Para aderir ao Refis Municipal, os interessados têm até o dia 26 de novembro para apresentar um requerimento perante o Departamento de Tributos do Município.
Após a sanção da Lei Municipal nº 1.918/2021 pelo prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021 entrou em vigor. O programa é destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas com a Fazenda Pública Municipal, inscritos em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Para aderir ao Refis Municipal, os interessados têm até o dia 26 de novembro para apresentar um requerimento perante o Departamento de Tributos do Município. As condições para pagamento são: 100% de desconto de juros e multas no pagamento à vista; 80% de desconto de juros e multas no pagamento parcelado em 2 vezes; 60% de desconto de juros e multa no pagamento parcelado em 4 vezes; e 40% de desconto de juros e multa no pagamento parcelado em 6 vezes.
O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica. As parcelas deverão ser pagas até o dia previamente escolhido pelo contribuinte, vencendo-se a primeira após 30 dias a data de adesão e as demais parcelas nos meses subsequentes.
Beneficiários nascidos em janeiro já podem movimentar os valores pelo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil.
Desde a última terça-feira (21), a CAIXA está realizando os pagamentos da 6ª parcela do Auxílio Emergencial 2021, via aplicativo CAIXA Tem. Neste domingo, dia 03/10, é a vez dos beneficiários nascidos no mês de dezembro. Confira abaixo os calendários de disponibilização do crédito e de saque.
Vanessa Previtera (na foto) assume a chefia administrativa e Fernando Túlio da Silva assume a PRE. (Fotos: Divulgação / Ascom MPF-BA)
Nessa sexta-feira (1º), o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) passou a ter novos procuradores da República à frente da chefia administrativa e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). As designações para os cargos foram feitas por meio das Portarias PGR/MPF 572 e 601, assinadas em 29 de setembro de 2021 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na gestão administrativa, Vanessa Previtera foi nomeada procuradora-chefe para o biênio 2021-2023, sucedendo a procuradora Juliana Moraes, que finalizou 2 anos à frente da chefia do MPF-BA. O procurador-chefe substituto será Claytton Santos.
A procuradora-chefe e seu substituo têm a atribuição de dirigir, coordenar e supervisionar as atividades ligadas à administração do MPF na Bahia. Entre elas está a gestão administrativa das áreas: financeira, de infraestrutura, de recursos humanos, de contratos, convênios, projetos, acordos institucionais e tecnologia da informação, entre outras. O mandato é de dois anos e permite recondução.
Vanessa Previtera é soteropolitana, graduada em direito na Universidade Federal da Bahia (Ufba) e exerce o cargo de procuradora da República desde 2004. Ela chegou à sede do MPF-BA, em Salvador, em 2014. Antes, passou pelas unidades do MPF em Marabá, Campo Grande, Petrolina e Feira de Santana. Na capital, trabalhou nos ofícios de defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público, e já esteve à frente da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia.
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Já Claytton Santos é itabunense, ingressou no órgão em abril de 2009 e atualmente está em Feira de Santana. Antes, passou pelas unidades do MPF em Roraima, Teixeira de Freitas e Jequié. No MPF/RR exerceu os cargos de PRE, PRDC substituto e coordenador Criminal. É graduado em direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz e pós-graduado em Processo Civil pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.
Nos próximos 2 anos, o procurador da República Fernando Túlio da Silva é quem estará à frente da PRE/BA. Terá como missão principal, a coordenação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições gerais de 2022. Como seu substituto foi nomeado o procurador Cláudio Alberto Gusmão, que deixa a titularidade da PRE após exercê-la por dois biênios seguidos. Os procuradores regionais Eleitorais são responsáveis por dirigir e conduzir os trabalhos do MPE nos estados. Eles atuam perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), zelando pela correta aplicação da legislação, de forma a evitar abusos e assegurar o equilíbrio da disputa.
Fernando Túlio nasceu em Belo Horizonte (MG), é membro do MPF desde 2008 e exerce suas funções na capital baiana desde 2017. Sua lotação inicial foi no Amapá, e já passou pelas unidades do MPF no Tocantins, Minas Gerais, Sergipe, Goiás, Espírito Santo e pela cidade de Barreiras (BA). Antes do MPF, já foi procurador do Município de Belo Horizonte e procurador da Fazenda Nacional. Ele é graduado em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura.
Já Cláudio Alberto Gusmão graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Salvador. Ingressou no MPF em 1997, com lotação inicial em Ihéus. Em 1998 chegou em Salvador, onde permanece, inclusive após renúncias a promoções para Procurador Regional da República. Gusmão também é mestre em Direito Econômico pela Ufba e em Direito Constitucional, pela Universidade de Sevilha, na Espanha.
Desde janeiro, mais de 170 municípios da Bahia receberam o reconhecimento federal por conta da falta de chuvas. (Foto: Divulgação / Internet)
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência nos municípios baianos de Pintadas, Santa Maria da Vitória, Barrocas e Nordestina, que passam por um período de estiagem. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (1º). Desde janeiro, mais de 170 municípios da Bahia receberam o reconhecimento federal por conta da falta de chuvas.
Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
A ação ocorreu na última quinta-feira, dia 30/09, na Casa dos Conselhos. (Foto: Divulgação / Sec. Saúde)
Na tarde da última quinta-feira (30), a Casa dos Conselhos recebeu os funcionários da Vigilância Sanitária (VISA), que participaram de uma capacitação sobre o cumprimento das normas técnicas nos estabelecimentos de produção e comercialização de alimentos. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Caculé diz que a medida visa “uma melhor qualidade no serviço prestado pela equipe” e que a “participação de profissionais que já atuam no mercado e na área pública agrega de forma única no crescimento e desenvolvimento da equipe de trabalho”. A capacitação foi ministrada pela nutricionista Valéria, que foi enviada pela empresa de Consultoria Sanitária, Qualisan. A palestra também contou com a participação da Sanitarista responsável pela BRS Sudoeste, Cynthia Karine.
A ação ocorreu na última quinta-feira, dia 30/09, na Casa dos Conselhos. (Foto: Divulgação / Sec. Saúde)
A liberação é válida até o dia 12 de outubro, deste ano. A realização de eventos com venda de ingressos também está permitida. (Foto: Reprodução)
O governador Rui Costa (PT) prorrogou a liberação de eventos com a presença de até 1.100 pessoas, na Bahia. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE/BA) deste sábado (02) e é válida até 12 de outubro deste ano.
A liberação é para eventos como cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em locais públicos ou privados, circos, parques de exposições, formatura, feiras, passeatas e afins. Também está liberada a realização de eventos com venda de ingressos. Esse decreto também é válido para monitorar a quantidade de pessoas em zoológicos, parque de diversões, museus e teatros.
De acordo com o decreto, para realizar estes eventos, todos os envolvidos – entre artistas, público, equipe técnica e colaboradores – deverão comprovar ter tomado as duas doses da vacina ou a vacina da Jansen, que é de dose única, contra a vacina da Covid-19 através do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do certificado obtido através do aplicativo Conect SUS, do Ministério da Saúde. Além disso, todos os protocolos sanitários estabelecidos pelos municípios deverão ser respeitados, inclusive, o distanciamento e uso de máscaras. Ainda conforme o decreto, fica autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que a ocupação máxima seja limitada a 75% da capacidade do local.
As apostas podem ser feitas até as 19h deste sábado nas lotéricas, no portal/app Loterias CAIXA. O valor de uma aposta simples na Mega é de R$ 4,50.
A Mega-Sena pode pagar R$ 29 milhões neste sábado (02), pelo concurso 2.415. O sorteio será realizado a partir das 20h, no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias CAIXA (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal CAIXA no Youtube). Esse será o terceiro e último sorteio da Mega-Semana da Primavera, que ofereceu uma chance extra ao apostador, realizando três sorteios da Mega-Sena. Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio desse terceiro sorteio da semana recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade. Saiba mais sobre os concursos de final 0 e 5 e sobre as oito mega-semanas do ano no Caixa Notícias. As apostas podem ser feitas até as 19h deste sábado nas lotéricas, no portal/app Loterias CAIXA. O valor de uma aposta simples na Mega é de R$ 4,50.
Beneficiários nascidos em janeiro já podem movimentar os valores pelo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil.
Desde a última terça-feira (21/09), a CAIXA está realizando os pagamentos da 6ª parcela do Auxílio Emergencial 2021, via aplicativo CAIXA Tem. Neste sábado, dia 02/10, é a vez dos beneficiários nascidos no mês de novembro. Confira abaixo os calendários de disponibilização do crédito e de saque.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que equipes estão trabalhando em manutenção emergencial, nesta sexta-feira (1º), para correção de vazamento na adutora de água bruta que atende a estação de tratamento (ETA-2) de Brumado. Por este motivo, o abastecimento nos bairros listados abaixo e na cidade de Malhada de Pedras encontra-se temporariamente interrompido até a conclusão do serviço previsto para acontecer às 18h de hoje.
Locais afetados em Brumado: Avenida Coronel Santos, Praça Lauro Farani, Rua Dr.Otávio Perez; bairros: São Jorge, Brisas I, II, III e IV, Maria Nilza Azevedo Silva, São Felix, Cidade das Esmeraldas, Irmã Dulce (antigo Malhada Branca), Jardim de Alá, Urbis II, III e IV, Loteamento Malhada Branca, Loteamento Bom Jesus, Loteamento Umbuzeiros; localidades: Vila Presidente Vargas, Campo Seco Velho, Espinheiro, Campo Seco I e II, Barrinha, Jurema, Passagem de Pedra, Fundão, Cachoeira, Canudos, Tocassu, Lagoa Redonda, Queimada Grande, Rasta Pé, Arrecifinho, Boa Vista, Lagoa do Julião, Pebas, Frutuoso e Pompeia; sede de Malhada de Pedras.
Em abril, a Aneel suspendeu o corte de luz por inadimplência para os beneficiários da tarifa social em razão da crise da pandemia. (Foto: Marcello Castro / Agência Brasil)
O corte de energia por falta de pagamento no caso dos consumidores de baixa renda voltará a ser permitido a partir desta sexta-feira (1º). Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de luz por inadimplência para os beneficiários da tarifa social em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus. De acordo com a Aneel, não há previsão de outro adiamento.
A suspensão por inadimplência pode ocorrer, por exemplo por falta de pagamento da fatura relativa à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica ou por falta de pagamento de serviços cobráveis, como o da religação de urgência e o do desligamento ou remoção de poste. Antes de suspender o fornecimento de energia, a distribuidora deve encaminhar uma notificação ao consumidor. Segundo resolução da Aneel, essa notificação deve ser “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura”, e o envio deve ser feito com antecedência mínima de 15 dias. No caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas.
A proibição do corte contemplou cerca de 12 milhões de famílias que se enquadram na tarifa social de energia elétrica. Isso não significa que todas as famílias tiveram cortes suspensos durante esse período, mas que a partir de agora poderão sofrer interrupção de energia se não houver pagamento da conta de luz. No ano passado, a Aneel tinha adotado medida semelhante, mas inicialmente a proibição do corte por falta de pagamento englobava todos os consumidores residenciais e serviços essenciais. Em seguida, a agência prorrogou a suspensão até o final de 2020, mas apenas para consumidores de baixa renda.
Para cobrir a perda de receita que as distribuidoras tiveram com a medida, a Aneel permitiu que as empresas deixassem de pagar uma compensação devida a consumidores que sofrem com quedas no fornecimento de energia superiores ao limite permitido pela agência. Até 31 de dezembro, as distribuidoras deverão creditar as compensações não pagas aos consumidores.
No levantamento anterior, referente ao trimestre encerrado em junho, a taxa de desemprego ficou em 14,1%, atingindo 14,4 milhões de pessoas. (Foto: Divulgação)
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 13,7% no trimestre encerrado em julho, mas ainda atinge 14,1 milhões de brasileiros, informou nesta quinta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa uma redução de 1 ponto percentual em relação à taxa de desemprego dos 3 meses anteriores (14,7%) e a menor taxa de desemprego no ano. O dado também representa estabilidade em relação à taxa de desemprego em julho de 2020, que era de 13,8%. Já entre os desocupados, a queda foi de 4,6% (menos 676 mil pessoas) em relação ao trimestre encerrado em abril, quando o IBGE estimou o número em 14,8 milhões de pessoas. Os números fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). No levantamento anterior, referente ao trimestre encerrado em junho, a taxa de desemprego ficou em 14,1%, atingindo 14,4 milhões de pessoas.
Veja os destaques da pesquisa:
• Taxa de desemprego caiu para 13,7% (era de 14,7% nos três meses anteriores);
• População desocupada recuou 4,6%, para 14,1 milhões de pessoas;
• População ocupada passou de 50% pela primeira vez no ano, atingindo 89 milhões;
• Taxa de subutilização recuou para 28%;
• Subocupados são recorde da série histórica: 7,7 milhões de pessoas, indicando recuperação do trabalho com baixa qualidade;
• País tem 5,4 milhões de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego), taxa 10% menor que no trimestre anterior;
• Empregados com carteira assinada no setor privado somaram 30,6 milhões, alta de 3,5%;
• Alta foi maior entre os sem carteira, de 6%, para 10,3 milhões;
• Número de trabalhadores por conta própria (25,2 milhões) é recorde da série histórica;
• Número de empregadores com CNPJ foi menor da série;
• Taxa de informalidade ficou em 40,8%, ou 36,3 milhões de pessoas;
• Rendimento real habitual caiu 2,9%, para R$ 2.508.
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Ocupação passa de 50% pela 1ª vez no ano
Segundo o IBGE, o recuo na taxa de desemprego foi influenciado, principalmente, pelo aumento no número de pessoas ocupadas, que cresceu em 3,1 milhões em relação ao trimestre encerrado em abril, para 89 milhões. Com isso, o nível de ocupação subiu 1,7 ponto percentual para 50,2%. Na comparação julho de 2020, o contingente de pessoas ocupadas no mercado de trabalho aumentou em 8,6%, o que corresponde a cerca de 7 milhões a mais de trabalhadores.
Informalidade puxou alta da ocupação
Segundo o IBGE, o trabalho informal foi o principal responsável pelo aumento da população ocupada. Esse grupo chegou a 36,3 milhões de pessoas e uma taxa de 40,8%. No trimestre anterior, a taxa foi de 39,8%, com 34,2 milhões de pessoas. Há um ano esse contingente era menor, 30,7 milhões e uma taxa de 37,4%, o menor patamar da série.
Ocupação cresce na maioria das atividades
O crescimento da ocupação na comparação com o trimestre terminado em abril foi observado em 6 das 10 atividades econômicas, segundo o IBGE. A construção foi a que mais se destacou, com avanço de 10,3% no período. Também se destacaram os segmentos de alojamento e alimentação, com alta de 9%, e serviços domésticos, com alta de 7,7%. Já na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o crescimento da ocupação foi ainda mais disseminado entre as atividades, atingindo oito delas. O destaque também ficou com a construção, que registrou aumento de 23,8% do número de trabalhadores em um ano. Alojamento e alimentação e serviços domésticos também aparecem na sequência, com alta, respectivamente, de 16,8% e 16,5%.
Trabalho por conta própria e doméstico têm recordes
O trabalho por conta própria seguiu crescendo em julho, e atingiu o patamar recorde de 25,2 milhões de pessoas, um aumento de 4,7%, com mais 1,1 milhão de pessoas. Já o trabalho doméstico aumentou 7,7% (frente ao trimestre encerrado em abril), somando 5,3 milhões pessoas. Frente ao mesmo período do ano anterior, cresceu 16,1%, um adicional de 739 mil pessoas. As expansões trimestral e anual foram as maiores em toda em toda a série histórica da ocupação dos trabalhadores domésticos, ressaltou o IBGE. Não foram observadas variações significativas entre os empregadores (3,7 milhões) e os empregados do setor público (11,8 milhões).
Rendimento em queda
O IBGE nota que, apesar da leve melhora na taxa de desemprego, o rendimento real habitual do trabalhador vem em queda: no trimestre encerrado em julho, ficou em R$ 2.508 – 2,9% abaixo do registrado nos três meses imediatamente anteriores, de R$ 2.583. Na comparação com julho de 2020, a queda é ainda mais acentuada, de 8,8%: há um ano, o rendimento real habitual foi de R$ 2.750.
A queda indica que os novos empregos que têm contribuído para a retomada do mercado de trabalho são de baixa remuneração: assim, apesar da alta nos postos, a massa de rendimento real habitual (o conjunto das remunerações pagas), ficou estável tanto em relação ao trimestre imediatamente anterior quanto frente ao mesmo período de 2020, segundo o IBGE.
Novo recorde entre os subocupados
O contingente de pessoas subutilizadas (aquelas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial), foi de 31,7 milhões, uma redução de 4,7% em relação ao trimestre anterior (33,3 milhões). Com isso, a taxa composta de subutilização recuou 1,6 ponto percentual para 28,0%. Dentro desse grupo, no entanto, os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas (aqueles que trabalham menos horas do que poderiam), chegou a um número recorde de 7,7 milhões de pessoas – um aumento de 7,2%, com mais 520 mil pessoas. Esse dado indica que parte da recuperação do emprego vem se dando em vagas de baixa qualidade, com poucas horas de trabalho. Em relação ao ano anterior, o indicador subiu 34,0%, quando havia no país 5,8 milhões de pessoas subocupadas. Já os desalentados – pessoas que poderiam trabalhar, mas desistiram de procurar – ficaram em 5,4 milhões, uma queda de 10% em relação ao trimestre anterior.
A audiência ocorreu nessa quarta-feira, dia 29/09, e contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Administração e da Controladoria Interna da Prefeitura.
O Governo de Guajeru, através da Secretaria Municipal de Administração e da Controladoria Interna da Prefeitura realizou uma audiência aberta ao público para prestar contas dos recursos investidos nas diversas áreas da administração pública relativas ao segundo quadrimestre, que compreendem os meses de maio a agosto, deste ano de 2021. Na audiência, também foi destacado o cumprimento da aplicação dos índices de 70% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de 25% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e dos 15% em investimentos em Saúde. Por fim, a controladora interna da Prefeitura de Guajeru, Silvia Soares, ressaltou as ações desenvolvidas pelas secretarias municipais nesse período. O encontro ocorreu nessa quarta-feira, dia 29/09, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Guajeru.
Essa é a décima sétima prorrogação consecutiva da rotina desde o início da pandemia da COVID-19 na Bahia. (Foto: Carol Garcia / GovBA)
O governo baiano prorrogou por mais um mês a suspensão do recadastramento de aposentados e pensionistas estaduais. Com a medida, os aposentados aniversariantes de outubro também ficarão dispensados de realizar a prova de vida junto à Previdência Estadual até o final do mês. A mesma determinação é válida para pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que aniversariava no mês de outubro. O decreto completo pode ser consultado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (28/09). Esta já é a 17ª prorrogação consecutiva da rotina, adotada pelo governo como medida temporária para evitar a transmissão da Covid-19 na Bahia.
Realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev) da Secretaria da Administração (Saeb), o recadastramento de inativos e pensionistas do Estado é promovido anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Vale ressaltar que as pessoas com recadastramento pendente continuam recebendo normalmente seus benefícios. Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Suprev, por meio dos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular) ou ainda por meio do Portal do Servidor.
Rogério Andrade esteve em Brumado nessa terça (28) para participar da inauguração da enfermaria clínica do Hospital Professor Magalhães Neto. (Foto: Divulgação)
O pré-candidato a deputado estadual Rogério Andrade (PSD) segue deixando marcas de trabalho em Brumado, principalmente no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, onde já é considerado um dos “padrinhos” da enfermaria clínica Dr. Lívio, inaugurada nessa terça-feira (28) – confira mais aqui;
"Me sinto honrado em mais uma vez retornar a Brumado e poder contribuir com novos investimentos para o município. Entregamos ao prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), diversos equipamentos hospitalares, que chegaram para reforçar a estrutura de saúde do hospital.”, registrou Rogério Andrade.
Ao todo, foram entregues 41 camas mecânicas, 41 mesas de refeição, 41 mesas de cabeceira e 20 poltronas. Rogério também já havia conseguido a habilitação do hospital para receber recursos da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) a fim de manter o funcionamento de 20 leitos, sendo 10 leitos de UTI e 10 leitos clínicos e viabilizou equipamentos modernos para implantação desses leitos.
Ao todo, foram entregues 41 camas mecânicas, 41 mesas de refeição, 41 mesas de cabeceira e 20 poltronas. (Foto: Divulgação)
Beneficiários nascidos em janeiro já podem movimentar os valores pelo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil.
Desde a última terça-feira (21), a CAIXA está realizando os pagamentos da 6ª parcela do Auxílio Emergencial 2021, via aplicativo CAIXA Tem. Nesta sexta-feira, dia 01/10, é a vez dos beneficiários nascidos no mês de outubro. Confira abaixo os calendários de disponibilização do crédito e de saque.
