Em ação realizada pela Inspirali, estudantes prestarão atendimento médico a cerca de 2 mil pessoas das comunidades ribeirinhas às margens do Rio Tapajós. (Foto: Divulgação)
A Inspirali, vertical de Medicina da Ânima Educação, promove a 4ª edição da Missão Amazônia, em Santarém, no Oeste do Pará. A jornada, que teve início na última segunda-feira (07) e conta com a participação de 28 alunos de 9 escolas de Medicina da Inspirali, dentre elas a UniFG, durará 10 dias e vai acontecer nas comunidades ribeirinhas às margens do Rio Tapajós. A viagem teve início na manhã do dia 07 no embarque da equipe no Navio Hospital Escola Abaré, que pertence a UFOTA (Universidade Federal do Oeste do Pará).
No primeiro dia os estudantes participaram de uma capacitação interna e, em seguida, iniciaram os atendimentos nas comunidades. A expectativa é de atender cerca de 2 mil pessoas neste período. A ação é uma atividade prática e de extensão universitária ao currículo da Inspirali e participam da missão estudantes que já possuem histórico em ações voluntárias, estão no último ano da graduação e fazem parte das universidades Faseh (MG), Unisul (SC), São Judas Tadeu (SP), Universidade Anhembi Morumbi (nos campi de São Paulo, Piracicaba/SP e São José dos Campos/SP), UniFG (BA) e AGES – Jacobina (BA).
Na missão, estudantes e professores se unirão para oferecer atendimentos de saúde da família a pacientes que têm dificuldades de acesso para consultas médicas no Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades paraenses. Eles prestarão atendimentos ginecológicos, pediátricos, cirurgias ambulatoriais e atendimentos de saúde da família em geral (envolve um amplo atendimento incluindo todas as especialidades) buscando melhorar a qualidade de vida da comunidade local.
“Cada missão é um desafio e, ao mesmo tempo, extremamente gratificante. É uma oportunidade para a comunidade ribeirinha que, por dificuldades geográficas, tem dificuldade ao acesso à saúde. Oportunidade para estudantes de Medicina de diversas localidades do Brasil atuarem de forma consciente e supervisionada em uma realidade totalmente diferente daquela que vivenciam em suas universidades. Chance para professores médicos servirem de norte, referências positivas a futuros médicos. Nossa obrigação como instituição de ensino superior é a de capacitar bons profissionais, mas a Missão Amazônia é um dos caminhos que encontramos para também desenvolvermos grandes seres humanos”, destaca Rodrigo Dias Nunes, coordenador do curso de Medicina da Unisul/Inspirali.
“Esse perfil solidário faz parte do projeto pedagógico dos cursos de Medicina da Inspirali, devolvendo à sociedade o carinho e oportunidade que diariamente recebemos dela. Levamos ao pulmão do mundo nossos corações, nosso bem mais precioso, contribuindo assim com a realização de um sonho de muitos futuros médicos, de se tornarem úteis ao próximo”, completa.
Esta é a quarta edição da Missão Amazônia, que já reuniu 90 estudantes de Medicina, orientados por 20 professores e realizaram mais de 5 mil atendimentos clínicos, 600 atendimentos ginecológicos, 200 procedimentos cirúrgicos e mais de 800 imunizações. Foram mais de 60 comunidades visitadas, 2 mil escolas e 100 visitas domiciliares, percorrendo as regiões de Belterra, Aveiro e Santarém.
“Este é um dos projetos que mais me orgulha na Inspirali, pois é uma oportunidade de nossos alunos desenvolverem na prática todo o conceito teórico que eles aprenderam durante o curso de Medicina e ainda oferecer um atendimento de qualidade a comunidades carentes. Além disso, proporciona uma formação humanizada a nossos médicos, que certamente levarão essa experiência riquíssima para toda sua trajetória profissional”, destaca o Prof. Dr. José Lúcio Machado, diretor médico da Inspirali.
NAVIO HOSPITAL ESCOLA ABARÉ - O barco-hospital Abaré, a bordo do qual a expedição navegará pelo rio Tapajós, pertence à UFOPA e possui estrutura para atendimento clínico e odontológico: são quatro consultórios, sala para pequenas cirurgias e estrutura de laboratório para análises clínicas e radiografias, além de acomodações para os integrantes da missão. A embarcação, de baixo calado, é própria para navegar em rios mais rasos, o que lhe permite chegar a mais comunidades e será utilizada em todas as expedições do projeto. Ao todo, a embarcação acomoda 55 pessoas, entre passageiros e tripulação.
Recursos serão utilizados na expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica, na instalação de sistemas de dessalinização de água e na revitalização de bacias hidrográficas (Foto: Divulgação/MIDR)
Nessa sexta-feira (11), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez o lançamento do Novo PAC. A iniciativa do Governo Federal prevê um investimento de R$ 1,7 trilhão em todos os estados brasileiros. Desse total, quase R$ 16,5 bilhões integram a carteira do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e serão destinados a obras de expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica, à instalação de sistemas de dessalinização de água e à revitalização de bacias hidrográficas, garantindo água em qualidade e quantidade para toda a população.
O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda e reduzindo desigualdades sociais e regionais. Confira mais informações no site oficial.
"O papel do Novo Programa de Aceleração do Crescimento é colocar toda a capacidade do Estado a serviço dos sonhos da população brasileira. Unir os mais diferentes setores de nossa sociedade e de nossa economia para liberar o extraordinário potencial que foi, por tantas vezes, desprezado ao longo de nossa história", afirmou o presidente Lula.
"Muito mais do que uma carteira de investimentos públicos, o Novo PAC é um compromisso coletivo, nascido de um amplo diálogo federativo, de muita conversa com governadores e prefeitos, para que os projetos escolhidos reflitam os anseios das populações de cada região do nosso País. Sua elaboração contou também com a participação decisiva do setor privado, seja na modelagem de oportunidades de investimento, seja na proposição de novas medidas institucionais que tornam os ambientes de negócio mais estáveis e atrativos", destacou o chefe de Estado.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que o momento é de retomada do desenvolvimento. "Este lançamento representa muito para o nosso País, principalmente para criar um ambiente de estabilidade política e institucional que possibilitará a condução de um desenvolvimento com equilíbrio fiscal, social e ambiental", destacou. "Os investimentos, que têm participação forte da União, da iniciativa privada e dos bancos públicos, certamente vão dar uma outra dimensão na geração de emprego e renda", completou.
ÁGUA PARA TODOS - O Novo PAC está organizado em Medidas Institucionais e em nove Eixos de Investimento. As iniciativas do MIDR estão alocadas no Eixo Água para Todos, que tem previsão de um investimento total de R$ 30 bilhões. Além do ministério, o orçamento é composto por recursos de outras Pastas do Governo Federal. Entre 2023 e 2026, serão aplicados R$ 25,5 bilhões e, após 2026, os R$ 4,6 bilhões restantes. Confira tudo neste link.
O acesso sustentável à água de qualidade e em quantidade suficiente para consumo da população é o objetivo deste eixo do Novo PAC. Além de promover o acesso à água, os investimentos vão fortalecer as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos, promovendo o bem-estar humano e o desenvolvimento socioeconômico. Neste eixo, também serão priorizados empreendimentos que tenham capacidade de preservar os ecossistemas e proporcionar adaptação a eventos climáticos extremos, tudo isso por meio de um forte diálogo federativo. Os investimentos são realizados por estados, municípios e setor privado.
INFRAESTRUTURA HÍDRICA - "Considerando somente a parte do MIDR, está programado um investimento de recursos públicos, provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamento, de R$ 11,9 bilhões na expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica. Para o período de 2023 a 2026, o montante a ser destinado é de R$ 10,6 bilhões, com investimento adicional de R$ 1,3 bilhão previsto após 2026", explicou o ministro Waldez Góes.
"Esse total será investido em 69 empreendimentos, incluindo 36 projetos de barragens e 25 de adutoras e canais. Além disso, serão contemplados investimentos na operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco, expansão de canais e medidas para garantir a segurança das barragens. Distribuídos regionalmente, serão 33 obras e projetos no Nordeste, três no Sudeste e três na Região Sul do País", detalhou.
No âmbito da transposição do São Francisco, são 31 obras e projetos/estudos, entre novos empreendimentos e em fase de execução, como ramais e adutoras, recuperação de reservatórios e diques, bem como a ampliação da capacidade de bombeamento. Um ponto de destaque é o atual progresso na modelagem da Parceria Público-Privada (PPP) do Projeto São Francisco, que se encontra em curso.
REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - Durante o período de 2023 a 2026, também está previsto um aporte de recursos, tanto públicos quanto privados, no valor de R$ 2 bilhões para a revitalização de bacias hidrográficas. Adicionalmente, está previsto o investimento no valor de R$ 2,3 bilhões após o ano de 2026, perfazendo o valor de R$ 4,3 bilhões de reais.
Esses recursos serão destinados para a revitalização das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba, bem como para as bacias hidrográficas da área de influência dos reservatórios de Furnas. O objetivo é reforçar a resiliência desses ecossistemas hídricos vitais por meio de iniciativas sustentáveis e garantir água para as gerações futuras.
ÁGUA PARA QUEM MAIS PRECISA - De 2023 a 2026, também será realizado um investimento, com recursos da União (OGU), de R$ 300 milhões em sistemas de dessalinização de água. Essa medida visa fornecer acesso essencial à água potável para comunidades que enfrentam desafios hídricos significativos. Esse compromisso reforça o comprometimento contínuo com o bem-estar das populações mais vulneráveis.
Além do Eixo Água para Todos, o Novo PAC também conta com os eixos Inclusão Digital e Conectividade; Saúde; Educação; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Transporte Eficiente e Sustentável; Transição e Segurança Energética; e Defesa.
Também participaram do lançamento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, outros ministros de Estado e parlamentares, entre outras autoridades. Fonte: Brasil 61.
O dado é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e está disponível no Informe Solar Especial produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). (Foto: Divulgacao / Enersol)
A Bahia segue avançando na produção de energias renováveis. O estado alcançou, neste mês, a marca de 1 gigawatt (GW) de potência instalada na geração distribuída de energia solar, que é quando a geração é realizada por consumidores independentes, como residências, centros comerciais, indústrias, poder público, entre outros. O dado é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e está disponível no Informe Solar Especial produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
A Bahia tem níveis de irradiação diária superiores a 6 kWh/m² e sua localização geográfica privilegiada a coloca como o 8º estado brasileiro com maior capacidade instalada para geração distribuída para fonte solar fotovoltaica e o 5º em quantidade de unidades consumidoras que recebem créditos. O secretário da SDE, Angelo Almeida, considera o resultado animador e destaca que ele reforça o potencial baiano para geração de energia elétrica através dessa modalidade. “A Bahia apresenta um extraordinário potencial para a produção de energia solar, aproveitando seu clima ensolarado durante a maior parte do ano, e se consolida no cenário nacional e global de energia renovável”, disse o gestor.
Todos os 417 municípios baianos apresentam unidades consumidoras de geração distribuída solar fotovoltaica, com destaque para Salvador, com 11 mil unidades; Camaçari e Feira de Santana, com 9 mil cada uma; Barreiras, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista, com 6 mil; Guanambi, Juazeiro e Ruy Barbosa, com 5 mil, e Porto Seguro, com 3 mil.
Bahia apresenta excelentes índices de geração centralizada
A Bahia também alcançou no mês de agosto 70 usinas em operação e 2,05 GW potência outorgada, energia capaz de beneficiar 7 milhões de habitantes. As informações são da CCEE e estão disponíveis no Informe Executivo de Energia Solar produzido pela SDE. O documento aponta ainda que o estado ocupa a segunda colocação na produção total de energia solar no Brasil e é responsável por 19,92% da geração nacional. Esse potencial deve ser ampliado. Atualmente, há quatro usinas em construção e 507 com construções a serem iniciadas. Os investimentos superam R$ 78 bilhões.
O Estado também avança na produção de energia eólica e se destaca com a maior geração total desse tipo de energia no Brasil. São 285 parques em operação que produzem 35,76% da geração nacional, segundo a CCEE. Existem 65 usinas eólicas em construção e 205 com construções a serem iniciadas. Os projetos têm investimentos na ordem de R$ 66 bilhões.
A agroindústria terá capacidade de armazenamento de 20 toneladas para o morango congelado e de 15 para o resfriado. (Foto: Divulgação / CAR)
Agricultores e agricultoras familiares, produtores de morango, de Barra da Estiva e Ibicoara, na Chapada Diamantina, estão em contagem regressiva para a chegada da unidade de beneficiamento de morango, que vai atender produtores da Associação dos Produtores de Morango e Hortifrut da Chapada Diamantina (Aspromh) e mais de 100 famílias filiadas à Cooperativa de Produtores Rurais de Ibicoara e Chapada Diamantina (Coopric). Quando iniciar o funcionamento a agroindústria terá capacidade de armazenamento de 20 toneladas para o morango congelado e de 15 para o resfriado.
A parceria entre a Aspromh e a Coopric foi firmada nessa sexta-feira (11), durante visita técnica aos empreendimentos de Barra da Estiva e Ibicoara, de representantes da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvilvimento Rural (SDR), que destinou recursos da ordem de R$ 477.7 mil para a construção da unidade de beneficiamento.
O agricultor familiar e associado da Aspromh, Denevaldo Carvalho Luz, mais conhecido como Barão, ressaltou que esse empreendimento vai fazer a diferença na agregação de valor e comercialização da produção de morangos da região. Ele narrou ainda que o morango salvou a sua vida e a de muitos na região, possibilitando aos produtores sonhar. “A gente vai poder comercializar o morango congelado, pois temos câmera de resfriamento e de congelamento. Assim, a gente vai conseguir agregar valor e armazenar, para depois buscar um mercado que valorize mais”.
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou que a experiência de Barão é um belo o exemplo de empreendedor rural. “Barão acreditou numa proposta que veio pra ele e construiu um ambiente muito favorável para que pudéssemos estar aqui hoje. O Estado enxergou essa potencialidade e, através da CAR, fez investimentos, que agora são realidade. A gente está vendo aqui um depoimento belíssimo do que é empreender no ambiente rural da nova agricultura familiar e vendo que daqui pra frente teremos mais ‘Barões’ sendo visualizados”.
A Coopric também foi beneficiada com R$ 60 mil reais em investimentos, por meio do projeto da CAR, Bahia Produtiva, aplicados em um container e em caixas para o armazenamento de morangos. Orlando Feiler, presidente da Coopric, comemorou a parceria firmada com a Aspromh, que vai qualificar ainda mais o trabalho da cooperativa e ampliar a renda dos cooperados. “Vamos fazer um trabalho em conjunto no beneficiamento de morango. Isso vai ser muito importante para os produtores porque vai racionalizar o trabalho e criar um produto de qualidade beneficiando a todos os cooperados”.
Estufas para citrus e café
Outra estrutura visitada foi a das estufas instaladas no povoado de Santo Antônio, próximo à área urbana do Municipio de Ibicoara. No local será implantado um viveiro de mudas que terá a plantação inicial de 15 mil mudas de citrus e 150 mil mudas. A ação é resultado do convênio, que tem recursos da ordem de R$ 194 mil, firmado entre a CAR a Prefeitura de Ibicoara. A iniciativa contará com a parceria da Coopric, que ficará responsável, inicialmente, pela produção de dois mil metros quadrados.
De acordo com o presidente da Coopric, a ideia é ser um viveiro de mudas certificado que deverá beneficiar mais de 1.000 famílias entre cooperados e não cooperados. “A gente quer que seja um uso de qualidade para atender o produtor da região, evitando a vinda de mudas de outros locais que possam trazer doenças e pragas. Essas parcerias vão produzir muitos bons frutos para os cooperados, o município e a região aqui da Chapada Diamantina”.
Turismo Rural
O grupo visitou ainda a estação de Turismo Rural no Sítio e Cafeteria Canjerana, que conta com uma estrutura que inclui produção de morangos, café, cacau e outras culturas, numa área preservada de agrofloresta do município de Ibicoara. No local é possível conhecer espécies de árvores nativas como a Canjerana e apreciar o processo de torra do café, produzido na propriedade, entre outros atrativos.
Serão entregues também as obras de urbanização da Lagoa Antônio Meira Tanajura, além de três Unidades Básicas de Saúde (UBS). (Foto: Divulgação)
Na segunda-feira (14), às 14h, o Governador Jerônimo Rodrigues estará em Livramento de Nossa Senhora para a entrega de uma ponte sobre o Rio Taquari, no trecho que dá acesso à BA-152. Serão entregues também as obras de urbanização da Lagoa Antônio Meira Tanajura, além de três Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo uma na Rua Lafaiete Coutinho e duas em distritos. O governador ainda dará por entregue a construção de Sistemas de Abastecimento de Água em várias localidades.
No caminhão os policiais encontraram 960 kg de maconha e 36,3 kg de cocaína, distribuídos em 50 caixas que estavam escondidas entre materiais diversos. (Foto: Divulgação / PRF)
Uma operação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite dessa quarta-feira (09) resultou na apreensão de quase 1 tonelada de drogas na cidade de Vitória da Conquista. A ação, que ocorreu às margens da BR 116, teve como ponto central a abordagem de um caminhão Mercedes-Benz em uma operação de combate à criminalidade. No entanto, o condutor do veículo fugiu, tomando rumo ignorado. Buscas nas imediações do local estão sendo feitas para capturá-lo.
Com o auxílio do cão policial K9 KALEU, os agentes procederam com uma minuciosa vistoria no caminhão, levantando suspeitas quanto ao seu conteúdo. Após uma averiguação detalhada do compartimento de carga, foi descoberto cerca de 960 kg de maconha e 36,3 kg de cocaína, distribuídos em 50 caixas que estavam escondidas entre materiais diversos.
A ocorrência foi imediatamente registrada na Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista, onde as caixas contendo os entorpecentes foram encaminhadas para medidas legais subsequentes.
A denúncia com pedido cautelar foi apresentada pelo Partido Social Democrático, através do seu presidente Alessandro Santos Pereira. (Foto: Divulgação)
Nessa quarta-feira (09), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou ao prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, que se abstenha de associar sua imagem pessoal às ações e propagandas oficiais do município nas publicações realizadas em seu perfil pessoal e no da prefeitura no Instagram. De acordo com o TCM, o gestor também deve promover a retirada imediata de suas redes sociais de todas as publicações que associem as ações e programas realizados pelo município à sua imagem pessoal.
A denúncia com pedido cautelar foi apresentada pelo Partido Social Democrático, através do seu presidente Alessandro Santos Pereira, alegando a “possível prática de autopromoção pessoal em publicações das ações praticadas pela Administração Pública em redes sociais, no exercício financeiro de 2023”. Segundo o denunciante, o gestor tem se utilizado de suas redes sociais, mais detidamente o Instagram, para fazer propaganda política e campanhas midiáticas junto ao perfil social da prefeitura, por ocasião de publicações no formato collab – em que uma mesma publicação é feita por mais de um perfil da rede social –, destacando que teriam “explícita associação entre as ações e programas realizados pelo Município e a imagem do Prefeito (agente político)”.
O conselheiro Nelson Pellegrino destacou que pelo teor das publicações conjuntas (“collab”) da Prefeitura de Barra da Estiva e do prefeito, encontradas em seus perfis públicos no Instagram, ficou evidenciada a associação do nome do gestor às ações da prefeitura sem cunho informativo, educacional ou social, constituindo, em cognição sumária, promoção pessoal.
Afirmou ainda que, além de publicações de festividades juninas de 2023, datadas de 29/06/2023, outras postagens vinculando atos de gestão da prefeitura ao prefeito, como a de 23/12/2022 (“Pagamento antecipado do Mês de Dezembro”), foram realizadas no Instagram, em descumprimento ao artigo 37, §1º, da CF/88, “que permite a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, desde que sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes políticos, autoridades ou servidores públicos”. Cabe recurso da decisão.
Com 986 atendimentos entre abril e junho, Instituição fica à frente de grandes universidades dos Estados da Bahia e Sergipe. (Foto: Divulgação / UniFG)
O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) do Centro Universitário UniFG, instituição pertencente ao Ecossistema Ânima, alcançou a quinta colocação em número de assistências prestadas à comunidade dentre os Núcleos situados na 5º região fiscal da Receita Federal, que inclui os Estados da Bahia e Sergipe.
Com a realização de 986 atendimentos gratuitos no período de três meses, de abril a junho de 2023, o Núcleo, localizado em Guanambi, ficou à frente de NAFs de universidades federais e estaduais baianas e sergipanas. No referido período, pessoas físicas e jurídicas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos foram contemplados com serviços contábeis e orientações tributárias de forma ética, empática e humanizada.
“Esse reconhecimento demonstra a dedicação dos diretores, professores e estudantes envolvidos na transformação da sociedade pela educação e o papel da UniFG no desenvolvimento local. Partindo da reflexão de Paulo Freire, de que ‘a educação não transforma o mundo, a educação muda as pessoas, e as pessoas transformam o mundo’”, comemorou a coordenadora do NAF da UniFG, Maria José Trindade.
Sobre o NAF
O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) é um projeto de extensão universitária contínuo desenvolvido pela Receita Federal em parceria com as Instituições de Ensino Superior – IES. O objetivo do Núcleo é oferecer assistência gratuita a pessoas físicas, microempresas, microempreendedores individuais, contribuintes hipossuficientes e às entidades sem fins lucrativos, promovendo uma cooperação mútua entre estudantes, comunidade, instituição de ensino e o órgão federal.
Os atendimentos à comunidade funcionam, ainda, como método de ensino-aprendizagem e de fortalecimento do perfil profissional e cidadão dos estudantes que atuam no Núcleo. Esse contato proporciona aos alunos uma experiência com os serviços prestados e de como se comportar com o cliente, além de acesso a cursos ministrados diretamente pela Receita Federal.
Em 2022, o NAF da UniFG registrou cerca de quatro mil atendimentos à comunidade. A expectativa é que esse número seja superado em 2023. Os cidadãos que procuram os serviços contábeis e fiscais oferecidos pelo NAF UniFG podem se dirigir presencialmente a sede do Núcleo, localizada no prédio do Centro Integrado de Saúde e Serviços (CISS), na Rua Vasco da Gama, Centro de Guanambi. O projeto também oferece atendimento online através do Whatsapp (77) 99854-2136.
A água é comprada pela prefeitura na EMBASA e é distribuída para a zona rural em períodos de seca. (Foto: Divulgação)
A Operação Carro Pipa em Brumado possui 303 comunidades cadastradas, com 287 efetivas. Ao todo, são atendidas 16.084 pessoas por mês. De acordo com a prefeitura, o programa, de caráter emergencial, funciona em parceria entre o Município, o Governo Federal e o Exército Brasileiro.
Ainda segundo a prefeitura, a água potável está dentro de uma vazão média de 500 mil litros por dia e é comprada pelo município na EMBASA, sendo distribuída para a zona rural em períodos de seca relativa com apoio do Exército Brasileiro.
As inscrições estão abertas até o dia 29 de setembro e devem ser feitas no endereço eletrônico do Banco Regional de Desenvolvimento (BRDE) (Foto: Divulgação / Ministério da Cultura)
A Agência Nacional de Cinema, a Ancine, vinculada ao Ministério da Cultura, abriu Chamada Pública para selecionar projetos de audiovisual destinados à exibição em televisão aberta, paga e em vídeo por demanda. Produtoras brasileiras independentes com registro na Ancine, com propostas de obras de ficção, animação, documentário, variedades e reality shows podem concorrer.
O edital tem investimento de 90 milhões de reais, sendo 50 milhões para a modalidade nacional, e R$ 40 milhões para a regional. O investimento para cada projeto será de, no máximo, cinco milhões de reais. 70% dos recursos disponíveis para investimento na modalidade regional serão destinados a projetos audiovisuais de produtoras independentes sediadas nas regiões norte, nordeste e centro-oeste do país. E 30% serão destinados a projetos audiovisuais de produtoras independentes sediadas na região sul ou nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
A secretária de Financiamento da Ancine, Fabiana Trindade Machado, explica o que o edital traz de novidade como forma de diminuir diferenças regionais de acesso aos recursos. “Nesta edição da chamada pública foram feitas alterações para aperfeiçoamento dos investimentos e tratamento isonômico entre as modalidades nacional e regional. O teto de investimento foi ampliado para cinco milhões, sem distinção regional, e será garantido um volume maior de projetos regionais que serão analisados pela comissão de seleção. Além disso, não há mais nota mínima de corte para classificação dos projetos, ampliando, então, a participação das empresas de menor porte”.
A chamada pública da Ancine para projetos de audiovisual destinados à exibição em televisão aberta, paga e em vídeo por demanda, fica aberta até o dia 29 de setembro. Fonte: Brasil 61.
Com poucas evidências científicas, o uso da ozonioterapia provoca dúvidas e controvérsias sobre possíveis benefícios. (Foto: Igor Alecsander/GettyImages)
Desde antes da aprovação da Lei 14.648/23 nessa segunda-feira (07), a ozonioterapia já era discutida e desaconselhada pelo Conselho Federal de Medicina. Tanto que em 2018, o CFM publicou a Resolução CFM nº 2.181/2018, definindo a terapia como um procedimento que pode ser realizado apenas em caráter experimental.
O infectologista e conselheiro da Sociedade Brasileira de Infectologia, Marcelo Daher, está entre os médicos que reforçam os riscos que a aprovação da lei podem trazer para a saúde dos pacientes. “Com tantas deficiências que nós temos no sistema único de saúde e a gente agora, aprovar uma legislação que aprova um procedimento não-validado, sem comprovação científica alguma, é a mesma coisa que nós estamos entrando na questão de duvidar de vacina. A mesma ciência que mostrou que vacina funciona mostra que ozonioterapia não funciona”.
Assim como o CRM, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também têm ressalvas quanto à aprovação da lei. Em nota a Anvisa destaca: “Apesar de não haver equipamentos de produção de ozônio aprovados pela Anvisa para uso em indicações médicas no Brasil, visto que ainda não foram apresentadas evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança, novas indicações de uso da ozonioterapia poderão ser aprovadas pela Agência, no caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio, desde que as empresas responsáveis apresentem os estudos necessários à comprovação de sua eficácia e segurança, conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 546/2021 e na RDC 548/2021”.
O diretor científico da Associação Médica Brasileira, José Eduardo Lutaif Dolci, esclarece a posição da AMB. “Não somos contrários ao uso complementar para algumas situações específicas. O que somos contrários é contra o uso indiscriminado e sem comprovação científica da ozonioterapia para algumas doenças. Que é isso que, eventualmente, pode se querer propagar mediante a aprovação desta lei”.
COMPLICAÇÕES CLÍNICAS – Há 28 anos na profissão, o médico Marcelo Daher conta que já viu casos de problemas de saúde que foram agravados pelo uso incorreto do gás ozônio. O último deles, conta o médico, uma paciente que fez uma “mini lipo de papada” com um profissional não-médico. O procedimento acabou infeccionando e o profissional usou a ozonioterapia para tentar melhorar o quadro. “Não melhorou, piorou. Retardou o tratamento medicamentoso com antibióticos. Com isso a paciente piorou clinicamente e aí o tratamento foi mais demorado e pior”, criticou. O infectologista cita que este é apenas um dos casos em que “tentar usar a ozonioterapia como um tratamento pode retardar o tratamento da doença principal, e com isso, levar a complicações”.
O QUE FALTA É CIÊNCIA - Para a advogada especializada em direito da saúde e especialista em Ética e Compliance na Saúde, Nycolle Soares, a polêmica gerada em torno do assunto acontece porque a previsão de uso da ozonioterapia tem eficácia comprovada apenas para fins estéticos e odontológicos. Já a ampliação da utilização, conforme prevê a lei, acaba não sendo bem vista por instituições médicas, por falta de estudos científicos com relação à segurança dos procedimentos. “Ainda que isso tenha sido trazido para uma discussão com relação à própria aprovação do uso, o que deveria preceder essa discussão é a existência de estudos que comprovem a eficácia e a segurança”.
USO DEVE SER COMPLEMENTAR - A nova lei prevê que a técnica só poderá ser usada como procedimento complementar e a aplicação deverá ser realizada por profissional de saúde com formação superior e inscrito no conselho de fiscalização profissional. O paciente precisa ser informado do caráter complementar do tratamento.
Conforme a nova legislação, a ozonioterapia também deverá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Anvisa. Apesar disso, a agência indica a terapia apenas para tratamentos odontológicos, com ação antimicrobiana, quadros de inflamação, cáries, além de tratamentos de canal e ajuda no processo de reparação tecidual em caso de cirurgias. Na estética, a Anvisa autoriza o uso como auxílio à limpeza e assepsia de pele. Fonte: Brasil 61.
Com a abertura do mercado, o consumidor residencial poderá escolher de quem comprar energia, da mesma forma que escolhe a operadora de internet e telefonia. (Foto: Divulgação / Freepik)
Os consumidores de energia de classe média podem economizar R$ 22,7 bilhões ao ano ao aderirem ao mercado livre. A informação é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Atualmente, o modelo de liberdade de escolha do fornecedor de eletricidade só é permitido aos grandes consumidores. Com a abertura do mercado, o consumidor residencial poderá escolher de quem comprar energia, da mesma forma que escolhe a operadora de internet e telefonia.
O presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, destaca os benefícios do acesso ao mercado livre de energia: “A abertura do mercado dá direito a estes consumidores a um mercado dinâmico, competitivo, concorrencial para que eles possam comprar energia mais barata, impactando diretamente as famílias brasileiras”.
Ivan Camargo, professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), explica que os preços no mercado livre são mais baratos devido à concorrência. “Os vendedores de energia, tendo que concorrer para vender a sua energia, podem levar a um preço mais barato da energia. Isso vai beneficiar, por consequência, todos os consumidores”.
BRASIL ESQUECIDO - Atualmente, os consumidores de energia de classe média estão inseridos no grupo B1 Residencial, independentemente da demanda e do valor da conta. Segundo o presidente-executivo da Abraceel, esse grupo — que representa 70% do consumo residencial do país — faz parte do “Brasil esquecido”, por não se enquadrar entre os beneficiados por medidas que reduzem o custo da energia elétrica.
“O Brasil esquecido no mundo da energia elétrica é um Brasil de consumidores que não têm acesso a nenhum benefício na compra de energia elétrica. Não têm acesso à concorrência, não têm acesso a subsídios, não têm acesso ao mercado de geração distribuída solar fotovoltaica, ou porque não têm telhado ou porque não têm recursos para fazer o investimento, ou mesmo não têm crédito para financiar esses projetos. Então, esse é o Brasil esquecido, é um Brasil que paga todas as contas do setor elétrico — e não tem direito a benefício nenhum, não tem direito a nada”.
Para o professor Ivan Camargo, é uma questão de tempo até que a classe média seja beneficiada com acesso ao mercado livre. “Se a gente vê historicamente, o acesso ao mercado livre tem aumentado, ou seja, a regulação está diminuindo a carga das pessoas que podem entrar no mercado livre. Então, é uma questão de tempo, no meu modo de ver. Daqui a pouquinho a classe média vai começar a se beneficiar, até pela concorrência das geradoras que estão renovando seus contratos”.
Criado na década de 1990, o mercado livre de energia só era permitido para quem tinha uma carga da ordem de 3 megawatts (MW). Ao longo dos anos, o Ministério de Minas e Energia reduziu os limites de carga para os consumidores aderirem ao modelo. Atualmente o valor mínimo para entrar nesse mercado é de 500 quilowatts (kW). Em 2024, o mercado livre estará disponível para todos os consumidores do grupo tarifário A, de média e alta tensão.
A universalização do mercado livre de energia é uma das propostas do projeto de lei 414/2021, que estabelece um novo marco legal para o setor elétrico. O texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de Comissão Temporária pela Mesa.
CDE - A universalização do mercado livre pode beneficiar até mesmo os consumidores de classe média que permanecerem no mercado regulado. Isso porque os consumidores de baixa renda atendidos pela tarifa social poderão ter descontos adicionais de até 10% na conta de luz ao escolher o fornecedor de energia.
Dessa forma, eles deixam de precisar dos subsídios da tarifa de geração de energia, custeada pelos demais consumidores do mercado regulado via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “Na medida em que [o consumidor de baixa renda] compra energia no mercado livre e deixa de ter um subsídio nessa parcela, que é a parcela de energia elétrica, isso causa um efeito positivo para os demais consumidores, na medida em que esse desconto pago na energia elétrica para tarifa social é suportado pelos demais consumidores”.
Segundo o estudo da Abraceel, a abertura do mercado de energia poderia reduzir em aproximadamente R$ 1,4 bilhão o subsídio concedido pelo governo ao grupo B1 Residencial Baixa Renda. Esse valor é custeado, via CDE, pelos demais consumidores brasileiros. Em 2023, o orçamento para a CDE foi de R$ 33,4 bilhões. Fonte: Brasil 61.
As inscrições estão abertas até o dia 15 de agosto. (Foto: Divulgação / UAB)
A UESC republicou os editais de seleção de alunos para cursos de Pós-Graduação EAD, totalmente gratuita, com vagas para o polo da UAB de Brumado. As inscrições estão abertas até o dia 15 de agosto. As vagas são destinadas a professores tanto das redes públicas como de redes privadas e o vínculo pode ser efetivo ou temporário.
As vagas disponíveis são dos cursos: Educação e Tecnologias, Educação Infantil e Gestão em Saúde Mental. Todas as informações sobre inscrições e matrículas, perfil dos cursos, duração, etc, estão disponíveis nos editais 134/2023 (Educação e Tecnologias) e 135/2023 (Gestão em Saúde Mental. Demais informações, acesse o portal uesc.br.
As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Foto: Divulgação)
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão plenária realizada nessa terça-feira (08), recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, ambas relativas ao exercício de 2020. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Foram analisadas e rejeitadas as contas da prefeitura de Paratinga, de responsabilidade do prefeito Marcel José Carneiro de Carvalho. Após aprovação dos votos, os conselheiros relatores Plínio Carneiro Filho e Nelson Pellegrino apresentaram Deliberações de Imputação de Débito (DID) no montante de R$4 mil de Paratinga, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.
As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. É quando os recursos em caixa são insuficientes para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” do exercício, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato do gestor. Pela irregularidade, também foram determinadas formulações de representações ao Ministério Público contra os gestores.
Os votos foram reinseridos na pauta após pedido de vista dos conselheiros. O conselheiro Nelson Pellegrino divergiu do voto original, do relator Francisco Netto, para considerar parcialmente sanada a irregularidade relativa ao não pagamento de multas, registrando voto pela rejeição somente pelo artigo 42 da LRF. O voto do conselheiro Pellegrino foi acompanhado pelos conselheiros Ronaldo Sant’Anna e pela conselheira Aline Peixoto.
Além disso, os conselheiros relatores apontaram outras irregularidades, como o descumprimento das metas estabelecidas pelo IDEB e irregularidades no registro dos bens patrimoniais da entidade, no parecer de Paratinga.
O município de Paratinga, no oeste baiano, teve, no mesmo período (2020), uma receita arrecadada de R$79.633.500,38 e uma despesa executada de R$82.737.976,87, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$3.104.476,49. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$938.843.329,39 correspondendo a 49,42% da Receita Corrente Líquida de R$78.597.184,38, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 25,42% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 71,23% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,27%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.
O 24º BPM identificou que o arrombamento e o furto qualificado são as modalidades de delito mais praticadas na área. (Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste)
Nessa terça-feira (08), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado se reuniu com o Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Élson Pereira. A reunião teve como objetivo traçar estratégias para o policiamento na área comercial da cidade.
Segundo o Tenente, a ideia é ouvir as demandas e anseios da CDL, para que o trabalho da PM possa ser mais assertivo e se assegure a tranquilidade de consumidores e comerciantes. O comandante também pontuou que a circulação no comércio é intensa e, através de levantamento, o batalhão identificou que o arrombamento e o furto qualificado são as modalidades de delito mais praticadas na área. "Acredito que temos que direcionar o aparato policial durante a noite para os estabelecimentos comerciais. O comércio local pode ajudar e muito a Polícia Militar nesse processo", afirmou.
De acordo com o presidente da CDL, Orlando Gomes, a expectativa é que a comunicação entre as entidades seja mais aberta e direta, para que ambas possam atuar em consonância e as necessidades de segurança do comércio sejam atendidas.
