“Acho muito importante esse entrosamento entre os empresários e o executivo, essa soma de esforços resulta em melhorias para a nossa cidade”, ressaltou Aldo Gondim.
Na noite desta terça-feira (17), o Prefeito de Caetité, Aldo Gondim, participou de um encontro com empresários caetiteenses promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, o evento teve o objetivo de discutir sobre os desafios e perspectivas para o futuro de Caetité, bem como sobre a importância do fortalecimento da parceria Poder Público/Empresários. O Prefeito destacou a importância da iniciativa, parabenizando o presidente da CDL. “Quero agradecer a presença de cada um de vocês e parabenizar a CDL, através de seu presidente, Avandir Silveira, pela realização desse evento que é uma iniciativa ímpar em nosso município. Acho que é muito importante esse entrosamento entre os empresários e o executivo, essa soma de esforços resulta em melhorias para a nossa cidade”, ressaltou Aldo.
A denúncia foi formulada pelo MPC após uma notícia do “Bahia Notícias” informando que “uma ambulância da Prefeitura de Dom Basílio foi visto no Rio de Janeiro”.
Na sessão desta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou improcedente a denúncia formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, por suposta irregularidade na utilização de uma ambulância para transportar, do Rio de Janeiro, de volta ao município, um servidor municipal que viajou em busca de atendimento médico. A denúncia foi formulada pelo MPC após tomar conhecimento de nota publicada no site “Bahia Notícias” informando que “uma ambulância pertencente à frota da Prefeitura Municipal de Dom Basílio foi visto na cidade do Rio de Janeiro-RJ”, distante 1.286 km daquela localidade. Segundo o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, o gestor apresentou farta documentação demonstrando que “efetivamente a ação se caracterizou como assistência social a servidor da própria comuna, na medida em que, comprovadamente, a remuneração percebida pelo funcionário não permitiria o custeio de seu retorno, em ambulância, à sua cidade, após a realização de uma cirurgia”. Também foi encaminhado o relatório médico em papel timbrado e devidamente assinado pelo profissional que atendeu o servidor com orientações para que o “retorno domiciliar ocorresse em ambulância, deitado, pois as irregularidades das estradas poderiam comprometer o procedimento cirúrgico”.
A Viação Vitória informou que vai tomar providências e aguardar uma nova vistoria e que é impossível regularizar a situação de todos os ônibus de uma vez. (Foto: TV Sudoeste)
A Prefeitura de Vitória da Conquista decretou situação de emergência no transporte público da cidade, nesta quarta-feira (18), por conta da falta de ônibus para atender a demanda de passageiros. O problema começou na terça-feira (17), depois que 74 coletivos da empresa Viação Vitória foram retidos por causa de irregularidades nos veículos (Veja aqui).
Com o problema, além da situação de emergência, a prefeitura decretou ainda que, enquanto os veículos da Viação Vitória não forem regularizados, poderá repassar todas linhas de responsabilidade da empresa para outra empresa, de forma emergencial e temporária. Além da Viação Vitória, a empresa Cidade Verde também opera no transporte público de Vitória da Conquista. A empresa tem frota de 78 coletivos e já passou a atender algumas linhas que antes eram da Viação Vitória nesta quarta. Vans do transporte alternativo também estão em operação na cidade. Em nota, a Viação Vitória informou que vai tomar providências e aguardar uma nova vistoria. A empresa diz ainda que é impossível regularizar a situação de todos os ônibus de uma vez.
Segundo a Prefeitura, o adiamento se deve por motivo de força maior e foi remarcado para hoje (19), às 17 horas, no Gabinete Municipal. (Foto: Ascom Guanambi)
A Prefeitura de Guanambi emitiu uma nota, nesta quarta-feira (18), comunicando o adiamento do Ato de Posse do novo Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Segundo a nota, o adiamento se deve por motivo de força maior e foi remarcado para hoje (19), às 17 horas, no Gabinete Municipal. Advogado de formação, Paulo Costa, tem uma vasta vida pública, onde já atuou como produtor cultural, e teve cargos eletivos em Guanambi, como vereador e presidente da Câmara Municipal. Na esfera pública estadual e federal, atuou também como assessor parlamentar, e mais recentemente, como Diretor Administrativo e Financeiro, da Bahiafarma, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.
“A participação dos alunos em todas as etapas é importante na construção do conhecimento e na formação coletiva”, comenta a Diretora Paula Andreia. (Fotos: Direcom Caetité)
Os Colégios Municipais Zelinda Carvalho Teixeira e Nunila Ivo Frota, localizados no Distrito de Maniaçu, em Caetité, estão realizando o Projeto Horta Escolar e Paisagismo Sustentável: reciclando cores, aromas e produzindo sabores. Segundo os organizadores, a ação aproveita um espaço ocioso da unidade escolar com o intuito de incentivar a formação cidadã dos estudantes para a consciência ecológica e práticas sustentáveis no ambiente escolar e na comunidade em que estão inseridos. Para a diretora das unidades, a Professora Paula Andreia, o projeto é importante para explorar novas possibilidades de ensinar e aprender. “A Educação Ambiental na escola com a participação ativa dos alunos em todas as etapas da horta e do paisagismo é importante na construção do conhecimento e na formação coletiva do educando”, comentou. Os professores responsáveis pelo Projeto são: Cida Brito, Eloisa, Fabiana, Itamar, Janice, Jorge, Katya, Maria do Carmo e Zélia.
Segundo a sentença do juiz, o prefeito "não comprovou a convocação de nenhum servidor, sequer se manifestou nos autos".
O imbróglio sobre um concurso público em Xique-Xique, centro norte baiano, ganhou um novo capitulo nesta terça-feira (17). O juiz Fernando Antônio Sales Abreu decretou o bloqueio de R$ 36 mil das contas da prefeitura local. A quantia diz respeito ao valor das multas diárias após encerrado o prazo estabelecido por conciliação no qual o prefeito da cidade, Reinaldo Braga Filho (DEM), ficou de reintegrar os servidores. A data-limite foi o dia 29 de junho deste ano. Segundo a sentença do juiz, o prefeito "não comprovou a convocação de nenhum servidor, sequer se manifestou nos autos". A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado. O concurso foi realizado em 2014 e os aprovados foram chamados para os cargos no final de 2016. No entanto, logo que assumiu a prefeitura, em janeiro de 2017, um dos primeiros atos de Braga Filho foi suspender as nomeações. À época, o prefeito justificou a decisão ao afirmar que o concurso foi feito para abrigar adversários. Além disso, dizia que não havia caixa suficiente para pagar os 42 novos servidores.
O objetivo foi intensificar as ações de policiamento ostensivo, para reduzir o índice de crimes violentos letais intencionais e contra o patrimônio no município. (Foto: Divulgação SSP-BA)
Uma operação integrada das Polícias Militar e Civil, deflagrada na tarde desta terça-feira (17), em Morro do Chapéu, na região da Chapada Diamantina, prendeu uma pessoa, recuperou dois veículos com restrição de furto e roubo e removeu sete por conta de infrações administrativas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), O objetivo da operação foi o de intensificar as ações de policiamento ostensivo, para reduzir o índice de crimes violentos letais intencionais e contra o patrimônio em Morro do Chapéu. As Equipes do 7º Batalhão da Polícia Militar (Irecê), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), Companhia de Ações Especiais do Semi-Árido (Caesa), Rondas Especiais (Chapada) e da Delegacia Territorial local, abordaram 140 pessoas no centro da cidade, em bairros periféricos, bares e nas rodovias, onde também foram feitos bloqueios. A operação continuou nesta quarta-feira (18), estendendo-se para outras cidades da região.
A operação continuou nesta quarta-feira (18), estendendo-se para outras cidades da região. (Fotos: Divulgação SSP-BA)
O Projeto será financiado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e executado pela Secretaria Municipal de Educação. (Fotos: Ascom Guajeru)
O Prefeito de Guajeru, Gil Rocha, anunciou que ao longo da semana está visitando as escolas municipais para apresentação do Projeto de Resgate da Fanfarra Municipal. Segundo Gil, os investimentos serão voltados para a recuperação e aquisição de equipamentos novos, instrutores, uniformes, atendendo aos estudantes da rede de ensino municipal. O Projeto será financiado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e executado pela Secretaria Municipal de Educação.
O Gestor expressou seu entusiasmo com o projeto destacando os benefícios que irá causar. “Hoje, estamos aqui pra realizar mais um sonho: o resgate da Fanfarra Municipal de Guajeru, que promoverá a participação e integração do jovem, o possibilitando exercer sua criatividade, iniciativa, reflexão, auto disciplina, a solidariedade, o trabalho em grupo e o talento de nossos estudantes. O trabalho social do município para crianças, jovens e adolescentes através de projetos com O Tocar Guajeru, a Escolinha de Futebol, aulas de Karatê e agora com a Fanfarra são importantes mecanismos de Proteção Social dando caminhos e alternativas para os nossos jovens em vulnerabilidade social”, afirmou o Prefeito Gil Rocha. As visitas estão sendo realizadas em companhia da Secretária Municipal de Educação Terezinha Souza, a Coordenadora do CRAS Joana Paula e a Instrutora do Corpo Coreógrafo Eliane Araújo.
Em Guanambi, o ato contará com os pré-candidatos a vice-governador, João Leão, e ao Senado, Jaques Wagner e Ângelo Coronel.
Pré-candidato a reeleição ao Governo do Estado, Rui Costa estará em Guanambi nesta sexta-feira (20), onde realiza acompanhado de sua comitiva, mais uma Caravana Regional do Programa de Governo Participativo. O ex-prefeito Charles Fernandes e a deputada estadual Ivana Bastos confirmaram o local e horário do evento, que será realizado no Clube de Campo Guanambi, às 9 horas. O ato contará também com os pré-candidatos a vice-governador, João Leão, e ao Senado, Jaques Wagner e Ângelo Coronel, além de outras lideranças das cidades dos Territórios de Identidade do Sertão Produtivo e Bacia do Paramirim. Depois de Guanambi, Rui segue para a cidade de Brumado, onde tem encontro a tarde, e logo depois, para Vitória da Conquista onde também realiza no sábado (21), o encontro regional, e no domingo (22), finaliza em Jequié. “Estamos realizando esta caravana pela Bahia para garantir a participação popular na construção do nosso Programa de Governo Participativo, não basta reunir técnicos para formular propostas, um governo verdadeiramente democrático se faz através desse processo colaborativo”, salienta Rui Costa.
Aqueles que ainda possuem a versão antiga devem procurar o Detran-BA para emitir a segunda via ou fazer a renovação do documento. (Foto: Elói Corrêa/GOVBA)
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) já oferece a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade está disponível para os motoristas que possuem a versão impressa do documento mais recente, com o código de barras tridimensional (QR Code) na parte traseira. Aqueles que ainda possuem a versão antiga devem procurar o Detran-BA para emitir a segunda via ou fazer a renovação do documento. A taxa do serviço é de R$ 67,10, com isenção para quem já tem o certificado digital. O documento digital é aceito em todo território nacional.
O diretor de Habilitação do Detran-BA, Mario Galvão, explica que um documento não exclui o outro. Portanto, a carteira impressa continua valendo. “A mudança não é obrigatória, mas gera um conforto maior, pois os smartphones estão cada vez mais presentes na vida das pessoas. Durante as abordagens feitas pelos agentes de trânsito, basta mostrar o documento no celular acompanhado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)”. Para ter direito à novidade, o motorista precisa se cadastrar no portal do Departamento Nacional de Trânsito (denatran.gov.br), que enviará por e-mail um link de ativação do serviço e criação de uma senha. Basta fazer o download do aplicativo da CNH-e no celular, disponível nos sistemas iOs e Android. O acesso à habilitação digital não depende de sinal de internet.
Para o Presidente da OAB Brumado, “seria impossível apenas a Juíza Titular dar conta do expressivo volume de processos acumulados da Vara do Trabalho de Brumado”.
Segundo o Presidente da OAB, Subseção Brumado, Dr. Osvaldo L. L. Bastos Jr., a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) confirmou que a Juíza Dra. Viviane Maria Neves da Rocha Costa irá assumir o posto, cujo ato ainda será publicado. Dr. Osvaldo revelou que, desde a saída do Juiz Auxiliar, Dr. Marcos Nunes Vitório, a Ordem buscava junto ao TRT-5 uma nova designação, “uma vez que seria impossível apenas a Juíza Titular dar conta do expressivo volume de processos acumulados da Vara do Trabalho de Brumado”. Ainda segundo o Presidente da OAB Brumado, a designação só foi possível após a troca de gestão. “A Corregedoria anterior se mostrou insensível e absurdamente contrária à designação de Auxiliar, sendo que a atual gestão, reconhecendo ser de extrema necessidade, havia nos garantido que o pleito seria atendido”, explica o Dr. Osvaldo L. L. Jr.
A empresa possui uma frota de 80 coletivos. Com a retenção, somente 6 ônibus da empresa circularam no município nesta terça (17). (Foto: Reprodução/TV Bahia)
Setenta e quatro ônibus da empresa Viação Vitória, que atua no transporte público da cidade de Vitória da Conquista, foram retidos pela prefeitura, na madrugada desta terça-feira (17), por conta de irregularidades. A empresa possui uma frota de 80 coletivos. Com a retenção, somente 6 ônibus da empresa circularam no município nesta terça. O problema causou longas esperas nos pontos de ônibus da cidade. De acordo com a Prefeitura, agentes de transporte e o coordenador de Transporte Público, Jackson Yoshiura, fizeram uma inspeção surpresa na garagem da empresa, por volta das 4h20 desta terça. No local, conforme o órgão, foram encontrados ônibus com pneus carecas, sinalização deficiente e tacógrafo em mau estado, entre outros. Os coletivos devem ficar impedidos de deixar a garagem até uma nova inspeção. Ainda não há data prevista para o procedimento. Em nota, a Viação Vitória, informou que vai tomar providências e aguardar uma nova vistoria. No comunicado, a empresa diz ainda que a direção vai apresentar uma proposta para o prefeito e seus secretários na quarta-feira (18), para que viabilizar a liberação de pelo menos 70% da frota ou, no mínimo, 30%, conforme manda a lei.
Bananas de Dinamite foram encontradas no local. (Foto: Sigi Vilares)
Duas agências bancárias da cidade de Serra Dourada, no oeste da Bahia, foram explodidas por bandidos na madrugada desta terça-feira (17). As duas unidades ficaram destruídas. Na agência onde dinamites foram encontradas, o teto despencou completamente. Os valores roubados ainda não foram divulgados pela polícia. Segundo o delegado Davidson Lélis, os bandidos usaram ao menos dois carros na fuga. Um dos veículos é uma caminhonete emplacada em Feira de Santana, que foi abandonada nos arredores da cidade porque teve o pneu furado. O delegado investiga se o veículo foi roubado antes do ataque. O proprietário da caminhonete foi identificado pela polícia para ajudar nas investigações. A participação de um motociclista na ação também é investigada.
Fonte: G1
Bananas de Dinamite foram encontradas no local. (Foto: Sigi Vilares)
A vereadora foi autora da Indicação 635/217 ao Poder Executivo na Casa Legislativa solicitando a construção. (Foto: Divulgação Ascom CM Brumado)
O Bairro São José vem passando por um momento positivo, tendo várias obras estruturantes sendo feitas, a exemplo da canalização dos riachos do Sapé e Bate-pé. A vinda da unidade do IFBA também foi outra importante conquista. Dentro desse cenário positivo, outra obra de grande importância está em franco andamento: a construção de uma moderna creche com capacidade para 150 alunos. A obra orçada em R$ 1,4 milhão faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Pró-infância). O modelo da creche, que fica localizada na Rua Osvaldo Marciel de Souza, anexo à escola Élcio José Trigueiro, será do Tipo 2 e irá beneficiar centenas de famílias que moram na localidade. A vereadora Lia Teixeira (PDT) foi autora da Indicação 635/217 ao Poder Executivo na Casa Legislativa solicitando a construção.
Nesta segunda-feira (16), a vereadora Lia Teixeira visitou as obras e ficou muito satisfeita com o andamento das mesmas. Ela destacou que “o ritmo é muito positivo e as obras já tiveram 30% de sua execução”. Ela ainda observou que “possivelmente ficará concluída até o final deste ano, ou no máximo, até março de 2019, podendo assim já entrar em funcionamento e receber os alunos”. Lia ainda fez questão de citar que “realmente é mais uma grande conquista para o Bairro São José e ficamos muito felizes por termos feito a indicação e, hoje, poder comprovar que ela se tornou uma realidade” e ainda lembrou que “também quero parabenizar a competência da empresa que vem realizando os trabalhos de construção. Realmente é um serviço muito bem executado”.
A denúncia por contratação sem licitação foi formulada por um cidadão do município.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (17), julgou procedente a denúncia formulada por um cidadão de Barreiras, Carlos Tito Marques Cordeiro, contra o prefeito municipal, João Barbosa de Souza, pela contratação, sem licitação, da empresa Estrela Guia Prestações de Serviços LTDA – EPP, ao custo de R$ 1,438 milhão, no exercício de 2017, pelo período de quatro meses. O objetivo era garantir segurança no acesso a escolas e repartições municipais.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$ 40 mil. De acordo com o denunciante, a contratação ocorreu por conta de uma “situação inexistente de caráter emergencial”. Além disso, foi observado que houve um aumento injustificado no valor inicial do contrato, que era de R$ 810 mil. Ao final, os aditivos representaram um aumento de 40,27% no valor pactuado inicialmente. Segundo a Prefeitura, a contratação da Estrela Guia Prestações de Serviços teve por objeto a “prestação de serviço especializado de controle de acesso, com posto de segurança, para a gestão de entrada e saída de visitantes a prédios públicos”. A relatoria constatou que o gestor não comprovou a suposta situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação da empresa, por meio do procedimento de dispensa de licitação. Além disso, constatou que a guarda municipal conta com cerca de 213 homens e mulheres para a segurança patrimonial e outros 581 homens contratados como vigilantes. A defesa, para contrapor as denúncias, apresentou apenas alegações genéricas acerca da regularidade do procedimento utilizado para a contratação da empresa, sem juntar ao processo qualquer documento que justificasse a necessidade do gasto. O Ministério Público de Contas opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor e a representação ao MPE. Cabe recurso da decisão.
