O evento é aberto à comunidade e tem inscrições gratuitas. (Foto: Divulgação / UniFG)
Na próxima quarta-feira (03), o Centro Universitário UniFG, instituição que pertence ao Ecossistema Ânima, promoverá seminário sobre o papel do estado democrático de direito no combate à violência contra a mulher. O evento que acontece das 19h às 22h no auditório do campus de Guanambi, tem inscrições gratuitas e é aberto ao público.
O Seminário tem o objetivo de fomentar o estudo e a pesquisa do direito com ênfase na proteção da mulher. Além disso, busca sensibilizar o público participante a adotar práticas que estimulem atividades sociais com foco no público feminino.
O advogado e professor universitário João Paulo Soares é quem irá conduzir o seminário, João Paulo é mestre em direito pela UniFG e doutorando, também em Direito, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Produzido pelo programa da área jurídica da instituição, o evento tem parceria com a Ânima Plurais e a Liga Acadêmica de Proteção Interdisciplinar de Proteção à Mulher.
Segundo a PM o condutor, após avistar a viatura, abandonou o veículo e fugiu para uma vegetação. (Foto: Instagram / @4cipm_macaubas)
Na tarde dessa quinta-feira (27), por volta das 14h, uma Guarnição do PETO da 4ªCIPM realizava rondas no Povoado do Peixe, em Macaúbas, quando um homem conduzindo uma motocicleta modelo Bros, ao avistar a viatura, abandonou o veículo e fugiu para uma vegetação.
Segundo a PM, ao realizar a consulta, verificou-se indícios de adulterações e suspeita de furto/roubo, e, diante do fato, a motocicleta foi apresentada na Polícia Judiciária, para adoção das medidas cabíveis, informou a polícia.
Serão entregues a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral, nova sede do Pelotão da PM, Iluminação do Estádio Municipal e a pavimentação asfáltica da Rua do Campo. (Foto: Divulgação)
O governador Jerônimo Rodrigues entregará novas obras no município de Andaraí, neste domingo (30), às 9h. Entre elas, está a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Edgar Silva, que contou com investimentos de R$ 25, 6 milhões. A obra é resultado de parceria entre as secretarias estaduais da Educação (SEC) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), via Conder. O novo espaço tem 12 salas de aula, campo society com arquibancada, quadra coberta, vestiário, auditório e refeitório. A SEC também vai entregar um ônibus para atender a comunidade escolar da zona rural.
Durante a viagem a Andaraí, Jerônimo vai ainda inaugurar a nova sede do Pelotão da Polícia Militar, além da Iluminação do Estádio Municipal Valdevino Pereira do Carmo. O trabalho no equipamento esportivo foi realizado por meio de parceria entre a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre) e a Prefeitura de Andaraí. Na ocasião, também será entregue a pavimentação asfáltica da Rua do Campo, realizada pela Conder.
As inscrições podem ser realizadas no Centro Administrativo e no Centro de Informações na Gruta da Mangabeira. (Foto: Divulgação / Pref. de Ituaçu)
A Prefeitura de Ituaçu através da Secretaria de turismo, esporte e lazer realizará, de 02 a 05 de maio, um curso gratuito de Atendimento Turístico. Nos dias 02 e 03, o curso acontecerá no Centro Administrativo do município das 18h às 22h. Já nos dias 04 e 05, será realizado na Escola Municipal da Gruta da Mangabeira também das 18h às 22h.
As inscrições podem ser realizadas no Centro Administrativo e no Centro de Informações na Gruta da Mangabeira.
Entre as espécies apreendidas estão trinca-ferro, canário, coleirinha e curió. (Foto: Divulgação / PRF)
Nessa quinta-feira (27), policiais rodoviários federais abordaram um ônibus de turismo em frente a unidade operacional, em Vitória da Conquista, na altura do quilômetro 830 da BR 116. Segundo a PRF, durante fiscalização e vistoria, os policiais encontraram 14 pássaros silvestres. Os animais estavam presos e amontoados em gaiolas, em compartimento escuro e sem ventilação, demonstrando total falta de higiene e cuidados. Seis deles apresentavam ferimentos na cabeça. Entre as espécies apreendidas estão trinca-ferro, canário, coleirinha e curió.
O responsável pelo transporte ilegal das aves foi identificado. Ele informou aos policiais que pagou R$ 900 e levaria os pássaros para criação própria em Itapetinga. De acordo com informações da PRF, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o infrator responderá na Justiça por crime contra o meio ambiente previsto na Lei 9.605/98. Os pássaros foram encaminhados aos cuidados do órgão ambiental local, onde receberão os primeiros cuidados para depois serem devolvidos a natureza. A PRF alerta que as denúncias nas rodovias podem ser realizadas através do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.
Com duração de 04 dias, o projeto ofertará cursos de depilação e produção de salgados para usuárias dos CRAS Estocada e Taquari. (Foto: Divulgação / Pref. de Livramento)
Com apoio da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), o Projeto Empoderar para Emancipar foi iniciado na manhã dessa terça-feira (25). O Projeto é realizado pela Casa das Mulheres Jequié, via SETRE, FUNTRAD e Agenda Bahia.
Segundo a pasta, com o objetivo de qualificar mulheres e mulheres trans para uma nova atividade que possa promover sua independência financeira, o projeto oferta dois cursos de capacitação profissional: depilação e produção de salgados. Serão 4 dias de curso, com a participação de 60 usuárias dos CRAS Estocada e Taquari.
A abertura do evento aconteceu no Monumental Eventos e contou com a presença da primeira dama Leila Ismara, da secretária de desenvolvimento social de Livramento Célia Castro, da coordenadora do projeto Lilian Matos, além dos servidores da SEDES e profissionais da Casa das Mulheres Jequié.
O evento abraça a importância de recuperar as raízes do forró autentico, promover e fortalecer o artesanato e meios de expressões culturais como a dança. (Foto: Divulgação)
Nos dias 05, 06 e 07 de maio acontecerá em Ituaçu o Festival de Forró do Brejos, que reúne uma programação de shows voltados ao forró. A festa será na praça Barão do Sincorá, e já estão confirmadas as seguintes participações: Hilario Passos, Vinicius de Macaúbas, Forró do Mariá, e Rick Franco. Entre as atrações locais, estão: Bando Carcará, Alan Brito, Vini, Paulinho do Forró, Natanael Aguiar, entre outras.
“A realização do Festival de Forró do Brejos está baseada na fomentação da cultura, sustentabilidade e fortalecimento da cidadania através das artes e práticas do turismo cultural. Produzido pelo Brejos Burguer, o evento conta com o apoio do comercio local entre outros apoiadores culturais” informou José Carlos, Produtor Geral.
Segundo a organização do evento, a festa abraça a importância de recuperar as raízes do forró autentico, promover e fortalecer o artesanato e meios de expressões culturais como a dança. O clima é de música, paz e segurança, tudo bem organizado pelos responsáveis, garantia de diversão para os moradores e turistas que fazem questão de curtir o Festival da música em Ituaçu.
A cerimônia de premiação do “Melhores do Ano 2022” contou com a presença de 300 pessoas e foi organizada pela administradora e estrategista digital, Anete Farias. (Foto: Divulgação)
No último dia 15, aconteceu no município de Ibitira o concurso de opinião pública “Melhores do Ano 2022”. O concurso teve o objetivo de promover conhecimento e valorização de projetos feitos por profissionais e empresas da cidade e motivar para que continuem se reinventando com as ferramentas do marketing digital.
A cerimônia de premiação contou com a presença de 300 pessoas e foi organizada pela administradora e estrategista digital, Anete Farias. “As empresas e profissionais de Ibitira e Rio do Antônio, assim como as demais cidades merecem todo reconhecimento depois de um ano tão difícil”, pontuou Anete Farias, que comemora o sucesso do evento e agradece a todos pela confiança e participação.
O investimento total nas ações é de aproximadamente R$ 240 milhões. (Foto: Divulgação / GovBa)
Quatro vezes por semana, a professora Alideia Rodrigues, 40 anos, sai de moto da localidade de Capoeirão em direção a Ibiassucê, onde trabalha, na região do Sertão Produtivo. O deslocamento é feito pela BA-617, que está passando por recuperação em 42,5 km da rodovia, no trecho que liga o município ao entroncamento da BR-030 e a Caculé. Mesmo com os serviços em andamento a professora já percebe os benefícios. “O transporte ficará melhor na questão da segurança viária e já reduzo o tempo de viagem de 25 para apenas 15 minutos”. A obra, realizada pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), tem a previsão de ser finalizada ainda neste mês de abril.
Outra obra em andamento, dessa vez no município de Caetité, nos 18 km do acesso ao distrito de Pajeú do Vento, na BA-397, já permite que o produtor rural Edjandre Rodrigues, 49 anos, faça planos para o futuro. “Eu uso a rodovia desde criança para sair da sede, onde moro, para ir até o distrito, no qual hoje tenho uma propriedade. Com os serviços sendo realizados, pretendo ir morar na localidade e já comecei a construir minha casa”. A pavimentação do acesso ao distrito diminuirá o tempo de deslocamento entre Caetité e Pajeú do Vento de 1h e 20 minutos para cerca de 40 minutos atendendo também ao escoamento da produção de frutas e hortaliças e atração de novos parques eólicos no Sertão Produtivo. A estimativa é de que os serviços sejam concluídos em junho deste ano.
Também na região, a pavimentação dos 16 km da BA-612, de Candiba até o distrito de Mutãs, em Guanambi, será importante para o desenvolvimento econômico local, como explica o lavrador Romildo Cardoso, 59 anos. “Uso a BA-612 para me deslocar de casa até o meu sítio, localizado às margens da rodovia, onde cultivo tomate e feijão. O trecho asfaltado ajudará no transporte do que produzo em direção à Candiba”. Prevista para terminar em janeiro de 2024, a ação diminuirá o tempo de viagem entre as localidades de 40 minutos para aproximadamente 20 minutos.
Esses são alguns exemplos do benefício que os mais de 480 mil habitantes dos 20 municípios da região do Sertão Produtivo estão recebendo. “A Seinfra está investindo R$ 240 milhões em obras em mais de 290 km de vias que contemplam outras regiões do estado, como a do Vale do Jiquiriça, a exemplo da restauração da BA-026, entre Contendas do Sincorá e Maracás, com 87 km”, ressalta o secretário de Infraestrutura da Bahia, Sérgio Brito. Os serviços no trecho citado vão atender o escoamento da produção de melancia, a pecuária e o desenvolvimento da indústria de minério em ambas as regiões. A obra citada tem previsão de concluir em setembro de 2023 e também traz melhorias para o transporte de turistas que vem de Brasília, Goiânia e Minas Gerais com destino ao Litoral baiano.
Necessidade de aprovação de projeto que reduz a alíquota patronal do INSS é urgente. (Foto: Divulgação / UPB)
Gestores baianos que reclamam estar sufocados com o endividamento previdenciário foram recebidos pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, e por membros da Diretoria Executiva da entidade, na manhã desta quarta-feira (26), na sede da UPB. Na reunião ficou definido intensificar a mobilização para aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 51/2021, de autoria do senador Jaques Wagner, que propõe a redução da alíquota patronal do INSS, de forma escalonada pela renda per capita do município. No encontro, os gestores relataram que alguns municípios já estão demitindo funcionários e cortando fornecedores.
“Nossa maior questão hoje é a situação previdenciária e tem impacto direto em nossa gestão, com a capacidade de investimento. Como é que a gente vai melhorar a vida do cidadão se não estamos conseguindo pagar minimamente os nossos débitos? Temos que avançar com o PLP 51, do senador Jaques Wagner. A pauta é importante, o momento é difícil, mas nós estamos aqui para viabilizar ações municipalistas”, garantiu Quinho.
“Precisamos focar no PLP 51 da redução da alíquota, que é uma proposta do líder do governo e tem como andar. A nossa ação está estruturada em cima dessa pauta”, afirmou o vice-presidente institucional da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro. O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, alertou para a urgência da situação. “Os municípios que sobrevivem exclusivamente do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que são a maioria absoluta, estão pagando um preço muito alto. Hoje nós estamos com a bomba no colo para desarmar”.
O prefeito de Buerarema, Vinícius Ibram, relatou a situação insustentável. “Eu tenho colegas, lá na região Sul, que começaram a demitir. A gente já está muito próximo do caos. A pauta prioritária federal tem que andar concomitante às estaduais”, disse. Já o prefeito Arandas, de Jaguaripe, destacou a necessidade de uma contribuição diferenciada para o município. “A gente não pode ser tratado como empresa. O município não visa lucro. Vamos pressionar os nossos deputados”.
Foi colocado ainda na reunião que alguns municípios, que já estão sofrendo bloqueio junto à Receita Federal por conta de débitos com a previdência, poderão ter o atendimento da UPB para fazer a ponte com o órgão e entender quais ações podem ser adotadas para solucionar o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sobre as pautas estaduais ligadas à transporte escolar, assistência social e outras questões, o presidente da UPB se dispôs a fazer a ponte entre os gestores e o governo do estado para buscar soluções que ajudem os municípios no custeio das ações.
Segundo a PM, o homem informou que estava em uma plantação quando ouviu o disparo e sentiu o impacto no ombro, porém, não conseguiu ver quem atirou. (Foto: Divulgação / 46ªCIPM)
Nessa terça-feira (25), por volta das 20h, a Guarnição em serviço do Destacamento Policial de Dom Basílio recebeu informação de que um homem teria dado entrada no hospital após ser atingido por disparo de arma de fogo.
De acordo com a PM, a vítima relatou aos policiais que estaria trabalhando em uma plantação agrícola quando ouviu o barulho de disparo e sentiu um impacto no ombro, porém, não conseguiu ver o autor do tiro. Ainda segundo a polícia, a vítima foi transferida para o hospital de Brumado para a retirada do projétil, e, após receber alta médica, será apresentado à delegacia para registro de ocorrência, informou a 46ªCIPM.
Durante o evento serão oferecidos os serviços de aferição de pressão e medição sanguínea de glicemia. (Foto: Divulgação)
Nesta quinta-feira (27), acontecerá, em Brumado, a Feira da Saúde realizada pela Elo UTI, com apoio da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Saúde. O evento, gratuito e aberto à comunidade, será a partir das 09h no estacionamento do Hospital Municipal Prof. Magalhães Neto.
A feira contará com a presença do prefeito Eduardo Vasconcelos, do secretário de saúde Claudio Feres, do diretor do Hospital Municipal Gleisson Ferreira, do diretor da Elo UTI Sandro Bahia, do coordenador de fisioterapia da Elo UTI Ramon Santos e a coordenadora de nutrição da Elo UTI Milena Prado.
Durante o evento serão realizadas palestras com os temas: Promoção do bem-estar, Responsabilidade Social, Saúde, Ginástica Laboral e Alimentação Saudável. Além disso, serão oferecidos os serviços de aferição de pressão e medição sanguínea de glicemia.
O homem confessou que receberia R$ 3 mil para levar a droga para Rio Real, na divisa da Bahia com Sergipe. (Divulgação / PRF na Bahia)
Uma ação apreendeu 60,15 quilos de maconha transportados por um passageiro de um ônibus que passava por Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. O flagrante ocorreu na noite desta terça-feira (25) na altura do km 830 da BR-116 e resultou na prisão de um foragido de um presídio de segurança máxima em Presidente Prudente, no interior paulista. O homem confessou que receberia R$ 3 mil para levar a droga para Rio Real, na divisa da Bahia com Sergipe.
Cães farejadores ajudaram na apreensão do entorpecente, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a corporação, uma equipe fiscalizava o trecho quando deu ordem de parada a um veículo que tinha saído de São Paulo com destino ao município de Itabaiana, em Sergipe. Ao subir no veículo e conversar com os ocupantes, a equipe passou a vistoriar o compartimento de bagagem e com o auxílio de cães farejadores encontraram a droga dentro das bagagens de um dos passageiros. Ao se apresentar, o homem ainda apresentou documentação pessoal com indícios de falsificação para escapar da vistoria. Depois, o homem confessou o nome verdadeiro.
Na consulta ao sistema de dados, os PRFs constataram que o passageiro era foragido de uma unidade prisional de Presidente Prudente (SP). Na ficha criminal, ele tinha como antecedentes crimes de roubo, tráfico de drogas, formação de quadrilha e associação para o tráfico.
Certame visou preencher 456 vagas para perito criminal, médico legista, perito odonto-legal e perito técnico. (Foto: Divulgação / SSP-BA)
O governo baiano publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (25) o resultado final e a homologação do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Estado (Edital Saeb Nº 04/2022). Na publicação realizada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), podem ser conferidos os resultados definitivos da terceira etapa do concurso, que compreende prova de títulos, procedimento de heteroidentificação e perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência.
Os documentos estão disponíveis também no portal RH Bahia e no site da organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), por meio do endereço www.idecan.org.br.
O concurso visa preencher 456 vagas, incluindo 166 para perito criminal, 103 para médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. Após a homologação, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a participar do Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e o interesse da administração pública.
Com edital de abertura das Inscrições publicado no dia 3 de setembro de 2022, no Diário Oficial do Estado, o certame do Departamento de Perícia Técnica ofereceu 456 vagas para profissionais de nível superior, incluindo oportunidades para perito criminal, médico legista, perito odonto-legal e a perito técnico. As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h. Em dezembro de 2022, mais de 9 mil candidatos fizeram as provas para concorrer a uma das vagas. O exame foi composto por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos, além de uma prova discursiva, voltada para a elaboração de texto dissertativo.
: Micro e pequenas empresas passam a ter prazo de seis anos para renegociação de débitos e um limite mínimo de carência de 12 meses. (Foto: Divulgação)
As micro e pequenas empresas inscritas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ganharam um alento para a renegociação de pagamentos de empréstimos. O Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), trouxe a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei nº 14.554/2023, que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O programa mantém teto de juros mensais (6% mais Selic) e cria um limite mínimo de carência de 12 meses. A lei prevê ainda que contratos de empréstimos celebrados a partir de 2021 podem ser renegociados pelas novas regras, desde que a renegociação siga condições estabelecidas pelo governo federal. As MPEs correspondem a 99% das 20 milhões de empresas existentes no país, segundo o Mapa de Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, atualizado a cada quatro meses. Elas são responsáveis por 62% da mão de obra e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Segundo o vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin, o governo brasileiro está comprometido em fortalecer as micro e pequenas empresas, que têm papel essencial para gerar emprego, renda e sustentar a economia brasileira. “A ampliação do prazo de pagamento do Pronampe e a definição de um teto de juros mais justo irão ajudar a garantir que essas empresas tenham acesso ao crédito necessário para se recuperarem e crescerem”, afirmou.
As questões do financiamento e do crédito para as MPEs estão hoje entre as principais demandas do setor e constam das diretrizes na nova política nacional que está sendo elaborada pelo MDIC, no âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, reativado pelo governo federal em março deste ano. Outros eixos da nova política das MPEs, que deve ser publicada no início do segundo semestre, são: Capacitação e Formação; Desburocratização e Simplificação; Empreendedorismo Individual; Acesso a mercados interno e externo; Competitividade e Produtividade; e Tecnologia e Inovação.
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