Eventos acontecerão de 31 de agosto a 2 de setembro. (Foto: Divulgação)
O Sebrae em Vitória da Conquista promove, de 31 de agosto a 2 de setembro, dois circuitos de palestras como o tema “Novo mercado: inovação e oportunidade para crescer”. Seis cidades do sudoeste baiano receberão os eventos nos três dias.
O primeiro circuito acontece nos municípios de Jequié, Guanambi e Vitória da Conquista. O palestrante Daniel Godri vai abordar como a inovação pode ajudar os empreendedores e empresários nesse momento e ainda oferecer ferramentas para ajudar as empresas a identificarem as oportunidades no mercado, dessa forma, colaborando com o desenvolvimento e crescimento das empresas.
O segundo circuito vai discutir a mesma temática com a presença do palestrante Ricardo Lemos. Serão contemplados pelo evento, neste primeiro momento, o município de Poções, Itororó e Livramento de Nossa Senhora.
As palestras acontecerão de forma presencial, respeitando os limites de ocupação descritos nos decretos municipais. Podem se inscrever empresários de Micro e Pequenas empresas e Microempreendedores Individuais, MEI.
• Confira os palestrantes dos circuitos de Palestras “Novo Mercado: inovação e oportunidade para crescer”:
Em Cocos, nessa quinta-feira (19), o governador Rui Costa (PT) encerrou a série de viagens pelo oeste da Bahia. O município com mais de 18 mil habitantes foi beneficiado com a entrega de obras de infraestrutura, urbanização, reforma de estádio e hospital, além do anúncio de novos investimentos em infraestrutura hídrica e na área da educação.
O Estádio Municipal de Cocos ganhou iluminação, alambrado, arquibancada, traves, redes e campo gramado. Com investimento de R$ 275 mil, a obra foi coordenada pela Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb). Já a reforma do Hospital Municipal São Sebastião, realizada por meio de parceria entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e a prefeitura, é resultado de um investimento de R$ 1 milhão em obras físicas e equipamentos. Rui autorizou ainda o processo licitatório visando à construção de sistema de abastecimento de água para as localidades de Buriti e Capivara, com investimento estimado de R$ 600 mil. Ele também autorizou a Secretaria da Educação do Estado (SEC) a realizar parceria com a prefeitura para reforma e aquisição de mobiliário da escola municipal da comunidade de Santo Antônio.
“Eu estava ansioso para retomar essa caminhada pelo interior. Nós tivemos que pausar várias vezes em função do agravamento da pandemia [de Covid-19], mas, agora que os números baixaram, estamos voltando a fazer essa agenda no interior. Nada melhor que ter mais tempo em cada região para conversar com os prefeitos e com a sociedade. Com isso, a gente acerta mais, acelera as obras e tende a melhorar mais rapidamente a vida da população”, afirmou Rui, que aproveitou também para inaugurar a pavimentação de trecho da estrada Cocos 001, que liga a comunidade de Santa Rosa/Água do Carmo à BR-135, e assinar ordem de serviço para pavimentação da estrada que dá acesso ao município de Jaborandi, no trecho que abrange a BR-135, com 3,7km.
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Na sede, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) realizou a pavimentação em paralelepípedo nas ruas Joaquim da Silva Costa, Sebastião José da Rocha, Eliseu Fernandes de Carvalho, Ozorino Miclos, Joaquim Barros e Joaquim Barros e da avenida Góias. Os serviços de pavimentação com drenagem contemplaram as ruas Antônio Rodrigues da Silva, 2 de julho, Ana Maria Abreu de Barros e Marcionílio F. Nunes. Rui entregou ainda um ônibus escolar para a comunidade de Cocos e um carro-pipa ao Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Corrente. Para o prefeito de Cocos, Marcelo de Souza Emerenciano, “com todos os investimentos que recebemos aqui em nossa cidade e com as parcerias que o Governo do Estado tem realizado em nossa região, vamos avançar no desenvolvimento na saúde, educação e não vamos parar até atender as necessidades do nosso povo”.
A visita do governador ao oeste foi encerrada em reunião com os prefeitos que fazem parte do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Corrente. Estiveram presentes os prefeitos de Canápolis, Cocos, Coribe, Feira da Mata, jaborandi, Santa Maria da Vitoria, Santana e São Felix do Coribe, que encaminharam solicitações ao governo e apresentaram os números de desenvolvimento dos municípios consorciados.
Projeto do Congresso Nacional para redução do pagamentos dessas famílias foi enviado para aprovação do presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Free Photos / Pixabay)
As famílias com menor renda e que estão cadastradas em programas sociais vão pagar menos pela energia elétrica. Isso porque o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (19) o Projeto de Lei 1106/20, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo, as concessionárias, as permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente os integrantes do Cadastro Único de programas sociais do governo federal na Tarifa Social de Energia Elétrica. Para isso, o governo federal precisa manter o cadastro atualizado.
Conforme explicado na Lei 12.212/10, a tarifa social de energia está destinada às famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito às famílias que possuam entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
Ao todo, são 362.700 imunizantes da Pfizer/BioNTech e 351.300 doses de Coronavac. (Foto: Divulgação / Sesab)
A Bahia receberá 714 mil doses de vacinas contra Covid-19 nesta sexta-feira (20). A primeira remessa, com 362.700 imunizantes da Pfizer/BioNTech, chegará em um voo programado para pousar no aeroporto de Salvador às 9h40. A segunda carga, com 351.300 doses de Coronavac, tem previsão de chegada ao aeroporto às 15h. Exclusivamente para essas remessas, haverá uma mudança no critério de divisão.
A distribuição dessas vacinas, que deve começar a ser feita ainda nesta sexta-feira, seguirá o critério definido em reunião da Comissão Intergestores Bipartite, realizada nesta quinta-feira (19). “Do total, 80% serão destinadas conforme critério populacional e 20% como fator de correção para aqueles municípios que ainda não conseguiram chegar à faixa abaixo dos 25 anos. A ideia é que todos os municípios possam avançar ainda mais com a cobertura vacinal de forma equitativa na faixa etária”, explica a diretora da vigilância epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro.
Conforme levantamento da coordenação estadual de imunização, até esta quinta-feira, 139 municípios ainda não tinham alcançado a vacinação de pessoas menores de 25 anos, enquanto que outros 128 já estavam imunizando as pessoas com 18 anos ou mais. O Ministério da Saúde já autorizou a utilização da vacina Pfizer/BioNTech para o público de 12 a 17 anos com comorbidades.
Outra definição acordada na reunião da CIB é que os municípios que já estão concluindo a cobertura vacinal, e não necessitam de mais doses, façam a devolução dos imunizantes para que haja o remanejamento para os municípios em condição inversa.
Previsão foi feita pelo ministro Fábio Faria após aprovação do edital. O certame deve atrair cerca de R$ 40 bilhões em investimentos. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta quarta (18) que o leilão do 5G no Brasil deve ser realizado em outubro. A previsão foi feita após o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a validade das regras do edital do leilão.
Em coletiva de imprensa, Faria disse que não é possível precisar o dia exato do leilão, mas explicou que após decisão final do TCU, o edital será encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e publicado em até sete dias. Dessa forma, o leilão poderá ser realizado em 30 dias. O certame deve atrair cerca de R$ 40 bilhões em investimentos.
O ministro também destacou a importância da adoção do 5G no país e disse que a tecnologia vai permitir avanços em diversos setores. Ainda no mesmo dia, a maioria dos ministros do TCU votou a favor da aprovação do edital, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. A análise deve ser retomada na semana que vem.
Segundo a Embasa, os esclarecimentos são necessários devido às notícias veiculadas pelas mídias locais desde a segunda-feira, dia 16/08.
Nesta quinta-feira (19), a Embasa encaminhou à Redação do Sertão Hoje uma nota de esclarecimento “sobre problemas com esgotamento sanitário no município [de Brumado] e a falta de posicionamento da Embasa e da prefeitura quanto à realização de investimentos para a melhoria do serviço e a ampliação do acesso”. Segundo a empresa, os esclarecimentos são necessários devido às notícias veiculadas pelas mídias locais desde a segunda-feira, dia 16/08.
• Confira abaixo os esclarecimentos da Embasa na íntegra:
"Em notícias veiculadas em Brumado, entre os dias 16 e 17/08/2021, sobre problemas com esgotamento sanitário no município e a falta de posicionamento da Embasa e da prefeitura quanto à realização de investimentos para a melhoria do serviço e a ampliação do acesso, a Embasa explica que:
Solicitou, sem sucesso, a inclusão do projeto de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Brumado na captação de recursos das 1ª e 2ª etapas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1)/Saneamento.
Em setembro de 2010, inscreveu o projeto no Ministério das Cidades (Protocolo nº 2945.2. 3007/2010), pleiteando recursos do PAC 2- Grupo 2 no montante de R$ 51.010.904,69, no entanto não obteve êxito devido às regras pré-estabelecidas pela Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. Nova solicitação foi enviada ao Ministério das Cidades, visando o enquadramento do projeto básico no PAC 2/Saneamento, Seleção 4, sem êxito novamente.
Como o primeiro projeto básico de implantação do SES de Brumado foi concluído em agosto de 2006, através do contrato nº 577/04 com a empresa Ecosfera Engenharia Ambiental Ltda., foi preciso atualizá-lo para que ele pudesse ser considerado nas próximas captações de recursos públicos. Por isso, em 2016, a Embasa elaborou edital para contratar um diagnóstico visando à atualização do projeto básico de implantação do SES Brumado. Esse investimento, orçado em R$ 1.087.967,21, com prazo para conclusão em 368 dias, foi realizado pela empresa Beck de Souza Engenharia Ltda. por meio da Concorrência Nacional nº 072/16. Em 2019, foi concluída a atualização do projeto básico do SES de Brumado e Vila Presidente Vargas.
Desde então, a Embasa está pronta para licitar as obras de execução do projeto. Entretanto, para realizar este investimento, faz-se necessário a adequação do contrato de concessão existente no município (que possui uma cláusula de renovação) aos indicadores estabelecidos pelo novo marco legal do saneamento (lei federal 14.026/2020). A adequação se dará por meio de aditivo ao contrato de concessão já existente no qual estão previstas as metas para universalizar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.ÂÂ
Por isso, a Embasa vem dialogando com o Município para elaborar o termo aditivo ao contrato de concessão existente e, atualmente, a empresa e representantes da municipalidade estão analisando as questões jurídicas envolvidas nesta questão e os investimentos necessários para cumprir as respectivas metas de cobertura para os serviços de água e esgoto. No tocante ao esgotamento sanitário, já foi alinhado que o processo de licitação para a construção do SES de Brumado será aberto imediatamente após a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão.
O projeto básico do SES de Brumado e Vila Presidente Vargas prevê duas etapas para sua execução: 1° etapa (útil) e a 2° etapa (ampliação de cobertura de atendimento).
A Embasa dispõe de recursos (R$ 60 milhões) para a licitação da 1.ª etapa da obra (etapa útil) que compreende:
· 6.721 ligações;
· 80,6km de rede coletora (Bacia B1 – Região central da Cidade);
· Estação Elevatória final (B1);
· Linha de recalque final;
· Módulo funcional da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE);
· emissário final.
A Embasa esclarece ainda que, nos locais dos municípios onde não existe rede coletora, o descarte do esgoto doméstico deve ser feito por solução individual (fossas sépticas), pois interligar os efluentes domésticos à rede de drenagem da água de chuva é uma infração ambiental não estimulada pela concessionária e de responsabilidade da fonte geradora do esgoto doméstico."
3ª dose de imunizantes no país ainda carece de mais dados científicos e não tem data para início, segundo o ministro da Saúde. (Foto: Daniel Castellano / SMCS)
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quarta-feira (18) que a aplicação da terceira dose de vacinas contra a Covid-19 no Brasil deve começar por idosos e profissionais de saúde. Queiroga afirmou que a aplicação da dose de reforço, no entanto, ainda carece de evidências científicas e que não tem data para início.
Vale lembrar que o Ministério da Saúde encomendou um estudo para verificar uma eventual terceira dose em pessoas que receberam a CoronaVac. Autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pfizer e AstraZeneca também conduzem estudos no país para testar a necessidade de uma dose de reforço de seus imunizantes.
Durante a coletiva de imprensa, o ministro da Saúde também explicou o novo critério da pasta para distribuição de vacinas aos estados. Agora, o órgão faz a entrega dos imunizantes de acordo com a quantidade de pessoas acima de 18 anos que ainda não receberam a primeira dose. Antes, a distribuição levava em conta a quantidade de pessoas por grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Segundo o Ministério da Saúde, a medida foi tomada depois do acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), após o envio de vacinas para imunizar todos os grupos prioritários.
Os agricultores que participam da Feira da Agricultura Familiar participaram da capacitação, que visa ampliar o número de unidade familiar credenciada a vender para merenda escolar.
O Governo de Guajeru, através do Departamento de Desenvolvimento Rural, e em parceira com o Governo da Bahia, através da Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), realizou a capacitação de agricultores que participam da Feira da Agricultura Familiar, visando ampliar o número de unidade familiar credenciada a vender para merenda escolar. A capacitação, que ocorreu nesta quarta-feira (18), foi promovida pela técnica da Seagri, Onilli Saad, sobre os programas de compras institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os Programas Nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e da Agricultura familiar (PRONAF).
Com investimento de R$ 269.884,97, o Centro contará com recepção, consultórios, sala ampla para fisioterapia, área com piscina para hidroterapia, dentre outros espaços.
O prefeito Jilvan ‘Galego’ Teixeira e a secretária municipal de Saúde Érica Leal assinaram, na tarde dessa quarta-feira (18), a Ordem de Serviço 005/2021 para a Construção do Centro de Reabilitação em Fisioterapia de Guajeru. Estavam presentes no ato de assinatura da ordem de serviço o engenheiro civil Danilo Gonçalves, a pregoeira Vera Teixeira e os representantes da empresa Decorsondas Empreendimentos LTDA., vencedora da licitação.
Com investimento de R$ 269.884,97, o Centro contará com recepção, consultórios, sala ampla para fisioterapia, área com piscina para hidroterapia, dentre outros espaços necessários. Segundo o prefeito, a obra irá proporcionar um ambiente amplo, com conforto e equipamentos importantes para a execução de atividades em fisioterapia e hidroterapia, o que irá tornar a atenção básica do município mais resolutiva.Â
Com investimento de R$ 269.884,97, o Centro contará com recepção, consultórios, sala ampla para fisioterapia, área com piscina para hidroterapia, dentre outros espaços.
Especialista comenta decisão do STF, de repercussão geral, mas observa que há outros direitos concedidos pela Justiça. (Foto: Ilustração / Internet)
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o concubinato de longa duração não gera efeitos previdenciários. A decisão se deu em resposta ao caso de uma mulher que pleiteou parte da pensão deixada pelo companheiro falecido, com quem mantinha relação de dependência econômica - mas que era casado com outra pessoa. Ao entrar na Justiça, a mulher teve o pedido atendido, mas a União questionou a decisão.
O pleito foi para no STF, que fixou, por maioria, a seguinte tese: "É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável".
A advogada e especialista em Direito de Família e Sucessões, Claudia Stein, explica as diferenças entre concubinato e união estável. "A união estável é um relacionamento público - todos da comunidade em que convivem os companheiros os veem como um casal; contínuo - que não sofre rupturas; e duradouro - que tenha duração de modo a comprovar a seriedade da convivência; e estabelecido com o objetivo de constituição de família. O concubinato, por sua vez, é uma relação não eventual entre pessoas impedidas de casar [artigo 1727 do Código Civil]. É a relação, por exemplo, de uma pessoa que, com o casamento vigente, mantém relacionamento com outrem."
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A especialista acrescenta que - ao contrário do concubinato -, a união estável pode ser comprovada com documentos como "correspondências recebidas por ambos os companheiros, no mesmo endereço; declaração, para fins de Imposto de Renda, do companheiro como dependente; inclusão em seguro saúde e testemunhas".
O que acontece, porém, se a pessoa - ao pleitear efeitos previdenciários - alegar que não sabia que estava vivendo uma relação de concubinato, por ignorar a união estável ou casamento do(a) companheiro(a) falecido(a)? "Pode ser o caso de união estável putativa - que, por analogia ao casamento putativo, é um relacionamento mantido, por um ou por ambos os companheiros, de boa-fé, por quem acredita estar casado", diz Claudia Stein. O fato protege a parte inocente, que acredita na relação, bem como os filhos que dela resultaram. "Se for reconhecida tal putatividade, o companheiro de boa-fé terá direito a todos os efeitos decorrentes da união estável, tais como partilha de patrimônio - e os filhos têm direito a pensão alimentícia, fixação de guarda e regime de convivência parental e sucessão, por exemplo."
A especialista conclui, porém, que, por ocasião da morte do(a) companheiro(a), a pessoa que estava em relação de concubinato pode até ter sucesso ao entrar na Justiça para pleitear outros direitos. "Se houve relacionamento consistente em concubinato, a princípio haveria efeitos a contemplar para qualquer dos partícipes", opina Claudia Stein.
Fonte: Claudia Stein, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, sócia do Stein Pinheiro e Campos Advogados. Mestre e Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Civil no curso de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito-EPD, na Escola Brasileira de Direito - EBRADI e em diversos outros cursos. Coautora de diversas obras, como "Coronavírus: impactos no Direito de Família e Sucessões", sob a coordenação de Ana Luiza Maia Nevares, Marília Pedroso Xavier e Silvia Felipe Marzagão.
O texto também faz mudanças na fidelidade partidária, incorporação de partidos, iniciativa popular e data da posse de presidente e governadores. (Foto: Najara Araujo / Câmara)
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (17), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma Eleitoral. Pelos termos da PEC 125/11, haverá retorno da coligação partidária nas eleições proporcionais, destinadas a elegerem deputados e vereadores.
As regras passam a valer a partir de 2022, caso o texto também seja aprovado no Senado Federal. Para que a medida entre em vigor, é preciso que a PEC vire uma Emenda Constitucional (EC) antes do começo de outubro deste ano. Atualmente, as coligações são proibidas pela emenda constitucional 97/2017.
Entre outras medidas, a PEC em tramitação estabelece a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030. O objetivo é que haja distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. Vale destacar que a contagem em dobro será aplicada somente uma vez. Nesse caso, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes. Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é a quantidade de votos adquiridos. Sendo assim, o intuito é estimular candidaturas desses grupos.
O texto aprovado na Câmara também faz mudanças que se referem, por exemplo, a fidelidade partidária, incorporação de partidos, regulamentos eleitorais, iniciativa popular e data da posse para presidente da República e governadores.
Caixa registra lucro e 96% do faturamento vão para as contas do FGTS. Valor é suficiente para cobrir inflação. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
A CAIXA Econômica Federal teve lucro líquido de R$ 8,4 bilhões em 2020 e 96% deste faturamento serão distribuídos aos trabalhadores por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, cerca de R$ 8,1 bilhões vão ser depositados nas contas do fundo e o valor é suficiente para garantir a rentabilidade acima da inflação de 2020, que foi de 4,52%.
O saldo do FGTS atualizado com os lucros da Caixa poderá ser conferido a partir de 31 de agosto. O trabalhador vai receber adicional de R$ 1,86 para cada R$ 100 que tinha de saldo no final de 2020. Os reajustes podem ser acompanhados por meio do site ou aplicativo do FGTS. Mais de 191 milhões de contas serão atualizadas. Em 2020, o FGTS distribuiu mais de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores e o valor correspondeu a 66,2% do lucro da Caixa em 2019.
O pagamento dos lucros não muda as regras do saque do FGTS. A retirada do dinheiro só poderá ser realizada na aposentadoria, em demissões, compra da casa própria ou por doenças graves. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar parte do saldo, mas perde o direito do valor integral do fundo em casos de demissões sem justa causa.Â
O governador Rui Costa (PT) esteve em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, nessa quarta-feira (18), para a entrega de obras e anúncio de investimentos que beneficiam os quase 100 mil habitantes do município. Ele inaugurou a 1ª etapa da ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade, que representa um investimento de R$ 4 milhões, e a implantação da rede coletora de esgoto do loteamento Conquista, no valor de R$ 7 milhões. Rui também autorizou a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) a publicar licitação para obras da 2ª etapa de ampliação do sistema de abastecimento de água do município. “Até o mês de setembro, vamos publicar a licitação de mais R$ 30 milhões para reforçar o abastecimento de água. Nós temos feito um forte investimento aqui no sentido de acompanhar e acelerar o crescimento de Luís Eduardo Magalhães”, afirmou.
Já a Secretaria da Educação do Estado (SEC) recebeu autorização para realizar processo licitatório para ampliação e modernização dos colégios estaduais Maria Otília Lutz, com implantação de bloco de 10 salas de aula, campo society e pista de corrida, e Constantino Catarino de Souza, que terá 10 novas salas de aula e cobertura de quadra esportiva. “Aqui, como nas outras cidades do oeste, o Governo do Estado investe na modernização das escolas, além de incentivar a prática esportiva com a construção de complexo esportivo nos colégios”, disse o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.
Na cidade, Rui ainda visitou as obras do Hospital Geral de Luís Eduardo Magalhães, que devem ser concluídas no início de 2022. "É um hospital que estamos construindo em parceria com o município. Aqui na região, nós teremos o hospital de Barreiras e o de Luís Eduardo Magalhães, já colocamos UTI no hospital de Barra, estamos concluindo o hospital de Santa Maria da Vitória e já inauguramos UTI em Bom Jesus da Lapa. É uma grande transformação na saúde pública do oeste da Bahia", acrescentou.
Finalizando a visita, o governador assinou ordem de serviço para restauração e manutenção das rodovias BA-459, BA-460 e BA-463. O investimento total previsto é de R$ 94,4 milhões, envolvendo mais de 337km.
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, destacou que, “com as obras de esgotamento sanitário, conseguimos uma cobertura de 67%. Na educação também recebemos recursos para construção, reforma e ampliação de várias escolas municipais, o que ajuda a ampliar o nosso crescimento”. Nesta quinta-feira (19), Rui encerra a agenda no oeste no município de Cocos.
O governador Rui Costa (PT) completa sua série de viagens ao oeste do estado, com uma visita a Cocos nesta quinta-feira (19). Sua agenda teve início às 9h, com a entrega de equipamentos e obras para os moradores do município, que será beneficiado com novos ônibus escolares, disponibilizados por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC). Rui vai inaugurar a reforma do Hospital Municipal São Sebastião, realizada através de parceria entre a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e a Prefeitura de Cocos.
Além disso, o governador vai entregar um caminhão-pipa para o Consórcio Intermunicipal da Bahia do Rio Corrente (Cibarc), via Secretaria de Agricultura (Seagri). Em Cocos, Rui inaugura ainda a pavimentação de trecho de estrada entre o acesso da cidade e o entroncamento da BR-135, trabalho coordenado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). Serão inauguradas as obras de pavimentação em paralelepípedo das ruas Joaquim da Silva Costa, Sebastião José da Rocha, Eliseu Fernandes de Carvalho, Ozorino Miclos , Joaquim Barros e Joaquim Moreira Barros e da Avenida Góias. O serviço foi executado pela Conder, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), em parceria com a administração municipal. A parceria da Prefeitura com a Conder também resultou na pavimentação em paralelepípedo, com drenagem superficial das ruas Antônio Rodrigues da Silva, 2 de Julho, Ana Maria Abreu de Barros e Marcionílio F. Nunes.
Outra obra a ser entregue pelo governador Rui Costa é a reforma do Estádio Municipal de Cocos, coordenada pela Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), órgão vinculado à secretaria estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Rui vai ainda autorizar a SEC a celebrar convênio com a Prefeitura para construção de escola municipal, com seis salas de aula e quadra esportiva coberta.
O encontro ocorreu nessa terça-feira, 17/08, na AL-BA, em Salvador. (Foto: Divulgação)
Nessa terça-feira (17), em visita à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em Salvador, a vereadora brumadense Lia Teixeira (PCdoB) declarou apoio à candidatura de Rogério Andrade (PSD) para deputado estadual. A legisladora do município de Brumado esteve acompanhada pelo seu irmão e ex-vereador Léo Teixeira. Rogério já conta com o apoio do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB). Em maio, o vereador Tiago Amorim (PP) também realizou esse movimento e em visita à AL-BA, declarando apoio à candidatura de Rogério.
