A cerimônia ocorreu no 1º Cartório Integrado das Relações de Consumo, anexo ao Fórum Ruy Barbosa.
Nesta quarta-feira (31), a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Maria do Socorro Santiago, realizou o lançamento do primeiro alvará eletrônico. A cerimônia ocorreu no 1º Cartório Integrado das Relações de Consumo, anexo ao Fórum Ruy Barbosa. Estiveram presentes o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, o presidente da Comissão de Direitos de Prerrogativas Adriano Batista, a membro da Comissão de Relações Institucionais Esmeralda Oliveira, a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, a juíza corregedora do Cartório Integrado Laura Scaldaferri, além de servidores e representantes do Banco do Brasil (BB).
A Bahia se tornou o terceiro estado do país e primeiro do Nordeste a adotar o alvará eletrônico. Apenas Mato Grosso e São Paulo já utilizam o serviço. O presidente Luiz Viana comemorou essa importante vitória fruto de um árduo trabalho que teve a Ordem assumindo o papel de protagonista. "Conseguimos com o TJBA encontrar essa solução junto ao Banco do Brasil. Tenho a impressão que isso será um marco histórico em relação ao recebimento dos honorários e dos pagamentos das partes no Judiciário baiano", afirmou. Para a presidente do Tribunal de Justiça, Maria do Socorro Santiago, esse era um compromisso que não poderia mais ser adiado. "Não queria deixar a gestão sem resolver esse problema. Pra mim é uma satisfação muito grande. Isso dará um start nos resultados dos serviços tanto dos advogados quanto dos juizados", afirmou Maria do Socorro, que nesta quinta-feira se despede da presidência do TJBA. O superintendente estadual do Banco do Brasil, Carlos Motta, destacou o papel da Ordem nesse processo. "A OAB-BA sempre nos apoiou para que pudéssemos estar valorizando esse pagamento eletrônico, que vem dar maior celeridade, mais segurança e maior conforto a todas as partes do processo", disse. A advogada Carmen Feitosa, que participou ativamente do trabalho, considera a implantação do alvará eletrônico uma solução extraordinária no atual cenário da advocacia baiana. "O advogado passava em média 3 a 4 horas aguardando na fila e ainda, com o crédito do respectivo alvará na conta, somente após 15, 20, até 60 dias para receber o mesmo", descreveu. Ela relembra que diversos encontros entre a OAB-BA, TJBA e BB foram realizados com o objetivo de minimizar os desgastes no recebimento desse crédito que possui natureza alimentar, por se tratar de honorários advocatícios.
Até então, com o alvará físico, o advogado após ter ganho a causa precisava se dirigir até uma agência do BB do Fórum Ruy Barbosa, cadastrar o documento para ter acesso à remuneração. "O processo era muito lento e desgastante. Às vezes demorava semanas para os advogados serem remunerados", explicou a tesoureira da OAB-BA Daniela Borges. Agora, com o alvará eletrônico, o advogado poderá indicar no processo a conta que ele deseja e, havendo ganho da causa, ter o dinheiro disponível em 30 minutos, caso a conta seja do Banco do Brasil. O dinheiro poderá ainda ser sacado em qualquer agência do BB, na boca do caixa, ou transferido via TED para outro banco. A princípio, o serviço será utilizado apenas pelo Cartório Integrado, mas nos próximos meses deverá ser expandido para outras unidades. Para Carlos Motta, além do representativo ganho de tempo, outra grande vantagem do alvará eletrônico é a desoneração dos profissionais do direito. "Os advogados estarão livres dessa atribuição administrativa, que não é a sua atividade principal, que passa a ser feita pelo banco de uma forma muito mais ágil. Os advogados poderão focar na sua atividade fim, que é representar o cliente".
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, enxerga nessa mudança uma injeção de ânimo e esperança para a advocacia baiana. "A gente vê que o Tribunal atendeu as reivindicações dos advogados, cobrou do Banco do Brasil uma solução. Isso mostra que podemos acreditar nas pessoas e instituições", afirmou. Para a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia, a implantação do alvará eletrônico é um indicativo de que vale a pena se unir à classe, juntar forças e lutar em prol de melhores condições de trabalho. "Isso é a valorização do trabalho do advogado. Nesse momento, nós só temos a comemorar porque estamos há bastante tempo nesse projeto e foi um trabalho feito em conjunto".
Foram assinados diversos convênios nas áreas de saúde e infraestrutura urbana, totalizando R$ 25 milhões em investimentos. (Fotos: Mateus Pereira/GOVBA)
O governador Rui Costa se reuniu com prefeitos do interior do estado na tarde desta nesta quarta-feira (31), no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), em Salvador. Foram assinados diversos convênios nas áreas de saúde e infraestrutura urbana, totalizando R$ 25 milhões em investimentos. “Hoje chegamos a 204 municípios contemplados e R$ 120 milhões em convênios nesses encontros”, afirmou Rui. O primeiro convênio desta quarta (31) destina-se à reforma, ampliação e adequação do Hospital Municipal de Jaguaquara, no sudoeste baiano. Um investimento de mais de R$ 2,4 milhões, divididos entre Governo do Estado e Prefeitura. "Naquela região, nós vamos dar assistência à saúde como um tripé: o Prado Valadares, que vamos inaugurar [a ampliação] até abril e é o grande hospital de referência, e os dois hospitais de apoio, que são o de Ipiaú e agora de Jaguaquara", disse o governador. Os outros convênios contemplam reforma de estádios e mercados, construção e readequação de praças e pavimentação de vias. "Tão importantes para a melhoria da qualidade de vida da população", ressaltou Rui, as obras beneficiam as cidades de Amargosa, Andorinha, Anguera, Barro Preto, Belo Campo, Boa Nova, Boninal, Brejões, Brotas de Macaúbas, Cocos, Cristópolis, Cruz das Almas, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Ibipeba, Itiruçu, Iuiú, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Macaúbas, Maracás, Miguel Calmon, Muritiba, Nordestina, Nova Ibiá, Nova Itarana, Paramirim, Pedrão, Piraí do Norte, Planaltino, Ponto Novo, Prado, Santa Inês, Santanópolis, Santo Estevão, São José do Jacuípe, Sebastião Laranjeiras, Tabocas do Brejo Velho, Uauá e Ubaíra.
Na ocasião, o governador também entregou 24 novas ambulâncias que vão atender Salvador, Santa Terezinha, Cândido Sales, Lafaiete Coutinho, Paulo Afonso, Santo Estevão, Crisópolis, São Francisco do Conde, Rio do Pires, Itamaraju, Barrocas, Buerarema, Feira de Santana, Morro do Chapéu, Riachão das Neves, Camaçari, Pintadas, Muniz Ferreira, Sapeaçu, Dário Meira, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Itarantim e Gavião. “Até a última semana de fevereiro, vamos entregar novas ambulâncias, prioritariamente aos municípios que ainda não receberam”, acrescentou.
“Até o final de fevereiro, vamos entregar novas ambulâncias, prioritariamente aos municípios que ainda não receberam”, ressaltou Rui Costa. (Fotos: Mateus Pereira/GOVBA)
A apreensão visa proteger os animais de maus tratos. Os pássaros foram encaminhados ao seu habitat natural. (Fotos: Ascom Guanambi)
Atendendo determinação e obediência à Lei Ambiental, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente promoveu, nesta terça-feira (3)0, a apreensão de pássaros na região da Fazenda Olho D'água, onde os animais estavam sendo mantidos em cativeiros com gaiolas. A operação contou com o apoio da Polícia Militar (PM). Ao todo foram nove gaiolas e um viveiro apreendidos, totalizando 21 aves silvestres, de variadas espécies, como canário da terra, pássaro preto, cardeal, etc. A apreensão visa proteger os animais de maus tratos. Os pássaros foram encaminhados ao seu habitat natural. O secretário da pasta, Hélio Pereira, enviou ofício à diretoria regional da INEMA comunicando a operação. De acordo com o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, "a secretaria está sempre vigilante para coibir ações que atentem contra a lei em vigor, e conta com a colaboração da população denunciando a prática criminosa, ligando para o telefone da secretaria 3451-8705".
Cerca de 500 servidores, entre delegados, investigadores e escrivães foram designados para trabalhar em municípios onde os festejos duram até o dia 16.
As cidades do interior que ocorrem Carnaval têm recebido reforços da Polícia Civil desde o dia 18 de janeiro, quando os festejos começaram em algumas cidades, como é caso de Juazeiro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa. Aproximadamente 500 servidores, entre delegados, investigadores e escrivães foram designados para trabalhar em 43 municípios onde os festejos duram até 16 de fevereiro. Mais 50 policiais ficarão na sede do Departamento de Polícia do Interior (Depin), no prédio da Polícia Civil, na Praça da Piedade, para dar apoio técnico e operacional às unidades do interior. “Durante todos os dias de folia, os policiais trabalharão em plantões de 24 horas para atender o cidadão”, afirma o diretor do Depin, Flávio Gois. As demais cidades onde haverá reforço são: Alcobaça, Amargosa, Angical, Arraial D’ajuda, Barra do Mendes, Belmonte, Barreiras, Brejolândia, Brotas de Macaúbas/ Gamboa do Morro, Cairu, Canavieiras, Cândido Sales, Caraíbas, Caravelas, Conde, Correntina, Entre Rios, Formosa do Rio Preto, Ilhéus, Itacaré, Itiúba, Jaguaripe, Jandaíra, Jiquiriçá, Lapão, Maragojipe, Maraú, Mucuri, Nova Viçosa, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Porto Seguro, Prado, Rio de Contas, Rodelas, Santa Cruz de Cabrália, Santa Maria da Vitória, Tanquinho, Várzea do Poço e Xique- Xique.
O evento contará com praça de alimentação. A entrada é 1 kg de alimento não perecível. (Foto: Renovação Carismática)
A Renovação Carismática Católica de Brumado convida a todos para o 1° Encontro de Carnaval: Vem louvar. O evento acontecerá no dia 10 de fevereiro, a partir das 18 h, no Centro de Evangelização Jesus, eu confio em Vós (saída para Conquista). Entre as atrações estão Padre Edson e Banda, Ministério Filhos da Paz, Ministério Filhos do Céu e também uma Encenação Teatral. O evento contará com praça de alimentação. A entrada é 1 kg de alimento não perecível.
