“Neste primeiro momento estamos distribuindo para cerca de 150 famílias, mas queremos ampliar este número na medida do possível”, disse a coordenadora do CRAS, Darinalda Baleeiro.
No último dia 15/03, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Prefeitura de Condeúba, através da Secretaria Municipal de Agricultura, realizaram a entrega dos alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para a Coordenadora do CRAS, Darinalda Baleeiro, o programa é mais uma forma de contribuir com nossa população, “neste primeiro momento estamos distribuindo para cerca de 150 famílias, mas queremos ampliar este número na medida do possível.”
O PAA é um programa que tem como objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses objetivos, o programa compra alimentos produzidos por agricultores locais e os destina a instituições sem fins lucrativos e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O Governo do Estado disponibilizou recursos financeiros para aquisição dos produtos e a Secretaria Municipal de Agricultura seleciona os agricultores e desenvolver todo o processo burocrático e técnico referente ao processo de aquisição desses alimentos.
“Neste primeiro momento estamos distribuindo para cerca de 150 famílias, mas queremos ampliar este número na medida do possível”, disse a coordenadora do CRAS, Darinalda Baleeiro.
Início oficial das atividades acadêmicas reforçam compromisso da instituição em levar Educação de qualidade para estudantes do Sudoeste baiano. (Foto: Divulgação)
Considerado um marco no desenvolvimento do município de Brumado, sobretudo na área da Saúde, o curso de Medicina do Centro Universitário UniFG inicia seu primeiro semestre letivo nesta segunda-feira (21). O novo campus em Brumado está localizado na Rua D. Juracy Pires, Bairro Mario Meira.
Após autorização pelo Ministério da Educação (MEC) em dezembro do último ano, a graduação inaugura as atividades oferecendo aos futuros médicos uma estrutura completa e moderna, com laboratórios na área básica e um inovador Centro de Simulação Realística.
No local, o estudante terá acesso ao mais completo modelo do corpo humano em 3D do mundo. Por meio de Realidade Virtual (RV) e a Realidade Aumentada (RA), contará com uma experiência profunda e interativa durante o seu aprendizado, com a chance de explorar cada estrutura do corpo humano e isolar órgãos e sistemas com eficiência. Além disso, a graduação possui uma equipe de professores formada por profissionais de referência em suas áreas, com elevada experiência e qualificação.
“Receberemos nossos alunos e daremos início ao nosso primeiro semestre letivo com imensa alegria e satisfação neste novo campus. Estamos preparados para oferecer uma formação médica de qualidade e atualizada. E sabemos que isso é possível pela nossa parceria com o poder público e os demais envolvidos que tornaram essa conquista possível”, comemorou o diretor acadêmico da UniFG, Igor Leon.
Projeto Pai Presente, parceria da UniFG e Cejusc, é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social. (Foto: Divulgação)
Pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social em Guanambi e desejam identificar a paternidade de menores sob sua responsabilidade terão a chance de obter o serviço de forma gratuita com o apoio do Centro Universitário UniFG e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Para participar, os interessados devem realizar o cadastro no projeto até o dia 31 de março, pelo telefone (77) 99113-7484 ou comparecendo pessoalmente à sede do Cejusc, localizado na Rua Vasco da Gama, número 317, no centro de Guanambi. Após cadastramento das famílias, a previsão é de que as coletas de sangue sejam realizadas durante o mês de abril, os resultados sejam enviados para as famílias no mês de maio e as audiências com as partes envolvidas aconteçam em junho.
A professora do curso de Direito da UniFG e supervisora do Cejusc Guanambi, Cátia Guimarães, explica que a iniciativa surgiu a partir da identificação de um alto índice de menores sem o nome do pai no registro em Guanambi, principalmente entre as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. “O reconhecimento de paternidade dá ao menor o exercício de vários direitos. Além do conhecimento da sua origem familiar, o direito ao auxílio material, financeiro. E entendemos que é muito importante para essas crianças e adolescentes”, disse a advogada.
Os equipamentos inaugurados já começaram a funcionar neste sábado (19). (Fotos: Manu Dias / GOVBA)
O sistema de saúde na região de Vitória da Conquista ganhou o reforço de 128 novos leitos, nessa sexta-feira (18), com as inaugurações feitas pelo governador Rui Costa (PT) do novo Hospital Afrânio Peixoto e da obra de ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), que contou com a implantação de uma nova ala de serviços de politrauma. Os equipamentos inaugurados já começaram a funcionar neste sábado (19). Somados, os investimentos aplicados nas duas unidades ultrapassam os R$ 29,5 milhões, entre obras e equipamentos.
“São duas unidades muito importantes para a saúde no município. Além da ampliação do hospital de base, estamos entregando o Hospital Afrânio Peixoto. Nos primeiros 90 dias de funcionamento, no entanto, o equipamento irá ajudar no reforço ao mutirão de cirurgias eletivas. Após esse período, entrará no fluxo normal de cirurgias, incluindo cirurgias ortopédicas, sendo referência dessa especialidade em Vitória da Conquista e região”, destacou o governador.
Hospital Afrânio Peixoto
O Novo Afrânio Peixoto conta com 80 leitos e está capacitado para realizar cirurgias e internamentos, atendimento ambulatorial e apoio diagnóstico e terapêutico. O serviço de cirurgia será destinado aos pacientes que necessitem realizar procedimentos cirúrgicos em regime de primeiro e/ou segundo tempo, das subespecialidades de traumato-ortopedia, cirurgia geral, urologia e cirurgia vascular. O internamento ocorrerá para pré e pós-operatório, em acordo ao perfil cirúrgico do hospital.
A unidade vai funcionar em regime de 24 horas por dia, sete dias por semana, com acesso exclusivamente por demanda referenciada pela Central Estadual de Regulação ou por meio do Hospital Geral de Vitória da Conquista, integrado aos demais pontos de atenção mediante processos regulatórios.
Hospital Geral de Vitória da Conquista
No HGVC foram inaugurados mais 48 leitos de enfermaria na nova ala de referência para tratamento de pacientes acometidos por politraumas. Dos 48 leitos, 24 são clínicos e 24 cirúrgicos.
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Mais obras na região
Durante a viagem, Rui entregou ainda a 2ª Etapa da ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Vitória da Conquista, Belo Campo e Tremedal, e autorizou o início do processo licitatório para a 3ª etapa da obra. As duas obras somam mais de R$ 100 milhões em investimentos do Governo do Estado. "Somente pelo programa Água para Todos, chegaremos, com a conclusão da barragem, a R$ 500 milhões em investimentos em infraestrutura hídrica, em Vitória da Conquista e microrregião. Esse é o maior investimento da história da cidade, para resolver problemas de abastecimento de água e de esgoto", afirmou o governador Rui Costa.
Além disso, foram entregues 12 ambulâncias tipo van para 12 municípios (Boquira, Maetinga, Candiba, Bom Jesus da Serra, Ituaçu, Caraíbas, Guajeru, Tanque Novo, Urandi, Iuiú, Cordeiros, Jacaraci); e 51 títulos de terra do Projeto Bahia mais Forte Terra Legal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Rui autorizou, ainda, o processo licitatório para pavimentação de mais de quatro quilômetros no trecho do entroncamento da BR-116 com o povoado de São Sebastião.
O governador também anunciou a licitação para pavimentação de mais de 23km da rodovia BR-415, entre o Anel Viário Leste de Vitória da Conquista e o município de Barra do Choça, e autorizou ordem de serviço para execução das obras de implantação do entreposto de mel na região do Corta Lote, junto à Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia (CPCBA). Além disso, foi autorizado o início das obras de modernização do Colégio Estadual Dom Climério Almeida de Andrade, com a construção de auditório, quiosque, reforma e cobertura da quadra poliesportiva.
Em todos os casos ainda é necessário o respeito aos protocolos sanitários, como o uso de máscara e do distanciamento social.
Está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-BA) deste sábado (19), a autorização para a realização de eventos sem limite de público em todo o território baiano. Isso inclui atividades como cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins. Ficam permitidas ainda as atividades 100% presenciais em escolas, faculdades e universidades públicas e privadas, além de academias e outros estabelecimentos voltados à realização de atividades físicas.
Em todos os casos, é necessário o respeito aos protocolos sanitários, como o uso de máscara e do distanciamento social. Será exigida também a comprovação de vacinação contra Covid-19, com apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo “CONECT SUS”, do Ministério da Saúde. O uso da máscara segue obrigatório no transporte público intermunicipal.
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Os eventos esportivos coletivos profissionais, com a presença de público, devem ter acesso condicionado à comprovação da vacinação, contingenciamento de público nas regiões adjacentes, de modo a evitar aglomerações; controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências do local e o respeito aos protocolos sanitários estabelecidos.
Está autorizada a presença de crianças não alcançadas pela Campanha de Imunização contra a COVID-19 nos eventos esportivos coletivos profissionais, nos espaços culturais como cinemas e teatros, bem como em museus, parques de exposições e espaços congêneres, desde que acompanhadas por mãe, pai ou responsável legal que atenda aos requisitos estabelecidos.
Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que haja controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências do local, de modo a evitar aglomerações; ocorram em instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada; haja respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, e o uso de máscaras.
Os bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares funcionarão com acesso condicionado ao atendimento da exigência de vacinação e respeito aos protocolos. A fiscalização ficará a cargo das prefeituras. A lotação máxima permitida em cada estabelecimento comercial, de serviços e financeiro, como mercados e afins, bancos e lotéricas, deverá ser definida também por cada município, bem como a fiscalização dos protocolos.
O acesso a todo e qualquer prédio público da administração estadual segue condicionado à comprovação de vacinação contra a Covid. Isso inclui o SAC, o Detran, delegacias, visitas a hospitais e presídios e outras unidades de atendimento.
Um total de 11.417.255 pessoas já estão vacinadas com a 1ª dose. Dessas, 10.452.572 também receberam a 2ª dose ou a dose única e 4.427.315 já estão com a dose de reforço.
O boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), nessa sexta-feira (18), registra 1.893 casos ativos de Covid-19 no estado. De quinta (17) para sexta (18), foram registrados 1.381 novos casos de Covid-19 (+0,09%), 1.514 recuperados (+0,10%) e mais 17 óbitos. Dos 1.523.476 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.492.017 já são considerados recuperados e 29.566 tiveram óbito confirmado. O boletim contabiliza ainda 1.790.661 casos descartados e 326.375 em investigação.
Vacinação
Até às 17h dessa sexta-feira, 18, foram registradas um total de 11.417.255 pessoas vacinadas com a primeira dose. Dessas, 10.452.572 também receberam a segunda dose ou a dose única e 4.427.315 já estão com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 738.356 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 67.673 já tomaram também a segunda dose.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual cria estratégias para combater o problema que afeta a saúde de 5,6 milhões de brasileiras. (Foto: Laura Miletto)
As mulheres menstruam pela primeira vez, em sua maioria, entre 12 e 15 anos. Passam entre 3 e 7 dias de cada mês com sangramentos. Isso ocorre até a menopausa, que chega por volta dos 50 anos. Para conseguir manter a rotina de higiene, elas precisam ter acesso a, pelo menos, seis absorventes menstruais por dia durante o período menstrual. Entre os descartáveis, a unidade sai em torno de 30 centavos, o que significa um gasto aproximado de R$ 12,60 para uma mulher que passa sete dias menstruada.
Para oferecer absorventes a mulheres que não possam comprá-los, no Dia Internacional da Mulher (08/03), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), publicou decreto com a regulamentação do Programa de Proteção e Promoção à Saúde Menstrual, após vetar trechos da lei que criava o programa. A lei que prevê estratégias para combater a precariedade menstrual entre mulheres em condições de vulnerabilidade foi aprovada pelo Senado em outubro de 2021, mas seis trechos foram vetados pelo presidente sob a justificativa de falta de previsão de fontes de custeio ou medidas compensatórias, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, na ocasião, o presidente justificou que a medida feria a autonomia das unidades de ensino. No último dia 10 de março, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Bolsonaro aos trechos da lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Entre os senadores, 64 votaram pela derrubada dos vetos e um foi favorável à manutenção. Entre os deputados federais, 425 manifestaram a discordância com os vetos do presidente e 25 votaram pela continuidade dos vetos.
Com a derrubada do veto estima-se que o programa irá atender cerca de 5,6 milhões de meninas e mulheres. O decreto do governo era menos abrangente: deve contemplar pouco mais de 3 milhões de meninas e mulheres. Beneficia apenas as meninas e mulheres que estão em situação de rua, aquelas de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas e estudantes de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas que integram o programa Saúde na Escola. Para a execução do programa, o governo destinou R$ 130 milhões.
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Perfumaria
“Foi um dia histórico para a bancada feminina do Congresso, da qual eu faço parte. A derrubada do veto sobre o assunto pobreza menstrual foi de extrema importância para as mulheres que vivem em vulnerabilidade social, principalmente, as estudantes que não têm acesso a esse item”, comentou a deputada federal Aline Gurgel (Republicanos/AP), explicando ainda que, atualmente, os absorventes menstruais são classificados como item de perfumaria, o que acaba onerando o preço final do produto por conta da taxação de impostos. Por isso, a deputada defende que os absorventes devem ser considerados como itens de cesta básica.
A deputada apresentou o PL 2946/2021 que propõe a alteração das alíquotas de PIS, PASEP e COFINS para absorventes. "Além de baratear o custo, a medida facilitará a questão de repasse do item pelo Governo Federal. O governo doa o que é básico. Considerando os absorventes assim, poderá facilitar o processo de transferência para tantas brasileiras que precisam", argumenta.
O que é pobreza menstrual?
Num país em que 28 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, segundo estudo da FGV Social, a compra de absorventes fica em segundo plano, o que expõe as mulheres a condições ainda mais vulneráveis.
A oficial de Programa para Segurança de Insumos em Saúde Sexual e Reprodutiva do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) Brasil, Nair Souza, defende que a pobreza menstrual denuncia problemas de ordem econômica, social e educacional. Ela pondera que, além do absorvente, é fundamental que quem menstrua tenha acesso a recursos básicos como água para higiene. “A privação de acesso a esses elementos pode afetar a saúde, a mobilidade, a dignidade dessas meninas e adolescentes”, assegura.
Estudo realizado pela UNFPA e pelo Unicef mostrou que cerca de 713 mil meninas não têm banheiro com chuveiro ou sanitário em casa, 900 mil não dispõem de água encanada e 6,5 milhões de brasileiras vivem em casas sem ligação com a rede de esgoto. “Do ponto de vista da saúde emocional, a urgência de boas condições para o cuidado da saúde menstrual pode vir a causar desconforto, insegurança, estresse. Além de contribuir pra aumentar a discriminação dessas meninas que menstruam e causar sentimentos de baixa autoestima. Portanto, a pobreza menstrual também resulta em sofrimento psíquico”, expõe Nair Souza.
Saúde em risco
No livro “Presas que menstruam", a jornalista Nana Queiroz conta que as internas do sistema carcerário costumam utilizar miolo de pão velho no lugar do absorvente menstrual. Além dessa técnica, a colocação de farinhas, panos absorventes ou papel higiênico também são usadas para a contenção do fluxo. A ginecologista Giane Cezimbra alerta que técnicas como essas colocam a saúde das mulheres em risco. “A utilização de materiais ou objetos inadequados para conter o fluxo menstrual aumenta a chance de infecções urogenitais, como candidíase e infecções urinárias. A mulher também pode sofrer com alergia e irritação local, que causam coceira intensa e desconforto. Materiais inadequados também podem ferir a genitália”, alerta a médica.
O relatório Pobreza Menstrual no Brasil mostrou que 4 milhões de meninas sofrem alguma privação para lidar com a rotina escolar durante o período menstrual. “Desde a falta de papel higiênico, à falta de um banheiro adequado com pia, sabão, tranca para privacidade”, explica Luiza Leitão, oficial do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil.
“Uma mulher com fluxo intenso carente de um material absorvente adequado precisará ir ao banheiro a cada uma hora, no mínimo. Sendo assim, não será possível realizar as tarefas básicas do cotidiano, como, por exemplo, trabalhar e estudar, o que pode gerar sintomas de ansiedade e até depressão”, contextualiza a mestre em Fármacos e Medicamentos Juliana Penso.
Para Luiza Leitão, da Unicef, o assunto ainda é um tabu na sociedade. “Ter acesso a absorventes é um direito básico para atender a uma situação regular na vida de pessoas que têm útero”, defende.ÂÂ
A deputada Aline Gurgel apresentou o PL 2946/2021 que propõe a alteração das alíquotas de PIS, PASEP e COFINS para absorventes. (Foto: Divulgação)
A versão digital ficará disponível no app gov.br e a autenticidade poderá ser reconhecida por QR Code, mesmo que o usuário esteja sem acesso à internet. (Foto: Angélica Córdova)
Para entrar em prédios públicos, você precisa do RG, a conhecida identidade. Para dirigir, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para votar, do título de eleitor. Para comprovar o estado civil, da certidão de casamento ou de nascimento. Para viajar para o exterior, passaporte. Essa enorme quantidade de documentos está com os dias contados. O Governo Federal começou a implantar no mês de março a carteira nacional de identidade em versão digital com validade em todo o país. A versão digital poderá reunir todas as informações em um mesmo documento. Ele ficará disponível no aplicativo gov.br, na aba carteira e a autenticidade poderá ser reconhecida por QR Code, mesmo que o usuário esteja sem acesso à internet. O app já está disponível para celulares com sistema Android e IOS.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destacou que “a nova carteira de identidade é um documento moderno e seguro, com os mais avançados elementos de segurança e formas de validação, dificultando fraudes”. Até então, era possível que um único cidadão tivesse 27 registros gerais diferentes, um em cada unidade da federação.
Preciso trocar meu documento agora?
Não é preciso ter pressa: o documento físico atual ainda tem validade de dez anos. E, para quem tem mais de 60 anos, seguirá válido por prazo indeterminado. Os estados continuarão responsáveis pela emissão do registro geral (RG), que passará a ter uma versão física e uma digital. O número de referência para o agrupamento de informações passa a ser o CPF.
Os órgãos emissores têm até 6 março de 2023 para estarem completamente adaptados para a emissão do novo modelo digital. Mas alguns estados já estão fazendo as emissões. É o caso do Distrito Federal, onde é possível pedir a segunda via de forma simplificada. Para isso, é necessário que o RG tenha sido emitido pela Secretaria de Segurança Pública do DF há, no máximo, 6 anos. Apesar de o decreto do Governo Federal, assinado em 23 de fevereiro, prever a emissão gratuita, o DF segue com a cobrança de R$ 42,00. A emissão da primeira via, contudo, é gratuita.
Conheça 5 curiosidades sobre o novo RG
• Informações sobre saúde, tipagem sanguínea e doação de órgãos poderão constar no novo documento. Para tanto, será necessário apresentar exames médicos ou cartão de vacina;
• A validade do documento varia de acordo com a idade: de 0 a 12 anos, tem validade por cinco anos; de 12 a 60, por dez anos; acima de 60, o prazo é indeterminado;
• O documento vale para viagens, pois tem o código de identificação internacional, o mesmo usado em passaportes, conforme padrões da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI);
• O documento, conforme de decreto, deverá ter emissão gratuita;
• O RG Digital ficará disponível na aba "carteira" do aplicativo gov.br.
A versão digital ficará disponível no app gov.br e a autenticidade poderá ser reconhecida por QR Code, mesmo que o usuário esteja sem acesso à internet. (Foto: Angélica Córdova)
O resultado poderá ser consultado no Portal Único. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Os estudantes que se inscreveram para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm acesso ao resultado do programa nesta sexta-feira (18). A lista da chamada única é divulgada no Portal Único. Os candidatos que não foram selecionados entrarão automaticamente na lista de espera, que também será divulgada no mesmo dia.
O Fies oferece oportunidades de financiamento para cursos de nível superior em instituições particulares. O estudante que for selecionado deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição em que foi aprovado para entregar os documentos para comprovar as informações prestadas na hora da inscrição.
Para conseguir a vaga, o estudante deve ter feito alguma edição do Enem a partir do ano de 2010, com uma nota mínima de 450 pontos, e não ter zerado a redação. Além disso, ele não pode estar matriculado em nenhum curso de graduação ou pós-graduação à distância. São elegíveis para o programa pessoas com renda familiar entre 3 e 5 salários mínimos. Porém, nesse ano, a novidade é para quem tem renda per capita inferior a 3 salários mínimos, com o lançamento de um contrato com taxa zero de juros. No Fies, o estudante tem parte ou o valor total da mensalidade paga por uma instituição bancária. Depois de se formar, o estudante tem um prazo para pagar o empréstimo.
Confira o calendário:
Â
• Dia 18 de março: resultado da chamada única e divulgação de lista de espera (os candidatos automaticamente entram nesta lista); • De 21 a 23 de março:Â prazo para completar as inscrições dos pré-selecionados na chamada regular; • De 24 de março a 4 de maio:Â convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera para as vagas remanescentes.
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Renegociação de dívidas
No Fies, o estudante tem parte ou o valor total da mensalidade paga por uma instituição bancária. Depois de se formar, o estudante tem um prazo para pagar o empréstimo. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o número de inadimplentes com mais de 90 dias de atraso no pagamento já alcança 51,7% dos estudantes e um montante de 9 bilhões em prestações não pagas. Para aqueles que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso, foi proposto o refinanciamento da dívida, com desconto de 12%, isenção de juros e multas, além do parcelamento em 150 vezes. Já para os alunos com uma inadimplência de mais de 360 dias, o desconto chega a 86,5%. Caso o estudante esteja inscrito no CadÚnico, o desconto é de 92% e o saldo da dívida pode ser parcelado em até 10 vezes.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica são os responsáveis por renegociar as dívidas. O valor mínimo da prestação é de R$ 200 e a operação pode ser realizada pelos canais de atendimento disponibilizados pelos bancos.Â
Evento online e gratuito promoverá intercâmbio entre gestores de festivais do interior sobre modos de produção, conceito curatorial e atuação dos agentes. (Foto: Divulgação)
Artistas, agentes culturais, gestores, estudantes e pessoas interessadas em festivais de artes cênicas estão convidadas a participar do Fórum de Festivais de Teatro do Interior da Bahia, que será promovido pela Fundação Cultural do Estado (Funceb) nos dias 23 e 24 de março, das 9h às 11h30, de forma online e gratuita, através do Facebook e Youtube da Funceb.
O evento é uma ação de desdobramento do Prêmio Jorge Portugal (Lei Aldir Blanc - Bahia) e vai promover um encontro entre idealizadores/realizadores de festivais e mostras de teatro do interior do estado, com trajetórias extensas e aqueles que se consolidaram a partir do fomento da LAB.
"Após a realização dos festivais e mostras de teatro do interior com o fomento do Prêmio Jorge Portugal, percebemos a importância de realizar uma ação de desdobramento que contemple uma investigação do modo de produção desses processos", revela o coordenador de Teatro da Funceb, Guilherme Hunder.
Na ocasião, convidados que foram contemplados pelo Prêmio irão expor e debater sobre desafios, conquistas, modos de produção e atuação dos agentes culturais envolvidos na realização desses eventos, além da configuração, conceito curatorial e fomento público e privado. “Entendemos a necessidade de uma maior aproximação entre a coordenação de teatro e as equipes realizadoras desses festivais. Buscamos propor a discussão em torno de temas como gestão cultural, rotinas, técnicas de trabalho, relação com artistas, produtores, patrocinadores, apoiadores, público, suas potencialidades e dificuldades”, destaca o coordenador da Funceb.
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Programação
O Fórum de Festivais de Teatro do Interior da Bahia terá uma programação voltada para proporcionar troca de saberes entre convidados e o público, investigação dos modos de gestão e criação, além de suscitar a elaboração de um documento, direcionado à Funceb, retratando o atual panorama de realização e indicando possíveis caminhos para fomentar a tessitura de políticas para o setor.
No dia 23 de março (quarta-feira), a abertura do Fórum será às 9h com falas institucionais da Funceb, seguida de fala da convidada Cynthia Margareth, que integrou a comissão de avaliação dos projetos. Cynthia é gestora cultural, atriz e fundadora da AFLORAR CULTURA e colaboradora do FIMC - Festival Interncional de Máscaras do Cariri e durante 15 anos coordenou o Feverestival - Festival Internacional de Teatro de Campinas.
Após as falas, haverá exposição do modo de produção do MOTIN - Mostra de Teatro do Interior da Bahia (Vitória da Conquista - Macroterritório 6). Às 9h45 será a vez do Festival Identidades Ibero-América - Cena Baiana/Outras Paisagens (Irecê - Macroterritório 4) expor seu modo de produção. Às 10h15 será aberto debate para perguntas do público.
No dia 24 a programação inicia às 9h com falas institucionais da Funceb, e terá exposição dos modos de produção do FESTA - Festival de Artes de Alagoinhas (Alagoinhas - Macroterritório 2), da Mostra de Teatro do Velho Chico (Ibotirama - Macroterritório 5), e da Caravana Itinerante Virtual (Bonito - Macroterritório 4). Por fim, às 10h35 será aberto espaço para debates e provocações. "A ideia é proporcionar um espaço virtual para intercâmbio entre realizadores de festivais do interior da Bahia, conhecer as demandas e necessidades, estabelecer uma rede de escuta ativa com esses realizadores, além de estimular a criação de uma rede/circuito de festivais de teatro do interior do estado", destaca a diretora das Artes da Funceb, Gabriela Sanddyego.
Repasse aos municípios é 14,3% inferior ao do mesmo período do ano passado. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
As prefeituras de todo o país recebem cerca de R$ 920,4 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (18). O montante já leva em conta o desconto dos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse é referente ao segundo decêndio do mês de março de 2022, e é 14,3% inferior à transferência recebida pelos cofres municipais no mesmo período do ano passado. No dia 19 de março de 2021, as prefeituras receberam mais de R$ 1 bilhão do fundo.
Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, o repasse do segundo decêndio de cada mês costuma ser menor devido à data de vencimento dos tributos (IR e IPI) que formam o fundo. No entanto, só isso não explica o motivo de a transferência ser inferior à feita no mesmo período do ano passado. Ele diz que a queda no repasse se deve a uma confluência de fatores. “Nós tivemos, nos últimos meses, uma queda da produção industrial, apesar de ter tido um aumento no setor de serviço e, também, acho que vem desembocando nesse ano a queda na renda da população, de forma geral. Se você tem menos renda, você vai pagar menos imposto, porque é proporcional a essa sua renda. Vamos observar os próximos meses para ver se essa situação se perdura ou se foi alguma sazonalidade fora da curva”, analisa.
Bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, 47 municípios estão bloqueados e não vão receber o repasse do FPM na próxima sexta se não regularizarem suas pendências. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Na Bahia, somente os municípios de Lafaiete Coutinho, Ponto Novo e Sebastião Laranjeiras estão nessa situação.
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FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de março. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
O oftalmologista Dr. Fabricio Witzel dará mais detalhes sobre o assunto no episódio mais recente do Dr. Ajuda, no Youtube. (Foto: Reprodução / Canal Doutor Ajuda)
Você tem dificuldade em enxergar de longe? Isso pode ser miopia. Neste episódio, o oftalmologista Dr. Fabricio Witzel dará mais detalhes sobre o assunto.
Miopia é um dos problemas de visão mais comuns que existem. Se considerarmos a população ocidental, estima-se que 25%, ou seja, 1 em cada 4 pessoas, tem miopia. Entre os asiáticos esse número é mais que o dobro chegando a 60% em alguns países.
A imagem que vemos passa pela córnea e cristalino e toda ela é projetada para um ponto específico do olho chamado Retina. A retina tem comunicação com o nervo que vai levar a informação para o cérebro onde a imagem vai ser entendida. Quem tem miopia tem um problema na localização da projeção dessa imagem.
O principal sintoma é a piora da visão para longe caracterizada por visão embaçada e sem definição. Isso ocorre especialmente em ambientes com menor claridade, com pouco contraste visual, como assistir TV ou dirigir à noite.
Uma outra característica é que, por conta dessa dificuldade de enxergar de longe, é muito comum as pessoas com miopia passarem a preferir atividades para perto como leitura, uso do celular e do computador. Além disso outros sintomas que podem estar relacionados são dores de cabeça, cansaço no final do dia, formação de rugas de expressão por conta daquele cacoete que as pessoas desenvolvem que é fechar os olhos para tentar um foco melhor.
A maior parte das pessoas tem o início dos sintomas na puberdade, por volta dos 11-14 anos, e a estabilização em média ocorre entre 20-25 anos. Embora a faixa de evolução da miopia seja esta, crianças menores já podem ser míopes, e isto faz com que o exame infantil seja muito importante logo nos primeiros anos de vida. Os óculos e lentes de contato são as formas mais comuns de correção da miopia.
Nos casos de miopia estável, ou seja, aquela miopia que não tem mudado em um período de aproximadamente 12 meses, em que o paciente tem condições clínicas favoráveis em relação a uma avaliação oftalmológica mais detalhada, pode ser indicada a cirurgia refrativa que nada mais é que a aplicação de um laser com redução do grau de miopia a partir da eliminação de parte da córnea.
Para ter acesso, o cidadão deverá usar máscara e apresentar RG, cartão do SUS, comprovante de residência e comprovante de vacinação com as doses em dia. (Foto: Sesab)
Mais de 7 mil consultas médicas, exames e procedimentos odontológicos serão ofertados a partir desta sexta-feira (18) na Feira Cidadã, em Vitória da Conquista. Promovida pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), a ação acontecerá de 8h às 17h em uma estrutura montada no estacionamento da Companhia da Polícia Militar, ao lado do antigo aeroporto. Para ter acesso a feira e aos serviços, o cidadão deverá usar máscara e apresentar RG, cartão do SUS, comprovante de residência e comprovante de vacinação com as doses em dia.
Serão disponibilizados exames de mamografia para mulheres entre 40 e 69 anos, consultas e procedimentos odontológicos, consultas oftalmológicas e rastreio para cirurgias de catarata, consultas com cirurgião-geral para realização de cirurgias eletivas (Histerectomia, Mioma, Vesícula, Hérnia inguinal, epgastrica e umbilical), ultrassonografia e eletrocardiograma. Também serão oferecidos exames ginecológicos como preventivo, além de imunização, testagem para Covid-19 e testes rápidos. As atividades programadas incluem também serviços de cidadania, a exemplo de emissão de carteira de identidade, inscrição no CPF, emissão de antecedentes criminais.
O resultado da safra baiana foi divulgado nesta semana pela Conab, no 6º Levantamento - Safra 2021/22, junto com os números da produção nacional. (Foto: Aiba)
O aumento estimado de 9,9% na produção de grãos na Bahia deve garantir um volume de 11,8 milhões de toneladas na safra 2021/2022 do estado. A área a ser plantada com grãos também deve ser ampliada em 5,6% e chegar a 3,47 milhões de hectares. O resultado da safra baiana foi divulgado nesta semana pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), junto com os números da produção nacional.
Na Bahia, alguns produtos, como a soja e o feijão, já estão com a colheita iniciada. Também já se observa o plantio das culturas de 2ª safra, como feijão e milho. De acordo com a pesquisa da Conab, as chuvas que vêm ocorrendo nos últimos meses trouxeram perspectivas bastante favoráveis para parte dos cultivos, ao mesmo tempo que o excesso ocorrido em algumas regiões chama a atenção, embora ainda não tenha provocado maiores danos. Em fevereiro, as chuvas diminuíram em muitas localidades e cada cultura sofreu um impacto diferente para essas variações.
Entre os resultados, destaca-se o da soja que, sozinha, representa 59,41% de toda expectativa de produção no estado, estimada em 7,02 milhões de toneladas. O milho vem em seguida, com uma representatividade de 28,5% e previsão de chegar a 3,36 milhões de toneladas. Os grãos produzidos na Bahia incluem também o algodão, estimado em 1,44 milhão de toneladas (aumento de 14,4% em relação à safra anterior), e o feijão, que obteve um incremento de 49,1% e deve chegar a 327 mil toneladas, além do sorgo (152,6 mil t), da mamona (42 mil t), do trigo (34,6 mil t) e do amendoim (1,4 mil t).
A pesquisa de campo para levantar os números da safra na Bahia foi realizada de 21 a 25 de fevereiro. Neste período, os técnicos da Conab verificaram que o plantio das culturas de 1ª safra já foi concluído nas principais regiões produtoras. A avaliação ocorreu no extremo-oeste, centro-norte e centro-sul do estado. A metodologia envolveu, além de viagem a campo, contatos virtuais com escritórios, fazendas, órgãos do governo, técnicos e produtores. Os números completos da safra na Bahia e também em todo o país podem ser conferidos no 6º Levantamento - Safra 2021/22, disponível no Portal da Conab.
Para verificar, basta entrar no site do TSE e checar se existe alguma irregularidade, como multas por não ter votado em eleições anteriores. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
O 1º turno das eleições nacionais vai acontecer no dia 2 de outubro deste ano, mas os eleitores devem ficar atentos ao prazo de regularização do título de eleitor. Até o dia 4 de maio, todos os cidadãos que tiverem algum problema na justiça eleitoral, como multas por não terem votado nas últimas eleições ou transferência de local de votação, devem regularizar a situação junto ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O eleitor que estiver com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, no valor de R$ 3,50 para cada turno que não compareceu, deverá requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Enquanto o título não estiver regularizado, o eleitor “fica impedido de se inscrever em concurso público e de tomar posse”, além de não poder “participar de licitações da União, dos Estados e receber empréstimos da Caixa Econômica Federal”, destaca o advogado Caetano Caltabiano.
Como regularizar o seu título
O eleitor deve entrar na página do TSE e acessar o menu “Serviço ao Eleitor” e, em seguida, clicar em “Situação eleitoral”. A consulta é rápida e gratuita. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como nome completo e data de nascimento. Após realizado o pagamento, é necessário aguardar sua identificação pela Justiça Eleitoral e o registro da quitação do débito pela zona eleitoral da inscrição. A situação eleitoral ficará regular quanto ao débito pago somente a partir desse registro no cadastro eleitoral. O boleto (GRU) com valor inferior a R$ 50,00 deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional (art. 5º, § 1º) e a Resolução-TSE nº 21.975, de 2004 (art. 4º, § 1º).
Após checar sua situação e quitar as pendências, o eleitor deve iniciar o processo de regularização por meio do site Títulonet. Além de preencher os dados pessoais, será solicitada a digitalização dos seguintes documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens). As imagens devem ser legíveis. Após o preenchimento de todas as informações, o procedimento de verificação das informações será iniciado. No caso de falta de documentos, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para pedir a complementação das informações. Ao final, o pedido de regularização será aceito ou negado pelo juiz eleitoral. O andamento do processo eletrônico também pode ser acompanhado na plataforma.
Quem pode votar?
O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos.
Quem está com o título eleitoral regular, mas ainda não fez o cadastramento biométrico poderá votar normalmente nas Eleições 2022. A coleta da biometria está suspensa em todo o Brasil, desde março de 2020, em virtude da pandemia da Covid-19. A suspensão da coleta das digitais de eleitoras e eleitores foi determinada pelo TSE. Ainda não há previsão para que o cadastramento seja retomado.
