A Justiça determinou que a Neoenergia Coelba adote uma série de medidas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica em diferentes regiões do município de Iuiu, no sudoeste da Bahia. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (1º) pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves, da Comarca de Carinhanha, em uma ação civil pública ajuizada pelo Município de Iuiu.

A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Município após o recebimento de reclamações sobre oscilações de tensão, quedas de energia, interrupções frequentes e outros problemas relatados por moradores, comerciantes, produtores rurais e responsáveis por serviços públicos.

De acordo com informações apresentadas no processo, o município já havia encaminhado notificações administrativas à empresa nos últimos anos, solicitando providências para os problemas registrados.

Um levantamento técnico realizado em setembro de 2026 também reuniu relatos de moradores e comerciantes sobre interrupções no fornecimento. Segundo os documentos apresentados à Justiça, em alguns pontos do município teriam sido registradas mais de 20 ocorrências em um único dia. Também foram relatados danos a equipamentos e interrupções no funcionamento de poços utilizados para captação de água.

Vistorias deverão ser iniciadas em cinco dia

A decisão estabelece que a empresa deverá iniciar, no prazo de cinco dias, vistorias e inspeções técnicas nos circuitos que atendem às áreas apontadas como críticas no processo.

Conforme a decisão, após a realização das inspeções, a concessionária terá prazo de 30 dias para executar as obras e intervenções técnicas consideradas necessárias para a regularização do fornecimento nas localidades indicadas. Entre as medidas determinadas estão serviços de manutenção corretiva, substituição de transformadores que apresentem avarias ou sobrecarga e balanceamento dos circuitos, com o objetivo de adequar os níveis de tensão e reduzir interrupções e oscilações.

A decisão também determina que mantenha uma equipe técnica em regime de prontidão operacional para atendimento de situações emergenciais no município durante a vigência da ordem judicial. Segundo informações apresentadas após a decisão, técnicos da empresa já estariam no município realizando atividades relacionadas à rede elétrica.

Para o caso de descumprimento injustificado das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil. A empresa também deverá apresentar relatório contendo o histórico de interrupções, os indicadores de continuidade do serviço e os níveis de tensão registrados nos últimos dois anos nos circuitos que atendem ao município. Além disso, deverá ser apresentado um cronograma das ações previstas para o cumprimento das determinações judiciais.

A 27ª edição da Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas foi realizada no último domingo, reunindo centenas de ciclistas no percurso entre os dois municípios. Considerada uma das provas tradicionais do calendário regional de ciclismo, a competição teve como um dos principais desafios a subida da Serra das Almas.

Atletas de diferentes idades e cidades participaram da prova, que combina a prática esportiva com um percurso marcado pelas características naturais da região. A competição chega à 27ª edição mantendo a proposta de incentivar o ciclismo e promover a integração entre os participantes.

A organização destacou a participação dos ciclistas e o envolvimento de empresas, marcas e parceiros institucionais que contribuíram para a realização do evento.

De acordo com a organização, o apoio de patrocinadores e parceiros foi destinado à estrutura e à realização da competição, além de contribuir para iniciativas relacionadas ao esporte, à saúde e à preservação ambiental.

Resultados

Os resultados oficiais da 27ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas já estão disponíveis. Os participantes podem consultar o tempo obtido e a respectiva colocação na classificação geral.

A consulta pode ser feita pelo site corridaecologica.com.br.

A organização também informou que as fotografias oficiais da prova serão divulgadas posteriormente nas redes sociais do evento. A próxima edição da Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas será anunciada pela organização.

Acordo assinado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o proprietário da Fazenda Riachão, localizada no município de Cocos, prevê que sejam reparados danos ambientais decorrentes da supressão irregular de 53,84 hectares de vegetação nativa do Cerrado. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no último dia 23, foi proposto por meio da promotora de Justiça Suelim Braga e prevê a adoção de medidas de regularização ambiental, além da compensação do dano causado.

As irregularidades foram identificadas durante a apurações, que constataram a retirada de vegetação nativa sem a devida autorização dos órgãos ambientais. Para reparar o dano, o proprietário rural se compromete a reparar desmatamento de cerrado em Cocos, além de realizar regularização ambiental do imóvel e instituir uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com área equivalente à vegetação suprimida.

Além da criação da unidade de conservação, o TAC estabelece obrigações voltadas à proteção permanente da área preservada, incluindo a elaboração de plano de manejo, adoção de medidas de prevenção e combate a incêndios florestais e ações de proteção da fauna silvestre. O acordo busca assegurar a conservação do bioma Cerrado e a recomposição dos serviços ambientais afetados pela intervenção irregular.

Nesta quarta-feira (30), a experiência de Vitória da Conquista na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi apresentada em um fórum internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), em Quito, no Equador.

O segundo dia do Fórum Internacional de Localização dos ODS 2026, o município participou de um painel que reuniu representantes de diferentes países para discutir igualdade de gênero, liderança feminina e estratégias de desenvolvimento inclusivo.

Representando Vitória da Conquista, a coordenadora do Centro de Governança dos ODS, Ludmila Araújo, apresentou iniciativas desenvolvidas no município e abordou a relação entre políticas públicas locais, financiamento sustentável e promoção da igualdade de gênero.

Com o tema “Driving Sustainable Finance and Inclusive Growth for Women and Girls: The SDGs as a Lens for Advancing Gender Equality Through Local Government Action” (Impulsionando Finanças Sustentáveis e Crescimento Inclusivo para Mulheres e Meninas: os ODS como lente para promover a igualdade de gênero por meio da ação dos governos locais), a apresentação tratou do papel dos governos municipais na implementação da Agenda 2030 e na adaptação dos compromissos internacionais às necessidades de cada território.

Segundo Ludmila Araújo, a participação permitiu compartilhar a experiência de Vitória da Conquista na implementação dos ODS e conhecer iniciativas desenvolvidas em outras localidades.

A participação no fórum ocorre no contexto da estruturação, em Vitória da Conquista, de mecanismos voltados à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no planejamento municipal.

Entre as iniciativas estão o Centro de Governança dos ODS, o Comitê Técnico e a Comissão Municipal dos ODS. O município também elaborou um Relatório Local Voluntário (RLV), instrumento utilizado por governos locais para apresentar avanços, desafios e estratégias relacionados à implementação da Agenda 2030.

Segundo informações da Prefeitura, Vitória da Conquista foi o único município da Bahia inicialmente contemplado com assessoria da iniciativa Meu Município pelos ODS para a elaboração do documento.

Em agosto deste ano, entre cerca de 700 municípios participantes da iniciativa, Vitória da Conquista foi selecionada para apresentar sua experiência de governança durante um encontro nacional promovido pela Comissão Nacional para os ODS, pelo Instituto Cidades Sustentáveis e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A delegação brasileira conquistou oito medalhas na WorldSkills Shanghai 2026, sendo duas de prata e seis de bronze. O país também recebeu 29 medalhas de excelência, concedidas a competidores que alcançaram pontuação acima da média em suas respectivas ocupações.

Na classificação geral por pontos, o Brasil terminou na segunda colocação, atrás da China. A competição foi realizada entre os dias 23 e 26 de setembro, em Xangai, na China.

Considerada uma das principais competições internacionais de educação profissional, a WorldSkills é realizada a cada dois anos e reúne jovens de diferentes países em provas práticas de diversas áreas. A edição de 2026 contou com cerca de 1,4 mil competidores de 70 países, distribuídos em 64 ocupações.

O Brasil participou da competição com 71 competidores, entre alunos e ex-alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Segundo a organização brasileira, foi a maior delegação do país na história da competição.

Os participantes competiram individualmente ou em equipes, de acordo com as características de cada modalidade. As premiações foram entregues durante a cerimônia de encerramento, realizada no domingo (27), na Mercedes-Benz Arena, em Xangai.

Na categoria Tecnologia da Moda, a medalha de prata foi conquistada por Myllena Vitória de Arruda Nogueira. Na ocupação Integração de Sistemas Robóticos, Alexandre Isaque Almeida Rodrigues e Bruno Gabriel Soares de Oliveira também ficaram com a prata. Além das oito medalhas, 29 integrantes da delegação brasileira receberam medalhas de excelência.

Preparação para a competição

Entre os medalhistas brasileiros está Myllena Vitória de Arruda Nogueira, que conquistou a prata em Tecnologia da Moda. Segundo a competidora, a preparação para a WorldSkills envolveu três anos de treinamento e contou com o apoio de familiares, professores, especialistas e equipes do SENAI.

Alexandre Isaque Almeida Rodrigues e Bruno Gabriel Soares de Oliveira, medalhistas de prata em Integração de Sistemas Robóticos, também relataram um longo período de preparação. De acordo com Alexandre, os treinamentos se intensificaram nos meses que antecederam a competição, incluindo atividades aos fins de semana e jornadas de até 12 horas por dia.

Na Fresagem CNC, Alisson Gabriel Genova de Oliveira conquistou uma medalha de bronze. O competidor afirmou que passou cerca de três anos em preparação e produziu mais de 300 peças durante os treinamentos para se preparar para as exigências da competição internacional.

Próxima edição — A próxima edição da WorldSkills está prevista para 2028, na cidade de Aichi, no Japão. Fonte: Brasil 61 – Paloma Custódio

Os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) de Brumado receberam, na segunda-feira (29), novos kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para utilização durante as atividades de campo. A entrega foi realizada pela Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), no Auditório da Antiga Prefeitura.

Os kits são compostos por camisa polo, camisa de manga longa, calça, chapéu, colete, protetor solar, protetor labial e mochila. Os equipamentos são destinados à proteção dos profissionais durante as atividades realizadas nas comunidades.

Entre as atribuições dos Agentes de Combate às Endemias estão as visitas domiciliares, a orientação da população e ações de prevenção e controle de doenças e outros agravos relacionados às endemias.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a distribuição dos equipamentos faz parte das ações voltadas à estruturação da Vigilância em Saúde e ao suporte aos profissionais que atuam nas atividades de prevenção e controle de doenças no município. A entrega dos kits amplia os recursos disponíveis para os agentes durante as atividades realizadas em campo.

O transporte público coletivo de Jequié terá tarifa zero no próximo domingo (4), data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A medida foi informada pela Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, e segue as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o transporte coletivo nos dias de votação.

Segundo a administração municipal, todas as linhas e rotas do sistema estarão em operação durante o período de votação. A frota será mantida na mesma quantidade utilizada nos dias úteis, conforme informado pela Secretaria de Serviços Públicos.

O serviço funcionará das 8h às 17h, seguindo o horário oficial de Brasília, período definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a votação em todo o país.

A gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação está prevista na Resolução nº 23.751/2026 do TSE. A norma estabelece que o poder público deve assegurar o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito, com frequência compatível à dos dias úteis. Também determina que a oferta ocorra sem distinção entre eleitoras e eleitores e sem propaganda partidária ou eleitoral.

Em Jequié, a medida deverá atender às diferentes regiões do município e facilitar o deslocamento da população até os locais de votação. A Prefeitura informou que a operação seguirá durante todo o horário destinado à votação.

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) – Campus Xique-Xique publicou Edital para o processo seletivo da pós-graduação lato sensu em Educação e Interdisciplinaridade. Ao todo, são ofertadas 30 vagas, com inscrições abertas de 30 de setembro a 18 de outubro de 2026. Do total de vagas, 10 são destinadas às ações afirmativas, conforme as modalidades e critérios estabelecidos no edital.

O curso será realizado presencialmente, com início das aulas previsto para 2027. Podem participar do processo seletivo professores e demais profissionais da área da educação que possuam diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Inscrições e seleção

As inscrições devem ser realizadas por meio da página do Sistema de Gestão de Concursos (SGC) do IF Baiano, mediante o preenchimento das informações e o envio da documentação exigida no edital.

A seleção será realizada com base na pontuação obtida pelos candidatos na análise da carta de intenção e do currículo. A classificação seguirá os critérios estabelecidos no edital até o preenchimento das vagas disponíveis em cada modalidade.

Sobre o curso

O curso de pós-graduação em Educação e Interdisciplinaridade busca contribuir para a qualificação profissional de professores, para a compreensão teórica e o emprego prático da perspectiva interdisciplinar no âmbito geral da educação básica.

Mais informações

O edital, os critérios do processo seletivo, a documentação necessária e as demais informações sobre a pós-graduação estão disponíveis na página oficial do processo seletivo do IF Baiano – Campus Xique-Xique.

Pós-graduação Lato Sensu em Educação e Interdisciplinaridade – Campus Xique-Xique.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou “Instrução Normativa” que orienta os municípios baianos sobre o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério público da educação básica. A instrução, que tem por base a Lei Federal nº 15.326, promulgada em 6 de janeiro deste ano, estabelece os critérios que devem ser observados pelos gestores municipais para a inclusão destes profissionais na carreira do magistério público, fazendo jus ao piso salarial nacional e prerrogativas da categoria.

A Instrução Normativa que recebe o número 001/2026, foi publicada no Diário Oficial do TCM-BA na edição do dia 25 de setembro, e visa nortear os prefeitos dos 417 municípios baianos sobre a aplicação da Lei 15.326, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A publicação tem como propósito evitar equívocos, irregularidades, ilegalidades e conferir aos atos de enquadramento a devida segurança jurídica.

O documento estabelece diretrizes e balizas interpretativas para a aplicação Lei nº 15.326. De pronto, destaca que a nova lei defini como “professor da educação infantil o profissional que exerce atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (compreendidas a direção, a administração, o planejamento, a inspeção, a supervisão, a orientação e a coordenação educacionais), desempenhadas no âmbito das unidades escolares de educação básica, desde que possuam formação de magistério em nível médio ou curso superior e tenham sido aprovados em concurso público para cargo da carreira do magistério”.

Enfatiza que o enquadramento na carreira do magistério público, considera “a natureza das atividades efetivamente exercidas pelos servidores, e não apenas a nomenclatura atribuída ao cargo na legislação do município” – observando assim o princípio da primazia da realidade.

A instrução chama a atenção e destaca que “não se incluem no conceito de profissionais do magistério público da educação básica os profissionais que exercem funções de apoio e suporte à atividade docente – a exemplo de assistentes, auxiliares, monitores, cuidadores, recreadores e outras denominações assemelhadas – que atuem em tarefas não equivalentes à docência, mesmo sob a liderança e supervisão de professor legalmente habilitado.

O enquadramento, pelos municípios baianos, de servidores públicos na carreira do magistério público em decorrência do reconhecimento de função docente na educação infantil está condicionado – frisa a Instrução Normativa do TCM-BA – à demonstração cumulativa dos seguintes requisitos formais e materiais:

Comprovação inequívoca do exercício habitual e efetivo de função docente ou de suporte pedagógico à docência com responsabilização direta pelo desenvolvimento curricular; comprovação da habilitação e escolaridade mínima exigida pela legislação de regência; e prévia aprovação em concurso público cujo conteúdo programático e atribuições originárias correspondam expressamente às atribuições inerentes à carreira do magistério.

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (30/09), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas anuais de 15 câmaras de vereadores, sendo 11 referentes ao exercício de 2025 e quatro ao de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2025 das câmaras de Andaraí (Edgard Paes Coelho Neto); Aporá (Josenildo Celestino de Almeida); Cordeiros (Renério Pereira Barbosa Neto); Igrapiúna (Cecília Andrea Paulo Mendes); Lajedo do Tabocal (Pedro D’Angelo de Souza); Mucuri (Hélio Alvarenga Penha); Mutuípe (Jesulino Santos Júnior); Teodoro Sampaio (Robert Antônio Sena Damasceno) e Uauá (José Antônio Dias Nogueira). E regulares com ressalvas as de Glória (Antônio Marcos Oliveira da Costa) e Rio Real (Waldir Bispo dos Santos)

Opinaram ainda pela regularidade – na íntegra – das contas de 2024 das câmaras de Barreiras (Alcione de Macedo); Nova Viçosa (Joaquim da Silva); e Ubatã (Gabriel de Assumpção Nascif). E pela regularidade com ressalvas do Legislativo de Porto Seguro (Dilmo Batista Santiago). Cabe recurso das decisões.