A Prefeitura de Brumado, através da Seinf, Semar e SMTT estão mobilizadas no acompanhamento das obras. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. Brumado)
Está em andamento no Bairro São Jorge a construção de uma via marginal e a criação de uma área para destinação de Resíduos de Demolição e Construção (RDC). A Prefeitura de Brumado, através das Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seinf) e de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semar), além da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), estão mobilizadas no acompanhamento das obras.
Segundo a Prefeitura, em nota, o objetivo é expandir o sistema viário e ter um local apropriado para o despejo regular de entulho no município, beneficiando a população e os prestadores de serviço que terão uma área autorizada para fazer esse descarte de forma correta, além de impactar positivamente na preservação do meio ambiente.
A Prefeitura de Brumado, através da Seinf, Semar e SMTT estão mobilizadas no acompanhamento das obras. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. Brumado)
A primeira ação será na Feira Internacional de Turismo de Madri, a partir desta quarta-feira (18). (Foto: Praia em Porto Seguro / Crédito: Tatiana Azeviche / SeturBA)
Aumentar o fluxo de visitantes e de investimentos turísticos estrangeiros na Bahia é uma das prioridades da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA). Para obter êxito, o órgão decidiu ampliar a sua participação nos principais eventos de negócios no setor, que acontecem na Europa.
A primeira ação em 2023 será na Feira Internacional de Turismo de Madri (Fitur), que vai movimentar a capital da Espanha, a partir desta quarta-feira (18). Serão cinco dias de programação, no Instituto de Feiras (Ifema), para profissionais de mais de 100 países e público interessado em viajar. A Bahia ocupará um estande temático, onde serão divulgados os atrativos das 13 zonas turísticas do estado e as ações da Setur-BA para o incremento das atividades de lazer nas regiões. Haverá também um espaço reservado para encontros com representantes de agências de viagens, companhias aéreas e grupos hoteleiros, entre outros segmentos.
O titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, irá representar o governo baiano no evento. Antes de Madri, ele estará em Zurique, capital da Suíça, para a prospecção de novos voos internacionais. “Retomamos as linhas diretas de Lisboa e Madri para Salvador e queremos ampliar a conectividade aérea com a Europa. Vamos em busca de mais voos do Velho Mundo para a Bahia, agora que o governo brasileiro tem uma política de relações exteriores transparente e democrática. Na Fitur Madri, teremos negociações com outras áreas do turismo mundial”, pontuou o secretário.Â
Desde 2012, o setor fotovoltaico acumula mais de R$ 120,8 bilhões em investimentos e 705 mil empregos no país, segundo entidade. (Foto: Francisco Stuckert / MME)
A energia solar se tornou a segunda maior fonte energética do Brasil em 2022. Com 23,9 gigawatts (GW) de potência instalada operacional, a fonte solar fotovoltaica ultrapassou a fonte a eólica – que tem 23,8 GW de potência instalada –, ficando atrás apenas da fonte hídrica, que possui hoje 109,7 GW, segundo levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
De acordo com mapeamento da entidade, os 23,9 gigawatts (GW) incluem a somatória das grandes usinas e dos pequenos e médios sistemas de geração própria em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. Conforme cálculos da associação, a fonte solar já trouxe ao Brasil, desde 2012, mais de R$ 120,8 bilhões em novos investimentos, gerou mais de 705 mil empregos e proporcionou R$ 38 bilhões em arrecadação para os cofres públicos. Além disso, o aumento do consumo de energia solar é positivo para o meio ambiente. A maior utilização da fonte solar fotovoltaíca evitou a emissão de 33,3 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade, estima a entidade.
Após seis meses de uso dos painéis solares, Elis Cristina, de 34 anos, sente no bolso as vantagens da implementação da tecnologia na sua chácara. “Os benefícios são maravilhosos, incluindo a economia de energia elétrica, e o preço da nossa conta diminuiu muito. Antes, nós pagávamos um valor de aproximadamente R$ 400, e hoje nós pagamos somente a taxa mínima que, esse mês, subiu para 100 reais”, comemora a artesã.
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Coordenador da ABSOLAR, Guilherme Susteras exalta o avanço da fonte solar no país. “Isso, além de ser bom para o planeta, porque a energia solar é uma energia renovável, limpa, é bom para o bolso de todos os brasileiros. Porque ela é a fonte de energia mais barata. Também vale lembrar que a grande maioria dos sistemas são sistemas pequenos, nos telhados das casas, dos pequenos negócios, e quando essas famílias, essas pequenas empresas investem em energia solar, elas não só reduzem seus próprios custos de energia como também reduz custo de energia dos seus vizinhos que não tem energia solar, porque reduz o uso de termelétricas, diminui o número de meses com bandeira tarifária e permite também redução de perdas na distribuição e na transmissão”, destaca o gestor.
Para 2023, a expectativa do setor é de aumentar em 10 GW de potência instalada, ultrapassando a marca dos 33 GW.
Geração Distribuída
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) reconhece a importância da rede de distribuição. Para a organização, o resultado positivo da fonte solar fotovoltáica é um resultado dos incentivos e subsídios ao setor, garantidos principalmente pelo Marco Legal da Geração Distribuída.
Marcos Madureira, presidente da Abradee, entende que a utilização das estruturas das redes de distribuição sem encargos foi primordial pela marca atingida da energia solar. “As distribuidoras de energia elétrica tiveram um papel fundamental para que a geração distribuída pudesse se ampliar, porque é através das redes, dos sistemas elétricos das distribuidoras, que se foi possível fazer esse crescimento exponencial, ou seja, as redes foram suficientes para poder atender todo esse crescimento”, comentou o dirigente.
Tarifa 2023
Em novembro, durante reunião com a equipe de transição do então governo eleito, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou a estimativa para o reajuste da tarifa de energia elétrica em 2023. A projeção da agência é que, no próximo ano, a tarifa da conta de luz suba, em média, de 5,6%. No mesmo relatório, porém, a Aneel destacou que os percentuais de reajuste dependem de premissas que podem ser alteradas até a homologação dos processos tarifários.
Agora, esses municípios estão aptos a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de resposta.
A Defesa Civil Nacional reconheceu, na última quarta-feira (11), em portaria do Diário Oficial da União (DOU), a situação de emergência em 45 municípios baianos atingidos pelas chuvas intensas, são eles: Aiquara, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Belmonte, Boa Nova, Caetanos, Canavieiras, Contendas do Sincorá, Guaratinga, Ibipeba, Ipiaú, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jitaúna, Jucuruçu, Lafaiete Coutinho, Maiquenique, Manoel Vitorino, Maracás, Mascote, Milagres, Pau Brasil, Piripá, Planalto, Poções, Santa Luzia, Tanhaçu, Ubaitaba e Ubatã.
Com a publicação, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de resposta. As iniciativas envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor ser liberado.
O município baiano de Central – na foto - pode perder recurso de R$ 600 mil mensais, impactando diretamente nos serviços de saúde. (Foto: Facebook / Central)
Mais de 860 municípios brasileiros serão prejudicados com a diminuição do repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, a partir desta terça-feira (10). O impasse veio à baila após decisão do Tribunal de Contas da União, o TCU, de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro. O resultado do censo populacional é requisito básico para a distribuição da verba federal.
Só na Bahia, são 101 municípios que terão seus orçamentos comprometidos diante da decisão do TCU. Uma dessas cidades, Central, pode perder recurso de R$ 600 mil mensais, impactando diretamente nos serviços de saúde. É o que diz o prefeito José Wilker, que já está pensando num plano B para, caso não consiga reverter a situação. Segundo informações da União de Municípios da Bahia, a UPB, esses mais de 100 municípios podem perder até R$ 467 milhões do FPM em 2023.
“Essa baixa pode chegar até 600 mil reais por mês, então estamos bem preocupados, porque somos uma cidade pobre, que vive praticamente do FPM, não tem outra fonte. Estamos preocupados e correndo atrás para ver se resolve essa problemática”, lamenta. "Infelizmente, diminuindo esse recurso, a gente vai ter que transformar o nosso hospital numa grande UPA, só de regulação, chegou paciente, regulou, porque a gente não vai ter capacidade nem de internamento”, destaca.
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Prefeito da vizinha Barra, Artur Silva Filho também lamenta a decisão do TCU que pode prejudicar o orçamento da cidade, já comprometido com a verba do Fundo de Participação dos Municípios. Para driblar o impasse, já marcou uma reunião com a equipe do IBGE para encontrar uma saída positiva.
"Como não temos receita própria, basicamente recebemos essas transferências constitucionais e o FPM é o principal deles, um recurso bastante significativo que aplicamos na saúde, educação. Onde precisam mais, a gente aplica”, explica. "É uma decisão que complica a vida dos municípios, por isso estamos ajudando o IBGE com nossa estrutura para que eles estejam nos locais mais distantes da cidade e possam cadastrar as pessoas. Queremos fazer um pente fino neste levantamento para manter esse valor de R$ 600 mil que a gente ganhava do FPM", diz.
A União dos Municípios da Bahia, a UPB, entrou com uma ação coletiva na Justiça Federal para evitar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas o pedido foi negado no plantão deste fim de semana. A orientação da associação agora é de que cada prefeitura faça um pedido de liminar contestando a decisão até o dia 27 de janeiro. De acordo com a UPB, algumas cidades baianas, como Brejões e Nilo Peçanha, venceram a queda de braço.
"A UPB tem dado todos os suportes aos municípios, desde a questão jurídica e administrativa e já entramos com o pedido de liminar conjunta, infelizmente foi negado, foi uma surpresa para nós o TCU aceitar a estimativa do IBGE, haja vista que, na maioria dos municípios brasileiros, não foi concluído o censo, um censo calça curta", desabafa o vice-presidente da UPB e prefeito da cidade de Belo Campo, José Henrique Tigre. "Mas se Deus quiser vamos vencer essas questões, unidos nós podemos muito mais, alguns municípios venceram individualmente com o pedido de liminares e acredito que solucionaremos esse problema", enfatiza.
O FPM e o TCU
O Fundo de Participação dos Municípios trata-se de uma transferência constitucional de recurso repassado pela União a cada dez dias às cidades, com base em 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É definida de acordo com o número de habitantes, com fixação de faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
A função do TCU, de acordo com a instituição, em matéria de FPM, consiste em efetuar o cálculo dos coeficientes individuais dos municípios e fiscalizar a entrega dos recursos. O que acontece norteado pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
Com a recontagem populacional realizada pelo IBGE até o Natal de 2022, mais de 860 municípios brasileiros foram rebaixados de faixa de habitantes, sofrendo com a diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Outros estados
No estado de Minas Gerais, 85 municípios serão impactados pela decisão do Tribunal de Contas da União, fundamentada pelo censo de 2022 do IBGE. Presidente da Associação Mineira de Municípios, a AMM, o prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, avalia que a decisão do TCU foi arbitrária, baseada em dados parciais. Segundo o dirigente, até a próxima terça-feira, dia 10, os municípios mineiros estarão enviando contestação ao TCU.
“A normativa do TCU trouxe espanto da forma que foi feita, em menos de 24h, mesmo o IBGE disponibilizando uma amostragem parcial, já fez cumprir como se fosse total. Isso pode trazer danos irreparáveis a 85 municípios do estado de Minas Gerais”, questiona Dr. Marcos. “Desde setembro de 2022 estamos alertando esses municípios que isso poderia acontecer e agora cabe à associação mineira orientar esses municípios como se comportar, para que não sejam penalizados com a falta de recurso”, destaca.
Cidades de outros estados do país também se mobilizaram e recorreram à Justiça contra a decisão do Tribunal de Contas da União. No estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, 27 municípios que seriam afetados com a queda do FPM, conseguiram na justiça liminares garantindo a manutenção dos valores previstos antes dos dados apontados previamente pelo IBGE.
No Rio Grande do Sul, representantes dos 47 municípios gaúchos que foram prejudicados com a diminuição do repasse realizaram na primeira semana do ano, uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), juntamente com as Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A ideia é contestar a redução no FPM na Justiça Federal.
Para a Associação Brasileira de Municípios, primeiro o IBGE precisa fazer o dever de casa e concluir o censo de 2022 para, só depois, o Tribunal de Contas da União fazer as mudanças no repasse do FPM com o resenciamento concluído, aponta, Gilmar Dominici, vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Municípios. “Essa mudança abrupta, com censo inconcluso, vai acarretar muitos problemas para esses municípios porque eles já fizeram seu orçamento para o ano de 2023 com base na arrecadação do FPM“, observa. “Em razão disso, a ABM está acionando o TCU para que a corte reveja essa decisão e proceda as mudanças somente com o censo concluído.
Estamos solicitando e orientando os municípios que se sentirem prejudicados que ingressam com ações judiciais porque vão ter elementos suficientes para comprovar que foram pegos de surpresa“, destaca.
A ação ocorreu na madrugada da última sexta-feira (13), no Km 04, em Jequié. (Foto: Divulgação / SSP-BA)
A Operação Ignis, realizada por policiais militares do 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Jequié) e pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Central, terminou com dois suspeitos localizados, além de armas e drogas apreendidas. A ação ocorreu na madrugada da última sexta-feira (13), no Km 04, em Jequié.
As equipes receberam informações de que homens armados estavam em uma casa naquela região. “Chegamos no local para realizar abordagem, mas os suspeitos começaram a atirar. Houve confronto e dois suspeitos acabaram feridos”, contou o comandante do 19º BPM, tenente-coronel PM José Andrade Souza Júnior. Ainda de acordo com o oficial, os homens foram levados para um posto de saúde próximo, mas não resistiram. Dois revólveres calibres 38 e 32, uma carabina e quantidades de crack, cocaína e maconha foram apreendidos. Um PM acabou ferido no braço, foi atendido e não corre risco.
Segundo o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a medida organiza a distribuição dos presídios evitando a superpopulação carcerária. (Foto: Divulgação / Ascom PJBA)
Primando pela integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) uniformiza, por meio do Provimento n. CGJ 01/2023, a execução de penas e de medidas de segurança para todo o estado da Bahia. Em termos práticos, a medida organiza a distribuição territorial dos presídios baianos de acordo com a localização das cidades de origem da condenação, evitando a superpopulação carcerária.
Para o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o referido Provimento é um marco. “Sem dúvidas, um significativo feito na gestão da Corregedoria-Geral da Justiça, pois impacta na atividade jurisdicional das varas de execução penal e na organização dos estabelecimentos prisionais do nosso Estado”.
Além de dispor sobre as condições de transferência e recambiamento de presos, ou seja, formas de movimentação da pessoa em situação prisional, o Provimento fixa as obrigações dos juízos de execução penal do TJBA. Cabe destacar que as medidas relacionadas à uniformização da execução de penas e de medidas de segurança ganham força após a autorização de funcionamento dos Conjuntos Penais de Brumado e de Irecê, em dezembro de 2022. A criação de novas vagas no estado da Bahia melhorará, inclusive, as condições carcerárias dos presos provisórios e definitivos.
No âmbito do Judiciário baiano, a padronização das regras estabelecidas pelo Provimento n. CGJ 01/2023 se configura como instrumento de garantia dos direitos estabelecidos na Lei n. 7210/84 (Lei de Execução Penal), gerando maior segurança jurídica para o cidadão, juízes, promotores, defensores públicos e advogados. Salienta-se que o documento orienta os magistrados sobre o procedimento adequado a ser adotado nas execuções, com destaque para a utilização uniformizada do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Além disso, o Provimento tem o intuito de atualizar a regulamentação do tema, antes feita pelo Provimento nº CGJ 04/2017, à luz da atual situação carcerária do estado da Bahia e das mais recentes Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As vagas disponibilizadas nesta segunda-feira, dia 16, serão, exclusivamente, para Pessoas com Deficiência (PcD). (Foto: Manu Dias / GOVBA)
Está aberto o prazo para matrícula online da rede estadual de ensino, pelo Portal da Educação. As vagas disponibilizadas nesta segunda-feira (16) serão, exclusivamente, para Pessoas com Deficiência (PcD), mas a matrícula segue até o dia 24 de janeiro, com um cronograma que atende, em dias específicos, estudantes novos dos ensinos Fundamental e Médio e estudantes da própria rede que irão mudar de escolas.
A matrícula é simples e poderá ser feita por meio de qualquer aparelho com acesso à internet, a exemplo de computadores, tablets e celulares. No sábado (14), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, e reforçou a mobilização para garantir que ninguém fique fora da escola em 2023. “É importante a presença dos meninos e meninas da Bahia nas escolas. Tanto na rede municipal, particular, mas na rede estadual, em especial, que é a nossa rede. Esperamos pais, mães e responsáveis pelos estudantes para que a gente já comece a fazer a matrícula. Garanta seus filhos e seus entes nas escolas da rede estadual”, afirmou o governador.
“Vamos trabalhar mais ainda para assegurar que ninguém fique fora da escola. Isto é mais que uma meta, é uma missão de toda a sociedade. Por isso, apelo para o engajamento de todos e todas nesta grande campanha do bem. A Bahia está fazendo o maior investimento da história na Educação da Bahia, com obras, ciência, arte e programas como o Bolsa Presença, para que os estudantes e educadores tenham o melhor ambiente de aprendizagem e de trabalho”, afirmou a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, que se reuniu com o governador Jerônimo Rodrigues neste fim de semana.
Passo a Passo
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Como parte da mobilização para garantir todos na escola, na última sexta-feira (13), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) realizou uma live, que está disponível no Canal do Youtube EducaçãoBahia1, com o passo a passo da matrícula. A atividade contou com a interação de estudantes, famílias e trabalhadores da Educação de todos os 27 Territórios de Identidade. O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja a que deseja estudar.
Cronograma
16 de janeiro – Exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PcD);
17 de janeiro – Transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2022 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, porque deseja ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte. Neste caso, a transferência só pode ser feita presencialmente, de preferência na escola em que o estudante estava matriculado;
18 e 19 de janeiro – Concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino. Os estudantes que concluíram o 9º ano poderão optar por algum curso técnico de nível médio;
20 de janeiro – Estudante de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem;
23 e 24 de janeiro – Qualquer série ou modalidade do Ensino Médio e suas modalidades (Educação Profissional e EJA);
Documentos
A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado. Documentação necessária: via original do Histórico Escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da Carteira de Vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
A medida foi uma resposta a um ofício enviado pela OAB da Bahia relatando a situação e solicitando a garantia do atendimento imediato, que é uma das prerrogativas da advocacia.
No último dia 11, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da sua Corregedoria Geral da Justiça, notificou os juízes de quatro varas de Salvador para fornecerem informações preliminares, em até 48 horas, sobre a recusa em receber, antes do dia 23 de janeiro, os advogados que solicitaram atendimento. A medida foi uma resposta a um ofício enviado pela OAB da Bahia ao Tribunal relatando a situação e solicitando a garantia do atendimento imediato, que é uma das prerrogativas da advocacia.
O ofício enviado pela seccional foi motivado por reclamações recebidas pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA. Membros da advocacia baiana afirmaram que ao chegarem em determinados cartórios judiciais da capital - mais especificamente nas 2ª e 4ª Varas de Sucessões, na 3ª Vara de Família e 18ª Vara de Consumo - e pedirem para serem recebidos pelo magistrado responsável eram comunicados que estes só voltariam a atender os advogados a partir dia 23 de janeiro.
No ofício enviado à Corte, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, fundamenta a sua argumentação nas datas estabelecidas pelo Decreto 864, que regulamenta o recesso do Judiciário. “Como se sabe, o Decreto Judiciário n. 864, de 12 de dezembro de 2022, suspendeu os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023. Entrementes, o expediente forense foi suspenso apenas até o dia 06 de janeiro de 2023, devendo-se, portanto, preservar o atendimento à advocacia, pelas serventias judiciais e pelos magistrados, como forma de manter a devida prestação jurisdicional e a garantia de direitos da sociedade baiana”, afirma a líder da advocacia baiana no documento.
“A gente entende que o atendimento deve acontecer normalmente para toda a classe. O recesso forense foi somente até o dia 6 de janeiro e o que há agora é apenas a suspensão dos prazos e das audiências, mas os atendimentos estão vigentes e normais”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel.
A decisão de notificar os magistrados foi do Corregedor Geral da Justiça, desembargador José Edivaldo Rotondano.
Os profissionais da advocacia que foram considerados inidôneos podem perder a sua inscrição da OAB e, assim, ficarem impedidos de exercer a profissão. (Foto: Divulgação / OAB-BA)
Na última sexta-feira (13), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, leu, na sessão do Conselho Pleno do CFOAB, requerimento feito pela OAB da Bahia, que pede que a Ordem reconheça que participação ou inventivo a atos e movimentos contra a democracia configura inidoneidade moral, tais como os ocorridos com a invasão e a vandalização das sedes dos Três Poderes em Brasília (DF), no último domingo (08).
O requerimento é fundamentado no fato de que a idoneidade moral, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, é condição essencial para a primeira inscrição e permanência dos advogados na Ordem. Os profissionais da advocacia que foram considerados inidôneos podem perder a sua inscrição da OAB e, assim, ficarem impedidos de exercer a profissão.
O documento justifica o pedido alegando que as ações ocorridas em Brasília no dia 8 tinham como objetivo desestabilizar o Estado democrático de direito e classifica os atos dos invasores como “chocantes”. "Advogada ou advogado que por ação ou omissão apoia, participa, incentiva ou financia atentado contra o Estado Democrático de Direito ou contra o funcionamento de qualquer das instituições republicanas, pratica ato que configura inidoneidade moral, nos termos do art.34, inciso XXVII, do EAOAB”, diz o pedido feito no requerimento enviado pela OAB-BA.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, submeteu o requerimento à Corregedoria Geral da Ordem para que este seja posteriormente levado ao Conselho Pleno para apreciação. A peça é assinada pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pelos conselheiros federais da seccional Luiz Viana, Marilda Sampaio, Luiz Coutinho, Fabrício Castro, Mariana Oliveira e Sílvia Cerqueira.
A matrícula pode ser efetuada nas escolas municipais das 08h às 12h. (Foto: Instagram / @prefcondeuba)
O prazo de matrículas para a rede municipal de ensino de Condeúba está aberto até sexta-feira, dia 20, nas escolas municipais, das 08h às 12h. Segundo a Secretaria Municipal de Educação de Condeúba, para efetuar a matrícula, os pais ou responsáveis devem apresentar seus RG e CPF e os seguintes documentos dos alunos: Histórico escolar (Original), RG e CPF (xérox), NIS (xérox), Cartão do SUS (xérox), Cartão de vacina (xérox), Comprovante de residência (xérox) e 02 fotos 3x4.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, que solicitou os veículos em 2022, eles somados estão avaliados em R$ 552 mil. (Foto: Divulgação / Sec. Saúde)
Nesse último sábado (14), a secretária de Saúde de Caculé, Ediene Coutinho, esteve em Salvador para receber duas ambulâncias novas do Ministério da Saúde, que serão destinadas exclusivamente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), que é vinculado à Central de Regulação das Urgências de Guanambi. Segundo a pasta, que solicitou os veículos em 2022, eles somados estão avaliados em R$ 552 mil.
Durante a entrega, Ediene Coutinho reafirmou o compromisso com a qualidade na saúde de Caculé e reforçou que buscará a todo custo novos investimentos para a atenção básica, hospital e demais serviços de saúde do município.
O sorteio será realizado dia 21 deste mês. (Foto: Reprodução / Internet)
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Educação, emitiu nota informando que o período de inscrições para o sorteio eletrônico das vagas nas escolas e creches municipais da sede inicia na próxima segunda-feira, dia 16, e vai até a próxima quinta-feira, dia 19. Já o sorteio será realizado dia 21.
Os pais ou responsáveis que desejam matricular seus filhos devem procurar as unidades de ensino mais próximas da residência, nos horários das 07h30 às 11h30 e de 13h às 17h, e solicitar a inscrição para o sorteio eletrônico. Os documentos necessários para a inscrição são: RG/Certidão de Nascimento, comprovante de residência e Declaração de Escolaridade/Histórico Escolar.
A pasta informa ainda que não é necessário formar filas ou passar a noite em frente às unidades de ensino. O processo de sorteio contemplará todos os inscritos, sem considerar a ordem de inscrição.
Confira o quadro de vagas das escolas e creches públicas municipais:
A matrícula pode ser realizada tanto pela internet, por meio do SIGEDUC, quanto presencialmente nas sedes das escolas estaduais. (Foto: Reprodução / SIGEDUC / SEC-BA)
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023, por meio da Portaria Nº 2209/2022. O documento também estabelece as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.
O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
O encontro aconteceu no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). (Foto: Fernando Vivas/ GOVBA)
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) participaram nesta sexta-feira (13) de uma reunião com o presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Sergio Días-Granados, e secretários de governo para discutir possibilidades de parceria em projetos de desenvolvimento urbano e turismo sustentável. O encontro aconteceu no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Durante a reunião, os gestores conversaram sobre o acesso a formação em tecnologias verdes para desenvolvimento de projetos sustentáveis, projetos de infraestrutura urbana que priorizem a questão climática e turismo sustentável. Este foi o primeiro encontro do Governo do Estado em 2023 com o CAF para apresentação de propostas do Banco de Desenvolvimento e análise de parcerias futuras com foco na preservação ambiental.
Os gestores e representantes do CAF também conversaram sobre apoios na construção da ponte Salvador-Itaparica, com avaliação e redução dos impactos ambientais para a região. Estiveram presentes junto com o governador e o vice-governador, o secretário da Secretaria da Fazenda, Manoel Vitório; o secretário de planejamento, Cláudio Peixoto; e os futuros secretários de infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence.