Inicialmente, o saque da terceira parcela estava previsto para o dia 29 de julho, mas foi antecipado pela Caixa. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Trabalhadores informais nascidos em julho podem sacar a terceira parcela do Auxílio Emergencial a partir desta segunda-feira (12). O dinheiro já havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no dia 25 de junho. Os valores também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos de transação. Inicialmente, o saque da terceira parcela estava previsto para o dia 29 de julho, mas foi antecipado pela Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos usuários ao sistema de pagamento permitiu o adiantamento do calendário.
• Calendário de saques da 3° parcela do Auxílio Emergencial:
Mês Nascimento
Crédito em conta
Saque em dinheiro
Janeiro
01/07
13/07
Fevereiro
02/07
15/07
Março
05/07
16/07
Abril
06/07
20/07
Maio
08/07
22/07
Junho
09/07
27/07
Julho
12/07
29/07
Agosto
13/07
30/07
Setembro
14/07
04/08
Outubro
15/07
06/08
Novembro
16/07
10/08
Dezembro
19/07
12/08
O Auxílio Emergencial 2021 é pago em 7 parcelas (4 parcelas mais três meses de extensão do benefício) que variam de R$ 150 a R$ 375, de acordo com o perfil do beneficiário. Em geral, as famílias recebem R$ 250 por mês; família monoparental, chefiada por mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. Para outras informações sobre o Auxílio Emergencial, ligue na Central Telefônica 111 da Caixa ou acesse o site: auxilio.caixa.gov.br.
Dos 1.158.122 casos confirmados, 1.121.230 estão recuperados, 12.122 encontram-se ativos e 24.770 tiveram óbito confirmado, representando uma letalidade de 2,14%.
Nesse domingo (11), a Bahia registrou 2.281 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%), 2.235 recuperados (+0,2%) e 28 óbitos (+0,11%), que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo, divulgada pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). Dos 1.158.122 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.121.230 já são considerados recuperados, 12.122 encontram-se ativos e 24.770 tiveram óbito confirmado, representando uma letalidade de 2,14%. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.397.285 casos descartados e 230.094 em investigação.
Segundo a Sesab, “A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.”
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desse último domingo (11/07), 4 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 9 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema.
Na última quinta (08), 127.137 pessoas estavam com a 2ª dose da Coronavac atrasada e outras 40.644 com o imunizante da Oxford/AstraZeneca em atraso. (Foto: Divulgação)
Mais de 50% da população baiana com 18 anos ou mais recebeu a primeira dose ou dose única da vacina contra a Covid-19. A marca foi alcançada nesse último sábado (10). Ao todo, 5.402.199 pessoas receberam a primeira aplicação e outras 204.635 já estão imunizadas com a vacina de dose única, de acordo com dados desse domingo (11). Isso representa 50,1% da população baiana acima dos 18, estimada em 11.148.781.
O secretário da Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, avalia que essa marca é fruto de diversos fatores, como o trabalho do estado em parceria com os municípios. “A Bahia é o estado do país que mais rápido aplica as vacinas, pois há uma sintonia entre a nossa operação logística, que distribui as doses para os 417 municípios em até 24 horas após a chegada da carga ao estado, com a estratégia de imunização dos gestores municipais, que inclui mutirões, drive-thru e até vacinação na residência”, afirma o secretário.
A diretora da vigilância epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, ressalta que mesmo com esse avanço na vacinação, ainda é necessário que as pessoas mantenham as medidas de proteção. “Precisamos manter o uso de máscaras e manter o distanciamento físico. O vírus ainda está em circulação”, diz ela, pontuando também que as pessoas que tomaram a primeira dose devem buscar os postos para completar o esquema vacinal na data aprazada. “A vacina de duas doses só tem sua eficácia completa quando feita a segunda aplicação”, explica. Na última quinta-feira (08/07), 127.137 pessoas estavam com a segunda dose da Coronavac atrasada e outras 40.644 com o imunizante da Oxford/AstraZeneca em atraso.
Até essa última sexta-feira (09), a Bahia já recebeu o total de 9.333.930 doses de vacinas, sendo 3.422.000 da Coronavac, 4.698.900 da AstraZeneca/Oxford, 958.230 da Pfizer e 254.800 da Janssen.
Caso os estudantes não compareçam dentro do prazo determinado, ou apresentem documentação incompleta, perderão a vaga de estágio. (Foto: Divulgação / Seab)
Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para entrega de documentos do Partiu Estágio. Os 1.388 estudantes universitários, convocados no último dia 2 de junho, devem comparecer aos locais informados por e-mail portando toda a documentação listada em edital, disponível no ‘leia mais’, ao final da matéria. Em caso de dúvida, os estudantes devem manter contato com a coordenação do programa, pelo e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br, ou com a Ouvidoria Geral do Estado (OGE). Caso os estudantes não compareçam dentro do prazo determinado, ou apresentem documentação incompleta, perderão a vaga de estágio. Esta é a segunda convocação para o primeiro edital do programa lançado em 2021. Os estudantes foram chamados por e-mail e mensagem de celular, cadastrados no momento da inscrição.
As inscrições foram encerradas no dia 26 de março, registrando mais de 20 mil submissões. Ao todo, o programa ofereceu vagas em 61 unidades – entre secretarias, empresas públicas e autarquias - sediadas em Salvador e 173 municípios. O edital prevê a reserva de 10% do total das vagas para deficientes físicos e prioriza universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Na sequência, a prioridade é concedida para quem cursou o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. A carga horária do estágio é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, totalizando 20h semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado. O contrato tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
• Comprovante de residência;
• Original e cópia da Carteira de Identidade;
• Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso;
• Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital);
• Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino;
• Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público;
• Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso;
• Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
• Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso;
• Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral;
• No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência.
O Monitor de Secas é coordenado pela ANA, com o apoio da FUNCEME e INEMA, na Bahia. (Foto: Divulgação)
A última atualização do Monitor de Secas mostra que a Bahia registrou um aumento da área com seca moderada, que passou de 48% em abril para 56% de seu território em maio, sobretudo em parte da região central e faixa leste do estado, devido às chuvas abaixo da média nos últimos meses. Desde março deste ano, 100% da Bahia passa por seca. Em maio a Bahia teve a maior área total com seca entre as 20 unidades da Federação acompanhadas pelo Monitor: 567 mil km². Com base no território de cada unidade da Federação acompanhada, a Bahia lidera a área total com seca, seguida por Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
(Clique na imagem para ampliar)
Em maio deste ano, em comparação a abril, as áreas com seca tiveram aumento em 6 das 20 unidades da Federação acompanhadas pelo Monitor de Secas: GO, MA, MG, PI, RJ e TO. Já no ES o fenômeno voltou a ser identificado, o que não acontecia desde fevereiro deste ano. No sentido oposto, AL e PE tiveram redução de sua área com seca. BA, CE, MS, PA, PR, RN, RS, SC, SP e SE não tiveram variação da área com seca, enquanto o DF não registra o fenômeno desde janeiro.
Em 7 estados, 100% de seus territórios registraram seca em maio na comparação com abril: BA, MS, RN, RS, SP, SE e TO. Outros três estados registraram entre 97 e 99,5% de área com seca: CE, GO e PR. Exceto o DF, as demais nove unidades da Federação acompanhadas pelo Monitor apresentam entre 33% e 88% de suas áreas com o fenômeno.
Em termos de severidade do fenômeno, BA, CE, GO, MS, MG, PR, RJ, RN, SC e SP tiveram um agravamento da seca em maio. Já no ES a seca fraca voltou a ser registrada. Nos casos de SP e SC houve respectivamente uma forte expansão das áreas com seca excepcional e seca extrema. Além do território paulista, parte do Triângulo Mineiro também registra seca excepcional, a mais severa na escala do Monitor. Por outro lado, AL, PE e RS tiveram abrandamento da situação de seca. O DF segue sem o fenômeno. Os demais estados mantiveram a severidade da seca identificada em abril.
O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos, que atuam na autoria e validação dos mapas. Na Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) é o órgão que atua no Monitor de Secas.
A feira, que é importante para a comercialização de produtos dos pequenos produtores rurais, ocorrerá todas as sextas-feiras. (Fotos: Divulgação / Pref. Guajeru)
Aconteceu nessa sexta-feira, dia 09/07, a Feira da Agricultura Familiar em Guajeru. O evento contou com a presença de feirantes; lideranças políticas e comunitárias; da equipe do governo municipal; do prefeito Jilvan ‘Galego’ Teixeira; do vice-prefeito Gilberto Cangussu; do Deputado Estadual Zé Raimundo; e do Deputado Federal Waldenor Pereira, que aproveitou para realizar a entrega de um trator agrícola para a Associação de Sanguessuga. A feira, que é importante para a comercialização de produtos dos pequenos produtores rurais, ocorrerá todas as sextas-feiras.
A entrega mobilizou professores, que se fantasiaram para recepcionar os alunos beneficiados. Segundo a Prefeitura, o Investimento realizado pela de aproximadamente R$ 100 mil.
Nessa sexta-feira (09), a Prefeitura de Caculé, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, realizou a entrega de 870 kits de materiais para educação infantil dos estudantes da rede pública municipal de ensino com idade entre 3 e 5 anos, como livros, pasta, caderno, caderno de desenho, lápis, giz de cera, cola, entre outros. A ação foi realizada na Praça da Lagoa, em formato drive thru por conta da pandemia de Covid-19. A entrega mobilizou dezenas de professores, que se fantasiaram para recepcionar os alunos beneficiados. Segundo a Prefeitura, o Investimento realizado pela de aproximadamente R$ 100 mil.
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas, no portal e app Loterias CAIXA. O valor de uma aposta simples na Mega é de R$ 4,50.
A Mega-Sena pode pagar o prêmio acumulado de R$ 40 milhões neste sábado (10), pelo concurso 2.389. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias CAIXA (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal CAIXA no Youtube). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA, além do Internet Banking CAIXA para clientes do banco. O valor de uma aposta simples na Mega é de R$ 4,50. Segundo a CAIXA, caso apenas um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 96 mil de rendimento no primeiro mês.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (09) pelo governador Rui Costa (PT) durante inauguração de uma Policlínica em Ribeira do Pombal. (Foto: Divulgação / Sesab)
Os leitos de terapia intensiva (UTI) de outras especialidades médicas que foram convertidos para tratarem somente de pacientes diagnosticados com Covid-19 vão começar a voltar aos seus tratamentos originais na Bahia. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (09) pelo governador Rui Costa (PT) durante inauguração de uma Policlínica em Ribeira do Pombal.
Uma das primeiras unidades desmobilizadas será o Hospital do Câncer em Caetité, que foi recentemente inaugurada e passou a funcionar para o tratamento de casos da Covid-19. Diante da melhora dos índices da pandemia na Bahia, essa e outras unidades terão seus leitos “devolvidos”. “Nós ainda não decidimos por redução de leitos, hoje temos 67% [de ocupação], mas esses primeiros leitos não vamos chamar de retirada. Alguns vão voltar a função principal, por exemplo o Hospital do Câncer de Caetité que foi transformado em Covid[-19]. Esse é um dos hospitais que primeiro vão voltar fazer atendimento principal que é câncer, que também mata”, justificou Rui Costa, que não deu previsão de quando o processo de desmobilização será iniciado. Com informações do Bahia Notícias.
O procurador do MPC, Guilherme Costa Macedo, recomendou a formulação de representação ao MP-BA. (Foto: Reprodução / Jornal da Chapada)
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Lençóis, Marco Airton Alves de Araújo, em razão da nomeação de familiares para cargos de confiança sem comprovação de qualificação técnica, o que configura nepotismo. A irregularidade foi praticada nos exercícios de 2018 a 2020. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.
Segundo a denúncia, o ex-prefeito nomeou sua filha, Giovana Aguiar Alves de Araújo, para o cargo de Secretária Municipal de Administração; a esposa do seu filho, Ana Carolina Cavalcante, para o cargo de Secretária de Ação Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; e a sua esposa, Andiara Pereira Aguiar de Araújo, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde.
Para o conselheiro Mário Negromonte, o gestor não apresentou a documentação necessária à comprovação de especialização técnica das servidoras para o preenchimento dos cargos. Foram encaminhados apenas currículos simples, sem qualquer prova documental das descrições de qualificação ali apontadas. O relator ainda destacou, em seu voto, que “a interpretação mais recente da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal expõe que, apesar desta súmula não se aplicar aos cargos de natureza política, resta, ainda, a necessidade de se comprovar a qualificação técnica e a idoneidade moral dos agentes políticos nomeados, o que não foi atendido pelo gestor”.
O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), por entender que a defesa não logrou êxito em comprovar a qualificação técnica das nomeadas.
Segundo o Coronel Henrique Melo, os PMs serão promovidos já ao posto de 1º Tenente, após cumprirem um estágio de 3 messes. (Foto: Camila Souza / GovBA)
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) promoverá 102 policiais, na próxima terça-feira (13), em Salvador. Na academia de Polícia da Vila Militar, no bairro do Dendezeiro os preparativos e treinamentos para o evento já começaram. Segundo o Governo do Estado, “Os crescimentos de carreiras são frutos do Plano de Promoção e Progressão que visa acelerar as ascensões dos PMs, consentindo que os militares conquistem a patentes mais altas, ainda durante a ativa.”
De acordo com o Comandante da Academia de Polícia Militar (APM), Coronel Henrique Melo, os PMs serão promovidos já ao posto de 1º Tenente, após cumprirem um estágio de 3 messes. “A Academia de Polícia Militar, desde 1985, forma líderes para a segurança de toda a população. Esta turma, a primeira turma de formação de tenentes auxiliares é composta por policiais militares que vieram da tropa com no mínimo 27 anos de efetivo nos serviços, eles fizeram o curso de formação, e estão prontos para o estágio do aspirantado, que dura 6 meses, depois serão promovidos ao posto de primeiro tenente”, explica o Coronel.
O Projeto de Lei N° 23.723/2020, que propõe alterações na legislação para acelerar promoções nas carreiras dos policiais militares e dos bombeiros militares da Bahia, foi encaminhado à Assembleia Legislativa (AL-BA) no dia 08 de janeiro de 2020 e sancionado pelo governo do Estado no dia 20 de abril de 2021. A proposta sugere que o interstício de cabo para sargento seja diminuído de 96 para 60 meses, já o interstício de sargento para subtenente foi reduzido de 84 meses para 36.
O crédito é depositado nos cartões entregues às famílias pela SEC-BA e pode ser utilizado de acordo com a necessidade de cada família, como a compra de alimentos ou material escolar.
O Governo da Bahia anunciou, nesta sexta-feira (09), que parará o benefício de R$ 150 do programa Bolsa Presença neste sábado (10). O pagamento deve alcançar 311 mil famílias de 357 mil estudantes da rede estadual de ensino. Ao todo, são destinados R$ 208 milhões para as 6 parcelas do programa. O crédito, que é depositado nos cartões entregues às famílias pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), pode ser utilizado de acordo com a necessidade de cada família, como a compra de alimentos ou material escolar. Parte das ações de assistência estudantil desenvolvidas no âmbito do Programa Estado Solidário, o Bolsa Presença tem o objetivo de apoiar financeiramente as famílias dos estudantes cadastradas no CadÚnico e assegurar a permanência dos alunos nas atividades letivas.
Já o crédito do Programa Vale-alimentação Estudantil (PVAE) será efetuado no dia 15 de julho. O PVAE tem o objetivo de garantir a segurança alimentar dos estudantes e de suas famílias e o investimento já soma R$ 316 milhões com recursos próprios do Estado. Os cerca de 900 mil estudantes matriculados na rede estadual de ensino recebem o valor de R$ 55 por parcela, que são exclusivamente para a compra de alimentos, como feijão, arroz, marcarão, ovos, carne e leite, sendo de livre escolha do estudante. Os alimentos podem ser comprados em mais de 20 mil estabelecimentos credenciados nos 417 municípios baianos, além de distritos e povoados, movimentando, também, a economia local e do Estado.
: A medida possibilitará que a EMBASA realize manutenção na Adutora de Água Bruta.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) informou, nesta sexta-feira (09), que o abastecimento de água em Caculé será interrompido para que a empresa realize manutenção na Adutora de Água Bruta na próxima segunda-feira, dia 12/07. Ainda conforme a EMBASA, o fornecimento de água tratada será restabelecido logo após a conclusão do serviço, previsto para às 17h e regularizado gradativamente em até 48h.
O MDR também reconheceu situação de emergência em municípios do Rio Grande do Norte, Ceará e Rio Grande do Sul.
O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), através da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência por conta da estiagem nos municípios baianos de Barra e Mulungu do Morro. Além da Bahia, o MDR também reconheceu situação de emergência nos municípios de Serra do Mel (RN), Governador Dix-Sept Rosado (RN) e Caridade (CE) devido também à estiagem e, por fim, no município de Sagrada Família (RS) devido a um vendaval.
Com o reconhecimento federal, os municípios podem solicitar recursos da Defesa Civil Nacional para ações de resposta ao desastre natural por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br. Neste ano, a região Nordeste já recebeu mais de R$ 2 milhões para esse tipo de iniciativa.
Caso os estudantes não compareçam dentro do prazo determinado, ou apresentem documentação incompleta, perderão a vaga de estágio. (Foto: Divulgação / Seab)
Termina na próxima segunda-feira (12) o prazo para entrega de documentos do Partiu Estágio. Os 1.388 estudantes universitários, convocados no último dia 2 de junho, devem comparecer aos locais informados por e-mail portando toda a documentação listada em edital, disponível no ‘leia mais’, ao final da matéria. Em caso de dúvida, os estudantes devem manter contato com a coordenação do programa, pelo e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br, ou com a Ouvidoria Geral do Estado (OGE). Caso os estudantes não compareçam dentro do prazo determinado, ou apresentem documentação incompleta, perderão a vaga de estágio. Esta é a segunda convocação para o primeiro edital do programa lançado em 2021. Os estudantes foram chamados por e-mail e mensagem de celular, cadastrados no momento da inscrição.
As inscrições foram encerradas no dia 26 de março, registrando mais de 20 mil submissões. Ao todo, o programa ofereceu vagas em 61 unidades – entre secretarias, empresas públicas e autarquias - sediadas em Salvador e 173 municípios. O edital prevê a reserva de 10% do total das vagas para deficientes físicos e prioriza universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Na sequência, a prioridade é concedida para quem cursou o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. A carga horária do estágio é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, totalizando 20h semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado. O contrato tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
• Comprovante de residência;
• Original e cópia da Carteira de Identidade;
• Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso;
• Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital);
• Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino;
• Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público;
• Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso;
• Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
• Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso;
• Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral;
• No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência.
