A restrição de público se deve a pandemia de Covid-19. (Foto: Lluis Gene / AFP)
Está publicada, na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado (DOE-BA), a medida que altera o decreto número 21.027 e estabelece que ficarão autorizados em todo o território baiano, durante o período de 3 a 14 de março de 2022, os eventos e atividades com a presença de público de até 3 mil pessoas. A restrição de público se deve a pandemia de Covid-19.
Esses eventos são, por exemplo, cerimonias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins.
Eventos em locais fechados, espaços culturais, cinemas e teatros poderão ocorrer com a capacidade plena. Os estádios estarão autorizados a receber um público de até 30% do limite máximo de ocupação. Em todos os casos, o acesso aos locais está condicionado à comprovação de vacinação contra a Covid-19 e é obrigatório o respeito aos protocolos sanitários, a exemplo do uso de máscara.
Segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, o novo modelo vai trazer mais segurança contra fraudes. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (24) o novo documento de identidade que será utilizado em todo território nacional. O modelo conta com diversos sistemas de segurança e utilizará o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação única. A previsão é que o novo RG passe a valer no dia 1º de março e estará disponível no aplicativo gov.br. O evento contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o ministro da Justiça, Anderson Torres, o novo RG é um marco de um tempo de controle, seriedade e tranquilidade para a população brasileira. “A nova carteira de identidade é um documento moderno, seguro, com os mais avançados elementos de segurança e formas de validação dificultando fraudes e dando segurança à sociedade brasileira de que o portador do documento é realmente quem se apresenta.”
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o lançamento faz parte de um plano geral de modernização do Estado. “Todo esse banco de dados pessoal vai estar disponível. Se o cidadão tiver em qualquer cidade brasileira, se tiver um acidente, qualquer coisa, aquilo tudo é transferível para onde ele estiver com a carteira dele.”
Os órgãos de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem. O novo documento de identidade atual continua sendo aceito por até 10 anos para a população com até 60 anos de idade. Para quem tem acima de 60 anos, será aceito por prazo indeterminado.
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Número Único
A principal mudança é que o número passa a ser único e vinculado ao CPF do cidadão. Antes, em caso de perda ou emissão em outro estado, o novo documento vinha com uma numeração nova. Isso, na prática, significava que uma pessoa poderia ter 27 identidades com numerações diferentes.
Emissão
A emissão do novo RG será gratuita e continuará sendo feita pelas secretarias estaduais de segurança pública. As pastas, ao receberem o pedido do cidadão, vão validar a identificação pela plataforma do Governo Federal, o Gov.br. No momento em que receberem o documento em papel ou policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo mesmo aplicativo. O ministro da Justiça fez questão de ressaltar que as secretarias foram consultadas sobre o novo modelo, que foi apresentado antecipadamente em uma reunião realizada na semana passada no próprio ministério com a presença dos secretários estaduais.
Padrão Internacional
Outra novidade é que a documentação nova poderá ser utilizada em viagens internacionais e nacionais, já passa a contar com o código Machine Readable Zone, mesma tecnologia presente no passaporte.
Validade
O novo Registro Geral terá outros prazos de validade:
• pessoas com idade entre 0 e 12 anos - validade de 5 anos;
• de 12 a 60 anos incompletos - validade de 10 anos,
Para os demais usuários continua vigente a Bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. (Foto: Marcello Castro / Agência Brasil)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia vão ter bandeira verde em março. Isso significa que não haverá aumento na conta de luz para mais de 24 milhões de famílias.
O economista Roberto Piscitelli ressalta o grande número de famílias beneficiadas. “A gente sabe que esses custos de energia no Brasil são muito elevados e isso pesa significativamente no orçamento das famílias de modo geral. Então, é um número expressivo de famílias que será beneficiado".
Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto da conta de luz dado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto varia entre 10% e 65% até o limite de consumo de 220 kWh. Os descontos são dados por faixa de consumo:
• Até 30 kWh - 65% de desconto;
• De 31 KWh a 100 KWh - 40% de desconto;
• De 101 KWh e 220 KWh - 10% de descontos.
Quando cobrados, os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. Para acessar a Tarifa Social, um dos integrantes da família deve comparecer à distribuidora de energia elétrica que atende sua residência e apresentar a documentação que comprove as exigências para obter os descontos.
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Escassez Hídrica
Os demais usuários vão continuar pagando a Bandeira de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a casa 100 kWh consumidos. Segundo o governo, o valor foi necessário para cobrir os custos de energia, que ficaram mais caros por conta de um período de escassez hídrica enfrentado por todo o Brasil em 2021. A Bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril de 2022. “Acreditamos que [a Bandeira Escassez Hídrica] não será necessária a partir de abril. [Ela] foi utilizada para pagar o custo adicional de geração de energia. Como nós não tínhamos água para gerar as nossas usinas hidrelétricas, tivemos que contratar energia no exterior, da Argentina, do Uruguai, e tivemos que usar nossas usinas termelétricas, que são mais caras, por conta do petróleo, do óleo, por conta do gás”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Bandeiras
O sistema de bandeiras foi criado para sinalizar o custo real da energia gerada. O funcionamento é dividido por cores -Â verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2). Se a energia está na bandeira vermelha, por exemplo, estará custando mais caro. A Bandeira de Escassez Hídrica foi criada em 2021 para cobrir os custos de geração, transmissão e distribuição de energia durante o período de seca, quando é preciso acionar as termelétricas.
A Bahia lidera o ranking de exportações e importações do Nordeste. Já no país, o estado ocupa o 10° lugar em exportações e o quarto lugar em importações. As informações constam no Informe Executivo de Comercio Exterior, divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta terça-feira (1º).
As exportações da Bahia em janeiro de 2022 atingiram um montante de US$ 734,2 milhões, crescimento de 18,9% comparando com o mesmo mês do ano passado. Neste período, a participação do estado nas exportações do Nordeste é de 45,1%. Destaque para incremento significativo das importações, que tiveram alta de 123%, chegando a US$ 1,5 bilhão.
“Os resultados das exportações baianas nos mantêm otimistas quanto à recuperação da nossa economia. Tivemos recorde na série histórica desde 2012, tanto em janeiro, começando o ano de forma positiva e encerramos 2021 com US$ 9,9 bilhões. Soja e derivados representaram a alta expressiva dos embarques. A expansão da fronteira agrícola e o aumento na produção do grão fizeram com que a China ganhasse status de principal parceiro comercial do Estado, título que o país asiático mantém desde 2012”, afirma o vice-governador João Leão e secretário do Planejamento (Seplan).
“A Bahia corresponde a quase 50% das exportações e importações da região Nordeste com a Indústria de Transformação com 73,3% nas vendas do estado para o mercado internacional e Agropecuária registrando 24,3%. A qualidade da produção baiana está sendo reconhecida mundialmente. Estamos progredindo economicamente e essa liderança regional nas importações e exportações mostra o resultado do nosso trabalho para o desenvolvimento do estado”, diz Nelson Leal, secretário da SDE.
Exportações e Importações
De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), os produtos em destaques nas exportações foram os calçados e suas partes com 214,8% no valor exportado, chegando um total de US$ 6,8 milhões em janeiro de 2022, ante US$ 2,2 milhões em janeiro de 2021, químicos e petroquímicos com de 76,5% no valor exportado, chegando um total de US$ 110,4 milhões em janeiro 2022, ante US$ 62,6 milhões em janeiro de 2021 e soja e seus derivados com 234,9% no valor exportado, chegando um total de US$ 125,0 milhões em janeiro de 2022, ante US$ 37,4 milhões em jan/21.
Já em importações os destaques foram: Gás Natural com 15.492% em valor importado, com um total de US$ 690,8 milhões em janeiro 2022, ante US$ 4,4 milhões em janeiro 2021 e Painéis Solares de 222,3% em valor importado, chegando um total de US$ 24 milhões em janeiro 2022, ante 7,5 US$ milhões em janeiro 2021.Â
Foram contemplados os municípios de Candiba, Condeúba, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibiassucê, Lagoa Real, Maetinga, Malhada de Pedras, Pindaí e Rio do Antônio.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) divulgou a lista dos 40 municípios contemplados na 3ª fase do programa Farmácia da Bahia, instituído por meio da Portaria nº 554/2021, de 31 de agosto de 2021. Na região sudoeste, foram contemplados os municípios de Candiba, Condeúba, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibiassucê, Lagoa Real, Maetinga, Malhada de Pedras, Pindaí e Rio do Antônio.
Com investimento de mais de R$ 17,6 milhões nesta última etapa, o programa Farmácia da Bahia foi criado em 2009 com a finalidade de qualificar a assistência farmacêutica nos municípios através da estruturação de um serviço de farmácia adequado, promovendo um melhor acesso e uso racional de medicamentos e permitindo o desenvolvimento de ações que colaborem com o fortalecimento da política de Assistência Farmacêutica no SUS. Já à gestão municipal cabe o apoio no financiamento da aparelhagem da unidade, responsabilidade integral do financiamento e providências das ações de implantação e manutenção do serviço.
Superintendente da Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde (Saftec), Luiz Henrique d’Utra explica que a ação segue em constante expansão. “No período de 2013 a 2018, 46 municípios com até 17.250 habitantes foram beneficiados com o Programa Farmácia da Bahia. O PPA atual, período 2020 a 2023, prevê a construção de 50 unidades de Farmácia da Bahia”, afirma.
Os 40 municípios contemplados são: Água Fria, América Dourada, Angical, Antônio Gonçalves, Belo Campo, Brejolândia, Candiba, Condeúba, Coribe, Coronel João Sá, Cravolândia, Dom Basílio, Érico Cardoso, Filadélfia, Heliópolis, Ibiassucê, Ibirataia, Ibitiara, Igrapiúna, Ipupiara, Iramaia, Jaborandi, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Maetinga, Malhada de Pedras, Milagres, Nilo Peçanha, Pindaí, Ponto Novo, Presidente Dutra, Retirolândia, Ribeira do Amparo, Rio do Antônio, Santa Brígida, Santa Inês, Tabocas do Brejo Velho, Teodoro Sampaio e Várzea da Roça.
Serão oferecidas 1.806 vagas para professores de Ensino Médio e 307 vagas para coordenadores pedagógicos. (Foto: Feijão Almeida / SEC-BA)
O governador Rui Costa (PT) autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Educação do Estado (SEC). A autorização está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-BA), na edição desta quarta-feira (02). Serão oferecidas 1.806 vagas para professores de Ensino Médio e 307 vagas para coordenadores pedagógicos que deverão atuar em unidades escolares da Educação Básica e em Núcleos Territoriais da Educação (NTEs).
Segundo o Governo do Estado, a realização do concurso visa alocar docentes de Ensino Médio em municípios com menos de 65 mil habitantes das mais diversas regiões do Estado, além de priorizar o provimento de professores para os componentes de português e matemática mesmo nos municípios de maior número populacional. Nesse sentido, a previsão é de que sejam contratados professores dos principais componentes curriculares do Ensino Médio, a exemplo de História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia, que irão atuar com uma carga horária de 40 horas semanais. Também com carga horária de 40 horas, os coordenadores pedagógicos irão suprir a demanda de escolas com mais de 1.000 estudantes matriculados onde haja oferta de Ensino Médio e/ou Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e das unidades onde não haja coordenador lotado. Além disso, estão previstas 27 vagas especificamente para atuação em Núcleos Territoriais de Educação.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, disse que o concurso valoriza a carreira do magistério público estadual e amplia a qualidade da Educação. "Com este novo concurso, iremos suprir a demanda por provimento de professores e ampliar o quadro de coordenadores pedagógicos. Isto também significa valorizar a carreira e qualificar ainda mais a nossa rede, porque teremos professores e coordenadores do quadro efetivo do magistério público estadual", afirmou.
Os agentes que diminuíram em, pelo menos, 3% os casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte receberão entre R$ 371 e R$ 1,8 mil. (Foto: Divulgação / Polícia Civil)
O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) será pago a 12 mil policiais militares, civis e peritos que reduziram as mortes violentas, na Bahia, no segundo semestre de 2021. O valor total será de, aproximadamente, R$ 13,7 milhões.
Os servidores que atuam em unidades das polícias Militar, Civil e Técnica que diminuíram em, pelo menos, 3% o número de casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte receberão valores entre R$ 371 e R$ 1,8 mil. "Tivemos quedas em outubro, novembro e dezembro de 2021 e, no primeiro bimestre deste ano, estamos com uma redução de 16,9% das mortes violentas. Os policiais são os responsáveis por esse grande feito. A sociedade precisa reconhecer a dedicação desses profissionais", ressaltou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.
O prefeito Gilberto Brito assinou, nessa última segunda-feira (28), uma ordem de serviço dando início a pavimentação em paralelepípedos, com drenagem superficial, em diversas ruas da cidade. O investimento total é de R$ 391.308,58. Segundo a Prefeitura de Paramirim, receberão melhorias as Ruas Amâncio Porto e Morro da Estrela, localizadas no Bairro Vila Nova; as Ruas Amâncio Carneiro Costa, Paula Noélia Oliveira, Começo do Corredor do Recreio, localizadas no Centro; e as Rua 03 e 05, localizadas no Bairro Santa Maria.
As oportunidades relacionadas às estruturas da SEC em 214 municípios baianos são para estudantes de 65 cursos de nível superior. O Estado oferece bolsa de R$ 455, além do auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado. Ao todo, o Partiu Estágio oferece 4.704 vagas, neste edital, em 59 órgãos estaduais, distribuídas em 221 municípios baianos. São oportunidades em 151 cursos de nível superior diferentes.
Quem pode participar?
Para participar, os interessados precisam estudar e residir na Bahia; possuir idade mínima de 16 anos; e ter concluído, pelo menos, 50% do curso de graduação. Estudantes de Ensino à Distância (EAD) também podem participar, desde que façam o curso em uma sede ou polo de EAD localizado no Estado.
O estudante que deseja fazer a inscrição deve fazer o login no site do programa e preencher uma ficha cadastral, fornecendo seu nome e CPF, além de outros dados pessoais como e-mail, endereço residencial e local onde estuda. Na sequência, o candidato deve escolher três opções de órgãos onde deseja estagiar. Importante ressaltar que a área do estágio deve ser a mesma do curso em que o aluno está matriculado. Posteriormente, em data a ser divulgada, os universitários selecionados para o Partiu Estágio receberão a convocação no endereço de e-mail que forneceram no ato da inscrição.
As vagas serão prioritariamente para estudantes universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e para aqueles que tenham estudado todo o Ensino Médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. O programa reservará 10% das vagas para pessoas com deficiência, conforme Lei Federal nº 11.788/2008.
O estágio possui duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para pessoas com deficiência, que poderão estagiar até o fim do seu curso. Aqueles universitários que já estagiaram pelo período de um ano só poderão participar se estiverem matriculados em um curso diferente.
O programa é uma iniciativa do governo baiano, gerido pela Secretaria da Administração (SAEB), para garantir oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. Lançado em 2017, o Partiu Estágio já contratou 14.035 universitários para atuação em órgãos e entidades da administração estadual. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais.
