Os interessados em participar da 22ª Corrida Ecológica devem se inscrever pelo site www.corridaecologica.com.br até o dia 26 de novembro. (Foto: Divulgação)
As inscrições para a 22ª Corrida Ecológica – Brumado a Rio de Contas ainda estão abertas. Organizada pela Federação Baiana de Ciclismo e pela Shopping Bike, a prova, que tem um percurso total de 80km na rodovia BA-148, passando pelos municípios de Brumado, Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas. No trecho final, de 9km, os ciclistas percorrerão pelo deslumbrante visual da Serra das Almas.
A largada simbólica acontecerá em Brumado, no Ginásio de Esporte Antônio Alves Ribeiro, às 8h, enquanto a largada oficial acontecerá no Km 1 da BA-148, às 8h30. A chegada acontece na cidade de Rio de Contas, onde será montado o funil e pórtico de chegada para melhor controle da equipe de arbitragem. Os interessados em participar da 22ª Corrida Ecológica devem se inscrever pelo site www.corridaecologica.com.br até o dia 26 de novembro.
A Semana da Árvore da Mineração também envolveu a oferta de oficinas e distribuição de kits-horta a mais de 200 pessoas. (Foto: RHI Magnesita / Divulgação)
Entre os dias 18 a 22 de outubro, a RHI Magnesita, em parceria com a empresa Gato do Mato, promoveu a Semana da Árvore da Mineração em diversas comunidades nos municípios de Brumado e Santaluz na Bahia; Mina de Uberaba, Padre Domingos, Ponte Alta e Serra dos Ferreiras, em Minas Gerais. Ao todo, a operação envolveu cerca de 200 pessoas e resultou na doação e plantio de aproximadamente 2.000 mudas de árvores. O mote da campanha, estampado em cartazes e outros materiais de divulgação, foi “Plantar árvores é nossa natureza!”.
A programação contou com oficinas de horta caseira para pequenos espaços, com uso de materiais recicláveis; distribuição de mudas ornamentais e frutíferas; plantio virtual de mudas, formato em que colaboradores, de unidades de todo o mundo, escolheram a espécie e os locais da semeadura; e distribuição de kits-horta montados pelas crianças participantes do projeto Cidadão do Futuro, iniciativa sociocultural apoiada pela empresa.
“Ações como a Semana da Árvore da Mineração trabalham a conscientização, algo fundamental para a mudança de atitude frente aos desafios ambientais que se apresentam. Os resultados alcançados vão muito além da quantidade de mudas plantadas ou das oficinas realizadas. Se cada um dos participantes levar adiante a mensagem que procuramos passar, estaremos articulando uma corrente em prol da recuperação e da preservação ambiental”, ressalta o engenheiro agrônomo da RHI Magnesita, Carlos Eduardo Rodrigues Souza.
A ação da RHI Magnesita é parte da comemoração ao Dia da Árvore, em 21 de setembro, e que tem o objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da proteção do meio ambiente. A Semana da Árvore da Mineração ocorreu em outubro em função das limitações impostas pela pandemia.
A CAIXA realiza neste domingo (31) mais uma etapa de pagamentos do Auxílio Emergencial 2021. Os beneficiários nascidos em Dezembro recebem hoje os recursos referentes à 7ª parcela do auxílio em suas contas digitais no aplicativo CAIXA Tem, que pode ser usado para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas. Os beneficiários também conseguem movimentar os recursos usando o CAIXA Tem na Rede Lotérica. Já os saques e transferências serão liberados a partir do dia 1º de novembro, conforme o calendário abaixo.
Calendário de crédito para a 7ª parcela:
• Nascidos em janeiro - 20 de outubro;
• Nascidos em fevereiro -21 de outubro;
• Nascidos em março - 22 de outubro;
• Nascidos em abril - 23 de outubro;
• Nascidos em maio - 23 de outubro;
• Nascidos em junho - 26 de outubro;
• Nascidos em julho - 27 de outubro;
• Nascidos em agosto - 28 de outubro;
• Nascidos em setembro - 29 de outubro;
• Nascidos em outubro - 30 de outubro;
• Nascidos em novembro - 30 de outubro;
• Nascidos em dezembro - 31 de outubro.
Confira o calendário de saques para a 7ª parcela:
• Nascidos em janeiro - 1º de novembro;
• Nascidos em fevereiro - 3 de novembro;
• Nascidos em março - 4 de novembro;
• Nascidos em abril - 5 de novembro;
• Nascidos em maio - 9 de novembro;
• Nascidos em junho - 10 de novembro;
• Nascidos em julho - 11 de novembro;
• Nascidos em agosto - 12 de novembro;
• Nascidos em setembro - 16 de novembro;
• Nascidos em outubro - 17 de novembro;
• Nascidos em novembro - 18 de novembro;
• Nascidos em dezembro - 19 de novembro.
A etapa de entrevistas será realizada de 8 a 11 de novembro e o seminário acontece e 23 a 28 do mesmo mês. (Foto: Divulgação)
O seminário Empretec está com inscrições abertas no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. As entrevistas serão realizadas de 8 a 11 de novembro e o seminário, de 23 a 28 do mesmo mês. O evento presencial com carga horária de 60 horas acontecerá na Universidade Unopar do município de Livramento de Nossa Senhora, localizada na Rua Caiçara, 39, Centro, respeitando os protocolos de segurança contra a Covid-19.
Ao longo dos 6 dias de seminário, os participantes serão desafiados, em atividades práticas, a desenvolverem e aprimorarem as características de comportamento empreendedor, que são: busca de oportunidade e iniciativa; persistência; correr riscos calculados; exigência de qualidade e eficiência; comprometimento; busca de informações; estabelecimento de metas; planejamento e monitoramento sistemáticos.
A metodologia utilizada no Empretec foi desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e é promovida em mais de 40 países. No Brasil, o Sebrae é a única instituição que aplica a metodologia há mais de 25 anos. O objetivo é oferecer aos participantes uma experiência intensiva destinada a aumentar o potencial empreendedor, desenvolver características de comportamento empreendedor e identificar novas oportunidades de negócio.
A comitiva se reuniu com representantes da Sesab, SIT-BA, Sudesb, Sedur e SEC-BA. (Foto: Divulgação / Ascom / Deputado Waldenor Pereira)
Pouco mais de duas semanas depois da visita a Mortugaba, no sudoeste do estado, acompanhando o governador Rui Costa (PT), o deputado estadual Zé Raimundo (PT) e o deputado federal Waldenor Pereira (PT) acompanharam o prefeito Heráclito Paixão (PT), em Salvador, nos encaminhamentos das demandas relacionados à melhoria na saúde, pavimentação de estrada, iluminação de estádio, construção de barragem e retomada de obra inacabada para o município de Mortugaba.
Iniciada na segunda-feira (25), os deputados e o prefeito Heráclito foram recebidos pela secretária estadual da Saúde (Sesab), Tereza Cristina Paim, para acompanhar a liberação de equipamentos e veículos com recursos de emendas parlamentares de autoria deles, no valor de R$ 356 mil, que serão destinados às unidades municipais de saúde. Já com o superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT-BA), Saulo Pontes, a comitiva conseguiu a autorização imediata para realização do projeto executivo da pavimentação da BA-156, no trecho de Mortugaba à divisa com o estado de Minas Gerais. A iluminação do estádio municipal, que o governador Rui Costa havia autorizado, será feita com projeto padrão do estado, avaliado em R$ 350 mil, conforme a direção da Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb).
Na terça-feira, dia 25, o prefeito e os parlamentares conseguiram que seja realizada a atualização orçamentária do projeto de construção da barragem de pedra na Comunidade de São Domingos, que deve beneficiar mais de 300 famílias. Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) foi solicitada a retomada da obra de construção de casas populares na comunidade Santo Antônio. Por fim, na Secretaria Estadual da Educação (SEC), eles acompanharam o andamento do projeto para a construção de um novo Colégio Estadual com ensino profissionalizante no município.
A comitiva se reuniu com representantes da Sesab, SIT-BA, Sudesb, Sedur e SEC-BA. (Foto: Divulgação / Ascom / Deputado Waldenor Pereira)
Na quinta (23), Rui reuniu-se com representantes da Sinoma, uma das maiores fabricantes de equipamentos para produção de energia eólica do mundo. (Foto: Daniel Senna / GovBA)
Depois de passar por Alemanha, Cazaquistão e República Tcheca, o governador Rui Costa (PT) encerrou sua missão internacional, nessa quinta-feira (28), em uma reunião com a Sinoma, empresa chinesa líder mundial nos segmentos de material de construção e vidros e uma das maiores fabricantes de equipamentos para produção de energia eólica do mundo. No encontro, foram discutidos detalhes para a implantação na Bahia de uma fábrica de pás para turbinas eólicas. As pás são responsáveis pela geração de energia elétrica limpa a partir da rotação provocada pelo vento.
A proposta é que seja implantada uma unidade com 35 mil metros quadrados e 4 linhas de produção de pás, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, para atender à demanda nacional e internacional. A previsão é que inicialmente sejam gerados 500 empregos, número que pode chegar a 1.200 com a ampliação que será realizada três anos após o início do funcionamento.
Do escritório da Sinoma em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, Rui participou de uma videoconferência com executivos da empresa na sede chinesa e no escritório do Brasil, em São Paulo. Ele disponibilizou todo o apoio necessário a implementação do projeto, como informações sobre a legislação tributária e fiscal do Brasil. "Temos todo o interesse em ter essa fábrica na Bahia, faltam alguns detalhes para que se concretize e o Estado dará todo o apoio para que aconteça o mais rápido possível. Se tudo der certo, acreditamos que em 2022 eles comecem a implantação", afirmou o governador.
Vem aí uma fábrica de pás para turbinas eólicas na Bahia! Discutimos os detalhes deste projeto em reunião com a Sinoma, uma das maiores fabricantes de equipamentos para produção de energia eólica do mundo. Atualmente, a Bahia é líder em produção de energias renováveis no Brasil.
Além da chinesa Sinoma, foram iniciadas parcerias com vistas à implantação de unidades na Bahia de uma fábrica de camas hospitalares, a Linet, uma fábrica de vacinas veterinárias, a Bioveta e uma fábrica de chassis de caminhões, a Tatra Trucks, todas da República Tcheca. O governador também esteve com empresas que já investem na Bahia, como a alemã Siemens, que fabrica geradores eólicos e a ERG, do Cazaquistão, que está construindo o Porto Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Rui conseguiu firmar parcerias científicas com um instituto de tratamento de Câncer e a Universidade Técnica da Tchéquia, para troca de experiências e formação de profissionais de saúde. Após 12 dias de intensas agendas, o governador fez um balanço positivo da missão internacional que se encerra hoje.
"Foi um período de muito trabalho onde literalmente vendemos o potencial da Bahia para a recepção de novos investimentos. Mostramos que temos as melhores condições e os melhores trabalhadores do Brasil e estamos abertos a iniciativas produtivas que gerem emprego e renda e melhorem a qualidade de vida de nosso povo", disse o governador.
Evento realizado no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (27), promulgou adicional de 1% no FPM de setembro. (Foto: Divulgação)
No Congresso Nacional, em Brasília, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, Zé Cocá, participou, na tarde da quarta-feira (27), da sessão solene de promulgação do adicional de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Também participaram da sessão o prefeito Marcone Amaral, de Itajuípe, além de lideranças municipalistas de todo o país, deputados e senadores.
“Estamos diante de importante marco legislativo e colhendo frutos de um trabalho que começou bem antes, com a mobilização dos prefeitos. O FPM é a principal fonte de receita para mais de 80% dos municípios da Bahia. Além de vivermos uma crise sanitária e econômica sem precedentes, setembro é um mês de diminuição de arrecadação”, afirmou Zé Cocá.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforçou que o dia era de comemoração. “É o momento de agradecermos por esse importante avanço que conseguimos e que representa R$15 bilhões anualmente para os municípios do Brasil. É um valor significativo para os prefeitos enfrentarem as realidades”, disse.
A Constituição Federal de 1988 recebeu a emenda 112 determinando que a União repasse mais 1% dos Impostos de Renda (IR) e o Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os municípios. O repasse será gradativo, ao longo dos quatro primeiros anos da vigência, ou seja, 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% em 2025.
O período para a entrega da documentação será de 6/10 a 4/11, sob risco de perda da vaga. O estágio terá duração de 1 ano.
Em setembro, a Secretaria da Administração (Saeb) convocou 1.324 universitários aprovados na seleção do Edital 002/2021 do Programa Partiu Estágio. Dos aprovados, 438 são alunos de cursos de bacharelado e 886 de licenciatura. Os selecionados recebem um comunicado da Saeb, no e-mail informado na inscrição, que também traz informações sobre os procedimentos a serem seguidos pelo estudante, além de indicar o órgão onde ele irá estagiar, com seus respectivos endereço e telefones.
Os convocados devem entrar em contato com a unidade de Recursos Humanos da Secretaria de Educação (SEC) e obter as informações para a entrega da documentação exigida. O período para a entrega da documentação iniciou no dia 6 de outubro e segue aberto até 4 de novembro. Os convocados que não manifestarem interesse dentro de prazo estabelecido, correrão o risco de perder a vaga. O estágio terá duração de 1 ano.
O Partiu Estágio é um programa que oferta vagas de estágio para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior estaduais, federais e privadas, com sede ou polo de ensino na Bahia, e que cursem graduação nas modalidades presencial ou EAD. O edital prevê a reserva de 10% do total das vagas a deficientes físicos e prioriza universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. A carga horária é composta de 4h diárias de atividades supervisionadas, chegando às 20h semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.Â
A CAIXA realiza neste sábado (30) mais uma etapa de pagamentos do Auxílio Emergencial 2021. Os beneficiários nascidos nos meses de Outubro e Novembro recebem hoje os recursos referentes à 7ª parcela do auxílio em suas contas digitais no aplicativo CAIXA Tem, que pode ser usado para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas. Os beneficiários também conseguem movimentar os recursos usando o CAIXA Tem na Rede Lotérica. Já os saques e transferências serão liberados a partir do dia 1º de novembro, conforme o calendário abaixo.
Calendário de crédito para a 7ª parcela:
• Nascidos em janeiro - 20 de outubro;
• Nascidos em fevereiro -21 de outubro;
• Nascidos em março - 22 de outubro;
• Nascidos em abril - 23 de outubro;
• Nascidos em maio - 23 de outubro;
• Nascidos em junho - 26 de outubro;
• Nascidos em julho - 27 de outubro;
• Nascidos em agosto - 28 de outubro;
• Nascidos em setembro - 29 de outubro;
• Nascidos em outubro - 30 de outubro;
• Nascidos em novembro - 30 de outubro;
• Nascidos em dezembro - 31 de outubro.
Confira o calendário de saques para a 7ª parcela:
• Nascidos em janeiro - 1º de novembro;
• Nascidos em fevereiro - 3 de novembro;
• Nascidos em março - 4 de novembro;
• Nascidos em abril - 5 de novembro;
• Nascidos em maio - 9 de novembro;
• Nascidos em junho - 10 de novembro;
• Nascidos em julho - 11 de novembro;
• Nascidos em agosto - 12 de novembro;
• Nascidos em setembro - 16 de novembro;
• Nascidos em outubro - 17 de novembro;
• Nascidos em novembro - 18 de novembro;
• Nascidos em dezembro - 19 de novembro.
No Dia de Finados, dia 02/11, toda a Rede SAC estará fechada. (Foto: Divulgação)
A Rede SAC anunciou que vai alterar o funcionamento de postos a partir da próxima segunda-feira (1º/11), véspera do Dia de Finados. Em Salvador e Região Metropolitana (RMS) estarão fechadas as unidades de Cajazeiras, Pituaçu e Candeias, com atendimento normal nos outros 12 postos. No interior, o funcionamento estará suspenso em 19 unidades, com abertura dos postos em Itabuna e Juazeiro. Na mesma data, o SAC Móvel que está na cidade de Jequié não terá expediente.
Já no Dia de Finados, dia 02/11, toda a Rede SAC estará fechada. O atendimento será retomado normalmente a partir do dia 3 de novembro, por ordem de chegada em toda a rede, exceto nas unidades do Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia e Salvador Shopping, na capital; Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho, na RMS; Feira II e Conquista II, no interior. Estes postos continuarão funcionando por meio de agendamento no SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br).
A Ronda Maria da Penha foi instituída em 2015 através de cooperação técnica entre SPM-BA, SSP-BA, DP, MP e TJ-BA. Na foto, a vereadora Verimar e a deputada Neusa Calore.
Nessa última quarta-feira (27), a pedido da presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereadora Verimar do Sindicato (PT), a deputada estadual Neusa Cadore (PT) encaminhou ao governador Rui Costa (PT) uma indicação para implantação da Ronda Maria da Penha (RMP) no município.
Segundo o documento enviado pela parlamentar Neusa Cadore, o pedido se deve ao “aumento dos casos de violência doméstica [contra a mulher] em Brumado, reportados pela imprensa [...] A situação causa preocupação e insegurança, tendo em vista que a cidade não dispõe de muitos equipamentos de proteção às mulheres, sendo essencial a importância da instalação da Ronda Maria da Penha no município”.
A Ronda Maria da Penha foi instituída em 2015 por meio do termo de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Segurança Pública (SSP-BA), que envolve as policias Civil e Militar, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Um dos pontos criticados pelo senador, que é o relator do PL 2337/2021, é a taxação de lucros e dividendos. (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)
O PL 2337/2021, que modifica as regras de cobrança do Imposto de Renda (IR), tem acumulado críticas de economistas, políticos e representantes de setores econômicos. O próprio relator da medida no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), disse que pouco se aproveita do texto em análise, já que a proposta representa uma retração econômica.
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (27), o parlamentar afirmou que tem intenção de elaborar um projeto original, que trata apenas da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, é inaceitável criar um imposto sobre lucros e dividendos e extinguir incentivos fiscais a segmentos da economia.
“Quando o cidadão vai no mercado comprar, ele está diminuindo o seu poder de compra, porque a inflação está corroendo o seu salário. Eu não sei porque essa nova tabela não acompanhou os índices da inflação. E pincelando rápido sobre a questão das pessoas jurídicas, não dá para tributar estoque de lucros e dividendos. Nós vamos ter um contencioso astronômico”, destacou o Senador.
De acordo com o texto que foi aprovado na Câmara, define-se uma alíquota de 18% sobre o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e 15% sobre lucros e dividendos. Além disso, a alíquota-base da Contribuição Social sobre Lucros Líquidos, que também é cobrada de empresas, é de 8%.
Desde 2015, a incidência das alíquotas sobre o rendimento mensal bruto de pessoas físicas é definida da seguinte forma:
• até R$ 1.903,98 – isento
• de R$ 1.903,98 a R$ 2.826,65 – 7,5%
• de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%
• de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5%
• acima de R$ 4.664,68 – 27,5%
Prejuízo aos cofres públicos
De acordo com dados do Instituto Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado, a reforma do IR representa um custo de R$ 52,2 bilhões aos cofres da União nos próximos três anos. Também presente na audiência pública desta quarta-feira, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, disse que essa perda pode vir da sonegação de empresas que poderiam tentar se encaixar em faixas de isenção.
“Esse caso de isenção na distribuição de lucro, por empresas, do lucro presumido do Simples Nacional, com faturamento até R$ 4,8 milhões vai induzir empresas a se fragmentarem artificialmente, ou vai levar empresas que tenham faturamento um pouco acima desse limite a não venderem ou sonegarem as suas vendas para poder ficar dentro do limite. Essa mudança na tributação é um erro claro de desenho de política tributária”, pontuou Appy, complementando ainda que alguns pontos do PL podem ser considerados como “pedaladas fiscais”, como é o caso da redução da alíquota para tributação de ganhos de capital na atualização do valor de ativos no exterior, ou na atualização do valor dos imóveis. “Essas duas mudanças não têm efeito positivo nenhum para a economia. As pessoas vão fazer conta, já considerando o custo do capital e taxa de juros, por exemplo, e quem achar que está ganhando, se pagar antecipado, com uma alíquota mais baixa, vai fazer a antecipação. Ou seja, é simplesmente trazer uma arrecadação futura, que poderia ser mais elevada, para um valor presente menor, perdendo receita”, considerou.
O encontro, organizado pela CDL Brumado, Sebrae e Sala do Empreendedor, será ministrado por Évila Carrera. As inscrições podem ser feitas pelo whatsapp ou pelo Sympla.
Nesta sexta-feira (29) a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado, em parceria com o Sebrae e com a Sala do Empreendedor, realizarão um encontro de mulheres a partir das 19h, no Clube Social de Brumado. Ministrado por Évila Carrera, o encontro terá como tema “Como as Líderes de Sucesso se Comunicam?”. As inscrições podem ser feitas pelo Whatsapp 77 99979-3976, pelo QR Code, ou pela plataforma Sympla.
“Estamos retirando algumas vigas de contenção, que já estão debilitadas pelo peso das carretas, e colocando outras novas em seu lugar”, explica o secretário Erico Viana. (Fotos: Divulgação)
Através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico (SEINFRA), a Prefeitura de Ibiassucê está com mais uma obra em andamento, a restauração da tapagem da Lagoa Tanque Grande. “Estamos retirando algumas vigas de contenção, que já estão debilitadas pelo peso das carretas, e colocando outras novas em seu lugar, para que a população posso trafegar com segurança”, explica o secretário da SEINFRA, Erico Viana, complementando ainda que essa restauração é importante, pois futuramente a via da tapagem receberá uma nova pavimentação. “Estamos trabalhando firme, de acordo com os recursos disponíveis, colocando a mão na massa para deixar a nossa cidade cada dia melhor!”
Sem considerar a inflação, apenas em termos nominais, a transferência cresceu em torno de 13% de outubro de 2020 para outubro deste ano.
O Fundo de Participações dos Municípios (FPM) vai repassar quase R$ 300 milhões a mais para as prefeituras nesta sexta-feira (29). No 3º decêndio (ou 3ª parcela) de outubro do ano passado, o Fundo creditou cerca de R$ 2,25 bilhões aos cofres municipais, ante os R$ 2,55 bilhões previstos para o mesmo período deste ano. Sem considerar a inflação, apenas em termos nominais, a transferência cresceu em torno de 13%. Os cálculos já levam em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Cesar Lima, economista e especialista em orçamento público, afirma que a inflação foi um dos fatores que mais pesou para o crescimento da arrecadação e, consequentemente, das transferências da União para os entes federativos. “Houve um aumento significativo neste 3º decêndio de 2021 se compararmos com o ano passado. Isso se dá por conta desse efeito orçamentário. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses está bem acima do teto da inflação projetada pelo Governo, o que aumenta, em contrapartida, as receitas. Esse é um dos principais motivos desse aumento no fundo”, ressalta.
Até a última transferência, em 20 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 107 bilhões aos municípios em 2021. Em relação a 2020, representa um acréscimo de 36,3%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A esta altura do ano passado as prefeituras haviam recebido R$ 78,6 bilhões.
