal. Os conselheiros também deverão disciplinar a organização, a gestão e a execução orçamentária e financeira do fundo.

A Nova Lei Orgânica do TCM-BA também modifica as regras para a sucessão na Presidência da Corte e fixa que, em caso de vacância no período correspondente ao último terço do mandato, não será realizada uma nova eleição. Nessa situação, o vice-presidente assumirá a Presidência até o fim do mandato. E o Tribunal Pleno terá prazo de até oito dias, após a vacância, para atribuir a um dos conselheiros as funções de vice-presidente durante o restante do período.

A nova legislação estabelece ainda que o conselheiro eleito presidente continue como relator dos processos que já estavam sob sua responsabilidade antes da posse. A regra inclui recursos e outros incidentes processuais, conforme as normas regimentais.

A lei também altera o artigo 72 da Lei Orgânica do TCM-BA. Pela nova redação, a multa reintegratória relacionada à reposição de recursos públicos desviados, pagos indevidamente ou cuja cobrança ou liquidação tenha deixado de ser realizada deverá ser recolhida aos cofres municipais, dentro do prazo previsto na legislação correspondente.

O texto ainda determina que a constituição definitiva dos créditos decorrentes das multas e eventuais mudanças em sua situação jurídica ou financeira sejam registradas em sistema informatizado e comunicadas ao TCM-BA. Entre essas situações estão pagamento, parcelamento, cancelamento, prescrição, remissão, inscrição em dívida ativa e baixa.

Na sessão desta terça-feira (18/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio às câmaras de vereadores recomendando a aprovação das contas anuais de mais quatro prefeituras baianas, sendo três referentes ao exercício de 2024 e uma ao de 2023.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – de 2024 são da Prefeitura de Floresta Azul (Gicelia de Santana Oliveira Santos); Jaguaquara (Edione Oliveira Agostinone); e Poções (Irenilda Cunha de Magalhães). Já as de 2023 são da Prefeitura de Jaguarari, na gestão de Antônio Ferreira do Nascimento.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa no valor de R$4 mil (Floresta Azul) e R$5 mil (Jaguarari) pelas ressalvas citadas nos relatórios. Os demais responsáveis não foram multados em razão da pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

O servidor do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Nesmar Andrade da Silva, fez uma palestra, na tarde desta terça-feira (18/08), para os estagiários que atuam no TCM-BA, que marcou a passagem do Dia do Estagiário. “Além do Estágio – Construindo caminhos para o futuro Profissional”, foi o tema abordado, que teve como objetivo chamar a atenção dos formandos e aspirantes a um lugar no mercado de trabalho, da importância do estágio como experiência para o amadurecimento profissional.

Ele analisou, com os jovens aspirantes, as dificuldades do mercado de trabalho, que a cada dia exige maior especialização, e os desafios da empregabilidade num mundo cada mais informatizado e automatizado, que tende a reduzir a demanda por mão-de-obra.

Segundo Nesmar da Silva – que é bacharel em Direito e formando em Ciências Contábeis -, num cenário de rápidas transformações tecnológicas, sociais e ambientais, preparar profissionais capazes de se adaptar e atuar de forma responsável é essencial.

Ele disse aos jovens que aproveitar a experiência do estágio, buscar continuamente aperfeiçoar suas habilidades e conhecimentos, estar atento à inovação, à busca da melhoria da produtividade, à modernização dos processos, é fundamental para conquistar e manter um lugar no mercado de trabalho.

Nessa última sexta-feira (14) o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) realizou, a entrega de próteses dentárias completas e parciais a pacientes atendidos pelo serviço.

Segundo a administração, o procedimento tem como objetivo contribuir para a reabilitação da saúde bucal, auxiliando na mastigação, alimentação e conforto dos pacientes. A utilização das próteses também pode contribuir para a recuperação da autoestima e da confiança.

A entrega faz parte do atendimento odontológico especializado oferecido pelo CEO a pessoas que perderam dentes e apresentam dificuldades relacionadas à alimentação e à rotina diária. Os pacientes recebem acompanhamento durante o processo de adaptação às próteses. Fonte: Pref. de Itapetinga

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública para que o Município de Piatã reabra a unidade escolar localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia e restabeleça a oferta educacional no território. A ação, ajuizada no último dia 29 de julho, sustenta que o fechamento da escola ocorreu sem a comprovação do cumprimento das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para encerramento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Segundo o MPBA, a escola atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades quilombolas do Barreiro e Tamboril. O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas aponta que a transferência dos estudantes para outra unidade fora do território tradicional pode ter comprometido o acesso à educação, a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades. Conforme a ação, o Município não apresentou documentos que comprovassem a realização de diagnóstico de impacto, consulta à comunidade escolar e manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação, requisitos exigidos pela legislação para o fechamento desse tipo de unidade de ensino.

Reabertura em 10 dias

O MPBA pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata dos efeitos do ato que determinou o fechamento da escola e a reabertura da unidade no prazo de dez dias. Também requer que o Município restitua mobiliário, equipamentos e materiais eventualmente retirados, assegure as condições necessárias ao funcionamento da escola, apresente informações atualizadas sobre os estudantes afetados e se abstenha de promover novo fechamento ou transferência coletiva sem observar as exigências legais.

Em definitivo, o Ministério Público solicita a declaração de nulidade do ato administrativo que fechou a escola, a condenação do Município à reabertura e manutenção da oferta educacional na Comunidade Quilombola do Barreiro e a apresentação integral do processo administrativo relacionado ao encerramento da unidade, caso existente.