A entrega e os anúncios foram realizados em evento na SSP, nessa segunda-feira (27). (Foto: Divulgação / SSP-BA)
O governador Rui Costa entregou mais 49 viaturas para a Polícia Militar da Bahia (PMBA), ampliando a frota da corporação, nesta segunda-feira (27). Ele anunciou também a blindagem dos veículos da PM baiana e a convocação de mais 1,7 mil policiais militares aprovados no último concurso. A entrega e os anúncios foram realizados em evento na Secretaria da Segurança Pública (SSP), com a presença do secretário da pasta, Ricardo Mandarino, do comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, e da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.
Rui destacou ainda que as novas viaturas não estão substituindo outras mais antigas, mas ampliando a frota. “De 2015 até hoje, nós já entregamos, de viaturas novas, 3.269 para a Polícia Militar, 500 para o Corpo de Bombeiros, 852 para a Polícia Civil e 118 para a Polícia Técnica. Esse número representa o nosso esforço para garantir a polícia equipada com veículos novos para o enfrentamento e para o policiamento”, afirmou.
Entre os veículos, a viatura entregue para o BOPE vem com uma blindagem frontal para melhor proteção dos policiais. “Vou pedir que seja feito um estudo com uma empresa especializada para que seja feita a blindagem dessas outras 48 viaturas que estão sendo entregues. Iremos fazer isso progressivamente em todas as viaturas próprias do Estado da Bahia. E todas as viaturas que nós adquirirmos daqui para frente já serão entregues com esta blindagem”, disse o governador, anunciando ainda que nos próximos dias, a Bahia também receberá um conjunto de 150 motocicletas. “Serão veículos com uma potência maior para colocarmos policiamento em dupla e mais intenso. Vamos para o enfrentamento ao crime, que acontece, principalmente, quando aqueles que estão cometendo ato criminoso estão com moto e, por isso, têm mais facilidade de fuga, por causa da mobilidade”, acrescentou Rui.
Sobre o novo concurso para a Polícia Civil, Rui disse que “só poderemos fazer o concurso a partir de janeiro, mas já autorizei todos os trâmites de contratação da empresa para 1 mil vagas da Polícia Civil”.
Beneficiários nascidos em janeiro já podem movimentar os valores pelo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil.
Desde a última terça-feira (21), a CAIXA está realizando os pagamentos da 6ª parcela do Auxílio Emergencial 2021, via aplicativo CAIXA Tem. Nesta terça-feira, dia 28/09, é a vez dos beneficiários nascidos no mês de julho. Confira abaixo os calendários de disponibilização do crédito e de saque.
A Chapada Diamantina é um dos principais destinos turísticos da Bahia. (Foto: Wikimedia Commons)
Dedicado aos gêmeos Cosme e Damião e ao turismólogo, a data 27 de setembro é também o dia mundial do turismo, estabelecida pela Organização Mundial do Turismo (OMT), durante a terceira conferência da Assembleia Geral da OMT, em Torremolinos, na Andaluzia, Espanha, em setembro de 1979. A data é lembrada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que através de sua Câmara Setorial de Turismo discute com prefeitas e prefeitos alternativas para incentivar, retomar e ampliar as atividades turísticas nos municípios, explorando o potencial de cada região.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que o turismo é uma das mais importantes atividades econômicas e culturais, lembrando que a Bahia, cantada em versos e prosas, apresenta grande potencial em seus municípios para diferentes tipos de turismo, dentre eles o cultural, religioso, de aventura, de pesca, rural, ecoturismo e de eventos. Para o líder municipalista, o Dia Mundial do Turismo tem o objetivo de conscientizar a população e os três níveis de governo para a importância da atividade turística, responsável pela geração de empregos e principal fonte de arrecadação de muitos municípios.
A Câmara Setorial de Turismo da UPB já diagnosticou que há dificuldades que precisam ser resolvidas para poder explorar o rico potencial turístico da Bahia, apontando dentre elas a necessidade de capacitar o trade turístico de cada região e de melhorar a infraestrutura viária para viabilizar o acesso aos pontos turísticos.
“Precisamos fortalecer o turismo da Bahia, para que a gente possa levar os projetos junto ao governo do estado e governo federal e avançar. Outra necessidade fundamental é o investimento em capacitação de todos os atores envolvidos na área”, afirmou a prefeita do município de Mucugê, Ana Medrado. Â
Com essa visão, a Câmara Setorial de Turismo vai elaborar com os municípios um diagnóstico turístico, enfatizando a realidade de cada região e buscando soluções junto aos governos estadual e federal para fomentar a atividade econômica nos municípios, gerando emprego e renda.
Com estes novos registros, a Bahia tem ao todo 72 casos da variante Delta, com 2 óbitos. (Foto: Divulgação)
O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) divulgou, nesse sábado (25), a detecção por meio de sequenciamento genético de mais 58 amostras da variante Delta da Covid-19, no estado. Com estes novos registros, a Bahia tem ao todo 72 casos da variante, com 2 óbitos. Estes novos casos foram identificados em pacientes residentes nos municípios de Aporá, Baixa Grande, Barrocas, Bonito, Brumado, Camaçari, Canavieiras, Cícero Dantas, Coribe, Entre Rios, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Lauro de Freitas, Maracás, Nilo Peçanha, Maraú, Medeiros Neto, Muritiba, Nova Fátima, Pé de Serra, Prado, Riachão do Jacuípe, Salvador, São Gonçalo dos Campos, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vereda.
Anteriormente, 14 casos com a variante Delta foram notificados em residentes dos municípios de Conceição do Almeida, Feira de Santana, Medeiros Neto, Prado, Salvador, Sapeaçu, Senhor do Bonfim, Vereda, Vitória da Conquista, além de um tripulante de um navio ancorado em Salvador.
De acordo com a diretora geral do Lacen-BA, Arabela Leal, "é importante destacar que estamos utilizando um protocolo novo, que não são de amostras aleatórias. Estamos concentrando atenção nas amostras provenientes de municípios com aumento do percentual de casos positivos ou que tenham casos anteriores da Delta", explica a diretora.
A secretária estadual da Saúde em exercício, Tereza Paim, ressalta que "o novo protocolo permite que a vigilância epidemiológica atue de modo mais célere na identificação e monitoramento dos pacientes e dos municípios", afirma a secretária. No entanto, Paim alerta que a principal medida para conter o avanço da Covid-19 e, por consequência, a variante Delta, é o avanço da vacinação. “É importante que as pessoas busquem as unidades de saúde para se vacinarem contra a doença, incluindo também a dose de reforço. O esquema completo de vacinação dá uma maior garantia de defesa contra a Covid-19”, ressalta.
A moto foi encontrada “abandonada” no bairro Benito Gama na manhã do último sábado (25). (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na manhã desse último sábado (25), por volta das 11h, a guarnição do PETO, da 46ª CIPM, apreendeu uma moto que estava com restrição de furto/roubo no bairro Benito Gama, na cidade de Livramento de Nossa Senhora. Segundo a 46ª CIPM, os policiais estavam realizando ronda pelo bairro quando avistaram a moto e suspeitaram pelo fato dela parecer que estava abandonada. Os PMs consultaram o sistema, verificando que o veículo tinha uma restrição de furto/roubo. A motocicleta, de placa FCA-1500, foi apresentada à Polícia Civil, na Delegacia.
O ortopedista Dr. Rodrigo Calil Abdo dá mais detalhes sobre esse tema. (Foto: Reprodução / Canal Dr. Ajuda)
É importante lembrar que o joelho é uma articulação de carga, grande parte das causas de dor nesse local tem relação com uma sobrecarga nessa articulação. Algumas coisas que você tem que identificar são como e onde é a dor? Quando e como ela começou? O que piora a dor? O joelho incha? Teve algum trauma? Vamos listar abaixo possíveis causas em dor no joelho:
Dores sem traumas:
• Dor na infância: existe uma patologia bem comum da infância causada por excesso de atividade física associada a desequilíbrio muscular causando uma tração excessiva na inserção do ligamento patelar na tíbia causando esse quadro.
• Dor na parte da frente do joelho tambémÂÂ é uma queixa muito frequenteÂÂ e geralmente está relacionada a uma sobrecarga dessa região.
• Problemas antigos do joelho: alguém que já teve problema no joelho devido uma batida, cirurgia, infecção, no passadoÂÂ e anos mais tarde começaram a ter dor que foi piorando com o passar do tempo, é mais comum que estejamos diante da Artrose de joelho que é um desgaste progressivo da cartilagem do joelho e ocorre com frequência em pessoas com mais de 65 anos.
Dores após algum trauma:
É muito importante saber que tanto as batidas quanto as torções de joelho podem causar lesões muito mais graves e urgentes como a fratura quando o osso quebra e a luxação. Por isso, você deve procurar o Pronto Socorro quando:
• A batida ou a torção for muito forte
• O joelho fica muito inchado e você não consegue nem mexer nem colocar o pé no chão
• Existe alguma deformidade no joelho
• O pé está ficando escuro ou formigando
• Infecções no joelho o que chamamos de Pioartrites.
Para saber mais, assista ao vídeo do Dr. Ajuda sobre o assunto:
Desde 1º/09 está em vigor a bandeira tarifária de Escassez Hídrica, que acrescenta R$14,20 para os mesmos 100 KWh. Uma alta de 3,61% nas contas. (Marcello Castro / Agência Brasil)
Os gastos com a energia elétrica têm pesado no bolso do brasileiro. Em setembro, a conta de luz foi o item com maior impacto no setor habitacional, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última sexta-feira (24). Desde 1º de setembro, está em vigor a bandeira tarifária de Escassez Hídrica, que acrescenta R$14,20 para os mesmos 100 kilowatt-hora (KWh) e isso representou uma alta de 3,61% nas contas.
Segundo o coordenador de Índice de Preços ao Consumidor da FGV-Ibre, André Braz, “O sistema de bandeira tarifária é usado quando é necessário acionar fontes alternativas de energia e a diferença de preço é financiada pela bandeira tarifária. Os aumentos na conta de luz não chegam a ser permanentes e, sim, um aumento transitório enquanto for necessário gerar energia por fontes mais caras. A bandeira de escassez eleva ainda mais a tarifa na taxa de consumo em comparação às bandeiras verde, amarela e vermelha”, apontou Braz, complementando ainda que a conta de energia compromete cerca de 4% do orçamento dos brasileiros. “A energia chega a comprometer até 4,5% do orçamento familiar. Isso quer dizer que para cada 1% de aumento de energia, a gente tem um impacto na inflação de 00,5 p.p [ponto percentual]. Isso mostra o quanto a energia pesa no orçamento das famílias e seus aumentos acabam diminuindo o poder aquisitivo principalmente das de baixa renda”, diz.
Crise hídrica
Como foi explicado pelos dois especialistas ouvidos na reportagem, o aumento na conta de luz tem um motivo: a crise hídrica. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o Brasil passa pela pior estiagem em nove décadas. Isso acontece porque o nível dos reservatórios do sistema Sudeste/Centro-Oeste chegou a 22,7% em agosto. Para se ter uma ideia da redução, em agosto do ano passado o mesmo sistema estava em 42,3%. Esses dois reservatórios têm grande importância para o Brasil porque são responsáveis por quase 70% da geração energia do país.
Enquanto a situação dos reservatórios não se normaliza, a especialista em regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Livia Raggi, pede que as pessoas adotem um consumo consciente de energia elétrica para minimizar os impactos na conta de luz.
“Aproveitar a luz do sol durante o dia e manter as lâmpadas desligadas, manter os aparelhos eletrônicos desligados quando não estiverem sendo utilizados, ajustar o chuveiro para a posição verão em dias mais quentes, evitar banhos longos, não secar as roupas atrás da geladeira, abrir a geladeira quando necessário e pensar no que for comer antes de abri-la. Além disso, manter portas e janelas fechadas quando o ar-condicionado estiver ligado e desligá-lo sempre que for se ausentar do ambiente por mais tempo. Instalar e utilizar os equipamentos elétricos conforme recomendações dos manuais, usar o ferro e a máquina de lavar com menos frequência. Recomendo acumular roupas sempre que possível”, aconselha.
Desde 1º/09 está em vigor a bandeira tarifária de Escassez Hídrica, que acrescenta R$14,20 para os mesmos 100 KWh. Uma alta de 3,61% nas contas. (Marcello Castro / Agência Brasil)
As alterações foram feitas por meio de uma Portaria, assinada pelo ministro Rogério Marinho. A alteração foi publicada no DOU da sexta-feira (24). (Foto: Mikael Blomkvist / Pexels)
Os procedimentos, requisitos e condições para a quitação e renegociação de dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) serão atualizados pelo governo federal. As alterações foram feitas por meio de uma Portaria, assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, que regulamenta as ações propostas pela Lei n. 14.165/2021. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (24).
De acordo com o ministro, essas alterações foram construídas para dar mais agilidade aos processos de quitação e renegociação e para reduzir a burocracia. “É uma demonstração de que o governo federal está atuando para dar segurança jurídica a essas operações. O processo de atualização surgiu a partir de demandas apresentadas pelos bancos operadores, que participaram ativamente do debate, ao MDR”, destacou.
Um dos pontos mais importantes dessa mudança é a utilização das próprias instâncias de governança colegiadas dos bancos operadores – Banco da Amazônia e Banco do Nordeste – para autorizar as operações de quitação e renegociação. A ideia é que a medida dê mais segurança e agilidade ao processo por meio de estruturas já regulamentadas e existentes nos bancos operadores. Além disso, a Portaria também esclarece aspectos relativos à metodologia de cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), à aplicação do Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) e às garantias a serem oferecidas em caso de renegociação.
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Como solicitar
Os requerimentos para a solicitação dos benefícios deverão ser apresentados, até 11 de junho de 2022, pelo representante legal ou mandatário da empresa aos bancos operadores e ao Comitê Gestor. Ao fim desse prazo, as companhias que não formalizarem o pedido deverão cumprir as obrigações originalmente assumidas nas escrituras de emissão de debêntures.
Tanto o Banco da Amazônia quanto o Banco do Nordeste disponibilizam em seus sítios eletrônicos a relação dos documentos e as informações necessárias que deverão acompanhar o requerimento. Não serão aceitos requerimentos feitos por empresas que tiverem os incentivos financeiros cancelados por desvio de recursos, fraude, ato de improbidade administrativa ou conduta criminosa.
Contextualização
O índice de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e do Finor chega a 99% em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois Fundos de Investimento chega a R$ 49,3 bilhões.
“São empresas importantes, que geram emprego, oportunidade e renda e que estavam impedidas de tomarem financiamentos públicos em função dessa inadimplência histórica, em alguns casos de até 30 anos. Você está dando uma nova oportunidade e permitindo, eu diria, um sopro, uma oxigenação para empresas importantes. E eu espero que elas aproveitem essa oportunidade e que nós possamos, em breve, contabilizar esses resultados em termos de geração de novos empregos e desenvolvimento”, afirmou Marinho.
As empresas que se interessarem em quitar os débitos junto ao Finam e ao Finor deverão efetuar o pagamento à vista e em dinheiro a crédito do Fundo perante o banco operador – respectivamente Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.
Os interessados em participar da 22ª Corrida Ecológica devem se inscrever pelo site www.corridaecologica.com.br até o dia 26 de novembro. (Foto: Divulgação)
As inscrições para a 22ª Corrida Ecológica – Brumado a Rio de Contas ainda estão abertas. Organizada pela Federação Baiana de Ciclismo e pela Shopping Bike, a prova, que tem um percurso total de 80km na rodovia BA-148, passando pelos municípios de Brumado, Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas. No trecho final, de 9km, os ciclistas percorrerão pelo deslumbrante visual da Serra das Almas.
A largada simbólica acontecerá em Brumado, no Ginásio de Esporte Antônio Alves Ribeiro, às 8h, enquanto a largada oficial acontecerá no Km 1 da BA-148, às 8h30. A chegada acontece na cidade de Rio de Contas, onde será montado o funil e pórtico de chegada para melhor controle da equipe de arbitragem. Os interessados em participar da 22ª Corrida Ecológica devem se inscrever pelo site www.corridaecologica.com.br até o dia 26 de novembro.
Já descontados os 20% do Fundeb, os Municípios vão receber cerca de R$ 2,46 bilhões, montante mais de R$ 0,5 bilhão superior ao registrado no mesmo período de 2020.
As prefeituras vão receber, referente ao terceiro decêndio de setembro, cerca de 26% a mais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima quinta-feira (30). O maior aporte de receitas pode impactar não apenas as contas públicas a nível municipal, mas permitir aos gestores ampliar os serviços prestados à sociedade, movimentar a economia e, até transferir renda para a população mais pobre. Essa é a análise de Marilane Teixeira, doutora em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Todo recurso que entra por meio de transferências e que implica em gastos públicos tem um efeito dinamizador e multiplicador da economia. Com certeza isso [o aumento do FPM] vai ter impacto”, afirma.
Já descontados os 20% do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os cofres municipais vão receber cerca de R$ 2,46 bilhões, montante mais de meio bilhão de reais superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os efeitos que tal crescimento de receita podem causar sobre a economia local, no entanto, dependem de como as prefeituras irão aplicar esses recursos, indica Marilane.
A tendência, ela diz, é que os gestores apliquem o dinheiro em educação, saúde e na melhoria de serviços públicos. Dessa forma, o município tem que contratar empresas para prestar esses serviços, por exemplo, e essas companhias precisam de mão-de-obra, o que pode gerar um impacto positivo sobre a economia local. A economista cita outro fator essencial nessa tomada de decisão. “Pode ser, também, um mecanismo importante de transferir renda para uma parcela da sociedade, o que certamente tem uma implicação do ponto de vista do efeito multiplicador. Colocar dinheiro, por exemplo, para uma família pobre ou em condições de extrema pobreza, ela necessariamente vai gastar isso com alimentos e, basicamente, com as condições de vida, de moradia. Isso ajuda a impulsionar a economia no estado, mas principalmente no município”, avalia.
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Inflação
Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM não tem impacto direto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do país, pois os recursos do Fundo são, na verdade, consequência do PIB. “O impacto vai ser na economia dos municípios, porque o FPM é resultado de aumento no PIB, porque aumenta a arrecadação e os impostos a serem distribuídos entre estados e municípios.”
Marilane concorda. Além disso, ela acredita que não dá para afirmar que esse adicional de receitas deve gerar inflação. “Se aumenta ainda mais a demanda por determinados produtos e serviços e se o mercado não consegue suprir esses produtos e serviços ao nível da demanda gerada na economia, claro que pode gerar inflação. Mas, hoje, nós não estamos vivendo um problema de inflação por demanda”, afirma.
Segundo ela, há outros componentes que estão pesando mais quando o assunto é inflação. O principal deles é o preço do petróleo e, por consequência dos combustíveis e, em menor nível, a crise hídrica e a escassez de energia.
Dependência
O Fundo é importante para todos os municípios, mas as cidades de pequeno porte dependem mais desses recursos, explica Cesar Lima. “Quanto menor o município, mais dependente, na maioria dos casos ele é do FPM. Então, o impacto desse aumento do FPM para os municípios menores é bem maior que para os grandes municípios, que não dependem, na mesma proporção que os menores, do FPM”, ressalta.
O economista Alexandre Rocha explica que o FPM é de particular importância para os municípios de pequeno porte. “Eles têm bases tributárias próprias muito pequenas, muitas vezes próximas de zero. Então, é por meio da participação na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados que as prefeituras, especialmente as pequenas, têm recurso para poder cumprir as suas funções administrativas e sociais”, enfatiza.
Para Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é preciso desconstruir a ideia de que os “municípios pequenos vivem do FPM”. Segundo ele, os repasses do Fundo nada mais são do que uma parte do que as próprias cidades arrecadaram com o IPI e o IR. “Por uma característica do próprio imposto, ele é recolhido pela União, mas a receita é compartilhada com estados e municípios. Os impostos são arrecadação do município e do estado também”, pontua Stranz, complementando ainda que os municípios menores dependem mais do Fundo porque os impostos que ele pode cobrar, pela lei, tem sua base tributária nas áreas urbanas: “Goiânia, Porto Alegre, São Paulo, os municípios médios, por exemplo, que tem muita área urbana, arrecadam bastante de receita própria. Agora, em municípios de três, quatro, cinco mil habitantes, a área urbana é pequena, então não tem como arrecadar muito recurso. Não consegue tirar muito dinheiro daquela sociedade, porque além dela pagar ISS, ela paga ICMS, ela paga o Imposto de Renda, ela paga o IPI. Há uma capacidade tributária e uma quantidade de recursos que você consegue tirar da sociedade, senão acaba com a riqueza das pessoas. Não é um problema, é como o sistema é feito”, diz.
O que é o FPM?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O recurso é creditado pelo Banco do Brasil S/A. O aporte que as prefeituras vão receber no dia próximo dia 30 tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de setembro. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para Eduardo Stranz, o FPM mais robusto é consequência, sobretudo, do crescimento da arrecadação com o IR. Até agosto, segundo a Receita Federal, são quase R$ 24 bilhões em recolhimentos extraordinários com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de Interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
Bloqueio
Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. Â De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. Na Bahia, apenas os municípios de Maragogipe, Pintadas e Sátiro Dias.
Beneficiários nascidos em janeiro já podem movimentar os valores pelo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil.
Desde a última terça-feira (21), a CAIXA está realizando os pagamentos da 6ª parcela do Auxílio Emergencial 2021, via aplicativo CAIXA Tem. Neste domingo, dia 26/09, é a vez dos beneficiários nascidos no mês de junho. Confira abaixo os calendários de disponibilização do crédito e de saque.
A variação em relação ao mesmo mês de 2020 foi de 58%, saindo de R$ 566 milhões para R$ 895 milhões, as informações constam no Sumário Mineral de setembro, da SDE.
Os municípios de Caetité (18%), Jacobina (17%) e Itagibá (16%) responderam por 51% da Produção Mineral Baiana Comercializada em Agosto. A variação em relação ao mesmo mês de 2020 foi de 58%, saindo de R$ 566 milhões para R$ 895 milhões, as informações constam no Sumário Mineral de setembro, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, somente no mês de agosto 74 alvarás de pesquisa foram protocolados na instituição, assim como 152 requerimentos de pesquisa.
Além desses três, os municípios de Jaguarari, Sento Sé, Piatã, Barrocas, Andorinha, Juazeiro e Brumado também se destacam. Atualmente gerando 13.467 empregos diretos no estado, o setor de mineração está em franca expansão mesmo com a crise econômica, só para se ter uma ideia, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), ainda em agosto, já registrou uma arrecadação de R$ 91,6 milhões na Bahia. O número ultrapassa o valor de R$ 57 milhões, representando um crescimento de 60% em relação ao mesmo período de 2020.
O resultado coloca a Bahia em 3º lugar no ranking nacional de arrecadação de CFEM, atrás apenas de Pará e Minas Gerais. A expectativa é que, já em setembro, o valor ultrapasse os R$ 94 milhões arrecadados durante todo o ano de 2020. Os dados são da ANM.
“Atualmente temos o ferro, o ouro e o níquel como os principais bens minerais produzidos na Bahia, e junto a outros completam uma grande variedade que nos anima num crescimento contínuo e sustentável do setor”, avalia o secretário de desenvolvimento econômico, Nelson Leal.
Em agosto a Bahia teve a 3ª maior área total com seca entre as 21 unidades da Federação acompanhadas pelo Monitor: 567 mil km². (Foto: Divulgação)
Segundo a última atualização do Monitor de Secas de agosto, devido às chuvas acima da média nos últimos meses, houve um recuo da seca moderada em parte do litoral baiano, que passou de 94% para 90% de seu território entre julho e agosto. Desde março deste ano, 100% da Bahia passa por seca. Em agosto a Bahia teve a 3ª maior área total com seca entre as 21 unidades da Federação acompanhadas pelo Monitor: 567 mil km². Apenas Mato Grosso e Minas Gerais tiveram uma área maior com a presença do fenômeno.
O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos, que atuam na autoria e validação dos mapas. Na Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) é o órgão que atua no Monitor de Secas.
Ao todo, mais de R$ 2 bilhões estão sendo investidos na requalificação e construção das escolas estaduais. (Foto: Ascom / Educação)
O Governo da Bahia destinou R$ 145.084569,61 milhões para construção, modernização e construções de escolas em Tempo Integral, em vários municípios baianos. O resultado das licitações para as obras foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa sexta-feira (24). Ao todo, mais de R$ 2 bilhões estão sendo investidos na ampla requalificação da rede física das escolas estaduais e na construção de novas escolas e dos Complexos Poliesportivos Educacionais.
Desse montante, R$ 64.431.428,35 milhões são para a contratação de empresa especializada para a construção de três unidades escolares em tempo integral, localizadas nos municípios de Barra, Caculé e Lapão. Outros R$ 59.787.205,91 milhões se destinam à execução de obras de construção e ampliação de quatro unidades escolares em tempo integral, localizadas nos municípios de Amargosa, Aratuípe e Jiquiriçá. E mais R$ 20.865.935,35 milhões são para obras de ampliação, com modernização da infraestrutura de unidades escolares, localizadas nos municípios de Gandu, Ibirataia, Ipiaú, Ituberá, Presidente Tancredo Neves, e para a construção de uma nova unidade escolar no município de Nilo Peçanha.
As escolas já existentes passarão por reformas e modernização e as novas unidades serão construídas com quadra poliesportiva coberta, campo society, auditório, refeitório, biblioteca e laboratórios, entre outros equipamentos para fortalecer a aprendizagem. A requalificação da rede também envolve a implantação dos Complexos Poliesportivos Educacionais, compostos por uma série de equipamentos como quadras poliesportivas cobertas, academia de ginástica, quadra de vôlei de areia, pista de atletismo e piscina.
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas, no portal/app Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.br).
A Mega-Sena acumulada sorteia R$ 7 milhões, neste sábado (25), pelo concurso 2.412. O sorteio será realizado a partir das 20h, no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias CAIXA. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas, no portal/app Loterias CAIXA. O valor de uma aposta simples na Mega é de R$ 4,50. Segundo a CAIXA, caso apenas um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 21 mil de rendimento no primeiro mês.Â
