Na mesma sessão, realizada na quinta-feira (07), os conselheiros do TCM mantiveram a rejeição das contas de 2017 do prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida. (Foto: Divulgação)
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar prestado no município de Jequié, em 2018. A decisão foi proferida na sessão realizada nesta quinta-feira (07), por meio eletrônico. O prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 33.340, com recursos pessoais, em razão do pagamento por quilometragem maior do que a efetivamente percorrida e comprovada pelos auditores do TCM.
Os conselheiros recomendaram ao gestor a incorporação das contribuições técnicas propostas pela equipe do TCM encarregada da auditoria, além da criteriosa revisão dos percursos e respectivas quilometragens dos roteiros relativos ao transporte escolar. O conselheiro relator, atendendo sugestão do conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, também decidiu encaminhar cópia do seu voto para a representação da Controladoria Geral União (CGU), que também fiscaliza o transporte escolar nos municípios.
Na mesma sessão, o pleno do TCM manteve a decisão que rejeitou as contas do prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida, relativas ao ano de 2017. O conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração apenas para excluir a determinação de ressarcimento de R$ 3.559.847,41, vez que o gestor encaminhou documentos tidos com ausente na análise inicial das contas e que impuseram a punição. A relatoria também reduziu a multa aplicada de R$10 mil para R$5 mil. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, realizada na quinta-feira (07), os conselheiros do TCM mantiveram a rejeição das contas de 2017 do prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida. (Foto: Divulgação)
6 mil pistolas serão direcionadas para a PM, 3,7 mil divididas entre PC e DPT e 400 para o Corpo de Bombeiros. (Foto: Divulgação / Alberto Maraux / SSP-BA)
Policiais militares, civis e técnicos, além dos bombeiros militares receberam nesta quinta-feira (07) mais de 10 mil pistolas da marca Glock, modelo 22, Geração 5, calibre 40, fabricadas na Áustria e adquiridas pela Secretária da Segurança Pública (SSP). A entrega aconteceu em cerimônia realizada no Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, no CAB. O armamento, considerado o mais moderno do mundo e usado pelas principais forças de segurança, entre elas o FBI norte-americano, será distribuído para as unidades operacionais na capital, RMS e interior.
Mais de R$ 20,8 milhões foram investidos na compra do armamento. A qualidade da pistola foi testada por uma comissão, composta de policiais e bombeiros baianos, que visitou, em 2019, a fábrica da empresa, na cidade de Deutsch-Wagram. O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, revelou que 6 mil pistolas serão direcionadas para a PM, 3,7 mil divididas entre PC e DPT e 400 para o Corpo de Bombeiros. “Estamos modernizando os nossos equipamentos para oferecer ainda mais segurança para os nossos servidores. Estas armas são eficientes e seguras, diminuindo o risco de acidentes durante a sua limpeza ou manuseio”, detalhou o gestor.
A medida tem como objetivo diminuir as aglomerações que se formam em filas da CAIXA. (Foto: Fabiano Rocha - Agência O Globo)
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram, na quinta-feira (07), pedido liminar para que a União viabilize o pagamento do auxilio emergencial também pelo Banco do Brasil (BB) e pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). De acordo com o procurador da República Leandro Bastos Nunes, a lei que instituiu o auxílio emergencial frente à pandemia do coronavírus (Lei nº 13.982/20) prevê que o benefício “será operacionalizado e pago, em três prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais”. A União, então, definiu apenas a Caixa como pagadora, quando o BB e o BNB também são instituições financeiras públicas federais, do tipo sociedade de economia mista, portanto, de acordo com os MPs, perfeitamente compatíveis com o definido na lei.
De acordo com os MPs, a inclusão dos dois bancos acrescentaria até 28 novos pontos de atendimento presencial ao cidadão somente em Salvador, sendo 24 agências do BB e quatro do BNB (dados do site do BB e do BNB), ainda com possibilidade de compartilhamento de outras soluções tecnológicas. Além disso, há muito tempo a Caixa compartilha com o BB suas redes de caixas eletrônicos, e ambas as instituições permitem o uso dos terminais conhecidos como Banco 24h. A medida já está vigente no estado do Maranhão, onde a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF e, no dia 5 de maio, determinou que a União implemente, em 15 dias, uma solução que possibilite o acesso ao benefício por outras instituições financeiras públicas federais.
Os dados do MS são feitos com base nos números registrados pelos estados e municípios e enviados ao órgão federal. (Foto: Rovena Rosa / Agencia Brasil)
Nesta quinta-feira (07), os números oficiais divulgados pelo Ministério da Saúde (MS), confirmaram 135.106 pessoas registradas com a Covid-19. Além disso, o número de mortes também aumentou e o país chegou ao número de 9.146 óbitos. Os dados do Ministério da Saúde são feitos com base nos números registrados pelos estados e municípios e enviados ao órgão federal. Segundo a atualização dos casos de coronavírus no Brasil, o estado de São Paulo permanece como o mais afetado pela doença, registrando mais de 39 mil casos. O Rio de Janeiro fica em segundo com mais de 14 mil infectados; seguido por Ceará, com mais de 13 mil e Pernambuco que soma mais de 10 mil casos. Os estados do país com menor registro da Covid-19 são Mato Grosso com 417 pessoas infectadas e Mato Grosso do Sul com 311 pacientes. Na Bahia, já passam dos 4.500 casos – confira aqui
O Lacen-BA realizou 24.040 exames entre 1° de março a 4 de maio de 2020. Atualmente, 2.046 amostras estão em análise laboratorial.
A Bahia registra 4.528 casos confirmados de Covid-19, o que representa 23,81% do total de casos notificados no estado. Considerando o número de 1.070 pacientes recuperados e 165 óbitos, 3.293 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos.
Os casos confirmados ocorreram em 158 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (63,54%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1 milhão de habitantes são: Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1 milhão de habitantes são Ipiaú (2.201,73), Ilhéus (1.694,11), Uruçuca (1.657,00), Itabuna (1.327,25) e Coaraci (1.118,11). O boletim epidemiológico registra 10.864 casos descartados e 19.017 notificações em toda a Bahia.
Na Bahia, dos 855 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para Covid-19, 432 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 51%. No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 422 leitos exclusivos para o coronavírus, 228 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 54%. O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) realizou 24.040 exames do tipo RT-PCR, que é o padrão ouro para identificar o genoma viral do coronavírus, no período de 1° de março a 4 de maio de 2020. Atualmente, 2.046 amostras estão em análise laboratorial e os exames são liberados em até 48 horas.
As 165 mortes confirmadas ocorreram nos municípios de: Adustina (1); Água Fria (1); Araci (1); Belmonte (1); Buerarema (3); Camaçari (2); Capim Grosso (2); Catu (1); Feira de Santana (2); Gandu (1); Gongogi (2); Ibirataia (1); Ilhéus (11); Ipiaú (2); Itabuna (6); Itagibá (1); Itapé (1); Itapetinga (2); Jequié (1); Juazeiro (1); Lauro de Freitas (5); Maraú (1); Nilo Peçanha (1); Ribeira do Pombal (1); Salvador (101); São Francisco do Conde (1); Ubaitaba (1); Uruçuca (4); Utinga (1); Vereda (1); Vitória da Conquista (4).
O 162º óbito é de uma mulher, 63 anos, residente em Salvador, portadora de diabetes e insuficiência renal. Internada em hospital público de Salvador no dia 27/04, vindo a óbito em 04/05. O 163º óbito é de um homem, 38 anos, residente em Salvador, com comorbidades: diabetes e insuficiência renal aguda. Foi internado em hospital público de Salvador no dia 28/04 e faleceu em 04/05. O 164º óbito é de um recém-nascido de 7 dias, do sexo masculino, residente em Salvador, sem comorbidades. Admitido no dia 29/04 em hospital particular de Salvador, vindo a óbito em 06/05. O 165º óbito é de um homem, 78 anos, residente em Camaçari, portador de doença respiratória crônica. Admitido em UPA de Camaçari no dia 02/05, veio a falecer em 04/05.
A distribuição começa na próxima terça-feira (12).
Durante reunião com diretores nesta terça-feira (05), a Secretária Municipal de Educação, professora Maristela Cavalcante e comissão técnica, divulgaram o calendário de distribuição dos 12.581 kits de alimentação para alunos da rede municipal de ensino. Conforme divulgado pela Prefeitura, os kits de merenda escolar foram planejados seguindo as orientações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), inclusive com relação ao uso do percentual da verba para compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar do município. A distribuição começa na próxima terça-feira (12).
Os kits para os alunos dos Ensinos Fundamentais I e II é composto por 01kg de feijão, 01kg de arroz, 01kg de açúcar, 01 pacote de flocão e 01 óleo. Para alunos das creches e da educação infantil, são compostos por 01kg de feijão, 01kg de arroz, 01kg de açúcar, 01 pacote de flocão e 01 óleo, 01 kg de farinha de mandioca, 01kg de banana prata e meio quilo de batata doce. Confira abaixo no ‘leia mais’ o cronograma de distribuição.
A distribuição será realizada na unidade escolar onde o aluno está matriculado seguindo a planilha de distribuição abaixo e observando todos os protocolos de proteção para a comunidade nesse momento de pandemia da coronavírus (covid-19) e deverá ser feita preferencialmente pelo responsável da matrícula do aluno na escola mediante apresentação do CPF. Para as creches e unidades de educação infantil os responsáveis terão o prazo de até 72 horas para retirada dos alimentos, nas escolas de pequeno e médio porte terão 05 dias, e escolas de grande porte terão o prazo de até 08 dias a contar da data de início da distribuição. Os gestores escolares juntamente com o colegiado escolar e servidores convocados deverão realizar ações para evitar aglomerações no local e garantir da segurança de todos, podendo determinar horários específicos e sinalizações de ambiente.
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CALENDÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO:
DIA 12/05 – TERÇA-FEIRA:
• Creche Escolar Adília de Moraes;
• Creche Escolar Eni Alves;
• Escola de Educação Infantil Edite Maria;
• Escola Municipal Jackson Baleeiro;
• Creche Escolar Edsa Fernandes;
• Escola Municipal Laert Ribeiro;
• Escola Municipal João Paulo II;
• Escola Municipal Senador Nilo Coelho;
• Escola Municipal Ivone Fernandes;
• Escola Municipal Maria Regina Freitas;
• Escola Municipal Wanda Neves;
• Escola Municipal Janete Alves;
• Escola Municipal Celito Brito.
DIA 13/05 – QUARTA-FEIRA:
• Escola Municipal Adelice Magda;
• Escola Municipal Emília Mila;
• Escola Municipal João Farias Cotrim;
• Escola Municipal Rômulo Almeida;
• Escola Municipal Ercínia Montenegro;
• Escola Municipal Colônia Agrícola;
• Escola Municipal Getúlio Vargas.
DIA 14/05 – QUINTA-FEIRA:
• Escola de Educação Infantil Adalgísia Ferreira;
• Escola Municipal Pedro Barros;
• Escola Municipal Sebastião Malheiros;
• Escola Municipal Joaquim Dias;
• Escola Municipal Beneval Boa Sorte;
• Escola Municipal Enedina Costa;
• Escola Municipal Nelsa Luzia;
• Escola Municipal Eudite Donato.
DIA 15/05 – SEXTA-FEIRA:
• Escola Municipal Alzira Carolina;
• Escola Municipal Anísio Cotrim;
• Escola Municipal Maria Milza;
• Escola Municipal José Neves;
• Escola Municipal José Bastos;
• Escola Municipal Josefina Teixeira.
“Estamos vivendo um possível surto de dengue, com quase 100 casos confirmados e se tivéssemos o esgotamento não teríamos essa incidência tão preocupante”, falou Dudu.
Na sessão desta segunda-feira (04), além da discussão e votação do Projeto de Lei 11/2020, que prorroga o prazo de pagamento do IPTU (confira aqui), os vereadores também discutiram sobre o esgotamento sanitário no município.
Tudo se iniciou com as frequentes críticas do vereador Zé Ribeiro, que voltou a afirmar que as obras que estão sendo realizadas pela administração municipal são de má qualidade, citando inclusive a famosa “Ladeira do Cinema” têm que passar todos os anos por reparos devido às chuvas. Para o vereador Dudu Vasconcelos, “isso é uma questão vital e todos têm que se unir para que a Embasa, ou seja a empresa que ficar responsável, realize as obras do esgotamento sanitário de nossa cidade. Hoje estamos vivendo um possível surto de dengue, com quase 100 casos confirmados e, com certeza, se tivéssemos o esgotamento não teríamos essa incidência tão preocupante”.
Em resposta, o vereador Zé Ribeiro afirmou que a questão foi muito agravada com o enfrentamento adotado pelo gestor municipal que, ao invés de buscar uma solução amigável com a Embasa, resolveu ir para o campo político, o que acabou atravancando o processo.
Serão contratados médicos plantonistas, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem e assistentes sociais. (Foto: Divulgação)
O prefeito Jairo Magalhães anunciou, nesta quinta-feira (07), a contratação de profissionais da área médica para atuarem em equipes para ações de prevenção e controle de enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (Covid-19). Serão contratados médicos plantonistas, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem e assistentes sociais. O Edital foi publicado na edição desta quinta-feira (07) do Diário Oficial do Município, pág. 33Â - confira aqui
R$ 10 bilhões devem ser usados exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O restante é para compensar a queda de arrecadação. (Foto: Arquivo / EBC)
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (06), o projeto de lei complementar 39/2020, que estabelece ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado nesta terça, com emendas, pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, serão direcionados R$ 60 bilhões a estados e municípios, divididos em quatro parcelas mensais, sendo que R$ 10 bilhões devem ser usados exclusivamente para ações de saúde e assistência social. Os outros R$ 50 bilhões serão uma espécie de compensação pela queda de arrecadação.
Autor da matéria, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) garante que a medida representa um alívio financeiro a estados e municípios nesse momento de crise. “Os recursos federais aprovados pelo Senado, sancionado pelo Executivo, será capaz de dar uma ajuda substancial para que estados e municípios superem esse momento de gravidade, com queda das atividades econômicas e, portanto, com queda das receitas”, aponta o senador.
Os critérios de repartição levam em conta indicadores variados, como população, arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cota no Fundo de Participação dos Estados e compensação paga pela União pelas isenções fiscais relativas a exportações, além do número de casos registrados de covid-19 em cada Unidade da Federação. Com essas medidas estabelecidas no PL, o senador Antonio Anastasia acredita que os entes terão recursos, inclusive, para manter a folha de pagamento dos servidores em dia. “Nós teremos um aporte muito positivo a favor de estados e municípios, que estão perdendo muitos recursos em razão da paralisação da economia nesse momento. Tanto para alocar na área da Saúde diretamente, como para demais despesas relativas à administração pública estadual e municipal, inclusive, o pagamento de salários de servidores públicos e a manutenção do custeio das máquinas administrativas”, afirma o parlamentar.
O projeto também suspende dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos relacionados às contas previdenciárias parceladas pelas prefeituras e que venceriam ainda em 2020. Esse trecho pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União. O projeto aprovado pelo Senado agora segue para sanção presidencial.
Ao todo, são 4.466 casos confirmados. 1.030 pacientes estão recuperados e 161 vieram a óbito, restando 3.275 casos ativos.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) divulgou, às 12h desta quinta-feira (07), um novo boletim epidemiológico sobre a situação da pandemia do coronavírus (covid-19) no estado. Ao todo, são 4.466 casos confirmados. 1.030 pacientes estão recuperados e 161 vieram a óbito, restando 3.275 casos ativos. O boletim epidemiológico registra 10.712 casos descartados e 18.803 notificações. Até o momento, 215 profissionais de saúde tiveram diagnóstico positivo.
O 161º óbito é de um homem, 70 anos, com histórico de diabetes, residente em Capim Grosso. Deu entrada no dia 29 de abril em um hospital público de Capim Grosso, vindo a óbito na última segunda-feira (04).
As mortes ocorreram nos municípios de Adustina (1), Água Fria (1), Araci (1), Belmonte (1), Buerarema (3), Camaçari (1), Capim Grosso (2), Catu (1), Coaraci (1), Feira de Santana (2), Gandu (1), Gongogi (2), Ibirataia (1), Ilhéus (11), Ipiaú (2), Itabuna (6), Itagibá (1), Itapé (1), Itapetinga (2), Jequié (1), Juazeiro (1), Lauro de Freitas (5), Maraú (1), Nilo Peçanha (1), Salvador (98), Ribeiro do Pombal (1), São Francisco do Conde (1), Ubaitaba (1), Uruçuca (4), Utinga (1), Vereda (1), Vitória da Conquista (4).
O projeto foi aprovado por 8 votos e terá a sua segunda votação na sessão marcada para a próxima segunda-feira, dia 11.
A pauta da sessão desta segunda-feira (04), da Câmara de Vereadores de Brumado, foi composta pelo Projeto de Lei 11/2020, de autoria da vereadora Ilka Abreu, o qual dispôs sobre uma possível prorrogação de até 90 dias do vencimento da cota única ou parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano em função dos impactos causados pela pandemia do coronavírus (covid-19).
Na apresentação do PL, os vereadores de situação chegaram a pedir a retirada de pauta do projeto por parte da autora, que agora integra a bancada de oposição, mas, por maioria isso foi obstruído e o projeto seguirá o seu trâmite normal. A alegação da situação é de que o prefeito Eduardo Vasconcelos, juntamente com a sua equipe de finanças, já está achando a melhor forma para adiar ao máximo a cobrança que não pode deixar de ser feita, já que a renúncia de receita é um crime de responsabilidade fiscal. Os oposicionistas saíram em defesa da autora argumentando que o gestor só se mobilizou porque foi informado do PL 11/2020, o que, segundo o vereador Zé Ribeiro vem comprovar a importância do Poder Legislativo nas discussões mais importantes do município. Após as discussões os vereadores Santinho, Dudu Vasconcelos, Lia Teixeira e Zé Carlos de Jonas se abstiveram da votação, justificando que nos próximos dias um projeto bem mais complexo e factível irá ser apresentado pelo Executivo. O projeto foi aprovado por 8 votos e terá a sua segunda votação na sessão marcada para a próxima segunda-feira, dia 11.
Na última segunda-feira (04), o município de Guanambi publicou um decreto que regulamentou as medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Guanambi, com algumas mudanças em relação ao anterior, postergando os prazos de proibição de aulas, eventos e algumas atividades econômicas até 18 de maio. Algumas atividades ganharam regulação própria em portaria, no que se refere à condução de seus empreendimentos, como os bares, restaurantes, lanchonetes e similares, os cultos e manifestações religiosas nos templos e as academias, bem como espaços de realização de atividade física privados. Além de um novo decreto, alterando o que foi publicado na segunda-feira, modificando a regulamentação do transporte de passageiros por motociclistas (mototaxi).
A Portaria nº 06/2020 regulamentou os bares, restaurantes, lanchonetes e similares no que compreende seu funcionamento e condutas necessárias para o atendimento devido ao consumidor. O horário foi estabelecido de 7h da manhã até às 23h. O funcionamento dos assentos e disponibilidade de atendimento presencial deverá ser reduzido pela metade, limitando uma frequência simultânea de até no máximo 30 pessoas por localidade.
No mesmo sentido, os cuidados com o ambiente são redobrados. O espaço deverá ser bem ventilado. A disposição das mesas e cadeiras deve garantir um distanciamento de no mínimo um metro e meio, além do fato de que todos os colaboradores do estabelecimento devem estar usando máscaras e todos os equipamentos de proteção individual necessários para o bom desenvolvimento do seu trabalho. Os estabelecimentos não poderão utilizar de som ambiente, seja ao vivo ou mecânico, bem como não poderão comercializar bebidas alcoólicas para consumo interno ou externo do espaço. Apenas é permitida a venda de bebidas alcoólicas para o consumidor retirar no local e consumir em sua residência. Os espaços devem contar com opções facilitadas de acesso ou a álcool em gel 70%, ou lavabos para higienização das mãos.
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A permissão da realização das liturgias podem ser realizadas num número máximo de 30 pessoas por espaço, preservando um distanciamento mínimo de um metro e meio por pessoa. Reforça-se, que mesmo que o número máximo seja 30, se a Administração Pública entender ser necessário a diminuição deste quantitativo, o fará mediante comunicado expresso.
O templo deve garantir o máximo de circulação de ar, bem como o acesso facilitado a recipientes com álcool em gel 70% ou lavabos para higienização das mãos. O acesso deverá ser restrito apenas a pessoas com máscaras e as pessoas enquadradas nos grupos de risco não devem frequentar sob nenhuma hipótese o espaço.
O espaço deverá garantir em cada ambiente um kit, composto por álcool 70%, preferencialmente em gel ou líquido para pulverização e higienização dos aparelhos utilizados, além do uso obrigatório de EPIs para os colaboradores e, para os alunos, a máscara.
Os ambientes da academia serão higienizados pelo menos por 3 vezes ao dia e a entrada dos alunos, condicionados ao uso de máscara, será de forma a não utilizar o leitor biométrico das catracas, não compartilhando nenhum tipo de utensílio, a exemplo dos bebedores que somente abastecerão garrafas individuais.
A frequência na ocupação do espaço utilizará um raio de 6,25m² por aluno, sendo considerado somente um terço por horário. Por exemplo, se uma academia possui 1000m², e considerando o raio de 6,25m², será encontrado um valor de 160 alunos igualmente distribuídos. Todavia, esse valor de 160 deverá ser considerado somente em um terço (1/3), ou seja, por horário somente será possível a frequência de até no máximo 53 pessoas nesta academia. Além desta medida, o distanciamento mínimo por aluno será de um metro e meio, identificados por adesivos físicos de fácil visualização, além dos aparelhos de aeróbico como esteiras e bicicletas serem reduzidos pela metade da disponibilidade normalmente ofertada.
O condutor deve estar munido de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários para produzir seu ofício com segurança, utilizando máscaras, luvas e disponibilizando álcool em gel 70% para cada passageiro higienizar as mãos antes de se estabilizar na motocicleta. Os condutores deverão higienizar os veículos sempre antes e depois de cada transporte, se restringindo a apenas ofertar seus serviços a passageiros que estejam utilizando máscara. A higienização dos capacetes será recorrente, garantindo o fornecimento de touca descartável também aos passageiros para fortalecer a prevenção.
O Poder Público também poderá exigir de qualquer empreendedor regulamentado a apresentação de prazo útil de Plano de Trabalho que esmiúce de forma descritiva os procedimentos que estão sendo tomados para dirimir e evitar o contágio do Coronavírus (COVID-19), além da necessidade de atuação incisiva nas campanhas de informação a população.
Os PMs foram informados de que na residência haveria uma intensa movimentação, apontando para um suposto ponto de tráfico. (Foto: Divulgação / CIPE Sudoeste)
Na manhã desta quarta-feira (07), por volta das 11h, policiais militares da guarnição CAESG 7.0806, da CIPE Sudoeste, encontraram diversas drogas e material para sua comercialização numa residência localizada na Rua Ana Pires de Aguiar, 297, no centro da cidade de Livramento de Nossa Senhora. Segundo a PM, os militares foram informados por populares de que naquela residência haveria uma intensa movimentação, apontando para um suposto ponto de tráfico de drogas. Ainda conforme a PM, no local, a proprietária da casa, de iniciais “L. A. S.”, autorizou a entrada da guarnição, que encontrou 300g de pasta base de cocaína, 01 porção de erva similar a maconha, 01 porção grande de sementes similares a maconha, 01 balança de precisão, grande quantidade de embalagem para acondicionamento de entorpecentes, pó royal para mistura da pasta base e uma cédula de identidade. “L. A. S.” foi presa em flagrante e encaminhada à Polícia Civil.
Os dados foram divulgados pelo TJ-BA nesta quarta-feira (06). (Foto: Divulgação / TJ-BA)
Um total de 373 sentenças, 293 despachos, 152 baixas e 60 decisões foram proferidas durante março e abril na Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, correspondendo à produção de 878 atos. Neste período, a unidade e toda a Justiça estadual atuam em regime de teletrabalho, por conta da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (06).
De acordo com o Juiz Titular da unidade, Gleison dos Santos Soares, a produção dos dois meses analisados supera em mais de 250% o quantitativo somado de todos os processos julgados no PJe ao longo dos dois últimos anos (2018 e 2019). Vale ressaltar que o trabalho realizado nos sistemas paralelos (SISCONDJ, RENJUD, E-PREC) e atendimentos via meios eletrônicos não estão registrados nesta análise.
À frente da unidade desde outubro de 2019, o Juiz Gleison Soares destaca que para alcançarem o resultado foi “indispensável e de imensa importância a participação e o empenho de todos os servidores da Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora por meio do teletrabalho, em atuação digna de elogios”. Desde meados do mês de março, magistrados e servidores atuam em teletrabalho e sistema de rodízio, durante idêntico horário ao expediente regular. Além da apreciação das matérias, realizam expedientes internos, como elaboração de despachos, decisões, sentenças e atividades administrativas, seja nos processos eletrônicos, seja nos físicos, estes mediante carga.
Além dos magistrados, mais 8 pessoas supostamente envolvidas no esquema de compra e venda de decisões judiciais para legitimar 800 hectares na região oeste.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (06), tornar réus quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais oito pessoas supostamente envolvidas em um esquema de compra e venda de decisões judiciais pela chamada Operação Faroeste, deflagrada em 2019. Segundo os relatórios da operação, as sentenças eram relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia. A decisão, por unanimidade, foi tomada na primeira sessão de julgamento por videoconferência da Corte, em razão da pandemia do coronavírus (covid-19).
O ministro do STJ, Og Fernandes, relator do caso, afirmou no voto que há “justa causa” para o recebimento da denúncia. Entre os crimes apurados, estão organização criminosa e lavagem de dinheiro. Com a decisão, quatro desembargadores passam a responder a processos criminais: Gesilvaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago (ambos, ex-presidentes do TJ-BA), José Olegário Monção e Maria da Graça Osório. Também foram tornados réus três juízes de direito: Marivalda Moutinho, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto Sampaio. Foram incluídos em ações criminais, ainda: Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.
O Ministério Público afirma que o esquema, envolvendo magistrados, servidores e advogados, pretendia legitimar cerca de 800 hectares de terras no oeste baiano com decisões judiciais vendidas. A articulação transformou um borracheiro em um dos maiores latifundiários do estado. Segundo o relator, análise de movimentações bancárias indica que a desembargadora Maria da Graça Osório recebeu mais de R$ 6,7 milhões no período investigado, "volume de ganhos incompatível integralmente com vencimentos recebidos como servidora pública". “O que se encontrou mostra luxo", diz.
