Nas últimas 24 horas, foram registrados 298 casos de Covid-19 e 270 recuperados. Ao todo, 29.922 pessoas tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico desta quarta-feira (25) não registra óbito por Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 298 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,02%) e 270 recuperados (+0,02%). Dos 1.547.372 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.517.010 já são considerados recuperados, 440 encontram-se ativos e 29.922 tiveram óbito confirmado. O boletim contabiliza ainda 1.876.160 casos descartados e 334.536 em investigação.
Vacinação
Ainda conforme o boletim da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), até às 17h da quarta-feira (25), um total de 11.611.389 pessoas encontram-se vacinadas com a primeira dose, 10.681.563 com a segunda dose ou dose única, 5.821.273 com a dose de reforço e 188.477 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 933.893 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 465.447 já tomaram também a segunda dose.
Durante a visita, Rui assinou a ordem de serviço para construção de sistema de abastecimento de água para diversas localidades, com orçamento de R$13 milhões (Fotos: Divulgação).
Nesta quarta-feira (25), o governador Rui Costa (PT) e o Prefeito Eduardo Vasconcelos realizaram a entrega do campo da Escola Municipal Idalina Azevedo, do Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Samambaia e Pé do Morro e do ‘Espaço Colaborar’. Durante a visita, o governador autorizou ainda a realização de novos investimentos, que somados chegam a quase R$ 22 milhões. Rui e Eduardo também visitaram as obras da Escola em Tempo Integral, que está sendo construída no município, que representa um investimento de R$ 24 milhões e tem previsão de entrega em agosto deste ano.
Entre as obras entregues, destaque para o sistema de abastecimento de água das localidades de Samambaia e Pé do Morro, que permite a distribuição de água potável para mais de seis mil moradores da região e representa um investimento de R$ 5,2 milhões. Já o ‘Espaço Colaborar’ é destinado ao ‘coworking’, com estrutura necessária para que cidadãos e empresas se juntem e desenvolvam negócios, sendo a 13ª unidade entregue na Bahia. O espaço possui mesas de trabalho, tv e computadores que operam com o sistema ‘Open Source’ com diversos aplicativos para área educacional, robótica e games.
RODOVIA BA-148
Rui assinou ainda ordem de serviço para pavimentação da rodovia BA-148, no trecho do acesso Norte à Brumado. A obra será realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e conta com recursos na ordem de R$ 8 milhões na recuperação de 3,5 quilômetros. A Sedur, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), foi autorizada a firmar convênio com o município para requalificações das Praças Armindo P da Silva e Praça C. Coqueiro. O bairro Baraúnas também ganhará uma nova praça.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Durante a visita, o governador também assinou a ordem de serviço para construção do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, nas localidades de Cristalândia, Tapera, Morrinhos, Barreiro Branco, Umburanas, Roça de Baixo, Várzea do Mocó e Várzea da Areia. Com orçamento de R$13 milhões, a obra é de responsabilidade da Sihs, por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (Cerb) e contempla 555 ligações domiciliares à rede de abastecimento de água, com conclusão prevista para janeiro de 2023. As comunidades de Lagoa de São João e Ubiraçaba serão beneficiadas também com as obras de extensão da rede de abastecimento de água.
URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA ETI
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) recebeu autorização para urbanização do entorno da nova unidade de ensino. “Visitamos a construção da nova escola que está em obra, é uma escola padrão com todos os equipamentos esportivos e culturais, inclusive uma piscina semiolímpica. Também visitei o Colégio Estadual de Brumado, onde faremos uma repaginação na unidade escolar que vai ganhar melhores condições para educação, cultura, arte e outras obras de estímulo ao esporte como arena society. Vamos urbanizar todo o entorno do novo colégio estadual, reforçando a iluminação, acessibilidade, nova pavimentação nas ruas para que em agosto a gente venha inaugurar toda a área requalificada”, detalhou Rui Costa.
OUTROS INVESTIMENTOS
Brumado também vai ganhar uma areninha campo Society com instalação de grama sintética, a ordem de serviço, assinada pelo governador, autorizou a Sudesb a realizar a obra com investimento de R$ 842 mil. Além disso, a secretaria da Saúde (Sesab) foi autorizada a formalizar cessão de uso de equipamentos de saúde para o município de Brumado.
O Auxilio Brasil é um programa social do governo federal, que foi criado para substituir o Bolsa Família. (Foto: Ministério da Cidadania / Divulgação)
Nesta semana, os grupos com Número de Inscrição Social (NIS) de finais de 4 a 8 recebem o pagamento do Auxilio Brasil. O calendário de pagamentos termina nos dias 30 e 31, com os finais 9 e 0. O Ministério da Cidadania disponibiliza a consulta dos contemplados por meio dos aplicativos ‘Caixa Tem’ e ‘Auxilio Brasil’.
Confira o calendário de pagamento dos próximos dias:
• Número final do NIS 6, recebem nesta quarta-feira (25); • Número final do NIS 7, recebem nesta quinta-feira (26);
• Número final do NIS 8, recebem nesta sexta-feira (27);
• Número final do NIS 9, recebem na próxima segunda-feira (30);
• Número final do NIS 0, recebem na próxima terça-feira (31).
Auxílio Brasil
O Auxilio Brasil é um programa social do governo federal, que foi criado para substituir o Bolsa Família. O programa ajuda financeiramente pessoas que se encontram em situação de pobreza ou de extrema pobreza. De acordo com o governo, as famílias em situação de extrema pobreza são aquelas cuja renda familiar mensal per capita é de até R$ 105. Já os que estão em situação de pobreza possuem renda familiar mensal per capita entre R$ 105,10 e R$ 210. Para participar, as famílias precisam ter os dados atualizados no Cadastro Único dos últimos 2 anos e não ter informações diferentes declaradas em nenhuma plataforma do governo federal.
Pessoas beneficiadas
A região Nordeste concentra o maior número de pessoas contempladas: 8,5 milhões. Em seguida vem o Sudeste com 5,2 milhões, Norte com 2,1 milhões, Sul com 1,2 milhões e Centro-Oeste com 937 mil. Com o benefício, as famílias cadastradas também podem receber descontos em despesas mensais, como a conta de luz, por meio da Tarifa Social de Energias Elétrica.
Para conferir se possui direito aos referidos valores do benefício, os interessados devem acessar os aplicativos Caixa Tem ou Auxílio Brasil com o número de CPF. As plataformas digitais estão disponíveis gratuitamente para download em Android e iOS.
Referente a 2020, o dado é do Diagnóstico Temático sobre Gestão Técnica de Água, lançado pelo MDR, nesta terça-feira (24). (Foto: MDR / Divulgação)
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou, nesta terça-feira (24), o Diagnóstico Temático sobre Gestão Técnica de Água. O documento traz informações e análises sobre a prestação de serviços públicos de abastecimento de água no Brasil. Entre os dados presentes na publicação estão índices de atendimento, perdas de água, qualidade da prestação dos serviços, consumo de água e de energia nos sistemas de abastecimento e macro e micromedição, entre outros.
Segundo o diagnóstico, em 2020, o índice de atendimento com redes de distribuição de água no País foi de 81,4%. Apenas nas áreas urbanas, o indicador sobe para 93,4%. Já o consumo médio per capita chegou a 152,1 litros diários por habitante. Entre as macrorregiões, o Sul apresenta os melhores números, com 91% no atendimento total e 98,8% no atendimento urbano. O Sudeste vem na sequência, com 91,3% e 96,1%, respectivamente, seguido pelo Centro-Oeste (90,9% e 98%), Nordeste (74,9% e 89,7%) e Norte (58,9% e 72%).
“Essa diferença nos números se dá porque, no atendimento total, são contabilizadas as zonas rurais e periféricas, onde nem sempre se tem acesso à água. Por isso, há um decréscimo no índice de atendimento total”, explicou Daniel Valencia Cárdenas, pesquisador do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Cárdenas destacou que o índice de atendimento urbano superou os 90% em todas as cidades do País, independentemente do tamanho da população. “O atendimento total é menor nos municípios pequenos do que nos grandes pelo fato de eles serem compostos por grandes zonas rurais, que nem sempre têm acesso a água”, apontou o pesquisador. O diagnóstico também apontou que, em 2020, o Brasil registrou um índice de macromedição nacional de 81,6%. A macromedição inclui todas a medições realizadas antes dos pontos de consumo, desde a captação até chegar às moradias. Outro dado apresentado foi que 91,3% das residências, comércios e indústrias contam com hidrômetros para medição do consumo.
33 estudantes entregaram os documentos. Desses, 28 estavam foram do perfil e somente 5 foram contemplados com a bolsa do PAEES. (Foto: Instagram / @prefeituramunicipaldebrumado)
Na tarde da última sexta-feira (20), o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, juntamente com o secretário municipal de Desenvolvimento Social (SESOC), Carlos Magno, estiveram reunidos com os pais dos 5 estudantes contemplados com a bolsa de estudantil ofertada pelo Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior (PAEES). Também estiveram presentes uma estudante selecionada, membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e a técnica de referência do PAEES, Cristiane da Silva.
Segundo a SESOC, 33 estudantes realizaram a entrega dos documentos necessários, sendo que, desses, 28 estavam foram do perfil “devido a renda ultrapassar o valor estabelecido e/ou existência de curso ofertado no Município [de Brumado]”. Desse total, somente 5 estudantes foram contemplados com a bolsa do PAEES, são eles: Ivaneia Lima Coqueiro, estudante do 6º semestre do curso de Engenharia de Petróleo, na Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristovão (SE); Nágila Rejane de Barros Oliveira, Zingara Bonfim Lopes e Kevlin Rocha Porto, sendo os três estudantes do 2º semestre do curso de Psicologia na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), em Vitória da Conquista (BA); e Égila Maria Gonçalves Caires, estudante do 3º semestre do curso de Engenharia Química na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus (BA).
O Auxilio Brasil é um programa social do governo federal, que foi criado para substituir o Bolsa Família. (Foto: Ministério da Cidadania / Divulgação)
Nesta semana, os grupos com Número de Inscrição Social (NIS) de finais de 4 a 8 recebem o pagamento do Auxilio Brasil. O calendário de pagamentos termina nos dias 30 e 31, com os finais 9 e 0. O Ministério da Cidadania disponibiliza a consulta dos contemplados por meio dos aplicativos ‘Caixa Tem’ e ‘Auxilio Brasil’.
Confira o calendário de pagamento dos próximos dias:
• Número final do NIS 6, recebem nesta quarta-feira (25);
• Número final do NIS 7, recebem nesta quinta-feira (26);
• Número final do NIS 8, recebem nesta sexta-feira (27);
• Número final do NIS 9, recebem na próxima segunda-feira (30);
• Número final do NIS 0, recebem na próxima terça-feira (31).
Auxílio Brasil
O Auxilio Brasil é um programa social do governo federal, que foi criado para substituir o Bolsa Família. O programa ajuda financeiramente pessoas que se encontram em situação de pobreza ou de extrema pobreza. De acordo com o governo, as famílias em situação de extrema pobreza são aquelas cuja renda familiar mensal per capita é de até R$ 105. Já os que estão em situação de pobreza possuem renda familiar mensal per capita entre R$ 105,10 e R$ 210. Para participar, as famílias precisam ter os dados atualizados no Cadastro Único dos últimos 2 anos e não ter informações diferentes declaradas em nenhuma plataforma do governo federal.
Pessoas beneficiadas
A região Nordeste concentra o maior número de pessoas contempladas: 8,5 milhões. Em seguida vem o Sudeste com 5,2 milhões, Norte com 2,1 milhões, Sul com 1,2 milhões e Centro-Oeste com 937 mil. Com o benefício, as famílias cadastradas também podem receber descontos em despesas mensais, como a conta de luz, por meio da Tarifa Social de Energias Elétrica.
Para conferir se possui direito aos referidos valores do benefício, os interessados devem acessar os aplicativos Caixa Tem ou Auxílio Brasil com o número de CPF. As plataformas digitais estão disponíveis gratuitamente para download em Android e iOS.
Nesta quarta-feira (25), a Caravana Parceria Mais Forte Juntos para Alimentar a Bahia desembarca no território Chapada Diamantina, no município de Seabra, para levar informações e esclarecimentos, a todo o público, sobre as ações e os projetos desenvolvidos pelo Governo do Estado para a agricultura familiar do território. O encontro acontece na Pousada Seabra, localizada na Avenida José de Aquino.
De 2015 até o fim de 2022, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), serão investidos mais de R$ 2,9 bilhões, em iniciativas estruturantes, como as dos projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido; assistência técnica e extensão rural (Ater); construção e ou requalificação de agroindústrias familiares; regularização fundiária e ambiental de propriedades rurais; doação de mudas de palma forrageira, frutas e mandioca; reforma de mercados e centros de abastecimento; subsídios do Programa Garantia-Safra; criação de canais de comercialização e também na concessão do Selo de Identificação de Produtos da Agricultura Familiar (SIPAF), com incentivo fiscal.
A Caravana tem o objetivo de consolidar as ações que já vêm sendo executadas pelo Governo do Estado, por meio da SDR e fortalecer ainda mais a agricultura familiar e a economia dos municípios baianos. Participam da Caravana os mais diversos agentes sociais, que executam políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e para o desenvolvimento rural dos municípios baianos, para somar esforços e potencializar políticas públicas que geram desenvolvimento local. Até o dia 29 de junho de 2022 serão percorridos todos os 27 territórios de identidade do estado.
O Curso de Operador de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada - CORPAS 2022 é promovido pela PM-BA e gerenciado pela GRAER. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Do dia 18 de abril ao dia 20 de maio foi realizado o Curso de Operador de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (CORPAS) 2022, promovido pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e gerenciado pela Comissão do Grupamento Aéreo (GRAER).
Segundo a 4ª CIPM, esse curso tem como finalidade “capacitar Oficiais e Praças da Corporação, servidores públicos e outros em atividades de interesse do Poder Público, para operarem o “Sistema de Aeronave Não Tripulada” (UAS), dotando-os de conhecimentos técnicos para a gestão e uso de UAS em atividades de segurança pública, de defesa civil e em outras atividades a serviço ou de interesse do Poder Público no espaço aéreo brasileiro de forma segura, legal e eficaz.”
O curso teve duração de seis semanas, na modalidade de ensino a distância e presencial, contabilizando 120 horas/aula, no qual o Soldado PM-BA Jeovah Gil, lotado na 4ª CIPM, concluiu com aproveitamento o curso. O Tenente PM-BA Rodrigues esteve presente na solenidade representando o Capitão PM-BA Lemos, comandante da 4ª CIPM.
O governo federal estima que 42 milhões de brasileiros serão beneficiados, com injeção de R$ 30 bilhões na economia. (Foto: Divulgação / CAIXA)
No último dia 17/03, o Governo Federal anunciou a liberação de novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores com carteira assinada. O governo federal estima que 42 milhões de brasileiros serão beneficiados, com injeção de R$ 30 bilhões na economia.
Qual o valor do saque?
O valor do saque é de até R$ 1.000 por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis em suas contas do FGTS. Quem tiver mais de R$ 1.000 nas contas receberá apenas os R$ 1.000. Quem tiver menos de R$ 1.000 receberá todo o valor que estiver no fundo.ÂÂÂ A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou pelo site oficial.
Valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS não poderão ser sacados. É o caso de montantes usados como garantia de empréstimos na modalidade antecipação do saque-aniversário. Se o trabalhador tiver mais de uma conta do FGTS, o saque é feito primeiro das contas relativas a empregos antigos, começando pela conta que tiver o menor saldo, e em seguida as demais contas, iniciando pela que tiver o menor saldo.
Quando posso sacar?
O saque começa em 20 de abril e vai até 15 de junho, com datas que variam conforme o mês de nascimento do trabalhador. Quem perder a data de início do saque não precisa se preocupar: o dinheiro poderá ser retirado até 15 de dezembro deste ano, a partir dessa data o valor voltará à conta de origem, com correção monetária. O prazo final vale para todos.
A CAIXA vai creditar o valor automaticamente em poupanças sociais digitais abertas automaticamente em nome de cada trabalhador. A partir daí, o trabalhador usará o aplicativo Caixa Tem para movimentar o dinheiro, por meio do pagamento de boleto, transferências bancárias, PIX, pagamentos em maquininhas com QR Code, transações com cartão virtual de débito e saque com token em terminais de autoatendimento e lotéricas.
Calendário do novo saque do FGTS
• Nascidos em Janeiro: 20/04 (quarta-feira);
• Nascidos em Fevereiro: 30/04 (sábado);
• Nascidos em Março: 04/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Abril: 11/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Maio: 14/05 (sábado);
• Nascidos em Junho: 18/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Julho: 21/05 (sábado); • Nascidos em Agosto: 25/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Setembro: 28/05 (sábado);
• Nascidos em Outubro: 01/06 (quarta-feira);
• Nascidos em Novembro: 08/06 (quarta-feira);
• Nascidos em Dezembro: 15/06 (quarta-feira).
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Quem tem direito ao FGTS?
• Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes e temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período);
• Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a várias empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores);
• Atletas profissionais (como os jogadores de futebol);
• Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).
Cuidado com golpes
A Caixa afirma que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. Caso recebe contatos desse tipo, fique atento, porque pode ser golpe.
A festa é em homenagem a Santo Antônio, padroeiro do Município de Caraíbas. (Foto: Instagram / @prefeituradecaraibas)
A 13ª Cavalgada de Caraíbas, festa em homenagem ao padroeiro de Santo Antônio, está marcada para os dias 11 e 12 de junho. Organizada pela Prefeitura de Caraíbas e com apoio da Câmara Municipal, o evento terá início no sábado (11) com concentração na Ponte do Riachão às 10h, com sorteio de brindes, feijoada e músicas. Pela noite, a festa contará com Kapú de Fusca, Edgar Mão Branca e Gaúcho Larry. O domingo (12) começará com a tradicional cavalgada e, em seguida, Carlos Lopes, George Musikal, Rony Barbosa, Thiago Aquino e Nêgo Jhá. O evento contará ainda com locução de Rick Bahia.
A ação ocorrerá no Espaço de Eventos Caraíbas, onde também serão ofertadas orientações aos pequenos produtores. (Foto: Instagram / prefeituadecaraibas)
No próximo dia 27 deste mês, às 9h, a Prefeitura de Caraíbas, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, realizará a entrega das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) e renovação de financiamento do AgroAmigo, linha de crédito oferecida a pequenos agricultores pelo Banco do Nordeste. A ação ocorrerá no Espaço de Eventos Caraíbas, onde também serão ofertadas orientações aos pequenos produtores.
A 6ª Mostra de Teatro organizada pela Rede de Teatro do Velho Chico terá uma grade de 15 espetáculos e uma série de novas ações. (Foto: Instagram / @redeteatrovelhochico)
Ibiassucê, município do sudoeste baiano, receberá nos próximos dias 06 a 12 de junho a 6ª Mostra de Teatro organizada pela Rede de Teatro do Velho Chico, que terá uma grade de 15 espetáculos e uma série de novas ações.
Além dos tradicionais espetáculos dos grupos espalhados pelos seis territórios de identidade abraçados pela Rede, Ibiassucê também receberá apresentações de outros grupos vindos de diversas regiões da Bahia. Difusão, formação, intercâmbio com produtores de diversos festivais de teatro e lançamento de revista impressa e eletrônica fazem parte da programação que terá formato presencial e online, possibilitando o acesso a todos.
O projeto foi contemplado pelo Edital Setorial de Teatro 2019 e tem apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda, Fundação Cultural do Estado da Bahia e Secretaria de Cultura da Bahia (Secult).
O eleitor tem até o dia 4 de maio para regularizar o seu título de eleitor. Caso isso não aconteça, ele será impedido de votar no pleito de outubro. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O 1º turno das eleições de 2022 está marcado para o dia 2 de outubro. Porém, o calendário eleitoral já se iniciou e o eleitor deve ficar atento aos prazos, com o de regularização para o título de eleitor. Além disso, o documento traz informações importantes, como o início da propaganda eleitoral.
Segundo o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, já no primeiro semestre de 2022, temos importantes eventos no calendário. “Já em março até primeiro de Abril, haverá a janela eleitoral e para nós, dois de abril já começa sendo uma data importante por conta do termo que diz respeito ao Registro de partido político, e a determinação de domicílio e a filiação que dar-se-á no dia dois de abril.”
Outro prazo que termina no ainda na primeira metade do mês é a regularização do título de eleitor. O cidadão que estiver com algum problema na Justiça Eleitoral e não resolver as pendências até o dia 4 de maio não poderá participar dos pleitos, em outubro.
O advogado Caetano Caltabiano explica que o não comparecimento ao pleito em outubro pode trazer consequências além da multa. “Aquele eleitor que se ausenta fica impedido de se inscrever em concurso público e de tomar posse. Além disso, esses eleitores que, porventura, recebam remuneração decorrentes de serviços públicos ficam impedidos de receber esses vencimentos. Eles também ficam impedidos de participar de licitações da União, dos Estados e receber empréstimos da Caixa Econômica Federal.” Ele também lembra que esses eleitores também não podem tirar passaporte ou carteira de identidade.
• Janela Partidária:Â 3 de março a 1º de abril; • Registro de estatutos de partidos no TSE:Â 2 de abril; • Formações de coligações:Â 5 de abril; • Transferências e regularização de títulos:Â 4 de maio; • Quantitativo do eleitorado:Â 11 de julho; • Teste de confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) e lacração dos sistemas:Â 11 e 13 de maio; • Financiamento coletivo e arrecadação prévia de recursos:Â 15 de maio; • Renúncia ao Fundo eleitoral:Â 1º de julho; • Convenções partidárias e registros de candidatura:Â 20 de julho a 5 de agosto; • Começo da propaganda eleitoral:Â 16 de agosto; • Primeiro turno:Â 2 de outubro; • Segundo turno:Â 30 de outubro; • Prestação de contas:Â 9 a 12 de setembro (documento parcial); 1º de novembro (contas referentes ao 1º turno); 19 de novembro (gastos do 2º turno); • Posse:Â Presidente, vice-presidente, governadores: 1º de janeiro de 2023; parlamentares: 1º de fevereiro.
O estado com mais municípios nesta lista é São Paulo, com 9. O ranking continua com Santa Catarina (8), Rio Grande do Sul (4). (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Trinta e cinco municípios não homologaram os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referentes ao 6º bimestre de 2021 e, por isso, tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. A lista consta no site do Siops, do Ministério da Saúde. O estado com mais municípios nesta lista é São Paulo, com 9. O ranking continua com Santa Catarina (8), Rio Grande do Sul (4), Amapá (3), Minas Gerais (3), Paraná (3), Rio de Janeiro (2), Espírito Santo (1), Pará (1) e Rondônia (1). Na Bahia, não há município nesta situação.
Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que todos os entes federativos apresentem, a cada bimestre, um relatório de execução orçamentária para que os órgãos de controle verifiquem se os percentuais mínimos para saúde e educação definidos pela Constituição estão sendo cumpridos. Ele diz que o bloqueio dos valores do FPM pode ser revogado individualmente para as prefeituras que buscarem regularizar a situação.
“À medida que eles forem regularizando sua situação, eles vão tendo esses valores desbloqueados e vão receber. Essa homologação referente ao sexto bimestre de 2021 deveria ter sido feita até 30 de janeiro e o Ministério da Saúde prorrogou esse prazo até o dia 1º de abril e, mesmo assim, houve municípios que não homologaram e tiveram seus recursos bloqueados. A questão é homologar e regularizar para que o município volte a receber os recursos do FPM”, orienta.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da falta de prestação de contas no Siops, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; Dívidas com o INSS; Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada 10 dez dias, 22,5% do que arrecada com o IR e com o IPI aos municípios.
As prefeituras de todo o país partilharam, nesta sexta-feira (20), pouco mais de R$ 1 bilhão do Fundo de Participações dos Municípios (FPM). No mesmo decêndio do ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 871 milhões. Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 19,1%.
Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, afirma que, além da inflação, que encarece os bens de consumo e, consequentemente, aumenta a arrecadação, o FPM tem crescido devido ao aumento do recolhimento do Imposto de Renda das empresas. Ele diz que é preciso esperar para ver se as altas consecutivas dos repasses do fundo vão continuar nos próximos meses. “Talvez esse aumento chegue num patamar de estabilidade e não tenhamos mais números tão expressivos de agora em diante. Esperamos que sim, porque isso vai denunciar um bom desempenho da economia. Temos também uma perenização da criação de postos de trabalho. Então, logo mais o IR retido na fonte com essa criação de empregos também vai impactar no resultado do FPM”, afirma.
FPM: O que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O aporte que as prefeituras receberam nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 5.768.017.873,08 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
FPM: O que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O aporte que as prefeituras receberam nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 5.768.017.873,08 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
