A ponte João Ribeiro, que fica sobre o Rio do Antônio, liga o bairro São Félix ao centro da cidade. (Foto: Instagram / @prefeitura_brumado)
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está realizando obras de urbanização no entorno da ponte João Ribeiro, que liga o bairro São Félix ao centro da cidade. Segundo a pasta, em nota publicada nesta quarta-feira (22) em suas redes sociais, essas obras consistem na construção de uma parede de canal pluvial próxima à ponte, que fica sobre o Rio do Antônio. “As obras serão finalizadas em breve, proporcionando um aspecto ainda mais bonito ao local, que tem um grande fluxo de pessoas e veículos”, informou.
Vão compor a nova direção do TCM os conselheiros, como vice-presidente, Fernando Vita, e como corregedor-geral, Plínio Carneiro Filho, atual presidente. (Foto: Ascom TCM-BA)
O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto foi eleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para o biênio 2023 a 2025. A posse deve ocorrer no próximo dia 10 de março, quando o TCM completa 52 anos de fundação. A eleição ocorreu na última quinta-feira (16). Vão compor a nova direção do TCM, como vice-presidente, o conselheiro Fernando Vita, e como corregedor-geral, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, atual presidente.
Foram eleitos ainda, para presidir a 1ª Câmara, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias e para dirigir a 2ª Câmara o conselheiro Mário Negromonte. Já para a presidência da Escola de Contas do TCM foi reconduzido o conselheiro Nelson Pellegrino.
Ao final da eleição, o presidente eleito, Francisco Netto – que já dirigiu o TCM em outros períodos – agradeceu o apoio dos demais conselheiros e destacou os desafios a serem enfrentados para que a Corte de Contas continue a cumprir, de forma exemplar, o seu dever constitucional de fiscalizar e contribuir para dar mais eficiência às administrações públicas municipais. Ele elogiou a gestão do atual presidente, Plínio Carneiro Filho, que modernizou e adaptou a estrutura do TCM para o perfeito funcionamento durante o período da pandemia da Covid-19.
O conselheiro Nelson Pellegrino fez questão de destacar o êxito da administração do presidente Plínio Carneiro, que foi uma voz importante na agenda nacional dos tribunais de contas e na luta pela valorização do sistema de controle externo. Ele elogiou a eleição do conselheiro Francisco Netto e se colocou à disposição para auxiliá-lo no que for preciso, no sentido de fortalecer a representação do TCM no debate nacional sobre as responsabilidades das cortes de contas.
Como a posse da nova mesa diretora do TCM, as duas câmaras de julgamento, por sorteio, passam a ter a seguinte composição:
1ª Câmara: conselheiro José Alfredo Rocha Dias (presidente); conselheiro Plínio Carneiro Filho; conselheiro substituto José Cláudio Mascarenhas Ventin; e os auditores Ronaldo Sant’Anna e Antônio Emanuel de Souza.
2ª Câmara: conselheiro Mário Negromonte (presidente); conselheiro Fernando Vita; conselheiro Nelson Pellegrino; e os auditores Antônio Carlos da Silva e Alex Aleluia.
São consideradas mortes violentas àquelas que resultam do crime de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. (Foto: Divulgação / SSP-BA)
A segunda-feira de Carnaval, 20, não apresentou nenhuma morte violenta nos mais de 60 municípios do interior baiano que receberam os festejos momescos. Os dados, apresentados na terça-feira (21), durante a reunião de avaliação no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar (PM), mostraram que não foram registrados crimes de homicídio doloso, tentativa de homicídio e lesão corporal seguida de morte durante as festas.
Os índices também apontaram uma queda nos registros de crimes contra o patrimônio. Os números de roubo reduziram em 100%, saindo de três em 2020 para zero em 2023, já os números de furto declinaram 26%, computando 52 casos no último ano de festas contra 38 neste ano.
Três prisões em flagrante por estupro, lesão corporal e tráfico de drogas, que aconteceram nos municípios de Cipó, Rodelas e Mucurí, nas regiões Norte e Extremo-Sul do estado, respectivamente, também foram ocorrências computadas.
Nenhuma arma de fogo ou branca foi apreendida pelas equipes policiais nos portais de abordagem montados nas cidades.
A forma de repasse aos municípios considera cadastro de pessoas no serviço, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Para garantir o planejamento e processo de gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), o Ministério da Saúde estabeleceu o valor per capita anual de R$ 5,95, com base em critério populacional, o que representa R$ 0,49 por habitante ao mês. O incentivo financeiro será pago via Programa Previne Brasil para os municípios e o Distrito Federal.
Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil é um financiamento da Atenção Primária instituído pela Portaria nº 2.979. O programa alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que hoje considera três critérios: cadastro de pessoas no serviço, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde).
O Previne Brasil tem como objetivo aumentar o acesso das pessoas aos serviços de atendimento de saúde no país, ampliar o vínculo entre pacientes e equipes e equilibrar valores financeiros referentes à população efetivamente cadastrada nos atendimentos de Saúde da Família e de Atenção Primária. Além disso, os recursos incentivam a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua (atendimentos médicos feitos para população em situação de rua).
Atenção Primária à Saúde
A médica que atua com saúde da família Karina Tomiasi explica que a Atenção Primária é um conjunto de ações que abrangem o diagnóstico, tratamento e manutenção da saúde, impactando positivamente na situação de saúde coletiva. “A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ela fornece um atendimento acessível e baseado na comunidade. Quando bem feita é capaz de prover 85% das demandas dos pacientes, ao longo de sua vida”, informa a médica.
De acordo com Tomiasi, os atendimentos mais comuns nessa área são de: Pré-natal; Puericultura; Hipertensão; Diabetes; Dores no corpo; Resfriados.
A médica ainda alerta que orientações e acompanhamento com profissionais são essenciais para prevenir e tratar doenças crônicas não transmissíveis.
Segundo a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), no Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos são oferecidos aos pacientes de Unidades de Saúde da Família.
O prefeito destacou o mau estado em que sua gestão encontrou as instalações e expressou o apoio de diversas autoridades baianas. (Foto: Instagram / @prefeituradeituacu)
O prefeito Phellipe Brito visitou, nessa última semana, as obras de reforma do Hospital Municipal Rubem Costa Santos, localizado na Avenida José Carlos Brito. Em vídeo, publicado nas redes sociais da Prefeitura de Ituaçu e da Secretaria Municipal de Saúde, o prefeito destacou o mau estado em que sua gestão encontrou as instalações e expressou o apoio de diversas autoridades baianas que ajudaram na recuperação do prédio, como o ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), ao deputado Paulo Magalhães (PSD), ao deputado Marquinhos Viana (PV) e ao senador Otto Alencar (PSD).
De acordo com os editais, foram ofertadas 1.800 vagas para professores, sendo 1.119 para a Educação Básica, 626 para a Educação Profissional e 55 para a Educação Indígena. (Foto: Divulgação / SEC-BA)
O resultado dos processos seletivos dirigidos a professores da Educação Básica, Profissional e Indígena e a mediadores do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC) será divulgado na próxima quinta-feira, dia 23 de fevereiro. A publicação com os nomes dos aprovados será feita no Diário Oficial do Estado da Bahia e está disponível também no Portal da Educação.
Os contratos de trabalho serão sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovados por igual período, com carga horária de trabalho de 20 horas semanais. De acordo com os editais, foram ofertadas 1.800 vagas para professores, sendo 1.119 para a Educação Básica, 626 para a Educação Profissional e 55 para a Educação Indígena. Para os mediadores do EMITEC foram ofertadas 315 vagas.
A carteira do estudante é assegurada a todos os alunos regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou privado. (Foto: Divulgação / GOVBA)
Entidades representativas de estudantes têm até o próximo dia 27 de fevereiro para preencher o requerimento padrão de habilitação voltado à emissão de carteira de identificação estudantil no exercício de 2023. A carteira do estudante é assegurada a todos os alunos regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou privado, garantindo o pagamento da metade do valor cobrado para o ingresso em casas de diversões e espetáculos, praças esportivas e outros locais.
O formulário está disponível no endereço eletronico https://bit.ly/2VhOlDd. Os requisitos e procedimentos voltados à habilitação do documento, como os documentos necessários e a maneira em que a carteira de identificação deverá ser impressa, constam na Portaria nº 1991/2022, divulgada no Diário Oficial de 28 de outubro de 2022. Posteriormente, será divulgado no Portal da Educação, por meio da SEC, as entidades estudantis habilitadas e os modelos de carteiras autorizadas, bem como as orientações e esclarecimentos de interesse da comunidade estudantil e de seus representantes.
Com apoio da BAMIN, iniciativas são mantidas pelo Projeto Circuito do Lixo. (Fotos: Divulgação)
O que fazer com os restos de alimentos que sobram das atividades diárias na cozinha? Em Caetité, no sudoeste baiano, aproximadamente 4 toneladas de materiais orgânicos, como são chamados esses tipos de resíduos naturais, são recolhidos todos os meses em estabelecimentos comerciais, instituições, hospitais e escolas públicas do município. O trabalho é resultado de uma prática sustentável capitaneada pelo projeto Circuito do Lixo, uma iniciativa da BAMIN em parceria com a Cooperativa de Coleta Seletiva de Caetité (Coopercicli). Todo o material recolhido pelos trabalhadores é transformado em cerca de 2,5 toneladas de composto orgânico mensalmente, evitando o desperdício e promovendo a reutilização com efeitos positivos para a natureza.
O composto, ou adubo orgânico, é vendido na feira livre de Caetité às sextas e sábados, e todo o valor arrecadado é revertido para os recursos da Cooperativa, que atualmente mantém 30 trabalhadores em atividade, com uma renda mensal de R$ 1.200 cada um. Graças à atuação desses cooperados e com o apoio da BAMIN, o projeto Circuito do Lixo também promove na cidade de Caetité a coleta seletiva, que ocorre de porta em porta das residências por todos os bairros da sede do município e também no distrito de Brejinho das Ametistas. A cidade possui nove pontos de entrega voluntária, os ecopontos, onde os moradores podem depositar materiais como vidro, plástico, papel, papelão e metal em coletores sinalizados.
Na coleta de resíduos orgânicos para a compostagem, os cooperados da Coopercicli prestam todas as informações e orientações necessárias aos estabelecimentos cadastrados e entregam um recipiente específico para a coleta dos restos de alimentos, apropriado para o acondicionamento. Diariamente, esses resíduos orgânicos são recolhidos e levados para o processo de produção do composto orgânico na sede da cooperativa.
Lá, é realizada a compostagem, ou seja, o processo de reciclagem do lixo orgânico, transformando os resíduos das sobras de alimentos em um adubo natural, que poderá ser usado na agricultura, em jardins e plantas, substituindo o uso de produtos químicos. O processo também contribui diretamente para a redução do aquecimento global, uma vez que esse material transformado em adubo deixa de ir para os aterros sanitários e, assim, não gera o gás metano, que é um dos principais causadores do efeito estufa. Fazem parte do lixo orgânico todos os resíduos que têm origem animal ou vegetal: restos de alimento, folhas, sementes, restos de carne e ossos, por exemplo, que sofrem um processo de decomposição natural.
Parte do adubo orgânico proveniente da coleta seletiva é direcionado para a manutenção do minhocário, outra vertente do Projeto Circuito do Lixo em parceria da BAMIN com a Coopercicli. O espaço mantém cerca de 10 mil minhocas californianas, para a produção de húmus, que também tem como finalidade a utilização como um fertilizante natural. Mas a função primordial do minhocário ainda é promover a educação ambiental, já que o espaço recebe periodicamente a visita de estudantes das escolas públicas de Caetité e região. Ainda produzido em pequena escala, parte do húmus é comercializado pelos cooperados na feira livre de Caetité.
Outra iniciativa importante mantida pelo projeto Circuito do Lixo junto à cooperativa é a horta orgânica, com a colheita de alimentos totalmente livres de resíduos químicos e agrotóxicos. Para a fertilização da plantação de 200 metros quadrados, os cooperados utilizam o húmus produzido no minhocário e parte do composto orgânico proveniente da coleta seletiva. Todos os alimentos colhidos são distribuídos entre os 30 cooperados da Coopercicli.
Sobre a empresa
A BAMIN está construindo um novo corredor logístico de integração e de exportação para a mineração e para o agronegócio para o Brasil, investindo R$ 20 bilhões nos projetos que incluem a Mina Pedra de Ferro, em Caetité, na Bahia, e os projetos de soluções de logística integrada: Porto Sul, em Ilhéus, e o Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL, que ligará Caetité a Ilhéus, com 537 km de extensão. A previsão é de que a FIOL Trecho 1 e o Porto Sul estejam prontos em 2026.
Os estados que receberam os maiores repasses são Bahia (R$ 47,3 milhões), Paraná (R$ 28 milhões), Ceará (R$ 25 milhões) e São Paulo (R$ 18,1 milhões). (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) concluiu a liberação de aproximadamente R$ 256 milhões do repasse de recursos destinados a reformas e obras em 1.236 escolas de 27 estados do país. A verba é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e será aplicada em instituições de educação infantil e fundamental, além de quadras poliesportivas. Os estados que receberam os maiores repasses são Bahia (R$ 47,3 milhões), Paraná (R$ 28 milhões), Ceará (R$ 25 milhões) e São Paulo (R$ 18,1 milhões).
Ainda que todos os estados recebam o repasse para obras escolares, a especialista em educação Catarina de Almeida Santos afirma que é um orçamento baixo, já que as necessidades escolares são muitas. “Qualquer ambiente escolar, para que possa ser considerado um ambiente que garanta o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, precisa ser um ambiente bem estruturado. Isso significa que a gente precisa ter desde salas com tamanhos adequados, ventilação adequada, equipamentos pedagógicos adequados inseridos nessas salas, até ter laboratórios, bibliotecas e a escola ser acessível. Ou seja, a escola precisa ter os insumos necessários para que os professores e professoras e os seus estudantes possam desenvolver o processo de ensino e aprendizagem”, explicou a especialista.
De acordo com dados divulgados pelo Censo Escolar, muitas escolas sofrem com a desigualdade por estarem em regiões distantes dos centros e cidades. A especialista explica que menos de 10% das escolas situadas nas Regiões Norte e Nordeste possuem acesso a saneamento básico. “Nós temos escolas no país que não têm água potável, sobretudo se a gente pegar as Regiões Norte e Nordeste. Nós temos escolas que não têm água potável, que não têm encanamento, que não têm saneamento, que não têm esgoto”, afirmou.
Ela ainda explica que os montantes são diferentes para cada estado e que esse valor não é suficiente, tendo em vista toda reestruturação que precisa ser feita. “Esse valor não é o suficiente, pois nós temos uma infraestrutura escolar completamente deficitária. Nós temos mais de um milhão de pessoas fora da escola, então a gente tem uma questão aí de estruturar essas escolas para trazer esses alunos de volta. E para fazer com que eles permaneçam, a infraestrutura da escola é fundamental”, completou Catarina de Almeida.
Aniversariantes de fevereiro têm até o fim do mês para fazer o procedimento sem correr o risco de ter seus benefícios suspensos. (Foto: Divulgação / Saeb/BA)
A Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev/BA) está convocando os aposentados e pensionistas que aniversariam ao longo do mês de fevereiro para realizar a prova de vida. No total, estão sendo chamados 10.290 beneficiários do Poder Executivo Estadual e 335 servidores inativos do Ministério Público (MP/BA) e do Tribunal de Justiça (TJ/BA). O grupo tem até o próximo dia 28 de fevereiro para realizar o procedimento para não correr o risco de ter o seu benefício suspenso.
Em paralelo, a Previdência Estadual faz um alerta também aos 2.235 beneficiários aniversariantes de janeiro que ainda não atenderam ao seu chamado e podem ter seus pagamentos interrompidos a qualquer momento. Desde o início deste ano, o cronograma de convocação dos pensionistas passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados, com a realização do procedimento no mês do aniversário do beneficiário e não mais do ex-servidor que gerou a pensão.
“A prova de vida é fundamental para que a Previdência possa evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraudes; daí a importância de cumprir os prazos”, explica a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado, ao ressaltar que, em casos de eventuais suspensões, o pagamento é retomado à medida que o beneficiário cumpre a obrigação da prova de vida.
Modalidades
Para garantir mais comodidade e segurança aos beneficiários, a Suprev oferece três modalidades de realização da prova de vida: por aplicativo, por vídeoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC. Disponível apenas para os beneficiários que estão dentro do prazo, a Prova de Vida Digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. Para tanto, é preciso baixar o aplicativo e abrir uma conta no GOV.BR. No YouTube da Saeb os usuários encontram um vídeo com o passo a passo completo para o procedimento.
Já os serviços por vídeoatendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo retardatários. Em ambos os casos, os beneficiários fazem o agendamento prévio por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações gratuitas por celular ou fixo, de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e Região Metropolitana, de telefone fixo ou celular). Mais informações podem ser obtidas no RH Bahia.
A finalidade desta ação é conscientizar, prevenir, diagnosticar e tratar precocemente os novos casos de ISTs e interromper a transmissão dessas infecções. (Foto: Divulgação)
Durante o mês de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde de Condeúba está realizando ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) através de ações realizadas nas Unidades de Saúde, como a promoção de orientações sobre o sobre o tema, entrega de preservativos e realização de testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e Hepatite C. Os testes rápidos são simples. É coletado sangue da ponta do dedo e o resultado fica pronto entre 15 e 20 minutos, servindo para diagnosticar casos de sífilis e HIV. Segundo a pasta, “a finalidade desta ação educativa em saúde é conscientizar, prevenir, diagnosticar e tratar precocemente os novos casos de ISTs e assim interromper a transmissão dessas infecções.”
As ISTs são transmitidas, principalmente, por meio do contato sexual sem o uso de camisinha masculina ou feminina, com uma pessoa que esteja infectada. A transmissão de uma IST pode acontecer, ainda, da mãe para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação. De maneira menos comum, as IST também podem ser transmitidas por meio não sexual, pelo contato de mucosas ou pele não íntegra com secreções corporais contaminadas.
O tratamento das pessoas com IST melhora a qualidade de vida e interrompe a cadeia de transmissão dessas infecções. O atendimento, o diagnóstico e o tratamento são gratuitos nos serviços de saúde do SUS. O uso da camisinha em todas as relações sexuais é o método mais eficaz para evitar a transmissão das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites virais B e C. Importante ressaltar que existem vários métodos para evitar a gravidez; no entanto, o único método com eficácia para prevenção de IST é a camisinha. A camisinha masculina ou feminina pode ser retirada gratuitamente nas unidades de saúde.
A previsão é de que o início da obra deve começar ainda neste semestre, sendo concluída nos próximos 18 meses. (Fotos: Divulgação / Ascom Guanambi)
O projeto executivo para construção do Hospital Municipal de Guanambi foi apresentado pelo secretário de Infraestrutura José Antônio Vieira e ao secretário de Saúde Dr. Edson Luís, que avalia possíveis ajustes que não comprometem a execução do projeto e as últimas etapas referentes à liberação de recursos através do FINISA, pela Caixa Econômica Federal, para iniciar o processo licitatório. A previsão dos secretários é de que o início da obra deve começar ainda neste semestre, sendo concluída nos próximos 18 meses.
“A construção envolve além dos recursos do FINISA, emenda parlamentar do deputado federal Daniel Almeida e contrapartida do município em torno de R$ 3 milhões”, relata o Dr. Luia. O projeto do hospital prevê enfermarias com total de 30 leitos, Centro Cirúrgico e deverá incorporar o Laboratório Central (LACEN-BA).
O terreno medindo 50 mil metros quadrados, equivalente a 5 hectares, está interligado à BR-122 através da Avenida Etelvino Pereira Donato, estrategicamente localizado próximo ao Hospital Geral de Guanambi (HGG), UPA, SAMU, Aeroporto e Hospital do Rim.
A terraplanagem é a primeira etapa da construção, daquela que será a obra de infraestrutura mais importante na saúde do município de Guanambi. “Não poderíamos construir um hospital na área que estava, longe de outras estruturas médicas, em um projeto pequeno, e que já nasceria precisando de ampliação, agora, temos uma área ampla, para um projeto de um hospital grande e do tamanho da necessidade de Guanambi ter o seu Hospital Municipal”, disse o prefeito Nilo Coelho por ocasião da desapropriação do terreno.
Para concorrer, o candidato deverá se inscrever entre 16 e 24 de fevereiro de 2023, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. (Foto: Divulgação / IF Baiano)
O IF Baiano divulgou a abertura de vagas para os cursos de graduação, via SISU, entre os dias 16 a 24 de fevereiro. No total, são 860 vagas de 22 cursos de graduação, distribuídos em 10 cidades da Bahia: Itapetinga, Bom Jesus da Lapa, Catu, Guanambi, Santa Inês, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Uruçuca e Valença – confira no ‘leia mais’, ao final da matéria, a relação de vagas; para cada município.
Os processos seletivos do SISU utilizam as notas obtidas pelos candidatos na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Para estar apto a concorrer às vagas, é preciso ter obtido nota superior a zero na redação. Os candidatos tiveram acesso ao boletim com as notas no último dia 09. O resultado do SISU 2023/1 está previsto para ser divulgado dia 28 de fevereiro.
Bom Jesus da Lapa: Gestão da Tecnologia da Informação – 40 vagas;
Catu: Análise e Desenvolvimento de Sistemas – 30 vagas; Gastronomia – 40 vagas; Química – 40 vagas;
Guanambi: Agroindústria – 40 vagas; Agronomia – 40 vagas; Análise e Desenvolvimento de Sistemas – 40 vagas; Ciências Biológicas – 40 vagas; Química – 40 vagas;
Itapetinga: Sistemas de Informação – 40 vagas;
Santa Inês: Ciências Biológicas – 40 vagas; Geografia – 40 vagas; Zootecnia – 40 vagas;
Senhor do Bonfim: Ciências Agrárias – 40 vagas; Ciências da computação – 40 vagas;
O convênio implementava o Programa TOPA e as sanções foram causadas pela não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados. (Foto: Reprodução / Pimenta Blog)
Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 076/2014 (Processo TCE/000476/2021), firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Prefeitura Municipal de Itambé, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (15), imputar débito de R$ 18.835,20 ao ex-prefeito Ivan Fernandes Couto Moreira, responsável pela execução do ajuste.
O objeto do convênio foi a implementação do Programa TOPA – Todos pela Alfabetização, na sétima etapa, e as sanções foram causadas pela não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados. Também foi expedida determinação à SEC.
O pedido inclui também adaptação da estrutura física do órgão aos moldes atuais da perícia médica federal. A ação civil pública tramita na 2ª Vara Federal em Vitória da Conquista.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotem, em 30 dias, as providências necessárias para lotação de perito médico federal na agência da Previdência Social em Poções, Bahia. O pedido inclui também adaptação da estrutura física do órgão aos moldes atuais da perícia médica federal. A ação civil pública tramita na 2ª Vara Federal em Vitória da Conquista.
Informações repassadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de Poções ao MPF indicam que a agência do INSS no município deixou de realizar agendamentos de perícias médicas desde janeiro de 2022, obrigando os usuários a se deslocarem para o município de Vitória da Conquista em busca do atendimento.
Além de Poções, a agência local também atende as cidades de Mirante, Boa Nova, Ibicuí, Iguaí, Bom Jesus da Serra, Nova Canaã e Planalto. O procurador da República André Sampaio Viana explica, na ação, que o deslocamento por rodovias federais, o alto custo da passagem intermunicipal e o valor das despesas inerentes à viagem dificultam o acesso ao serviço, tornando-o ainda mais penoso à população usuária necessitada, composta majoritariamente por idosos, indivíduos hipossuficientes, pessoas com deficiência, enfermos e crianças.
O INSS informou ao MPF que a decisão de suspender o serviço de perícia médica na APS de Poções se deu por uma análise conjunta da Subsecretaria de Perícia Médica Federal e do Ministério do Trabalho e Previdência.
Na avaliação do procurador da República, a não alocação de perito médico federal na APS de Poções provoca o represamento de centenas de processos administrativos, impossibilitando a regular instrução processual de quem não possui condições de pagar pelo deslocamento intermunicipal. “A situação acaba resvalando no denominado ‘indeferimento forçado’, que é quando a parte não atende às exigências do INSS para comparecer à perícia médica”, explica.
O MPF destaca que benefícios como o auxílio-acidente, o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência ou idosa, e a pensão por morte vitalícia ao dependente inválido ou à pessoa com deficiência dependem da realização de perícia médica. Para o procurador, esses benefícios têm caráter alimentar, pois asseguram o mínimo existencial, resguardando a dignidade de vulneráveis.
Além do pedido liminar para alocação imediata de outro perito médico em Poções e a consequente reativação do serviço de perícia médica no município, o MPF pede, na ação civil pública, que a Justiça Federal condene a União e o INSS a adaptar a estrutura física da agência aos moldes atuais da perícia médica federal.
