Na reunião foi tratado sobre o andamento de parcerias já firmadas e novos projetos que contará com o apoio da gestão municipal.
O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, segue buscando ampliar parcerias que visam a melhoria de diversos segmentos da sociedade. Ontem (09), o prefeito se reuniu com o comando do 17º Batalhão de Polícia Militar, nas pessoas do Tenente Coronel PM Marcelo Queiroz e do Subcomandante Major Suarez. Na reunião eles trataram do andamento de parcerias já firmadas e novos projetos que contará com o apoio da gestão municipal. Com a participação do vice-prefeito Hugo Costa, do assessor jurídico municipal Hildevaldo Boa Sorte e dos vereadores Rafael Macedo e Zaquel Rodrigues, diversos temas foram tratados. Entre eles as ações preventivas e educativas que são realizadas em parceria com o comando do 17º BPM, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido em diversas escolas das rede municipal, e o projeto Polícia Mirim, desenvolvido no batalhão com jovens de diversos bairros da cidade.
O prefeito ainda recebeu a notícia da implantação da Companhia de Policiamento Rural na cidade, que irá cobrir diversas áreas dos distritos e interior do município. A Companhia será equipada com caminhonete para a realização de rondas ostensivas em áreas remotas e contará com o apoio da gestão na implementação desta importante ação de segurança. O Coronel ainda comunicou ao prefeito sobre toda a logística de policiamento durante o São João do Gurutuba, com toda estratégia traçada para oferecer aos cidadãos toda tranquilidade no circuito da festa. Durante a reunião, foram finalizados os últimos detalhes para a ampliação da cobertura do sistema de videomonitoramento, que será realizado em parceria com a Câmara de Vereadores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Polícia Militar. A prefeitura será a principal financiadora do projeto, o qual terá mais de 40 câmeras para cobrir as principais vias de acesso e locais estratégicos da cidade. O sistema, que já opera em parceria com a PM, será modernizado para continuar auxiliando as Polícias Civil e Militar nas investigações e na sensação de segurança dos munícipes.
Na ocasião, o Tenente-Coronel Irlando Oliveira, atual Comandante da 46ª CIPM, abordou diversos temas.
Nesta quarta-feira (10), atendendo convite da presidente do Conselho Tutelar de Dom Basílio, Paula Dias, a 46ª CIPM/Livramento proferiu mais uma palestra com base no Projeto Ações Preventivas nas Escolas e Comunidades (PROAPEC), no povoado de Barra do Bernardo. O momento aconteceu no Núcleo Educacional São Cristóvão e foi conduzido pela Sr.ª Josina Silva Pessoa. Na ocasião, o Tenente-Coronel Irlando Oliveira, atual Comandante da 46ª CIPM, abordou os temas: a família como célula mater da sociedade; indisciplina nas escolas; drogas; bullying; proibição de bebidas alcoólicas para menores, bem como condução de veículos por estes; adolescência e grupos de pertencimento.
Santinho apresentou indicações solicitando melhorias para bairros do município, sendo algumas delas reiteração de proposições já solicitadas em seu mandato.
Na sessão da última segunda-feira (08), o vereador Santinho apresentou indicações solicitando da administração municipal melhorias para bairros do município, sendo algumas delas reiteração de proposições já solicitadas em seu mandato. O parlamentar solicitou a complementação da pavimentação da Rua Santa Rita, no Bairro São Jorge, reiterando a indicação 250/2014; a colocação de um braço de tempo na Rua Armindo da Silva Leite, no Bairro Novo Brumado, próximo a escada que dá acesso à Avenida Centenário, reiterando a indicação 236/2014; a necessidade em tapar e pavimentar um grande buraco na Rua Tupi, no Bairro Novo Brumado; e a pavimentação da Rua Altino Coqueiro, no Bairro Malhada Branca. Outra importante indicação de autoria do parlamentar foi a necessidade de providenciar um local público de velório, também reiterando a indicação 178/2014 e a 046/2016. “É preciso que o município tenha um local apropriado para que as famílias possam velar seus entes queridos. Esperamos que sejamos atendidos pela administração pública”, observou o vereador.
O prefeito Jairo Magalhães, o secretário de Infraestrutura Márcio Luís Marques, demais funcionários e colaboradores, deseja o necessário conforto aos familiares e amigos.
A Prefeitura de Guanambi e a Secretaria Municipal de Infraestrutura manifestou o seu profundo pesar pelo falecimento do servidor Carlos Sérgio Alves Borges, ocorrido na manhã de ontem (09). Funcionário de carreira do setor de infraestrutura, como auxiliar de obras e manutenção, e com mais de 30 anos de serviços prestados, era querido por todos e deixará uma lacuna difícil de ser preenchida. O corpo está sendo velado na sua residência, situada na Rua Rio Grande do Sul, nº 68, no Bairro Brasília e será sepultado na tarde desta quarta-feira (10). O prefeito Jairo Magalhães, o secretário de Infraestrutura Márcio Luís Marques, demais funcionários e colaboradores, neste momento de dor imensurável para a família e amigos, deseja o necessário conforto através da fé e no exemplo de ser humano deixado pelo agora saudoso e eterno amigo Carlos Sérgio.
A iniciativa propõe pensar a construção da identidade dos remanescentes de quilombo.
A Prefeitura de Caetité, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, está realizando o Projeto Maio Africano. A iniciativa, executada pela Equipe Volante Quilombola do CRAS Rural, conta com aulas de dança afro, músicas, contação de histórias, exibição de filmes no cine afro e capoeira nas comunidades quilombolas do município. Para a secretária de Desenvolvimento Social, Cátia Gondim, o projeto é uma forma de dar visibilidade às questões étnico raciais no município. “Entender que o continente africano é de suma importância para pensarmos questões raciais e valorizarmos sua contribuição histórica. Queremos promover uma discussão que estimule o desenvolvimento de uma consciência étnica que fortaleça a identidade dos remanescentes de quilombo das diversas comunidades de Caetité”, explicou a secretária. O projeto teve início no dia 03 de maio, na Comunidade Quilombola de Contendas, região de Maniaçu. Foram mais de 50 crianças e adultos que participaram de aulas de dança afro e contemporânea com Vitória Tigre, de música com Vitória Santos e capoeira, com o mestre Umburana. O projeto continuará por todo mês de maio nas comunidades de Cangalha, Olhos D'água e Cristina. A equipe volante quilombola é composta por Deuzenir Souza – Coordenadora do Cras Rural; Cinara Rocha – Psicóloga; Josi Caxias – Assistente Social; e Nayra Sacramento – Orientadora Pedagógica.
A palestra do Sebrae será voltada aos microempreendedores individuais e aqueles que desejam se formalizar ou abrir um negócio.
Nesta sexta-feira (12), em parceria com o Sebrae, a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Caetité realizará um seminário sobre as vantagens de ser um Microempreendedor Individual (MEI). O evento acontecerá no Auditório Municipal (antigo fórum), na Praça da Catedral. “O interesse pelo empreendedorismo cresce no país e já é uma opção de renda para muitos brasileiros que perderam o emprego com carteira assinada. Então, para ajudar na sua formalização e capacitá-los como microempreendedores individuais estamos realizando essa palestra. Nela, os participantes terão a oportunidade de aprender como tornar-se um MEI, ser dono de um negócio legalizado, com CNPJ, previdência e assessoria do Sebrae”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rosival Almeida. O evento é voltado para empresários individuais e aqueles que desejam se formalizar ou abrir um negócio. Mais informações através do telefone (77) 3454-8051.
Lia foi autora de indicação que solicita da SMTT a readequação do fluxo de um trecho da Rua Iluminato Lobo para o sentido de mão única.
No mês em que se chama a atenção para a prevenção de acidentes no trânsito com o movimento Maio Amarelo, a vereadora Lia Teixeira também se engajou nessa luta. Na sessão de ontem (08), a parlamentar foi autora de indicação que solicita da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de Brumado a readequação do fluxo de um trecho da Rua Iluminato Lobo para o sentido de mão única. Segundo o pronunciamento de Lia Teixeira, essa ação tornará a via mais segura para os pedestres e para os motoristas, evitando ocorrência de acidentes. “Neste mês em que estamos direcionando nossas atenções para a melhoria do trânsito em nossa cidade, é importante colaborarmos com a Superintendência indicando ações que contribuem para a efetiva diminuição dos acidentes”, ponderou a vereadora. Outra solicitação de Lia Teixeira foi a pavimentação asfáltica da Rua Albertino Barreto, mais conhecida como Caminho da Cascalheira, localizada no bairro Olhos D´água.
Quem não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições pode ter seu título cancelado.
Após o fim do prazo para regularização de título, 1.898.472 eleitores estão em situação irregular no país, sendo 144.194 na Bahia, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas 3.305 eleitores compareceram aos cartórios eleitorais para regularizar a situação cadastral até o dia 2 de maio. Quem não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições pode ter seu título cancelado. Dos 32.269 eleitores que se enquadram neste caso, apenas 666 atenderam ao prazo determinado pela Justiça Eleitoral. A previsão é de que 31.603 tenham os títulos cancelados. No Brasil, o estado com maior número de eleitores em situação irregular é São Paulo (510.489). Na sequência vem o Rio de Janeiro (255.438), Minas Gerais (169.111). A Bahia está em quarto. O cancelamento automático do título de eleitor será realizado no dia 17 a 19 de maio de 2017. A lista de eleitores que podem ter o título cancelado pode ser consultada no site do TSE ou nos cartórios eleitorais. A Justiça Eleitoral destaca que não faz comunicação por e-mail ou correspondência.
Serão oferecidas aulas de basquete, vôlei, handebol, futsal e futebol.
Estão abertas as inscrições para as Escolinhas de Esportes de Caetité. O projeto é uma iniciativa da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Serão oferecidas aulas de basquete, vôlei, handebol, futsal e futebol, para crianças e jovens entre 8 e 18 anos. As inscrições estão sendo feitas na Praça da juventude, das 08h às 12h e das 14h às 21h.
Ações da Cipe/Chapada conseguiram zerar investidas contra unidades financeiras nos municípios protegidos pela unidade.
No dia 02 de maio, a Companhia Independente de Policiamento Especializado da Chapada Diamantina (Cipe/Chapada) celebrou o primeiro ano de atividade. A unidade foi criada para reforçar a segurança no interior do estado e combater quadrilhas especializadas em tráfico de drogas e roubo a bancos. Desde a sua criação, tem apresentado como resultados a prisão de grupos criminosos, o combate ao plantio e comercialização de drogas e ampliação da sensação de segurança para a população de diversos municípios. Com sede em Ruy Barbosa, a Cipe/Chapada conseguiu barrar as investidas contra unidades financeiras (agências bancárias, carros-fortes, terminais de autoatendimento e outros) nos últimos meses, no território composto por 41 cidades. “Estamos há mais de 140 dias sem registro de roubos a bancos”, afirmou o comandante da Cipe/Chapada, major PM Ricardo Passos.
Para fazer parte dessas especializadas, o policial passa por um processo seletivo que avalia seu preparo físico, emocional, ético e psicológico. Todos os 98 PMs que atuam na unidade foram exaustivamente treinados para suportar privações e situações de clima extremo. “Já ficamos cerca de três dias na mata em busca de criminosos”, exemplificou o comandante. Na tarde do dia 1º de maio, nas ruas da Palha e Venâncio de Jesus, em Ruy Barbosa, guarnições prenderam os traficantes Reginaldo Miranda Souza, 20 anos, Bruno Miranda Souza, 18 anos, e dois menores. Com o grupo foram apreendidas duas armas. Além de proteção, os homens da companhia se engajam em causas sociais. Em abril, entregaram doações (alimentos, roupas, água, entre outros materiais) para moradores de Lajedinho, que haviam perdido bens nas fortes chuvas.
As vagas são limitadas e destinadas a homens e mulheres acima de 16 anos.
Estão abertas as inscrições para a Oficina de Canto/Coral, que será oferecida pela secretaria de Desenvolvimento Social de Caetité, na sede do CRAS Urbano. As vagas são limitadas e destinadas a homens e mulheres acima de 16 anos. As inscrições estão sendo feitas na sede do CRAS, na rua da Creche Daysi França, bairro Buenos Aires, das 08h às 12 e das 14h às 17h.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações, cuja finalidade é promover maior interação com as pessoas na busca do desenvolvimento da cidade.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, visando possibilitar a toda população o conhecimento do que foi discutido nas sessões do legislativo municipal, tem disponibilizado o áudio das sessões em site oficial – www.cmbrumado.ba.gov.br. O objetivo é fazer com que a população tenha conhecimento das discussões que acontecem nas sessões. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações, cuja finalidade é promover maior interação com as pessoas na busca do desenvolvimento da cidade.
O objetivo é impedir gastos irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os efeitos da longa estiagem e que estão, em alguns casos, em situação de emergência.
No dia 02 de maio, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos inspetores regionais de controle externo do órgão, que exerçam rigoroso acompanhamento dos gastos realizados pelos prefeitos com festas juninas ou outros eventos festivos custeados com recursos públicos. O objetivo é impedir gastos irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os efeitos da longa estiagem e que estão, em alguns casos, em situação de emergência. O presidente recomendou aos inspetores, através de ordem de serviço, que lavrem termo de ocorrência quando forem constatados abusos com despesas envolvendo a promoção de festas, comemorações e a contratação de músicos e cantores. O presidente lembra também que a Procuradoria Geral da Justiça da Bahia está atenta a excessos que por ventura venham a ser cometidos pelos prefeitos, tanto que já orientou os promotores e procuradores de justiça a acompanhar, fiscalizar, monitorar e, se necessário, propor medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com festejos.
O presidente Francisco Andrade Netto informou que o tema é recorrente e que todos os anos a corte de contas reitera sua preocupação com os gastos com festas, promovidas por prefeituras de municípios cuja população enfrenta adversidades em razão da seca que se abate sobre o estado há mais de uma década. E que muitos prefeitos têm sido punidos com multas e também denunciados ao Ministério Público Estadual para eventual investigação de crimes administrativos. “É preciso que os gestores públicos tenham consciência das dificuldades econômicas e da grave situação enfrentada pelos municípios e pelas populações. É preciso que elejam prioridades, e é de bom senso que festas não estejam entre elas”, ressaltou Francisco Netto.
O tema voltou a ser debatido pelos conselheiros do TCM na sessão do dia 02 de maio, em razão de reportagem publicada pelo site jornalístico “Bocão News”, que informa a contratação de dois artistas, por parte da prefeitura de Eunápolis, ao custo de R$ 1 milhão. A banda faria o show musical nos dias 29 de junho e 1º de julho. Indignado com o fato e os custos irrazoáveis anunciados, o conselheiro Paolo Marconi sugeriu que o tribunal adote medidas enérgicas, assim como já anunciou o MPE, no sentido de coibir o abuso nos gastos com festejos, seja em Eunápolis, seja em outros municípios baianos.
O objetivo da vacinação é manter a proteção do gado e diminuir o risco de contágio dos animais pelo vírus.
A campanha de vacinação contra a febre aftosa começou esta semana em grande parte do país. A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em sintonia com as normas da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), atua para assegurar o bem-estar do animal, promovendo o controle dos riscos em toda cadeia alimentar. Na Bahia, a campanha de vacinação contra a febre aftosa acontece em duas etapas. Nessa primeira fase, de 1º a 31 de maio, está sendo vacinado todo o rebanho bovino e bubalino (búfalos). Segundo prática indicada pela Diretoria de Defesa Sanitária Animal (DDSA) da Adab, os produtores devem adquirir quantitativo de doses de vacinas compatível com o rebanho a ser vacinado em casas revendedoras cadastradas na agência. Após a vacinação, de posse do cupom fiscal de compra da vacina e da lista dos animais vacinados por sexo e faixa etária, os produtores têm de fazer a declaração obrigatória no escritório da Adab. Em Brumado, o escritório fica localizado na Rua Euclides da Cunha, 120 - Centro. Vale salientar que para oficializar a vacinação é obrigatória a declaração - os produtores que não apresentarem a declaração estarão sujeitos a penalidades. O objetivo da vacinação é manter a proteção do gado e diminuir o risco de contágio dos animais pelo vírus. Quando o rebanho é contaminado, ocorre a redução da produção leiteira do animal, perda de peso, crescimento retardado e menor eficiência reprodutiva. A Bahia possui certificação de Área Livre de Febre Aftosa com Vacinação, sendo um dos estados pioneiros no combate à enfermidade.
Em reunião realizada ontem (08), na sede do TCE-SP, presidentes de 27 Tribunais de Contas de todo o país defenderam a necessidade de urgência na tramitação da proposta.
Em reunião realizada ontem (08), na sede do TCE-SP, presidentes de 27 Tribunais de Contas de todo o país declararam apoio à PEC elaborada pela Atricon, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e modifica os critérios de composição dos colegiados desses órgãos. Eles defenderam a necessidade de urgência na tramitação dessa proposta, lembrando que eventuais aperfeiçoamentos e superação de divergências terão espaço durante os debates inerentes ao processo legislativo. O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmou que, diante da crise institucional que atravessam, os Tribunais de Contas devem ser capazes de dar uma resposta de qualidade e tempestiva à sociedade. “No atual contexto, é fundamental e urgente apresentarmos uma proposta, ao mesmo tempo, avançada, equilibrada, que alcance todos os Tribunais de Contas, sem exceção, que mereça a confiança e o respeito da sociedade e encontre vento favorável no parlamento”, afirmou.
A reunião também contou com a presença do presidente do TCE-SP, conselheiro Sidney Beraldo; presidente do TCE-MS, Waldir Neves; presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvécio; e do presidente da Abracom e do TCM-RJ, Thiers Montebello. A criação do Conselho Nacional é uma pauta antiga da Atricon. A nova proposta manteve a base de outras PECs já em tramitação no Congresso e inovou positivamente em quesitos como composição, jurisdição, uniformização de jurisprudência e minimização de custos. Outro ponto importante abordado é a mudança nos critérios de composição dos Tribunais de Contas. “Uma nova calibragem, no sentido de aumentar os membros oriundos das carreiras, especialmente os membros substitutos, está em sintonia com o desejo da sociedade e com a natureza de índole mais técnica dos órgãos de controle externo”, explicou o presidente da Atricon.
