André Ceciliano apresentou projetos do governo federal para os municípios. (Foto: Divulgação / UPB)
Para fortalecer o diálogo sobre os projetos do governo federal voltados aos municípios, o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, visitou a União dos Municípios da Bahia (UPB) nessa terça-feira (01). Na chegada, Ceciliano foi recepcionado pelo presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo e por diversos prefeitos. Entre as novidades, Ceciliano apresentou a Caravana Federativa, que terá a primeira edição realizada na Bahia, nos dias 24 e 25 deste mês de agosto, com atendimento dos ministérios aos gestores.
“É uma honra receber o secretário aqui na UPB e ainda melhor receber a notícia da realização dessa caravana, que vai nos ajudar a solucionar diversas demandas. É uma oportunidade de ampliar esse diálogo com o governo federal para que o desenvolvimento possa chegar em todos os 417 municípios da nossa Bahia”, afirmou o presidente da UPB. O gestor ainda apresentou o projeto do Encontro de Prefeitos e Prefeitas, que a UPB realizará em outubro, e o projeto UPB no Campo, que será lançado pela entidade no dia 17 de agosto.
Na visita, André Ceciliano conheceu a estrutura da UPB e as áreas técnicas da entidade, que oferece assessoramento especializado aos municípios. O secretário antecipou como será a Caravana Federativa do governo federal para facilitar aos gestores o atendimento mais próximo e solucionar demandas das prefeituras. "Vamos trazer alguns ministérios, ligados à área social, saúde, educação, infraestrutura e vamos precisar do apoio da UPB na mobilização dos gestores", afirmou Ceciliano. A ação está sendo organizada com o apoio da UPB e do Governo do Estado da Bahia.
O evento terá como tema o planejamento ferroviário no Estado da Bahia. (Foto: Divulgação)
O Crea-BA, por meio do GT Multimodal de Transporte, realiza no dia 24 de agosto das 9h às 16h, em Brumado, o workshop sobre o planejamento ferroviário do Estado da Bahia. O Grupo de Trabalho foi criado pelo plenário do conselho com o objetivo de discutir o planejamento de diversos modais.
No workshop, serão apresentadas algumas possibilidades de interligação da Fiol com a Fico e com a Ferrovia Centro-Atlântica e, posteriormente, ouvidos representantes do poder público local, empresários e a população da região. Na ocasião, será confeccionada uma carta com decisões do evento para ser entregue ao governador Jerônimo Rodrigues.
O workshop acontecerá no Auditório do SEMAC – Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua Dr. Mário Meira, nº 79, Brumado-BA.
Durante a solenidade, foi realizada a entrega dos certificados aos formandos e o prêmio ao aluno destaque do semestre. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Nessa terça-feira (01), aconteceu em Boquira a formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). O projeto é desenvolvido pelo instrutor CB PM Stenio, o qual é responsável por zelar e instruir os alunos a serem cidadãos conscientes dos problemas de uso de drogas.
De acordo com a 4ª CIPM, o evento contou com a presença do Capitão PM Maximo, comandante da 4ª CIPM, Capitão PM Rodrigues, Tenente PM Gotado, Inspetor General Jonas e representantes da prefeitura, da secretaria municipal de educação e conselho tutelar.
Durante a solenidade, foi realizada a entrega dos certificados aos formandos e o prêmio ao aluno destaque do semestre. Segundo a PM, os convidados salientaram a importância do projeto para a formação das crianças com o ensino lúdico enfatizado na prevenção ao uso de drogas. “As aulas mostram ao estudante como se manter longe de más companhias, a evitar a violência, a resistir às pressões diretas ou indiretas e a sempre acionar os pais ou responsáveis quando necessário”, informou a 4ª CIPM.
Durante a solenidade, foi realizada a entrega dos certificados aos formandos e o prêmio ao aluno destaque do semestre. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Phellipe Brito foi eleito no dia 19 de julho e seu mandato terá duração de dois anos. (Foto: Divulgação)
Nessa terça-feira (01), Phellipe Brito, prefeito de Ituaçu, foi empossado como novo Presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Brumado (CISB), sendo o mais jovem Presidente de Consórcio de Saúde do Brasil. O mandato terá duração de dois anos.
Phellipe Brito foi eleito em assembleia no dia 19 de julho, na sede da Policlínica Regional de Saúde, em Brumado. O Consórcio atende 20 municípios da região, abrangendo cerca de 400 mil habitantes.
O Índice de Preço ao Consumidor (IPCA) é considerado o índice oficial que mensura a inflação brasileira. (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
O mercado financeiro reduziu as expectativas de inflação, medidas pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPCA). De acordo com dados do Boletim Focus, a projeção é de 4,84% para 2023, o que representa uma queda de 0,06 ponto percentual na comparação com o índice divulgado há uma semana. O IPCA é considerado o índice oficial que mensura a inflação brasileira.
Para 2023, a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p), para cima ou para baixo. Portanto, a expectativa de inflação ainda permanece acima da meta.
No PIB, a projeção manteve-se estável desde a semana anterior. A projeção de crescimento do PIB para 2023 é de 2,24%. Esta é a segunda semana de estabilidade registrada, após consecutivas altas da projeção do PIB. As altas ocorreram em vista da divulgação de um resultado acima do esperado para o primeiro trimestre. Já a projeção do dólar teve queda pela segunda semana. A moeda é cotada a R$ 4,91 para 2023.
O IPCA, PIB e Câmbio divulgados nesta semana indicam um cenário positivo da economia brasileira em 2023. Já a projeção da taxa de juros básica da economia, a Selic, permanece a 12% para 2023, pela quarta semana consecutiva. Para 2024, a projeção é de 9,25% e, 2025, 8,75%. Esta é a quarta semana consecutiva de estabilidade de projeção da taxa de juros.
O IGP-M, principal índice de reajuste de aluguel do país, projeta variação negativa de 3,97%, e representa deflação, em uma sequência de quedas semanais desde o início de abril de 2023. Esta é a décima sexta semana seguida de queda do IGP-M.
Por outro lado, após 12 semanas consecutivas de queda, o IPCA Administrados, que representa serviços e produtos com reajustes definidos por contratos ou regulados pelo setor público, teve alta. O índice se encontra no patamar de 8,90%.
As informações foram divulgadas pelo Banco Central nesta semana. Segundo o Banco, “as informações são provenientes do Relatório Focus e resumem as estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação. Ele é divulgado toda segunda-feira. O relatório traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das projeções para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As projeções são do mercado, não do Banco Central". Fonte: Brasil 61.
. Dias, Zé Rainha e Stédille na CPI do MST; dono da Natura na CPI das ONGs e atores da Globo na CPI das Criptomoedas movimentam volta dos trabalhos legislativos. (Foto: Joédson Alves / Agência Brasil)
A semana promete ser movimentada no legislativo, inclusive com as articulações de bastidores, com o fim do recesso parlamentar de julho, quando deputados e senadores “se deram” férias para supostamente visitarem suas bases eleitorais e prestar contas de seus trabalhos. Ao mesmo tempo em que os parlamentares governistas tentam dar destaque a assuntos de interesse do presidente Lula (PT), naturalmente a oposição tenta pautar o debate expondo nas diversas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) figuras reconhecidamente apoiadoras do governo.
É o caso do general Gonçalves Dias, que estará na Câmara dos Deputados para depor nesta terça-feira (1º), na CPI do MST que investiga supostas omissões ou conivências de órgãos do governo para facilitar o aumento das invasões de terra no Brasil. Nesta CPI também devem depor, em breve, os líderes nacionais do movimento dos sem-terra, João Pedro Stédile e José Rainha Júnior. A expectativa é de muita tensão nos depoimentos, em razão das rivalidades políticas e ideológicas que envolvem as questões agrárias, no País.
Já a CPI das Criptomoedas abriu a possibilidade de convocar os atores da Rede Globo, Cauã Raymond e Tatá Werneck, para esclarecerem o suposto uso de moedas digitais em pirâmides financeiras. Conclui o destaque da volta aos trabalhos legislativos a convocação do presidente da Natura pela CPI das ONGs, que investiga supostas influências de Organizações Não-Governamentais que recebem dinheiro público e atuariam na região amazônica como um “Estado Paralelo”.
STF garante silêncio a G. Dias
O ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, foi exonerado do cargo de chefe do Gabinete de Segurança Institucional depois do vazamento, pela Imprensa, de imagens internas do Palácio do Planalto nas quais ele aparece conversando tranquilamente com invasores que depredaram o prédio onde despacha o Presidente da República, em vez de dar-lhes "voz de prisão".
Conhecido em Brasília como G. Dias, ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a comparecer à CP do MST, mas o pedido foi negado pelo ministro da Corte, André Mendonça. No entanto, Mendonça assegurou ao ex-ministro do presidente Lula o direito ao silêncio, em casos em que eventualmente G. Dias entenda que sua resposta possa incriminá-lo.
O requerimento para a convocação do general foi apresentado pelo relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Segundo o parlamentar, a convocação tem o objetivo de o ex-ministro do GSI "relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terras ocorridas no Brasil".
General pede punição nas FFAA
Em recente depoimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em CPI aberta para investigar a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o general Gonçalves Dias defendeu que sejam punidos os membros das Forças Armadas que eventualmente tenham participado ou de alguma forma contribuído com os atos de vandalismo.
“Eu ainda acredito muito nas Forças Armas e se houve erros, esses erros têm que ser apurados e as pessoas afastadas e punidas”, afirmou o general, ressaltando, no entanto, o valor da instituição: “Ela é uma instituição realmente de Estado e — deve ser preservada por todos nós”.
Estrelas globais e criptomoedas
Já a deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pediu a convocação dos atores Cauã Raymond e Tatá Werneck para deporem na CPI das Criptomoedas, que investiga esquemas de pirâmides financeiras supostamente usuárias de dinheiro digital como “isca” para atrair e “fisgar” possíveis vítimas.
No requerimento, o parlamentar argumenta que os atores "sejam convocados, na condição de investigados", com objetivo de "prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas, envolvendo a empresa Atlas Quantum”.
A empresa informada pelo deputado entrou na mira da CPI porque gerou um prejuízo de aproximadamente de R$ 7 bilhões a mais de 200 pessoas no país. Fundada em 2018, a Atlas Quantum dizia ter um “robô de arbitragem” chamado “Quantum” para fazer a compra automática de bitcoin, prometendo a entrega rápida de lucros. Tatá Werneck e Cauã Raymond ajudavam na publicidade da corporação.
Presidente da Natura na CPI das ONGs
Depois que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo ter afirmado na CPI das ONGs que “muitas Organizações Não-Governamentais atuam na Amazônia como um Estado paralelo”, é grande a expectativa quanto aos próximos depoimentos naquele colegiado. Os próximos depoentes são o presidente da Natura e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental.
A CPI das ONGs investiga as atividades de organizações não-governamentais que financiadas com dinheiro público na região da Amazônia brasileira.
Aldo Rebelo, ex-integrante do PCdoB, foi ministro dos governos Lula e Dilma, e denunciou que “ONGs internacionais” governam a região mais rica do Brasil “com o auxílio formal do Estado brasileiro, do Ministério Público, da Polícia Federal, do Ibama, da Funai e do Ministério dos Povos Originários”.
Motivação
O presidente da Natura & Co. Holding, João Paulo Brotto Gonçalves, foi convocado pela CPI das ONGs para prestar informações sobre acusações de Manoel dos Santos Correa, cacique da Aldeia Bragança, de Santarém (PA), envolvendo a relação entre a empresa e a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (COOMFLONA), que estaria pagando valor irrisório pela colheita de copaíba e andiroba, revendidas às indústrias de cosméticos.
Agenda positiva
Mas nem só de CPIs vive o Congresso Nacional. Enquanto o Senado Federal começa a analisar o texto da reforma tributária, rapidamente aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, a Câmara recomeça os trabalhos examinando o texto do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/23), mais conhecido como “Novo Arcabouço Fiscal”.
A aprovação da matéria é de grande interesse ao governo. O assunto é tão importante quanto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Federal para 2024 – que tratam de limites, responsabilidades e autorizações para gastos em geral com os 37 ministérios ligados à Presidência da República a partir do ano que vem. Uma questão orçamentária que já envolve muita polêmica é a inclusão do Distrito Federal dentro da redução de gastos, prevista no Arcabouço Fiscal. A bancada de parlamentares da capital da República, tanto do governo como da oposição, articula-se num só discurso contra a redução dos repasses constitucionais, mantidos até agora. Mas enfrenta as a articulações do Ministério da Fazenda e de outros representantes do governo.
Política de armas
Outro assunto cuja discussão na Câmara deve prolongar-se para além de agosto diz respeito à nova política de armas e direito à legítima defesa. O governo editou decreto mudando a regulamentação para registro, porte e posse de armamentos e munições, restringindo o acesso às armas de fogo para os cidadãos comuns — e também aos Colecionadores, Atiradores e Colecionadores (os chamados “CAC’s”).
Há duas semanas, diversos parlamentares ligados a partidos que dão sustentação política ao governo manifestaram-se contra o decreto e ameaçaram unir forças com a oposição para “corrigir” o ato assinado pelo próprio presidente Lula, argumentando que houve “exageros” na proposta governamental. Fonte: Brasil 61.
Com o investimento em Irecê, a empresa vai duplicar produção em Luís Eduardo Magalhães. (Foto: Divulgação / Brasil Mineral)
Rodolfo Galvani Jr., presidente do Conselho de Administração e VP de Engenharia e Inovação, Marcelo Silvestre, diretor-presidente, e Gizelle Tocchetto, diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade, representantes da Galvani, apresentaram, em reunião com a CBPM, a solução tecnológica desenvolvida pela empresa para a nova fase em Irecê, que permite o processamento a seco da rocha fosfática e elimina a necessidade de construção de uma barragem de rejeitos.
“Com o investimento em Irecê, vamos possibilitar a duplicação da nossa produção anual de fertilizantes em Luís Eduardo Magalhães, que saltará de 600 mil para 1,2 milhão de toneladas. Esse projeto irá diminuir a dependência nacional de fertilizantes importados e contribuir com o fortalecimento da segurança alimentar do país. Além disso, nosso modelo de operação em Irecê é sustentável e permite o máximo aproveitamento do recurso, com geração praticamente zero de resíduo”, assinala Rodolfo Galvani Jr.
Em fase de licenciamento ambiental, o projeto irá gerar cerca de 900 empregos diretos e indiretos durante a fase de operação. A Galvani, responsável pelo aporte financeiro, estima que serão investidos cerca de R$ 340 milhões na nova fase de operação da unidade baiana, cujos direitos minerários pertencem à CBPM. A previsão é que as obras comecem em 2024, e a operação no início de 2026. A Galvani apresentou ainda investimentos socioeducacionais de mais de R$ 1 milhão para a região de Irecê. O plano de aporte prevê a implantação de projetos que desenvolvem atividades em diversas áreas, como educação, cultura, assistência social e agricultura.
O anúncio da Galvani foi feito ao recém-empossado presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal e ao secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE-BA), Angelo Almeida, em reunião realizada no dia 25 de julho. Na ocasião, também estiveram em pauta as melhorias tecnológicas no tratamento do minério e o processo de licenciamento para a nova fase de operação da unidade de mineração de fosfato, utilizado para a produção de fertilizantes em Irecê.
Durante a reunião, Rodolfo Galvani Jr. recebeu como homenagem uma escultura produzida pelo artista plástico Bel Borba. A entrega foi realizada pelo presidente da CBPM, Henrique Carballal. “Nós reconhecemos a importância da Galvani, que conta com profissionais qualificados, com grande responsabilidade e no âmbito da segurança que envolve o meio ambiente e o compromisso social corporativo. Portanto, fizemos questão de fazer essa homenagem em reconhecimento a essa relevância que a Galvani tem para a CBPM, com um projeto que consegue trazer grandes benefícios tanto do ponto de vista social quanto no que diz respeito a responsabilidade ambiental, o que nos faz ampliar e consolidar essa parceria”, salientou o presidente da CBPM, Henrique Carballal.
Entre 2027 e 2032, atual e novo modelo tributário vão coexistir. A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo compara transição a fazer uma reforma morando na própria casa. (Foto: Marcelo Camargo)
Caso seja aprovada pelo Senado, a reforma tributária não vai mudar de imediato o atual sistema de cobrança de tributos sobre o consumo do país. A chamada transição entre o modelo vigente e o futuro desperta a curiosidade de algumas pessoas, como Priscila Alves, moradora de Taguatinga Sul, no Distrito Federal. "Teremos um período de vigência de dois modelos concomitantes?", pergunta a servidora pública. Maria Carolina Gontijo, especialista em direito tributário, diz que sim. Ela explica que, durante 6 anos, o atual e o novo modelo de tributação de bens e serviços vão coexistir. "Vai ser como fazer uma reforma morando na própria casa", ilustra.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma, detalha como se dará essa transição. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai entrar em vigor em 2027, substituindo definitivamente os impostos federais PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, cuja arrecadação pertencerá aos estados e municípios, será implementado gradualmente, ao mesmo tempo em que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) são extintos.
Em 2029, as alíquotas de ICMS e ISS vão corresponder a 90% das alíquotas que estão valendo hoje. Em 2030, a 80%. No ano seguinte, a proporção será de 70%. Em 2032, de 60%. A partir de 2033, ambos deixam de existir. Durante esse mesmo período, o IBS, que vai substituir ICMS e ISS, terá uma alíquota de referência para compensar a diminuição desses dois tributos.
A PEC permite a cobrança de uma alíquota de 0,9% de CBS e de 0,1% de IBS já a partir de 2026 como forma de adaptação para os governos e as empresas. Mas permite que esses impostos pagos em "fase de teste" sejam compensados por meio do abatimento de outros tributos. "A gente não tem essa pretensão de dizer que vai ser alguma coisa extremamente simples. A gente vai conviver com dois sistemas. Vai ser confuso, sim. Mas é um passo que a gente precisa dar se a gente quiser racionalizar a nossa tributação", diz Gontijo.
Um segundo período de transição previsto na reforma, este bem mais longo, servirá apenas para estados e municípios. Trata-se da mudança da incidência dos impostos da origem do produto ou serviço para o destino, onde há o consumo pelas pessoas. Essa transição vai levar 50 anos, entre 2029 e 2078.
O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras. (Foto: Divulgação)
O Ministério da Saúde publicou, na última terça-feira (25), portaria que destina R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE). O ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso. Na Bahia, 417 municípios vão somar mais de R$8,4 milhões para desenvolver políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira.
Com a iniciativa, o Governo Federal amplia políticas que não foram abordadas, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos em todo o país.
A portaria define critérios para os valores repassados, conforme as necessidades dos estudantes da educação básica em cada cidade. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras, que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores.
Nos últimos anos, os indicadores do programa foram reduzidos apenas a pautas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. Com a retomada do PSE, todas as temáticas previstas poderão ser desenvolvidas. Também estão incluídas ações relacionadas à saúde mental, novidade que dialoga com os objetivos do Grupo de Trabalho Interministerial (Saúde e Educação) para prevenção às violências nas escolas, instituído em abril deste ano.
Municípios podem receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de 1 a 800 estudantes das creches públicas e conveniadas do município, escolas rurais, escolas com alunos em medida socioeducativas e escolas que tenham, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.
A criação do Programa Escola em Tempo Integral busca atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). (Fotos: Ricardo Stuckert / Henrique Raynal)
Nessa segunda-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, para a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O evento foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
A nova legislação tem como objetivo regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o propósito de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral no país. Na cerimônia, foi anunciado que serão destinados R$ 4 bilhões para investimento no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até o ano de 2026, sendo um milhão de novas matrículas já na primeira etapa.
Jerônimo Rodrigues lembrou que, na Bahia, esse modelo já está sendo priorizado nas escolas estaduais. "A Bahia defende a educação em tempo integral, e o Estado está fazendo a sua parte, entregando escolas com um padrão de infraestrutura que inclui laboratórios, biblioteca, piscina, campo coberto, auditório e refeitório, tudo para valorizar o professor e o estudante”, citou o governador, acompanhado da secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro. As escolas mencionadas por Jerônimo estão sendo inauguradas na capital e em diversas cidades do interior. Desde o início do ano, já foram entregues 25 unidades de ensino em tempo integral, entre novas escolas e obras de ampliação, com modernização.
O novo programa prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, tais como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica. Ainda no evento, Jerônimo falou sobre a importância do ensino integral começar desde cedo. “Esse reforço do Governo Federal serve para fortalecer também a rede municipal, que é a base para a Educação. Quando o aluno já conhece a cultura da escola em tempo integral, desde pequeno, essa criança já chega ao Ensino Médio com outro perfil de estudante", completou o governador.
O presidente Lula ressaltou que o investimento em escolas públicas não pode ser entendido como "gasto", e afirmou que o programa para ensino em tempo integral chegou atrasado. "A escola de tempo integral chega atrasada, porque, quem sabe a gente pudesse ter feito há 30 anos ou há 15 anos, mas não foi feito. Certamente, porque alguém dizia que custava muito, e quem vai ficando sempre para escanteio é o povo mais necessitado", disse o presidente.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a ideia é construir uma política nacional que possa olhar com equidade a distribuição de matrículas. “A escola em tempo integral significa redução da violência. É a garantia de que não vamos perder nenhuma criança para a evasão", completou.
Ampliação de matrículas
A criação do Programa Escola em Tempo Integral marca um novo capítulo na política nacional de ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, buscando atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. Nesse sentido, serão priorizados os estados e municípios que se encontram mais distantes dessa meta.
Dr. Sidney exerceu a função de promotor de Justiça por mais de 30 anos em Brumado e também foi o fundador da Escola Nossa Senhora de Fátima – ENSF. (Foto: Divulgação)
Faleceu, nessa segunda-feira (31), o Dr. Sidney Joaquim de Meirelles, aos 89 anos. Ele era ex-promotor de Justiça em Brumado e grande cidadão, honrado, exemplar e querido por todos. Dr. Sidney nasceu em Caetité, Bahia, em 6 de novembro de 1933. Formou-se em Direito pela Universidade Católica do Estado da Bahia em 1961. Ingressou no Ministério Público da Bahia em 1962 e foi promovido a promotor de Justiça em Brumado em 1965.
Dr. Sidney exerceu a função de promotor de Justiça por mais de 30 anos em Brumado e também foi o fundador da Escola Nossa Senhora de Fátima – ENSF. O velório acontecerá na Câmara de Vereadores a partir de 00h e o sepultamento nesta terça-feira (01), às 16h.
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