O evento contou com as presenças do prefeito Zé Barreira, Presidente da Câmara Dra. Keli, entre outras autoridades do município
Aprovada em Caetité desde 2013, a Lei da Geral da Micro e Pequena Empresa é um importante meio de incentivo aos pequenos empreendimentos, e que a gestão municipal vem encetando esforços por sua implantação efetiva, por meio da Sala do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Como forma de tornar a legislação mais conhecida, a Secretaria e o Sebrae uniram-se para trazer à cidade o consultor especialista Dr. Hélio Mesquita, para uma palestra que aconteceu na noite da quarta-feira (14/10), no salão nobre da Câmara de Vereadores.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Rosival Almeida Silva, na ocasião, assinalou a importância dos esforços que a administração está fazendo para a legalização dos empreendimentos que, em menos de 3 anos, saltaram de pouco mais de 100 para mais de 600.
Em sua fala o Dr. Hélio ressaltou a importância para o poder público se adequar às exigências da lei no apoio ao micro e pequeno empreendedor (MPE), bem como destes em conhecerem os mecanismos facilitadores da legislação.
Segundo ele a MPE é responsável por gerar 52% dos empregos no país. Na Bahia, das 307.000 empresas, 99% são micro e pequenas. Caetité representa um dos mais importantes municípios em matéria de oportunidades empreendedoras, sendo uma das 10 cidades baianas que mais recebem investimentos governamentais.
O prefeito José Barreira lembrou que muito ainda precisa ser feito, mas ressaltou que hoje Caetité já realiza várias ações que incentivam a economia local. A vinda do palestrante é só mais um exemplo da preocupação constante com o crescimento da cidade, que foi elogiado por todos na ocasião, especialmente pelo representante da Associação das Cerâmicas do Sudoeste da Bahia, Luiz Avelar, que parabenizou o Prefeito e o encarregado da Sala do Empreendedor, Gledson Moreira, pelos significativos avanços no apoio aos empreendedores.
O especialista Dr. Hélio Mesquita Filho, de Salvador, fez uma conferência sobre a importância do pequeno empreendedor na economia do país e da cidade
O diretor da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Gomes, explicou a missão do órgão na orientação dos servidores
Foi iniciado na manhã desta quinta-feira (15/10), na Câmara de Vereadores de Guanambi, o Encontro Regional de Orientação aos Gestores, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). O evento tem por objetivo capacitar prefeitos, secretários, vereadores e técnicos municipais sobre as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e a forma de atuação dos órgãos de controle. Com inscrições gratuitas, o evento segue hoje (16/10) com palestras, painéis e debates que abordam controle interno, contabilização de contas públicas, índice de gasto com pessoal, estímulo à geração de emprego, renda e empreendedorismo.
Na abertura do evento, o prefeito de Guanambi, Charles Fernandes, deu boas-vindas aos participantes e destacou que, neste momento de dificuldade vivido pelos municípios, é fundamental aproximar-se do Tribunal de Contas para tirar dúvidas e orientar a gestão. “A UPB de forma sábia está tirando as ações da capital e levando essas capacitações ao interior do estado. Decisão acertada da presidente, nossa colega prefeita Maria Quitéria”, ressaltou o prefeito que é também presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão.
O diretor da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Gomes, explicou a missão do órgão na orientação dos servidores. Para ele, a capacitação contribui com a melhoria da gestão fiscal dos municípios. “Nós temos que ter um comprometimento e uma responsabilidade maior porque administramos o recurso que é público, que é um bem da sociedade”, defendeu ao esclarecer aos participantes sobre o lançamento das informações no sistema do Tribunal, o siga. “Hoje, mais do que nunca, a responsabilidade da divulgação das informações é um ‘calcanhar de Aquiles’. E o lançamento delas se não for bem conduzido pode causar complicações ao gestor”.
Os aspectos normativos da transparência municipal e a atuação da Rede de Controle foram apresentados pelo auditor federal da CGU, Antônio Veiga Argolo Neto. Segundo ele, a rede que reúne órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), TCM e Ministério Público Federal (MPF) promove ações de inteligência que permitem detectar problemas de forma antecipada. Argolo falou da necessidade de prevenção de fraudes e destacou que o controle interno e conselhos comunitários são fundamentais para combater desvios e desperdício do dinheiro público nos municípios. “O estímulo ao controle social vai favorecer a transparência das ações e subsidiar a prefeitura nas tomadas de decisão”, argumentou.
O Encontro Regional segue até está sexta-feira com o debate sobre a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nas licitações, temática apresentada por analistas do Sebrae e da Secretaria de Administração do Estado. Na oportunidade, os gestores serão sensibilizados também por técnicos da Secretaria Estadual do Trabalho e da Oseb da importância de fomentar o cooperativismos e atividades de geração emprego e renda nos municípios baianos.
Na abertura, o prefeito Charles Fernandes destacou que, neste momento de dificuldade, é fundamental aproximar-se do TCM para orientar a gestão
O prefeito Fernando Laranjeiras teve as suas contas aprovadas com ressalvas pelo pleno do TCM (Foto: Arquivo/Sertão Hoje)
As contas da prefeitura de Palmas de Monte Alto, na gestão de Fernando Nogueira Laranjeiras, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (14/10), por 3 votos a 2. Os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi opinaram pela rejeição das contas – e tiveram os votos vencidos – por considerar que o gestor não reduziu as despesas com pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A maioria dos conselheiros, no entanto, entendeu não ser razoável a aplicação neste momento da punição máxima – rejeição das contas -, considerando o esforço empreendido pelo gestor para reduzir os referidos gastos. Porém, o prefeito foi advertido que a não recondução das despesas nos prazos legais estabelecidos no exercício de 2015 poderá ensejar a rejeição das contas.
A relatoria aplicou multa de R$ 2 mil pela falhas contidas no relatório e outra de R$ 43.200,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não publicação de anexo do relatório de gestão fiscal correspondente ao 2º quadrimestre.
O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 35.794.014,74 e realizou despesas no importe de R$ 35.300.664,31, registrando um superávit de R$ 493.350,43. Os índices constitucionais com educação, saúde e Fundeb foram todos cumpridos.
As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 19.876.156,93, equivalente a 55,53% da receita corrente líquida de R$ 35.794.014,74, ultrapassando, consequentemente, o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor deverá eliminar o percentual excedente, sob pena da repercussão negativa nas contas futuras. Cabe recurso da decisão.
Câmara – As contas de 2014 do presidente da câmara de Palmas de Monte Alto, Paulo Cleres dos Santos Nogueira, também foram aprovadas com ressalvas pelo TCM, com aplicação de multa no valor de R$ 1.500,00 e determinação de ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, na quantia de R$3.063,35, em função da realização de despesas ilegítimas com a contratação de serviços para fornecimento de refeições a funcionários e vereadores na cidade de Guanambi. Cabe recurso da decisão.
A equipe chama a atenção dos pacientes cadastrados, pois cerca de 50% dos pacientes diagnosticados não estão comparecendo e mantendo frequência ao tratamento
No último dia 07, no Posto de Saúde Santa Luzia, em Dom Basílio, foi realizada mais uma etapa do Projeto Glaucoma. O projeto é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Dom Basílio, através da Secretaria Municipal de Saúde, Diretoria de Atenção Básica e NASF, com o Instituto Visão. Nesta etapa, foram atendidas apenas os pacientes que necessitavam de revisão. A equipe chama a atenção dos pacientes cadastrados, pois cerca de 50% dos pacientes diagnosticados não estão comparecendo e mantendo frequência ao tratamento, o que é péssimo para a evolução do quadro. O uso correto dos colírios é fundamental para a manutenção da visão. O colírio é o meio mais seguro de manter o controle da pressão do olho e, como já foi comprovado, o controle da pressão retarda a evolução do glaucoma, sendo necessário o uso contínuo destes colírios para proteger o olho da lesão do glaucoma. O dano causado pelo glaucoma pode se transformar em cegueira irreversível.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa de R$ 5 mil ao prefeito Sérgio Maia (Foto: Arquivo/Sertão Hoje)
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14/10), opinou pela aprovação, apenas com algumas ressalvas, das contas da prefeitura e câmara de Aracatu, da responsabilidade do prefeito Sérgio Silveira Maia e do vereador Florisdete Barbosa dos Santos, respectivamente, ambas referentes ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa de R$ 5 mil ao prefeito e de R$ 800,00 ao presidente do legislativo.
A receita arrecadada da prefeitura de Aracatu alcançou o montante de R$ 26.118.560,54 e a despesa realizada foi de R$ 27.198.523,87, representando um déficit orçamentário de R$ 1.079.963,33. Todas as obrigações constitucionais foram cumpridas, sendo aplicados os índices mínimos em educação, saúde e Fundeb. A despesa com pessoal obedeceu ao limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que foram aplicados R$ 13.463.586,46, correspondentes a 51,55% da Receita Corrente Líquida de R$ 26.118.560,54.
O relatório técnico ressaltou a reincidência na omissão da cobrança da dívida ativa, despesas de R$ 21.384,49 realizadas indevidamente com recursos do Fundeb, em desvio de finalidade, que já foram restituídas à conta bancária do fundo e a reincidência na apresentação de relatório de controle interno deficiente.
O presidente da câmara, Florisdete dos Santos, foi advertido quanto a divergências e ausência de inserção de dados e informações no sistema SIGA e a deficiência do relatório de controle interno apresentado. Cabe recurso da decisão.
O caso se assemelha ao ataque à agência do BB de Barra do Choça no dia 27 de setembro
Na madrugada desta quarta-feira (14), a agência do Banco do Brasil de Itambé foi alvo de uma tentativa de arrombamento dos caixas de autoatendimento. Segundo informações, os assaltantes utilizaram um maçarico para danificar o cofre do caixa eletrônico, mas não conseguiram ter acesso às cédulas. O caso se assemelha ao ataque à agência do BB de Barra do Choça no dia 27 de setembro. Este é o 184º caso de ataques a bancos na Bahia apenas este ano.
Para a diretora de Cultura e Formação Sindical, Larissa Couto, esse ataque só reforça a reivindicação dos bancários para que os bancos façam investimentos em segurança. "Neste momento de Campanha Salarial, é importante lembrar que a pauta de segurança é uma das reivindicações mais importantes para a categoria, que é sempre alvo de assaltos e sequestros. É obrigação dos bancos e do estado o investimento em ações efetivas para prevenção dos ataques", conclui.
Rui Costa se reuniu com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva
Dando prosseguimento à Missão do Governo da Bahia na Europa, o governador Rui Costa se reuniu nesta quarta-feira (14), na Itália, com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva, buscando dar continuidade ao memorando de entendimento assinado, anteriormente, entre o Governo da Bahia e a FAO para a cooperação técnica em desenvolvimento agrícola e rural, e segurança alimentar.
Como parte das atividades previstas neste memorando, a FAO apoiará o Governo da Bahia na captação de recursos do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida) e de outros fundos para a implantação de um projeto destinado ao programa de capacitação social produtiva de agricultores em dez municípios do semiárido com elevados níveis de pobrezas, beneficiando 3.901 famílias de agricultores familiares.
A participação da FAO se dará através do apoio na apresentação do projeto a alguns fundos de financiamento.
O Município se comprometeu a apresentar ao MP, até o dia 20 de dezembro de 2016, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Com o objetivo de viabilizar a destinação dos resíduos sólidos e a disposição final dos rejeitos ambientalmente adequada, o Ministério Público estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Brumado. O TAC visa ainda a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, autora do TAC, o Município se comprometeu a apresentar ao MP, até o dia 20 de dezembro de 2016, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, realizando preliminarmente audiências públicas a fim de promover a participação pública nas discussões do seu conteúdo. Além disso, até o dia 1º de março de 2016, o Município implementará a coleta seletiva dos resíduos para promover o reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos.
De acordo com a promotora de Justiça, o Município incentivará a organização de cooperativas de catadores, aptas a realizar a triagem dos materiais passíveis de reciclagem, a fim de que possam comercializá-los para as unidades de transformação. “A gestão integrada de resíduos sólidos implica num conjunto de ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob as premissas do desenvolvimento sustentável”, afirmou Lívia Sampaio.
A ‘obra’ foi realizada para desincumbir-se de compromisso assumido perante a Promotoria de Justiça, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Na roça, quando alguém fazia algo de forma aligeirada e incompleta, dizia-se que sarobou. Não encontrei equivalente no dicionário, mas atualmente, quando isso ocorre, fala-se que fez meia-boca. É o que a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fez na residência estudantil de Salvador, com uma reforma indigna de um município com orçamento anual de R$75 milhões.
Mesmo assim, não o fez por amor aos jovens, mas para desincumbir-se de compromisso assumido perante a Promotoria de Justiça, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Sugere-se que o MP inspecione a obra.
Os residentes não estão satisfeitos, mas, ante o horror em que a casa se encontrava, confirmam que melhorou muito. A casa fica no Garcia e passou por pintura superficial e reparos nas instalações hidráulicas e elétricas.
De qualquer forma, foi uma vitória dos estudantes, que conseguiram evitar a transferência para o distante bairro da Pituba, onde, além de não caber todos os residentes, teriam aumentadas as despesas com transporte. Fonte: site Mandacaru da Serra.
Além da cidade sede, o evento contou com a participação de representantes do poder público e sociedade civil organizada de 12 municípios da região
Nos dias 8 e 9 de outubro, em Brumado, foi realizada a 3ª Conferência Territorial do Sertão Produtivo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além da cidade sede, o evento contou com a participação de representantes do poder público e sociedade civil organizada de 12 municípios da região. Entre estes, Dom Basílio foi representado pelos delegados eleitos na conferência Municipal, realizada em maio deste ano. A programação incluiu apresentações culturais, composição de mesa e leitura do regimento, palestra com o tema ‘Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente’, orientações/encaminhamentos para os grupos de trabalho, discussões e eleição dos delegados para a IX Conferência Estadual. Entre os delegados eleitos para representar Dom Basílio, estão: A presidente do CMDCA, Maria José Barbosa; o Orientador Social, Arnaldo de Jesus Almeida; e a Assistente Social do CRAS, Paula da Silva Pires.
A Oficina de Patrimônios Negros fez parte das atividades do Projeto Identidade Afro-brasileira: dialogando com as comunidades sobre a consciência negra
Como parte da programação de atividades do Projeto Identidade Afro-brasileira: dialogando com as comunidades sobre a consciência negra, idealizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e Ação Social e apoio da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), foi realizada no último dia 08, a Oficina de Patrimônios Negros no Colégio Municipal Joana Angélica e no Colégio Criança Imaginação.
“Esta oficina evidenciou a importância da identidade negra e principalmente sobre a nossa cultura que foi herdada por nossos irmãos africanos. Além disso, foi realizado com os alunos um momento de atividade prática a partir de desenhos e estampas de camisetas.” Afirmou o Gerente Municipal de Cultura Iago de Carvalho Barros.
Lembrar a data do dia 20 de novembro é relembrar uma data de grande relevância em nosso País no contexto da história do negro no Brasil refletindo sobre as injustiças que eles passaram para buscar igualdade de direitos em nossa sociedade.
Para Luiz Viana, na foto ao lado da candidata a vice Ana Patrícia, o resultado da pesquisa revela o reconhecimento da classe pelo trabalho realizado em sua gestão
O candidato Luiz Viana desponta como o favorito em pesquisa de intenção de voto para a eleição da OAB Bahia, a se realizar no dia 25 de novembro. O atual presidente da Ordem aparece no levantamento estimulado com 54,7% das preferências, enquanto o oponente Carlos Rátis tem 22,8%. Pontuam ainda na amostra José Nélis com 2,5% e Fabiano Motta com 1,9%.
Na espontânea, Luiz Viana também apresenta larga vantagem, sendo escolhido por 29% dos entrevistados contra 12,4% do principal adversário. A pesquisa ainda mediu a expectativa de vitória dos candidatos. Para 59,2% da amostra, Viana será o vitorioso, enquanto 14,5% apostam em Rátis.
Registrada na OAB junto à Comissão Eleitoral e realizada pelo Instituto Dataqualy no período de 30 de setembro a 7 de outubro, a consulta ouviu 517 advogados distribuídos na capital e no interior do estado. A margem de erro amostral máxima é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%.
Para Luiz Viana, o resultado da pesquisa revela o reconhecimento da classe pelo trabalho realizado em sua gestão e lhe anima a trabalhar bastante na campanha para mostrar que pode fazer muito mais. “A pesquisa aumenta nosso entusiasmo, mas eleição só se ganha depois de contabilizado o último voto. Vamos continuar trabalhando para merecer a confiança dos colegas e poder cumprir a missão de fazer muito mais pela advocacia baiana”.
Entre serviços oferecidos pelo SAC Móvel estão à emissão de carteira de identidade e CPF
A carreta do SAC Móvel atendeu a população de Igaporã nos últimos dias 7 e 8. Nesses dois dias de atendimento foram distribuídas 250 senhas diárias. O SAC Móvel ofereceu os seguintes serviços: Emissão de Certidão de Nascimento; Emissão de Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física; Recadastramento de Pensionistas do Estado; Emissão de Antecedentes Criminais; e Registro de críticas, denúncias, elogios, orientações, reclamações, solicitações e sugestões sobre os serviços públicos prestados pelo Governo do Estado.
O parecer do relator, que opinou pela rejeição das contas e encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual, foi derrubado em plenário
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (13/10), por 3 votos a 2, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Tanque Novo, da responsabilidade de José Messias Carneiro, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Fernando, opinou pela rejeição das contas e encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual, face ao descumprimento do disposto nos artigos 20, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a redução do percentual excedente da despesa total com pessoal nos quadrimestres seguintes. Com ele concordou o conselheiro Paolo Marconi, mas o voto foi derrubado pelos demais conselheiros.
A maioria dos conselheiros entendeu que o atual prefeito não foi o responsável pela distorção nos gastos com pessoal e já foi advertido, no primeiro ano de sua gestão, e agora terá que pagar multa equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, que corresponde ao montante de R$ 43.200,00. Além disso, foi multado em R$ 4 mil. Caso não reduza os gastos com pessoal para o limite de 54% da receita corrente líquida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, no julgamento das contas do próximo exercício receberá então a punição máxima, que é a rejeição, conforme entendimento da maioria dos conselheiros.
As contas são de responsabilidade dos vereadores Wilson da Silva (Rio do Pires), Valmirar Morais (Sebastião Laranjeiras) e Adilton Cardoso e Isac dos Santos (Tanque Novo)
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (13/10), aprovou com ressalvas as contas das câmaras de Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras e Tanque Novo, na gestão de Wilson da Silva, Valmirar Morais e Adilton Cardoso (01/01 a 31/03) e Isac dos Santos (01/04 a 31/12), respectivamente, referentes ao exercício de 2014. Pelas irregularidades remanescentes no relatório, a relatoria aplicou multa de R$ 400,00 ao gestor de Rio do Pires e R$ 800,00 ao gestor de Sebastião Laranjeiras, devendo este último restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 2.400,00, em decorrência da ausência de comprovação de diárias. Os presidentes da câmara de Tanque Novo não foram sancionados. Cabe recurso da decisão.
