A Câmara de Vereadores de Dom Basílio realizou, na manhã desta quinta-feira (30), uma Audiência Pública para obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas e/ou propostas concernentes às políticas públicas voltadas ao controle e garantia de uso sustentável das águas do Rio Brumado pela população, bem como reunir elementos para aprimorar a elaboração de projetos de leis, voltadas aos agricultores ribeirinhos do município. A audiência foi realizada no Centro de Convivência Davi Alves de Oliveira, foi conduzida pelo Presidente da Câmara Gonçalo Ferreira e contou com as presenças de todos os vereadores: Ney da Van, Núbia Cristina, Zilmar Chaves, Louro Queiroz, Gelson Caires, Professor Luiz Eugênio, Eddy Frutas, Zory Oliveira e Gonçalo Ferreira.
Durante a audiência, a Câmara de Vereadores apresentou a minuta de um projeto de lei, que tem finalidade de instituir a Política Municipal de Irrigação do Rio Brumado e dá outras providências. Segundo o Presidente Gonçalo Ferreira, a intenção é fomentar a discussão sobre o tema e buscar, em conjunto com todas as entidades responsáveis pela regulação do setor, uma alternativa para evitar um colapso da agricultura irrigada em Dom Basílio. Todos os vereadores fizeram uso da palavra para externar a preocupação com o problema. A minuta do projeto permanecerá à disposição da população nos próximos 10 dias para novas sugestões.
Sobre a minuta do projeto, que foi lida durante a Audiência Pública, o representante do INEMA destacou que existe um marco regulatório de 2017 e é preciso ampliar essa discussão com todos os órgãos envolvidos para que se busque uma alternativa para o problema que vem se agravando ano após anos. “É preciso verificar a legalidade do projeto, verificar se é mais viável fazer desta forma ou reformular o marco regulatório existente. Estamos apenas iniciando essa discussão e acredito que essa iniciativa da câmara de fomentar a discussão é muito importante”, destacou.
Para o Prefeito Roberval ‘Galego’ Meira, o problema merece uma ampla discussão e a administração municipal não tem nenhuma intenção de prejudicar os agricultores e ribeirinhos, mas sim buscar um meio de garantir que todos possam continuar trabalhando. Durante a Audiência Pública, o prefeito chamou a atenção para um problema que precisa de uma solução imediata, que é o conserto da comporta da Barragem de Riacho do Paulo, que está emperrada e impede a liberação da água acumulada. “Esse problema precisa ser resolvido de imediato, antes do período das chuvas. O DNOCS sabe da existência desse problema há bastante tempo e ainda não tomou uma providência para resolver”, disparou o prefeito.
A Audiência Pública contou ainda com a presença do Prefeito Roberval ‘Galego’ Meira e de representantes do DNOCS, Prefeitura, INEMA, Secretaria de Saúde, Associação dos Comerciantes Dombasilienses, Secretaria de Assistência Social, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura, Agência de Água e Pecuária, Coelba, Associação de Produtores de Lagoa da Escola, produtores rurais e ribeirinhos do município.
Segundo Josinete Viana, gerente regional do Sebrae, a parceria da entidade com Guanambi vai potencializar algumas iniciativas que o município já possui. (Foto: Victor Boa Sorte)
Seis municípios da região Sudoeste da Bahia fazem parte do projeto Cidades Empreendedoras, que tem como objetivo colaborar com o desenvolvimento dos cidades integrando a gestão pública e os pequenos negócios. Um desses é Guanambi, município com cerca de 85 mil habitantes e um dos polos econômicos da região. De acordo com Josinete Viana, gerente regional do Sebrae, a parceria da entidade com Guanambi vai potencializar algumas iniciativas que o município já possui. “Dessa forma, nós podemos desburocratizar e criar um ambiente de negócios mais favorável para que o empresário de Guanambi possa se desenvolver e, assim, contribuir com o desenvolvimento do município”, destacou.
Diversas ações já foram implementadas no município após o início do projeto, com destaque para a ampliação da participação dos pequenos negócios no volume de compras governamentais, o fortalecimento da agricultura familiar na merenda escolar, a expansão dos serviços prestados pela Casa do Empreendedor, a integração do município à rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios, o fortalecimento da figura do Agente de Desenvolvimento, a ampliação do acesso à Educação Empreendedora para alunos da rede municipal, a criação de mecanismos de aprimoramento da gestão municipal e o fomento à inovação e à adoção de práticas sustentáveis na gestão pública.
Segundo o prefeito Nilo Coelho (DEM), a gestão participa do programa confiante nas possibilidades de desenvolvimento. “Decidimos participar do Programa Cidades Empreendedoras por acreditar no potencial de Guanambi em relação ao campo empreendedor, pela competência e pela parceria com o Sebrae, além do fortalecimento da nossa gestão na promoção de políticas públicas e desenvolvimento econômico dos pequenos negócios em nosso município”, destacou o gestor.
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Próximos passos
Diversas ações já foram implementadas e o município planeja ampliar a atuação do projeto com novas atividades. Os objetivos são criar a Semana do Empreendedorismo nas escolas, capacitar dos Agentes de Desenvolvimento para ampliação dos atendimentos às micro e pequenas empresas, criar a “Casa do Empreendedor Digital” para tornar os serviços da Casa do Empreendedor acessíveis no meio online e criar um regime emergencial para avaliação de crédito durante o período de crise, garantindo acesso a empréstimos facilitados.
Existem ainda outros projetos previstos no plano de ações: realizar a campanha “Valorize o Comércio Local”, visando incentivar as vendas do comércio do município;Â o projeto “Fomenta Guanambi”, para capacitar e qualificar os empresários locais para que participem de forma mais ativa e com possibilidades reais das licitações do município; o Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a finalidade de propor, de forma consultiva, a formulação da política de desenvolvimento das empresas no âmbito municipal e a criação da Feira da Agricultura Familiar em Guanambi e nos distritos de Ceraíma, Mutãs e Morrinhos.
Para Nilo Coelho, o município, em parceria com o Sebrae, está engajado em alavancar os pequenos negócios. “A parceria com o Sebrae tem nos ajudado a fomentar ações de apoio aos pequenos empresários locais através das consultorias. Estamos focando na aplicação do plano de ação e juntamente com o Comitê Gestor Municipal, contamos com participação dos representantes dos órgãos do executivo municipal e instituições da sociedade civil organizada”, concluiu o prefeito.
A live esta marcada para às 19h, no canal do Youtube da Fraternidade sem Fronteiras. (Foto: Divulgação)
A ONG Jardim das Borboletas terá participação ao vivo com a Organização Humanitária Fraternidade sem Fronteiras (FSF), nesta quinta-feira (30), às 19 horas, no canal do FSF no YouTube. Conhecida mundialmente pelas ações humanitárias, a Fraternidade sem Fronteiras está realizando uma série de lives com o objetivo de tornar mais conhecidos trabalhos e projetos que caminham de encontro com a sua missão social e que tornam melhor a vida de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.
O Jardim das Borboletas é uma Organização Não Governamental (ONG), sediada no município de Caculé, no sudoeste baiano, que assiste pessoas com Epidermólise Bolhosa (EB), uma doença de pele grave, não contagiosa e incurável que provoca feridas por todo o corpo, comparadas a queimaduras de 3º grau. A doença requer um tratamento muito custoso e difícil e a ONG abraça 100 assistidos pelo país em todas as suas necessidades. Acompanhe a live para conhecer mais sobre esse grandioso trabalho.
Para o fundador e presidente da FSF, Wagner Moura Gomes, as lives também visam reforçar a importância do apadrinhamento para dar continuidade a projetos que levam apoio, empatia e amor ao próximo, além de fronteiras. “É importante mantermos sempre uma conexão com quem faz tudo acontecer, de forma a manter a proximidade de todos os envolvidos nesta causa pelo bem”. A presidente da ONG Jardim das Borboletas, Aline Teixeira, agradece por todo apoio que a FSF concede ao trabalho em prol das pessoas EB. “As nossas ações são 100% mantidas por meio de apoio, doações e apadrinhamento. A FSF muito nos engrandece e nos tornam visíveis. Só temos a agradecer e mantermos viva essa pareceria!”, salientou Aline.
Na última década foram realizadas mais de 800 mil mamografias bilaterais e 62 mil ultrassonografias em mulheres residentes nos 417 municípios baianos. (Foto: Divulgação)
Ao completar 10 anos de ações itinerantes de conscientização, detecção precoce e tratamento do câncer de mama, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) ofertará mais de 14 mil exames de mamografia na capital e interior, a partir de 4 de outubro, como parte da campanha do "Outubro Rosa". Na última década foram realizadas mais de 800 mil mamografias bilaterais e 62 mil ultrassonografias em mulheres residentes nos 417 municípios baianos.
Os exames serão realizados em mulheres de 40 a 69 anos, com horário previamente agendado pelo site www.saude.ba.gov.br, a fim de evitar filas e aglomerações no atendimento. Em Salvador, as mamografias serão ofertadas em unidades móveis e no Centro Estadual de Oncologia (Cican). Já no interior, as 21 Policlínicas Regionais de Saúde ofertarão os exames, no entanto, o agendamento ocorre nos postos de saúde ou nas Secretarias Municipais de Saúde. Para as mulheres com diagnóstico positivo, o tratamento cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico será realizado em unidades de alta complexidade em oncologia da rede de atendimento da Sesab.
Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que em 2021 serão detectados 66.280 novos casos de câncer de mama no país. Segundo a secretária da Saúde do Estado em exercício, Tereza Paim, “a principal causa de morte por câncer entre mulheres se dá pelo câncer de mama e o diagnóstico precoce pode levar à cura em 90% dos casos. Além disso, quando precocemente descoberto pode-se evitar o procedimento cirúrgico de retirar a mama por completo ou ainda evitar procedimentos complementares como quimioterapia ou radioterapia, aumentando a sobrevida dessas pacientes e reduzindo a morbidade”.
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Câncer de mama
De acordo com informação do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação desordenada de células da mama. Esse processo gera células anormais que se multiplicam, formando um tumor. Há vários tipos de câncer de mama, por isso a doença pode evoluir de diferentes formas. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido, enquanto outros crescem mais lentamente. Esses comportamentos distintos se devem a características próprias de cada tumor.
Múltiplos fatores estão envolvidos na etiologia do câncer de mama, como explicam os especialistas do Inca, entre eles estão: idade da primeira menstruação (menor do que 12 anos); menopausa após os 55 anos; mulheres que nunca engravidaram ou nunca tiveram filhos (nuliparidade); primeira gravidez após os 30 anos; uso de alguns anticoncepcionais e terapia de reposição hormonal (TRH) na menopausa, especialmente se por tempo prolongado; exposição à radiação ionizante; consumo de bebidas alcoólicas; dietas hipercalóricas; sedentarismo e predisposição genética.
Atualmente os médicos recomendam a identificação da doença em estágios iniciais por intermédio das estratégias de detecção precoce, pautadas nas ações de rastreamento e diagnóstico precoce. A mamografia bienal para as mulheres na faixa etária estabelecida é a estratégia de rastreio indicada, enquanto o diagnóstico precoce é formado pelo tripé: população alerta para os sinais e sintomas suspeitos; profissionais de saúde capacitados para avaliar os casos suspeitos; e sistemas e serviços de saúde preparados para garantir a confirmação diagnóstica oportuna e com qualidade.
O tratamento do câncer de mama depende da fase em que a doença se encontra e do tipo do tumor. Pode incluir cirurgia, radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e terapia biológica (terapia alvo). Quando a doença é diagnosticada no início, o tratamento tem maior potencial curativo. No caso de a doença já possuir metástases (quando o câncer se espalhou para outros órgãos), o tratamento busca prolongar a sobrevida e melhorar a qualidade de vida.
Atendimento
Para ser atendida, as mulheres devem agendar o exame através do site www.saude.ba.gov.br. No dia marcado deve-se apresentar um documento de identidade com foto, cartão do SUS e um comprovante de endereço no município. O programa tem como diferencial o acompanhamento das mulheres com mamografias inconclusivas, com a oferta de exames complementares para o diagnóstico e o encaminhamento ao tratamento, visando a integralidade do atendimento. Esse ano, as unidades móveis devem realizar, pelo menos, 140 mamografias por dia.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia, para 2022, prevê um crescimento de 6,5% em relação ao orçamento executado este ano. O documento foi entregue pelo secretário do Planejamento (Seplan) e vice-governador João Leão (PP) ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), nesta quarta-feira (29). O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 52,6 bilhões, enquanto que, para o exercício 2021, foi de R$ 49,3 bilhões. Já a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para o ano que vem é de 3,3%, maior que a projeção nacional, que é de 2,1%.
Segundo João Leão, a proposta reflete a expectativa para a economia com base na conjuntura atual e nas possibilidades de crescimento para o próximo ano. “Importante ressaltar que a atual proposta cumpre os limites legais quanto à manutenção e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços de saúde e ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Com relação ao valor destinado ao combate e erradicação da pobreza, encontra-se de acordo com o determinado pela legislação estadual”, explica Leão, destacando ainda que o orçamento do Estado, desde 2014, cresceu 42,3% e a arrecadação do ICMS cresceu 63,9%. Para ele, do ponto de vista do planejamento orçamentário, a proposta entregue na AL-BA contempla a continuidade das ações governamentais em andamento e a gestão estratégica dos programas do Plano Plurianual Participativo do Estado da Bahia (PPA) 2020-2023, “mesmo diante de um cenário econômico de incertezas e de dificuldades relativas à escassez de recursos para a execução das despesas”.
“Apesar das dificuldades econômicas e, sobretudo, de natureza política, causadas pelo Governo Federal, além de uma gravíssima crise sanitária com a pandemia, a Bahia continua realizando grandes investimentos públicos, orientando os gastos públicos para as áreas prioritárias de saúde, educação, saneamento e infraestrutura, atendendo ao cidadão e à cidadã que mais precisam do poder do Estado”, afirma Adolfo Menezes (PSD), presidente da ALBA, ao comentar a projeção de crescimento do Orçamento de 2022 em relação ao ano corrente.
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De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Seplan, a recuperação da confiança pelos agentes econômicos e a continuidade de investimentos, sejam públicos, privados ou mesmo nas modalidades de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões públicas, são determinantes para o desenvolvimento da economia baiana nos próximos anos.
O vice-governador ressalta também, dentre os grandes investimentos do estado, a construção da Ponte Salvador-Itaparica e o Sistema Viário Oeste (SVO), a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), as obras do Porto Sul, a matriz energética alternativa (eólica e solar), além da instalação do Polo Agroindustrial e Bioenergético do Médio São Francisco e outros projetos agroindustriais e agropecuários na região oeste da Bahia. Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), segundo ele, destacam-se os investimentos na mobilidade urbana, com a ampliação do sistema metroviário e de construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
Composição
A composição do Orçamento proposto para 2022 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$ 51,6 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 34,7 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$ 16,9 bilhões, com participação de 66% e 32,1%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 1 bilhão e contribui com 1,9% do total orçado.
A Área Social, que detém a maior participação no orçamento total do estado, está contemplada com 61,3% do total de recursos orçados para 2022, ou seja, R$ 31,6 bilhões. Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta proposta, as funções Saúde (15,1%), Educação (13,2%) e Segurança Pública (9,9%), além da Previdência Social (16,6%). Vale salientar que, do total de R$ 6,8 bilhões destinados à função Educação, não estão incluídos os aportes do Estado ao Fundeb, no valor de R$ 6,4 bilhões.
Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023
Na oportunidade, além do PLOA, o titular da pasta do Planejamento entregou ao presidente da Alba o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, revisada em 2021, que contou com dois processos distintos. O primeiro, referente à revisão dos Indicadores de Programa, conclui o processo iniciado em 2020, com a revisão dos demais componentes do plano. Com a identificação de possibilidades de melhorias e o Relatório de Auditoria Operacional do TCE, realizou-se uma ampla análise de todos os componentes a fim de corrigir, complementar e melhorar conteúdos e informações. Diante da pandemia de Covid-19 e seus desafios, optou-se por realizar a revisão dos Indicadores apenas no ano de 2021, de acordo com a Seplan.
O segundo processo consistiu na revisão de Metas e Iniciativas a partir da identificação de problemas e entraves ocorridos nos processos de Monitoramento, Avaliação e Orçamento, que sucedem o PPA no Ciclo de Planejamento e que precisaram ser corrigidos no plano plurianual. Estes pontos foram levantados pelas equipes internas da Seplan e ainda também pelas equipes das secretarias responsáveis pelos componentes.
A campanha de Outubro EB visa arrecadar adesivos de silicones – principal item garantido pela ONG Jardim das Borboletas aos assistidos. (Foto: Divulgação / Jardim das Borboletas)
No dia 14 de outubro, a sede da ONG Jardim das Borboletas, no município de Caculé, no sudoeste baiano, estará em festa. Dentro da programação da campanha do mês de Outubro de conscientização sobre Epidermólise Bolhosa (EB) e em comemoração ao Dia das Crianças, a ONG realizou uma seleção entre os 100 assistidos para que os escolhidos viessem conhecer o trabalho da ONG de perto, confraternizando com a equipe e a população, além de participar de uma programação especial.
Com as despesas pagas, as crianças que preparam a sua vinda para Caculé são: Alice Ribeiro Lima, 12 anos, de Belo Horizonte – MG (através de sorteio entre os assistidos); as gêmeas de 4 anos, Maria Clara e Maria Valentina, de Miranda do Norte – MA; e as gêmeas de 14 anos, Maria Eduarda e Maria Heloísa, de Mossoró - RN (selecionadas por terem alcançado as maiores visualizações dentre os vídeos enviados pelos assistidos e postados no Instagram da ONG, tendo alcançado mais de 20 mil visualizações tanto as gêmeas do Maranhão quanto as do Rio Grande do Norte).
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A Campanha de Outubro denominada “Eu também sou criança, uma criança borboleta” tem como objetivos:
• atingir maior conhecimento sobre a EB – doença rara, incurável, não contagiosa e causadora de feridas por toda pele - comparadas a queimaduras de 3º grau;
• divulgar o trabalho da ONG Jardim das Borboletas;
• confraternizar junto aos assistidos que visitarão a ONG e também com a população geral;
• comemorar o dia das crianças;
• arrecadar curativos de silicone, item necessário ao tratamento diário do paciente e de alto custo (750 reais a caixa) - tendo assistido que necessita de até três caixas ao dia;
• lançamento do Projeto Pequenos Gigantes, que oferecerá aulas de instrumentos musicais, inglês e reforço escolar para jovens de 6 a 18 anos de Caculé e região. A cerimônia acontecerá na sede do projeto, Rua Ranulfo Costa, 34, próximo à Câmara de Vereadores, às 16 horas, e toda a população está convidada a participar deste momento festivo, cheio de programação legalÂÂÂ - confira mais aqui sobre o projeto;
A EB requer um tratamento muito difícil, inacessíveis para muitos e a ONG Jardim das Borboletas oferece todo apoio necessário ao assistido e a sua família - médico, cirúrgico, nutricional, psicológico, jurídico, de assistência social, além compras de equipamentos, reformas adaptativas em residências etc., além do envio mensal da caixinha com todos os itens necessários ao tratamento (medicamentos, suplementos alimentares, cosméticos especiais). Conheça mais sobre esse trabalho grandioso, acesse ongjardimdasborboletas.com , siga: @jardimdasborboletas_. Faça parte dessa corrente do bem! A quem desejar ajudar, pode doar através do PIX 28.413.544/0001-02 (CNPJ) ou entrar em contato pelo (77) 9 8815-2565 para mais informações.
Beneficiários nascidos em janeiro já podem movimentar os valores pelo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil.
Desde a última terça-feira (21), a CAIXA está realizando os pagamentos da 6ª parcela do Auxílio Emergencial 2021, via aplicativo CAIXA Tem. Nesta quinta-feira, dia 30/09, é a vez dos beneficiários nascidos no mês de setembro. Confira abaixo os calendários de disponibilização do crédito e de saque.
Já descontados os 20% do Fundeb, os Municípios vão receber cerca de R$ 2,46 bilhões, montante mais de R$ 0,5 bilhão superior ao registrado no mesmo período de 2020.
As prefeituras vão receber, referente ao terceiro decêndio de setembro, cerca de 26% a mais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima quinta-feira (30). O maior aporte de receitas pode impactar não apenas as contas públicas a nível municipal, mas permitir aos gestores ampliar os serviços prestados à sociedade, movimentar a economia e, até transferir renda para a população mais pobre. Essa é a análise de Marilane Teixeira, doutora em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Todo recurso que entra por meio de transferências e que implica em gastos públicos tem um efeito dinamizador e multiplicador da economia. Com certeza isso [o aumento do FPM] vai ter impacto”, afirma.
Já descontados os 20% do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os cofres municipais vão receber cerca de R$ 2,46 bilhões, montante mais de meio bilhão de reais superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os efeitos que tal crescimento de receita podem causar sobre a economia local, no entanto, dependem de como as prefeituras irão aplicar esses recursos, indica Marilane.
A tendência, ela diz, é que os gestores apliquem o dinheiro em educação, saúde e na melhoria de serviços públicos. Dessa forma, o município tem que contratar empresas para prestar esses serviços, por exemplo, e essas companhias precisam de mão-de-obra, o que pode gerar um impacto positivo sobre a economia local. A economista cita outro fator essencial nessa tomada de decisão. “Pode ser, também, um mecanismo importante de transferir renda para uma parcela da sociedade, o que certamente tem uma implicação do ponto de vista do efeito multiplicador. Colocar dinheiro, por exemplo, para uma família pobre ou em condições de extrema pobreza, ela necessariamente vai gastar isso com alimentos e, basicamente, com as condições de vida, de moradia. Isso ajuda a impulsionar a economia no estado, mas principalmente no município”, avalia.
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Inflação
Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM não tem impacto direto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do país, pois os recursos do Fundo são, na verdade, consequência do PIB. “O impacto vai ser na economia dos municípios, porque o FPM é resultado de aumento no PIB, porque aumenta a arrecadação e os impostos a serem distribuídos entre estados e municípios.”
Marilane concorda. Além disso, ela acredita que não dá para afirmar que esse adicional de receitas deve gerar inflação. “Se aumenta ainda mais a demanda por determinados produtos e serviços e se o mercado não consegue suprir esses produtos e serviços ao nível da demanda gerada na economia, claro que pode gerar inflação. Mas, hoje, nós não estamos vivendo um problema de inflação por demanda”, afirma.
Segundo ela, há outros componentes que estão pesando mais quando o assunto é inflação. O principal deles é o preço do petróleo e, por consequência dos combustíveis e, em menor nível, a crise hídrica e a escassez de energia.
Dependência
O Fundo é importante para todos os municípios, mas as cidades de pequeno porte dependem mais desses recursos, explica Cesar Lima. “Quanto menor o município, mais dependente, na maioria dos casos ele é do FPM. Então, o impacto desse aumento do FPM para os municípios menores é bem maior que para os grandes municípios, que não dependem, na mesma proporção que os menores, do FPM”, ressalta.
O economista Alexandre Rocha explica que o FPM é de particular importância para os municípios de pequeno porte. “Eles têm bases tributárias próprias muito pequenas, muitas vezes próximas de zero. Então, é por meio da participação na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados que as prefeituras, especialmente as pequenas, têm recurso para poder cumprir as suas funções administrativas e sociais”, enfatiza.
Para Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é preciso desconstruir a ideia de que os “municípios pequenos vivem do FPM”. Segundo ele, os repasses do Fundo nada mais são do que uma parte do que as próprias cidades arrecadaram com o IPI e o IR. “Por uma característica do próprio imposto, ele é recolhido pela União, mas a receita é compartilhada com estados e municípios. Os impostos são arrecadação do município e do estado também”, pontua Stranz, complementando ainda que os municípios menores dependem mais do Fundo porque os impostos que ele pode cobrar, pela lei, tem sua base tributária nas áreas urbanas: “Goiânia, Porto Alegre, São Paulo, os municípios médios, por exemplo, que tem muita área urbana, arrecadam bastante de receita própria. Agora, em municípios de três, quatro, cinco mil habitantes, a área urbana é pequena, então não tem como arrecadar muito recurso. Não consegue tirar muito dinheiro daquela sociedade, porque além dela pagar ISS, ela paga ICMS, ela paga o Imposto de Renda, ela paga o IPI. Há uma capacidade tributária e uma quantidade de recursos que você consegue tirar da sociedade, senão acaba com a riqueza das pessoas. Não é um problema, é como o sistema é feito”, diz.
O que é o FPM?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O recurso é creditado pelo Banco do Brasil S/A. O aporte que as prefeituras vão receber no dia próximo dia 30 tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de setembro. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para Eduardo Stranz, o FPM mais robusto é consequência, sobretudo, do crescimento da arrecadação com o IR. Até agosto, segundo a Receita Federal, são quase R$ 24 bilhões em recolhimentos extraordinários com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de Interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
Bloqueio
Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. Â De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. Na Bahia, apenas os municípios de Maragogipe, Pintadas e Sátiro Dias.
A presidente da Câmara, Verimar do Sindicato, e os demais vereadores estiveram presentes na cerimônia nessa terça-feira (28). (Fotos: Divulgação)
A enfermaria clínica do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto foi inaugurada nesta terça-feira (28) pela Prefeitura de Brumado. O equipamento leva o nome Dr. Sizóstenes Lívio Cunha de Almeida, mais conhecido como Dr. Lívio, que faleceu neste período de pandemia devido à Covid-19. Ao todo, a enfermaria tem 41 leitos, além de UTI.
Além da família do homenageado, o ato de inauguração contou, entre outros, com a presença dos funcionários do Hospital; do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB); do secretário municipal de Saúde, Cláudio Feres; do ex-deputado estadual Rogério Andrade; da presidente da Câmara Municipal, vereadora Verimar do Sindicato (PT); e de demais vereadores.
Parte do projeto está sendo financiado pelo Bahia Produtiva, que é executado pela CAR/SDR e cofinanciado pelo Banco Mundial. (Foto: Divulgação / SDR/CAR)
A qualidade da água que chega às casas das famílias de comunidades rurais do município de Seabra será monitorada a partir deste mês de setembro. A Central de Associações Comunitárias para Manutenção dos Sistemas de Saneamento, que faz a gestão dos sistemas de abastecimento de água implantados pelo Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, na região, firmou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para monitorar a qualidade do recurso hídrico. A Central já iniciou as atividades da unidade móvel de laboratório de análise de água, que foi financiada pala Funasa e pelo Bahia Produtiva, e conta com todos os materiais necessários para fazer observações de parâmetros exigidos pela legislação.
De acordo com o coordenador do Bahia Produtiva, Fernando Cabral, o acordo de cooperação com a Funasa é de extrema importância para o fortalecimento do modelo de saneamento rural comunitário, por intermédio da Central de Seabra: “A ação permite a realização das análises de água, garantindo dessa forma uma água com boa qualidade. Será verificado, mensalmente, se a água distribuída nas comunidades está respeitando os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde”. O projeto Bahia Produtiva investiu R$ 80 milhões na instalação de sistemas de abastecimento de água, com implantação de cerca de 6.050 ligações e recuperação de cerca de 4.600 ligações já existentes na região de Seabra. A Central de Associações Comunitárias garante a gestão, operação e manutenção desses sistemas.
O gerente da Central de Seabra, Leonardo Athayde, explica que o acordo de cooperação vai além de garantir que a água seja de qualidade e que o tratamento esteja na sua função correta: “Além do controle de qualidade, esse acordo visa atender à parte de Educação Sanitária e Ambiental onde será feito um trabalho paralelo junto às associações, com palestra, ações. Também será feito um trabalho de epidemiologia para coletar e mostrar os resultados finais, onde as comunidades atendidas pela Central têm melhor qualidade de vida com água tratada em quantidade e de qualidade”.
A água devidamente tratada evita que a população se contamine com diversas doenças de veiculação hídrica, como ascaridíase, esquistossomose, diarreia, cólera, amebíase, toxoplasmose, giardíase, entre inúmeras outras moléstias. O Bahia Produtiva é um projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), cofinanciado pelo Banco Mundial.
Os convocados devem aguardar a publicação do cronograma para realização dos exames pré-admissionais. (Foto: Paula Fróes / GovBA)
O Governo do Estado vai convocar 1.764 novos soldados para a Polícia Militar (PM-BA) e outros 470 para o Corpo de Bombeiros, aprovados no concurso Edital Saeb 02/2019. Os convocados devem aguardar a publicação do cronograma para realização dos exames pré-admissionais (avaliação psicológica, exames médicos-odontológicos, teste de aptidão física, exame de documentação e investigação social).
Com esse ato, o Governo convoca todos os aprovados no concurso Saeb 02/2019, alcançando o total de 2.764 soldados da Polícia Militar e 720 do Corpo de Bombeiro. O certame foi lançado em outubro de 2019, com o total de 1.250 vagas (PM e Bombeiros), mas irá convocar um número muito maior que o previsto no Edital. Os convocados devem ficar atentos às novas publicações do Edital 02/2019 para conhecer o cronograma dos exames pré-admissionais. Oportunamente, vão ser divulgadas as datas para a realização de avaliação psicológica, exames médicos-odontológicos, teste de aptidão física, exame de documentação e para a investigação social. Após os exames pré-admissionais, os candidatos aptos serão convocados para o curso de formação na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Os candidatos matriculados como alunos soldados receberão, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo.
Esta será a segunda convocação do concurso 02/2019, lançado em 15 de outubro de 2019. O certame obteve 112,3 mil inscritos para as vagas na PM e no Corpo de Bombeiros. As primeiras provas foram realizadas no início de 2020, mas o cronograma das etapas do concurso atrasou em função da pandemia.
Beneficiários nascidos em janeiro já podem movimentar os valores pelo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil.
Desde a última terça-feira (21), a CAIXA está realizando os pagamentos da 6ª parcela do Auxílio Emergencial 2021, via aplicativo CAIXA Tem. Nesta quarta-feira, dia 29/09, é a vez dos beneficiários nascidos no mês de agosto. Confira abaixo os calendários de disponibilização do crédito e de saque.
A ANM vai treinar Municípios para fiscalizarem mineradoras; Bahia é o maior estado minerador do Nordeste e já recolheu R$ 91,6 milhões em royalties até agosto deste ano.
Os Municípios mineradores da Bahia interessados em somar esforços conjuntos com a Agência Nacional de Mineração (ANM), podem solicitar cadastro para serem habilitadas no acordo de cooperação técnico para monitorar e fiscalizar, de maneira conjunta, a atividade de mineral no estado. Os termos do acordo foram construídos entre a ANM e a AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil), entidade que possui atuação nacional. Notificações, autuações e multas continuam sendo de competência da agência reguladora. Com o objetivo de reduzir a sonegação fiscal que ocorre no setor, a ANM vai capacitar funcionários de prefeituras para fiscalizar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), popularmente conhecida como “royalties” da mineração.
A CFEM é uma receita patrimonial da União, repartida aos Estados e Municípios mineradores e é declarada pelas próprias mineradoras. Não se trata de um imposto, mas sim uma devida participação do poder público no resultado da exploração dos recursos minerais brasileiros. A alíquota incide sobre o faturamento: saída por venda do produto mineral das áreas da jazida, mina, salina ou outros depósitos minerais, assim como a transformação industrial do produto mineral ou mesmo o seu consumo por parte do minerador. Todas devem declarar a CFEM, independentemente do porte, até mesmo uma pequena empresa que extrai brita, areia, quartzito, água mineral. Até agosto deste ano, quando foram divulgados os últimos dados da ANM, a Bahia já recolheu R$ 91,6 milhões de CFEM. O valor é 60% maior em relação ao mesmo período do ano passado, quando o estado recolheu R$ 57 milhões. Maior estado minerador do nordeste e o terceiro maior do país em arrecadação de CFEM, a Bahia está atrás apenas do Pará e Minas Gerais. Ferro, ouro e o níquel são os principais bens minerais explorados na Bahia, de acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE).
O diretor da Regional Nordeste da AMIG e prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcellos, explica que a Nova Lei do Royalties e a lei que criou a ANM legalizaram a possibilidade da Agência e Municípios mineradores formalizarem convênios. Vasconcellos também alerta aos demais prefeitos da Bahia que olhem para este tema, porque as cidades podem estar perdendo rendimento de CFEM. O município vai fornecer dois servidores concursados com formação na área do direito e em mineração. Em todo Brasil, já são mais de 66 servidores de prefeituras cadastrados junto à ANM.
 “É verdade que os Municípios estão fazendo um papel que a União deveria fazer, mas os Municípios conhecem sim de fiscalização e o que estão aprendendo agora são os procedimentos sobre fiscalização de CFEM. O que muda, é que elas vão conhecer por dentro os procedimentos de fiscalização dos royalties declarados pelas empresas mineradoras”, explica o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador, complementando ainda que “toda prefeitura tem secretaria de fazenda, tem fiscal. A fiscalização agora será feita in loco, olho no olho. Podemos recolher documentos, fazer estudos e análises junto a ANM. Poderemos comparar o que se declara de CFEM com o que se declara de ICMS e Imposto de Renda. Vamos poder trocar figurinha com a Receita Federal. Isso é um avanço!”
Atualmente, a ANM conta apenas com 7 servidores capacitados para fiscalizar CFEM, número muito insuficiente para fazer um trabalho de acompanhamento ativo, uma vez que o Brasil conta com 2.600 Municípios com mineração, cerca de 50% do total de municípios no país. Os servidores da ANM conseguem monitorar apenas 30 empresas por ano. Em relatório recente, a Controladoria Geral da União (CGU) sinalizou que o número de servidores na ANM é insuficiente e isso favorece práticas de sonegação fiscal no setor.
Aqueles que ainda não receberam a fatura do IPTU 2021 em sua residência podem acessá-la no sistema, no site oficial da Prefeitura de Guanambi. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal da Fazenda, já iniciou a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano deste ano, o IPTU 2021. Os contribuintes que optarem em quitar as faturas do IPTU 2021 com 10% de desconto, devem realizar o pagamento até o dia 15 de outubro, seja com a emissão através da internet ou pelos carnês distribuídos. Aqueles que ainda não receberam a fatura do IPTU em sua residência podem acessá-la no sistema, no site oficial da Prefeitura de Guanambi, clique na opção “Para seu imóvel”, em seguida, “2ª via do IPTU”. Â Em caso de dúvidas, o Setor Setor Tributário disponibilizou os seguintes contatos (77) 3452-4318/4319, (77) 99962-1947, (77) 99961-2222 e [email protected].
Foram discutidas estratégias para agilizar os convênios e possibilidades de parceria público-privada para o tratamento de resíduos sólidos. (Fotos: Carol Garcia / GovBA)
O governador Rui Costa se reuniu, nessa segunda-feira (27), com os 28 presidentes de consórcios da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA), em evento realizado no auditório do Senai Cimatec, em Salvador, para alinhar ações administrativas e de desenvolvimento para os municípios. Na reunião, foram discutidas estratégias para agilizar os convênios firmados com o Governo do Estado e possibilidades de parceria público-privada (PPP) para o tratamento de resíduos sólidos.
O governador ressaltou que os consórcios têm obtido êxito na Bahia na área de saúde com a implantação das policlínicas. “É uma inovação administrativa em que a Bahia se consolida como um exemplo nacional na formação de consórcios e na gestão. Na área da saúde está absolutamente consagrado na forma que os consórcios têm gerido as policlínicas regionais, e nós estamos consagrando agora, com absoluta convicção os consórcios multifinalitários que vão desde a infraestrutura, a consórcios pra agilizar a regularização fundiária, apoio à agricultura familiar, e queremos avançar na área de tratamento de resíduos sólidos, pra gente colocar a Bahia no lugar que merece do ponto de vista ambiental e de saúde pública”, concluiu o governador Rui Costa.
Para o presidente da FECBAHIA e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina, Wilson Cardoso, o encontro ajuda a democratizar a discussão sobre as demandas de cada município. “A gente percebe o interesse do governo estadual em estar atuando junto aos prefeitos para fortalecer essa ferramenta tão importante que é o consórcio. E isso é fundamental, sentir esse apoio e proximidade para potencializar os recursos e alcançar o grande objetivo que é resolver os problemas de cada município, de cada região. Sem juntar essas forças talvez não consigamos alcançar isso”.
Os consórcios municipais têm sido a solução para baratear compras, dividir despesas e buscar soluções administrativas para as prefeituras. De obras que vão desde estradas às policlínicas de saúde, a atuação dos consórcios ganha cada vez mais alcance, principalmente para os municípios menores. O modelo dos consórcios já obteve êxito na área da saúde, com a implantação de 21 policlínicas regionais. Ao todo, 391 dos 417 municípios baianos já têm acesso a policlínicas, que realizam gratuitamente os exames solicitados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A secretária da Saúde (Sesab) em exercício, Tereza Paim, acredita que o modelo de gestão compartilhada é democrático e melhora o atendimento. “Esse modelo de consórcio promove a regionalização da saúde, aproximando as pessoas que vivem no interior do atendimento de forma mais rápida e eficiente. Os pacientes têm micro-ônibus com ar condicionado e toda uma forma de agendamento assegurado com conforto e segurança. Isso é muito importante pra saúde”.
Além dos prefeitos representantes dos consórcios, participaram da reunião o secretário do Planejamento do Estado (Seplan), João Leão; o secretário de infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti; o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, a secretária do Meio Ambiente, Márcia Telles; o secretário da Agricultura (Seagri), João Carlos Oliveira; o secretário do Desenvolvimento Rural (SDR), Josias Gomes; a secretaria interina de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Ananda Lage; Secretário de Relações Institucionais (Serin), Luiz Caetano.
