A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Os deputados estaduais que tomaram posse, nesta quarta-feira (1º), participaram da solenidade e acompanharam o discurso do governador. (Fotos: Antonio Queirós / GovBA)
Na manhã desta sexta-feira (03), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), acompanhado do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), participou da sessão de abertura oficial da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL/BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Os deputados estaduais que tomaram posse, nesta quarta-feira (1º), participaram da solenidade e acompanharam o discurso do governador, que deixou uma mensagem para os parlamentares e para a sociedade baiana.
Em sua mensagem ao Legislativo, Jerônimo pediu união aos deputados, sejam eles da base de apoio ou da oposição ao governo. “Temos, pela frente, a tarefa de superar a cisão que extremou as relações entre nossa gente, nossas famílias, nossas amizades e a nossa convivência cotidiana. Teremos que enfrentar outros grandes desafios e, por isso, todos nós precisamos nos esforçar para o apaziguamento das relações. O diálogo respeitoso, franco e aberto será a tônica da minha relação com todos os representantes do povo baiano, independente de seus matizes político-partidários”.
Jerônimo ressaltou que o combate à fome, que foi agravada por causa dos impactos econômicos provocados pela pandemia de covid-19, será uma das principais missões do Governo Estadual para os próximos quatro anos. “É a nossa maior urgência. Será necessário e vamos implantar uma política de desenvolvimento econômico sustentável, capaz de gerar empregos, condição primordial para fazer a roda da economia girar. Ninguém, em sã consciência, consegue dormir tranquilo sabendo que 33,1 milhões de brasileiros sofrem, hoje, com a fome severa. Não dá para aceitar que 125 milhões de pessoas estejam submetidas a algum grau de insegurança alimentar. Isso corresponde a 58,7% da população do nosso país”, acrescentou.
EDUCAÇÃO
O governador reforçou ainda compromisso do Estado com o desenvolvimento da Educação. “Meu governo avançará em um programa contextualizado de Alfabetização de Jovens e Adultos para trazer esse público para a sala de aula e lhe dar acesso, também, à Educação Profissional. Vamos seguir ampliando o número de escolas de Tempo Integral. Hoje, são 404 unidades escolares em 267 municípios que ofertam educação nessa modalidade, volume que já supera a meta estabelecida pelo Plano Estadual de Educação para 2026. Vou ampliar muito a oferta de ensino em tempo integral nos colégios do Estado nesses próximos quatro anos”.
SAÚDE
Para a área da Saúde, Jerônimo garantiu que continuará fazendo grandes investimentos para o fortalecimento dos serviços de média e alta complexidade em toda a Bahia. “Vou implantar sete novos Hospitais Regionais, alguns deles conjugados com maternidades de Alta Complexidade, como os de Ibotirama, Alagoinhas, Valença e na Bacia do Jacuípe. Todos terão leitos de UTI. O fortalecimento da Atenção Básica também é um ponto fundamental para dar mais eficiência à regulação de acesso às urgências e emergências e às demandas ambulatoriais”.
SEGURANÇA
Outro ponto de destaque na fala do governador foi o reforço na área da Segurança Pública. “Já nesses próximos meses, vamos entregar 793 novos pontos de imagem em 51 municípios do nosso Estado. Por sua vez, compreendo que o cuidado com a formação dos profissionais de Segurança Pública, precisa, e será contínuo, para assegurar um policiamento cada vez mais assertivo no combate ao crime e, sobretudo, para a proteção da sociedade”.
Aniversariantes de fevereiro têm até o fim do mês para fazer o procedimento sem correr o risco de ter seus benefícios suspensos. (Foto: Divulgação / Saeb/BA)
A Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev/BA) está convocando os aposentados e pensionistas que aniversariam ao longo do mês de fevereiro para realizar a prova de vida. No total, estão sendo chamados 10.290 beneficiários do Poder Executivo Estadual e 335 servidores inativos do Ministério Público (MP/BA) e do Tribunal de Justiça (TJ/BA). O grupo tem até o próximo dia 28 de fevereiro para realizar o procedimento para não correr o risco de ter o seu benefício suspenso.
Em paralelo, a Previdência Estadual faz um alerta também aos 2.235 beneficiários aniversariantes de janeiro que ainda não atenderam ao seu chamado e podem ter seus pagamentos interrompidos a qualquer momento. Desde o início deste ano, o cronograma de convocação dos pensionistas passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados, com a realização do procedimento no mês do aniversário do beneficiário e não mais do ex-servidor que gerou a pensão.
“A prova de vida é fundamental para que a Previdência possa evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraudes; daí a importância de cumprir os prazos”, explica a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado, ao ressaltar que, em casos de eventuais suspensões, o pagamento é retomado à medida que o beneficiário cumpre a obrigação da prova de vida.
Modalidades
Para garantir mais comodidade e segurança aos beneficiários, a Suprev oferece três modalidades de realização da prova de vida: por aplicativo, por vídeoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC. Disponível apenas para os beneficiários que estão dentro do prazo, a Prova de Vida Digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. Para tanto, é preciso baixar o aplicativo e abrir uma conta no GOV.BR. No YouTube da Saeb os usuários encontram um vídeo com o passo a passo completo para o procedimento.
Já os serviços por vídeoatendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo retardatários. Em ambos os casos, os beneficiários fazem o agendamento prévio por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações gratuitas por celular ou fixo, de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e Região Metropolitana, de telefone fixo ou celular). Mais informações podem ser obtidas no RH Bahia.
Ele, que lutava contra um câncer e estava internado em Vitória da Conquista, deixa uma esposa e uma filha. (Foto: Instagram / @prefeituradecacule)
O vereador caculeense Fábio Rocha de Brito (PSB) faleceu, aos 47 anos de idade, nesta sexta-feira (03). Ele, que lutava contra um câncer e estava internado em Vitória da Conquista, deixa uma esposa e uma filha. A Prefeitura de Caculé decretou luto oficial de 3 dias e destacou, em nota, que Fazão era “um ser humano íntegro e caridoso. Caculé perde um grande filho. Todos nós perdemos.”
Antes de entrar para a política, ‘Fazão’, como era popularmente conhecido, trabalhou como motorista de carro-pipa na zona rural do município. Em 2012, ele se elegeu vereador pelo PRP, atual Patriota; em 2016 se reelegeu pelo DEM, atual União Brasil; e em 2020 conquistou seu terceiro mandato consecutivo, agora pelo PSB. No atual mandato, Fabiano de Rael fazia parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal como segundo secretário e também era presidente da Comissão de Justiça e Redação. As informações são do Achei Sudoeste.
A Operação é realizada em parceria com Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio-Ambiente, anunciou a retomada do Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável, mais conhecida como Operação Carro-Pipa para a próxima terça-feira, dia 07. A data foi definida pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Brumado, juntamente com representantes do Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro.
Segundo a nota da Prefeitura, “após discussões sobre o assunto e identificada a necessidade de manutenção do programa, ficou decidido que, no dia 07 de fevereiro de 2023, a Operação Carro Pipa voltará a atender os moradores da zona rural que sofrem com o desabastecimento. A previsão é de que, até essa semana, todos os caminhões envolvidos na operação estejam regulares e devidamente credenciados para realizar ações de abastecimento na zona rural.”
Entre os dias 25 e 31 de janeiro, a Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), promoveu um curso de capacitação para cuidadores de creche. Coordenadora Pedagógica na S
Entre os dias 25 e 31 de janeiro, a Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), promoveu um curso de capacitação para cuidadores de creche. Coordenadora Pedagógica na SEMEC, Patrícia Maria explicou que os profissionais atendem crianças de 8 meses a 3 anos e 11 meses e a capacitação visa qualificar os cuidadores para que eles possam atender esse público da melhor forma.
Diversos profissionais que têm interface com a primeira infância, como nutricionista, psicólogo, dentista, fisioterapeuta e pedagogo, ministraram palestras no curso. Na oportunidade, os cuidadores também tiveram acesso a noções de primeiros socorros com um bombeiro. Segundo a pasta, “para todos os envolvidos na ação, a capacitação será de grande valia no dia a dia dentro das unidades direcionadas à educação infantil.”
Nos dias 25 e 27, os participantes receberam treinamento sobre ‘Noções em Primeiro Socorros’, ministrado por George Dias, com a finalidade de “instruir e preparar os cuidadores e coordenadores caso seja necessário atender crianças que foram vítimas de algum acidente ou agressão”. Ainda nesses dias, também houve palestra sobre ‘Higienização bucal e traumatismo dentário na Primeiríssima Infância’, ministrada pela Dra. Jaqueline Vilas Bôas Meira dos Santos, com a finalidade de “fortalecer as ações de higiene bucal e conhecer os traumatismos dentários na primeira infância e os encaminhamentos necessários”.
Já no dia 26, pela manhã, eles acompanharam uma palestra sobre ‘As fases e marcos do desenvolvimento da criança’, ministrada pela psicóloga Letícia Brida Meira, com a finalidade de “conhecer as fases e os marcos do desenvolvimento infantil”; e pela tarde uma palestra sobre ‘Autorregulação para as crianças e a importância do acolhimento com afeto’, ministrada pela psicóloga Victória Elizeu Nunes, que teve como objetivo “orientar sobre a importância da criança conhecer suas emoções e sentimentos e conscientizar os responsáveis sobre a necessidade da criança em ser acolhida com afeto”.
Na terça-feira (30), a programação envolveu palestra sobre ‘Cuidados na Primeira Infância garantem o desenvolvimento integral da criança’, ministrada pela enfermeira Suziane de Aguiar Brito, com o intuito de “abordar os cuidados básicos (que envolvem a higiene, o sono e a alimentação), os vínculos, a autonomia e o brincar. Os aspectos mais relevantes dentro de um ambiente de desenvolvimento saudável na primeira infância”; e palestra sobre ‘A importância da atividade psicomotora para o crescimento e o desenvolvimento da criança’, a ser ministrada pela fisioterapeuta Bárbara Regina Souza Leite, para “compreender que a psicomotricidade ocupa um lugar importante no desenvolvimento infantil, sobretudo na primeira infância, em razão de que se reconhece que existe uma grande interdependência entre os desenvolvimentos motores, afetivos e intelectuais”.
No último dia, quarta-feira, 31, palestra sobre “Introdução Alimentar e Alimentação Saudável”, a ser ministrada pela nutricionista Marina de Cássia Cézar Oliveira, que vai “dialogar sobre a importância da interação com os cuidadores para a construção de hábitos saudáveis e porquê priorizar a autonomia da criança para construir uma boa relação com a comida”; e palestra sobre ‘A Relevância dos Cuidadores na Educação’, a ser ministrada pela pedagoga, professora e mestre, Jussara Dias, que irá “demonstrar como os Cuidadores podem e devem ser atuantes de forma qualitativa para o desenvolvimento infantil nos primeiros passos em sua jornada escolar.”
A Jornada Pedagógica marca oficialmente o início do ano letivo de 2023. (Fotos: Divulgação / Ascom Brumado)
Aconteceu nessa última quarta-feira (1º), na Escola Municipal Nice Públio, a Jornada Pedagógica 2023 de Brumado. O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, contou com a presença de professores, gestores em educação do município e do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. Além disso, a jornada teve a participação especial do palestrante e professor Roberto Fehrenbach e de representantes do Conselho de Segurança de Brumado, que falaram sobre a segurança pública.
Durante o evento, o prefeito comentou sobre a evolução da educação no município, fruto de investimentos não só na infraestrutura escolar, como também na valorização dos professores, os quais, no final do ano passado, tiveram um reajuste de 33,24% e, agora, mais um reajuste de 14,95% determinado pelo Ministério da Educação (MEC). A Jornada Pedagógica marca oficialmente o início do ano letivo de 2023.
Os gestores, responsáveis pelas secretarias municipais de Educação e da Saúde, devem indicar as escolas participantes, seguindo alguns critérios. (Foto: Ascom / SEC)
Já está aberto o processo de adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE), do ciclo 2023/2024, pelo endereço egestorab.saude.gov.br. O programa contempla escolas públicas, independente da esfera administrativa (estadual, municipal e/ou federal). Iniciado em 2007, o programa é uma política intersetorial, voltada para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes, jovens e adultos, a partir de ações de promoção e prevenção, que contribuem para a formação dos estudantes.
As adesões seguem até 28 de fevereiro de 2023. Os gestores, responsáveis pelas secretarias municipais de Educação e da Saúde, devem indicar as escolas participantes, seguindo alguns critérios, dentre eles, as condições de vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes. Segundo o coordenador de Educação Ambiental e Saúde da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Fabio Barbosa, no ciclo ainda vigente, 2021/2022, todos os 417 municípios da Bahia realizaram a adesão, contemplando 649 escolas estaduais e 366.373 estudantes da rede.
Ao destacar a importância do programa, Fabio Barbosa, enfatizou o compromisso dos gestores municipais com esta política estruturante. “A Bahia tem conseguido alcançar bons resultados, tanto no que se refere à adesão quanto na implementação do programa. Isso aumenta o nosso desafio, para que no ciclo 2023/2024, tenhamos, novamente, 100% da adesão dos municípios e o aumento da participação das escolas estaduais. Assim, teremos mais práticas de promoção e prevenção de doenças nas comunidades, em um trabalho articulado e realizado em conjunto”, explicou.
No programa, devem ser trabalhados 13 eixos: Prevenção à Covid-19 nas escolas; Combate ao mosquito Aedes aegypti; Promoção da atividade física e lazer; Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; Promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos; Prevenção das violências e dos acidentes; Identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação; Promoção e avaliação de saúde bucal; Verificação e atualização da situação vacinal; Promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; Promoção da saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração; Direito sexual e reprodutivo com a prevenção de IST/AIDS; e a Promoção da saúde ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração.
Ao todo, o ano terá 200 dias letivos. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. Guanambi)
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Educação, divulgou o Calendário Escolar Unificado do ano letivo de 2023 da rede municipal de ensino. De acordo com a portaria n° 09/2023, o mês de fevereiro iniciará com a Jornada Pedagógica entre os dias 1° até 06. Já as aulas iniciarão para toda rede municipal no dia 07 de fevereiro. Ao todo, o ano terá 200 dias letivos.
Confira abaixo as principais datas:
• Fim do primeiro semestre: 07 de junho;
• Início do segundo semestre: 03 de julho;
• Encerramento do período letivo: 15 de dezembro para alunos aprovados sem recuperações; 16 a 29 de dezembro para o caso de alunos que tenham necessidade de passar por recuperação final;
• Encerramento do ano letivo: 29 de dezembro;
• Sábados letivos: 13 de maio, 03 de junho, 17 de junho e 12 de agosto.
Distribuição das Unidades:
• Primeira Unidade: 07 de fevereiro a 19 de maio;
• Segunda Unidade: 22 de maio a 06 de setembro;
• Terceira Unidade: 11 de setembro a 15 de dezembro.
Ao todo, o ano terá 200 dias letivos. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. Guanambi)
Em nota, a Prefeitura de Condeúba “entende que a capacitação de seus servidores é o melhor caminho para o sucesso do governo”. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. Condeúba)
No último dia 30 de janeiro, os secretários municipais e ordenadores de despesas da Prefeitura de Condeúba participaram de um treinamento sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).
A capacitação, ministrada pelo controlador interno Reinaldo Ribeiro e o contador representante da Agil Consultoria Contábil, Samuel Lopes, abordou questões técnicas e práticas implantadas no município a fim de atender o Decreto Federal 10.540/2020. Em nota, a Prefeitura de Condeúba “entende que a capacitação de seus servidores é o melhor caminho para o sucesso do governo”.
SIAFIC
O SIAFIC foi previsto inicialmente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê que todos os Poderes e órgãos dos governos federal, estaduais, municipais e Distrito Federal devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia de cada poder integrante do ente da Federação. O Decreto 10.540/2020 regulamenta o disposto na LRF e atualiza os requisitos, em face da evolução tecnológica e das lições aprendidas no período. O prazo para implantação pelos municípios foi até janeiro deste ano, sob pena de suspensões das transferências voluntárias e da autorização para realizar operação de crédito.
A capacitação, ministrada pelo controlador interno Reinaldo Ribeiro e o contador representante da Agil Consultoria Contábil, Samuel Lopes. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. Condeúba)
A campanha é dedicada ao combate à Hanseníase, ajudando na conscientização e na redução do preconceito à doença. (Foto: Pref. Guajeru)
A Prefeitura de Guajeru, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma importante ação em alusão ao Janeiro Roxo, na manhã desta terça-feira, 31 de Janeiro, do Centro de Saúde Monsenhor Waldemar. A campanha é dedicada ao combate à Hanseníase, ajudando na conscientização e na redução do preconceito à doença. No evento, os ouvintes foram conscientizados sobre a doença e alertados sobre os seus sinais e sintomas, além de serem incentivados a buscar o diagnóstico precoce e tratamento.
Segundo a pasta, “a hanseníase é uma doença crônica, causada pela bactéria Mycobacterium Leprae, que pode afetar qualquer pessoa. Caracteriza-se por alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, principalmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos e pode gerar incapacidades permanentes.”
Consumidores terão mais uma alternativa de pagamento. Os modelos já existentes continuam funcionando normalmente. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou uma resolução que obriga as distribuidoras de energia de todo o país a oferecerem pagamentos via PIX para a população. Essa modalidade já existia e era opcional para as empresas do setor. No entanto, com a decisão da agência, todas as distribuidoras devem disponibilizar o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) para o usuário que solicitar o formato.
As distribuidoras terão o prazo de até 120 dias para se adaptarem ao novo modelo e cumprirem a decisão, a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU). Vale lembrar que o pagamento via PIX é apenas mais uma opção disponível para os usuários. As modalidades de pagamentos já existentes continuam funcionando normalmente.
O advogado especialista em direito do consumidor Roberto Pfeiffer afirma que essa atualização é ótima para os consumidores e mais barata para os fornecedores. “A medida da Aneel, de tornar obrigatória a disponibilidade de pagamentos da conta de energia elétrica via PIX, pelas concessionárias, é uma excelente notícia para os consumidores. Eles terão à sua disposição um mecanismo muito conhecido, o mais utilizado atualmente no país e de rápida compensação”, destaca.
"A medida permitirá, ainda, que as concessionárias economizem custos, pois não precisarão pagar a compensação de boletos. É importante também que desenvolvam mecanismos antifraude na disponibilização do QR CODE em que será pago o PIX”, complementa o especialista.
De acordo com a Aneel, a nova determinação trará outros benefícios, como rapidez nos pagamentos em tempo real, além de aprimorar a experiência do consumidor com os serviços de energia elétrica.
Vantagens para os consumidores, de acordo com a Aneel:
• Ter à disposição um meio adicional para realizar os pagamentos, com as facilidades do PIX (uso de diversos bancos e instituições, horário estendido de funcionamento etc.);
• Confirmação do reconhecimento do pagamento da fatura de energia pela distribuidora quase que instantaneamente, evitando problemas com cobranças e até suspensão do fornecimento indevida;
• Redução dos custos de arrecadação das distribuidoras que poderão, no futuro, ser revertidas em modicidade tarifária;
• As ações necessárias para implementar o PIX devem induzir, de forma geral, a modernização dos processos de arrecadação e cobrança pela distribuidora, melhorando o relacionamento com os consumidores.
Iniciativa, que engloba o Terminal Portuário de Alcântara (TPA) e a Estrada de Ferro do Maranhão, vai receber investimentos das empresas alemãs DB, Sysfer e GPM. (Foto: Dênio Simões / MDR)
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, conheceu, no último dia 24 de janeiro, na embaixada da Alemanha, em Brasília (DF), o projeto de infraestrutura Grão-Pará Maranhão, que engloba o Terminal Portuário de Alcântara (TPA) e a Estrada de Ferro do Maranhão. O empreendimento possibilitará o acesso das cargas de grãos vindas da região Centro-Oeste do Brasil.
“Tivemos a oportunidade de conhecer o projeto Grão-Pará Maranhão. Um projeto de logística integrada que contempla porto e ferrovia. Está bem estruturado em termos de compromissos sociais, ambientais, de infraestrutura verde e, também, de energia renovável. Está de acordo com que o governo e o ministério defendem, que tenha um olhar em relação à responsabilidade social e ambiental”, destacou Waldez Góes. “Precisamos criar condições de infraestrutura para o Norte e Nordeste do Brasil. Além de outras políticas públicas que possam contribuir com a redução das desigualdades regionais”, completou.
O ministro Waldez Góes também ressaltou a importância do empreendimento como mais uma alternativa de escoamento de produtos para as várias regiões brasileiras. O projeto foi apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, em parceria com as empresas alemãs Deutsche Bahn (DB), Sysfer e GPM, que vão investir no empreendimento.
“Hoje, só há as alternativas no porto de Santos (SP) e Paranaguá (PR). Projetos estruturantes, integrados, socialmente justos, corretamente sustentado em termos ambientais e que tenham viabilidade econômica e capacidade de captar investidores estrangeiros, como esse, serão bem-vindos no Brasil. O governo cria condições para que os investidores tenham a garantia de que, no Brasil, haja sustentabilidade política, institucional e segurança jurídica para que os investimentos sejam feitos”, ressaltou Góes.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reforçou a importância dos investidores no desenvolvimento do projeto Grão-Pará Maranhão. “Talvez seja um dos projetos mais importantes do Brasil, um grande porto. Um projeto que conta com grandes parceiros da Alemanha que constroem rodovias, ferrovias e portos. Agora, o projeto se consolidou. Uma oportunidade para grandes negócios, com geração de renda e criação de empregos”, afirmou.
Também estiveram presentes ao encontro representantes do Ministério dos Portos e Aeroporto e os embaixadores da Alemanha, Heiko Thoms, e da Espanha, Mar Fernández-Palacios.
O projeto
O Terminal Portuário de Alcântara (TPA) é um porto de águas profundas localizado no município de Alcântara, no Maranhão. Já a Estrada de Ferro do Maranhão (EF-317), de aproximadamente 520 quilômetros de extensão, ligará o TPA à cidade maranhense de Açailândia, possibilitando o acesso da carga de grão vinda da região Centro-Oeste por meio da Ferrovia Norte Sul (FNS).
Gestantes e puérperas foram mais afetadas pela pandemia do que a população em geral, de acordo com estudo feito pelo Observatório Covid-19 Fiocruz. (Foto: André Borges / Agência Brasília)
Estudo feito pelo Observatório Covid-19 Fiocruz revelou que, em 2020, houve um excesso de óbitos maternos de 40%, em relação a anos anteriores. Devido à pandemia de Covid-19, houve aumento da mortalidade entre a população em geral. Mas o excedente de mortes entre as gestantes e puérperas foi ainda maior: 14% acima do registrado nos demais grupos. A pesquisa, que estimou o excesso de mortes maternas causadas direta e indiretamente pela Covid-19 no Brasil no ano de 2020, foi publicada em janeiro na revista científica BMC Pregnancy and Childbirth.
O pesquisador Raphael Guimarães considera que essa porcentagem de mortes maternas leva a crer que o subgrupo de mulheres gestantes e puérperas precisa de uma atenção prioritária na saúde. “O excesso de mortes maternas no Brasil em 2020, primeiro ano da pandemia por Covid-19, foi de 40%. Esse excesso de mortalidade para esse subgrupo é maior do que o excesso de mortalidade geral, que também já foi identificado no estudo anterior do nosso grupo. O excesso de mortalidade geral no Brasil, em 2020, foi de 19% e de mortalidade materna 40%. O que significa dizer que a Covid-19 penalizou mais as gestantes e puérperas do que a população em geral. E, por isso, é um grupo específico que requer atenção prioritária, de organização de intervenção e de prática assistencial diferenciadas para que a gente possa reverter essa situação de iniquidade que permeia grupos sociais distintos”, destaca.
Raphael diz que as mulheres que conseguiram atendimento tiveram maior chance de internação e CTI e também de uso de ventilação mecânica invasiva. Ou seja, a rede de saúde procurou atender de forma mais intervencionista essas mulheres para poupá-las logo no início da manifestação dos sintomas. O pesquisador também explica que a porcentagem de mortes maternas tem uma ligação com Covid-19, mas não necessariamente uma ligação direta. “Nem todas essas mulheres que morreram em excesso, morreram por Covid, mas a Covid criou uma certa desorganização da rede assistencial que acabou prejudicando o acesso dessas mulheres, principalmente as gestantes, a um pré-natal e parto de qualidade. E é um acesso oportuno a esse tipo de assistência. Essa dificuldade de acesso penalizou mulheres mais vulneráveis, principalmente mulheres pretas e pardas, mulheres que vivem em comunidade rural e que tiveram seu atendimento fora de município, o que ratifica a ideia de que a rede essencial estava despreparada para atender esse fluxo em situação de pandemia”, expõe o pesquisador.
De acordo com os dados da pesquisa, entre as mulheres negras o excedente foi de 44%; de 61% entre as que residem na zona rural; e de 28% para as internadas fora do município de residência também afetaram as chances de óbitos maternos. Nesses casos, as chances de hospitalização, internação em UTI e uso de suporte ventilatório invasivo entre as mortes maternas foram maiores do que no grupo de controle.
A data é celebrada no último domingo do mês de janeiro. Os dados preliminares de novos casos são do Ministério da Saúde. (Foto: Arquivo / Agência Brasil)
O Ministério da Saúde vai distribuir a partir de fevereiro 150 mil testes rápidos para enfrentamento à hanseníase. O anúncio foi feito durante a cerimônia de abertura do seminário “Hanseníase no Brasil: da evidência à prática”. Com os novos exames disponíveis no SUS, o Brasil passa à vanguarda mundial no diagnóstico da doença, sendo o primeiro país no mundo a ofertar insumos para a detecção da doença na rede pública.
Os dispositivos fazem parte de pesquisas realizadas pela Universidade Federal de Goiás e o PCR pela Fiocruz e Instituto de Biologia Molecular do Paraná. As unidades serão destinadas às pessoas que tiveram contato próximo e prolongado com casos confirmados da doença e serão de dois tipos: o teste rápido, ou seja, o sorológico; e o teste de biologia molecular, o qPCR.
Uma terceira modalidade, de biologia molecular (PCR), também será ofertada pelo SUS e vai auxiliar na detecção da resistência a antimicrobianos. As três tecnologias foram incluídas no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da doença em julho do ano passado. A ideia é que os estados fomentem a implantação dos novos testes nos municípios, apoiados pela definição da linha do cuidado da doença alinhada à adoção das ações propostas na Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2023-2030.
Mestre e doutora em medicina tropical e saúde pública, a farmacêutica Emerith Mayra Hungria Pinto destaca que os testes rápidos serão determinantes para o controle da hanseníase no Brasil. “A oferta de novas ferramentas que vão auxiliar no diagnóstico da doença é crucial para o controle da doença no nosso país. Tanto o teste rápido, quanto o teste biomolecular, vão contribuir para um diagnóstico mais precoce dos casos e, com isso, a gente interrompe a cadeia de transmissão da doença e evita o surgimento de novos casos", explica.
Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase
Uma das doenças mais antigas da humanidade, com casos registrados pelo menos 600 a.C., a hanseníase é causada pela bactéria Mycobacterium leprae. É uma doença infecciosa e de evolução crônica. Em seu estado avançado afeta, sobretudo, nervos periféricos e a pele, causando incapacidades físicas, principalmente nas mãos, pés e nos olhos.
Representante do Departamento de Hanseníase da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Egon Daxbacher explica que a doença ainda é um problema de saúde pública porque compõe um grupo de patologias negligenciadas, sendo o Brasil o segundo maior país com número de novos casos do mundo, atrás apenas da Índia.
De acordo com o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, entre 2016 e 2020, foram diagnosticados, no Brasil, mais de 155.300 novos casos de hanseníase. Desse montante, 86.225 ocorreram com pessoas do sexo masculino, ou seja, uma média de 55,5% do total registrado. Em 2021, foram diagnosticados mais de 15,1 mil casos. Já dados preliminares da pasta apontam ainda que, em 2022, mais de 17 mil novos casos de hanseníase foram diagnosticados no Brasil.
Desde a década de 1980 que o Ministério da Saúde adota medidas para prevenir e quebrar o estigma em relação à doença, proibindo termos como “lepra”. Para tanto, investiu pesado em campanhas de conscientização para instruir a sociedade, instituindo, inclusive, desde 2009, por meio da lei nº 12.135, o último domingo de janeiro como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. A data é um momento de reforçar a atenção aos sintomas e informar sobre os tratamentos disponíveis na rede pública de saúde. O Ministério da Saúde reforça que a doença tem cura. “As pessoas não têm informações tão apuradas, não entendem que a doença mudou de nome, antigamente era chamada de lepra. Quando falam em lepra, tem um entendimento antigo de quando não havia tratamento, entendem que é uma doença bíblica", lamenta Daxbacher. "Na sociedade em geral, há um grande desconhecimento e falta de informação", observa o especialista.
Tratamento
Apesar de causar pânico, medo e preconceito entre as pessoas, o dermatologista Vinicius Segantine explica que a hanseníase tem tratamento e não oferece perigo de contágio se tomadas as devidas precauções. “A hanseníase é uma doença totalmente tratável. Tratada, ela não é contagiosa. Por exemplo, a pessoa que trata, a partir do primeiro dia que toma as medicações, não transmite para mais ninguém", explica. "Não há necessidade de afastar do convívio social, nem afastar os utensílios domésticos da pessoa", explica.
A hanseníase pode ser curada com 6 a 12 meses de terapia por meio do uso de antibióticos. O tratamento precoce evita deficiência, afirma o especialista.
