A Prefeitura de Paramirim anunciou, nesta terça-feira (29), que recebeu cinco concentradores de oxigênio do Ministério da Saúde. Os aparelhos portáteis são ferramentas que auxiliam na oxigenoterapia, tratamento cuja função é fornecer oxigênio complementar para que o paciente mantenha a saturação da substância acima de 90%, o que é ideal para a saúde. Em Paramirim, os equipamentos serão utilizados no Programa Melhor em Casa e irão possibilitar aos pacientes com COVID em convalescença, mas que ainda necessitam de oxigenoterapia em baixo fluxo, mantendo com segurança a continuidade do tratamento em ambiente domiciliar, acompanhado por uma equipe habilitada. O objetivo é abreviar a internação hospitalar ou até mesmo evitar que o paciente seja hospitalizado, já iniciando o tratamento em domicílio, otimizando a ocupação dos leitos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese segundo a qual os empregados públicos de empresas estatais que se aposentaram após a reforma da Previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e não podem seguir trabalhando e recebendo salário. O entendimento foi alcançado no julgamento de um recurso da União e dos Correios que pediam a reversão de uma decisão da Justiça Federal. A estatal teria que readmitir empregados que haviam sido desligados ao se aposentar, porém antes da Emenda Constitucional (EC) 103/2019.
O Supremo confirmou, em 12 de março, a decisão de readmissão dos funcionários. No julgamento, prevaleceu o entendimento que considerou constitucional o artigo 6 da reforma da Previdência, que expressamente isentou os empregados públicos aposentados antes da EC 103/2019 de terem de deixar o emprego, no caso das aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
REPERCUSSÃO GERAL – No dia 16/06, os ministros fixaram uma tese de repercussão geral para o assunto, que de agora em diante serve de parâmetro para casos similares envolvendo empregados dos Correios e de outras empresas estatais. O enunciado deve ser usado para destravar cerca de 1,7 mil processos espalhados pelo país que aguardavam o entendimento do Supremo. Na tese, além de afirmar que a aposentadoria inviabiliza a permanência no emprego público somente após o advento da EC 103/2019, os ministros também fixaram que as disputas sobre o assunto são de natureza administrativa, e portanto de competência da Justiça Federal comum, e não da trabalhista.
“A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e não trabalhista, o que atrai a competência da Justiça comum para julgar a questão. A concessão de aposentadoria aos empregados públicos inviabiliza a permanência no emprego, nos termos do artigo 37, parágrafo 14, da Constituição Federal, salvo para as aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, nos termos do que dispõe seu artigo 6º”, diz a nova tese de repercussão geral.
Com a publicação, cidades podem solicitar apoio financeiro ao Governo Federal para ações de resposta e reconstrução de infraestrutura pública danificada
A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em Côcos e outros 3 municípios baianos. O decreto do Governo Federal foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29). Na Bahia, as cidades de Buritirama, Cocos, Coronel João Sá e Remanso registram estiagem. Já são 110 municípios no estado em situação de emergência. Desses, 103 entraram na lista por conta do período sem chuvas. Também no Nordeste, os municípios de Saloá, em Pernambuco, e Dirceu Arcoverde, no Piauí, também obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem. No primeiro estado, são 112 cidades em situação de emergência e, no segundo, 52. Na contramão estão os municípios de Rorainópolis, em Roraima, e Mojuí dos Campos, no Pará, que obtiveram o reconhecimento federal por conta das chuvas intensas. Já Naviraí, no Mato Grosso do Sul, registrou chuvas de granizo e Japurá, no Amazonas, sofre com inundações em diversos pontos da cidade.
ACESSO A RECURSOS - Após a publicação do reconhecimento federal por meio de Portaria no DOU, o estado ou o município pode solicitar recursos para atendimento à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
Duas novas policlínicas de saúde irão reforçar o sistema de atendimento da Bahia nos próximos dias. Na sexta-feira (2), será inaugurada a unidade da região de Brumado, a 18ª entregue pelo Governo do Estado desde 2017. Uma semana depois, no dia 9 de julho, será a vez da população da região de Ribeira do Pombal ter acesso a atendimentos de média e alta complexidade em diversas especialidades.
O governador Rui Costa anunciou a entrega dos equipamentos nesta quarta-feira (30), em entrevista para uma rede de rádios formada por emissoras das duas regiões. “São equipamentos importantíssimos que completam a estrutura de que nós estamos fazendo ao longo desses anos. O objetivo é dar suporte às pessoas que vão no posto de saúde e depois precisam fazer o exame para dar continuidade ao diagnóstico. Lá, como nas outras policlínicas já implantadas, a população será atendida com o que há de melhor e mais moderno para diagnóstico, com equipamentos de alta qualidade, encontrados nos melhores hospitais particulares”, afirmou Rui.
O governador explicou que o Governo do Estado construiu as policlínicas e irá arcar com 40% dos custos de manutenção. “Os outros 60% são divididos entre os municípios consorciados, proporcionalmente à população de cada um deles. Sendo que cada município pagará de forma proporcional a sua população”.
Para evitar aglomerações, por conta da pandemia, as entregas serão restritas à imprensa, aos prefeitos das regiões e autoridades. “Gostaríamos muito de convidar a população inteira para fazer um grande ato, como foram as inaugurações antes, mas o momento não permite. A população poderá acompanhar as entregas de casa. Nós vamos transmitir nas nossas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter e YouTube”, concluiu Rui.
POLICLÍNICA EM BRUMADO - Com 3.200 metros quadrados de área construída, a policlínica em Brumado ofertará atendimento ambulatorial, apoio diagnóstico e terapia, por meio de exames de: Raio-X, ultrassonografia, tomografia, mamografia, ressonância magnética, endoscopia, ergometria, eletrocardiograma, ecocardiograma e eletroencefalograma. Ainda há espaços destinados ao tratamento do pé diabético, coletas laboratoriais e procedimentos ambulatoriais. Os municípios beneficiados integram o Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Brumado, formado, além da cidade que dá nome à entidade, por Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu.
O evento é gratuito e acontece entre os dias 4 e 6 de agosto
Estão abertas as inscrições para a Conferência Estadual da Advocacia Baiana 2021. Com o tema "Advocacia, democracia e igualdade”, o evento será realizado virtualmente entre os dias 4 e 6 de agosto. Podem participar advogados, estudantes e toda a sociedade. A programação contará com cerca de 70 painéis, que debaterão diversos temas de interesse jurídico e da sociedade e serão abordados por renomados palestrantes e especialistas nas mais diversas áreas do Direito. Os encontros serão transmitidos diretamente do Centro de Convenções da Bahia. Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site do evento.
As próximas doses das vacinas contra Covid-19 fabricadas pelo laboratório Janssen que chegarem à Bahia serão destinadas aos 417 municípios baianos. A decisão foi aprovada em reunião da Comissão Intergestores Bipartite realizada na manhã desta terça-feira (29). A primeira remessa havia sido distribuída apenas para os municípios da Região Metropolitana de Salvador, Conde, Saubara e Santo Amaro.
O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, garantiu que o Governo do Estado continuará garantindo que as vacinas sejam enviadas ao interior no menor tempo possível. “Vamos usar toda a infraestrutura do Estado para entregar as vacinas rapidamente”, afirma Fábio Vilas-Boas.
Ficou definido também, durante a reunião da CIB, que será destinado o mínimo de 10% das doses para os grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e também em resolução CIB. Os municípios que já concluíram os grupos prioritários poderão utilizar 100% das doses de forma escalonada, por idade.
O Governo Municipal de Paramirim inaugurou nesta segunda-feira, dia 28/06, a sede da subprefeitura na comunidade de Caraíbas. O ato contou um número reduzido de pessoas devido a pandemia, ambos respeitando os protocolos de saúde como uso de máscara, álcool gel e distanciamento.
Agora, a população de Caraíbas e comunidades circunvizinhas, estimada em 4.000 habitantes, terá acesso rápido e fácil ações como Bolsa Família, cartão SUS, Cadastro Único, dentre outras. A subprefeitura contará ainda com a presença do prefeito e vice-prefeito, que periodicamente prestarão atendimento no local.
Falando na oportunidade, o Prefeito Gilberto Brito destacou a sua alegria. “É motivo de muita satisfação estar aqui hoje para sancionar a lei que cria a subprefeitura em Caraíbas. Caraíbas já tem estrutura física e populacional de ser um município, então é preciso que o poder público dê para a comunidade a assistência e o conforto necessários para melhorar o atendimento e estimular a própria economia dentro da comunidade. Então, isso é um reconhecimento e um dever do poder público para bom povo da comunidade”, destacou o gestor.
O vice-prefeito João Ricardo também participou do evento e destacou: “Feliz do homem, feliz da mulher que tem a oportunidade de cumprir os compromissos assumidos, sobretudo quando da ocupação de cargo público. Aqui estivemos e fizemos com Caraíbas esse compromisso de implantar uma subprefeitura e estamos aqui hoje tendo a oportunidade de cumprir esse compromisso”.
A Prefeitura de Ibiassucê, através da Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Lazer realizou nos dias 19, 20 e 25 de junho, a Live Show Vila Junina, evento que foi totalmente online e reuniu artistas locais durante toda programação, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Prefeitura. Passaram pela Vila Junina Online, no dia 19: Ju dos Teclados e Paulo Sérgio, a Pisada Forrozeira. No dia 20, os shows ficaram por conta de Lucas Lima, Caetano do Forró, Manoel Garapa e Cia, Adriano Cowboy e Reinaldo dos Teclados. Finalizando a programação, no dia 25 foram realizados os shows de Aldinor dos Teclados, Clara Vieira e Playboys do Forró.
Em 2019 a praça Oliveira Brito, no centro da cidade se transformou em uma grande Vila Junina, com bandeirolas coloridas, espaços para fotos e muito mais, este ano em virtude do atual cenário da pandemia da Covid-19 a forma encontrada para manter a tradição em Ibiassucê foi realizar a Vila Junina online para levar a alegria do são João para a casa de todos os moradores.
O Prefeito Adauto Prates esteve no evento prestigiando e fazendo a abertura. “Retomar à antiga tradição de realizar os festejos juninos na praça pública de Ibiassucê e envolver a comunidade nesta manifestação cultural é o maior desejo de todos neste momento de pandemia, mas enquanto tudo isso não passa, fizemos nosso São João através de Live, o que teve uma grande aceitação pela população, promovendo diversão e interação. Isso é muito gratificante”, destacou o prefeito.
A Live foi transmitida através de dois estúdios. “Nosso objetivo maior foi trazer um pouquinho da nossa Vila Junina que era montada na praça, para dentro de um estúdio, para as pessoas de suas casas pudessem ter a sensação de estarem na nossa Vila Junina física. Tudo foi pensado com muito carinho e executado por uma equipe maravilhosa. Mesmo com uma equipe reduzida, por conta da pandemia, para não aglomerar, pudemos fazer um trabalho lindo e que agradou a todos”, destacou o Coordenador de Cultura Lindomar Souza.
Para o Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sandro Wagner, ver a felicidade dos Ibiassuceenses com as Lives de São João foi muito gratificante neste momento tão caótico que todo mundo está passando. “Levar este momento de diversão, mesmo de forma online para cada um, nos fortalece e nos revigora. Queremos que essa pandemia acabe logo, para que possamos retomar nossos festejos juninos presenciais. Quero agradecer a equipe, a cada pessoa que contribuiu para que as Lives fossem um sucesso”, destacou o Secretário.
A Policlínica é uma conquista da Prefeitura de Brumado junto ao Governo do Estado, através do Consórcio Regional de Saúde, que tem como presidente o prefeito Eduardo Vasconcelos.
Nesta segunda-feira (28), o prefeito Eduardo Vasconcelos, acompanhado do Secretário de Saúde Cláudio Feres e do diretor do Consórcio Emanuel Fernandes Cotrim Brito, participou da abertura da Qualificação para os Gestores e Trabalhadores que atuarão na Policlínica, que será inaugurada nesta sexta-feira (02), com a presença do governador Rui Costa. A Policlínica é uma Unidade Especializada de Apoio Diagnóstico com serviços de consultas clínicas especializadas em exames gráficos e de imagem, que potencializa o cuidado e atenção à saúde da população de forma humanizada. Ela oferece um maior bem-estar aos pacientes do SUS, por meio de uma equipe multiprofissional qualificada e preparada para atender as demandas da região.
Nesta terça-feira (29), o Prefeito Jilvan Teixeira (Galego) acompanhou os serviços de manutenção e recuperação da estrada que liga Guajeru à Presidente Jânio Quadros. Em breve os serviços serão concluídos e a população guajeruense terá acesso a uma estrada com boas condições de trafegabilidade, com mais segurança e conforto. Desta forma, o Governo de Guajeru segue firme na recuperação das principais vias de tráfego do município, que tem sido uma das prioridades da administração municipal.
“Estamos acompanhando mais um trabalho da nossa gestão, dessa vez é a revitalização da estrada que liga Guajeru a Presidente Jânio Quadros. Quero aqui dizer a nossa população que essa estrada precisa da correção de vários pontos críticos, porque quando os motoristas não conseguem trafegar, então vamos fazer o encascalhamento e instalação de manilhas, com reabertura em alguns pontos críticos, pontos que tem curva, para dar mais conforto a nossa população que trafega por essa estrada”, destacou o Prefeito Jilvan Teixeira (Galego), durante a vistoria feita.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.903 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 3.762 recuperados (+0,3%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (29) também registra 89 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 1.123.311 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.087.249 já são considerados recuperados, 12.156 encontram-se ativos e 23.906 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.364.917 casos descartados e 232.556 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 50.793 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 23.906 representando uma letalidade de 2,13%. Dentre os óbitos, 55,77% ocorreram no sexo masculino e 44,23% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,96% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,24%, preta com 15,44%, amarela com 0,42%, indígena com 0,14% e não há informação em 6,79% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 60,68%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (72,86%).
O Banco do Nordeste apresenta, nesta quarta-feira, 30, às 11h, as oportunidades de crédito para a retomada do turismo na Bahia, Ceará, Minas Gerais e Paraíba. A inciativa é do Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter) do BNB e será transmitida no canal da instituição no YouTube.
O gerente do Ambiente de Políticas de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, Irenaldo Rubens, conduzirá palestra com detalhes sobre como acessar as linhas FNE Turismo e Fungetur, específicas para o setor.
A programação, de uma hora, também prevê participações do diretor de Planejamento do BNB, Bruno Pena, do economista-chefe da instituição, Luiz Alberto Esteves, que falará sobre "Cenários Econômicos para o Brasil e Região Nordeste com destaque para o setor de turismo", e de representantes de todos os quatro estados envolvidos.
Os contribuintes com dívidas municipais geradas até 31/12/2020 terão até 30/06/2021 para fazer a adesão ao pagamento a vista e/ou parcelamento em até 48 vezes.
A Prefeitura de Guanambi sancionou a Lei Municipal n° 1.341, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal (Refis). Com isso, os contribuintes de Guanambi, com dívidas municipais (IPTU, ISS, taxas, taxas de mercado, alvarás, entre outras) de natureza tributária ou não, gerado até 31 de dezembro de 2020, inscrito ou não em Dívida Ativa, terão até 30 de junho de 2021 para fazer a adesão ao pagamento a vista e/ou parcelamento em até 48 vezes.
O programa reduz no percentual de 100% às incidências de multas por infração inclusa nos créditos tributários ou não tributários e reduz ainda as incidências das demais multas nas seguintes condições:
• 100% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para pagamento à vista;
• 90% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para parcelamento em até seis parcelas;
• 80% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para parcelamento em até 12 parcelas;
• 60% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para parcelamento em até 36 parcelas;
• 50% da multa de mora, juros de mora, e honorários advocatícios, para parcelamento em até 48 parcelas.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a:
• R$ 50,00, quando se tratar de dívida de pessoa física e microempreendedor individual;
• R$ 100,00, quando se tratar de dívida de pessoa jurídica relativa ao IPTU e Taxas;
• R$ 200,00, quando se tratar de dívida de pessoa jurídica relativa aos demais tributos.
Para aderir ao Refis municipal, o contribuinte deve procurar o setor de tributos da Secretaria da Fazenda, localizada na Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, Centro de Guanambi. É necessário estar munido de documentos pessoais se for física, ou documentos da empresa, se for pessoa jurídica.
Os contribuintes serão excluídos do programa caso fiquem inadimplentes por mais de 90 dias de quaisquer das parcelas e/ou pela prática de qualquer procedimento tendente à sonegação fiscal. Caso haja a exclusão, isso implicará ao restabelecimento dos valores e condições anteriores do crédito, deduzidos os pagamentos efetuados até a data do cancelamento, além da inscrição do saldo remanescente em dívida ativa, caso o crédito já não esteja inscrito. Com possibilidade também de execução judicial e/ou extrajudicial do saldo remanescente, em caso da dívida já estar inscrita em dívida ativa e o prosseguimento da execução judicial, na hipótese da dívida já se encontrar ajuizada.
Mais informações podem ser obtidas através dos números (77) 3452-4319, (77) 3452-4320 e (77) 9 9998-4102, ou ainda no Departamento de Fiscalização, situado na Travessa 13 de Maio, n° 102, centro. Contato para informações: (77) 3451-1146.
Os contribuintes com dívidas municipais geradas até 31/12/2020 terão até 30/06/2021 para fazer a adesão ao pagamento a vista e/ou parcelamento em até 48 vezes.
No último domingo, dia 27, por volta das 19h, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ª CIPM), sediada em Livramento de Nossa Senhora, registrou um acidente de trânsito na BA-148, nas proximidades do Bairro Piçarrão. Segundo informações da 46ª CIPM, a Central de operações recebeu a informação sobre o acidente de trânsito e ao chegar no local o PETO constatou a veracidade do fato, encontrando os acidentados já dentro das ambulâncias do SAMU, todos com arranhões e escoriações. Os policiais confeccionaram o Registro de Acidente de Trânsito (RAT) e os acidentados foram conduzidos para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) pela ambulância do SAMU.
As duas unidades estaduais de referência no tratamento de vítimas de queimaduras por fogos e explosão de bombas contabilizaram 44 atendimentos no período de 23 a 27 de junho, um aumento de 57% em relação ao São João do ano passado. Contudo, quando comparado aos anos anteriores à pandemia, ele representa queda de 27,8% (2019) e 25,42% (2018). O Hospital Geral do Estado teve o maior número de ocorrências relacionadas aos festejos juninos, com um total de 37 atendimentos, sendo 14 vítimas de queimaduras por fogos e 23 por explosão de bomba. Já no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, também referência no atendimento a queimados, deram entrada sete pessoas vítimas de queimaduras e fogos de artifício.
