Eles foram capacitados pelas instituições de ATER contratadas por meio de projetos executados pela CAR, eles se tornaram referências em suas comunidades. (Fotos: SDR/CAR)
O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), inovou na execução de políticas públicas como a de acesso ao serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com a contratação de Agentes Comunitários Rurais (ACR) e Agentes Comunitários em Apicultura e Meliponicultura (ACA).
Mais de 800 jovens de comunidades rurais da Bahia foram capacitados para atuar como responsáveis por uma diversidade de funções fundamentais à boa execução e gestão dos investimentos realizados em centenas de associações e cooperativas do estado, por meio de projetos executados pela CAR, a exemplo do Bahia Produtiva e Pró-Semiárido. A iniciativa vem impactando, positivamente, essas organizações produtivas, gerando, com isso, entre outras conquistas, a da autonomia financeira.
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, explica que esses jovens foram os grandes idealizadores das políticas públicas em comunidades quilombolas, indígenas e de agricultores e agricultoras familiares. “O ACR foi e é um elo de ligação da política pública com identidade local, com a região e os beneficiários dos projetos. Eles levaram essa política pública qualificada, atrelada ao serviço de ATER e aos investimentos que a CAR proporcionou para as comunidades. Uma ação que veio para ficar”.
Os jovens foram contratados pelas próprias associações e cooperativas, prioritariamente na sua comunidade ou seu entorno, com as funções de mobilizar, mediar e multiplicar os conhecimentos técnicos e de gestão junto a agricultoras e agricultores dessas comunidades rurais. Capacitados pelas instituições de ATER contratadas por meio de projetos executados pela CAR, eles se tornaram referências em suas comunidades. Para uns, foi a primeira oportunidade de emprego, com a criação de vagas de trabalho remunerado com carteira assinada, para outros a descoberta no âmbito profissional ou o desabrochar de novas lideranças.
A técnica em Agropecuária e Pedagoga, Gilmara Borges, foi selecionada para atuar como ACR na Associação do Tombador, no município de Alagoinhas. “Foi o meu primeiro emprego com carteira assinada, um sonho para mim. Carrego uma bagagem de aprendizado. Eu me identifiquei, pois o projeto, além de ser de galinha caipira, veio com a proposta da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e consegui levar para os agricultores conhecimentos como o das Plantas Alimentícias Não-Convencionais (PANC). Todo mundo tinha no quintal o bredo, a língua-de-vaca, mas não sabia que podia consumir. Foram capacitações e aprendizados únicos para mim”.
Entre as atribuições do ACR/ACA está mobilizações, divulgações, suporte às associações conveniadas, auxílio nas prestações de contas dos convênios e nas aquisições, entre outras atividades. Muitos desses jovens chegaram no projeto somente com o ensino médio concluído e, hoje, alguns já estão na pós-graduação. Construíram casa, casaram-se, ajudam a família, e não querem mais sair do campo para tentar a vida nos grandes centros urbanos.
Para Carla Dias, da comunidade Campos, em Juazeiro, o trabalho como ACR foi um ‘divisor de águas’ em sua vida. “Essa contratação me abriu portas. Foi uma oportunidade de crescimento tanto no profissional quanto no pessoal. Tive inúmeras capacitações e oficinas, experiências como intercâmbios em outras comunidades”.
Carla, além de atuar com ACR, participou do projeto Jovens Comunicadores do Semiárido, uma ação pioneira, que promoveu formação para 450 jovens do sobre temas ligados à área de comunicação e expressão: Cordel, Audiovisual, Democratização da Informação, Cidadanias, Fotografia Básica. Fotografia Avançada, Produção Textual, Marketing Digital e Técnicas em Entrevista. Além das oficinas, os jovens participaram de intercâmbios interestaduais, para conhecerem outras iniciativas de comunicação e juventude.
Outra ação da CAR voltada para juventude rural é o Lidera BP - Formação e Desenvolvimento de Jovens Líderes do Bahia Produtiva, que prepara jovens para liderar e empreender, capacitando-os para estarem aptos a gerenciar, criar valor econômico e potencializar o ciclo de vida sustentável e perpétuo dos negócios cooperativos.
A CAR é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e conta com cofinanciamento do Banco Mundial e do Fida, para a para execução dos projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido, respectivamente.
Prefeito de Belo Campo, Quinho, encabeça a chapa. (Foto: Euro Amâncio)
Na tarde da segunda-feira (23), a comissão eleitoral que conduz a eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2023-2024 recebeu, na sede da instituição, o registro de uma única chapa para o pleito da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade. Após o registo foi estabelecido o prazo de 48 horas para contestação e 72 horas para homologação.
“É um momento muito importante para a história da UPB. A chapa única tem todo o entusiasmo dos prefeitos e prefeitas. Eu tenho certeza absoluta que vai ser um fortalecimento muito grande para a nossa entidade. Logo estaremos realizando a eleição por aclamação e dando posse para que o candidato eleito possa continuar o trabalho na UPB”, avaliou o presidente da Comissão Eleitoral, prefeito Rogério Costa, de Santo Estevão, que estava acompanhado do prefeito Wekisley Teixeira, de Encruzilhada, também membro da comissão.
A Chapa “UPB Unida, Bahia Mais Forte” é composta por 17 prefeitos de diversas regiões do estado, sendo sete na diretoria e 10 no Conselho Fiscal. O prefeito de Belo Campo, Quinho, encabeça a chapa e fala da importância da união municipalista para o sucesso das pautas defendidas pela UPB. “É um momento ímpar. Construir uma chapa única não é fácil, mas deu tudo certo e vou lutar para o desenvolvimento dos municípios baianos com apoio dos parceiros, prefeitos e prefeitas. Formamos uma chapa apartidária, que tem a maior participação de mulheres [cinco prefeitas]. Teremos um desafio grande nesse próximo biênio e quero iniciar e terminar o meu mandato unindo os gestores porque os prefeitos precisam de unidade para melhorar a vida dos seus munícipes”, afirmou Quinho.
O candidato também falou sobre dois assuntos que preocupam os municípios: a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 101 prefeituras por conta da decisão do TCU com base no Censo inacabado do IBGE e o reajuste do piso do magistério, anunciado em Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do MEC para 2023.
O candidato a vice-presidente, prefeito de Andaraí, e atual presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA), Wilson Cardoso, ressaltou a importância da atuação conjunta das duas instituições. “Tem um entendimento maravilhoso que começou com Zé Cocá [presidente da UPB] e fez com que fortalecesse ainda mais a federação e a UPB e agora, com a nossa chapa, existe essa mesma ideia e nós vamos caminhar de mãos dadas por um futuro melhor para a Bahia”, avaliou o prefeito.
A lei estabelece para 2023 o piso em R$ 4.420,55, equivalente a uma correção de 14,95% em relação ao piso anterior. (Foto: Joa Souza / GovBA)
Em reunião realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu que a Bahia vai pagar o piso nacional dos professores, definido pelo Governo Federal em R$ 4.420,55. A lei do piso estabelece para 2023 uma correção de 14,95% em relação ao piso anterior.
“Estávamos aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora estamos nos debruçando sobre o cenário macroeconômico que, os especialistas dizem, será de crise, para garantir o pagamento do piso, conhecendo o impacto no orçamento estadual”, afirmou o governador após a reunião.
Os estudos inicialmente tratarão sobre a previsão orçamentária de 2023, análise das receitas e por fim viabilizar as condições para o atendimento do percentual estabelecido. “Estamos na fase inicial. Vamos dialogar com a categoria assim que a equipe econômica tiver os números. Vamos cumprir nosso compromisso, que é inclusive um compromisso de campanha e alinhado com o governo Lula”, pontuou Jerônimo.
Em 2022, a categoria teve um ganho real de 33,24%. De acordo com a SEC-BA, mais de 33 mil coordenadores pedagógicos e professores, entre concursados e contratados por meio do REDA, foram remunerados com valor superior ao piso nacional do magistério. O salário base referente à carga de 40 horas semanais foi de R$ 3.850. Sobre este valor, são acrescidos ainda 31,18% referentes à regência de classe, ou seja, a remuneração de um professor em início de carreira na rede estadual de ensino, em 2022, já começa com o valor de R$ 5.054,43.
“Temos um governador professor que reconhece a importância de valorizar a categoria. Do outro lado, acredito que os professores e professoras também reconhecem o esforço que está sendo feito pelo Governo do Estado para assegurar a adoção do piso nacional. É mais uma conquista para a categoria proporcionada por nosso grupo, porque nós acreditamos no poder transformador da educação e no papel imprescindível dos trabalhadores da educação nesse processo”, explicou a secretária da Educação, Adélia Pinheiro.
Participaram do encontro, no sábado (21), as secretarias estaduais da Educação (SEC); da Administração (SAEB); da Fazenda (SEFAZ); do Planejamento (Seplan), além da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Serão disponibilizadas 30 vagas que são destinadas ao público em geral e para professores da rede pública. A seleção para o público em geral se dará através das notas do ENEM.
A Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), através do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), lança processo seletivo para o curso de Licenciatura em Letras Libras a ser ofertado, na modalidade EAD, no polo da UAB de Brumado. Serão disponibilizadas 30 vagas que são destinadas ao público em geral e para professores da rede pública. A seleção para o público em geral se dará através das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para professores da rede pública por meio de carta de intenção. As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de janeiro, pelo site da Secretaria de Educação à Distância (SEAD), da UNIVASF, onde também está disponível o Edital.
Segundo a Prefeitura, “além de promover mais segurança para os locais, o muro possibilita a realização de futuras ampliações no complexo”. (Foto: Ascom / Pref. Brumado)
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, construiu um muro em todo entorno da Policlínica Municipal e da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizadas no bairro Malhada Branca. Segundo a pasta, “além de promover mais segurança para os locais, o muro possibilita a realização de futuras ampliações no complexo”.
A matrícula pode ser realizada tanto pela internet, por meio do SIGEDUC, quanto presencialmente nas sedes das escolas estaduais. (Foto: Reprodução / SIGEDUC / SEC-BA)
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023, por meio da Portaria Nº 2209/2022. O documento também estabelece as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.
O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
A medida visa o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika. (Foto: Reprodução / Karla Lima – G1)
A Prefeitura de Condeúba, através da Secretaria Municipal de Saúde, publicou, em suas redes sociais, Nota Informativa sobre a limpeza de terrenos baldios e o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika. Na nota, a pasta pede aos proprietários de terrenos localizados na cidade que executem os serviços de conservação, limpeza e roçada dos imóveis, sob pena de multa.
Confira abaixo o comunicado na íntegra:
Atenção ao comunicado!
Diante da necessidade de tomar todas as medidas possíveis para combater e evitar a proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika, a Prefeitura de Condeúba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está trabalhando em alerta e pedindo a colaboração da população.
Comunicamos a todos os proprietários de terrenos situados no perímetro urbano para que executem os serviços de conservação, limpeza e roçada dos imóveis. No caso de descumprimento, os proprietários dos lotes irregulares serão notificados e se não cumprirem as exigências no prazo determinado serão multados, de acordo com a legislação municipal vigente. Vamos manter todos os lotes baldios limpos e bem cuidados!
A PNAD Contínua mostra 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada a mais que no trimestre anterior. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A taxa de desocupação no Brasil caiu para 8,1% no trimestre encerrado em novembro de 2022, a menor desde abril de 2015. O número de desempregados caiu para 8,7 milhões. A população ocupada é representada por 99,7 milhões de brasileiros, recorde da série iniciada em 2012. Em comparação com o trimestre anterior, houve um aumento de 0,7%, um total de 680 mil pessoas ocupadas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (19), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A coordenadora da PNAD, Adriana Beringuy, afirma que esta é a sexta queda consecutiva da taxa de desocupação. Ela destaca que a expansão da ocupação foi puxada pelo emprego com carteira assinada no setor privado e comemora a retração na taxa de informalidade. “Além de haver uma expansão quantitativa da população ocupada na pesquisa, essa expansão contribuiu, inclusive, para a retração da taxa de informalidade, que fica em torno de 39% que, de fato, ainda é uma taxa bastante elevada, mas há dois trimestres vem mostrando também essa retração, essa tendência de retração da informalidade, o que é um dado bastante positivo”, afirma.
A PNAD aponta um aumento de 2,3% no número de empregados com carteira assinada, o que representa 817 mil pessoas a mais em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, são mais 2,6 milhões de trabalhadores formais. O rendimento médio real foi estimado em R$ 2.787, um aumento de 3,0% em relação ao trimestre encerrado em agosto. Quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento foi de 7,1%. Já a massa de rendimento chegou a R$ 273 bilhões, outro recorde indicado na pesquisa.
O economista Carlos Eduardo Oliveira Jr., conselheiro do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), destacou que os estímulos à economia e aumento das demandas de fim de ano contribuíram para os números positivos. “Isso vem ao encontro dos estímulos que foram dados para a economia, no meio do primeiro semestre. A partir do momento que aumentou o Auxílio-Brasil, deu auxílio para caminhoneiros e para uma série de outras pessoas, houve um fomento à economia. E também tem as contratações do final de ano. Ou seja, a indústria contratou para produzir mais e também o comércio contratou mais pessoas em virtude do final do ano, que sempre tem um volume maior de vendas. Comparativamente, o setor de serviços também manteve o tom de contratações”, destaca.
Para o especialista em finanças Marcos Sarmento Melo, a diminuição do desemprego em 2023 deve desacelerar. Ele afirma que a taxa de crescimento da economia neste ano não será tão alta como foi em 2022. “O que a gente tem que esperar é que, provavelmente, a queda do desemprego não seja mais tão rápida quanto foi no passado. A gente chega em uma determinada taxa de equilíbrio, talvez ainda caia um pouco, mas não tanto quanto estava caindo antes. O que a gente espera é que continue aumentando a renda do trabalhador”, pontua o especialista.
De acordo com o IBGE, a PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.
O valor é menor do que o esperado, pois os dados do Censo que ainda estão em andamento, registram população menor do que a projeção do IBGE, de 2018. (Foto: Arquivo / CNM)
Municípios brasileiros receberam, no último dia 20, cerca de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No entanto, o valor repassado é menor do que o esperado pelas prefeituras. Isso porque, na interpretação do Tribunal de Contas da União, o TCU, os dados do Censo que ainda estão em andamento, registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Cerca de 860 localidades em todo o país devem ser afetadas. Preocupados, muitos gestores já entraram com recurso para reverter a situação e contar com a verba que é, imprescindível, no orçamento municipal de várias prefeituras. Especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima explica o atual cenário da questão envolvendo os municípios e o TCU. “As parcelas desse decêndio estão reduzidas, uma vez que não houve nenhuma alteração na decisão tomada pelo TCU, no final do ano passado. Também não constam no site do TCU, decisões judiciais que alterem alguns dos coeficientes que foram colocados nessa mesma decisão do TCU”, comenta.
Municípios bloqueados
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta quarta-feira (18), 33 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. Na Bahia, apenas Sítio do Mato está nessa situação. Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. É o que orienta o consultor financeiro, César Lima. “Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar renegociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, orienta o especialista.
Municípios bloqueados
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta quarta-feira (18), 33 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. Na Bahia, apenas Sítio do Mato está nessa situação. Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. É o que orienta o consultor financeiro, César Lima. “Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar renegociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, orienta o especialista.
Datas foram divulgadas pelo órgão no calendário de pagamentos e valem para 37 milhões de beneficiários. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a realizar pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios com reajuste anual de 2023 a partir de 25 de janeiro. As datas foram divulgadas no calendário de pagamentos disponibilizado pelo órgão. O cronograma vale para mais de 37 milhões de beneficiários de todo o país. De acordo com o INSS, os beneficiários que recebem o piso nacional, de um salário mínimo, receberão os pagamentos com o reajuste a partir do dia 25 de janeiro até dia 7 de fevereiro.
O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG) Gelton Coelho explica que os benefícios como pensões, aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-doença não podem ser menores que um salário mínimo de acordo com a legislação vigente. “É uma informação importante, porque é fundamental recompor a renda. De maneira geral, as perdas inflacionárias nos últimos anos foram muito grandes e nós estamos falando de 70% das pessoas que recebem os benefícios, recebem um salário mínimo”, afirma o conselheiro regional.
Segundo o INSS, o órgão aguarda a publicação da Medida Provisória (MP) com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320. Esse novo valor foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
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Benefícios acima do piso
Os segurados que recebem mais do que um salário mínimo terão pagamentos com reajuste com base na inflação acumulada em 2022. Os pagamentos para esses beneficiários começam a ser feitos a partir de 1º de fevereiro.
Gelton Coelho esclarece que para quem recebe acima do piso é preciso amparar esse reajuste em um dado real, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão é que a inflação registrada em 2022 seja divulgada na próxima terça-feira (10).
“Nós tivemos, nos últimos anos, uma subida muito forte do valor dos alimentos e remédios, e essa população já é muito vulnerável. Também pode gerar melhora na questão do consumo, de transferência de renda, já que parte dessas famílias têm o salário dos aposentados como base para a sua sobrevivência.”, diz Gelton Coelho.
Confira a tabela de pagamentos de 2023:
Como verificar a data do pagamento
Para saber qual será o dia do pagamento do benefício, o segurado deve observar o número final no cartão do benefício, sem levar em consideração o dígito verificador, que aparece após o traço. Já para aqueles que recebem o benefício há mais tempo, vale a data habitual de pagamento.
Associação do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) estima déficit anual de 106 mil talentos e alerta para necessidade de ampliar formação profissional. (Foto: Zack / MCom)
Até 2025, as empresas de tecnologia devem demandar 797 mil profissionais, ao passo que a projeção é de um déficit anual de 106 mil talentos. Números que refletem, segundo a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, o crescimento acelerado do setor e alertam para a necessidade de ampliar a formação profissional no mesmo ritmo.
Além da alta procura, a carreira promissora e a entrada no mercado de trabalho com salário médio inicial que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil fazem da Tecnologia da Informação e Comunicação uma das profissões mais atrativas para quem busca vaga no mercado de trabalho. “A área de TIC é uma das atividades com melhores oportunidades em termos de geração de emprego nos próximos anos. É uma área de competência transversal, ou seja, todas as indústrias e atividades econômicas demandam profissionais com essa competência, não somente para implantar as inovações da indústria 4.0 como também para servir de referência para as soluções digitais dessa tendência global”, pontua o diretor de Educação e Tecnologia do SESI/SENAI Goiás, Claudemir Bonatto.
Para suprir a carência desses profissionais, o SENAI tem reforçado a oferta de cursos on-line e presenciais de níveis técnico, de qualificação e superior. Bonatto ressalta, inclusive, que o mercado de tecnologia está aquecido em Goiás. “De cada 10 ex-alunos de graduação tecnológica, nove estão empregados. Em três anos, em média, finalizam o curso. E muito antes de concluir o ensino superior, eles já têm a oportunidade de se colocar no mercado de trabalho. Em Goiás, temos muitas oportunidades na região de Goiânia e municípios circunvizinhos e nas regiões de Rio Verde, Catalão e Itumbiara”, sinaliza. Ele cita ainda que atividades como manutenção industrial, manutenção mecânica e elétrica, química e automação industrial são garimpadas pelo setor industrial.
Na avaliação da professora e diretora de Políticas e Regulação do Instituto Federal de Santa Catarina, Joelma Kremer, o Brasil tem “grande potencial” para oferta de educação profissional e tecnológica, mas pondera que é preciso investir antes de tudo na formação de base. “Há que se destacar a urgente necessidade de melhoria de desempenho da nossa educação fundamental porque, muitas vezes, os jovens chegam ao ensino médio sem as competências necessárias para o desenvolvimento dos aprendizados”, analisa.
A especialista considera que esse desequilíbrio no modelo educacional é resultado da “falta de articulação entre a área de educação e as demais áreas da sociedade, especialmente em relação às políticas públicas”. “Para alcançarmos maior valorização da educação profissional, não basta termos técnicos bem formados. Precisamos que o mundo do trabalho os reconheça e os valorize. O primeiro passo é reduzir a diferença salarial entre egressos de curso superior e os egressos de cursos técnicos. Nos casos em que há grande demanda por técnicos, como no setor de tecnologia da informação e no setor de saúde, já encontramos uma remuneração mais atraente para profissionais técnicos”, indica Joelma.
Tecnologia em sala de aula
A abordagem educacional conhecida como STEAM - sigla em inglês para Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática - tem revolucionado a aprendizagem em sala de aula, revela o diretor de Educação e Tecnologia do SESI/SENAI Goiás, Claudemir Bonatto. Oferecida na rede SESI, ele explica que as áreas de conhecimento são trabalhadas conjuntamente. “O STEAM está implementado como soluções transversais nos conteúdos estruturados pela educação básica desde o primeiro ano do Ensino Fundamental até a terceira série do Ensino Médio. Do ponto de vista prático, os alunos desenvolvem a capacidade de raciocínio lógico, especialmente no fortalecimento de disciplinas como matemática, já que a aplicação de soluções de robótica em sala de aula exige conhecimento e domínio sobre linguagem de programação, pensamento computacional e letramento digital. É o grande diferencial para formação de alunos campeões e profissionais e empreendedores da indústria do futuro”, ressalta.
Joelma Kremer julga que a melhoria da educação brasileira, especialmente da educação profissional e tecnológica, deve começar pelo “reconhecimento da importância da profissionalização da sociedade para além da educação superior”. “A educação precisa ser um compromisso de todos. Não há sociedade no mundo onde todos tenham ensino superior. E nas que alcançam níveis bastante altos, como é o caso da Coreia do Sul, outros problemas emergem porque há postos de trabalho e demandas que não são atendidas por profissionais com educação superior. Valorizar os trabalhadores técnicos, reconhecendo sua importância social e econômica, é um bom caminho para o crescimento econômico do Brasil”, completa a professora e diretora de Políticas e Regulação do Instituto Federal de Santa Catarina.
A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Produção 2022/23 recua para 503 milhões de toneladas. E o consumo do grão ultrapassa esse número, chegando a 516,1 milhões de toneladas. (Foto: Jcomp on Freepik)
Após sete anos de alta, a produção mundial do arroz sofre o primeiro declínio na safra de 2022/23. A estimativa é que a produção terá um recuo de 503 milhões de toneladas. O resultado se dá pelo fato de que 90% da produção global do grão é exportada pelo continente asiático, principalmente pela China e pela Índia, países que tiveram problemas na safra por questões climáticas, como temporadas de secas e períodos de inundações. O quadro resultou em uma queda na produção desses países.
Nos países do continente americano a situação foi a mesma, porém com um fator a mais: os custos de produção, ocasionados pela alta dos fertilizantes e outros recursos, comprimiram as margens dos produtores de arroz, principalmente do Brasil --o maior produtor da américa latina.
O economista Guidi Nunes explica quais foram os principais fatores que levaram a esse recuo, que fez a produção do arroz diminuir ainda mais. “Da parte dos produtores de arroz, alguns dados mostram que eles conseguiram se organizar para evitar os excessos na oferta do grão. Além disso, os estoques reguladores caíram desde 2019. No caso do Brasil, a CONAB não fez e agora ficou de voltar. E os fenômenos climáticos, como chuvas de monções, irregulares prejudicaram a produção na Índia. Enquanto que na China o problema foi com a seca. Paquistão, com inundações”, destacou.
Algumas quedas de produção são significativas, como a dos Estados Unidos. O país sofrerá recuo de 16%, registrando o menor volume em 28 anos.
Resultado do recenseamento populacional é requisito básico para a distribuição do recurso federal. (Foto: Divulgação / FNS)
Vários municípios brasileiros podem ter recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) reduzidos. Entre eles, está a verba direcionada para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), o piso de atenção primária, e o financiamento de média e alta complexidade, que atende as demandas dos hospitais. Isso vai depender do resultado do censo habitacional de 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
"Os recursos do FNS levam em conta, além de outros aspectos, a população, como expresso pela Lei Complementar 141/2012, e, por isso, devem sofrer alterações pelo resultado do censo", explica o consultor financeiro, Cesar Lima. "Quando você faz tratamento de câncer, tratamento psiquiátrico especializado, transplantes, todas essas coisas que são próprias de hospitais, são custeados com recursos do MAC, ou seja, atendimento de média e alta complexidade. Os postinhos de saúde, o programa de saúde da família, os atendimentos básicos que são feitos nas Unidades Básicas de Saúde, são custeados com recursos do piso de atenção primária", detalha o especialista.
No caso do município mineiro de Ubá, cidade localizada a quase 250 Km de Belo Horizonte, o prejuízo pode chegar à ordem de R$ 10 milhões por ano, caso o censo de 2022 do IBGE acuse que a população do município diminuiu. Na conta do IBGE, a cidade apresenta quase 100 mil habitantes, o que mexeria no orçamento da cidade para a saúde. O prefeito Edson Teixeira Filho garante que o número é maior. "Vamos chamar o IBGE para oferecer a eles toda e qualquer ajuda que precisar, também fizemos uma pesquisa na cidade para saber qual o percentual de pessoas que não foram recenseadas. No meu ponto de vista, passa de 20%”, avalia o gestor. "Para não prejudicar a população, caso não sejam transferidos recursos proporcionais de acordo com o censo, teremos que colocar mais recursos próprios ou reduzir os atendimentos, caso não tenhamos valores suficientes", lamenta o prefeito.
O INSS garante ao empregado acesso aos benefícios previdenciários. Logo, todo ano existe os reajustes no valor do benefício quanto da contribuição. (Foto: Marcelo Camargo /Agência Brasil)
A partir de fevereiro, o valor das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai mudar. Trabalhadores com carteira assinada, domésticos e avulsos, que ganham acima do salário mínimo, têm reajuste de 5,93% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim, o teto de benefícios passa de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49. A contribuição ao INSS garante ao empregado acesso aos benefícios previdenciários. Logo, todo ano existe o reajuste, tanto do valor do benefício quanto da contribuição.
Desde a reforma da Previdência de 2019, as mudanças de alíquotas são progressivas, ou seja, cobradas proporcionalmente ao salário. Isso faz com que o percentual descontado do total de ganhos seja menor.
Confira como ficam as novas alíquotas:
A tabela considera o salário mínimo de R$ 1.302, proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dessa forma, caso um trabalhador ganhe um salário de R$ 1.500, ele deve pagar 7,5% de alíquota sobre R$ 1.302, ou seja, uma contribuição fixa de R$ 97,65. Soma-se isso aos 9% sobre o valor excedente de R$ 198. Assim, a contribuição deste trabalhador é de R$ 115,47.
De acordo com o especialista em finanças e diretor da Valorum Empresarial, Marcos Sarmento Melo, o reajuste não deve ter um impacto expressivo na economia do Brasil. “Não deverá ter um impacto tão significativo no crescimento do PIB, no aumento das demandas, das compras de itens de serviços ao longo do ano”, informa.
Para o economista, o maior impacto do reajuste é para quem recebe o benefício. “É uma boa notícia o fato de haver um aumento que vem alinhado com a inflação medida pelo INPC, mas é preciso haver planejamento e cuidado para como vai se usar esse dinheiro a mais que deverá receber”, avalia.
