Nos próximos dias, a Saeb e a SEC vão publicar no DOE a lista com a relação dos profissionais que têm direito aos valores do precatório. (Foto: Divulgação)
O Estado da Bahia publicou, na sexta-feira (23), em edição suplementar do Diário Oficial (DOE), o Decreto que regulamenta o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Até 30 de setembro, profissionais do magistério vão receber 90% do total a que têm direito. Os valores correspondentes aos 10% restantes serão pagos em até 90 dias.
Nos próximos dias, as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e Educação (SEC) vão publicar no DOE a lista com a relação dos profissionais que têm direito aos valores do precatório. O documento vai indicar os servidores ativos e inativos que já integram a folha de pagamento do Estado, bem como a relação daqueles que estão habilitados a receber os valores do precatório e não mais integram a referida folha de pagamento.
Os servidores da lista que constarem na folha de pagamento do Estado vão receber, até o final deste mês, o pagamento de 90% do valor total do precatório a que fazem jus. Já os que não estiverem na folha de pagamento deverão realizar, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lista no Diário, atendimento na Rede SAC, na capital ou no interior, para efetuar recadastramento, apresentando dados pessoais e bancários para viabilizar o recebimento do crédito.
O atendimento dos educadores na Rede SAC acontecerá de acordo com o horário de funcionamento de cada unidade, através de senhas distribuídas diariamente. O atendimento poderá ser agendado ou não, a depender do posto SAC escolhido. Para informações e agendamento, é necessário acessar a plataforma www.sacdigital.ba.gov.br ou telefonar para o call center (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Aqueles profissionais que têm direito aos valores do precatório e que, porventura, não possuam nome na lista publicada terão também o prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para ingressar com requerimento contendo solicitação de inclusão na relação de profissionais habilitados. Estes profissionais também podem encaminhar requerimentos no prazo de 30 dias, solicitando alteração da jornada de trabalho ou do período de efetivo exercício indicados na lista publicada.
Logo após o término do prazo de apresentação dos requerimentos, será realizado, no prazo de até 60 dias, o julgamento deles. Em seguida, uma lista atualizada com o resultado dos julgamentos será publicada no Diário Oficial, assim como será efetuado o pagamento do valor residual do precatório (10% restantes). Este valor residual corresponde a possíveis ajustes em função de eventual alteração na base de rateio ou de equívoco identificado na antecipação do pagamento.
Quem tem direito - De acordo com a lei estadual sancionada na última quarta-feira (21), os educadores vão receber 80% do montante ressarcido pela União ao Estado da Bahia referente ao Fundef. A verba será distribuída de acordo com o período de efetivo exercício de cada profissional do magistério da educação básica habilitado a receber, expresso em meses, com identificação dos períodos em que esteve submetido às jornadas de 20 e/ou 40 horas semanais.
Têm direito de receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino do Estado, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Também serão contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica pública, no mesmo período (janeiro de 1998 a dezembro de 2006). Estão incluídos servidores que estão na ativa, inativos, além de herdeiros daqueles profissionais da educação básica que se enquadram nos mesmos critérios.
Os precatórios são oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef, que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.
Essa é a maior turma formada desde a implementação do PROERD no município. Ela também é a primeira a contar com alunos do distrito de Iguatemi. (Fotos: Divulgação)
O Programa de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) retornou suas atividades, depois dois anos parado devido à pandemia de Covid-19, e realizou a formatura da turma de 2022, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Humberto Leal, no Taquari, em Livramento de Nossa Senhora.
Ministrado pelos professores/instrutores Tenente PM Souza e Soldado PM Borba, 363 crianças, a maior turma formada em Livramento desde o início do programa, e, pela primeira vez, atendendo a alunos da sede do distrito de Iguatemi, finalizaram com chave de ouro o curso.
O PROERD em Livramento, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), atende a estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental I. Este ano as instituições participantes foram as Escolas Municipais: Dom Pedro II, em Taquari; e Lelis Piedade, Rômulo Galvão, Felipe Nery Rego, Joaquim Gonçalves Assunção e David Mendes Pereira, localizadas na sede; além do Centro Educativo São Francisco e do Colégio Probo COC, esses últimos da rede privada de ensino.
O evento contou com as presenças do prefeito Ricardinho Ribeiro, da primeira-dama Leila Ismara, do Comandante da 46ª CIPM, Capitão PM Wagner Rocha, da Promotora de Justiça Drª. Daniela Almeida, secretários, diretores, coordenadores e professores das escolas, além dos familiares e convidados dos formandos.
O Sebrae em Vitória da Conquista promoveu uma caravana para que os produtores fossem até o concurso. (Foto: Divulgação)
Os produtos de três empresários do Sudoeste baiano receberam medalhas no Concurso Mundial de Queijos, realizado no último fim de semana, em São Paulo. Um júri formado por 180 avaliadores analisou 1.133 produtos inscritos de 11 países e foram distribuídas 484 medalhas. Das 18 medalhas destinadas aos queijos baianos, quatro delas foram entregues a produtores da região.
A queijaria Tradição, do município de Caetité, conquistou a medalha de ouro com o queijo Manga Rosa e o bronze, com o queijo Azulzinho do Sertão. Para o produtor Jair Novais, foi motivo de orgulho representar a região. “Tive um prazer enorme de estar participando com grandes produtores nacionais e internacionais e, com muito orgulho, levei o nome da minha cidade, Caetité. Pra mim, foi muito gratificante participar desse concurso porque, além do reconhecimento, o aprendizado é muito grande”, destacou.
Município vizinho a Caetité, Guanambi também foi destaque no concurso. O queijo tipo brie Beija Flor, da empresa Queijo Coalho, conquistou medalha de Prata. A empresária Ana Paula Brito destacou comemorou o reconhecimento. “É uma alegria muito grande que estou sentindo, porque é um queijo brie, onde a França é o berço desse tipo, e nós de Guanambi concorrendo, inclusive com queijos franceses, e conseguimos levar essa medalha. Dedico essa conquista ao nosso povo, à nossa terra”, relatou.
Já o município de Candiba foi bem representado com o Requeijão Baiano, da empresa Excelência Lácteos. O produto garantiu medalha de bronze no concurso. Para Carmito Júnior, foi uma experiência única e que incentiva os produtores a acreditarem em seus produtos. “Muitas vezes, não damos valor aos produtos que temos em nossas raízes. E eu sempre faço questão de destacar que eu ganho a vida com um produto que aprendi a fazer com meus pais. Foi resgatando essas memórias e acreditando nesse produto, que eu trouxe um prêmio para nossa região. Para mim, o maior prêmio é ter esse reconhecimento em um produto que veio das minhas origens”, afirmou o produtor.
O Sebrae em Vitória da Conquista promoveu uma caravana para que os produtores fossem até o concurso. Para Mônica Rizério, analista do Sebrae em Brumado e gestora do projeto AgroNordeste, essas conquistas são muito expressivas para a região. “Ter um produto artesanal brasileiro reconhecido internacionalmente é uma conquista muito grande para os produtores e significa o reconhecimento do trabalho, dedicação e paixão que leva a um mercado mais remunerado”, concluiu.
Aumentar a cobertura vacinal e reduzir o número de não vacinados entre crianças e adolescentes são objetivos da ação. (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)
Mais de 38 mil postos de vacinação estão abertos para a Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação até o dia 30 de setembro. A ação tem como objetivo aumentar a cobertura vacinal e reduzir o número de não vacinados entre crianças e adolescentes menores de 15 anos. De acordo com o Ministério da Saúde, manter a situação vacinal em dia aumenta a proteção contra as doenças imunopreveníveis e evita a ocorrência de surtos e hospitalizações.
As vacinas disponíveis para a campanha de multivacinação são: Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano). Já para os adolescentes, estão disponíveis as vacinas HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada).
Hepatite B
A hepatite B é uma doença infecciosa que provoca cansaço, dor de cabeça e abdômen, náuseas e vômitos. De acordo com a gastroenterologista Soraia Vianna, uma das principais formas de transmissão é de mãe para o feto, durante a gestação e no momento do parto.
A gastroenterologista explica que as manifestações clínicas da hepatite B aguda dependem da idade em que a infecção ocorre, do estado imune do paciente e da replicação viral. “Em geral, a hepatite B aguda em crianças têm sintomas brandos, porém tendem a evoluir para a cronicidade”, afirma.
A médica também alerta para a evolução do vírus, “ele pode causar lesões crônicas do fígado, que é a cirrose. E também ele é chamado também de vírus carcinogênico, que ele pode causar câncer no fígado mesmo antes do paciente ter cirrose”.
No Brasil, a prevenção mais eficaz contra hepatite B é a vacina. Ela está disponível gratuitamente no SUS e deve ser aplicada ainda nas primeiras horas após o nascimento, fornecendo proteção entre 80% e 100%. A aplicação é feita com injeção e as doses de reforço estão presentes na vacina pentavalente, que também protege contra tétano, coqueluche, difteria e meningite, causada pela Haemophilus influenza tipo B.
Sarampo
O Ministério da Saúde promoveu na terça-feira (13) um dia de combate ao sarampo, o Dia S, para reforçar as medidas contra a doença em todo o país. A ação conjunta com os serviços de saúde de estados e municípios foi realizada para identificar casos suspeitos de sarampo ou rubéola em estabelecimentos de saúde e comunitários.
O pediatra Marcos Guimarães explica que o sarampo é uma doença viral em que os sintomas são semelhantes a um resfriado ou gripe. “É caracterizada por febre, coriza, o nariz escorrendo com tosse seca e, principalmente, por uma conjuntivite. Logo após aparecem manchas. São manchas avermelhadas e elas vão da direção da cabeça aos pés, inclusive comprometendo a palma das mãos e a planta dos pés. Geralmente é acompanhada de febre alta, de até 40°, muitas vezes”, alerta.
O sarampo é uma doença altamente contagiosa. A transmissão acontece por meio das secreções respiratórias, segundo o infectologista Victor Bertollo. “É de maneira muito semelhante à transmissão da covid-19. Mas a diferença é que o sarampo, ele é mais transmissível que a covid. Ele pode ficar no ar por tempo mais prolongado, principalmente em ambientes fechados, né? Por exemplo, uma pessoa entra no ambiente, expele vírus ali naquela região, ela sai do ambiente, mas o vírus que pode continuar suspenso ali, infecta outras pessoas que entre no ambiente depois”, afirma.
Segundo o infectologista, para conter a transmissão do sarampo, é necessário um grande percentual de pessoas imunizadas, “A gente precisa de coberturas vacinais. A gente tem vacinas altamente eficazes, né? Efetivas para a prevenção do sarampo. Ela está recomendada para toda a população brasileira, de 9 meses de idade a 50 anos de vida”.
A vacina contra o sarampo deve ser aplicada, a princípio, dos 12 meses aos 15 meses de idade. Adolescentes e adultos não vacinados também podem tomar a vacina, basta procurar um posto de saúde.
As carreiras integram o quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h, com remuneração de R$ 12.065,35 e R$ 4.873,18, a depender do cargo. (Foto: Divulgação)
O Estado da Bahia publica, neste sábado (03), edital do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade subordinada à Secretaria da Segurança Pública (SSP). O certame vai oferecer 456 vagas de nível superior, sendo 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. A publicação poderá ser consultada também no Portal do Servidor e no site da organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, pelo site www.idecan.org.br, no período entre 8 de setembro e 10 de outubro, observando as regras previstas em edital. A taxa varia de acordo com o cargo pretendido: para as vagas de perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal, o valor é R$ 160; já as inscrições para as vagas de perito técnico têm custo de R$ 140. Vale ressaltar que será considerada válida uma inscrição por CPF, efetivada pela veracidade das informações prestadas e pelo pagamento da taxa dentro do vencimento, observando o horário de Brasília.
É exigida dos candidatos formação de nível superior, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para aos cargos de perito criminal e perito técnico – sendo que, para este último, ainda é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo. Para os cargos de perito médico legista e perito odonto-legal, é exigido bacharelado em Medicina e Odontologia, respectivamente, além de diploma reconhecido pelo MEC. Vale ressaltar que o certame reserva 5% das vagas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente.
O concurso será realizado em três etapas. As duas primeiras, ambas de caráter eliminatório e classificatório, têm data prevista para 11 de dezembro deste ano, no turno matutino, e serão aplicadas em Salvador. As provas objetivas terão 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos. A prova discursiva será composta de um texto dissertativo. Já a terceira etapa compete à prova de títulos, de caráter classificatório, que será aplicada aos habilitados no segundo momento do certame, de acordo com o previsto em edital.
Por conta da pandemia, para fins de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, a aplicação das provas seguirá critérios de segurança sanitária. O não cumprimento destes pelo candidato implicará na sua retirada do local de provas e exclusão do concurso público. Desta forma, deverá ser mantido o distanciamento social, uso de álcool em gel a 70% e consumo de água de forma individualizada, sempre em embalagens de material transparente, bem como o uso da máscara e a comprovação do esquema vacinal completo e atualizado, como previsto na legislação vigente.
As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h, com remuneração no valor de R$ 12.065,35 e R$ 4.873,18, a depender do cargo. Após o resultado final e a homologação do certame, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a realizar Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e de acordo com o interesse da administração pública.
O concurso terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período. Para informações, como requerimento de atendimento especial, conteúdo programático, atribuição dos cargos e cronograma provisório de atividades, os candidatos deverão consultar o edital de abertura de inscrições.
As vagas são destinadas ao público em geral que tenha participado do ENEM entre 2017 a 2021 e também para servidores públicos portadores de diploma. (Foto: Divulgação / UAB Brumado)
A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), através do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), reabriu processo seletivo para preenchimento de vagas no curso de Licenciatura em Educação Física na modalidade EAD. As vagas são destinadas ao público em geral que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) entre 2017 a 2021 e também para servidores públicos portadores de diploma. As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de setembro.
Para o polo da UAB em Brumado foram disponibilizadas 29 vagas conforme quadro disponível no Edital 088/2022 (retificado). Os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição e encaminhar a documentação exigida para o endereço de email selecoesunead@uneb.br.
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) avalia que o repasse demonstra o compromisso do Estado com a Educação e a valorização de seus profissionais. (Foto: Sandra Travassos / AL-BA)
Parlamentares aprovaram, na tarde dessa quarta-feira (21), em plenário, o Projeto de Lei (PL 24.636/2022) que regulamenta a destinação de 80% dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), para os profissionais do magistério da educação básica do Estado da Bahia. Os recursos são de origem indenizatória, advindos da União e pagos ao Estado.
A matéria, de autoria do Executivo, autoriza o repasse e rateio da primeira parcela (40%) para os profissionais da rede pública de ensino, entre ativos, aposentados e pensionistas – na forma de abono (sem incorporação). Têm direito às diferenças transferidas, os que se encontravam em efetivo exercício, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. O pagamento do precatório será iniciado até dezembro deste ano e deverá ser integralmente efetuado, em mais duas parcelas iguais (30%), até 2024. O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho.
O deputado estadual e líder da bancada governista, Rosemberg Pinto (PT), avalia que o repasse demonstra o compromisso do Estado com a Educação e a valorização de seus profissionais. “Trata-se de um projeto de comum acordo entre os professores e o Estado, resultado de sucessivos encontros e muito diálogo. Desta forma, conseguimos pactuar uma atualização no aumento do percentual pago aos profissionais, de 60 para 80% dos precatórios”, comemora. Ele ainda citou outros avanços para a Educação, como a antecipação de uma dívida trabalhista do Estado, para pagamento em parcela única, que totaliza R$ 300 milhões, e a transformação da Licença Prêmio em pecúnio, já publicada no Diário Oficial.
No texto, o chefe do Executivo – Rui Costa – considera que o PL dos Precatórios é uma conquista do Estado da Bahia e dos profissionais do Magistério, por suas entidades representativas. Segundo ele, o repasse adequado dos valores garantirá a valorização dos profissionais, com reflexos no desenvolvimento da qualidade do ensino na Bahia e na elevação dos índices educacionais, ao tempo que ratifica o compromisso do Governo do Estado com a categoria e a Educação.
O Fundo
Vele ressaltar que o Fundef foi um programa federal que repassava verbas mensalmente para estados e municípios investirem na capacitação e remuneração de professores. Os recursos poderiam, também, ser utilizados na manutenção das estruturas das escolas.
Esse programa foi substituído pelo Fundeb, instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020. A principal diferença entre eles é que o Fundef atendia apenas ao Ensino Fundamental, enquanto o Fundeb contempla todos os níveis da Educação Básica.
Os precatórios têm origem em ações movidas por estados e municípios contra a União entre 1998 e 2006. Os requerentes alegaram que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões.
As inscrições devem ser feitas na Secretaria de Educação. O processo tem como público alvo pedagogos e estudantes de pedagogia. (Foto: Instagram / @prefeitura_de_ibiassuce)
A Prefeitura de Ibiacussê, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, abriu processo seletivo simplificado para recrutar o banco de assistentes de alfabetização voluntários para o Programa Tempo de Aprender, que tem como objetivo “selecionar assistentes de alfabetização para atuarem nas turmas do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental”. As inscrições começaram nesta quarta-feira (21) e vão até esta sexta-feira, dia 23.
Os interessados devem se inscrever na sede da Secretaria de Educação, das 08h às 11h30 e das 14h às 17h. Não há taxa de inscrição. O processo tem como público alvo pedagogos e estudantes de pedagogia.
As inscrições devem ser feitas na Secretaria de Educação. O processo tem como público alvo pedagogos e estudantes de pedagogia. (Foto: Instagram / @prefeitura_de_ibiassuce)
O investimento é de mais de R$ 7 milhões. A UPA será localizada nos encontros da BR-030 com a Rua Livramento e a Travessa Livramento. (Foto: Instagram / @prefeituradecaetite)
Nesta terça-feira, 20, foi celebrado o convênio entre a Prefeitura de Caetité, através do Fundo Municipal de Saúde (FNS) e o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), no valor de R$ 7.131.753,60, para a construção da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Padrão Tipo III, na sede do Município.
As UPAs são classificadas de acordo com a capacidade física instalada, o número de leitos disponíveis, gestão de pessoas e a capacidade diária de realizar os atendimentos médicos. A UPA de Caetité será erguida no terreno público municipal, localizado nos encontros da BR-030 com a Rua Livramento e a Travessa Livramento (antiga fábrica de bloquetes).
O investimento é de mais de R$ 7 milhões. A UPA será localizada nos encontros da BR-030 com a Rua Livramento e a Travessa Livramento. (Foto: Instagram / @prefeituradecaetite)
No Brasil, a Reciclus, organização sem fins lucrativos responsável pela gestão do processo no país, já deu a destinação correta a mais de 24,9 milhões de lâmpadas. (Foto: Divulgação)
Com o LED substituindo rapidamente as lâmpadas fluorescentes, é preciso atenção para o descarte desses resíduos, que contêm mercúrio e por isso demandam um fluxo específico na coleta e a destinação correta. A logística reversa de lâmpadas é a saída para evitar tanto o descarte no lixo comum quanto problemas ambientais, como a contaminação do solo, da água e, em grandes quantidades, até das pessoas.
No Brasil, a Reciclus (Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa), organização sem fins lucrativos responsável pela gestão do processo no país, já deu a destinação correta a mais de 24,9 milhões de lâmpadas.
A Associação quer aproveitar a proximidade entre o comércio e os consumidores para conscientizar o público e estimular o descarte correto. Para tanto, vai instalar gratuitamente coletores em estabelecimentos comerciais de 41 municípios da Bahia: Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité, Camacã, Campo Formoso, Canavieiras, Candeias, Cândido Sales, Casa Nova, Coaraci, Conceição do Coité, Dias D’ávila, Entre Rios, Euclides da Cunha, Ipiaú, Itaberaba, Itamaraju, Itambé, Jaguaquara, Jaguarari, Maracás, Mascote, Mata de São João, Mucuri, Muritiba, Nazaré, Nova Viçosa, Poções, Pojuca, Ribeira do Pombal, Rio Real, Santa Cruz Cabrália, Santaluz, Santo Amaro, Santo Estêvão, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Tucano, Ubaitaba, Xique-Xique e Valença.
Atualmente, a Reciclus conta com 3.306 pontos de entrega em estabelecimentos comerciais em 747 municípios de todas as regiões do país. Qualquer varejista ou comércio aberto ao público, preferencialmente do segmento de supermercados e lojas de material de construção, pode ter um coletor Reciclus gratuitamente, e recebe da Associação todo o suporte necessário para instalação e solicitações de coleta.
Ao descartar as lâmpadas usadas nesses coletores, ao invés de jogar no lixo comum, os consumidores domésticos têm a garantia da coleta, transporte e destinação ambientalmente correta, por meio de recicladores homologados.
Mais informações sobre como os comerciantes podem aderir ao programa Reciclus e instalar pontos de entrega em seus estabelecimentos pelo telefone (11) 98469-1113, ou pelo e-mail reciclus@reciclus.org.br.
A Reciclus é uma associação sem fins lucrativos que reúne os principais produtores e importadores de lâmpadas do Brasil, com o objetivo de promover o Sistema de Logística Reversa. Atualmente conta com 3.306 pontos de entrega em 747 municípios de todos os estados do Brasil.
A iniciativa envolveu diversos segmentos da sociedade e atende à determinação da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a Lei Federal nº 12.305/2010 que fala na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e na logística reversa (LR) como soluções para o descarte correto de itens que podem causar danos ao meio ambiente.
O programa atendeu crianças matriculadas no 5º ano do ensino fundamental 1, em cinco escolas municipais. (Fotos: Divulgação / 4ª CIPM)
Na manhã dessa última terça-feira (20), o Centro Cultural de Macaúbas sediou a cerimônia de formatura de 220 crianças no Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência (PROERD). O programa atendeu crianças matriculadas no 5º ano do ensino fundamental 1, em cinco escolas municipais, contando com apoio de toda comunidade escolar, famílias, Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura de Macaúbas.
O evento contou com a presença do Comandante da 4ª CIPM, Capitão PM Fabiano de Matos Lemos; do prefeito Aloysio Rebonato; do Secretário de Educação, João Luiz Figueiredo; além de outras autoridades e da comunidade que prestigiaram a formatura das crianças.
A cerimônia contou com homenagens, juramento, Canção do PROERD, fala das autoridades e agradecimentos, em que foram reafirmados os votos de fortalecimento e continuação da aplicação do Programa nas Escolas Municipais de Macaúbas.
As conversas ocorreram na última quinta, 15, no CRAS Yolanda Pires, e nessa quarta (21), na USF Raimundo Fernandes. (Fotos: Instagram / @prefeituramunicipaldebrumado)
A Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC) realizou rodas de conversa com grupos de gestantes, tendo como tema o Setembro Amarelo, campanha de valorização da vida e de prevenção ao suicídio.
As conversas ocorreram na última quinta-feira, 15, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Yolanda Pires, e contou com a condução da psicóloga Mariana Teixeira; e nessa quarta-feira (21), na Unidade de Saúde da Família (USF) Raimundo Fernandes, localizada no distrito de Ubiraçaba, que contou com a condução da psicóloga Isabela Souza e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA). As gestantes também participaram da construção da oficina “Meu primeiro Sapatinho”.
A mega operação intitulada Araitak, liderada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foi deflagrada na última quinta-feira (15). (Fotos: Divulgação)
Oito envolvidos com homicídios, tráfico de drogas e associação para o tráfico foram alcançados na manhã da última quinta-feira (15) durante a Operação Araitak, liderada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). As ações ocorrem nos bairros de Valéria e Castelo Branco em Salvador, na RMS e no interior do Estado.
Ao chegar na localidade de Castelo Branco, os policiais foram recebidos a tiros e dois homens, com mandado de prisão em aberto, foram alvejados e encaminhados para o hospital, mas não resistiram. "Todos os alvos já encontrados são bastante sensíveis e integram uma organização criminosa com atuação na capital e no Recôncavo baiano, nossas equipes seguem no terreno para localizar todos os envolvidos", explicou a diretora do DHPP, delegada Andréa Ribeiro.
Os outros quatro, que também possuem mandados, seguem custodiados. Já os outros dois, tiveram os mandados cumpridos no Sistema Prisional. A Operação conta com o apoio de mais de 400 policiais do DHPP, da Coordenação de Operações Especiais (COE), Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), Departamento de Investigação Policial (DIP), Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO), Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM), Assessoria Executiva de Operações Judiciária (AEXPJ) e Coordenação de Polícia Interestadual (POLINTER).
A ação também conta com a participação de equipes da Superintendência de Inteligência (SI/SSP), Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a Polícia Militar (PM-BA), por meio das unidades do BOPE, CPE, COPPM, PATAMO, CIPE POLO, CPRC Central, CPRC BTS, RONDESP, Esquadrão Águia, BPRV TOR, e as 18ª, 19ª, 31ª, 47ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPMs) auxiliam nas diligências.
O modelo, semelhante ao utilizado no Hospital Albert Einstein, foi adquirido pelo Município com recursos próprios ao custo de R$ 315 mil. (Fotos: Instagram / @prefeituramunicipaldebrumado)
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), entregou ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN) um arco cirúrgico de última geração. O modelo, semelhante ao utilizado em grandes hospitais, como o Albert Einstein, foi adquirido pelo Município com recursos próprios ao custo de R$ 315 mil. Segundo a pasta, “o equipamento fará com que as cirurgias, principalmente as ortopédicas, tenham 100% de sucesso, garantindo ainda uma recuperação mais rápida para os pacientes e eficácia nos procedimentos cirúrgicos”.
A entrega contou com a presença do prefeito Eduardo Vasconcelos, do titular da SESAU, secretário Cláudio Feres, de vereadores. Confira abaixo o vídeo da entrega divulgado pela Prefeitura no Instagram, nessa quarta-feira (21).
Segundo a Prefeitura, o contrato da Associação dos Pequenos e Mini Produtores e Distribuidores de Leite de Brumado junto ao Governo do Estado não foi renovado.
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), informou que a entrega de leite, oriundo do Programa de Aquisição de Alimento (PAA) está suspenso por tempo indeterminado.
Segundo a Prefeitura, em nota, “o motivo da suspensão ocorre devido à ausência da renovação do contrato da Associação dos Pequenos e Mini Produtores e Distribuidores de Leite de Brumado junto ao Governo do Estado”, mas que ela continua “empreendendo todos os esforços junto ao Estado para o retorno o mais breve possível desse importante Programa”.
