Todo esse trabalho está sendo realizado com recursos próprios do município. (Fotos: Divulgação / Pref. Caetité)
A Prefeitura de Caetité, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, instalou dezenas de novas luminárias de alta potência em vários pontos da sede e da zona rural, como nas localidades de Veredas das Cacimbas, Jatobazinho, Chapada, Cristal, Fundo da Várzea, Tabuleirinho e Caldeiras; Mata, em Maniaçu; Baixão e Campinas, em Santa Luzia, Fazenda Nova (Pajeú Do Vento); Felícia, João Barrocas e Brejinho das Ametistas.
A primeira comunidade a receber a instalação da iluminação pública a de Serrote, que, ao final, terá 30 novas luminárias atendendo cerca de 40 famílias. Todo esse trabalho está sendo realizado com recursos próprios do município.
Além do município baiano, também estão na lista municípios do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. (Foto: Reprodução / Internet)
A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa terça-feira (05), a situação de emergência no de Dom Basílio, município localizado no sudoeste baiano, devido à estiagem. A Portaria também reconhece a situação de emergência em mais 10 municípios espalhados pelos estados de Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
Foram afetados por chuvas intensas os municípios de São Gabriel da Palha (ES), Nova América (GO), Mateus Leme (MG), Muriaé (MG), Juara (MT), Alenquer (PA) e Guariba (SP). Já a cidade de Loanda (PR) foi atingida por vendavais e Pinheiro Preto (SC) e Zortéa (SC) obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem.
Em todo o Brasil, estados e municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada. Para isso, é necessário obter anteriormente o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
Os PMs realizaram diversas abordagens, verificação a pessoas e veículos. (Fotos: Divulgação / 46ª CIPM)
Na terça-feira (05), foi realizada em toda Bahia a 3ª edição da Operação Força Total com intensificação de policiamento para aumento da segurança da população. Militares que atuam nos setores administrativo e operacional da 46ª CIPM saíram às ruas para o combate direto à criminalidade, em especial os crimes de tráfico de drogas, crimes dolosos contra a vida e o patrimônio, porte e posse de armas e munições ilegais, dentre outros. Ao longo do dia foram realizadas diversas abordagens, verificação a pessoas e veículos, tanto na sede da Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que fica em Livramento de Nossa Senhora, como nas cidades que integram sua área de atuação.
O PLP institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica e a Declaração Fiscal Digital. (Foto: Roque de Sá / Agência Senado)
O Projeto de Lei Complementar 178/21 está entre os destaques da Agenda Legislativa da Indústria de 2022, apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A matéria institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Além disso, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD).
A proposta também visa unificar cadastros fiscais no Registro Cadastral Unificado (RCU). Segundo o autor da medida, deputado federal Efraim Filho (União-PB), o objetivo é padronizar legislações e sistemas tributários e reduzir custos para empresas e contribuintes.
“Esse projeto se adapta a qualquer dos modelos que estão sendo estudados. Ele trata da simplificação, desburocratização e pretende reduzir o número de horas gastas com essas intermináveis contas. Além disso, busca valorizar quem produz no Brasil, aumentando a competitividade da indústria brasileira”, defende.
O Projeto de Lei Complementar 178/21 foi sugerido no momento em que o Congresso Nacional, juntamente com setores da economia, estados e municípios tentam aprovar uma reforma tributária. O principal intuito é simplificar o sistema de cobrança de impostos e tornar o processo tributário mais claro para os contribuintes. Atualmente, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.
Agenda Legislativa da Indústria 2022
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou no dia 29 de março a edição de 2022 da Agenda Legislativa da Indústria. Ao todo, a entidade selecionou 151 propostas para integrar o documento. Dessas, 12 compõem a chamada Pauta Mínima. Essas proposições tramitam no Congresso Nacional e geram maior impacto para o setor produtivo.
Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a ideia de promover a Agenda Legislativa da Indústria é melhorar o ambiente de negócios do Brasil, tornar o país mais competitivo e estabelecer oportunidades de mercado para todos os setores e regiões. “A Agenda Legislativa da Indústria é resultado do debate amplo e permanente dos diversos segmentos industriais, de todas as regiões do país, em torno das proposições legislativas que têm forte impacto sobre as empresas e a economia nacional”, pontua.
Novos diagnósticos diminuíram nos últimos 19 dias. (Foto: Bruno Concha | Secom PMS)
Uma queda de mais de 86% na proporção de diagnósticos de Covid-19 em relação aos testes realizados no estado nos últimos 19 dias foi registrada pelo Laboratório Central da Bahia (Lacen-BA). É o que mostra um levantamento do boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), divulgado nesta segunda-feira, 04.
De acordo com os dados, no dia 15 de março, a cada 100 amostras analisadas, 4,25% eram positivas. No domingo, 3, porém, esse número caiu para 0,59%. A Bahia não registrou novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, segundo o boletim divulgado nesta segunda pela Sesab. Foi a primeira vez que não houve novos registros da doença em um dia, desde o início da pandemia em março de 2020. O boletim apontou, no entanto, que 5 óbitos foram registrados nas últimas 24 horas. 35 casos foram considerados recuperados.
O governo baiano acaba de prorrogar para 10 de abril a data-limite para que os aposentados e pensionistas convocados para realizar a prova de vida em março possam executar o procedimento sem correr o risco de impacto no recebimento dos seus proventos. A expectativa da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) é evitar o bloqueio do pagamento de 3.054 pessoas que não atenderam a chamada da unidade dentro do prazo inicialmente previsto para 31 de março. Em paralelo, a Suprev acaba de dar início à prova de vida dos convocados do mês de abril, um grupo formado por 11.531 aposentados e pensionistas vinculados aos mais diversos órgãos do Poder Executivo Estadual, além de 359 beneficiários do Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Para garantir a continuidade do recebimento de seus proventos, os aposentados precisam fazer a prova de vida dentro do mês do seu aniversário, enquanto os pensionistas devem realizá-la no mês de aniversário do instituidor da pensão previdenciária. Recentemente, o Estado bloqueou o benefício de 1452 pessoas que haviam sido convocadas para o mês de janeiro e que, mesmo após sucessivos adiamentos, não haviam comparecido para realizar o procedimento.
“A medida é necessária porque a prova de vida permite à Previdência ter controle sobre seus beneficiários, evitando pagamentos indevidos e tentativas de fraudes”, justifica a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev Sílvia Machado, ao lembrar que a qualquer tempo os beneficiários podem regularizar a sua situação com o Estado. No momento, o Estado aguarda ainda a prova de vida de 1821 retardatários do mês de fevereiro e outros 932 com pendência desde janeiro.
Modalidades
A Suprev está oferecendo este ano três modalidades de realização da prova de vida: por aplicativo, presencialmente nos postos da Rede SAC, e por vídeoatendimento. Disponível até agora apenas para os beneficiários do Poder Executivo Estadual que estão dentro do prazo, a Prova de Vida Digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. Para tanto, é preciso baixar o aplicativo e abrir uma conta no GOV.BR. No YouTube da Saeb os usuários encontram um vídeo com o passo a passo completo para executar o procedimento. Já os serviços por vídeoatendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo retardatários. Em ambos os casos, os beneficiários fazem o agendamento prévio por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações gratuitas por celular ou fixo, de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e Região Metropolitana, de telefone fixo ou celular). Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor.
As participantes se concentraram na Praça do Posto União e seguiram em direção à Quadra de Esportes Antônio Fróes. (Fotos: Josivan Vieira / Ascom PMC)
Na tarde do último dia 31/03, a Prefeitura de Caculé, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma caminhada para marcar o encerramento do Março Lilás, mês o qual é comemorado o Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
As participantes se concentraram na Praça do Posto União e seguiram algumas ruas do centro da cidade em direção à Quadra de Esportes Antônio Fróes, onde foram realizadas algumas atividades esportivas, como jogos de vôlei, futsal e aula de dança. Servidoras e atletas das seleções de vôlei e futsal feminino foram o destaque do evento, dando um show em quadra. Antes das partidas, a educadora física Miraneia colocou todo mundo para dançar em uma aula de dança que deixou todas as participantes eufóricas.
Para a secretária da pasta, a enfermeira Ediene Coutinho, o evento foi um sucesso e não deixou ninguém parado. Ela também sinalizou sobre a importância de manter os cuidados frequentes com a saúde e a imensa necessidade de praticar esportes físicos. Ediene finalizou agradecendo o empenho de toda equipe na realização do evento.
Segundo informações da Prefeitura, “diversas atrações de renome nacional estão sendo contactadas para tocar nos três dias de festa.” (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Caculé confirmou a realização das festividades juninas neste ano de 2022 para os dias 24 e 26 de junho, que não ocorreria desde o ano de 2019 devido à pandemia de Covid-19. Este ano também será construída a Vila Junina, no espaço em frente ao Estádio Nilo Xavier.
Segundo informações da Prefeitura, “diversas atrações de renome nacional estão sendo contactadas para tocar nos três dias de festa. Com ritmos que variam do mais tradicional forró até o sertanejo, a administração municipal garante que o público já cativado por outras edições terá diversos motivos para comemorar.”
Segundo a Prefeitura, em nota, a ação tem o objetivo de ampliar o acesso dos usuários do SUS às cirurgias eletivas, oferecendo bem-estar e reduzindo as filas de espera.
Até essa segunda-feira (04), o Mutirão de Saúde, promovido pela Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Saúde, já realizou 503 cirurgias de catarata, 141 cirurgias de pterígio, 1.280 consultas oftalmológicas e 3666 exames, entre eles, os de biometria, mapeamento, microscopia, tonometria e ultrassonografia, além de 262 consultas eletivas para as demais especialidades.
Segundo a Prefeitura, em nota, a ação tem o objetivo de ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) às cirurgias eletivas, oferecendo bem-estar e reduzindo as filas de espera. Além das cirurgias oftalmológicas, estão sendo viabilizadas pelo mutirão cirurgias de histerectomia, vesícula, hérnias e varizes. Com custo de R$ 1,5 milhões, o mutirão se estenderá até o dia 12 de maio.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, não foram registrados novos casos confirmados de Covid-19. Essa é a primeira vez que não há novos registros da doença em um dia, desde a confirmação do primeiro caso no Estado, em 6 de março de 2020. Outros 35 casos são considerados recuperados (+0,002%) e mais 5 óbitos foram registrados.
Desde o início da pandemia, dos 1.534.051 casos confirmados, 1.503.032 já são considerados recuperados, 1.288 encontram-se ativos e 29.731 tiveram óbito confirmado. O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) contabiliza ainda 1.817.063 casos descartados e 327.880 em investigação.
Vacinação
Até às 17h dessa segunda-feira, 04, um total de 11.490.834 pessoas constavam com vacinadas com a primeira dose, 10.514.892 com a segunda dose ou dose única e 4.905.776 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 813.652 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 175.569 já tomaram também a segunda dose.
Reajustes vão representar um impacto de R$ 119,5 milhões para os cofres públicos só em 2022. (Foto: Feijão Almeida / SECBAOs)
O governo baiano sancionou, nesse último sábado (02), a Lei 14.467/2022, readequando os valores dos vencimentos do magistério público da educação básica. A medida vai beneficiar mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de mais de 6.500 aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
A Lei, que passa a ter efeito retroativo ao dia 1° de março deste ano, vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira. O impacto da medida para os cofres públicos do Estado será de 119,9 milhões, somente este ano. De acordo com a nova tabela de vencimentos, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903.
As inscrições para o processo simplificado de seleção foi aberto nesta segunda (04) e seguirão até o próximo sábado (09) por meio do Portal da Educação. (Foto: Divulgação)
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, nesse último sábado (02), o edital nº 09/2022, para a nova etapa do programa Educar para Trabalhar, que ofertará 110.459 vagas, de 43 cursos de qualificação profissional ou de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade de ensino não presencial de Educação à Distância (EAD), de 10 Eixos Tecnológicos.
As vagas são destinadas a estudantes e egressos do Ensino Médio ou dos cursos técnicos de nível médio da rede estadual de ensino. O ingresso nos cursos ocorrerá por sorteio eletrônico, de modo aleatório e equitativo, de caráter classificatório, que será realizado no dia 10 de maio. No mesmo dia, será divulgado o resultado parcial da lista de classificados. O resultado final será publicado no dia 13 de maio, as matrículas acontecerão de 14 a 22 de maio e as aulas estão programadas para iniciar no dia 23 de maio. As atividades do Educar para Trabalhar são desenvolvidas em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); o Serviço Nacional de Aprendizagem industrial (Senai); e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), sendo os mesmos responsáveis pela prestação dos serviços educacionais.
Para ingresso nos cursos, os interessados devem ser residentes e domiciliados no estado da Bahia; possuir registro de matrícula junto à Secretaria da Educação do Estado da Bahia; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido; estudantes regularmente matriculado no Ensino Médio ou nos cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual no ano letivo de 2022 ou egressos do Ensino Médio ou dos cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual que tenham concluídos os estudos no período de 2016 a 2021; e possuir documentação pessoal e registro de matrícula atualizados junto à unidade escolar na qual está ou esteve matriculado.
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Ao todo, o programa Educar para Trabalhar ofertou, desde 2021, 200 mil vagas como parte da política de expansão da oferta da Educação Profissional e Tecnológica pelo Governo do Estado, segundo destacou o superintendente de Educação Profissional e Tecnológica da SEC, Ezequiel Westphan. “Estamos dando continuidade à política de qualificação profissional dos estudantes e egressos da rede estadual como parte da formação cidadã e de inserção no mundo do trabalho promovida pelo Governo do Estado”.
Os cursos ofertados são: Almoxarife , Administrador de Bancos de Dados; Assistente Administrativo; Assistente de Contabilidade; Auxiliar de Laboratório de Microbiologia; Agricultor Agroflorestal; Assistente de Recursos Humanos; Agente Cultural; Agente de Gestão de Resíduos Sólidos; Agente de Informações Turísticas; Almoxarife de Obras; Assistente de Logística; Auxiliar Administrativo Rural; Auxiliar Agropecuário; Auxiliar em Agricultura de Precisão; Bovinocultor de Leite; Bovinocultor de Corte; Cerimonialista; Controlador e Programador de Produção; Desenvolvedor de Jogos Eletrônicos; Desenhista da Construção Civil; Desenhista de Móveis; Desenhista de Produtos Gráficos WEB; Desenhista Mecânico; Instalador e Reparador de Redes de Computadores; Montador e Reparador de Microcomputadores; Organizador de Eventos; Produtor Cultural; Programador de Dispositivos Móveis; Programador de Sistemas; Programador Web; Recepcionista em Serviços de Saúde; Representante Comercial; Vitrinista; Inspetor de Qualidade; Operador de Processamento de Grãos e Cereais Operador de Processamento de Frutas e Hortaliças ; Operador de Processos Químicos Industriais; Operador de Tratamento de Águas e Efluentes; Operador em Petróleo e Gás; Auxiliar em Agroecologia; Vitrinista; e Padeiro.
A ação foi realizada durante rondas ostensivas, na última quinta-feira (31). (Fotos: Divulgação / SSP-BA)
Pouco mais de 900 porções de drogas e outros materiais foram apreendidos pela 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), em Vitória da Conquista, Sudoeste baiano. A ação foi realizada durante rondas ostensivas, na última quinta-feira (31).
Durante patrulhamento no bairro de Morada dos Pássaros, duas pessoas foram abordadas e com elas encontradas porções de drogas. Conforme explicou o comandante da unidade, major Vagner Ribeiro Almeida, elas informaram que pegaram o material ilícito com um homem, no bairro de Conveima. “Com as características passadas, as equipes encontram o criminoso, em um local abandonado. Foram apreendidos 915 porções de drogas (maconha, cocaína e crack), dez munições, R$ 1,7 mil, cinco balanças, dois celulares, embalagens para armazenar entorpecentes e uma motocicleta”, contou o oficial.
O trio e os materiais foram conduzidos para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). Os dois primeiros encontrados foram ouvidos e liberados. O terceiro foi autuado por tráfico de drogas.
Além disso, apenas 9% dos estudantes do ensino secundário no Brasil optam pela Educação Profissional. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad 2020) revelou que 7 milhões de jovens com idades entre 15 e 24 anos não estudam nem trabalham no Brasil. O número representa 33,8% dos brasileiros nessa faixa etária. Além disso, apenas 9% dos estudantes do ensino secundário no Brasil optam pela Educação Profissional, enquanto nos países europeus, esse índice pode chegar a 43%, aponta levantamento da Education at a Glance 2021.
“Certamente a educação técnico-profissional é um passaporte importante para o primeiro emprego e vai ter um papel importante para o mundo do trabalho”, afirmou o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi, durante audiência pública na Comissão Especial na Câmara dos Deputados para tratar do projeto de lei que institui o Estatuto da Aprendizagem (6461/2019).
Para ele, a reforma do Ensino Médio é uma oportunidade de corrigir o atual modelo educacional. “Nós vamos convergir para o modelo educacional como acontece nos países desenvolvidos, em que o Ensino Médio é um período de transição, quando parte dos jovens vão para a universidade e outra parte tem sua identidade social provida pelo sistema educacional.”
Segundo dados do Senai, 84% dos alunos do Ensino Médio têm interesse na educação profissional.
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Estatuto do Aprendiz
Para incentivar esses jovens a buscarem oportunidades profissionais, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que institui o Estatuto do Aprendiz. O PL 6461/2019 está em fase de análise por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), afirma que atualmente o programa Jovem Aprendiz está em um ciclo vicioso, em que se a empresa efetiva um jovem, ela necessariamente tem que contratar outro aprendiz. “O que está acontecendo é um ciclo de jovens aprendizes só para poder cumprir o Custo Brasil novamente, o que não cumpre a função do primeiro emprego adequadamente. E uma das propostas minhas, inclusive, é que qualquer jovem aprendiz, que seja contratado e que seja mantido no seu emprego por pelo menos dois anos, desobriga a empresa a contratar um outro jovem aprendiz por um mesmo período.”
O diretor-geral do Senai define quais são os aspectos importantes para a modernização da aprendizagem que devem estar presentes na nova norma. "Fortalecer o caráter educacional da aprendizagem. Isso é extremamente importante. A formação de aprendizes é uma política de educação profissional. Aumentar a atratividade de jovens, aumentando a empregabilidade e a produtividade. E aumentar o interesse da empresa pela aprendizagem; criar uma agenda de credibilidade. Para isso ela tem que funcionar.”
Ele também destaca alguns pontos positivos do PL:
• Ampliar o contrato de aprendizagem para três anos, o que permite maior alinhamento com o Ensino Médio;
• Criar incentivos e não punições para as empresas incorporarem jovens em situação de vulnerabilidade;
• A simplificação e a desburocratização, que cria o efeito de sazonalidade do trabalho temporário, intermitente e dos afastados.
No entanto, Rafael Lucchesi destaca pontos do projeto de lei que podem ser prejudiciais e faz recomendações:
• Criar um desalinhamento entre aspectos trabalhistas já superados pela CLT. “Não se pode criar uma CLT paralela”;
• Criar uma dicotomia entre teoria e prática. “A educação profissional é feita por instituições especializadas. Deve-se assegurar a avaliação e o credenciamento com regras definidas pelo Conselho Nacional de Educação”;
• Há pouca flexibilização para evolução. “Tem que dar espaço para portarias, em que o Ministério da Educação possa operar, envolvendo um conselho de instituições”.
Foi publicado na noite desse último sábado (02), em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE-BA), o decreto assinado pelo governador Rui Costa (PT) que torna facultativo o uso de máscaras em ambientes ao ar livre, em todo o território baiano. Isso vale para espaços com ventilação natural e deve ser observado o distanciamento social adequado. Para os eventos em ambientes fechados, seguem valendo as determinações já vigentes. Entre elas, o acesso exclusivo para pessoas vacinadas contra a Covid-19 e o respeito aos protocolos sanitários.
O uso de máscaras de proteção contra o coronavírus segue obrigatório nos transportes públicos, a exemplo de trens, metrô, ônibus, lancha e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; hospitais e demais unidades de saúde, como clínicas, Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e farmácias; shopping centers, bares e restaurantes; teatros, cinemas e museus; igrejas e outros templos religiosos; escolas e universidades.
Permanecerá obrigatório o uso de máscaras, ainda que em lugares ao ar livre, quando o cidadão estiver em filas de atendimento de serviços públicos ou privados; em ruas que funcionam como corredores comerciais e em outros lugares com características semelhantes, com intensa interação entre pessoas, a exemplo de feiras livres.
O decreto foi motivado pelas quedas no número de casos de Covid-19 e na taxa de ocupação de leitos destinados ao tratamento da doença. A medida passou a valer a partir da publicação e recomenda que idosos, imunossuprimidos e gestantes, ainda que vacinados contra o Coronavírus, mantenham o uso de máscaras como garantia de proteção.
