O novo chamamento do Programa contempla estudantes de 131 diferentes cursos de graduação, com destaque para Administração, Pedagogia e Direito. (Foto: Divulgação / GovBA)
Nesta quarta-feira (17), o Governo da Bahia convoca 3.492 universitários baianos selecionados por meio do Edital nº 001/2023, do Programa Partiu Estágio. Os estudantes terão a oportunidade de atuar em 58 diferentes órgãos e entidades da administração estadual situados em 180 municípios baianos.
A lista completa dos selecionados já pode ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração. O estudante convocado terá o período de 22 de maio a 2 de junho para entrar em contato, por e-mail ou telefone, com a unidade de Recursos Humanos do órgão para o qual foi indicado, e viabilizar a entrega da documentação.
Informações mais completas sobre prazo, forma de apresentação e horário de atendimento, além da lista de documentos exigidos, endereço e telefone do local de estágio, serão encaminhadas para o e-mail cadastrado pelo estudante no momento da inscrição. Além disso, o Estado realiza notificação via SMS e ligação telefônica. Em caso de dúvidas, é possível ainda manter contato com a coordenação do programa pelo e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br e pelo telefone (71) 3115-1714.
O novo chamamento do Partiu Estágio contempla estudantes de 131 diferentes cursos de graduação, com destaque para Administração (584 convocados), Pedagogia (361) e Direito (303). Depois da capital baiana, Feira de Santana e Vitória da Conquista são os municípios com o maior número de convocados: 266 e 159, respectivamente.
Os universitários terão direito a bolsa-estágio, auxílio transporte e 30 dias de recesso remunerado. A duração do estágio é de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para pessoas com deficiência, que poderão estagiar até o término do curso.
A gasolina teve redução de 40 centavos por litro, o diesel diminuiu 44 centavos por litro nas refinarias, e o gás de cozinha reduziu de sessenta e nove centavos por quilo. (foto: Divulgação)
A Petrobras anunciou nessa terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A gasolina teve redução de 40 centavos por litro e o diesel teve o preço médio de venda diminuído em 44 centavos por litro nas refinarias. O gás de cozinha teve redução de sessenta e nove centavos por quilo no preço médio e pode chegar ao consumidor final por menos de 100 reais pela primeira vez desde outubro de 2021. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explica que a redução reflete a mudança na política de preços da empresa e leva em conta os interesses de todos os brasileiros.
“Hoje vão poder comemorar todos os motoristas de Uber, todos os taxistas e, principalmente, caminhoneiros, em saber que não teremos volatilidade como o PPI impunha a cada hora, muitas vezes, tirando a previsibilidade e até a sobrevivência dos caminhoneiros que cobrava seus fretes referenciados no preço do combustível”, disse o ministro.
O Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, explica que o Mercado Internacional continuará como referência nos preços e que o Brasil não irá se afastar do cenário mundial, mas fará valer sua condição de um país que tem estrutura para refino de combustíveis. “Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, portanto nós vamos usar as vantagens que a Petrobras tem a nosso favor e a favor do país, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços”.
A Petrobras destaca que o valor cobrado ao consumidor final nos postos dependerá também de fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro na revenda. O Ministro Alexandre Silveira pontuou que o governo vinha trabalhando para que as empresas petroleiras tivessem uma referência interna no preço dos combustíveis. “O PPI era uma abstração, era uma mentira, e era um crime contra o povo brasileiro porque impunha uma algema, mordaça a uma política de competitividade interna dos preços dos combustíveis do Brasil, fazendo com que muitas vezes as oscilações fossem muito acima daquilo que seria possível para poder contribuir para o crescimento nacional”.
O termo de acordo de Cooperação Técnica tem como propósito auxiliar na educação e no desenvolvimento dos alunos para sua formação cidadã. (Foto: Instagram / @4cipm_macaubas)
Nessa terça-feira (16), foi celebrado o convênio da escola Cívico-Militar que será implantado no Colégio Castro Alves no Município de Ibipitanga, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia em Salvador.
Participaram da assinatura do convênio pelo Coronel PM Coutinho, o Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia Coronel PM Paulo Cunha, o Comandante da 4ª CIPM Major PM Lemos, o Prefeito de Ibipitanga Humberto Raimundo Rodrigues, e o Secretário Municipal de Educação Valdir Barbosa.
Segundo a PM, o termo de acordo de Cooperação Técnica para implantação do Modelo CPM de Gestão Compartilhada no município de Ibipitanga, tem como propósito auxiliar na educação e no desenvolvimento dos alunos, em especial para a sua formação cidadã como parte do civismo. O projeto é uma das atividades extracurriculares que visa impulsionar as ações que possibilitam maior aplicação de “interdisciplinaridade e contextualização”, sendo uma excelente oportunidade de ampliação da cultura do corpo discente, dentro de um contexto pedagógico.
Desde novembro de 2017, quando foi inaugurada a primeira Policlínica Regional de Saúde, já foram realizados 4,3 milhões de exames e consultas. (Foto: Divulgação / Leonardo Rattes)
O Ministério da Saúde acaba de reconhecer as Policlínicas Regionais de Saúde da Bahia como um projeto de excelência, e destina mais de R$ 77,7 milhões para a manutenção das ações e serviços das unidades. A Bahia conta com 25 Policlínicas Regionais de Saúde já em funcionamento, contemplando 408 municípios e assistindo mais de 13,9 milhões de habitantes, o que representa 97,67% da população baiana. Desde novembro de 2017, quando foi inaugurada a primeira Policlínica Regional de Saúde, já foram realizados 4,3 milhões de exames e consultas.
De acordo com a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, estes números apontam que é um projeto vitorioso. “Diversos problemas de saúde são resolvidos na policlínica, sem a necessidade de o paciente sair da sua região. Na própria unidade são ofertadas consultas com especialistas e exames de média e alta complexidade. Esse reconhecimento do Ministério da Saúde mostra que o projeto de regionalização da saúde está dando resultados”, afirma. Roberta Santana destaca também que um dos fatores do sucesso das Policlínicas é o financiamento partilhado. O Estado é responsável por 40% do custeio da operação, e os outros 60% são financiados pelos municípios consorciados, proporcionalmente à população.
Diante do sucesso do modelo de assistência, o Ministério da Saúde planeja replicar a experiência em outros estados. As policlínicas disponibilizam consultas médicas especializadas em angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia. Oferta também atendimento na área de farmácia clínica, enfermagem, psicologia e nutrição.
No que se refere a exames, os pacientes podem fazer tomografia (com e sem contraste), mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, histeroscopia, cistoscopia, entre outros ligados às especialidades de oftalmologia.
Os atendimentos nas policlínicas são feitos mediante agendamento prévio. Para ter a consulta e exames garantidos, é necessário buscar inicialmente a atenção primária de seu município. A partir daí o paciente vai com a consulta marcada, tendo inclusive o transporte garantido caso não resida no município onde está instalado o equipamento.
A 26ª Policlínica Regional de Saúde, já com as obras adiantadas, está sendo instalada em Ilhéus e a implantação de outras cinco (5) e a implantação de outras cinco policlínicas está sendo planejada. A expectativa é que sejam construídas nas regiões de Feira de Santana, do Vale do Jequiriçá, na Região Metropolitana de Salvador, no oeste do Estado e no norte baiano.
Em consulta aos sistemas policiais, foi constatado que o motorista que reside em Divisa Alegre (MG), possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto. (Foto: Divulgação / PRF)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na dessa segunda-feira (15), um homem que possuía mandado de prisão em aberto por crime de roubo praticado no estado de Minas Gerais. Segundo a PRF, a equipe fiscalizava em frente a unidade operacional em Seabra (Km 408 da BR 242), quando deu ordem de parada a uma carreta Volvo, de cor vermelha, conduzida por um homem de 41 anos.
Em consulta aos sistemas policiais, foi constatado pela Polícia Rodoviária que o motorista que reside em Divisa Alegre (MG), possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime previsto no artigo 157 do Código Penal. O documento foi expedido pela 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PEDRA AZUL - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e tem validade até setembro/2039. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao foragido, sendo este apresentado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil em Seabra (BA), para que seja encaminhado ao presídio e tenha início o cumprimento da pena.
A paralisação atinge a Universidades do Estado da Bahia (Uneb) e as estaduais de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc). (Foto: Divulgação / g1 BA)
Professores das quatro universidades estaduais da Bahia iniciaram, nesta terça-feira (16), uma paralisação de 24h para debater questões relacionadas a reajustes salariais e desafios do ensino superior público. A paralisação atinge a Universidades do Estado da Bahia (Uneb) e as estaduais de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc). A categoria afirma que está há oito anos com perdas salariais, e disse que há desvalorização no quadro da categoria.
A campanha "Reajuste Já" começou há dois anos. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a corrosão do salário dos docentes é de mais da metade do salário, um percentual de 53,3%. O Governo do Estado apresentou uma proposta de reajuste linear de apenas 4% para todo o serviço público. Nesta proposição, os professores do ensino superior teriam um acréscimo de 2,53%, chegando a um reajuste que vai de 6,53% a 9,32% – por causa da correção do erro no último reajuste escalonado de 2022.
A queixa da categoria é de que esse reajuste está muito abaixo dos índices de perdas salariais, e que não foi fruto de negociação com a categoria. Os professores também dizem ainda que, mesmo com esse reajuste, profissionais em início de carreira ganham um salário abaixo da Lei Nacional do Piso do Magistério do Ensino Básico. A audiência do debate das pautas, chamado de “Papel das Universidades Estaduais no Contexto do Desenvolvimento Regional: desafios e perspectivas”, é feita no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.
Quinho destacou que a Conder tem desburocratizado os processos e é um grande aliado no desenvolvimento dos municípios. (Foto: Divulgação / Gilberto Júnior)
Com o objetivo de dar agilidade ao processo de execução de obras nos municípios, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, visitou a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), nessa segunda-feira (15). O gestor, que estava acompanhado da equipe de coordenadores da UPB, foi recebido pelo presidente do órgão, José Trindade, e discutiu sobre uma parceria para capacitar os municípios na prestação de contas dos convênios com Governo do Estado da Bahia.
Quinho destacou que a Conder tem desburocratizado os processos e é um grande aliado no desenvolvimento dos municípios. “Esse é um momento importante e estamos dando um passo largo. Tenho certeza que essa parceria é extremamente importante e vamos juntos com a Conder fazer as capacitações para orientar os municípios”, afirmou o presidente da UPB.
A Conder será parceira da UPB em uma série de capacitações que a entidade organiza no interior do estado para orientar os municípios na prestação de contas de convênios. O presidente José Trindade reforçou a importância da parceria. "É extremamente importante essa capacitação entre a Conder e UPB pois vamos fazer nesse processo qualificações profissionais, e isso facilita a vida da Conder e de cada um dos prefeitos. Porque cada um vai poder prestar contas, ter conhecimento de como será o processo e a conclusão para que a gente possa atender as exigências a nível de Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios. Com isso estaremos atendendo as demandas da população e fazendo a coisa certa dentro da legalidade".
A Conder é responsável pela implementação de políticas públicas do Governo do Estado, com a execução de projetos e obras nas áreas de mobilidade urbana, habitação, qualificação urbanística e edificações de prédios públicos. Com atuação em todos os territórios de identidade da Bahia, por meio de convênios celebrados com os municípios ou, diretamente, através de intervenções físicas e sociais e promove a melhoria da qualidade de vida, levando desenvolvimento com a requalificação do ambiente urbano e potencializando a geração de emprego e renda.
As inscrições serão do dia 16 ao dia 25 de maio com início das aulas previsto para o dia 5 de junho. (Foto: Divulgação / SEC)
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) abre, nesta terça-feira (16) e segue até o dia 25, as inscrições para 18.966 vagas do Programa Universidade para Todos (UPT), nos 27 Territórios de Identidade. Isto representa 3.966 vagas a mais do que em 2022, quando foram ofertadas 15 mil vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no Portal da Educação. Mais de 29 mil estudantes do UPT já ingressaram no Ensino Superior.
Nesta nova edição, serão contemplados 195 municípios do Estado da Bahia, com a oferta das atividades do programa em 310 polos de funcionamento. Em Salvador serão 34 polos com a oferta de 2.375 vagas. O início das aulas está previsto para o dia 5 de junho. O programa é destinado ao fortalecimento das aprendizagens e preparação dos estudantes concluintes e egressos da rede pública de ensino da Bahia para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior.
Pode se inscrever o candidato da rede pública do Estado regularmente matriculado, em 2023, no 3º ano do Ensino Médio regular estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes); e no 4º ano da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes); além de egresso do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia. Não será permitida a inscrição de candidato que estiver cursando ou que tenha concluído curso de nível superior.
No ato da inscrição, o candidato deve fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato tem que informar, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criar uma senha de 6 a 8 dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Dúvidas referentes à inscrição podem ser tiradas pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, ou pelo e-mail upt@educacao.ba.gov.br.
Para a seleção e preenchimento das vagas, serão observadas a opção formulada pelo candidato no requerimento de inscrição quanto ao município, local de funcionamento e turno que deseja cursar e o aproveitamento escolar resultante do cálculo das médias finais obtidas nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, transcritas pelo candidato no ato da inscrição.
A relação oficial dos candidatos selecionados será disponibilizada na internet, no mesmo endereço de inscrições, e, também, nos sites das universidades públicas parceiras do programa (UEFS, UESB, UESC, UNEB e UFRB). O candidato contemplado e convocado efetuará a sua matrícula na data a ser definida pelas universidades parceiras. Após a publicação dos resultados, os selecionados serão convocados para a realização da matrícula, que será realizada na modalidade presencial no local e turno que optou para cursar.
Segundo a PM, os militares foram informados por populares que o agressor golpeou a vítima utilizando um facão, e em seguida fugiu. (Foto: Instagram / @46cipm)
Na noite dessa segunda-feira (15), por volta das 18h, uma Guarnição do PETO da 46ª CIPM foi verificar uma denúncia no povoado de Barrinha, localizado em Livramento de Nossa Senhora, a respeito de uma tentativa de homicídio com arma branca. Segundo a PM, no local os militares foram informados por populares que o agressor golpeou a vítima utilizando um facão, e em seguida fugiu. Após a guarnição ter feito buscas o acusado foi encontrado em frente a um bar na rua do canal, informou a polícia.
Segundo informações da 46ª CIPM, após abordagem, o indivíduo confirmou a acusação e disse ter jogado o facão na calçada de sua residência, informação confirmada pelos militares que se deslocaram e encontraram a arma branca no local indicado. Foi dada voz de prisão e realizada a condução e apresentação do acusado na Delegacia Territorial de Livramento. A vítima foi socorrida pelo SAMU 192 para Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).
Jerônimo Rodrigues destaca que essa é a primeira vez que o projeto é entregue ao presidente da Assembleia Legislativa pelo próprio governador. (Foto: Divulgação / Antonio Queiros)
Nessa segunda-feira (15), foi realizada a entrega Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) durante reunião, no Palácio de Ondina, entre o governador Jerônimo Rodrigues e representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. O encontro marca um momento de alinhamento entre os poderes para que os repasses orçamentários do próximo ano sejam feitos com base nas suas necessidades reais, evitando ajustes nos repasses ao longo do ano.
No encontro estiveram presentes o vice-governador, Geraldo Júnior; os secretários estaduais do Planejamento, Cláudio Peixoto, da Casa Civil, Afonso Florence, das Relações Institucionais, Luiz Caetano, da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; a procuradora geral do Estado, Bárbara Camardeli; o conselheiro Marcus Presídio, do TCE – Tribunal de Contas do Estado; o deputado Adolfo Menezes, da Assembléia Legislativa; o deputado estadual Rosemberg Pinto; o desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça, a procuradora Norma Angélica, do Ministério Público Estadual, e da defensora geral Firmiane Venâncio, da Defensoria Pública do Estado.
Jerônimo Rodrigues destaca que essa é a primeira vez que o projeto é entregue ao presidente da Assembleia Legislativa pelo próprio governador. “Fizemos um pacto de uma agenda permanente, acompanhando a execução orçamentária, respeitando a autonomia dos poderes e dos órgãos de controle. E discutimos sobre pautas estratégicas para o Estado da Bahia. Esse projeto será alinhado ao longo desses meses de maio, junho, julho, e hoje foi um ato de diálogo e de fortalecimento dos poderes”.
De acordo com o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, a LDO 2024 estabelece uma conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), e sinaliza as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o exercício de 2024. Este ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados de forma simultânea, sob a coordenação da Seplan. “O projeto de lei da LDO trata da organização do orçamento para o ano de 2024. Ele irá regrar como será elaborado o orçamento. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO ganhou uma importância muito grande em função dos seus anexos, onde o poder executivo e os demais poderes revelam quais são suas prioridades, além das metas fiscais, que sinalizam a capacidade e saúde fiscal do ente”, frisou.
Com relação à receita total projetada para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, o valor estimado é de aproximadamente R$ 70 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado. A novidade da lei encaminhada este ano fica por conta da mudança na metodologia para a formação das cotas orçamentárias do Poder Legislativo compreendendo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios -, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
Pela nova regra, será considerado o conjunto das despesas liquidadas custeadas com recursos das fontes Bahia 100 - Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro e 300 – Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro, do exercício de 2022, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (esperado para 2023) e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (esperado para 2024), divulgados no Focus Relatório de Mercado do Banco Central, no dia 10 de março de 2023. Os valores das cotas orçamentárias serão informados pela Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) aos respectivos órgãos, até o dia 24 de julho de 2023.
Quanto às prioridades do governo, o projeto de Lei da LDO aponta algumas diretrizes, como o enfrentamento à fome e demais formas de vulnerabilidade social, com vista na garantia de dignidade; consolidação de obras estratégicas; promoção da inclusão socioprodutiva de povos e comunidades tradicionais; promoção da formação dos cidadãos e cidadãs mediante o desenvolvimento da educação contextualizada, da expansão da educação profissional; promoção da expansão da infraestrutura hídrica, elétrica, digital e de mobilidade; fortalecimento, ampliação e qualificação das estruturas de promoção da segurança pública como forma de enfrentamento à criminalidade; ampliação da oferta e da territorialização dos serviços de saúde; fomento ao desenvolvimento rural em respeito à diversidade produtiva e às formas de produção protagonizadas pela agricultura familiar e o agronegócio, entre outras diretrizes que se relacionam com as áreas do meio ambiente, cultura, infraestrutura, ciência e tecnologia.
Diante do cenário econômico nacional, a expectativa para o crescimento da economia baiana em 2023 é de 1,5%, segundo projeções elaboradas pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais, autarquia vinculada à Seplan. A conformação desse resultado deposita no setor de serviços um ritmo mais forte de crescimento, com expectativas positivas quanto ao mercado de trabalho. Os prognósticos para a agropecuária apontam para a manutenção dos resultados positivos dos últimos anos, em relação à safra de grãos estimadas para a Bahia em 2024. Para o setor industrial, espera-se resultados positivos em resposta à continuidade do crescimento na geração de energia e da demanda externa por produtos da indústria de transformação, especialmente do segmento de derivados de petróleo.
Nesse contexto, para 2024, projeta-se um crescimento do PIB nacional em torno de 1,5% e para o estado da Bahia uma expansão em torno de 3,2%. Conforme Boletim Focus, as projeções para a inflação e as taxas de juros devem fechar o ano com cerca de 4,0% e 11,1%, respectivamente. No médio e longo prazos, os investimentos estaduais se consolidam como determinantes na expansão da atividade econômica no estado. Do lado dos investimentos privados, destacam-se os setores de energia renovável (eólica e solar e de hidrogênio verde) e o de refino de petróleo, químicos, automotivo, mineração, entre outros.
As duas cidades foram reconhecidas pelo MIDR por meio da Defesa Civil Nacional por consequência de uma forte estiagem. (Foto: Divulgação / g1)
Nessa segunda-feira (15), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em oito cidades da Bahia. Sete delas foram atingidas por estiagem. Estão na lista Bom Jesus da Serra, Campo Alegre de Lourdes, Itapebi, Jaguarari, Mansidão, Piripá, Planaltino e Vitória da Conquista. Já o município de Itapebi recebeu o reconhecimento federal por conta de chuvas intensas. Com esses reconhecimentos, o número de municípios baianos em situação de emergência devido a desastres é de 137. Em todo o País, são 1.556.
As cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
A ação foi proposta no Juizado Especial Cível pelo Sócio do CSB e Engenheiro Civil Thales de Queiroz Caires, representado pelo Advogado Leonardo Oliva.
O Juiz Rodrigo Medeiros Sales, titular da Vara do Juizado Especial Cível, concedeu hoje (15) uma medida liminar determinando a imediata suspensão da venda de títulos pela Diretoria Administrativa do Clube Social, Cultural e Recreativo de Brumado (CSB). Na decisão, o Magistrado determinou ainda que o Conselho Deliberativo não aprecie nenhuma proposta de compra.
Em caso de desobediência, o Juiz fixou a multa de R$ 500,00 por ato de descumprimento, a serem pagas pelos Presidentes da Diretoria Administrativa e do Conselho Deliberativo, com recursos pessoais.
A ação foi proposta no Juizado Especial Cível pelo Sócio do CSB e Engenheiro Civil Thales de Queiroz Caires, representado pelo Advogado Leonardo Oliva.
‘A atual Diretoria Administrativa anunciou a venda de títulos, sem que tivesse sido realizada uma Assembleia Geral Extraordinária, conforme determina o Estatuto do CSB. Buscamos as informações na Secretaria e não obtivemos. Tivemos então que recorrer ao poder judiciário para que as vendas fossem suspensas, sob pena da instituição ser prejudicada futuramente’, afirmou o Engenheiro Thalles Queiros à nossa reportagem.
Em sua decisão, o Magistrado acolheu os argumentos, por considerar que “a possibilidade de venda de títulos a terceiros de boa-fé representa inequívoco risco, pois a posterior anulação ensejaria responsabilização da associação por eventuais prejuízos”.
Foram homenageadas as mães dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Programa primeira Infância no SUAS e PAIF. (Foto: Instagram / @prefeitura_de_ibiassuce)
Nesse domingo (14), a Prefeitura de Ibiassucê através da Secretaria de Assistência Social e por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) realizou, em comemoração ao dia das mães, uma homenagem às mães dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Programa primeira Infância no SUAS e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
O evento aconteceu no clube náutico e contou com a participação da Secretária Assistência Social Maria Placivana, que destacou o compromisso do gestor municipal e agradeceu às mães presentes. "Nosso objetivo é levar ações que enaltecem cada vez mais o papel das mamães e da família na sociedade, queremos demonstrando o valor pelo importante papel que elas possuem como apoiadoras e ponto de equilíbrio dentro da família”, disse a secretária.
Durante o evento, as convidadas tiveram um momento relaxante com a Educadora Física Nara Kely, que falou sobre autoestima e o poder de aceitação da mulher enquanto mãe, e também música ao vivo com o cantor Rafael Brito. “Ser mãe é saber amar, cuidar, proteger, mas também é ser mulher, é se valorizar, olhar para si mesma, que envolve uma jornada de autocuidado e autoconhecimento. E o convite desse dia, foi para as mulheres resgatar sua identidade feminina! ”, disse a coordenadora do CRAS, Graziela Pinheiro.
Jerônimo Rodrigues entregou pavimentação de ruas, inaugurou quadra coberta e praça, e também visitou a nova rodoviária e o estádio da cidade. (Foto: Divulgação / Mateus Pereira)
Nesse sábado (13), o governador Jerônimo Rodrigues desembarcou na cidade de Condeúba para uma série de compromissos. Ele entregou pavimentação de ruas, inaugurou quadra coberta e praça, e também visitou a nova rodoviária e o estádio da cidade. Por meio da parceria entre a Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia) e a Prefeitura, foram asfaltadas as ruas A, B, C, Ceará, D, E e G, nas proximidades do Centro da cidade, sob o investimento de mais de R$ 1,1 milhão. O distrito de Mandaçaia também recebeu pavimentação em cinco ruas: A, B, C, D e E. A intervenção é fruto da parceria entre a Conder e a Prefeitura, com recursos superiores a R$ 1,4 milhão. "Essas obras de pavimentação são muito importantes para a organização da cidade. É bom tanto para quem passa diariamente aqui, quanto para quem vem de outro município", destacou o governador.
Na ocasião, Jerônimo autorizou a elaboração do projeto para pavimentação das rodovias BA-617 e BA-148, no trecho do entroncamento da BA-263, em Condeúba, até Caculé. O trecho terá 51,48 km de extensão, contemplando os municípios de Caculé, Condeúba, Jacarací, Licínio de Almeida, Piripá e Presidente Jânio Quadros. O investimento é estimado em R$ 80 milhões e vai facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial, principais atividades econômicas da região. "Vamos acelerar esse processo de projeto, para que a gente possa vir logo, logo licitar", completou Jerônimo.
O governador ainda descerrou a placa de inauguração, dando por entregue a Praça Josué José das Neves, mais conhecida como Praça do Hospital. O equipamento, que fica em frente ao Hospital Municipal, foi construído pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), empresa pública vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano, e teve investimento R$ 469 mil. "Aqui não tinha nada. Agora, a gente está vendo que a obra foi boa e bem-feita. Ganhamos um ponto de encontro para aproveitar a tardezinha, fazer caminhada, ginástica. Está maravilhoso", afirmou Luís Maurício, morador.
Jerônimo também visitou a nova rodoviária da cidade, inaugurada neste sábado, que foi construída em parceria entre a Prefeitura local e o Governo Federal. O equipamento, que vai melhorar a mobilidade da população, está instalado no bairro Paulo VI e tem capacidade para receber quatro ônibus simultaneamente. Depois, ele participou também da inauguração da quadra coberta, com vestiário, do Colégio Municipal Alcides Cordeiro, e seguiu para o Estádio Municipal Parmenio Ferreira, onde assistiu à final do campeonato municipal de futebol, entre Biscoito e Mucambo. Para finalizar a agenda, visitou a feira de artesanato da cidade.
Além de exames gratuitos serão oferecidos serviços de manicure e maquiagem. (Foto: divulgação)
A Prefeitura de Ituaçu através das secretarias de Saúde e de Assistência Social realizará, na próxima segunda-feira (15), um evento gratuito em homenagem ao dia das mães. O evento, que acontecerá no Centro administrativo de Ituaçu, oferecerá: exames laboratoriais (hormonais), testes rápidos de HIV e Sífilis, atualização de vacinas gestantes, aferição de sinais vitais e glicemia, para a realização dos exames é necessário jejum obrigatório de 08 horas. Também serão oferecidos serviços de manicure e maquiagem.
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