Os bombeiros utilizam equipamentos como mochilas costais, enxada, machado, facões e foices. (Foto: Divulgação / CBM-BA)
Um incêndio atingiu a localidade morro do Bittencourt, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militares (CBM-BA), com o apoio de brigadistas voluntários da região, identificaram pontos de fumaça com materiais em combustão, como troncos na quarta-feira (30). Os bombeiros utilizam equipamentos como mochilas costais, enxada, machado, facões e foices.
Nesta quinta-feira (1º), os bombeiros percorreram todo o perímetro atingido e foram identificados dois pontos distantes de fumaça e chama, o que foram prontamente debelados. O incêndio permanece no local e em alguns pontos é subterrâneo, quando os agentes só conseguem ver a fumaça, mas há chamas. O monitoramento vai permanecer na sexta-feira (02).
Os bombeiros utilizam equipamentos como mochilas costais, enxada, machado, facões e foices. (Foto: Divulgação / CBM-BA)
As agências de Barra do Choça, Caculé, Encruzilhada, Guanambi, Itambé, Itapetinga e Planalto, ainda não têm data para retornar atendimento. (Foto: Divulgação / Internet)
Depois de mais de 6 meses fechadas por causa da pandemia da Covid-19, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Vitória da Conquista, Brumado, Anagé, Cândido Sales, Carinhanha, Condeúba, Livramento de Nossa Senhora, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Poções e Riacho de Santana, municípios da região sudoeste, vão reabrir na próxima segunda-feira (05). As agências de Barra do Choça, Caculé, Encruzilhada, Guanambi, Itambé, Itapetinga e Planalto, ainda não têm data para retornar atendimento.
O atendimento será agendado e atenderá os serviços de justificação judicial, administrativa, cumprimento de exigências e apresentação de defesa do monitoramento operacional de benefícios. Para agendar horário, é necessário acessar o Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligar para o telefone 135. Nessas agências, as perícias médicas ainda não retornaram.
A campanha foi pensada para dar apoio aos usuários dos serviços da EMBASA que tiveram perda de renda, devido ao isolamento social necessário para conter a pandemia de Covid-19.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) está oferecendo condições facilitadas de pagamento para os usuários de seus serviços. A ação, que segue até o dia 22 de dezembro, envolve condições especiais para a quitação de débitos, prazo estendido para pagamento da entrada, anistia de juros e multas, entre outras vantagens.
A campanha foi pensada para dar apoio aos usuários dos serviços da EMBASA que tiveram perda de renda, devido ao isolamento social necessário para conter a pandemia de Covid-19. As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa (agenciavirtual.embasa.ba.gov.br), pelo atendimento WhatsApp (71 99908-9001) ou pelo teleatendimento (0800 0555 195).
Para quem preferir atendimento presencial, a EMBASA está retomando a atividade de seus postos na rede SAC em todo estado. Além das várias opções de acesso a atendimento e simulação do pagamento facilitado de contas atrasadas, os usuários dos serviços da Embasa ainda podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial.
Para negociar a dívida, é preciso ser o responsável pela matrícula e ter em mãos RG e CPF. Caso seja preciso atualizar o cadastro para alterar a titularidade da matrícula, é necessário apresentar também um comprovante de vínculo com o imóvel (escritura, compra e venda, contrato de aluguel, carnê do IPTU, conta da Coelba, etc).
17 de outubro será o dia “D”. Para vacinar, é necessário comparecer com a caderneta de vacinação e com o cartão do SUS atualizado. (Foto: Divulgação)
A Secretaria Municipal de Saúde de Caetité realizará neste mês de outubro, entre os dias 5 e 30, as Campanhas Nacionais de Vacinação contra a Poliomielite e a de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação das crianças e adolescentes até 15 anos de idade. O sábado, 17 de outubro, será o dia “D” de divulgação e mobilização da campanha. Para vacinar, é necessário comparecer com a caderneta de vacinação e com o cartão do SUS atualizado.
Na sede, as doses das vacinas estarão disponíveis no Centro de Atendimento Especializado Dra. Lara Fernandes de Carvalho Costa (CAE III), localizado na Rua Rui Barbosa, no Centro de Saúde Dr. Woquiton Fernandes Teixeira, na saída para Maniaçu, e no Posto de Saúde da Família (PSF) José Silveira Rocha, no bairro Nossa Senhora da Paz. A campanha de imunização também contemplará a zona rural, de acordo roteiro programado pela Vigilância Epidemiológica do município e divulgado junto às Unidades de Saúde da Família (USFs) e aos agentes comunitários de saúde.
A ação tem como objetivos reduzir o risco de reintrodução do poliovírus selvagem no país, oportunizar o acesso às vacinas, atualizar a situação vacinal, aumentar as coberturas vacinais e homogeneidade, diminuir a incidência das doenças imunopreveníveis e contribuir para o controle, eliminação e/ou erradicação dessas doenças. O grupo alvo da vacinação contra a poliomielite são as crianças menores de 5 anos de idade. Na multivacinação, o público-alvo são as crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. Serão ofertadas todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança e do adolescente visando diminuir o risco de transmissão de enfermidades imunopreveníveis, assim como, reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal.
O diretor enfatiza que o gado foi abatido por uma “questão sanitária”, já que os animais estavam circulando sem nenhuma nota fiscal ou documento sanitário. (Foto: Divulgação)
Nesta quinta-feira (1º), o frigorífico de Brumado, município do sudoeste da Bahia, se envolveu numa polêmica após um vídeo que mostra o abatimento de mais de 100 bezerros ter sido espalhado via whatsapp.
O diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Maurício Bacelar, veio a público explicar a situação, enfatizando que o gado foi abatido por uma “questão sanitária”, já que os animais estavam circulando dentro do estado sem nenhuma nota fiscal ou documento sanitário. Como também não foi possível rastrear a origem do gado, o diretor-geral não descarta a possibilidade do gado ter sido roubado.
Em áudio, disponível na integra ao final da matéria, Bacelar esclarece que na última terça-feira, dia 29 de setembro, um fazendeiro se dirigiu ao escritório da ADAB em Santo Antônio de Jesus, onde emitiu uma Guia de Trânsito Animal (GTA) que autorizava a transferência de 105 bezerros de sua propriedade em Castro Alves, município localizado no recônvaco baiano, para uma fazenda em Jaborandi, no extremo oeste baiano. Ainda conforme o diretor-geral, noutro dia, o mesmo fazendeiro voltou ao escritório da ADAB em Santo Antônio de Jesus com uma autorização falsa, simulando uma compra de gado para a fazenda em Jaborandi. O gado foi apreendido por fiscais da ADAB, que foram a fazenda em Jaborandi e questionaram o proprietário da fazenda, que segundo Bacelar, disse que o gado não tinha saído de sua propriedade e que não havia autorizado ninguém a emitir GTA em seu nome, além de também não ter adquirido nenhum gado em Castro Alves.
As denúncias apresentadas pela AUCIB apontavam supostos desvios de verbas do FUNDEB. (Foto: Ascom | CMB)
Por meio do Decreto Nº 03/2020, de quarta-feira (30), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado decidiu, pela maioria dos seus componentes, arquivar o processo de Impeachment contra o prefeito Eduardo Vasconcelos, o qual tinha como objetivo apurar denúncias apresentadas pela Auditoria Cidadã da Bahia (AUCIB) sobre supostos desvios de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Por 2 votos a 1, o arquivamento foi decidido, tendo votado a favor do arquivamento os vereadores Zé Carlos de Jonas (vice-presidente) e Lia Teixeira (2ª secretária) e pelo prosseguimento da denúncia o voto foi do vereador Léo Vasconcelos, presidente da Casa Legislativa. A vereadora Ilka Abreu, 1ª secretária, que, inclusiva, leu a convocação, não compareceu à reunião.
Segundo a presidência, o prefeito Eduardo Vasconcelos entrou com 3 pedidos de reconsideração. O primeiro logo após a abertura, alegando as ilegalidades da eleição da comissão processante e da convocação do suplente de vereador, Girson Ledo. Depois mais dois pedidos deram entrada, o último no dia 24 de setembro, no qual foi anexado o parecer do Ministério Público Eleitoral sobre a ilegalidade da formação da comissão processante. A presidência da casa solicitou um parecer da assessoria jurídica, que optou pelo arquivamento, em razão das irregularidades, comprovadas também por um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que apontou erro na convocação de suplente, no caso de parentesco. Em seguida, a mesa diretora foi convocada para uma decisão colegiada, a qual definiu pelo arquivamento da denúncia, tendo somente o voto contrário do vereador Léo Vasconcelos.
Atualmente, Antônio, conhecido também como Tõe, é candidato a vice-prefeito de Abaíra pelo PSB, compondo a chapa com João Hipólito, candidato a prefeito. (Foto: Divulgação)
A Câmara de Vereadores de Abaíra sofreu nova derrota no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ao tentar cassar o mandato do vereador Antônio Cruz Campos. Movido pelo presidente da casa, vereador Norivaldo Luz Silva, e pelos vereadores da situação, o agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo foi indeferido pela desembargadora Ilona Márcia Reis, na última sexta-feira (25). Atualmente, Antônio, conhecido também como Tõe, é candidato a vice-prefeito de Abaíra pelo PSB, compondo a chapa com João Hipólito, candidato a prefeito.
Para Tõe, a tentativa de impedir seu mandato faz parte do jogo de estratégias do grupo político concorrente, já que o presidente da Câmara de Vereadores é irmão do atual prefeito e candidato à reeleição, Edval Luz Silva. “Eles tentam me tirar de cena, mas sem argumentos que fundamentem uma cassação. Alegam faltas, mas tenho declaração, assinada pelo próprio Norivaldo, de pagamento integral de todos os meus subsídios. Eu é que deveria processá-lo por improbidade administrativa”, afirma o edil, que acrescenta: “mesmo perseguido, eu sigo forte na luta pelos direitos do povo de Abaíra. Essas pessoas que, na avaliação de quem está no poder, são coitadas, são iguais a mim. Nossa origem é a mesma”.
O valor de R$ 87.693,54 ainda pode aumentar, já que será acrescido de juros de mora e correção monetária. (Foto: Reprodução / Toda Bahia)
Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 089/2008 (Processo TCE/009274/2018), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu também imputar débito de R$ 87.693,54, quantia que ainda será acrescida de juros de mora e correção monetária, a Josefino Silva Santos, presidente da Associação dos Produtores do Assentamento Mutum, à época do ajuste, firmado com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Entre as irregularidades apontadas pela equipe de auditores está a execução apenas parcial do objeto conveniado, que foi a recuperação de 100 moradias no Assentamento Mutum, no município de Vitória da Conquista.
• A sessão foi realizada na última quarta-feira, dia 30, por meio eletrônico e transmitida via YouTube. Confira abaixo;
Na mesma sessão, o processo referente ao Contrato de Apoio 134/2010 (TCE/006132/2013), firmado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) com a Filarmônica XV de Novembro (visando cumprir o Programa de Fomento às Filarmônicas do Estado da Bahia), teve a prestação de contas aprovada com ressalvas, em face das irregularidades destacadas no Relatório de Auditoria. As contas do convênio 220/2015 (Processo TCE/005515/2018), que teve como convenentes a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Associação Escola Família Agropecuária de Macaúbas (AEFAM) e visou ao “apoio técnico-financeiro para a manutenção, custeio e desenvolvimento de ações educacionais”, foram aprovadas, com expedição de recomendação à Diretoria-Geral da SEC.
Já o convênio 054/2013 (Processo TCE/008003/2019), firmado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex) com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tendo como objeto a “estruturação de uma Unidade Multiusuário para análise de bioimagens através microscopia de fluorescência de alta resolução”, teve a prestação de contas aprovada, com liberação de responsabilidade aos gestores envolvidos. Por fim, os conselheiros decidiram pelo não conhecimento, por intempestividade do feito, do embargo de declaração interposto por Antônio Lomanto Netto contra a resolução 012/2020 da 2ª Câmara do TCE/BA (Processo TCE/004324/2020).
O valor é referente a descontos nos repasses do FPM em razão de encargos pelo pagamento intempestivo de contribuições previdenciárias correntes em 2019. (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 19.765, com recursos pessoais. O prefeito ainda foi multado em R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.
Na decisão, proferida na sessão desta quarta-feira (30/09), realizada por meio eletrônico, também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em razão dos danos causados ao erário. Segundo o termo de ocorrência, a Receita Federal promoveu descontos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), perfazendo o montante de R$ 19.765, em razão de encargos pelo pagamento intempestivo de contribuições previdenciárias correntes, durante 2019, a título de juros e multas. Os descontos ocorreram nos meses de janeiro, março e abril.
O TCM também aprovou as contas das Câmaras de Vereadores de outros 10 municípios. (Foto: Rui Rezende / Guia Chapada Diamantina)
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram a conta de 2019 da Câmara de Vereadores de Mucugê, sob a responsabilidade do vereador Gilmar Mendonça de Souza, que foi multado em R$ 1 mil pelas ressalvas e em R$ 27.348, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1º e 2º quadrimestres. Cabe recurso das decisões.
Segundo o TCM-BA, a Câmara de Mucugê recebeu, a título de duodécimos, R$ 1.858.879,40, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou R$ 1.764.332,74, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal foi de R$ 1.511.550,08, que correspondeu a 3,7% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$ 40.862.964,18, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias, no valor de R$ 11.700, representaram 0,77% da despesa com pessoal. Em seu parecer, o conselheiro Fernando Vita apontou, como ressalvas, a ausência da remessa da comprovação da publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal de todos os quadrimestres; e apresentação do Relatório de Controle Interno em desacordo com as exigências legais.
Na mesma sessão, os Conselheiros também aprovaram, com ressalvas, as contas das Câmaras de mais 10 municípios. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados, com multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 2 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais.
Foram aprovadas, com ressalvas, as contas das Câmaras Municipais de Gandu, da responsabilidade do vereador Uziel Barreto Silva; de Floresta Azul, de Márcio Soares de Souza; de Várzea Nova, de Evandro Miranda da Silva; de Medeiros Neto, de Hildo Barbosa Brito; e de Miguel Calmon, de Lucas Santos Rios. Os dois últimos gestores não foram penalizados com multas. As contas das Câmaras Municipais de Dom Macedo Costa, da responsabilidade do vereador Geraldo Jorge de Souza Sales; de Elísio Medrado, de Linsmar Moura Bitencourt Santos; de Novo Horizonte, de Gean Carlos Santos de Oliveira; de Capela do Alto Alegre, de José Jaeckson dos Santos Coelho; e de Tabocas do Brejo Velho, de Valdemar Almeida de Deus, foram aprovadas na íntegra, sem ressalva.
O documento foi entregue pelo secretário Walter Pinheiro ao presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal, nesta quarta-feira (30), durante videoconferência. (Foto: Agência Brasil)
A proposta orçamentária do Governo do Estado da Bahia para o ano de 2021 está projetada em R$ 49,3 bilhões, mantendo-se no mesmo patamar do ano corrente, cujo orçamento foi de R$ 49,2 bilhões. O documento foi entregue pelo secretário Estadual do Planejamento (Seplan), Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal, nesta quarta-feira (30), durante videoconferência.
“Estamos mantendo a prioridade para a Saúde, que vem passando por uma grande ampliação com a abertura de novos leitos e hospitais; para a Educação, que vai precisar ser fortalecida, sendo um dos setores mais afetados pela pandemia; além da Segurança Pública. Também estamos investindo em setores e projetos capazes de gerar emprego e renda, além do incentivo ao consumo, para aquecer a economia, com o Estado cumprindo as suas funções de estimular o desenvolvimento econômico e social e atraindo o investimento privado”, explicou Walter Pinheiro.
A Área Social está contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,2% do total de recursos orçados para 2021. Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta Proposta, as funções Saúde (15,6%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%), além da Previdência Social (16,3%).
Essas ações representam um investimento de R$ 2,8 milhões, recursos provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. (Foto: Divulgação / Codevasf)
Cerca de 8 mil pessoas dos municípios baianos de Baianópolis, Canápolis, Cristópolis, Feira da Mata, Muquém do São Francisco, Santana e Serra do Ramalho serão beneficiadas com serviços de pavimentação, que serão executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Essas ações representam um investimento de R$ 2,8 milhões, recursos provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU).
Em Feira da Mata e Santana, as pavimentações em paralelepípedos acontecem somente em áreas das sedes dos municípios. As duas obras fazem parte de um mesmo contrato no valor total de R$ 1,6 milhão, que inclui ainda a pavimentação em paralelepípedos da sede do município e zona rural de Serra do Ramalho, além da comunidade rural de Boa Vista do Pixaim, em Muquém do São Francisco.
Nos municípios de Baianópolis, Canápolis, Cristópolis são beneficiadas somente comunidades da zona rural. Em Baianópolis, a pavimentação em paralelepípedos acontece no povoado de Bebedouro, onde são investidos R$ 242,2 mil. Já a comunidade de Santo Hermenegildo, em Cristópolis, recebe um investimento de R$ 241,3 mil para os serviços de pavimentação também em paralelepípedos. Ainda em Cristópolis, as comunidades dos povoados de Tamboril e Água Doce recebem os serviços de pavimentação, representando um investimento de R$ 470,7 mil. As comunidades de Barreiro e Vaca Morta, do município de Canápolis, também recebem os serviços de pavimentação. O investimento é da ordem de R$ 282,1 mil.
Essas ações representam um investimento de R$ 2,8 milhões, recursos provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. (Foto: Divulgação / Codevasf)
Por Janary Bastos Damacena, Ana Lustosa e Luciana Bueno
Dos 5.570 municípios do Brasil, cerca de 3 mil realizaram a solicitação dos recursos direcionado pelo Ministério do Turismo. Na foto, Aldir Blanc. (Foto: Reprodução / Veja)
Com a intenção de reduzir os efeitos da crise causada pela Pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional criou a Lei Nº 14.017, de 29 de Junho 2020, conhecida também como Lei Aldir Blanc, que trata sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. O Governo Federal disponibilizou para este ano, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, recursos somados no valor de R$ 3 bilhões para promover ações que garantam uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período da pandemia. Apesar disso, quase metade dos municípios do país ainda não cadastraram planos de ação para recebimento dos recursos. Dos 5.570 municípios, cerca de 3 mil realizaram a solicitação dos recursos direcionado pelo Ministério do Turismo.
De acordo com o secretário de Cultura de Campinas (SP), que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, Ney Carrasco, não é possível explicar com exatidão os motivos para essa baixa procura, mas algumas dificuldades podem ser apontadas como comuns entre vários municípios do país. “Os prazos são apertados. Temos que executar e fazer os pagamentos até dia 31 de dezembro. O gestor com experiência já consegue ter mais agilidade, enquanto o que nunca fez esse tipo de processo, pode não dar conta. Por isso, muitos deixam os recursos voltarem parar o estado de origem. Existe um compromisso entre todos os estados da Federação de que o recurso que voltasse seria aplicado na mesma região. Uma segunda possibilidade é que algumas cidades estejam preocupadas com questões eleitorais”, argumentou.
Os Municípios têm até o dia 16 de outubro para realizar o cadastro do plano de ação por meio da plataforma +Brasil. Na última semana, o Ministério do Turismo finalizou o pagamento dos 26 estados e do Distrito Federal. Somado aos municípios que já receberam, o montante ultrapassa os R$ 2 bilhões. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou que é preciso aumentar o número de municípios beneficiados e, assim, ajudar mais o setor da cultura por todo país, pois no último levantamento do ministério 25 estados e 905 municípios brasileiros receberam o recurso do governo federal.
