O HRC, localizado em Seabra, conta com 110 leitos, sendo 30 UTIs divididas entre geral (20) e Covid-19 (10). (Foto: Divulgação)
Somente nos primeiros três meses de 2022, o Hospital Regional da Chapada (HRC), em Seabra, que é administrado pela Fundação Fabamed, registrou números recordes de atendimentos ambulatoriais, exames e cirurgias. Ao todo, no período entre janeiro e março foram feitos mais de 8 mil exames entre ambulatoriais e de imagem, além de 758 cirurgias entre ortopédicas e gerais. Destas, 227 foram ortopédicas e 531 destinadas a pacientes que necessitavam de outros tipos de atendimentos cirúrgicos. Inaugurado em 2017 e referência para 11 cidades da região, o HRC oferece atendimento de urgência e emergência 24 horas, centro de bioimagem e cirúrgico, ambulatório, dentre outros.
Diretor médico da unidade, Everson Matt destaca que o hospital também realiza procedimentos eletivos e atende pacientes cadastrados no sistema Lista Única do Governo do Estado. "Nós temos um serviço de urgência e emergência onde dispomos de cirurgião-geral, anestesista e ortopedista dando suporte 24 horas para Seabra e os municípios pactuados. Associado a esse serviço, temos o ambulatorial, onde realizamos a triagem e as cirurgias eletivas. Seguimos aumentando o número de cirurgias realizadas a cada dia para zerar a lista de pacientes que estavam aguardando em virtude das restrições impostas pela pandemia da Covid-19", explica.
O HRC conta com 110 leitos, sendo 30 UTIs divididas entre geral (20) e Covid-19 (10). A unidade, com perfil assistencial de hospital geral, também oferece aos usuários do SUS atendimento médico em urgência e emergência clínica, traumato-ortopédica e psiquiátrica; internação hospitalar nas especialidades de clínica médica, cirúrgica e pediátrica, além de internação em unidade de terapia intensiva; consultas especializadas e cirurgias ambulatoriais; procedimentos de diagnose e terapias (diagnostico em patologia clínica, anatomopatologia, imagem, métodos gráficos e métodos ópticos e hemoterapia), e demais serviços de apoio assistencial e administrativo.
A inscrição pode ser realizada no site do IBEC Conquista, onde também estão disponíveis os editais, até o dia 10/04.
A Prefeitura de Brumado tornou pública a realização de concurso público, com 12 vagas, e de dois processos seletivos simplificados, um para a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), com 87 vagas, e outro para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), com 16 vagas, além da formação de cadastro reserva.
A inscrição pode ser realizada no site do IBEC Conquista, onde também estão disponíveis os editais, até o dia 10/04. A aplicação das provas acontecerá no dia 08 de maio de 2022, na cidade de Brumado, em local e horário que ainda serão divulgados. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo pretendido.
O encontro reuniu 25 prefeitos e prefeitas baianos em Salvador, na noite dessa quinta-feira (07). (Fotos: Divulgação)
O pré-candidato a governador pelo PT, Jerônimo Rodrigues, voltou a reforçar a importância da parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras para o fortalecimento de políticas públicas e a realização de obras de pequeno, médio e grande porte em toda a Bahia. "Juntos, podemos fazer mais e melhor. Sonhos ficam mais próximos de se tornarem realidade quando a gente sonha junto e trabalha em sintonia", afirmou Jerônimo após encontro com 25 prefeitos e prefeitas, em Salvador, na noite dessa quinta-feira (07). O pré-candidato a vice-governador, Geraldo Junior (MDB), e o presidente estadual do PT, Éden Valadares, participaram da reunião.
Jerônimo lembrou que a parceria do Estado com os consórcios intermunicipais viabilizou, por exemplo, a implantação das Policlínicas Regionais, uma das marcas do governador Rui Costa (PT). De acordo com o pré-candidato do time de Lula na Bahia, essa é uma "fórmula de sucesso que deve ser ampliada e fortalecida". Wilson Cardoso (PSB), prefeito de Andaraí e presidente da Federação de Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), também participou do evento e assegurou apoio ao pré-candidato do PT. Outros oito presidentes de consórcios municipais estiveram no ato.
Representantes de outros partidos, incluindo siglas que não fazem parte da base do Governo, estiveram presentes. Gilvan (PSD), prefeito de Prado; Oberdan (PP), de Barra do Choça; Doutor Marcelo (PL), de Cocos; Arnaldo Lopes (Republicanos), de Mascote; Carlinhos Sobral (MDB), de Coronel João Sá; e Júlio Pinheiro (PT), de Amargosa, integram a lista, que também contou com ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados.
Foram eleitos 4 delegados, 2 usuários, 1 técnico e 1 gestor dos serviços de saúde do município, para participação na conferência regional. (Fotos: Divulgação / Pref. Livramento)
Em reunião ampliada, realizada na manhã dessa quarta-feira (06) na sede do CAPS, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) em conjunto com a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, através das Secretarias Municipais de Saúde (SESAU), de Desenvolvimento Social (SEDES) e de Educação (SEMED), com o Conselho Tutelar e com usuários do SUS, para discutirem sobre a Política de Saúde Mental do Município, pela defesa do cuidado em liberdade, a garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS, os desafios na qualificação e fortalecimento a atenção à saúde mental.
A reunião foi conduzida pela presidente do CMS, a enfermeira Shirlei Conceição da Silva, e contou com a participação do secretário de saúde Gerardo Júnior, tendo como palestrantes o psicólogo e diretor do Departamento de Proteção Social Zeferino Neto e o psiquiatra Dr. Ivan Gilson Moura, que falaram sobre a realidade brasileira e municipal da atenção à saúde mental da população. Já os usuários relataram sobre os serviços e o tratamento no CAPS, foram também levantadas propostas para melhorias no sistema de saúde.
Conforme o orientado pela Secretaria da Saúde da Bahia (SESAB), foram eleitos 4 delegados, 2 usuários, 1 técnico e 1 gestor dos serviços de saúde do município, para participação na conferência regional, que será realizada em Vitória da Conquista.
Os reconhecimentos foram feitos em municípios da Bahia, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. (Foto: Poções / Divulgação)
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência dos municípios baianos de Poções, Senhor do Bonfim e Valente devido à estiagem, em portarias publicadas na edição desta quinta-feira (07) do Diário Oficial da União (DOU).
Além da Bahia, 8 municípios de outros estados também obtiveram o reconhecimento federal pela falta de chuvas, são eles: São Jerônimo e Fagundes Varela, no Rio Grande do Sul; Atalanta, Piratuba e Agrolândia, em Santa Catarina; e Frutuoso Gomes, no Rio Grande do Norte. Já as cidades de São Raimundo Nonato, no Piauí, e Luís Gomes, no Rio Grande do Norte, passam por um período de seca, que é uma ausência de chuvas mais longa do que a estiagem.
Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
As inscrições para o processo simplificado de seleção foi aberto nesta segunda (04) e seguirão até o próximo sábado (09) por meio do Portal da Educação. (Foto: Divulgação)
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, nesse último sábado (02), o edital nº 09/2022, para a nova etapa do programa Educar para Trabalhar, que ofertará 110.459 vagas, de 43 cursos de qualificação profissional ou de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade de ensino não presencial de Educação à Distância (EAD), de 10 Eixos Tecnológicos.
As vagas são destinadas a estudantes e egressos do Ensino Médio ou dos cursos técnicos de nível médio da rede estadual de ensino. O ingresso nos cursos ocorrerá por sorteio eletrônico, de modo aleatório e equitativo, de caráter classificatório, que será realizado no dia 10 de maio. No mesmo dia, será divulgado o resultado parcial da lista de classificados. O resultado final será publicado no dia 13 de maio, as matrículas acontecerão de 14 a 22 de maio e as aulas estão programadas para iniciar no dia 23 de maio. As atividades do Educar para Trabalhar são desenvolvidas em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); o Serviço Nacional de Aprendizagem industrial (Senai); e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), sendo os mesmos responsáveis pela prestação dos serviços educacionais.
Para ingresso nos cursos, os interessados devem ser residentes e domiciliados no estado da Bahia; possuir registro de matrícula junto à Secretaria da Educação do Estado da Bahia; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido; estudantes regularmente matriculado no Ensino Médio ou nos cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual no ano letivo de 2022 ou egressos do Ensino Médio ou dos cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual que tenham concluídos os estudos no período de 2016 a 2021; e possuir documentação pessoal e registro de matrícula atualizados junto à unidade escolar na qual está ou esteve matriculado.
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Ao todo, o programa Educar para Trabalhar ofertou, desde 2021, 200 mil vagas como parte da política de expansão da oferta da Educação Profissional e Tecnológica pelo Governo do Estado, segundo destacou o superintendente de Educação Profissional e Tecnológica da SEC, Ezequiel Westphan. “Estamos dando continuidade à política de qualificação profissional dos estudantes e egressos da rede estadual como parte da formação cidadã e de inserção no mundo do trabalho promovida pelo Governo do Estado”.
Os cursos ofertados são: Almoxarife , Administrador de Bancos de Dados; Assistente Administrativo; Assistente de Contabilidade; Auxiliar de Laboratório de Microbiologia; Agricultor Agroflorestal; Assistente de Recursos Humanos; Agente Cultural; Agente de Gestão de Resíduos Sólidos; Agente de Informações Turísticas; Almoxarife de Obras; Assistente de Logística; Auxiliar Administrativo Rural; Auxiliar Agropecuário; Auxiliar em Agricultura de Precisão; Bovinocultor de Leite; Bovinocultor de Corte; Cerimonialista; Controlador e Programador de Produção; Desenvolvedor de Jogos Eletrônicos; Desenhista da Construção Civil; Desenhista de Móveis; Desenhista de Produtos Gráficos WEB; Desenhista Mecânico; Instalador e Reparador de Redes de Computadores; Montador e Reparador de Microcomputadores; Organizador de Eventos; Produtor Cultural; Programador de Dispositivos Móveis; Programador de Sistemas; Programador Web; Recepcionista em Serviços de Saúde; Representante Comercial; Vitrinista; Inspetor de Qualidade; Operador de Processamento de Grãos e Cereais Operador de Processamento de Frutas e Hortaliças ; Operador de Processos Químicos Industriais; Operador de Tratamento de Águas e Efluentes; Operador em Petróleo e Gás; Auxiliar em Agroecologia; Vitrinista; e Padeiro.
A inscrição pode ser realizada no site do IBEC Conquista, onde também estão disponíveis os editais, até o dia 10/04.
A Prefeitura de Brumado tornou pública a realização de concurso público, com 12 vagas, e de dois processos seletivos simplificados, um para a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), com 87 vagas, e outro para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), com 16 vagas, além da formação de cadastro reserva.
A inscrição pode ser realizada no site do IBEC Conquista, onde também estão disponíveis os editais, até o dia 10/04. A aplicação das provas acontecerá no dia 08 de maio de 2022, na cidade de Brumado, em local e horário que ainda serão divulgados. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo pretendido.
A primeira etapa da vacinação ocorre de 04 de abril a 02 de maio e a segunda etapa, de 03 de maio a 03 de junho. (Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil)
Quase 5 milhões de pessoas devem ser imunizadas nas duas etapas da 24ª campanha nacional contra a Influenza na Bahia. Segundo a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), a primeira etapa da vacinação ocorre de 04 de abril a 02 de maio e deve alcançar idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde. Já a segunda etapa, de 03 de maio a 03 de junho, pretende vacinar os demais grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas, povos indígenas, professores das escolas públicas e privadas, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente, profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.
Em toda a Bahia, a meta é vacinar 90% de todos os grupos-alvos, uma população estimada em 4.900.410 pessoas, informa a Sesab, detalhando ainda que a vacinação contra a influenza permitirá, ao longo de 2022, prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença e óbitos, minimizar a carga da doença, reduzindo os sintomas nos grupos prioritários, que podem ser confundidos com os da Covid-19, além de reduzir sobrecarga sobre os serviços de saúde.
Combate ao sarampo
A 8ª Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo também será realizada de 04 de abril a 03 de junho, sendo 30 de abril o dia D de mobilização social. Deve alcançar apenas os trabalhadores da saúde e crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade, no intuito de atualizar a situação vacinal destes públicos e evitar um novo surto da doença. O público-alvo na Bahia é de 1.273.068 pessoas: 374 mil 368 trabalhadores da saúde e 898 mil e 700 crianças. A meta é alcançar, pelo menos, 95% do público infantil. Para os trabalhadores da saúde, considerando o risco de adoecimento e maior exposição, será atualizada a situação vacinal contra o sarampo sem meta de cobertura vacinal.
O governo federal estima que 42 milhões de brasileiros serão beneficiados, com injeção de R$ 30 bilhões na economia. (Foto: Divulgação / CAIXA)
No último dia 17/03, o Governo Federal anunciou a liberação de novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores com carteira assinada. O governo federal estima que 42 milhões de brasileiros serão beneficiados, com injeção de R$ 30 bilhões na economia.
Qual o valor do saque?
O valor do saque é de até R$ 1.000 por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis em suas contas do FGTS. Quem tiver mais de R$ 1.000 nas contas receberá apenas os R$ 1.000. Quem tiver menos de R$ 1.000 receberá todo o valor que estiver no fundo. A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou pelo site oficial.
Valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS não poderão ser sacados. É o caso de montantes usados como garantia de empréstimos na modalidade antecipação do saque-aniversário. Se o trabalhador tiver mais de uma conta do FGTS, o saque é feito primeiro das contas relativas a empregos antigos, começando pela conta que tiver o menor saldo, e em seguida as demais contas, iniciando pela que tiver o menor saldo.
Quando posso sacar?
O saque começa em 20 de abril e vai até 15 de junho, com datas que variam conforme o mês de nascimento do trabalhador. Quem perder a data de início do saque não precisa se preocupar: o dinheiro poderá ser retirado até 15 de dezembro deste ano, a partir dessa data o valor voltará à conta de origem, com correção monetária. O prazo final vale para todos.
A CAIXA vai creditar o valor automaticamente em poupanças sociais digitais abertas automaticamente em nome de cada trabalhador. A partir daí, o trabalhador usará o aplicativo Caixa Tem para movimentar o dinheiro, por meio do pagamento de boleto, transferências bancárias, PIX, pagamentos em maquininhas com QR Code, transações com cartão virtual de débito e saque com token em terminais de autoatendimento e lotéricas.
Calendário do novo saque do FGTS
• Nascidos em Janeiro: 20/04 (quarta-feira);
• Nascidos em Fevereiro: 30/04 (sábado);
• Nascidos em Março: 04/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Abril: 11/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Maio: 14/05 (sábado);
• Nascidos em Junho: 18/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Julho: 21/05 (sábado);
• Nascidos em Agosto: 25/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Setembro: 28/05 (sábado);
• Nascidos em Outubro: 01/06 (quarta-feira);
• Nascidos em Novembro: 08/06 (quarta-feira);
• Nascidos em Dezembro: 15/06 (quarta-feira).
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Quem tem direito ao FGTS?
• Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes e temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período);
• Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a várias empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores);
• Atletas profissionais (como os jogadores de futebol);
• Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).
Cuidado com golpes
A Caixa afirma que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. Caso recebe contatos desse tipo, fique atento, porque pode ser golpe.
A versão digital ficará disponível no app gov.br e a autenticidade poderá ser reconhecida por QR Code, mesmo que o usuário esteja sem acesso à internet. (Foto: Angélica Córdova)
Para entrar em prédios públicos, você precisa do RG, a conhecida identidade. Para dirigir, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para votar, do título de eleitor. Para comprovar o estado civil, da certidão de casamento ou de nascimento. Para viajar para o exterior, passaporte. Essa enorme quantidade de documentos está com os dias contados. O Governo Federal começou a implantar no mês de março a carteira nacional de identidade em versão digital com validade em todo o país. A versão digital poderá reunir todas as informações em um mesmo documento. Ele ficará disponível no aplicativo gov.br, na aba carteira e a autenticidade poderá ser reconhecida por QR Code, mesmo que o usuário esteja sem acesso à internet. O app já está disponível para celulares com sistema Android e IOS.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destacou que “a nova carteira de identidade é um documento moderno e seguro, com os mais avançados elementos de segurança e formas de validação, dificultando fraudes”. Até então, era possível que um único cidadão tivesse 27 registros gerais diferentes, um em cada unidade da federação.
Preciso trocar meu documento agora?
Não é preciso ter pressa: o documento físico atual ainda tem validade de dez anos. E, para quem tem mais de 60 anos, seguirá válido por prazo indeterminado. Os estados continuarão responsáveis pela emissão do registro geral (RG), que passará a ter uma versão física e uma digital. O número de referência para o agrupamento de informações passa a ser o CPF.
Os órgãos emissores têm até 6 março de 2023 para estarem completamente adaptados para a emissão do novo modelo digital. Mas alguns estados já estão fazendo as emissões. É o caso do Distrito Federal, onde é possível pedir a segunda via de forma simplificada. Para isso, é necessário que o RG tenha sido emitido pela Secretaria de Segurança Pública do DF há, no máximo, 6 anos. Apesar de o decreto do Governo Federal, assinado em 23 de fevereiro, prever a emissão gratuita, o DF segue com a cobrança de R$ 42,00. A emissão da primeira via, contudo, é gratuita.
Conheça 5 curiosidades sobre o novo RG
• Informações sobre saúde, tipagem sanguínea e doação de órgãos poderão constar no novo documento. Para tanto, será necessário apresentar exames médicos ou cartão de vacina;
• A validade do documento varia de acordo com a idade: de 0 a 12 anos, tem validade por cinco anos; de 12 a 60, por dez anos; acima de 60, o prazo é indeterminado;
• O documento vale para viagens, pois tem o código de identificação internacional, o mesmo usado em passaportes, conforme padrões da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI);
• O documento, conforme de decreto, deverá ter emissão gratuita;
• O RG Digital ficará disponível na aba "carteira" do aplicativo gov.br.
A versão digital ficará disponível no app gov.br e a autenticidade poderá ser reconhecida por QR Code, mesmo que o usuário esteja sem acesso à internet. (Foto: Angélica Córdova)
O governo baiano acaba de prorrogar para 10 de abril a data-limite para que os aposentados e pensionistas convocados para realizar a prova de vida em março possam executar o procedimento sem correr o risco de impacto no recebimento dos seus proventos. A expectativa da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) é evitar o bloqueio do pagamento de 3.054 pessoas que não atenderam a chamada da unidade dentro do prazo inicialmente previsto para 31 de março. Em paralelo, a Suprev acaba de dar início à prova de vida dos convocados do mês de abril, um grupo formado por 11.531 aposentados e pensionistas vinculados aos mais diversos órgãos do Poder Executivo Estadual, além de 359 beneficiários do Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Para garantir a continuidade do recebimento de seus proventos, os aposentados precisam fazer a prova de vida dentro do mês do seu aniversário, enquanto os pensionistas devem realizá-la no mês de aniversário do instituidor da pensão previdenciária. Recentemente, o Estado bloqueou o benefício de 1452 pessoas que haviam sido convocadas para o mês de janeiro e que, mesmo após sucessivos adiamentos, não haviam comparecido para realizar o procedimento.
“A medida é necessária porque a prova de vida permite à Previdência ter controle sobre seus beneficiários, evitando pagamentos indevidos e tentativas de fraudes”, justifica a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev Sílvia Machado, ao lembrar que a qualquer tempo os beneficiários podem regularizar a sua situação com o Estado. No momento, o Estado aguarda ainda a prova de vida de 1821 retardatários do mês de fevereiro e outros 932 com pendência desde janeiro.
Modalidades
A Suprev está oferecendo este ano três modalidades de realização da prova de vida: por aplicativo, presencialmente nos postos da Rede SAC, e por vídeoatendimento. Disponível até agora apenas para os beneficiários do Poder Executivo Estadual que estão dentro do prazo, a Prova de Vida Digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. Para tanto, é preciso baixar o aplicativo e abrir uma conta no GOV.BR. No YouTube da Saeb os usuários encontram um vídeo com o passo a passo completo para executar o procedimento. Já os serviços por vídeoatendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo retardatários. Em ambos os casos, os beneficiários fazem o agendamento prévio por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações gratuitas por celular ou fixo, de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e Região Metropolitana, de telefone fixo ou celular). Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor.
O eleitor tem até o dia 4 de maio para regularizar o seu título de eleitor. Caso isso não aconteça, ele será impedido de votar no pleito de outubro. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O 1º turno das eleições de 2022 está marcado para o dia 2 de outubro. Porém, o calendário eleitoral já se iniciou e o eleitor deve ficar atento aos prazos, com o de regularização para o título de eleitor. Além disso, o documento traz informações importantes, como o início da propaganda eleitoral.
Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, já no primeiro semestre de 2022, temos importantes eventos no calendário. “Já em março até primeiro de Abril, haverá a janela eleitoral e para nós, dois de abril já começa sendo uma data importante por conta do termo que diz respeito ao Registro de partido político, e a determinação de domicílio e a filiação que dar-se-á no dia dois de abril.”
Outro prazo que termina no ainda na primeira metade do mês é a regularização do título de eleitor. O cidadão que estiver com algum problema na Justiça Eleitoral e não resolver as pendências até o dia 4 de maio não poderá participar dos pleitos, em outubro.
O advogado Caetano Caltabiano explica que o não comparecimento ao pleito em outubro pode trazer consequências além da multa. “Aquele eleitor que se ausenta fica impedido de se inscrever em concurso público e de tomar posse. Além disso, esses eleitores que, porventura, recebam remuneração decorrentes de serviços públicos ficam impedidos de receber esses vencimentos. Eles também ficam impedidos de participar de licitações da União, dos Estados e receber empréstimos da Caixa Econômica Federal.” Ele também lembra que esses eleitores também não podem tirar passaporte ou carteira de identidade.
• Janela Partidária:Â 3 de março a 1º de abril; • Registro de estatutos de partidos no TSE:Â 2 de abril; • Formações de coligações:Â 5 de abril; • Transferências e regularização de títulos:Â 4 de maio; • Quantitativo do eleitorado:Â 11 de julho; • Teste de confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) e lacração dos sistemas:Â 11 e 13 de maio; • Financiamento coletivo e arrecadação prévia de recursos:Â 15 de maio; • Renúncia ao Fundo eleitoral:Â 1º de julho; • Convenções partidárias e registros de candidatura:Â 20 de julho a 5 de agosto; • Começo da propaganda eleitoral:Â 16 de agosto; • Primeiro turno:Â 2 de outubro; • Segundo turno:Â 30 de outubro; • Prestação de contas:Â 9 a 12 de setembro (documento parcial); 1º de novembro (contas referentes ao 1º turno); 19 de novembro (gastos do 2º turno); • Posse:Â Presidente, vice-presidente, governadores: 1º de janeiro de 2023; parlamentares: 1º de fevereiro.
No último dia 18 de fevereiro foi quitada a última parcela referente ao pagamento do terreno, totalizando R$ 2 milhões. (Fotos: Divulgação / Ascom Pref. Guanambi)
O projeto para construção da Central de Abastecimento de Guanambi (CEASAG) segue seu curso natural com austeridade e o cumprimento de um roteiro cuidadosamente elaborado. Segundo a Prefeitura de Guanambi, no último dia 18 de fevereiro foi quitada a última parcela referente ao pagamento do terreno, totalizando R$ 2 milhões.
Localizado em uma área estratégica entre a BR-122 e o Anel Rodoviário, na saída para Pindaí, o terreno mede 30 mil metros quadrados em uma área considerada comercial/industrial e de fácil acesso, “que possibilita uma logística perfeita, com carga e descarga de forma rápida e segura”, disse a prefeitura, em nota, informando ainda que “a estrutura irá oferecer mais dignidade aos comerciantes do setor de atacado, além de toda infraestrutura necessária.”
As obras de terraplanagem, construção do muro, infraestrutura e meio fio deverão ser iniciadas ainda neste semestre. O projeto está cadastrado na Plataforma Mais Brasil com previsão de recursos na ordem de R$ 8 milhões para execução da primeira etapa com a construção de 100 boxes. A segunda etapa e conclusão também está orçada em R$ 8 milhões.
Em recente visita à Brasília, o prefeito Nilo Coelho (UB) esteve no Ministério da Agricultura buscando apoio: "Tenho pressa para execução dessa obra, que será um grande marco para o comércio local e regional, capaz de incrementar a geração de emprego e renda à nossa cidade e que vai transformar Guanambi em polo regional de hortifruti, centralizando a produção de Ceraíma, Livramento, Estreito, etc", disse o gestor.
A Polícia Militar apoiará as medidas necessárias para o cumprimento do decreto. (Foto: Raul Golinelli / Arquivo GOVBA)
Com o objetivo de intensificar as ações ostensivas, preventivas e repressivas, a terceira edição da “Operação Força Total III” aconteceu, na terça-feira (05), de 5h às 22h, em toda a Bahia. No total, foram mobilizados 4.951 policiais militares e 1.207 viaturas.
Nesta terceira edição da Força Total, a Polícia Militar (PM-BA) realizou a prisão em flagrante de 31 pessoas, apreendeu seis adolescentes, fez registro de 13 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs), de 127 ocorrências de apreensões de drogas, apreendeu 12 armas de fogo, autuou 723 veículos, recuperou 21 com restrição de furto ou roubo e apreendeu 308.
A Operação, que acontece com planejamento e sem divulgação prévia, tem como foco a ampliação da segurança no estado. Policiais militares atuam a pé, em viaturas, motocicletas, bases móveis, aeronaves e em postos de abordagem policial.
Todos os Comandos de Policiamento Regionais receberam reforços com efetivo das Unidades Administrativas e de Ensino da Polícia Militar da Bahia, com apoio do Comando de Policiamento Especializado (CPE) e coordenação do Comando de Operações Policiais Militares (Coppm).
Resultados das três edições
Em suas três edições, a “Operação Força Total” abordou 174.736 pessoas, 43.919 carros, 54.243 motos. Foram apreendidas 91 armas, realizadas 148 prisões em flagrante, 31 apreensões de adolescentes, 91 TCOs, 70 mandados cumpridos, 1.066 ocorrências com apreensões de drogas, 2.952 veículos autuados, 1.024 veículos apreendidos e 72 veículos recuperados.
A vítima foi retirada do local e encaminhada aos seus familiares. Um acordo com a empregadora garantirá o pagamento de R$ 150 mil, em 50 parcelas mensais. (Foto: Divulgação / MPT)
Uma mulher de 52 anos foi resgatada no município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, depois de permanecer por quatro décadas submetida a condições análogas à de escravo. A operação de fiscalização da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA) teve participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As informações são da Assessoria de Comunicação do MPT-BA.
A vítima foi retirada do local de trabalho, encaminhada para a residência de seus familiares e um acordo com a empregadora irá garantir o pagamento de verbas rescisórias e de indenização por danos morais, no valor total de R$ 150 mil, em 50 parcelas mensais, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no último dia 1º/04, com o intuito de evitar ação judicial.
O TAC também dá conta de outra ilegalidade identificada pela equipe de fiscalização, que foi a apropriação indébita, pela patroa, de um benefício de prestação continuada (BPC) obtido pela vítima depois de ser diagnosticada com um tumor cerebral há alguns anos. Após a concessão do BPC pela Previdência Social, a empregadora convenceu a vítima a aplicar o dinheiro na compra parcelada de um terreno no bairro Lagoa das Flores, em Vitória da Conquista, mas o imóvel não estaria registrado em nome dela, e sim da empregadora. No TAC, a patroa também se compromete a transferir a propriedade do imóvel para a vítima. Ainda de acordo com o MPT, com a formalização do acordo e o reconhecimento do vínculo empregatício, a vítima deverá perder o direito a receber o BPC. Por isso, a DPU deverá representar a vítima para a obtenção de aposentadoria por invalidez permanente em razão do tumor cerebral diagnosticado há alguns anos. O suporte à vítima está sendo coordenado pela SJDHDS-BA, que conduziu ela até a residência de seu pai e monitora sua situação social.
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A ação foi motivada por uma denúncia que chegou ao MPT em Vitória da Conquista no ano passado. Antes de ir até a pensão para estudantes onde ela trabalhava, foi necessário fazer uma série de investigações preliminares, mas ao chegar ao local o teor das denúncias foi confirmado. Ao ser ouvida pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a vítima contou que começou a trabalhar para a patroa quando tinha apenas 12 anos. Na época, ela morava numa fazenda em Ubaitaba, no sul baiano, e o pai concordou em deixar a filha seguir com a empregadora para Itabuna, onde ela residia naquela época. Nos primeiros anos, ela ainda tinha contato com o pai, que a visitou algumas vezes, mas com a mudança da patroa para o município de Vitória da Conquista esse contato se rompeu.
Somente em 2019, mais de 30 anos depois de ter visto o pai pela última vez, a vítima reatou o contato com sua família. Ela já se sentia em situação análoga à de escravos. Contou aos integrantes da força-tarefa que viu em um programa de televisão a notícia do resgate de uma empregada doméstica como ela que permaneceu por décadas na casa da patroa e que também teve benefícios previdenciários usurpados pelo empregador. A partir de então, passou a alimentar a esperança de ser resgatada da situação que vivia. Mas o caso só chegou ao conhecimento das autoridades por causa de uma denúncia encaminhada por um delegado da Polícia Federal, que fez a comunicação ao MPT.
