A iniciativa faz parte de um conjunto de ações, cuja finalidade é promover maior interação com as pessoas na busca do desenvolvimento da cidade. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, visando possibilitar a toda população o conhecimento do que foi discutido nas sessões do legislativo municipal, tem disponibilizado o áudio das sessões em site oficial (cmbrumado.ba.gov.br). O objetivo é fazer com que a população tenha conhecimento das discussões que acontecem nas sessões. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações, cuja finalidade é promover maior interação com as pessoas na busca do desenvolvimento da cidade.
O individuo não esboçou reação a prisão foi conduzido e apresentado na sede da 20ª COORPIN, em Brumado, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) se deslocaram, na manhã desta sexta-feira (31), até o Povoado de Fazenda, no Distrito de Ubiraçaba, para cumprir mandado de prisão temporária expedido pela Vara Criminal da Comarca de Brumado. De acordo com os militares, o individuo, que não esboçou reação a prisão, é investigado por suposta participação em um homicídio ocorrido no mês de agosto. O Homem foi conduzido e apresentado na sede da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), em Brumado, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
O montante corresponde a R$ 554.190,00 e terá de ser devolvido por Natã Garcia com recursos pessoais, segundo decisão do TCM.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (30), julgou procedente a denúncia formulada pelo atual prefeito do município de Wagner, Elter Silva Bastos, contra o ex-prefeito Natã Garcia Hora em razão da realização de diversos saques na “boca do caixa”, totalizando cerca de meio milhão de reais, sem a correspondente comprovação das despesas em 2016. O relator, conselheiro Mário Negromonte, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor para que seja apurada a prática de ato ilícito contra o erário, e até mesmo crimes, entre os quais o de improbidade administrativa. O ex-prefeito Natã Garcia da Hora foi multado em R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais todo o dinheiro sacado, no valor total de R$ 554.190,00, com recursos pessoais.
A equipe técnica constatou que, dos 21 dos cheques sacados, no montante total de R$ 484.890,00, não foi possível confirmar se os recursos foram efetivamente repassados aos prestadores dos serviços, pois, nos processos de pagamento respectivos, não constam os comprovantes de transferência. Em outros dois cheques, que somam R$ 69.300,00, o ex-prefeito não apresentou os processos de pagamentos respectivos, o que impede verificar se as despesas foram realizadas de forma a atender o interesse público. Também foi identificado que outros 4 cheques, no total de R$ 111.800,00, foram sacados antes das autorizações dos pagamentos, o que, segundo o relator, “indica simulação nos processos de pagamento, a fim de escamotear desvio de dinheiro público”.
O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também opinou pela procedência da denúncia, com imputação de multa e ressarcimento, e denúncia ao MP-BA do gestor, vez que “as cópias dos cheques apresentados na denúncia demonstram que as receptoras desses valores não foram as empresas credoras, e sim, a Prefeitura Municipal de Wagner, por meio de saques realizados na boca do caixa”. Cabe recurso da decisão.
“Com a população de 81.505 a 91.692 continua no mesmo coeficiente do FPM, que é de 2.8, ou seja, não influencia na queda das receitas”, esclarece o secretário Júlio Oliveira.
A Prefeitura de Guanambi pronunciou-se através de nota, em seu site oficial (guanambi.ba.gov.br), sobre a diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O cálculo dos repasses federais, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), leva em consideração a projeção da população dos municípios, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29).
Na nota, o Secretário Municipal da Fazenda, Júlio Oliveira, esclarece que o município não perderá receita, por ainda se encontrar dentro do coeficiente populacional estipulado pelo TCU. “Com a população de 81.505 a 91.692 continua no mesmo coeficiente do FPM, que é de 2.8, ou seja, não influencia na queda das receitas do município”, esclarece o secretário. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quanto aos coeficientes de repasse do FPM, a Bahia é o Estado mais impactado, já que 56 municípios devem ter seu coeficiente reduzido. Na última projeção feita pelo órgão, no ano de 2017, a população de Guanambi estava em 86.808, e na projeção deste ano, ficou em 84.014. Uma revisão na metodologia adotada pelo IBGE, com novos parâmetros, como a taxa de fecundidade, acabou gerando este decréscimo populacional na maioria das cidades dos estados brasileiros. O estado da Bahia tem o menor índice de fecundidade do nordeste e a segunda menor do Brasil, de acordo dados do órgão.
Para a relatoria, o prefeito “optou pela ilegalidade ao se valer de processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais” sem a comprovação da situação de emergência.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (30), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, por irregularidades na contratação da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., para prestação de serviços de limpeza urbana, por dispensa de licitação, no montante total de R$ 11.750.650,39. A contratação ocorreu em 2017.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$ 20 mil. Segundo a relatoria, o prefeito de Jequié “optou pela ilegalidade ao se valer de dois processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais” sem a comprovação da situação de emergência. E ainda os prorrogou por todo o exercício de 2017, contrariando o disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, que estabelece o prazo máximo de 180 dias. O gestor não apresentou qualquer fato que pudesse descaracterizar a irregularidade, ficando assim constatada a prática reiterada de ilegalidades em contratações sem licitação de serviços de limpeza urbana, a um custo superior a R$ 11 milhões. O Ministério Público de Contas recomendou a “realização de auditoria, com a finalidade de avaliar a economicidade destes contratos, bem como se houve a efetiva prestação dos serviços contratados, devendo, se for identificado dano ao erário, ser instaurada tomada de contas especial”. Cabe recurso da decisão.
“Temos apoiado manifestações religiosas e culturais de todos os segmentos, como também firmado parceria na manutenção de projetos sociais”, explica o prefeito Jairo Magalhães.
Fazendo parte das comemorações do Dia do Evangélico, o cantor e pregador Chris Durán se apresentará em Guanambi no dia 8 de setembro, às 19h30, na Praça do Feijão. O evento é uma realização da Ordem de Ministros e Líderes Evangélicos de Guanambi (OMEG) e conta com o apoio da Prefeitura Municipal. A data comemorativa entrou para o Calendário Cultural, através de Lei Municipal.
Para o presidente da OMEG, Pastor Cleudson Beda, é esperado um grande público na praça. “Existe a expectativa de uma bela celebração, onde diversas denominações evangélicas se uniram, e anualmente comemoram a data na cidade”, destaca o Pastor. O Prefeito Jairo Magalhães ressalta o compromisso de sua gestão em apoiar as manifestações religiosas e projetos sociais. “A nossa gestão tem apoiado diversos eventos e manifestações religiosas e culturais de todos os segmentos, como também firmado parceria na manutenção de inúmeros projetos sociais”, salientou o prefeito Jairo Magalhães.
