A sessão foi conduzida pelo presidente Gonçalo Santana, com as presenças dos vereadores Edy Frutas, Gelson Caires, Gonçalo, Lôro, Luiz Eugênio, Ney da Van, Zilmar Chaves e Zory Oliveira.
A Câmara Municipal de Dom Basílio realizou a sessão de abertura dos trabalhos legislativos em 2022, que deveria ter sido realizada no dia 17, mas foi suspensa em razão do falecimento da avó do vice-prefeito Fernando Santos e transferida para ontem (24). A sessão foi conduzida pelo presidente Gonçalo Santana e contou com as participações dos vereadores Edy Frutas, Gelson Caires, Gonçalo, Lôro Queiroz, Luiz Eugênio, Ney da Van, Zilmar Chaves e Zory Oliveira. Ausente a Vereadora Núbia Cristina, que está bem e se recuperando da Covid. Quem também marcou presença foi o Prefeito Roberval Meira (Veja um trecho do discurso do gestor no vídeo abaixo).
Na abertura da sessão, o Presidente Gonçalo Santana destacou que o ano de 2021 foi de muito trabalho e espera que em 2022 a Câmara de Dom Basílio continue dando a sua parcela de contribuição, ajudando o município a crescer e se desenvolver, com harmonia e paz. Em seguida, franqueou a palavra aos Edis.
Em sua fala, o Vereador Edy Frutas agradeceu pelas chuvas, pelas barragens cheias e ressaltou que isso é um alento para quem sofreu nos últimos anos com a seca. Já a Vereadora Zory Oliveira destacou que a Barragem Luiz Vieira ainda está 34cm acima do sangrador e que recebeu a informação de que o DNOCS já teria autorizado o serviço na Barragem de Riacho do Paulo.
O Vereador Gelson Caires, por sua vez, disse não acreditar na informação de que o DNOCS já teria autorizado serviço, afirmando que isso se deve ao descrédito nas instituições do país. O Edil também aproveitou para elogiar a gestão municipal. Na mesma linha, o Vereador Lôro Queiroz destacou que a sua região virou um canteiro de obras, que o prefeito já lhe informou que novos convênios serão assinados e novas obras serão realizadas.
Já o Vereador Ney da Van fez questão de destacar que o recesso parlamentar implica apenas na não realização das sessões, mas que os vereadores não param de trabalhar e estão sempre buscando benefícios para as suas regiões. O Edil também destacou que em breve será anunciada a Praça da Caiçara. Encerrando as falas dos vereadores, Luiz Eugênio reafirmou o seu compromisso de continuar ajudando o município a crescer e se desenvolver, enfatizando que Dom Basílio hoje tem uma gestão competente e eficiente.
O ex-coordenador do CGI no Brasil, Márcio Migon, avaliou o crescimento do número de usuários e como, ainda sim, há desigualdade qualitativa. (Foto: Arquivo Pessoal)
Desde o início da pandemia da Covid-19 até o fim de 2020, o número de domicílios brasileiros com acesso à internet passou de 71% para 83%. Isso significa que quase 62 milhões de domicílios estão conectados à rede no país, apontam os dados mais recentes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Segundo levantamento do CGI publicado no fim do ano passado, o aumento mais significativo no uso da internet entre as classes socioeconômicas ocorreu entre as classes C (de 78% para 85%) e D e E (de 57% para 67%). Com isso, a diferença entre as classes com a maior e a menor proporção de usuários caiu de 66% para 30% nos últimos cinco anos.
Os dados revelam uma situação que parece contraditória: ao mesmo tempo em que mais brasileiros com menor poder aquisitivo têm acesso à internet em comparação aos de melhores condições financeiras, a desigualdade permanece, principalmente, no que diz respeito ao uso e qualidade do acesso. Para tentar explicar o paradoxo e o porquê disso ocorrer, o portal Brasil61.com conversou com Márcio Migon, ex-coordenador do CGI.br.
Migon ressalta que a pandemia da Covid-19 forçou uma mudança nas relações de trabalho, com a adoção do trabalho remoto por muitas empresas, nas relações de consumo, com o fortalecimento do comércio eletrônico e, obviamente na saúde, com o crescimento das teleconsultas. “Fato é que todas as classes estão usando e estão ficando horas ligadas e conectadas e sendo o celular o meio preferencial de ingresso do brasileiro e da brasileira na internet hoje. Agora, como outros serviços públicos ou outros serviços de uma forma geral, seja educação, seja saúde, infelizmente nós ainda vivemos num país com imensas disparidades”, lamenta.
As disparidades às quais Migon se refere vão desde os equipamentos que, no caso do computador, está presente em 100% dos domicílios da classe A, mas apenas em 13% das classes D e E, até do uso que as pessoas fazem da internet quando estão on-line. “É claro que a qualidade do uso da internet ou quanto que isso satisfaz as aspirações, as necessidades básicas dos indivíduos e o quanto que os indivíduos estão cientes e conscientes em relação a isso, a depender da classe social, daquele que se conecta, é uma discussão bastante complexa. Apesar do volume ter aumentado, a qualidade do uso, o impacto do uso na vida das pessoas foi díspar de acordo com as classes sociais”, avalia.
Durante o bate-papo, o ex-coordenador do CGI.br também opinou sobre as tentativas do Congresso Nacional e do poder Judiciário de regulação das redes sociais, como o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como o PL das Fake News, e qual o seu impacto nas eleições deste ano e na liberdade de expressão dos cidadãos.
Confira mais uma edição do Brasil 61 Entrevista logo abaixo:Â
A vacina tríplice viral é contra indicada para as gestantes e para as pessoas que estão com suspeita de Sarampo e Rubéola. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
A Campanha de Vacinação contra o Sarampo e a Rubéola teve início no último dia 21/02 em todas as unidades de saúde de Mortugaba. A Prefeitura de Mortugaba, através da Secretaria Municipal de Saúde, alerta que a campanha tem como público alvo as crianças de 12 meses a menores de 5 anos, os adultos de 30 a 59 anos e os profissionais de saúde de qualquer idade. Os interessados devem se dirigir a um dos postos de vacinação munido com o CPF, o Cartão do SUS e o Cartão de Vacina. O uso de máscara para entrar nesses locais é obrigatório. A pasta alerta ainda que a vacina tríplice viral é contra indicada para as gestantes e para as pessoas que estão com suspeita de Sarampo e Rubéola. A campanha segue até o dia 31 de março.
Os interessados devem se dirigir a um dos postos munido com o CPF, o Cartão do SUS e o Cartão de Vacina. O uso de máscara é obrigatório. (Foto: Instagram / @prefeituramortugaba)
Dos 1.492.965 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.451.370 já são considerados recuperados e 29.003 tiveram óbito confirmado. (Foto: Divulgação)
O boletim epidemiológico desta quarta-feira (23) registra 12.592 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 3.371 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,23%) e 4.436 recuperados (+0,31%) e mais 26 óbitos. Dos 1.492.965 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.451.370 já são considerados recuperados e 29.003 tiveram óbito confirmado. O boletim contabiliza ainda 1.756.216 casos descartados e 323.711 em investigação.
Vacinação
Até às 17h dessa quarta (23), um total de 11.408.958 pessoas já estavam vacinadas com a primeira dose. Dessas, 10.340.939 também já receberam a segunda dose ou a dose única e 3.581.452 também já contam com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 532.362 crianças já foram imunizadas. Os dados são da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab).
A Acolhida é destinada aos profissionais da área da Educação e marca a abertura do ano letivo de 2022. (Foto: Instagram / @prefeituradecaraibas)
O retorno das aulas da rede municipal de ensino de Caraíbas está marcado para o próximo dia 07 de março. A Prefeitura de Caraíbas, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizou nesse último dia 23/02 a ‘Acolhida Emocional nas Escolas e Planejamento’, onde os profissionais da área da Educação estiveram nas escolas municipais realizando o primeiro encontro do ano, marcando a abertura do ano letivo de 2022.
Cerca de 18% dos entrevistados pelo Instituto Brasileiro do Fígado reconheceram problemas com a bebida. (Foto: Pormezz / Adobe Stock)
De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro do Fígado (Ibrafig), uma em cada três pessoas consome álcool pelo menos uma vez por semana. Entre os pesquisados pelo instituto, cerca de 17% disse que aumentou o consumo de álcool desde o começo da pandemia de Covid-19 e quase 19% assumiu consumo abusivo.
A doutora em Psicologia Kelma Jaqueline, especialista no tratamento do consumo excessivo de álcool, diz que situações como essa são normais. Isso porque o sujeito que é alcoolista - termo usado na ciência - raramente se reconhece como tal. “Para ele o uso está controlado e é o famoso: ‘paro na hora que eu quiser’. Mas na realidade essa negação é característica da própria doença, da própria pessoa que vivencia já esse processo de adoecimento”, pondera.
Adoecimento
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o alcoolismo como um problema complexo. Desde 1967, o problema foi considerado uma doença. Um estudo da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) estima que 85 mil pessoas morram por ano em decorrência do consumo excessivo de álcool. Segundo a pesquisadora Kelma Soares, o alcoolismo é um tabu na sociedade. “Há um obscurantismo da doença na sociedade que muitas vezes é vista de ordem individual e moralista”, diz. Ela alerta que o alcoolismo é uma doença social e que traz impactos para a vida de todos.
Não há fatores específicos que indiquem se um sujeito desenvolverá a doença ou não. Há o resultado de questões fisiológicas, emocionais e sociais. “Percebe-se maior incidência da doença entre as pessoas que tiveram uma infância e juventude mais expostas a condições de vulnerabilidade social”, explica.
O governador Rui Costa (PT) esteve em Tremedal nessa quarta-feira, dia 23/02, onde entregou diversas obras e autorizou mais outras. (Fotos: Alberto Coutinho / GovBA)
A cidade de Tremedal, no sudoeste baiano, ganhou um novo acesso. Nessa quarta-feira (23), o governador Rui Costa (PT) inaugurou o trecho recuperado, ocasião em que autorizou as licitações de obras de ampliação e modernização do Colégio Estadual Marieta Pereira dos Santos. Ele também autorizou um convênio para a recuperação de estradas vicinais destruídas pelas chuvas e a construção de uma nova unidade conjugada das polícias Civil e Militar.
O colégio em Tremedal vai receber mais 5 salas de aula, refeitório, teatro com acústica e som adequados, camarim e palco, entre outros equipamentos. “Esse conceito de teatro na escola vai servir não somente para os estudantes, mas para toda a comunidade. O teatro terá frente para a rua, com acesso independente. Vamos construir laboratórios, bibliotecas, reforçar os espaços para práticas esportivas. Teremos um ginásio poliesportivo para a prática de ginástica, futebol, vôlei, basquete, espaço para esportes de contato como boxe, judô e caratê”, acrescentou o governador.
O secretário da Educação do Estado (SEC-BA), Jerônimo Rodrigues, explicou que “Tremedal tem uma escola nova, bem conservada e passou, inclusive, por uma manutenção recente. E agora o governador autorizou a Secretaria da Educação a realizar a publicação de um edital de licitação para mais um bloco de salas, porque a quantidade de salas atual não é suficiente para a educação em tempo integral. Vamos cobrir a quadra e ampliar o refeitório. Teremos auditório, teatro, mais laboratórios e vamos desapropriar um terreno para o campo de futebol society. O município já tem educação em tempo integral, nós vamos ampliar essas turmas e as opções de cursos da educação profissional”.
No município, Rui ainda autorizou a ampliação de dois sistemas de abastecimento de água, a cessão de 50 barracas de feira e a aquisição de um kit odontológico. Entregou também uma ambulância tipo van para reforçar o atendimento de saúde.
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Acesso ao município
O trecho de 2km que dá acesso à cidade recebeu investimentos da ordem de R$ 2 milhões, beneficiando mais de 18 mil baianos. Já em relação as estradas vicinais, foi celebrado convênio entre o Estado e o Município de Tremedal para contratar máquinas e adquirir combustível para recuperação emergencial de 156km na zona rural. A previsão é que o investimento de R$ 120 mil beneficie cerca de 280 famílias de pequenos agricultores.
Serão realizadas obras nos trechos de Tremedal ao distrito de Lagoa Preta; sede ao povoado São João dos Britos; sede a Venda Velha; sede a Lagoa do Paulista, Venda Velha e Furado da Cancela; sede a povoado do Riachão; sede a São Felipe; sede a Capim, Terra Vermelha, Lagoa das Pedras, Caititu e Lagoa Nova; e povoado de Carlos Miller a Pé de Serra.
As 50 barracas de feira livre serão adquiridas e entregues por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Já a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (Cerb), órgão da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), ficará responsável pelas duas ampliações de sistemas simplificados de abastecimento de água que serão licitados. As obras vão atender bairros e distritos de Tremedal.
Bahia Produtiva
Rui também autorizou as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e de Desenvolvimento Rural (SDR) a iniciarem as tratativas para a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município. “Eu recebi de presente, aqui em Tremedal, produtos da agricultura familiar. É este tipo de trabalhador que é beneficiado pelo programa Bahia Produtiva, que já investiu mais de R$ 2,5 bilhões no desenvolvimento desses pequenos produtores”, comentou o governador, complementando ainda que o Bahia Produtiva melhora a economia nos pequenos municípios. “A Bahia ainda compra de outros estados produtos como leite, carne e farinha. Esses R$ 2,5 bilhões estão sendo investidos em frigoríficos, granjas e outros equipamentos que aumentam a produtividade do pequeno agricultor, e a Bahia vai deixando de comprar esses produtos em outros estados. O dinheiro que o pequeno agricultor ganha a mais, ele investe na economia das pequenas cidades”.
Últimos anos
Nos últimos quatro anos, a cidade de Tremedal foi beneficiada com veículos para a área da saúde e desenvolvimento rural, além do sistema adutor de água bruta Gaviãozinho e do Centro de Comercialização de Animais. Os investimentos somados ultrapassam R$ 5,2 milhões.
O evento está marcado para começar a partir das 9h e contará também com transmissão ao vivo por meio do perfil do Facebook da Prefeitura de Brumado. (Foto: Divulgação)
Na próxima quinta-feira, dia 24/02, a Prefeitura de Brumado irá realizar a Audiência Pública do 3º Quadrimestre do ano de 2021, momento o qual o Executivo apresentará o cumprimento das metas ficais. O evento está marcado para começar a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, e contará também com transmissão ao vivo por meio do perfil do Facebook da Prefeitura Municipal de Brumado.
O projeto da Areninha contempla Campo Society com gramado sintético, alambrado, vestiário, iluminação em LED, entre outras coisas. (Foto: Instagram / @phellipebrito)
O prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito (PSD), anunciou que está finalizada a documentação exigida pela Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb) para iniciar as obras da Areninha do bairro Avenida Brasil, nessa terça-feira (23).
Conforme anunciado pelo prefeito, em suas redes sociais, o projeto da Areninha contempla Campo Society com gramado sintético, alambrado, vestiário, iluminação em LED, entre outras coisas. O projeto conta com apoio dos deputados estadual Marquinhos Viana (PSB) e federal Paulo Magalhães (PSD), além do governador Rui Costa (PT).
Esse pagamento é referente aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo de 2020. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
Com a aprovação do cronograma de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2022, o início dos repasses está agendado para o dia 8 de fevereiro deste ano. A data vale para os trabalhadores nascidos no mês de janeiro. As novas liberações se sucedem até o dia 31 de março, dia em que os nascidos em dezembro vão receber os valores. Vale destacar que o abono salarial do PIS/Pasep pago em 2022 é referente aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo de 2020.
PIS – (Mês de nascimento / Data de pagamento)
• Janeiro - 08/02/2022
• Fevereiro - 10/02/2022
• Março - 15/02/2022
• Abril - 17/02/2022
• Maio - 22/02/2022
• Junho - 24/02/2022
• Julho - 15/03/2022
• Agosto - 17/03/2022
• Setembro - 22/03/2022
• Outubro - 24/03/2022
• Novembro - 29/03/2022
• Dezembro - 31/03/2022
Conforme o calendário dos anos anteriores, o pagamento deveria ter começado em julho de 2021 e seguido até junho de 2022. No entanto, o Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat) decidiu alterar o esquema de pagamento, o que representou uma economia de R$ 7,45 bilhões para o Orçamento da União em 2021.
O valor do abono salarial do PIS/Pasep será de até R$ 1.212 para quem trabalhou de carteira assinada ao longo dos 12 meses de 2020. Para quem atuou por menos tempo, o benefício será proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano base. Para saber qual valor será recebido, basta dividir o salário mínimo por doze e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.
Tem direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês e trabalharam por, pelo menos, 30 dias, em 2020. Outra exigência é estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, com informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para a Unidade de Concentração de Urânio (URA) em Caetité/BA, até agora foram realizadas 20 contratações. (Foto: Divulgação / INB)
Aberto em janeiro de 2018, o concurso da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) foi prorrogado até o dia 08/02/2023, segundo publicação na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU), de 16 fevereiro de 2022. A prorrogação aconteceu em decorrência da suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União por conta da pandemia da Covid-19.
O principal objetivo do concurso era formar cadastro reserva para as funções de nível médio, técnico e superior oferecidas no edital. Até fevereiro deste ano, a INB contratou 156 profissionais de diversas funções. Na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende/RJ, foram contratados 115 profissionais. Para a Unidade de Concentração de Urânio (URA) em Caetité/BA, até agora foram 20 contratações. A Sede, localizada no Rio de Janeiro/RJ, teve 12 admissões e a Unidade em Descomissionamento de Caldas/MG teve 9 novas contratações.
De acordo com o coordenador de Desenvolvimento de Pessoal, Daniel Britz, as convocações ocorrerão durante o prazo de validade do concurso, sempre que surgir necessidade de reposição do efetivo e de acordo com o interesse da administração e disponibilidades orçamentárias da empresa. No momento, a INB tem 5 contratações em andamento: 1 para engenheiro de produção, 2 para operadores de processo e 2 para inspetores de guarda. Todas serão para unidade situada em Resende.
Entre os cargos oferecidos para formação de cadastro reserva estavam assistente de administração e técnicos em áreas segurança do trabalho, informática, logística, arquivo, química, topografia/agrimensura, entre outros. No nível superior foram concorridos cargos das áreas de direito, administração, comunicação social, assistência social, ciências contábeis, biologia, economia, física, medicina do trabalho, psicologia, química e outras.
O imunizante é produzido pela Fiocruz em parceria com a AstraZeneca e o laboratório Oxford. (Foto: Myke Sena / Ministério da Saúde)
O Ministério da Saúde aplicou nesta terça-feira (22) as primeiras doses da vacina contra Covid-19 produzida totalmente no Brasil. O imunizante é da fabricante AstraZeneca, mas é inteiramente produzido em solo brasileiro, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ao todo, a Fundação tem 550 mil doses prontas para a entrega. O Ministério da Saúde aguarda o envio do primeiro lote para realizar uma reunião com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems) para definir como será a distribuição para os Estados e o Distrito Federal.
Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, essa etapa representa a liberdade em relação à produção de vacina com o IFA nacional e uma aposta no fortalecimento do complexo econômico e industrial da saúde. “Essa é a vacina que tem o menor custo. O Governo Federal investiu R$ 1,9 milhões para a encomenda tecnológica e hoje nós podemos ter uma vacina segura, bastante eficaz, bastante efetiva e que, no Brasil, tem tido resultados extraordinários. Então, com a nossa potente campanha de vacinação, nós temos certeza que vamos vencer a pandemia da Covid-19.”
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou no dia 7 de janeiro o registro do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da vacina da AstraZeneca. A vacina da Fiocruz está autorizada no Brasil desde 17 de janeiro do ano passado e recebeu o registro definitivo em março de 2021. A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, ressaltou a ampla rede de apoio que se formou para a prospecção, avaliação e suporte à implementação da encomenda tecnológica que permitiu a produção e, posteriormente, a transferência de tecnologia que se completa com a vacina 100% nacional. “A conquista de hoje tem importância fundamental não só para a nossa instituição mas, sobretudo, para o nosso país.”
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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu nesta segunda (21) uma nota felicitando a Fiocruz pelas primeiras vacinas contra a Covid-19 100% nacionais. Segundo a instituição, “o desenvolvimento da nova vacina nacional contra a Covid-19 inaugura uma etapa de avanço na superação da pandemia no Brasil e no mundo”.
O presidente da CNS, Fernando Pigatto, destacou o papel estratégico desempenhado pela a Fiocruz e comprometimento da instituição com a saúde pública “É um motivo de muita alegria e satisfação nós estarmos celebrando esse momento, cumprimentando também os trabalhadores da Fiocruz, a quem tem a ciência como prioridade.”
Ao todo, o Ministério da Saúde contratou 105 milhões de doses da vacina da instituição para este ano, sendo 45 milhões de doses da vacina nacional. A Fiocruz já produziu um quantitativo de IFA nacional equivalente a cerca de 25 milhões de doses de vacina, das quais envasou 2,6 milhões de doses, incluindo as 550 mil já disponíveis. As demais (cerca de 2 milhões) estão em diferentes etapas para liberação.
Investimentos na saúde
Durante a coletiva, Queiroga afirmou que o Governo Federal já investiu cerca de R$ 33 bilhões no combate à pandemia. Ele também afirmou que 430 milhões de doses da vacina foram distribuídas e o Brasil tem mais 500 milhões de doses asseguradas até o fim do ano. “Temos a certeza de conter o caráter pandêmico da Covid-19.”
Segundo a infectologista Joana D’arc, a imunização com o esquema completo ainda é a melhor forma de combater a Covid-19. “O que se tem observado no mundo todo é que as pessoas que têm morrido ou que estão em unidades de cuidados intensivos, na maioria dos países, são as pessoas não imunizadas ou que não completaram o esquema vacinal”, ressalta.
A presidente da Fiocruz também destacou o papel que o Brasil passa a ter no nível global de combate à doença. “Hoje, com os estudos de efetividade das vacinas utilizadas no Brasil através do Programa Nacional de Imunizações, o Brasil poderá dar mais contribuições para a saúde pública do país e em nível global.”
O reconhecimento federal se deu pelo forte temporal que atingiu o município. (Foto: Divulgação / Pref. Malhada)
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência nos municípios baianos de Malhada, localizado no sudoeste do estado, e Barro Alto, no norte do estado, que foram atingidos por um temporal.
As portarias do MDR, publicadas nessa terça-feira (22), também reconhecem situação de emergência aos municípios de Agudos (SP), Avaré (SP), Embu das Artes (SP), Guaçuí (ES), Alegre (ES), Conceição do Lago-Açu (MA), Breu Branco (PA), Nova Ipixuna (PA) e Vila Bela da Santíssima (MT).
Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem auxílio humanitário, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
A Bahia está atrás apenas de SP, que conta com um orçamento cinco vezes maior, em relação ao valor nominal investido nesse período. (Foto: Divulgação / Secom-BA)
Os investimentos do governo baiano em áreas como infraestrutura, mobilidade, estradas, saúde, educação, segurança e agricultura, entre outras, totalizaram R$ 18 bilhões de 2015 a 2021, fazendo com que a Bahia seja o segundo no ranking de investimentos entre os estados, ficando atrás apenas de São Paulo.
Em termos proporcionais, o governo baiano segue investindo mais que o paulista, que tem orçamento cinco vezes maior. São Paulo desembolsou R$ 55,2 bilhões em investimentos, o que corresponde a apenas o triplo do valor registrado pelo Estado da Bahia. “Apesar de todas as dificuldades e das crises que o país atravessa, temos muito orgulho de tudo que fizemos pelos baianos e baianas até aqui. Com fé, união e trabalho, ainda vamos proporcionar muitas transformações na vida do nosso povo”, destaca o governador Rui Costa (PT).
Rio de Janeiro (R$ 15,1 bilhões), Ceará (R$ 15 bilhões) e Minas Gerais (R$ 12,8 bilhões) completam o ranking dos cinco estados que mais investiram de 2015 a 2021 em valores liquidados, ou seja, efetivamente desembolsados no período. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O secretário da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), Manoel Vitório, afirma que “preservar a capacidade de investimento do setor público e o pleno funcionamento dos serviços prestados à população, sem descuidar do equilíbrio das contas, são as principais diretrizes estabelecidas pelo governador Rui Costa desde o início da gestão”. Ele acrescenta que, “para isso, têm sido fundamentais as ações de qualidade do gasto, modernização do fisco e combate à sonegação”, lembrando que esses são os pilares do Modelo Bahia de Gestão.
A continuidade das ações também tem sido importante para o aprimoramento de políticas que articulam equilíbrio fiscal e forte atuação do Estado, argumenta o secretário da Fazenda, observando que o embrião do controle de gastos e a prioridade para investimentos, por exemplo, são medidas que remontam à primeira gestão do ex-governador petista Jaques Wagner, já em 2007.
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Investimentos
Saúde, segurança, educação, agricultura e infraestrutura em urbanismo, transporte, saneamento e habitação lideram os investimentos do governo baiano desde 2015. Destacam-se, entre outros investimentos, a construção de 9 hospitais e 21 policlínicas regionais, a expansão do Metrô, que já é o segundo em extensão no Brasil, com 42km de trilhos, a Via Barradão e a Linha Azul, na capital, a Via Metropolitana, as pontes Ilhéus-Pontal e Barra-Xique-Xique, além da construção e da recuperação de cerca de oito mil quilômetros de estradas. Foram construídas ainda 65 delegacias, inaugurados 32 Distritos Integrados de Segurança (Disep) e implantados 22 Centros Integrados de Comunicação. 4 novos Complexos Poliesportivos Educacionais já foram entregues entre 2019 e 2021, em Irecê, Conceição do Coité, São Gonçalo dos Campos e Jequié, e outros 19 estão em construção, de um total de 27. Foram entregues ainda 17 novas escolas, outras 89 estão em construção e 41 em licitação.
Economia de R$ 9 bilhões
A Bahia acaba de contabilizar a economia real de R$ 9 bilhões com as despesas de custeio, também entre 2015 e 2021, graças ao controle promovido pelo programa de Qualidade do Gasto Público. “Estes recursos que deixaram de ser dispendidos com o funcionamento da máquina foram redirecionados e ajudaram o Estado a manter o ritmo de investimentos”, avalia Manoel Vitório, avaliando ainda que “[o sucesso do modelo de gestão] tem ajudado o governo ainda a manter rigorosamente em dia os salários do funcionalismo, a cumprir os compromissos com fornecedores e a garantir a plena operacionalização dos serviços em áreas como a saúde, o que se mostrou vital e colocou a Bahia entre os Estados com maior êxito no combate aos efeitos da pandemia.”
O governador esteve no município pela primeira vez nessa terça-feira (22). (Fotos: Alberto Coutinho / GovBA)
Com uma arrecadação aproximada de R$ 1,5 milhão por mês e 4,5 mil habitantes, o pequeno município de Contendas do Sincorá, no sudoeste da Bahia, está recebendo investimentos estaduais nas áreas de infraestrutura, educação, abastecimento de água, saúde, desenvolvimento econômico e urbano. Nessa terça-feira (22), o governador Rui Costa esteve pela primeira vez na cidade, onde autorizou a pavimentação de um trecho urbano da BA-131, a licitação de um novo colégio estadual e convênios que vão possibilitar a construção de praças e a modernização do mercado municipal.
Na ocasião, Rui também entregou uma ambulância para o município e anunciou a aquisição de 40 barracas de feira, de dois kits odontológicos, além da licitação para a construção de quatro sistemas simplificados de abastecimento de água. “Esses sistemas, que fazem parte do programa Água para Todos, vão levar água para as comunidades do município. O Governo da Bahia já investiu R$ 12 bilhões, de 2007 até agora, em obras de grande porte, como a Adutora do Algodão, que traz água do Rio São Francisco para Guanambi e para Caetité, construiu outra adutora que leva água do São Francisco para Irecê, e fez outras obras menores, mas tão importantes quanto, como os quatro sistemas de abastecimento que autorizei hoje aqui Contendas do Sincorá”.
Segundo a prefeita Margareth Pina, é desafiador administrar o município tendo uma arrecadação tão baixa, o que torna ainda mais importante a parceria com o governo estadual. "Temos muita dificuldade para gerir a cidade, mas contamos com o Governo do Estado, que se preocupa com o interior e com as pequenas cidades, trazendo investimentos e obras de relevância para a nossa população", destacou.
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Educação
Em visita à Escola Estadual Luís Edson de Gouveia, que vai ganhar uma nova sede, Rui ressaltou que já visitou mais de 600 escolas em toda a Bahia. “A primeira escola foi a que eu estudei, Luís Tarquínio, em Salvador. De lá para cá, são mais de 600 escolas visitadas. Estamos fazendo a requalificação de toda a rede estadual para que seja possível ampliar a oferta da Escola em Tempo Integral, possibilitando que os estudantes tenham a oportunidade de fazer práticas esportivas, artísticas e culturais, e para que eles possam aprender uma profissão”.
O secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, enfatizou o esforço do Governo para melhorar a educação no estado. “Toda a Bahia está recebendo investimentos na rede estadual. Já são 160 novas escolas sendo construídas e mais de 400 recebendo investimentos de ampliação e modernização. Já são mais de R$ 3,5 bilhões investidos, apenas em obras, fora investimentos em programas sociais. E aqui em Contendas do Sincorá, o governador autorizou a construção de um novo colégio estadual, com oito salas, refeitório, laboratórios, ginásio de esportes, todos os equipamentos necessários para a Educação em Tempo Integral e para a Educação Profissional".
Jerônimo também ressaltou que, com a suspensão do Carnaval na Bahia, a rede estadual vai manter as atividades escolares. “Serão mais três dias de aulas, fundamentais para se fortalecer o processo de aprendizagem".
Outras obras
O trecho de quase 1,5km da passagem urbana da BA-131 vai receber pavimentação com investimentos da ordem de R$ 1,7 milhão. Mais R$ 1,3 milhão será investido na modernização do Mercado Municipal. As praças serão construídas pela Conder, com investimentos da ordem de R$ 560 mil, nos povoados de Casa de Pedras, São Gonçalo e Palmeiras, na zona rural de Contendas do Sincorá. Os sistemas de abastecimento de água serão construídos pela Cerb, órgão da Secretaria de Infraestrutura Hídrica (Sihs), e vão atender às localidades de Maracanã, São Gonçalo, Casa de Pedras e Palmeiras.
