A obra foi realiza numa parceria entre a Prefeitura com Beto e Graça, ex-moradores da comunidade. (Fotos: Divulgação / Ascom Pref. Ibiassucê)
Na noite da última sexta-feira (15), a Prefeitura de Ibiassucê, através da Secretaria de Infra Estrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico, inaugurou uma academia ao ar livre na comunidade de Brasilândia. A obra foi uma parceria entre a Prefeitura com João Gilberto Rebouças (Beto) e Maria das Graças Rebouças (Graça), ex-moradores da comunidade. A praça onde está localizada chama-se “Praça Antônio Fonseca”, em homenagem a um antigo morador da comunidade.
Para o prefeito Adauto Prates, essa academia foi inaugurada com muita alegria, pois é um local de lazer para comunidade. “É importante que a comunidade receba este investimento com carinho e colabore para cuidarmos deste patrimônio. Peço que todos os moradores nos ajudem a cuidar e preservar a academia, assim durará muito tempo. Este espaço que aqui estamos, foi montado com equipamentos modernos e com grande variedade de exercícios, que trabalham todos os grupos musculares. O objetivo é favorecer a aquisição de condicionamento físico por meio de exercícios leves e promover a integração entre crianças, jovens e adultos de toda a comunidade e assim melhorando a sua qualidade de vida”, declarou.
Além da academia, foi realizada a pavimentação do seu entorno, com recursos próprios do Município, para facilitar o acesso. Segundo o Secretário Erico Viana, essas ações fazem parte do planejamento estratégico da administração que tem como principal objetivo oferecer mais segurança, conforto, qualidade de vida e obras que atendam aos anseios dos moradores de Ibiassucê. “Este espaço contribui para a melhora das capacidades físicas, postura e mobilidade. Gostaria de agradecer a Beto e Graça pela parceria, mesmo morando longe em São José dos Campos [cidade do interior de São Paulo], não esqueceram de suas origens e doaram os aparelhos para que essa academia se tornasse realidade.”
Além dos já citados, também estiveram presentes a primeira-dama Wanda Prates; o vice-prefeito Nando Cardoso; os secretários municipais de Administração, Financias e Planejamento e o da Educação e Cultura, Sebastião Neto, André Yuri e Sandro Novais, respectivamente; o chefe de Gabinete, Gilmar Rocha; o procurador-geral do Município, Tadeu Prates; o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Farias; o tesoureiro Werley Novais; e Messias Rocha, representante da Comunidade de Brasilândia.
O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 é realizado da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular para quem recebe o Bolsa Família.
A CAIXA já iniciou o pagamento da 7ª parcela do Auxílio Emergencial 2021 para beneficiários do Bolsa Família. Nesta quinta-feira (21) é a vez dos beneficiários que possuam o final do NIS de número 4.
O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 é realizado da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular para quem recebe o Bolsa Família. Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.
• Confira o calendário completo da 7ª parcela do Auxílio Emergencial 2021 para quem é do Bolsa Família:
A mineradora Brazil Iron solicitou ao governo federal a autorização para construir 120 quilômetros de ferrovia e um terminal. (Foto: Divulgação / VLI)
A Brazil Iron Mineração Ltda, que possui um projeto de mineração de ferro em Piatã e em Abaíra, na Chapada Diamantina, solicitou permissão ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) para implantar uma ferrovia e um terminal ferroviário privado. É o primeiro pedido de um empreendimento localizado na Bahia, com base no novo instrumento de autorização ferroviária.
O projeto prevê 120km de trilhos, com conexão à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e, futuramente, à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), e a implantação do terminal, com um investimento total de R$1,2 bilhão. O projeto será desenvolvido em 3 etapas. Inicialmente, a empresa quer executar um segmento de 70km entre os municípios de Abaíra, local do terminal ferroviário que pretende estruturar, e Brumado, no sudoeste do estado. O trecho conectará a mina Mocó, em Piatã (BA), e outros direitos minerários que a empresa possui no estado, ao entroncamento com a FIOL, próximo a Brumado. A 2ª etapa contempla o carregamento na região da mina, incluindo acesso às áreas de estocagem de minério e suas estações de carregamento, em percurso estimado em 50km. Por fim, a 3ª etapa trata-se da ampliação dos trilhos, conectando suas minas à FCA.
O pedido da mineradora é analisado com mais 20 requerimentos de entes privados interessados em construir e operar segmentos ferroviários próprios. Todos são avaliados pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), sendo que 14 já passam por análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto à viabilidade locacional. O Marco Legal das Ferrovias, criado pela Medida Provisória 1.065/2021, também avança no Congresso Nacional, após a aprovação pelo Senado Federal do PLS 261/18. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado sem mudanças pelos deputados, a tramitação se conclui e o projeto será sancionado pelo presidente da República, virando lei.
Do total do público em atraso, 332.091 tomaram a vacina Coronavac; 539.830 Oxford/AstraZeneca; e 1.127.959 Pfizer/BioNTech. (Foto: Divulgação / Sesab)
Quase 2 milhões de baianos não foram aos postos de saúde completar o esquema vacinal contra a Covid-19. São pessoas que já poderiam ter tomado a 2ª dose de acordo com o aprazamento de cada imunizante, no entanto não buscaram os serviços de saúde. Do total do público em atraso, 332.091 tomaram a vacina Coronavac; 539.830 Oxford/AstraZeneca; e 1.127.959 Pfizer/BioNTech.
A Secretária da Saúde do Estado (Sesab), Tereza Paim, alerta que a imunização completa é que garante uma maior proteção contra a doença. “É importante que as pessoas busquem as unidades de saúde para se vacinarem contra a doença, incluindo também a dose de reforço. O esquema completo de vacinação dá uma maior garantia de defesa contra a Covid-19”, ressalta.
Além de não garantir a efetividade completa das vacinas, os atrasos podem acarretar a perda de doses, como alerta a coordenadora de imunização do Estado, Vânia Rebouças. Ela destaca que as doses enviadas da Pfizer precisam ser aplicadas no prazo de até 31 dias, por conta das especificidades no armazenamento. Antes da distribuição, os imunizantes são armazenados em ultracongeladores que chegam a temperaturas de até -86°C. “Uma vez enviadas aos municípios, as doses só mantêm a validade em temperatura positiva nesse prazo de até 31 dias. Por isso, é tão importante que a população esteja atenta a esse retorno e compareça aos postos de vacinação para concluir o esquema vacinal contra a Covid-19”, pontua.
Uso de máscaras
Apesar do avanço da vacinação, para Tereza Paim, abolir o uso de máscara nessa etapa representa um grande retrocesso na luta contra o vírus da Covid. “Estar vacinado não quer dizer que a gente pode estar desprotegido. Apenas depois que a maior parte da população estiver vacinada com as duas doses, mais de 80% da população, é que a gente vai poder começar a pensar de que maneira e em quais locais poderemos estar sem máscara, preferencialmente em locais abertos”, explicou.
Dos 1.240.662 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.211.509 já são considerados recuperados, 2.167 encontram-se ativos e 26.986 tiveram óbito confirmado.
Nessa terça-feira (19), foram registrados 391 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,03%) e 417 recuperados (+0,03%) e 10 óbitos (+0,037). Dos 1.240.662 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.211.509 já são considerados recuperados, 2.167 encontram-se ativos e 26.986 tiveram óbito confirmado. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.562.558 casos descartados e 241.762 em investigação. Ao todo, 52.202 profissionais da saúde da Bahia já foram infectados pela Covid-19.
Vacinação
Com 10.436.761 vacinados contra Covid-19 com a primeira dose ou com a vacina da Jansen, que é de dose única, a Bahia já vacinou 81.97% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254, segundo o IBGE. Os dados são da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) e estão disponíveis no Painel da Vacinação.
O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 é realizado da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular para quem recebe o Bolsa Família.
A CAIXA já iniciou o pagamento da 7ª parcela do Auxílio Emergencial 2021 para beneficiários do Bolsa Família. Nesta quarta-feira (20) é a vez dos beneficiários que possuam o final do NIS de número 3.
O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 é realizado da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular para quem recebe o Bolsa Família. Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.
• Confira o calendário completo da 7ª parcela do Auxílio Emergencial 2021 para quem é do Bolsa Família:
Ao todo, foram encontradas 121 porções de maconha e crack, além de uma espingarda, que foram apresentadas à Polícia Civil. (Foto: Divulgação / SSP)
Cerca de 121 porções de maconha e crack foram encontradas pela cadela Keyti, pertencente às Rondas Especiais (Rondesp) Chapada, nessa segunda-feira (18), no município de Itaberaba, na Chapada Diamantina.
Os PMs realizavam rondas ostensivas, quando avistaram um homem. Durante buscas foram localizadas trouxas de entorpecentes. Dando continuidade ao trabalho, militares utilizaram as habilidades do cão policial, que encontrou o restante das substâncias, em um terreno nas proximidades. De acordo com o comandante da unidade, major Eduardo Neves, além das porções de maconha, uma espingarda de fabricação artesanal e embalagens plásticas utilizadas para embalar drogas foram também apreendidas. O homem foi encaminhado para a Polícia Civil, na sede da Delegacia Territorial (DT) de Itaberaba, junto com os materiais. De acordo com o delegado titular, Ricardo Domingo, o criminoso foi autuado por tráfico de drogas.
Para o ranking é contabilizada a geração acumulada de energia solar e eólica, entre janeiro e agosto de 2021. (Foto: Divulgação / SDE)
A Bahia lidera o ranking dos 5 principais estados na geração acumulada de energia solar e eólica, entre janeiro e agosto de 2021. Juntas, as fontes renováveis deverão investir cerca de R$ 37 bilhões em municípios baianos nos próximos anos, além dos R$ 25,7 bilhões já injetados no estado para a criação de parques eólicos e solares. Os dados são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e constam no Informe Executivo de Energia eólica e solar de outubro, divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na segunda-feira (18). Comparado a agosto de 2020, houve um aumento de 14% na geração de energia eólica.
Em missão internacional, o governador Rui Costa (PT) se reuniu, nesta segunda-feira (18), em Berlim, capital da Alemanha, com executivos da Siemens Energy, empresa com sede no país e que é líder em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e soluções para projetos voltados à geração e transmissão de energia limpa em escala mundial. Acompanhado dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal; de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti; e do superintendente de atração de investimentos da SDE, Paulo Guimarães, o governador conheceu a tecnologia da empresa para a produção e aplicação de hidrogênio verde, considerado o combustível do futuro e que pode vir a ser produzido na Bahia.
Empregos
A geração de empregos também é favorável quando se fala no segmento das energias renováveis da Bahia. No Informe Executivo Solar, destaca-se a criação de 13 mil postos de trabalho diretos na fase de construção dos parques que já estão em operação. A previsão é que sejam criados mais de 64 mil empregos diretos na fase de construção para os parques que estão em construção e construção não iniciada. Já em energia eólica, a geração foi mais de 148 mil empregos em toda cadeia produtiva, sendo mais de 57 mil contratações diretas na fase de construção dos parques que já estão em operação, além de prever a criação de mais 69 mil empregos diretos e indiretos para os parques que estão em construção e construção não iniciada.
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, atualizado pela última vez na segunda-feira (18), Brumado possui 8 casos ativos da doença.
A Prefeitura de Brumado, no sudoeste baiano, publicou o Decreto Nº 5.584, nesta terça-feira (19), desobrigando o uso de máscara, tanto em local aberto quanto fechado, em todo o território municipal. A Prefeitura considera a “constante diminuição do número de casos ativos de Covid-19” para a adoção dessa medida. O uso da máscara continua obrigatório apenas: nas instituições de ensino da rede pública e privada; às pessoas com sintomas gripais; às pessoas que estejam infectadas pela Covid-19. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, atualizado pela última vez na segunda-feira (18), Brumado possui 8 casos ativos da doença.
Segundo o relator Zé Raimundo, a previsão orçamentária está desenhada sobre um cenário de dificuldades econômicas e de crise sanitária devido à pandemia. (Foto: Ascom AL-BA)
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retoma, na sessão extraordinária mista (presencial e virtual) desta terça-feira (19), às 15h, a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o ano de 2022. O PL nº 24.179/2021, de autoria do Executivo, começou a ser discutido na sessão do dia 5, quando houve a leitura do parecer favorável do relator, deputado Zé Raimundo (PT). Entretanto, após a explanação do relatório, o deputado Soldado Prisco (PSC) pediu vistas ao projeto, adiando sua análise.
A LDO 2022 prevê orçamento de R$ 52,6 bilhões, sendo R$ 51,6 bilhões para áreas de seguridade social e fiscal, e R$ 1 bilhão destinado a investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes. Segundo o relator Zé Raimundo, a previsão orçamentária está desenhada sobre um cenário de dificuldades econômicas e de crise sanitária devido à pandemia da Covid-19, com projeção de crescimento do PIB baiano em torno da média esperada para o Brasil, que é de cerca de 2,3%.
A sessão será comandada pelo vice-presidente da Casa, Paulo Rangel (PT), que assumiu a presidência da AL-BA com a saída momentânea do presidente Adolfo Menezes (PSD), no domingo (17), para ocupar interinamente o cargo de governador da Bahia.
A ação faz parte do projeto Partiu! #Testagem nas Escolas, que já conta com a adesão de 240 municípios baianos, e terá duração de 3 meses. (Foto: Divulgação / Sesab)
Com o objetivo de identificar, monitorar e isolar casos da Covid-19 na comunidade escolar, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) em parceria com os municípios, fará a testagem de até 180 mil funcionários e estudantes com idade superior a 13 anos da rede pública municipal e estadual, desde que estejam assintomáticos e participando das atividades presenciais. O projeto Partiu! #Testagem nas Escolas tem a duração de três meses e, nesta segunda-feira (18), foi realizada a primeira coleta no Colégio Estadual Eduardo Bahiana, em Salvador, com as presenças da secretária da Saúde do Estado da Bahia, Tereza Paim, do secretário da Saúde de Salvador, Léo Prates, e do superintendente da Secretaria de Educação do Estado, Manoel Calazans. Ao todo, 240 municípios já aderiram ao projeto.
De acordo com a titular da pasta estadual da Saúde, “estima-se que essa amostragem aleatória entre os indivíduos assintomáticos cubra até 20% da comunidade escolar. As amostras coletadas nas escolas pelas equipes municipais serão enviadas ao Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA)”, detalha Tereza Paim, pontuando ainda que os casos sintomáticos serão submetidos ao teste rápido de antígeno. “Mais rápido e com precisão similar ao teste molecular do tipo RT-PCR, que é o padrão ouro na detecção do coronavírus, ele tem como vantagem a detecção da doença em sua fase aguda, além da velocidade para obtenção do resultado, estimada em 20 minutos. A contraprova será obrigatória e utilizará o RT-PCR”, explica Paim.
Na eventualidade de resultados positivos para a Covid-19, os protocolos sanitários serão implementados de forma integrada entre o setor da saúde e educação, a exemplo de medidas de isolamento e monitoramento dos estudantes ou funcionários, bem como o rastreamento e quarentena dos contactantes diretos. “O projeto representa agenda intersetorial positiva, entendida como garantia adicional de que as escolas devem reabrir e permanecer abertas, com segurança para toda a comunidade escolar. Assim vamos mitigar o risco de casos e surtos”, avalia a secretária Tereza Paim.
Protocolos sanitários
Para além do rastreamento dos casos assintomáticos, a Sesab ressalta que cada escola deve implementar uma estratégia padrão de rastreamento diário a partir de uma lista de sintomas, embasadas nos critérios clínicos. O engajamento das famílias é fundamental, pois devem se comprometer a não levar o estudante para a escola caso se apresente com sintomas gripais, além de procurar atendimento em unidade de saúde. O uso de máscaras, o distanciamento social e a higiene frequente das mãos são as medidas básicas para evitar a disseminação da Covid-19 na comunidade escolar.
A 1ª coleta ocorreu no Colégio Estadual Eduardo Bahiana, em Salvador, com as presenças da secretária estadual Tereza Paim e do secretário municipal Léo Prates. (Foto: Sesab)
Caso seja considerada a população com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 81.81% da população com 12 anos ou mais. (Foto: Cristiane Rochol / SES-SC)
A Bahia ultrapassou, nesta segunda-feira (18), a marca de 50% da população com 12 anos ou mais completamente imunizada contra a Covid-19. Ao todo, 6.370.057 tomaram as duas doses da vacina ou a vacina de dose única, o que representa 53,03% do público, estimado em 12.732.254. Caso seja considerada a população com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 81.81% da população com 12 anos ou mais.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 378 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,03%) e 397 recuperados (+0,03%) e 8 óbitos (+0,03%). Dos 1.240.271 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.211.092 já são considerados recuperados, 2.203 encontram-se ativos e 26.976 tiveram óbito confirmado. Os dados são da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) e estão disponíveis no Painel da Vacinação.
O PLP 11/2021 tira R$ 5,5 bilhões na arrecadação do ICMS, que recairá diretamente sobre as receitas municipais por meio das transferências da cota-parte de 25%, aponta CNM.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá, demonstrou preocupação com a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa aos combustíveis, aprovada na Câmara dos Deputados esta semana e que segue para análise do Senado. O projeto de lei complementar (PLP) 11/2021 traz o impacto negativo de R$ 5,5 bilhões na arrecadação do ICMS, que recairá diretamente sobre as receitas municipais por meio das transferências da cota-parte de 25%, aponta estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Zé Cocá questiona que a solução seja cobrada dos entes que arrecadam menos na base tributária. “O elo mais fraco é sempre penalizado. A gente sabe que, na ponta, isso precariza as condições financeiras de estados e municípios prestarem serviços públicos ao cidadão. Por que não se falou em mexer na Cide ou no PIS/Cofins, que são da arrecadação da União?”, questiona. O gestor acrescenta ainda que a medida não traz solução definitiva. “Não é descobrindo um lado que vamos resolver o outro. Essa proposta é paliativa e não ataca o foco da questão que está no preço de mercado”, argumenta Zé Cocá.
Um estudo apresentado pela CNM prevê dificuldades para aplicação da matéria proposta pela Câmara e cita que a nova formação de cobrança proposta para o ICMS dos combustíveis pode ir na contramão do interesse público. “Fixar um valor por litro evita o aumento do tributo em um eventual aumento do preço, porém também impede redução em eventual queda. Nessa última hipótese, a composição do tributo no preço final vai aumentar”, aponta a CNM.
Para aderir ao Refis Municipal, os interessados têm até o dia 26 de novembro para apresentar um requerimento perante o Departamento de Tributos do Município.
Após a sanção da Lei Municipal nº 1.918/2021 pelo prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021 entrou em vigor. O programa é destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas com a Fazenda Pública Municipal, inscritos em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Para aderir ao Refis Municipal, os interessados têm até o dia 26 de novembro para apresentar um requerimento perante o Departamento de Tributos do Município. As condições para pagamento são: 100% de desconto de juros e multas no pagamento à vista; 80% de desconto de juros e multas no pagamento parcelado em 2 vezes; 60% de desconto de juros e multa no pagamento parcelado em 4 vezes; e 40% de desconto de juros e multa no pagamento parcelado em 6 vezes.
O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica. As parcelas deverão ser pagas até o dia previamente escolhido pelo contribuinte, vencendo-se a primeira após 30 dias a data de adesão e as demais parcelas nos meses subsequentes.
Os recursos ainda podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o país. (Foto: Divulgação)
A partir desta terça-feira (19), beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 nascidos em Novembro e em Dezembro podem sacar ou transferir os recursos da 6ª parcela que foram creditados na Poupança Social Digital. Os recursos ainda podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica.
• Confira o calendário de saques da 6ª parcela do Auxílio Emergencial:
Para realizar o saque em dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo CAIXA Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado para saque em dinheiro nas agências, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui.
Continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços. Com o aplicativo CAIXA Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco.
