Na oportunidade, o coordenador Jansen Ricardo falou sobre os objetivos e programação do movimento Maio Amarelo.
Na última desta quarta-feira (03), a Coordenação de Educação no Trânsito, representando a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Brumado, esteve na sede do Tiro de Guerra 06/24 ministrando uma palestra de conscientização aos atiradores. Na oportunidade, o coordenador Jansen Ricardo falou sobre os objetivos e programação do movimento Maio Amarelo, cuja proposta é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Além de falar sobre o movimento, o coordenador também fez um breve retrospecto sobre a atuação da SMTT no município para conhecimento dos atiradores. O Subtenente Paulo Souza, Chefe de Instrução do TG, realizou a abertura e encerramento da palestra.
Aldo Gondim ressaltou que a Casa é uma ação que impacta diretamente na redução da mortalidade materna e infantil.
Na manhã desta segunda-feira (08), o prefeito de Caetité, Aldo Gondim, reabriu a Casa de Acolhimento e Apoio à Gestante da zona rural, que agora pertence à pasta da Secretaria Municipal de Saúde. A casa é uma unidade de apoio, destinada ao acolhimento e acompanhamento de gestantes da zona rural que não tenham onde ficar na sede do município na reta final gravidez e, também, aquelas que apresentem alguma intercorrência durante o período gestacional, necessitando de um acompanhamento especializado. Elas são encaminhadas através das Unidades Básicas de Saúde e são acompanhadas por três cuidadoras: enfermeira e nutricionista, sob a coordenação de Rosemary Queiroz. A casa comporta até 12 gestantes. A secretária de Saúde, Cynthia Lopes, destacou a importância da unidade. “Nesta casa, as gestantes terão todo o acompanhamento especializado da nossa equipe de Atenção Básica, além de ter uma ambulância de sobreaviso para qualquer emergência”, explicou a Cynthia. O prefeito Aldo Gondim ressaltou que a Casa é uma ação que impacta diretamente na redução da mortalidade materna e infantil, porque proporciona o acolhimento especializado às gestantes. “Essa é uma iniciativa fundamental para a articulação de políticas de humanização e assistência às mulheres e recém nascidos”, comemorou o gestor”.
A equipe do Governo Municipal esteve presente no canal supervisionando o início da construção do muro de contenção.
Na manhã desta segunda-feira (08), a equipe do Governo de Caetité esteve presente no canal da Rua Vereadora Zélia Tele, supervisionando o início da construção de um muro de contenção no local. "A equipe de trabalho está empenhada em realizar o serviço o mais rápido possível. Vai ser feita a recuperação de todas as partes danificadas do canal, com recursos próprios", explicou o prefeito Aldo Gondim. A administração Governo Participativo vem trabalhando no intuito de melhorar ainda mais a qualidade de vida do povo caetiteense.
Das cidades por onde a FIP passou, o SAAE de Sítio do Mato foi destaque na prestação do serviço de esgotamento sanitário.
O Ministério Público da Bahia tem intensificado a fiscalização nas cidades do interior do Estado, no que diz respeito ao saneamento básico. Há algumas semanas, a 40ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FIP) tem percorrido os municípios baianos a fim de analisar a condição dos serviços ofertados à população. A ação conta com profissionais divididos em 17 equipes e com a parceria do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco. Por se tratar de saneamento básico, quatro serviços essenciais são o foco da operação: abastecimento de água, drenagem urbana, esgotamento sanitário e a coleta e descarte de resíduos urbanos. Das cidades por onde a FIP passou, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sítio do Mato foi destaque na prestação do serviço de esgotamento sanitário.
“Sítio do Mato foi um exemplo porque o sistema está funcionando. Não encontramos nenhum esgoto a céu aberto no município e não encontramos esgoto sendo jogado in natura no rio. Foi muito bacana ver isso, ou seja, a população comprou a ideia de que o esgotamento sanitário é uma coisa boa”, afirmou o fiscal do CREA, Diógenes Augusto das Neves, em entrevista concedida a uma rádio de cidade de Ibotirama. A avaliação positiva em uma operação como esta é de extrema importância para a imagem da cidade frente aos demais municípios da região, mas, principalmente, tem relevância ainda maior para toda a população, principal beneficiária dos serviços oferecidos.
Estiveram presentes o prefeito Aldo Gondim, a primeira-dama Aline Gondim, a secretária de Desenvolvimento Social, o secretário de Desenvolvimento.
Em um encontro promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Caetité, através da Associação Viva, cerca de 100 presidentes de associações comunitárias se reuniram na última sexta-feira (05), no auditório municipal. Estiveram presentes o prefeito Aldo Gondim, a primeira-dama Aline Gondim, a secretária de Desenvolvimento Social Cátia Virgínia, o secretário de Desenvolvimento Rosival Almeida, além de parte da equipe que compõe essas pastas. A primeira-dama, Aline Gondim, que é voluntária e incentivadora da Associação Viva, fez um emocionante discurso sobre a importância do projeto. “Eu abracei essa iniciativa porque entendo como é significativa a luta constante que vocês realizam em favor das comunidades onde vocês vivem. Estamos com um cronograma de visitas, que já vêm sendo realizadas, para ouvir vocês, fazer relatórios e encaminhá-los ao prefeito. Vamos trabalhar dia a dia para que vocês vivam com qualidade e tenham oportunidade de crescimento. Por isso, estamos empenhados em conseguir um espaço contínuo para que vocês possam vender o que produzem”, declarou a primeira-dama.
A secretária de Desenvolvimento Social, Cátia Virgínia, agradeceu a participação de todos. “Ficamos muito felizes nesses momentos de reunião, porque nos unimos para trazer boas notícias, para trazermos informações sobre políticas públicas que melhoram o dia a dia de cada um de vocês”, destacou Cátia. Na oportunidade, foram apresentadas as novidades com as quais as associações poderão contar a partir deste ano. Além do serviço de contabilidade, oferecido desde 2015, a Associação Viva terá a assistência do Advogado Daniel Nunes, da Assistente Social Leonara Aguiar e de um engenheiro agrônomo. No plano de ação para 2017 consta ainda: regulamentação da documentação das associações, fazendo a adequação do Estatuto ao Código Civil; palestras e seminários em parceria com o Sebrae; cursos de artesanato e culinária em parceria com o Senac; e realização de um seminário sobre Economia Solidária.
O prefeito Aldo Gondim observou que em momentos de crise, como o que o país enfrenta atualmente, é preciso redimensionar as ações públicas, com um plano de governo palpável, desenvolvendo políticas públicas que melhorem a vida da população. “O nosso objetivo é fortalecer o diálogo da administração pública com as comunidades, fazendo valer o nosso lema de Governo Participativo e atuante. O professor Paul Singer destaca que ‘a arma dos desprovidos de capital é a solidariedade’, por isso vamos investir em Economia Solidária. Onde houver pedras, vamos plantar flores, fazendo tudo com respeito e zelo ao dinheiro público, gerando emprego e renda”, explicou o prefeito. Os presidentes ainda assistiram a uma palestra com a consultora do Sebrae, Suzana Nascimento, que falou sobre Agricultura Familiar. Ao final da reunião foi eleita a nova Diretoria da Associação Viva, cuja presidente será Eulália Moreira e o vice-presidente será Gilson Soares de Sousa, presidente da Associação Comunidade de Boa Vista.
Além de diversas questões pertinentes ao setor, a reunião teve como pautas o sistema de regulação e diversos trâmites de ordem administrativa.
Buscando a continuidade do alinhamento e atualização dos procedimentos em ações de urgência e emergência, gestores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Hospital Regional de Guanambi (HRG), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o secretário Municipal de Saúde, André Moitinho, estiveram reunidos na última quarta-feira (03). Além de diversas questões pertinentes ao setor, a reunião teve como pautas o sistema de regulação e diversos trâmites de ordem administrativa, no intuito de dinamizar os procedimentos e continuar com o processo de melhoria de atendimento ao cidadão. “O proposito desta reunião é atualizarmos sobre questões da padronização dos atendimentos das unidades, quanto aos protocolos exigidos pela Sesab e Ministério da Saúde”, frisou André Moitinho. Para a diretora geral do HRG, Graça Cotrim, a parceria entre todos os entes públicos de saúde e a sinergia destes é fundamental para a qualidade e celeridade de muitos procedimentos das unidades. “Chegamos ao acordo de reunirmos mensalmente com as diversas esferas do setor de saúde das unidades”, salientou. Também estiveram presentes na reunião: o coordenador administrativo do SAMU, Edilson Coqueiro, coordenador médico do SAMU, Welton Cardoso, coordenadora de enfermagem da UPA, Samara Keyse Domingues, e o diretor clínico do HRG, Túlio Flores.
Manter-se saudável e ativo é um motivo de grande satisfação e felicidade para a nossa vida. Embora todo mundo saiba dos benefícios de ter uma vida equilibrada, na correria do dia a dia, nem sempre é uma tarefa simples conciliar os cuidados com a saúde junto com as inúmeras obrigações do trabalho, estudos e os compromissos da vida pessoal. Para ajudar essas pessoas que possuem maior dificuldade em manter a saúde em dia, alguns aplicativos foram criados com intuito de fazer com que corpo e mente permaneçam em perfeito estado de equilíbrio por muito mais tempo. Confira, a seguir, 5 APPs indispensáveis nos cuidados com a saúde e que podem proporcionar uma vida ainda mais plena para as pessoas:
iCare - O aplicativo possibilita verificar a pressão arterial pressionando um dedo na tela e outro na câmera por alguns segundos. Ele também mede frequência cardíaca, visão, audição, capacidade pulmonar, daltonismo e frequência respiratória. Também possui medidor de passos. O APP não substitui a validade de uma consulta médica, mas dá uma boa visão geral sobre a saúde de qualquer pessoa. Disponível para Android e iOS.
Food Diary - Disponível apenas para Android, este aplicativo auxilia no controle da dieta e a comer de forma mais saudável, fazendo com que seja mais fácil registrar os alimentos ingeridos ao longo do dia. O design está otimizado para que seja possível introduzir dados da forma mais rápida possível, com entradas de 1 clique, e recentes sugestões de alimentos. A base de dados incorporada já tem milhares de itens alimentares e se o seu for desconhecido, é fácil adicioná-lo.
Sleep Time - Disponível para Android e iOS, o APP ajuda as pessoas a melhorarem a qualidade do sono, monitorando os movimentos dos usuários ao longo da noite. Para que isso aconteça, é preciso colocar o smartphone com a tela virada para baixo e o APP aberto sobre o colchão. A partir daí, o software calcula quantas horas a pessoa esteve em sono profundo, em que momentos despertou e se está cumprindo todos os estágios de uma noite bem-dormida. Os dados coletados podem ser expressos em um gráfico, que o usuário pode enviar ou mostrar para seu médico ao discutir problemas do sono. O Sleep Time também conta com um despertador que te acorda no horário em que seu corpo está mais disposto para isso, melhorando a sensação de despertar.
Jornalistas que quiserem concorrer aos R$400 mil do Prêmio MPT de Jornalismo têm mais uma semana para inscrever seus trabalhos. O prazo final, que se encerraria nesta sexta-feira (5/5), foi prorrogado para 12 de maio. Um dos maiores em valores do Brasil, o concurso reconhecerá matérias e imagens que se destacarem na investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito as categorias em disputa: Jornal Impresso, Revista Impressa, Radiojornalismo, Telejornalismo, Webjornalismo, Fotojornalismo, Universitário e Repórter Cinematográfico. Os inscritos também poderão concorrer nas especiais Fraudes Trabalhistas – concedida à melhor reportagem sobre esse tema – e MPT de Jornalismo, com status de Grande Prêmio, entregue à melhor reportagem dentre os vencedores Nacionais.
Assim como em 2016, o prêmio será dividido em duas fases. Na primeira, Regional, os trabalhos serão analisados por cinco júris regionais: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sul e Sudeste. Os vencedores dessa etapa, em cada categoria, passarão para a segunda fase, em que serão conhecidos os vencedores Nacionais. Cada vencedor regional receberá R$ 5 mil, enquanto os nacionais terão duas escalas de premiação: R$ 10 mil nas categorias Universitária e Repórter Cinematográfico, e R$ 15 mil para as demais. Já cada reportagem vencedora dos dois prêmios especiais receberá R$ 45 mil. Os prêmios não são acumulativos.
Constantemente os trabalhadores se encontram em uma situação complexa, na qual não querem pedir demissão, pois perderão seus direitos, mas se encontram em situações que não lhe são satisfatórias de trabalho. Exemplos não faltam, como casos de serem obrigados a realizarem trabalhos que não condizem com sua contratação. Nesses e em outros casos uma alternativa para o trabalhador é a rescisão indireta. A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, que pode ser utilizado pelo empregado, quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista. Nesse caso deve ser solicitada em reclamação trabalhista, e ao demonstrar que a empresa não cumpre suas obrigações a justiça decreta o término da relação trabalhista como dispensa sem justa causa por culpa da empresa.
Exemplos que caracterizam o descumprimento das obrigações do contrato de trabalho são: Atrasar salário com frequência; Não recolher FGTS de maneira correta com a legislação; Não pagar vale transporte ou vale alimentação, entre outros benefícios garantidos por lei; Exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; Correr perigo considerável durante a execução de seus serviços; Não cumprimento do empregador das obrigações do contrato; Atos de lesão a honra e boa fama, praticados pelo empregador ou superiores, contra ele ou pessoas de sua família; Casos de ofensas físicas (violência), salvo em caso de legítima defesa; Redução do trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Lembrando, entretanto, que nesses casos não bastará a palavra do empregado contra a do empregador, tendo que serem comprovados os fatos, por meio de documentos, fotos, filmagens, e-mails, testemunhas e outras formas que demonstrem os fatos com certeza para quem vai analisar a situação.
São 105 livros ao todo; órgãos e entidades interessados deverão encaminhar solicitações entre 5 e 19 de maio
O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA) reabre o prazo do Aviso de Doação nº 01/2017 e disponibiliza 105 livros de Direito para doação. Os interessados devem entregar suas solicitações no período entre 5 e 19 de maio. É necessário utilizar o modelo que consta no anexo II do Aviso de Doação de Bens. Os solicitantes poderão concorrer tanto ao lote inteiro como a itens específicos. No caso de interesse no mesmo item ou lote por mais de uma entidade, haverá sorteio.
A doação será feita conforme a seguinte ordem de preferência: 1) ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos estados, municípios ou Distrito Federal; 3) instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a legislação vigente. Dúvidas podem ser dirimidas por meio do telefone (77) 3614-7403.
Para que a nova legislação trabalhista, já aprovada na Câmara dos Deputados, resulte nos benefícios esperados, as empresas terão de promover mudanças em sua gestão, especialmente de pessoal, e também em sua cultura em termos de relações de trabalho. Algumas mudanças terão de ocorrer em curtíssimo prazo. Para o especialista Emerson Casali, 'com menos burocracia e mais segurança jurídica, o grande objetivo da nova legislação trabalhista é promover o aumento da produtividade, com ganhos para os trabalhadores, para as empresas e para o país”. Ele enfatiza, porém, que as empresas precisarão se adaptar rapidamente às novas regras, para que seus benefícios sejam sentidos. “Assim que a legislação estiver em vigência, nos termos aprovados na Câmara, haverá melhorias que poderão ser implantadas de imediato, como o banco de horas individual, o uso do teletrabalho e a adoção do contrato intermitente”, enumera. Na avaliação de Casali, a nova legislação exigirá também mudanças de natureza cultural no mundo corporativo. “Teremos um ambiente que valorizará a negociação nas relações de trabalho, tanto entre empresas e seus funcionários, diretamente, como entre as empresas e os sindicatos de trabalhadores”, antecipa.
Antônio Lopes Ribeiro e os quatro empresários já respondem a ação de improbidade na qual o MPF requer o bloqueio de R$ 3.426.982,00 em bens dos acusados.
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) denunciou criminalmente em 25 de abril, o presidente da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs), Antônio Lopes Ribeiro, e mais quatro empresários pelo desvio de R$ 5.703.050,29 em recursos federais. Segundo a denúncia, a verba proveniente do Ministério do Esporte deveria ter sido utilizada no Programa Pintando a Cidadania, de responsabilidade da Famfs. Para a execução do programa, em 2010 foram firmados os convênios nº 732056 e nº 751359 entre a Fundação e o Ministério nos valores de R$ 3.843.676,51 e R$ 1.859.373,78, respectivamente. A partir de fiscalização da Controladoria Geral da União foram encontradas diversas irregularidades na execução desses convênios, como: pagamento por serviços não executados, comercialização indevida dos materiais produzidos, descumprimento do objeto proposto nos convênios, dentre outras.
O MPF requer a condenação penal de Antônio Lopes Ribeiro, José Robson Castro da Silva (ex-funcionário da Famfs e proprietário da José Robson Castro da Silva ME – Kigol), João Alves dos Reis Júnior (presidente da Coopfames), Jilcélia Canuto Silva (diretora da Coopfames) e Isabel Maria Martins Gonçalves (sócia-administradora da Comércio de Produtos Esportivos Eireli EPP – Sangol) por peculato pelo desvio de verbas públicas, crime previsto no artigo 312 do Código Penal; e a condenação de Ribeiro pelo crime de peculato também na modalidade apropriação, previsto no mesmo artigo. O órgão requer, ainda, na ação de improbidade ajuizada em 30 de março, a condenação dos réus nas penas previstas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).
Na tarde dessa quinta-feira (04/05), no Auditório Municipal, a Secretaria de Meio Ambiente realizou a reativação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Caetité (CODEMAC). O órgão consultivo e normativo é composto por representantes do poder público e sociedade civil organizada. A secretária municipal da pasta, Italva Cunha, foi conduzida ao cargo de presidente, conforme regimento interno. O Pastor Noêdson da Silva (representante das entidades religiosas) foi eleito vice- presidente; Adonias Rodrigues da Silva (representante da COTRAF - Cooperativa de Assessoria Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar) foi eleito Secretário Executivo; e Milton Martins Bandeira (Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caetité) ficou com o cargo de Secretário Adjunto.
Na reunião foi feita a reativação e alteração do Regimento Interno do Conselho, além de ter sido acertado que terá uma reunião na 2ª quarta-feira de cada mês, sempre às 16 horas. O CODEMAC foi reativado com o intuito de avançar nas questões ambientais, tais como a descentralização do licenciamento e fiscalização ambiental. Em 2017 foram feitas: 02 duas licenças ambientais; 04 Autorizações ambientais; e 03 dispensas ambientais. “A prefeitura que não tem um conselho como este atuando ativamente, não consegue projetos e, consequentemente, recursos em nível estadual e federal, por isso a importância de nos reunirmos uma vez por mês para discutirmos essas ações”, destacou a presidente do conselho e Secretária de Meio Ambiente, Italva Cunha.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Guajeru, Vereador Zé Carlos Rodrigues Oliveira (PDT) esteve na Secretaria Estadual de Agricultura (SEAGRI), em Salvador, onde participou de uma audiência com o Secretário Vitor Bonfim, oportunidade na qual reivindicou benfeitorias para o município. Entre os benefícios solicitados estão um trator agrícola para atender uma associação de produtores rurais e apoio para desenvolver um projeto de horta comunitária em Guajeru. Segundo o vereador suas solicitações são de suma importância, pois tem um relevante caráter social e visam atender pequenos agricultores da agricultura familiar e famílias carentes, respectivamente. Falando ao site Sertão Hoje, Zé Carlos destacou o seu compromisso de buscar sempre melhorias e benefícios para Guajeru, visando sempre o desenvolvimento do município e melhoria da qualidade de vida da população.
A situação de emergência em 27 municípios foi reconhecida nesta sexta-feira (5) pelo Ministério da Integração Nacional. Com a medida, as prefeituras podem ter acesso a ações de apoio emergencial para socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem vigência por 180 dias. Na Bahia, o reconhecimento federal é decorrente do extenso período de seca e estiagem, nas cidades de Sobradinho, Novo Horizonte, Livramento de Nossa Senhora, Capim Grosso, Mansidão, Cansanção, Senhor do Bonfim e Jeremoabo.
Para obter auxílio financeiro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), órgão vinculado ao Ministério da Integração, as prefeituras devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR) contendo um diagnóstico dos danos causados. Os dados são enviados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após a análise, se aprovado, o recurso é definido e autorizado.
Nas regiões afetadas por seca e estiagem, a medida viabiliza o fornecimento de água tratada à população, por meio da Operação Carro-Pipa. Além disso, permite acesso a outros benefícios, a exemplo da renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e do apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.
