Foram encontrados em uma mochila 100 buchas substância análoga a maconha e 31 pinos, 62 papelotes e duas porções contendo substância análoga a cocaína. (Foto: Instagram / @cipechapada)
Na tarde desta segunda-feira (11), por volta das 14h, uma Guarnição da CIPE Chapada realizou a apreensão de uma grande quantidade de entorpecentes na BA-142, que liga Mucugê a Barra da Estiva. De acordo com a PM, durante uma abordagem a um ônibus da empresa Entram, foram encontrados em uma mochila 100 buchas substância análoga a maconha e 31 pinos, 62 papelotes e duas porções contendo substância análoga a cocaína. Além dos entorpecentes, também foram apreendidos uma balança de precisão, embalagens plásticas, quatro mochilas com roupas, cartões bancários, acessórios, quatro celulares e mais de mil reais em espécie. Segundo a polícia, todo o material apreendido foi encaminhado para a DT de Barra da Estiva.
Tanto a espingarda quanto a motocicleta foram apresentadas na Delegacia Territorial de Livramento para adoção das medidas cabíveis. (Fotos: Instagram / @46cipm)
Nesta terça-feira (12), ao realizar patrulhamento pela Comunidade de Tamboril, zona rural de Livramento de Nossa Senhora, uma Guarnição da 46ª CIPM avistou dois indivíduos a bordo de uma motocicleta. Segundo a PM, ao perceber a aproximação da viatura eles dispensaram uma sacola contendo uma arma de fogo do tipo espingarda e evadiram rapidamente. Além da espingarda, ainda durante as rondas na Comunidade de Tamboril, a Guarnição avistou uma motocicleta Yamaha, modelo lander, cor azul de Placa Policial CDP 9B96 que estava abandonada em uma estrada vicinal. De acordo com a polícia, após consulta ao sistema de verificação de veículos, foi constatado que o veículo possuía restrição por furto/roubo. Tanto a espingarda quanto a motocicleta foram apresentadas na Delegacia Territorial de Livramento para adoção das medidas cabíveis.
A coleta dos dados para nova edição terá início a partir do próximo dia 18 de março, com prazo final em 24 de maio. (Foto: Divulgação)
Com o intuito de apresentar o sistema de coleta de dados da segunda edição do Painel de Transparência dos Festejos Juninos da Bahia aos municípios do estado, vai ocorrer um encontro nesta terça-feira (12), às 9h, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). O Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público da Bahia (MPBA) são responsáveis pelo painel e contam com a parceria da UPB. Os interessados poderão fazer o credenciamento no local do evento.
“Os gestores se sentem respaldados ao participarem do painel, que, sem sombra de dúvidas, traz sustentabilidade para essa festa tão importante do nosso estado. Sempre enalteço essa parceria entre os órgãos de controle e as prefeituras e reafirmo que a iniciativa é um exemplo de boas práticas na gestão pública do Brasil”, disse o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.
O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, desenvolvida de forma articulada entre os órgãos de controle e a UPB. Entre as ações foi concedido pelos órgãos de fiscalização o 'Selo de Transparência' aos municípios que informaram os investimentos com bandas no São João de 2023. A ferramenta é um banco de dados que serve de parâmetro para os cachês pagos a bandas e artistas. As informações são preenchidas pelos municípios com base nos gastos de festejos do ano anterior e deste ano, ficando disponível para consulta.
Segundo informações do Ministério Público da Bahia, em 2023, 217 municípios disponibilizaram dados para a ferramenta, que apontaram para 6.743 apresentações contratadas em 2023 e 2022, num total de R$ 283 milhões investidos. A coleta dos dados para nova edição terá início a partir do próximo dia 18 de março, com prazo final em 24 de maio. A entrega dos certificados aos municípios participantes está prevista para o dia 6 de junho.
Fazem parte da ação o Ministério Público Estadual, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios (TCE-BA) e (TCM-BA), além do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC-BA) e da UPB.
São 45.386 casos prováveis da doença até o dia 9 de março de 2024, marcando um aumento de 307,7%. (Foto: Carol Garcia/GOVBA)
Dados da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) apontam que a Bahia tem 175 municípios em estado de epidemia de dengue. Outros 67 estão em risco e 18 em alerta. São 45.386 casos prováveis da doença até o dia 9 de março de 2024, marcando um aumento de 307,7% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
No mesmo período, foram notificados 3.918 casos prováveis de chikungunya no estado. Em 2023, foram 4.747 casos prováveis da doença, o que representa uma redução de 17,5%. Já os casos de zika tiveram um incremento de 38,2% em relação ao ano passado, saltando de 335 casos prováveis em 2023 para 463 casos prováveis em 2024.
Em mais uma ação para conter o avanço do Aedes aegypti, que é vetor de transmissão da dengue, zika e chikungunya, o Governo da Bahia, através da Secretaria da Saúde do Estado, realiza, entre os dias 11 e 15 de março, a Semana de Mobilização e Combate ao Mosquito Aedes aegypti, com o objetivo de intensificar as ações de sensibilização e mobilização para a prevenção.
Para a secretária da Saúde do Estado, o momento é de unir esforços para conter o avanço da dengue, zika e chikungunya. “Convocamos a população para participar da Semana de Mobilização. Precisamos unir esforços, com cada um fazendo a sua parte, é possível conter o avanço da dengue e evitar novas mortes. No dia 12, teremos ações em órgãos públicos estaduais como a vistoria de prédios e limpeza de áreas visando justamente a eliminação de criadouros. Juntos, podemos conter o avanço do mosquito em nosso estado”, afirma.
A Feira acontecerá durante os dias 2 a 7 de abril, na Praça do Feijão. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Guanambi)
A 3ª edição da Feira de Negócios, que ocorrerá de 2 a 7 de abril na Praça do Feijão, contará com a participação de 15 delegações de outras cidades. Essas delegações serão compostas por prefeitos, secretários municipais e técnicos, que confirmaram presença no evento regional para fortalecer e apoiar os comerciantes e empreendedores locais.
Na última sexta-feira (08), o prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato, juntamente com sua equipe de servidores, realizou uma visita a Guanambi para conhecer a estrutura do Mercado Municipal. O gestor também confirmou a presença de uma comitiva da administração municipal para conhecer o formato da edição da Feira de Negócios deste ano.
“Já fazemos parte do calendário estadual das grandes feiras de negócios, e creio que até a semana do evento, mais de 20 delegações municipais, da Bahia e de fora do estado, devem confirmar presença, isso demonstra a força e a grande proporção que o evento tomou na sua terceira edição”, comemorou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Lopes.
A Feira acontecerá durante os dias 2 a 7 de abril, na Praça do Feijão. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Guanambi)
Dentre as atrações, estão Joelma, Guilherme Silva, Japãozin, Maria Cecília e Rodolfo, e João Bosco e Vinicius. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Caculé)
Nesta segunda-feira (11), a Prefeitura de Caculé compartilhou a programação de atrações para o São João 2024. A festa está marcada para acontecer nos dias 21 a 23 de junho, no Estádio Nilo Xavier, e já está gerando grande expectativa entre os moradores e visitantes da região.
A programação deste ano conta com artistas de renome nacional, como a cantora Joelma, o cantor Guilherme Silva, Lucy Alves, Japãozin e as duplas sertanejas de sucesso Maria Cecília e Rodolfo, e João Bosco e Vinicius. Além dessas atrações de renome nacional, também estão em destaque os talentos da região, como Leleu de Zé de Chico e Rony Barbosa, entre outros artistas locais.
De acordo com a prefeitura, a festa é uma tradição querida por todos que conta com uma variedade de estilos musicais e, neste ano, promete muita animação, dança e comidas típicas.
Orientador do projeto, o professor de biologia William Oliveira classifica o trabalho como uma proposta sustentável de combate ao mosquito. (Foto: Divulgação/SEC)
Um levantamento divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no final de 2023, apontou que o Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo. A partir de observações do aumento de contaminações por arboviroses em Candiba, município do Centro Sul baiano, estudantes da rede pública de ensino analisaram a eficiência do extrato de plantas nativas da Caatinga, como larvicida natural, no combate ao Aedes Aegypti, vetor de doenças como dengue, chikungunya e zika.
Orientador do projeto, o professor de biologia William Oliveira classifica o trabalho como uma proposta sustentável de combate ao mosquito. “Essa é uma alternativa de solucionar problemáticas de saúde, como o aumento expressivo dos casos de arboviroses e questões ambientais”, afirmou.
Os pesquisadores afirmam que o produto natural é uma alternativa menos tóxica do que os fabricados artificialmente. “Entre os benefícios principais estão a substituição dos produtos sintéticos, de forma a reduzir o impacto no bem-estar do ecossistema e a utilização de plantas em abundância na Caatinga, além de provocar ação em curto período, impedindo o desenvolvimento da larva, o que comprova a eficiência do uso de plantas na composição do produto”.
O larvicida feito com extratos da Aroeira, do Pau-Ferro e da Umburana, segundo o professor, elimina as larvas em menos de 24 horas. Entre os extratos estudados, o de maior destaque foi o da Aroeira, com menor tempo de ação contra as larvas. Com os estudos em andamento, a equipe busca parcerias para análise fitoquímica das plantas e almeja produção em grande escala.
O projeto, desenvolvido no Colégio Estadual Antônio Batista, no âmbito do Programa Ciência na Escola, da Secretaria da Educação (SEC), foi realizado juntamente com o apoio do professor Daniel dos Santos e dos estudantes Ruan Donato, Maria Júlia de Oliveira e Isadora Fernandes.
Os contêineres foram embarcados em um navio que saiu da China com destino ao Rio de Janeiro numa viagem que durou 30 dias. (Foto: Divulgação)
“Mais um passo concreto para que este projeto tão importante avance”. A afirmação foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues após a chegada à Bahia de carretas transportando seis contêineres com equipamentos e materiais que serão usados na sondagem da Ponte Salvador-Itaparica. O comboio chegou na tarde desse sábado (9), em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
Os contêineres foram embarcados em um navio que saiu da China com destino ao Rio de Janeiro numa viagem que durou 30 dias. De lá, seguiram em carretas por mais quatro dias até Simões Filho onde estão armazenados em um galpão. Imagens do transporte dos equipamentos foram compartilhadas pelo chefe do executivo baiano, através de suas redes sociais. “Seguimos acompanhando e trabalhando firme pelo desenvolvimento da nova Bahia”, completou.
Dentro dos contêineres estão diversos tipos de equipamentos que serão usados na sondagem a ser realizada em águas rasas e profundas na Baía de Todos-os-Santos. Foram trazidas, por exemplo, três perfuratrizes especiais que possuem um sistema de compensação de ondas, tecnologia chinesa fundamental para executar o serviço no mar durante o inverno, período em que podem ocorrer condições climatológicas adversas. Esse sistema permite também a estabilização das balsas onde estarão as plataformas, garantindo assim uma melhor qualidade dos resultados.
Entre outros equipamentos vieram também: uma cabine de operação, torre de operação, guincho, gerador e um laboratório para análise geotécnica do material a ser coletado no mar. Até este domingo (10), chegarão mais 4 contêineres, totalizando dez.
Sobre a sondagem
A sondagem é uma atividade necessária para compreender as características do terreno e dimensionar a fundação da estrutura da ponte. Com uso de perfuratrizes, são obtidos fragmentos do solo no local onde serão instalados os pilares. Posteriormente, essas amostras são enviadas para laboratório onde são feitas as análises detalhadas do material coletado.
Já foram iniciadas as sondagens em terra no município de Vera Cruz, dia 31 de janeiro, e em Salvador, dia 21 de fevereiro. Nos próximos dias, o serviço será realizado na área de borda do mar de Vera Cruz, em uma plataforma que já está montada. Em seguida, começa a sondagem em águas rasas e profundas com uso de balsas de grande porte e os equipamentos chineses que chegaram neste sábado (9).
Muito mais que uma ponte
O Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica será um novo vetor de distribuição de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com geração de sete mil empregos. Serão contemplados 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios. Esse grande investimento vai fomentar o desenvolvimento econômico a partir da atração de novos empreendimentos em áreas como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário. O novo sistema irá também impulsionar de maneira sustentável o turismo na Bahia já que a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km.
Além da ponte com 12.4 km sobre o mar, a maior da América Latina, serão construídos novos acessos viários em Salvador e Vera Cruz. Na capital, serão 4 km de uma nova estrutura entre a região da Calçada e Água de Meninos composta por um conjunto de viadutos e dois novos túneis que ficarão paralelos aos da Via Expressa. Já em Vera Cruz, o fluxo de veículos oriundos da ponte será direcionado para uma nova via expressa com 22 km que será construída na região de Mar Grande e segue até as proximidades de Cacha Pregos. Por fim, será duplicado um trecho de 8 km da BA-001 desde Cacha Pregos até o início da Ponte do Funil, onde finaliza a área de atuação da Concessionária.
Esse novo investimento de aproximadamente R$ 9 bilhões é fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo da Bahia e um consórcio chinês formado dois grandes grupos que estão entre os maiores do mundo no segmento de construção e infraestrutura. São eles: China Railway 20th Bureau Group Corporation (CR20) e China Communications Construction Company (CCCC). O contrato assinado em novembro de 2020 estabelece uma concessão de 35 anos para construção, operação e manutenção do equipamento.
A ação na Bahia integrou a 4ª edição da Operação Força Total Nacional, realizada por Polícias Militares em todo o país. (Foto: Divulgação / SSP-BA)
Vinte e oito armas de fogo foram apreendidas, 39 suspeitos foram presos em flagrante e 13 veículos foram recuperados durante uma nova edição da Operação Força Total, deflagrada pela Polícia Militar da Bahia, nesta quinta-feira (7). Essa foi a 21ª edição da ação no estado.
A ação na Bahia integrou a 4ª edição da Operação Força Total Nacional, realizada por Polícias Militares em todo o país. Na avaliação do comandante-geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho, os resultados obtidos demonstram a eficácia da operação e a importância da integração entre as forças de segurança. Ele também é presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG) e idealizador da Força Total.
O contrato totaliza investimentos de R$ 131 milhões e vigência de 26 anos. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. de Guanambi)
O Consórcio Concip Alto Sertão foi habilitado no leilão da Parceria Público Privada (PPP), executada pelo Consórcio Alto Sertão (CDS) e as prefeituras de Guanambi e Lagoa Real. O leilão foi realizado na Bolsa de Valores de São Paulo na manhã desta quinta-feira (7). O consórcio apresentou a proposta no valor de R$ 480 mil mensais de contraprestação, com economia de 25,71% do teto previsto no leilão.
O contrato totaliza investimentos de R$ 131 milhões e vigência de 26 anos. O prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo, destacou que as cidades saem na frente na região diante da concretização da PPP. Ele pediu pressa para início dos trabalhos para modernização da iluminação pública da cidade. “A previsão é de 40 até 60 dias para iniciar os serviços de modernização da iluminação pública de nossa cidade”, frisou. A Concip deverá investir a quantia nos serviços de instalação, desenvolvimento, modernização, melhoramento, expansão, eficiência energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública nas cidades contratantes, que será 100% em LED.
Atualmente, o estado conta com 25,2 mil agentes comunitários de saúde e 11,8 mil agentes de combate às endemias. (Foto: Divulgação / g1)
Para 2024, os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) contam com um novo valor de remuneração. Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde anunciou o reajuste, realizado anualmente com base no aumento do salário mínimo - que hoje é de R$ 1.412,00 após o aumento de 7,7% em 2023. A atualização contempla o piso nacional da categoria, estabelecido em dois salários mínimos.
Os recursos são oriundos da União e repassados aos estados e municípios, que são responsáveis pela remuneração dos agentes. Estes trabalhadores são fundamentais para a expansão do acesso à saúde, atuantes na prevenção e no controle de doenças e agravos mesmo nos territórios mais remotos do país.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 267 mil agentes comunitários de saúde e 102 mil agentes de combate às endemias. Na Bahia, são 25.287 agentes comunitários de saúde e 11.859 agentes de combate às endemias
Papel dos agentes no enfrentamento à dengue
Os agentes de combate às endemias cumprem papel essencial de prevenção aos casos de dengue. Cerca de 75% dos focos de transmissão do mosquito ficam dentro de casa e esses profissionais são qualificados para atuar de porta em porta, identificando locais que sejam ou possam se tornar criadouros. Eles também cumprem essa função em imóveis não residenciais, verificando a existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue.
De forma complementar, agentes comunitários de saúde representam uma conexão importante entre a população e as Unidades Básicas de Saúde (UBS), com visitas regulares para orientação sobre casos de dengue, acompanhamento da saúde da família e encaminhamento para atendimento quando necessário. Existentes há 33 anos no Brasil, eles representam uma estratégia de sucesso para criação de vínculos do Sistema Único de Saúde (SUS) com a comunidade que, inclusive, inspira projetos internacionais, como ocorre no sistema de saúde britânico.
Qualificação da categoria
Em 2023, o Ministério da Saúde concluiu a formação de mais de 138 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 38 mil Agentes de Combate às Endemias (ACE) em mais de 5,3 mil municípios, sendo 77 mil agentes de saúde diplomados na região Nordeste. Na ocasião, a cerimônia de formatura marcou a ampliação do programa, que passou a se chamar Mais Saúde com Agente. Neste ano, foi anunciada a segunda turma de cursos técnicos, com a oferta de 180 mil novas vagas e as inscrições finalizadas no último dia 8 de fevereiro.
A solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundef, referente ao período de 1998 a 2007. (Foto: Divulgação)
Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Brasília, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.
A ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro.
O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância do acordo, destacando que o recurso não apenas recomporá o trabalho dos profissionais da Educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes na escola. “Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, vibrou.
Os valores a serem destinados, após a homologação do acordo pelo STF, terão como destino a implementação de ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, além do fomento à valorização do magistério. Desta maneira, os professores que exerceram suas atividades durante a vigência do Fundef serão beneficiados com um percentual dos recursos a serem repassados pelo Estado, abrangendo tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados e pensionistas. Esse montante será efetivado por meio de pagamentos concedidos na forma de abono.
Marco para a Educação na Bahia
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a simbologia da assinatura do acordo no Dia Nacional da Advocacia Pública. Ele enfatizou a importância da advocacia consensual, que contribui para soluções estratégicas e destacou: "A alegria que nós temos é que o dinheiro sai do nosso bolso, mas entra no bolso certo, que é no bolso dos professores, dos estudantes da Bahia".
O ministro da Educação, Camilo Santana, também presente na cerimônia, ressaltou o novo momento institucional e de colaboração entre as partes, destacando os investimentos previstos para a Bahia. Santana anunciou a destinação de recursos para 62 escolas em tempo integral, 94 creches e 244 ônibus escolares, totalizando quase R$ 1,2 bilhão. Ele reiterou a confiança de que os R$ 3,5 bilhões do Fundef serão um impulso significativo para a educação no estado.
Movimento Nacional
Este acordo firmado com a Bahia segue uma série de acordos semelhantes já celebrados por outros estados, totalizando o repasse de R$ 5,7 bilhões para a educação. A AGU continua buscando soluções consensuais em disputas judiciais semelhantes com outras unidades da Federação, reforçando o compromisso com o fortalecimento do sistema educacional em todo o país.
A solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundef, referente ao período de 1998 a 2007. (Foto: Divulgação)
Ao todo, 188 municípios afetados pela atividade de mineração foram beneficiados com o repasse. (Foto: Divulgação / TV Brasil)
Mais de R$ 3 milhões foram destinados a municípios do estado da Bahia referentes ao repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em janeiro de 2024. Ao todo, 188 municípios afetados pela atividade de mineração foram beneficiados com o repasse. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).
São considerados afetados os municípios que, de alguma forma, viabilizam a atividade de mineração, mesmo que não sejam produtores. Essa contribuição pode ocorrer por meio de ferrovias, estruturas, portos e minerodutos. É o que afirma o superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack.
“A gente pode considerar uma cidade afetada pela atividade da mineração quando, ao se viabilizar a produção mineral e a cidade, de alguma forma, contribuir para que essa produção mineral seja viabilizada, a cidade está sendo afetada pela atividade de mineração. Porque, por exemplo, se o minério é exportado e ele precisa ser transportado por uma ferrovia e depois por um porto, caso não houvesse essa infraestrutura de transporte, não faria sentido nenhum extrair o minério, porque não teria para quem vender”, ressalta.
No caso da Bahia, a maior parte dos recursos da CFEM são oriundos de estruturas — mais de R$ 2,8 milhões. Em seguida estão as ferrovias, responsáveis por mais de R$ 228 mil do montante total. Portos e dutos respondem por R$ 39 mil e R$ 1 mil, respectivamente. Daniel Polack explica a importância dos recursos para os municípios.
“É justamente para que essas localidades tenham um orçamento mais robusto, que tenham um aumento de recursos disponíveis para serem investidos, ampliar a capacidade de resposta à população desses municípios que possa receber de fato serviços de mais qualidade e investimentos em áreas que possam também diversificar a atividade econômica para o futuro das próximas gerações também”, afirma.
Em todo o país, 2.084 municípios afetados receberam repasse referente à CFEM. Ao todo, R$ 96,4 milhões foram distribuídos pela ANM em janeiro de 2024. De acordo com a ANM, os recursos originados da CFEM devem ser aplicados em projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, a comunidade local. Como na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. Fonte: Brasil 61.
Das obras baianas contempladas, 400 serão do eixo da educação. (Foto: Divulgação)
Os resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, foram divulgados nesta quinta-feira (7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o anúncio que contemplou a Bahia com 716 obras, distribuídas em mais de 350 municípios do estado.
Com as propostas selecionadas, a Bahia receberá investimentos do Governo Federal para realizar obras que irão melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura. Os benefícios alcançarão mais de 12,7 milhões de baianos, 90% da população do estado. "Um dia muito importante para o nosso estado. É mais saúde, mais educação, mais desenvolvimento, mais empregos e geração de renda para a nova Bahia, que segue também nos rumos do novo Brasil, que está sendo construído pelo Governo Federal", afirmou o governador.
A Bahia teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 335 municípios foram contemplados. Estima-se que as obras e empreendimentos do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 12,7 milhões de baianos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.
Das obras baianas contempladas, 400 serão do eixo da educação. Serão construídas escolas em tempo integral, creches e instituições de educação infantil. A área da saúde tem o segundo maior volume, com 255 equipamentos que incluem policlínicas, unidades básicas de saúde, maternidades, centros de parto natural e novas ambulâncias do SAMU. Os setores de Cultura e Esporte completam a lista com 61 diferentes investimentos, incluindo centros de arte e espaços esportivos comunitários.
As 16 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam, para todo o país, R$ 23 bilhões em investimentos. No total, foram selecionados 6.778 obras e empreendimentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.
Para o presidente Lula, a iniciativa é uma forma de "atender as demandas dos municípios e estados mais necessitados". Ele também destacou que novas ações semelhantes, para promover o crescimento do país, serão aplicadas durante o governo. "O Brasil vive um momento de ouro. Estou muito otimista com o futuro desse país e com o que vai acontecer nos próximos anos", disse.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que além de levar obras importantes para os municípios, distribuídas de forma democrática, o Novo PAC Seleções terá forte impacto no desenvolvimento social também com a geração de empregos. "Dialogamos com todos os 27 governadores, independente de questões partidárias. E o que estamos cumprindo é um reflexo da convicção do presidente Lula em gerar emprego nesse país", completou o ex-governador baiano.
Novo PAC Seleções
O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$ 65,4 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos estados e municípios. O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.
No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República. Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou o formato para as cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população.
Os projetos selecionados se somam às obras já anunciadas pelo Governo Federal, em agosto de 2023, quando foi lançado o Novo PAC. O programa está consolidado como uma forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, o investimento representará um reforço importante para a assistência nos 417 municípios do estado. (Foto: Divulgação / Leonardo Rattes)
Em breve, a Bahia passará a contar com mais três maternidades e outras três Policlínicas Regionais de Saúde. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (7), durante apresentação dos resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva.
Dentre 716 anúncios feitos para a Bahia, 255 foram para a área da saúde e serão distribuídos para 197 municípios do estado, contemplando Policlínicas Regionais de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Unidade Odontológica Móvel (UOM), maternidades, Centros de Parto Natural (CPN) e ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Dentre as propostas encaminhadas pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), foram aprovadas a construção de maternidades com Centro de Parto Normal em Amargosa, Valença e Serrinha, além de Policlínicas Regionais de Saúde em Remanso, Itapetinga e Camaçari. Os municípios também tiveram propostas para a saúde contempladas. Ao todo, foram aprovadas a construção de 165 UBS, sete Caps, quatro maternidades, quatro Centros de Parto, quatro policlínicas, um Centro Especializado de Reabilitação (CER), uma Oficina Ortopédica e 54 unidades odontológicas. A previsão é que as obras e os empreendimentos do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 12,7 milhões de baianos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.
Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, que acompanhou, juntamente com o governador Jerônimo Rodrigues, os anúncios em Brasília, o investimento representará um reforço importante para a assistência nos 417 municípios do estado.
"É com muito orgulho que acompanhamos, ao lado do presidente Lula e do ministro Rui Costa, o anúncio dos investimentos do novo PAC para a saúde da Bahia. São obras que ajudarão o Governo da Bahia a continuar qualificando a assistência aos baianos e baianas. Nós tivemos a alegria de termos o segundo maior pacote de ações aprovados. Agora, temos muito trabalho daqui em diante e seguiremos levando saúde de qualidade para os quatro cantos da Bahia", comemorou a secretária.
Ministra da Saúde, Nísia Trindade reforçou a necessidade de um “SUS fortalecido”. Somente na área da saúde, o PAC prevê, em todo o país, a construção de 30 novos CPNs, 150 Caps e 20 CERs, além da aquisição de 400 novas UOMs e 14 centrais de regulação do Samu.
“No caso do PAC Saúde, que é uma grande conquista e um grande desafio também, nós estaremos trabalhando com o fortalecimento do cuidado em relação à nossa população. Essa é a orientação principal. Governar é cuidar. Precisamos de um Brasil bem cuidado e de um SUS fortalecido”, afirmou a ministra.
Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, o investimento representará um reforço importante para a assistência nos 417 municípios do estado. (Foto: Divulgação / Leonardo Rattes)
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