O bar fica localizado na Avenida Montes Claros, no bairro Xavier. (Foto: Divulgação / Cipe Sudoeste)
Na manhã de quarta-feira (04), por volta das 11h30, policiais militares da guarnição Caesg 08, da Cipe Sudoeste, apreenderam duas máquinas caça-niquel num bar em Urandi. Segundo informações da PM, a guarnição estava realizando ronda pela Avenida Montes Claros, no bairro Xavier, quando avistaram as máquinas. Na abordagem, os PMs confirmaram que se tratavam de máquinas caça-níquel e, em seguida, identificaram o proprietário do estabelecimento, conduzindo-o para a Delegacia Regional de Urandi, juntamente com as máquinas apreendidas e R$ 119,25 em moedas.
Além desses municípios, o SAC Móvel também passará por outras 7 cidades, confira a programação ao final da matéria. (Foto: Ascom Saeb)
As carretas do SAC Móvel passarão por Carinhanha, nos dias 9 e 10, e Palmas de Monte Alto, nos dias 12 e 13, na próxima semana. Além desses municípios, o SAC Móvel também passará por outras 7 cidades, confira a programação ao final da matéria.Â
O SAC Móvel oferece os principais serviços da rede, como emissão de carteira de identidade (primeira e demais vias), CPF e certidão negativa de antecedentes criminais, além do atendimento para a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e Ceprev. O atendimento será de 8h às 18h com distribuição de 250 senhas diárias. Devido a uma mudança de sistema, as carteiras de identidade serão entregues no prazo de 15 a 30 dias. O prazo exato e o local de entrega será discriminado no Protocolo de Atendimento entregue ao cidadão.
>> PROGRAMAÇÃO:
Nordestina – Dias 5 e 6/03; São Sebastião – Dias 5 e 6/03; Iuiu – Dias 5 a 7/03; Teodoro Sampaio – Dias 8 e 9/03; Cansanção – Dias 8 a 10/03; Carinhanha – Dias 9 e 10/03; Palmas de Monte Alto – Dias 12 e 13/03; Quinjingue – Dias 12 a 14/03.
O MPEduc foi realizado em Tanhaçu por meio de parceria com a Prefeitura de Tanhaçu, firmada em 2019, para melhorar a educação básica. (Foto: Reprodução / Internet)
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizarão audiência pública em Tanhaçu para prestar contas sobre os trabalhos realizados pelo Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município. A audiência acontecerá no dia 13 de março, às 8h, no Ginásio de Esportes de Tanhaçu, na Praça Possidônio.
Os MPs pretendem apresentar os resultados das iniciativas implementadas a partir do MPEduc, no município, projeto realizado por meio de parceria com a Prefeitura de Tanhaçu, firmada em 2019, para melhorar a educação básica. Entre elas estão: a implementação, em parceria com Dra. Patrícia Martins de Freitas, professora associada da Universidade Federal da Bahia (UFBA), do programa “Inclusão começa na matrícula”, voltado ao diagnóstico individualizado e à estruturação do ensino para alunos com necessidades especiais; acompanhamento da aplicação adequada de recursos recebidos pelo município na área de educação; a melhor prestação de serviços de transporte escolar, a partir de um modelo de contratação que trouxe mais eficiência e economia para a administração pública; os avanços na construção e conclusão de obras, a exemplo da creche no distrito de Sussuarana; a realização de estudos para avaliar o índice de alfabetização do município; e a aproximação com os sindicatos no intuito de conhecer a realidade e debater a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Neste momento, o projeto está buscando melhorias em relação ao conselho escolar, à capacitação de professores, à estrutura de unidades escolares da zona rural, além de providências para aprimorar a eficiência na administração de diversos recursos usados na educação, como materiais pedagógicos e equipamentos de informática.
Na audiência pública, a população poderá saber em detalhes o que foi e está sendo realizado, e contribuir com a melhoria contínua da educação municipal, com sugestões e críticas. A participação no dia do evento será livre, o número de vagas será limitado à capacidade do ginásio. As inscrições para quem desejar se manifestar durante o evento podem ser feitas por meio do e-mail [email protected] até o dia 06 de março.
.
Realizado em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), o MPEduc tem por objetivos identificar os motivos do baixo Ideb nos municípios. Além disso, o projeto visa acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, entre outros. O MPEduc realiza-se em três grandes etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos. Para o diagnóstico, são colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, diretrizes e aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física, assim como os próprios conselhos sociais – se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente etc. É nesse momento que são realizadas audiências públicas, com a participação da sociedade, e visitas às escolas.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores do bairro Vomitamel, em Guanambi, que nesta sexta, dia 06, haverá desligamento programado da rede elétrica, das 8h às 10h, nas Avenidas Governador Nilo Coelho, Vereador Vá Donato, na Rodovia BR-030 e nas Ruas Benjamin Vieira Costa, Delfim Moreira, Francisco de Macedo, Marechal Deodoro da Fonseca, Mem de Sá e Sergipe.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
A COOTRAF irá disponibilizar mais 15 barracas para ampliar o número de agricultores e feirantes na feira de base agroecológica. (Foto: Divulgação)
A Associação Viva, órgão vinculado a Prefeitura Municipal, realizou na última sexta-feira (28/02), uma reunião com os agricultores e feirantes da Feira da Agricultura Familiar de Caetité. O objetivo foi alinhar questões referentes à organização da feira, visando a melhoria constante do serviço e qualidade dos produtos comercializados. Foi anunciado também, que COOTRAF irá disponibilizar mais 15 barracas para ampliar o número de agricultores e feirantes na feira de base agroecológica.
A obra, estimada em R$ 442.557,52, será realizada com recursos próprios do município. A ordem foi assinada na última segunda-feira (02). (Fotos: Divulgação)
Nesta segunda-feira (02), o Prefeito Roberval Meira e o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Antônio Silva Lima, assinaram a ordem de serviço para a reforma do Núcleo Educacional São Cristóvão, localizado na Comunidade de Barra do Bernardo. O anuncio foi feito pela Prefeitura de Dom Basílio, nesta terça-feira (03), em suas redes sociais. A obra, que será executada pela empresa JBV Construções e Serviços LTDA, está estimada em R$ 442.557,52, oriundos de recursos municipais e do Fundeb.
As “empresas” celebraram pelo menos 36 contratos e receberam mais de R$ 46 milhões dos municípios de Serra do Ramalho, Paratinga, Sítio do Mato e Bom Jesus da Lapa.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o atual prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, o pai dele José Maria Nunes da Silva, o amigo/cunhado Isaac Cézar França, o contador Rubem Soares Cazumbá, o ex-motorista Leorge de Castro Oliveira. Eles são acusados de constituírem associação criminosa para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público em diversos municípios do oeste baiano com utilização de duas empresas e uma cooperativa “de fachada”. Também foram denunciados o ex-funcionário Mário Abreu Filardi, o representante Gelson Dourado Filho e Maria Luzia de Sá Dourado (esposa de Gelson). A denúncia foi apresentada em 12 de fevereiro de 2020. Segundo o MPF, entre 2009 a 2016, as “empresas” celebraram pelo menos 36 contratos públicos e receberam mais de R$ 46 milhões dos municípios de Serra do Ramalho, Paratinga, Sítio do Mato e Bom Jesus da Lapa.
Para o MPF, Ítalo Rodrigo, José Maria e Isaac Cézar, em conluio com Deoclides Magalhães Rodrigues, ex-prefeito de Serra do Ramalho (2013-2016); Maria das Graças Pereira, ex-secretária de Educação; Washington Luiz Costa de Oliveira, ex-secretário de Administração; Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e Francisco Soares de Souza Júnior, membros da comissão de licitação; fraudaram e frustraram o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 029/2013 (Contrato nº 076/2013), que visava à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar em Serra do Ramalho, e, em razão de pagamentos superfaturados, desviaram pelo menos R$ 2,6 milhões. A fraude se deu mediante ajuste e combinação entre as duas únicas empresas participantes do certame: Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL) e Serviços de Transporte, Locação e Construções Ltda (STLC), esta última vencedora da licitação. Ambas, foram criadas e eram controladas por Ítalo e seu pai, José Maria. Além do endereço, telefone e e-mail em comum, as empresas tinham o mesmo contador: Rubem Soares Cazumbá, também denunciado por sua participação no esquema.
Em relação ao Contrato nº 076/2013, ao fim de três anos somaram-se pelo menos R$ 4,7 milhões pagos pelo município de Serra do Ramalho à STLC, uma empresa sem capacidade operacional, com superfaturamento superior a 50% do valor contratado e que recebeu pagamentos por rotas e serviços não realizados. Apenas com o superdimensionamento das rotas de transporte escolar, de cerca de 38 mil quilômetros por mês, o laudo da Polícia Federal (PF) constatou um superfaturamento de pelo menos R$ 2,6 milhões. Segundo a ação, o valor desviado em benefício do grupo criminoso pode ser ainda maior, pois foram feitos pagamentos sem nota fiscal, que não constam nos sistemas públicos. Ítalo já responde à ações de improbidade pelo desvio deste recursos e por fraude em licitações no município de Bom Jesus da Lapa.
.
LICITAÇÃO ILEGAL
O pregão foi realizado sem pesquisa de preços e sem o adequado termo de referência, o que impediu a verificação da necessidade, das condições e do custo real do serviço. O edital não indicou o valor estimado da licitação, nem critérios de qualificação técnico-operacional das empresas, de execução e fiscalização. O critério de julgamento foi o de menor preço global, restringindo a participação de quem poderia oferecer o serviço para apenas uma ou algumas rotas de transporte. Para completar, não houve adequada análise jurídica do edital e do contrato, nem publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União (DOU) e na repartição. Nas propostas apresentadas, não houve indicação do veículo a ser utilizado em cada rota/linha – ônibus, micro-ônibus, carro pequeno, etc. Para o MPF, a omissão foi proposital para permitir o superfaturamento. Apesar da fraude na licitação, da falta de concorrência e da ausência de capacidade operacional das concorrentes, foi firmado contrato com a STLC, em março de 2013, no valor de cerca de R$ 2,4 milhões.
Os veículos não foram submetidos a regular vistoria pelo órgão de trânsito nem houve visita técnica a todas as rotas com o acompanhamento por servidor, conforme previsto no edital, embora o denunciado Isaac Cézar França, cunhado de José Maria, usado como “testa de ferro” para a operação ilegal, tenha emitido falsas declarações nesse sentido, com o “de acordo” do secretário de Administração Washington. Como o esquema criminoso de desvio de recursos públicos estava dando “certo”, Deoclides e Isaac assinaram dois termos aditivos, prorrogando o contrato até 2015, sem a demonstração de que era vantajoso para o município e sem as formalidades legais.
CONTRATAÇÃO ILEGAL E RISCO DE MORTE AOS ALUNOS
De acordo com a investigação, a empresa subcontratou, ilegalmente, motoristas sem habilitação D e sem curso/autorização especial para transporte escolar, motoristas menores de idade, veículos sem inspeção ou autorização do Detran, sem faixa lateral, sem licenciamento anual, sem placa no estado da Bahia, veículos superlotados e sem cinto de segurança para todos. A subcontratação ilegal – vedada no próprio edital de licitação - tinha a conivência da secretária de Educação Maria das Graças, do secretário de Administração Washington e do prefeito Deoclides. “Com efeito, a STLC era apenas uma intermediária recebendo parcela significativa do contrato, sem qualquer contraprestação relevante.”, afirma o procurador Adnilson Gonçalves na denúncia. Parte dos subcontratados havia sido indicada pelo próprio prefeito.
Devem responder à ação penal, ainda, os cônjuges Gelson Dourado Filho e Maria Luzia de Sá Dourado, sendo que o primeiro representou as empresas de Ítalo em diversas licitações e medições fraudadas, recebeu e distribuiu dinheiro ilícito através da conta de sua esposa e, com Ítalo no poder, ocupou o cargo de confiança de Controlador Geral; Francisco Soares de Souza Júnior, que operacionalizou a fraude à licitação em conjunto com o pregoeiro Emerson e recebeu recursos das empresas e de outros envolvidos; Leorge de Castro Oliveira, ex-motorista e operador financeiro de Ítalo, que emprestou sua conta pessoal e de sua empresa para desviar dinheiro público, e na atual gestão firmou contratos multimilionários para locação de veículos e outros serviços; e Mário de Abreu Filardi, filho da chefe de gabinete de Ítalo e irmão do procurador do município na gestão do atual prefeito, por ter sido registrado fraudulentamente na empresa PSTL para obter a progressão de regime prisional em razão de condenação por roubo e simular a existência de quadro de pessoal na empresa PSTL, além de movimentar recursos do esquema ilícito.
Se condenados, Ítalo Rodrigo, José Maria e Isaac Cézar podem pegar a pena de até 19 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal: 1 a 3 anos), fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93 – 2 a 4 anos) e desvio de recursos públicos (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 – 2 a 12 anos). Deoclides Rodrigues, Maria das Graças Pereira, Washington Oliveira (atual Gerente Municipal de Convênios), Emerson Albuquerque e Francisco Souza Júnior podem ser condenados a até 16 anos de prisão pelos crimes de fraude a licitação e desvio de recursos públicos. Gelson Dourado Filho (atual Controlador Geral de Serra do Ramalho), Maria Luzia Dourado, Rubem Cazumbá (atual Diretor de Contabilidade de Serra do Ramalho), Leorge de Castro Oliveira e Mário Abreu Filardi podem pegar até 3 anos de prisão, sem prejuízo da apuração de suas participações específicas em relação a outros contratos públicos.
Na foto, o ex-prefeito Deoclides Magalhães Rodrigues a esquerda e o atual prefeito, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, a direita. (Fotos: Internet)
A festa, que ocorrerá nos dias 04 e 05 de abril, comemora os 57 anos de emancipação política do município. (Foto: Divulgação / Internet)
A Prefeitura de Dom Basílio anunciou nesta terça-feira (03), por meio de suas redes sociais, a programação oficial da Micareta Dom Basílio Folia 2020. A festa, que ocorrerá nos dias 04 e 05 de abril, comemora os 57 anos de emancipação política do município. O Trio Oásis correrá pela Praça São João e pela Avenida 7 de abril no sábado, dia 04, com Bandaê, Guig Ghetto, Donas do Bar e Renan Moreira, e no domingo, dia 05, com Magnatas, Chiclete com Banana, Fann Estourado e Paulo Aguiar.
O Vereador também fez um requerimento solicitando acesso ao livro de registro dos nascimentos do Hospital. (Foto: Reprodução / Internet)
Na sessão desta segunda-feira, dia 02, o Vereador Vinícius Costa denunciou um fato grave, ocorrido no Hospital de Rio de Contas. Segundo o Vereador, no dia 15/02, deu entrada no referido hospital uma criança recém nascida, que tinha sido parida pela mãe em via pública e levada pelo pai, nos braços, tamanho era o seu desespero naquele momento. Ainda segundo o vereador, não se sabe ao certo se o recém-nascido chegou ou não com vida ao Hospital de Rio de Contas, mas o fato é que, ao invés de encaminhar o corpo para o IML de Brumado, o mesmo foi entregue à família para que fosse sepultado, sem que, contudo, fosse fornecida a guia de sepultamento.
“Sabe quando essa guia foi expedida? Até hoje ainda não foi e a criança foi sepultada sem guia de sepultamento”, disparou o Vereador Vinícius Costa. Ainda segundo ele, o caso estaria sendo mantido em sigilo pelo Diretor Administrativo do Hospital de Rio de Contas, Adílio Aparecido da Silva. “O Diretor pediu a algumas pessoas que aguardassem, sob a justificativa de que estaria pensando numa solução. Pediu ainda que não comentassem com ninguém para que o assunto não chegasse ao conhecimento da oposição. Se não quer que a oposição saiba, é porque boa coisa não é”, afirmou o Vereador
Ao final da sua fala, o Vereador Vinícius Costa fez um requerimento solicitando a convocação do Diretor Administrativo para prestar esclarecimentos, solicitando ainda que o Município fosse oficiado a dar acesso aos vereadores do livro onde ficam registrados os nascimentos e óbitos do Hospital de Rio de Contas, bem como pediu que uma cópia da sua fala seja encaminhada para o Ministério Público e para a Polícia Civil para que investiguem o caso. “Eu não sou polícia, não sou promotor e não sou juiz. A minha obrigação é levar as denúncias ao conhecimento das autoridades para que investiguem. Por isso, criei um canal de denúncia, através do qual qualquer pessoa pode denunciar e tenho garantido a essas pessoas o total anonimato, de forma que elas se sintam seguras em fazer suas denúncias”, destacou Vinícius Costa.
O edital de convocação estará disponível para ser consultado no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Portal do Servidor - www.portaldoservidor.ba.gov.br (Foto: Paula Froes / GOVBA)
O governador Rui Costa anunciou durante o #PapoCorreria, na noite desta terça-feira (03), a convocação dos aprovados no concurso para auditor fiscal do Estado. O edital para entrega de documentos será publicado pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA) nesta quarta (4). Ao todo, 77 pessoas devem comparecer à Coordenação de Recursos Humanos da Sefaz-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O edital de convocação estará disponível para ser consultado no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Portal do Servidor - www.portaldoservidor.ba.gov.br
Os candidatos deverão apresentar originais e fotocópias de todos os documentos solicitados no edital. Os aprovados deverão se apresentar no prédio localizado na 2º Avenida do CAB, n° 250, Bloco B, andar térreo (prédio da Seplan), das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, dentro do período estipulado. Os candidatos que se apresentarem com toda a documentação solicitada irão receber ofício para realização de exames pré-admissionais na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, procedimento necessário para a nomeação como servidor público do Estado da Bahia. Quem não comparecer perderá direito à vaga.
Lançado pela Saeb e Sefaz-BA em 2019, o concurso preenche vagas para as áreas de Administração, Finanças e Controle Interno, de Tecnologia da Informação e de Administração Tributária. “Os novos auditores são bem-vindos e chegam em boa hora para nos apoiar nas políticas destinadas a garantir a sustentabilidade fiscal do Estado”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Flavio foi condenado a R$ 2 mil enquanto os administradores do grupo ‘Política de Alto Nível’, Douglas e Valdinei, foram condenados a R$ 750, cada.
Três pessoas foram condenadas porque uma delas chamou o prefeito de Brumado, Â Eduardo Vasconcelos (PSB), de "corrupto" em um grupo de whatsapp, chamado ‘Política de Alto Nível’. Â Segundo a decisão judicial, Flavio Alves Meira compartilhou a notícia "Vasconcelos terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos", seguida da mensagem "vc não tem corrupto de estimação, compartilhe".
Para o juiz de Direito Rodrigo Souza Brito, responsável pela ação, "não há dúvidas que o compartilhamento da reportagem enquadra-se no exercício legítimo da liberdade de expressão". "Contudo, incluir uma 'tag' indicando que o autor é corrupto ultrapassa o limite legítimo do exercício do direito fundamental e ofende a honra do demandante", analisou. Dessa forma, o magistrado condenou o réu a pagar R$ 2 mil, com o acréscimo de juros de 1% ao mês desde a referida mensagem e correção monetária pelo INPC desde a publicação da sentença.
Porém, Meira não foi o único condenado. Os dois administradores do grupo, Douglas Gomes e Valdinei Souza Junior, terão que pagar R$ 750 cada um a Vasconcelos. Para o magistrado, "embora a mensagem não tenha sido compartilhada pelos réus, estes eram os administradores do grupo, motivo pela qual deveriam excluir a postagem (caso possível) e excluir o usuário imediatamente, impedindo e reduzindo a propagação dos danos". De acordo com a sentença, eles permanecerem inertes e só excluíram Meira do grupo quando tomaram conhecimento da ação judicial apresentada pelo prefeito. Em ambos os casos, cabe recurso.
Com essa medida, a prefeitura poderá fazer contratações com dispensa de licitação, a fim de minimizar os prejuízos obtidos com a estiagem. O prazo é de 180 dias.
Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o governador Rui Costa (PT) reconheceu o quadro de "situação de emergência" por causa dos danos decorrentes da estiagem em Presidente Jânio Quadros e mais 3 municípios. Com essa medida, as prefeituras poderão fazer contratações com dispensa de licitação, a fim de minimizar os prejuízos obtidos com a estiagem. O prazo é de 180 dias, contados a partir desta terça-feira (03). Os outros três municípios são Boa Vista do Tupim, Quijingue e Nordestina.
O PL será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Foto: Marcelo Camargo / Ag. Brasil)
Está tramitando na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) que destina 1,5% do montante da arrecadação de todos os concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. O valor será calculado, descontando prêmios líquidos, despesas administrativas e demais repasses já previstos em lei. A proposta também destina ao fundo, 12% da totalidade dos recursos de premiação das loterias realizadas pela Caixa não procurados pelos premiados. O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os PRFs ficaram posicionados em trechos da BR-242, realizando o policiamento orientado em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.
Entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Seabra, na região da Chapada Diamantina, contou com reforço nas equipes e concentrou seu efetivo no patrulhamento ostensivo e preventivo em mais uma etapa de fiscalização de trânsito da Operação Acidente Zero. Os agentes federais ficaram estrategicamente concentrados e posicionados em trechos da BR-242, realizando o policiamento orientado em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.
Em três dias de fiscalização, os agentes emitiram 430 autos de infração. 507 veículos foram fiscalizados com abordagem e 583 pessoas tiveram seus documentos consultados. Das multas extraídas, 13 condutores foram flagrados realizando ultrapassagem proibida. A equipe também emitiu 57 autos de infração para condutor ou passageiro sem o cinto de segurança e 23 veículos recolhidos ao pátio por apresentarem irregularidades impossíveis de serem sanadas no local ou por comprometerem a segurança dos usuários da rodovia. Também foram realizados 464 testes com o etilômetro (bafômetro) e 09 motoristas foram autuados, por recusa ou por constatação. Eles tiveram suas carteiras de motorista recolhidas e pagarão multa no valor de R$ 2.934,70, além de render 7 pontos na carteira (CNH).
Uma equipe da PRF cumpriu dois mandados de prisão em aberto. O primeiro registro aconteceu na sexta-feira (28), durante abordagem a um ônibus de turismo que seguia de São Paulo (SP) com destino a Natal (RN). Ao subir no veículo, os policiais confirmaram mandado de prisão em desfavor de um dos passageiros pelo cometimento de crime de homicídio qualificado, delito praticado no estado de Alagoas. Já a segunda prisão ocorreu na manhã de sábado (29) quando foi abordado o caminhão M. Benz / L1113, conduzido por um homem de 38 anos. Após consulta ao sistema da polícia, os PRFs descobriram a existência de prisão preventiva para o motorista, documento expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os dois foragidos foram presos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil.
A PRF também recuperou uma motocicleta HONDA/Cg 150 Titan que possuía registro de furto/roubo nos sistemas da polícia. O veículo foi abordado na altura do km 414 da BR-242, em Seabra. Ao realizar os procedimentos de identificação veicular, descobriu-se que se tratava de um carro roubado. O condutor de 29 anos foi preso em flagrante.
Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.
Genivaldo Azevedo estará deixando a presidência da entidade para concorrer às eleições municipais deste ano, em outubro. (Foto: Ascom CM Brumado)
O presidente da Auditoria Pública Cidadã Brumadense (Aucib), Genivaldo Azevedo, utilizou a tribuna livre da Câmara de Vereadores de Brumado, na sessão de segunda-feira (02), para prestar contas de sua gestão à frente da Aucib que está se encerrando, já que ele irá se afastar para concorrer às eleições municipais deste ano, em outubro. Na ocasião, Genivaldo relatou as inúmeras ações que a entidade representou nos mais diversos órgãos, como o Ministério Público (MPF e MP-BA) e a Polícia Federal (PF), os quais, segundo ele, já começam a ter resultados satisfatórios. “Muito em breve o resultado do nosso trabalho terá uma grande visibilidade, podem ter certeza disso”, garantiu. Genivaldo explicou ainda que está deixando o comando da entidade, mas que continuará fazendo parte da diretoria, assegurando que a linha de trabalho será a mesma pela competência da nova diretoria. Genivaldo destacou também a expansão do raio de atuação da Aucib para outros municípios da Bahia.
Genivaldo Azevedo aproveitou ainda para criticar a obrigatoriedade dos alunos terem de ficar todo o período diurno nas escolas que hoje funcionam todas no sistema integral. “Em nenhum local do país isso acontece. É uma arbitrariedade que não podemos aceitar, por isso a Aucib vai entrar com uma representação, nos próximos dias, no Ministério Público contra isso”, acentuou Azevedo, citando ainda que “o MEC preconiza que até 2024, 50% das escolas funcionem em tempo integral, mas aqui em Brumado isso já está ocorrendo, mas de forma imposta, sem que os pais pudessem ser ouvidos”. Ele ainda observou que “em momento algum somos contra a Escola em Tempo Integral, temos a consciência que ela é muito positiva para os pais que têm que trabalhar o dia inteiro. Sabemos que a merenda é boa e que os cursos oferecidos no contraturno são bons, mas não podemos aceitar que os filhos tenham que ser obrigados a ficar, pois alguns pais, especialmente os que têm que trabalhar durante a noite, têm o direito de ver os seus filhos no período da tarde, onde as matérias não são obrigatórias”. Muito aplaudido por um grupo de pais e alunos que compareceu à sessão, ele encerrou garantido que irá até as últimas consequências para derrubar essa obrigatoriedade.
