O período de colheita ocorre de outubro a abril e a comercialização de novembro a abril. (Foto: Divulgação)
A Bahia, um dos pilares do setor agrícola brasileiro, mantém-se firme como líder na produção de guaraná. O estado registrou, em 2022, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), 64% de todo o guaraná colhido no Brasil, com uma safra que alcançou a marca de 1.555 toneladas. O dado demonstra a expertise do Estado com relação a essa cultura, tendo os municípios de Taperoá e Ituberá, no baixo sul, como os principais produtores, abastecendo tanto o mercado interno, quanto o internacional.
O guaraná produzido na Bahia é comercializado em pó ou em grãos. É reconhecido pela sua qualidade, atendendo aos padrões de mercados exigentes, como Alemanha, Itália, França e Estados Unidos. Essa cultura joga papel importante na geração de renda para pequenos e médios produtores instalados na região do baixo sul baiano.
Conforme a pesquisa de preços realizada pela Conab, o valor médio pago ao produtor de guaraná tipo 1 na Bahia, em agosto, situou-se em R$ 50,00/kg, apresentando aumento de 25% na comparação com o mês anterior e de 40,7% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Já para o tipo 2, o quilo estava cotado em R$ 45,00/kg em agosto. O período de colheita ocorre de outubro a abril e a comercialização de novembro a abril. A expectativa da Conab é por uma demanda firme e com preços pagos ao produtor em alta nos próximos meses, puxados pela entressafra e o início lento da colheita.
Na Bahia, cerca de 80% dos municípios têm o FPM como principal fonte de receita. (Foto: Divulgação)
Nesta quinta-feira (21), a União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu uma nota pública a respeito do registro de mais uma queda seguida no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a UPB, a tendência de queda registrada nos meses de julho e agosto se repete agora em setembro. Até o momento, duas das três parcelas do repasse para o mês apresentaram o montante 24,43% menor se comparado ao mesmo período de 2022. Na Bahia, cerca de 80% dos municípios têm o FPM como principal fonte de receita.
A UPB alerta ainda que apesar do avanço no diálogo com o Governo Federal e o Congresso, a partir das recentes mobilizações realizadas pela entidade e o Movimento Municipalista do Nordeste, apoiados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nenhum repasse foi feito até o momento para recompor as perdas dos municípios. Em nota, a UPB informou que já tomou as medidas necessárias em relação ao Governo Federal. “Além de solicitar uma ação rápida do Governo Federal e do Congresso Nacional para socorrer os municípios, sob pena de suspender serviços à população e realizar demissões em massa, os prefeitos baianos, através da UPB, lembram que até o momento nenhum repasse novo foi feito, apenas houve a sinalização dada pelo governo de que não haverá FPM menor do que o repassado no ano anterior”.
Ainda segundo a nota, “a UPB permanece na mobilização do Executivo e Legislativo Federal por avanços no projeto que reduz a alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, por um novo refil previdenciário, com indexador, e pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que aumenta em 1,5% o repasse do FPM de forma permanente. Diante do exposto, a entidade organiza, junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações de outros estados, uma grande mobilização de prefeitos em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro para cobrar soluções para a crise financeira dos municípios”, finalizou.
Os candidatos eleitos serão empossados para um mandato de quatro anos. (Foto: Divulgação)
No próximo domingo, 1° de outubro, o Ministério Público estadual acompanhará o processo de escolha para membros dos Conselhos Tutelares em todos os municípios da Bahia. Serão escolhidos 1.910 conselheiros para compor os 382 órgãos existentes no estado. As votações ocorrem, de forma unificada, em todo o país. Por meio dela, cidadãos e cidadãs com título de eleitor válido e emitido até 90 dias antes do pleito poderão escolher os novos integrantes do órgão, que é responsável pela defesa das crianças e adolescentes em cada cidade. No dia do pleito, todos os promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude, além de auxiliares e servidores, estarão em regime de plantão, fiscalizando o processo e cuidando para que providências sejam adotadas no caso de irregularidades. As informaçõres sobre os candidatos e locais de votação podem ser prestadas pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCAs). Confira aqui as informações da capital.
O MP, por meio do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), com a execução do programa estratégico ‘Infância em Primeiro Lugar’, vem atuando na fiscalização do processo desde o início, inclusive na discussão junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para a elaboração da resolução n° 231, que dispõe sobre a votação unificada em todo território nacional. “Um voto que é facultativo, mas extremamente importante diante da relevância do órgão para a sociedade e do exercício da democracia”, registra o promotor de Justiça Millen Castro, conclamando todos a votarem. Ele explica que, durante o domingo de eleição, o MP realizará visitas nos locais de votação e acompanhará as apurações.
Millen Castro é gerente do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, desenvolvido pelo MP para estimular a propositura de medidas administrativas e judiciais relativas à estruturação e ao devido funcionamento dos conselhos tutelares e de direitos, bem como à implantação dos fundos específicos dessa área. Para ele, “o mais importante no candidato ao cargo de conselheiro é a sua história na defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes”. “É preciso que se observe isso”, destacou. O MP também buscou o apoio da justiça eleitoral para cessão da lista de eleitores e das urnas eletrônicas que serão utilizadas, pela primeira vez, em todo o país.
A coordenadora do Caoca, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, explica que os conselheiros eleitos devem atuar como garantidores do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), requisitando serviços e o acesso a direitos para o público infantojuvenil, especialmente para os que estão em vulnerabilidade, integrando-se com toda a rede de proteção, acionando, inclusive, o Ministério Público, quando necessário. “Assim, é essencial que a população faça a sua voz ser ouvida, votando e escolhendo candidatos que estejam efetivamente comprometidos com a causa. A mobilização social é importantíssima para que os eleitos sejam capazes de exercer de forma integral a defesa e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, propiciando um adequado desenvolvimento humano para esses seres tão especiais, com acesso a uma vida digna, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, afirmou.
Os candidatos eleitos serão empossados para um mandato de quatro anos. O Conselho Tutelar, além de ser responsável por defender os direitos das crianças e adolescentes, tem a atribuição de atender e aconselhar familiares e responsáveis, requisitar serviços públicos em diversas áreas, como saúde, educação e segurança voltados ao público infantojuvenil e encaminhar os casos nos quais os direitos das crianças e adolescentes não são respeitados ao Ministério Público ou outras instituições. Eventuais problemas e irregularidades no processo de escolha dos conselheiros tutelares podem ser denunciados ao MP por meio do disque 127 ou do site de atendimento ao cidadão.
Rui Costa anunciou algumas novidades de grande importância para o município, com foco nas áreas de educação e saúde. (Foto: Divulgação)
Na segunda-feira (18), o prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Almir Pessoa, participaram de uma reunião com o ex-governador e atual Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Phellipe expressou gratidão ao Ministro e destacou que está buscando novos benefícios para Ituaçu. “Hoje tive o privilégio de ser recebido em audiência pelo Ministro Rui Costa, onde discutimos maneiras de obter mais recursos para o nosso município. Sua gentileza e comprometimento incessante são verdadeiramente inspiradores. Juntos, estamos trabalhando incansavelmente para construir um futuro melhor para nossa querida comunidade”.
Durante o encontro, Rui Costa anunciou algumas novidades de grande importância para o município, com foco nas áreas de educação e saúde. “Em setembro, todos os municípios da Bahia podem se habilitar para receber escolas e creches. Além disso, vamos abrir a habilitação no PAC para unidades de saúde, unidades de educação, áreas de esporte, cultura e ministério das cidades”.
Com cerca de 400 visitantes durante os dois dias de evento, a ‘Feirinha Delas’ aconteceu no último final de semana, no Espaço das Borboletas. (Foto: Divulgação)
O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da UniFG, instituição que integra o Ecossistema Ânima, prestou assistência contábil e fiscal gratuita a mulheres de Pindaí e região durante a ‘Feirinha Delas’. O evento de empreendedorismo feminino e agricultura familiar aconteceu nos dias 15 e 16 de setembro, no Espaço das Borboletas, localizado na Rua São João, número 74.
Por meio do projeto NAF Itinerante, o Núcleo ofereceu serviços como formalização de empresa MEI, consulta de débitos, solicitação de parcelamento de débitos, baixa na empresa MEI, declaração anual do MEI (para aqueles que perderam o prazo), consulta de pendências no CPF na Receita Federal, retificação na declaração de Imposto de Renda (para quem estiver na malha fiscal ou deixou de entregar no período devido), Declaração de Imposto Territorial (ITR) e orientação empresarial e sobre pendências financeiras no CNPJ ou CPF.
Cerca de 400 pessoas passaram pela feira durante os dois dias de evento. Além dos atendimentos contábeis e fiscais do NAF, a ‘Feirinha Delas’ contou com serviços de Saúde gratuitos, incluindo teste de glicemia capilar, aferição de pressão e orientação farmacêutica. Estandes de artesanato, moda, beleza, produtos naturais e gastronomia; brechó; música ao vivo; dança e sorteios também fizeram parte da programação.
A professora e coordenadora do NAF da UniFG, Maria José Azevedo, ressalta a importância da promoção de um evento como esse em Pindaí, que busca valorizar o empreendedorismo feminino e a agricultura familiar regional, que é, em grande parte, fomentada pela força de trabalho feminina. “O NAF se empenhou muito em dar todo o suporte necessário, pois entendemos a importância de apoiar o empreendedorismo feminino em nossa região. Fica aqui o agradecimento à organização do evento e aos estudantes de Ciências Contábeis e Administração da UniFG que tiveram participação ativa durante todo o processo e atuaram pelo Núcleo durante a feira”, completa a professora. A ‘Feirinha Delas’ foi uma realização dos projetos Mais Vividas, Entre Elas e Clube do Livrinho.
Com cerca de 400 visitantes durante os dois dias de evento, a ‘Feirinha Delas’ aconteceu no último final de semana, no Espaço das Borboletas. (Foto: Divulgação)
O projeto foi desenvolvido pelas alunas Eduarda Costa, Ana Gava, Geisiane Martins e Rayssa de Souza, com orientação do professor Woquiton Lima. (Foto: Divulgação / Secti)
Estudantes do Instituto Federal Baiano – IF Baiano, Campus Guanambi, desenvolveram um sistema chamado Aquality, que monitora a qualidade da água de bebedouros públicos. Sabendo que a água desempenha um papel essencial na saúde e bem-estar, visando garantir a qualidade na hora de consumi-la, as alunas Eduarda Costa, Ana Gava, Geisiane Martins e Rayssa de Souza, com orientação do professor Woquiton Lima, iniciaram as pesquisas de verificação da potabilidade do líquido que é ingerido especialmente em locais públicos, como bebedouros.
O objetivo do projeto é monitorar remotamente três propriedades físico-químicas da água: pH, temperatura e turbidez. “Primeiro, desenvolvemos a parte física do sistema, que envolve o uso de fios, cabos e ligações dos sensores ao microcontrolador. Em seguida, temos a parte lógica com o desenvolvimento do website e a interligação entre os sensores e o banco de dados por meio do software. Os sensores são colocados em amostras de água para coletar as informações. Os dados coletados são transmitidos para uma Base de Dados, Firebase. Isso ocorre devido à presença do Wi-Fi embutido no microcontrolador”, diz Eduarda Costa.
A estudante explica como funcionam as análises das informações coletadas pelo microcontrolador instalado no bebedouro. “Nós utilizamos um sistema de alertas. Os alertas são emitidos através das variações de temperatura e turbidez. Isso acontece quando os sensores apresentam temperaturas abaixo de 20º C e acima de 40º C e turbidez abaixo de 700 NTU, que indica que na água há partículas em suspensão, ou seja, está suja. Assim, conseguimos realizar o controle da qualidade da água. Além disso, tem o histórico de alertas contínuo para mostrar ao usuário os valores da temperatura, do pH e da turbidez da água”.
De acordo com a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) o produto, que conta com o apoio do Centro de Estudos em Informática e Agropecuária (Ceteia), já tem protótipo testado. Eduarda destaca a importância da proposta para a comunidade. “Muitas pessoas não desfrutam de condições básicas de saneamento, ou vivem em áreas em que a água disponível é usada para despejo de substâncias contaminantes. É dentro dessa problemática que nossa ideia se encaixa. O projeto pode ser expandido e aplicado em outros ambientes aquáticos, como: águas de poços artesianos, rios em comunidades ribeirinhas, dentre outros”.
Em Brumado, desde 2019 o Hospital Municipal Prof. Magalhães Neto está apto a realizar a captação de órgãos e tecidos. (Foto: Divulgação)
Setembro é amplamente reconhecido pela sua causa amarela, focada na valorização da vida. No entanto, durante este mês, o laço verde também se destaca, promovendo a conscientização e incentivando a doação de órgãos. Em Brumado, desde 2019, o Hospital Municipal Prof. Magalhães Neto está apto a realizar a captação de órgãos e tecidos. Durante este período, já foram realizadas 5 captações, contribuindo para a redução da fila de transplantes no Brasil, que atualmente ultrapassa 66 mil pessoas.
Para que a doação de órgãos ocorra, diversos processos e protocolos são seguidos para garantir total segurança ao procedimento. Isso inclui o diagnóstico de morte encefálica, a obtenção da autorização familiar para doação, a avaliação dos órgãos e a realização de exames de compatibilidade com os possíveis receptores. Apesar de o país ocupar a segunda posição na lista dos que mais realizam transplantes, os mitos, a falta de informação e o momento de luto das famílias contribuem para a extensa fila de espera. Além disso, mesmo que alguém tenha manifestado em vida o desejo de ser um doador, somente a sua família tem autorização para a retirada dos órgãos após o seu falecimento. Para esclarecer qualquer dúvida sobre a doação de órgãos, a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) do Hospital Magalhães Neto estará à disposição.
Em Brumado, desde 2019 o Hospital Municipal Prof. Magalhães Neto está apto a realizar a captação de órgãos e tecidos. (Foto: Divulgação)
As eleições acontecem no primeiro domingo de outubro, no Colégio Estadual de Brumado. (Foto: Divulgação)
Nesta terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Brumado promoveu uma capacitação para os 45 mesários que atuarão nas eleições do Conselho Tutelar do município. O treinamento foi conduzido pelo Chefe do Cartório Eleitoral, Igor Eduardo dos Santos, e pelo Técnico de Urnas, André Gomes. A capacitação abordou orientações gerais e alinhamento sobre o trabalho para a eleição que elegerá os novos conselheiros tutelares.
As eleições ocorrerão no primeiro domingo de outubro, no Colégio Estadual de Brumado, onde serão disponibilizadas 15 sessões para votação. Todas as pessoas que participarão desse dia de trabalho estão a serviço da justiça eleitoral e já possuem experiência em eleições governamentais. O processo de eleição do Conselho Tutelar é coordenado pela Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares, que, no dia da eleição, oferecerá todo o suporte, juntamente com o TRE.
As eleições acontecem no primeiro domingo de outubro, no Colégio Estadual de Brumado. (Foto: Divulgação)
O CISS fica localizado na Rua Vasco da Gama, número 317, no Centro de Guanambi. (Foto: Divulgação / UniFG)
O Centro Integrado de Saúde e Serviços (CISS) da UniFG, instituição pertencente ao Ecossistema Ânima Educação, está com agenda aberta para marcação de atendimentos gratuitos em diversas áreas da Saúde, no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) e Centro Médico Veterinário. O CISS fica localizado na Rua Vasco da Gama, número 317, no Centro de Guanambi.
Os serviços de Saúde oferecidos na Unidade são nas áreas da Fisioterapia, Medicina, Estética, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Atenção Farmacêutica e Laboratório de Análises Clínicas. Vale ressaltar que os setores de Fisioterapia, Análises Clínicas e Centro Médico Veterinário também realizam atendimentos via particular e planos de saúde.
Dentre as especialidades médicas, o CISS UniFG conta com Pediatria, Ortopedia, Psiquiatria Adulta e Infantil, Ginecologia e Obstetrícia, Dermatologia, Geriatria, Cardiogeriatria, Clínica Médica, Procedimentos Cirúrgicos e Urologia. A Clínica de Fisioterapia também trabalha com diversas especialidades, dentre as quais: Geriatria, Ortopedia, Clínica Geral, Neurologia, Cardiorespiratória e Pediatria.
O Centro Integrado de Saúde e Serviços da UniFG integra a Inspirali, a vertical de ensino de Medicina do Ecossistema Ânima, do qual a instituição de ensino faz parte, e dispõe de uma estrutura de ponta para a realização desses atendimentos especializados com qualidade e excelência. As consultas e tratamentos gratuitos são realizados pelos alunos em estágio com todo o suporte e acompanhamento dos professores da UniFG.
Já o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) atuam gratuitamente na área jurídica, prestando atendimento, principalmente, na busca de soluções amigáveis de conflitos através da mediação, cujos acordos são homologados judicialmente com celeridade.
“Uma das nossas principais metas, além de garantir uma formação completa para os nossos estudantes, é facilitar o acesso da comunidade a uma assistência em saúde, jurídica e fiscal de qualidade, contribuindo para a qualidade de vida dessas pessoas. Contamos com uma equipe comprometida e entendemos a importância de poder oferecer estes serviços para a população e contribuir com o desenvolvimento de Guanambi e toda a nossa região”, disse a coordenadora do CISS UniFG, Pollianna Fernandes da Silva. Os interessados de Guanambi e região podem obter mais informações, consultar as agendas e marcar atendimento por meio do Whatsapp.
Confira os números de acordo com a área: Fisioterapia e Estética: (77) 9 9854-1680; Psicologia: (77)9 9822-2450; Medicina e Nutrição: (77) 9875-6729; Laboratório de Análises Clínicas: (77) 9 9854-1385; Odontologia: (77) 9 9854-1566; Setor jurídico: (77) 9 9854-1552; Centro Médico Veterinário: (77) 9 9999-7633.
O projeto é resultado de um acordo entre União e os estados, e acontece após várias unidades federativas obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Divulgação)
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal por causa da redução do ICMS sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. Agora, a proposta será enviada para análise no Senado.
Aprovado como um substitutivo do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, a matéria estabelece transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para repor as perdas de 2023 em relação a 2022.
O projeto é resultado de um acordo entre União e os estados, e acontece após várias unidades federativas obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194/22. Essa lei considerou combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais e proibiu alíquotas superiores à padrão do ICMS (17% ou 18%). Esse acordo trata apenas das perdas do Imposto na venda de combustíveis.
Contas municipais
O coordenador de Relações Institucionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jeconias Rosendo Júnior, estima que os municípios vão ter acesso a cerca de R$ 5 bilhões do montante, sendo R$ 2,7 bilhões decorrentes das transferências da cota de parte do ICMSÂ que os municípios fazem jus a 25%, e R$ 2,3 bilhões relativos à equalização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele afirma que os repasses mitigam os impactos das crises nos municípios, mas não resolvem estruturalmente o problema do financiamento das cidades.
“A gente acredita que é uma medida que tem uma finalidade de socorrer os municípios emergencialmente, mas que ela é insuficiente para resolver a questão de fundo, que é o desequilíbrio no financiamento das cidades, por conta da própria repartição injusta dos recursos públicos entre a União e os estados e municípios”, explicou.
O texto estabelece também que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em relação aos repasses do FPM de 2023 em relação a 2022, a União irá transferir a diferença aos municípios. Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, a medida ajuda a lidar com a queda sazonal do FPM que vem sendo observada.
“Isso daí com certeza, vai ser um alívio nas contas. Só que, claro, não resolve o grande problema que entendo eu ser uma sazonalidade agora – que deve retomar níveis mais aceitáveis próximos aos do ano passado nos próximos meses. Mas, com certeza, será um grande alívio na conta dos municípios”, reforçou Lima.
Problemas estruturais
Ainda sobre os desafios financeiros enfrentados pelos municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende, além de medidas pontuais como a que está sendo analisada, ações estruturantes que possam resolver a situação. Isso porque, como reforça o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o problema financeiro pelo qual passam as cidades é estrutural. “A crise que os municípios passam é uma crise não conjuntural, ou seja, não é a queda do FPM, que agudizou mais ainda agora em julho e agosto, que é importante e, portanto, estão recuperando essa perda nesse anúncio que fizeram, portanto não é só essa questão — é uma crise eu diria que estrutural, que vem se somando”, elucidou.
Entre as medidas defendidas pela CNM para a situação está o adicional de 1,5% no FPM em março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Prev Social;Â a atualização de programas federais defasados, prevista na PEC 14/2023;Â a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023) e a Reforma Tributária. Fonte: Brasil 61.
Foram abordadas técnicas de patrulha rural, tiro policial, técnicas verticais, sobrevivência, orientação, entre outros. (Foto: Divulgação / SSP)
Os alunos-a-oficial da Academia da Polícia Militar (APM) realizaram uma Jornada Acadêmica de Atividade Policial em Ambiente Rural, no período de 13 a 16 de setembro, na região da Chapada Diamantina. No total, 74 alunos foram capacitados para ações de policiamento em ambiente rural, por militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) / Chapada.
As atividades foram coordenadas pelo Núcleo de Ensino Especializado da unidade, que abordou sobre as técnicas de patrulha rural, tiro policial, técnicas verticais, sobrevivência, orientação e navegação e primeiras respostas em crimes contra instituições financeiras.
A Jornada segue as diretrizes do Comando de Policiamento em Missões Especiais (CPME), em atendimento a grade curricular da APM alinhada com o Plano Estratégico da PMBA. “O objetivo é desenvolver, mediante ações educacionais e culturais, as competências profissionais da PM”, explicou o comandante da CIPE/Chapada, major Eduardo Neves.
Segundo a prefeitura, esse é o 50º reservatório a receber os serviços de limpeza e manutenção desde o início do projeto. (Foto: Divulgação / Ascom)
Na manhã dessa segunda-feira (18), a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora iniciou mais uma etapa do projeto de limpeza de lagoas, implementado desde 2017, na Lagoa de Monte Oliveira. Segundo a prefeitura, esse é o 50º reservatório a receber os serviços de limpeza e manutenção desde o início do projeto. Ainda de acordo com a prefeitura, as lagoas, aguadas e reservatórios existentes nas comunidades do município são de primordial importância para os moradores, visto que, em muitos destes povoados, é a principal fonte de água para consumo humano, animal, para limpeza, irrigação etc.
Para conhecer todos os membros que fazem parte do Conselho, é só acessar o site da Prefeitura de Brumado. (Foto: Divulgação)
Na última quinta-feira (14), a Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial os presidentes, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Cultura. De acordo com a prefeitura, ao total, 16 pessoas estão ligadas diretamente ao Conselho, sendo 8 membros da administração pública e 8 da sociedade civil, com 4 titulares e 4 suplentes de cada setor. O Presidente do Conselho é o advogado Victor Mattos, já o Presidente de Honra (substituto do Presidente quando necessário) é o atual Secretário Municipal das pastas de educação, cultura e esporte, João Nolasco.
Agora, segundo a prefeitura, a prioridade é o envio do projeto de lei para a Câmara de Vereadores visando a criação do Fundo Municipal de cultura. Por meio deste Fundo, o Conselho terá recursos financeiros para apoiar projetos e programas artístico-culturais de Brumado. O Conselho também já está trabalhando na realização da Conferência Municipal de Cultura, que deve acontecer em breve. Para conhecer todos os membros que fazem parte do Conselho, é só acessar o site da Prefeitura de Brumado.
Ao todo, 175 bombeiros e, pelo menos, 50 viaturas estão envolvidas para realizar o combate e também para a prevenção. (Foto: Divulgação / CBMBA)
Em uma incansável luta contra os incêndios florestais que têm afetado o estado, o programa Bahia Sem Fogo está atuando em diversas partes do território baiano, com foco na região Oeste e na Chapada Diamantina, envolvendo nove cidades. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). Ao todo, 175 bombeiros e, pelo menos, 50 viaturas estão envolvidas para realizar o combate e também para a prevenção.
“Dispomos de recursos suficientes para atuar de forma rápida, e estamos conseguindo atender as demandas com combates eficientes, o que, para nós, é muito positivo. Mas, nossa atuação ocorre principalmente na prevenção, quando vamos de casa em casa explicando sobre os riscos das queimadas, e o que fazer caso o incêndio aconteça”, explicou o comandante-geral do CBMBA, coronel BM Adson Marcehsini.
No município de Barreiras, a operação enfrentou múltiplos focos recentes, mas conseguiu extinguir todos eles, incluindo um incidente próximo à policlínica, no domingo (17). No mesmo dia, em Santa Rita de Cássia, um incêndio foi controlado, mas um novo foco surgiu no Assentamento Primavera, onde equipes do Bahia Sem Fogo já estão em ação. A situação nos municípios de Barra e Buritirama é desafiadora, com dois focos persistentes, mas o programa está atuando com duas aeronaves no combate às chamas, além dos serviços de dez bombeiros, dez brigadistas da reunião e duas viaturas.
A operação também se mantém em Baianópolis, com esforços contínuos de combate, e em Riachão das Neves, no distrito de Cariparé, onde equipes enfrentam ventos fortes. As operações contam com o monitoramento de bombeiros, viaturas, drones e aeronaves do programa. Na Chapada Diamantina, Morpará segue sob combate ativo com bombeiros e viaturas, enquanto Piatã mantém o incêndio sob controle, apoiado por aeronaves e um drone. Em Uibaí, o foco já está controlado.
Todas as áreas mencionadas são rigorosamente vigiadas por equipes de fiscalização. O uso das aeronaves é estritamente monitorado pelo Inema e pela Sema. Como reforço, 28 bombeiros estão sendo mobilizados para a região Oeste, e 35 para a Chapada Diamantina, com previsão de chegada para fortalecer as operações nessa segunda-feira (18).
De acordo com a diretora-geral da Sema, Daniella Fernandes, a pasta também atua na aquisição e distribuição de equipamentos para as brigadas voluntárias. “O Bahia Sem Fogo conseguiu, ao longo dos anos, diminuir o tempo de resposta do Estado, e contribui também na organização das ações de forma sistêmica. Essa semana temos a programação de entregar 4.177 equipamentos de proteção individual e mais 629 de proteção coletiva, para atender o Oeste e a Chapada Diamantina”, explicou.
A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro. (Foto: Divulgação)
Em dois meses, os bancos brasileiros renegociaram 1,9 milhão de contratos de dívidas do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e foi divulgada nesta segunda-feira.
Segundo a federação, a repactuação de dívidas por meio do programa atingiu R$ 13,2 bilhões até este momento, exclusivamente pela Faixa 2. A Faixa 2 abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. Os devedores poderão acionar diretamente as instituições bancárias para negociá-las.
Desde que foi implantado, informou a Febraban, cerca de 1,46 milhão de clientes bancários foram beneficiados com o programa. Ainda de acordo com a federação, as instituições financeiras limparam o nome de cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100. O Desenrola Brasil, informou o Ministério da Fazenda, tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.
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