Durante o período da pandemia, período onde houve queda de até 50% no número de doações em algumas regiões do Brasil. (Foto: Divulgação / Hemoba)
Com a campanha ‘Somos Todos do mesmo Sangue’, a Fundação Hemoba e mais 16 hemocentros estaduais de todo o país se unem durante a última semana do mês com objetivo de homenagear o Dia Nacional do Doador de Sangue, celebrado no dia 25 de novembro. A ação conjunta é inédita e tem como objetivo destacar a importância da doação de sangue, sobretudo durante a pandemia da Covid-19, período onde houve queda de até 50% no número de doações em algumas regiões do Brasil.
Na próxima semana, a partir de segunda-feira (23), as 24 unidades de coleta da Hemoba, em Salvador e no interior do estado, terão coletas externas, horários diferenciados, homenagens aos doadores e atrações culturais para mobilizar grupos de doadores, profissionais de saúde, sociedade civil, artistas e influenciadores digitais em cada região. As doações periódicas são essenciais para manter os estoques de hemocomponentes como as plaquetas, que ajudam no controle de sangramentos e são usadas em diversos tratamentos, como o câncer.
O cantor Léo Santana é o artista convidado como embaixador da campanha na Bahia. Segundo o diretor-geral da Hemoba, Fernando Araújo, a parceria de artistas e influenciadores digitais é muito importante no incentivo à doação voluntária de sangue. “Léo já esteve com a gente em duas campanhas de carnaval e sua presença, assim como de outros artistas, chama a atenção dos seus seguidores e fãs para a atitude cidadã!”, conta.
De acordo com o Ministério da Saúde, apenas 1,8% da população doa sangue de forma regular. Esse número fica um pouco abaixo dos 2% ideais definidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), mas bem atrás dos 5% registrados em países da Europa. Com a pandemia, esse número ficou ainda menor. Na Bahia, a queda nas doações chegou a quase 20% no primeiro semestre deste ano em relação a 2019, o que gerou forte impacto no abastecimento de sangue no estado.
• Roteiro das Unidades Móveis:
Hemóvel 1: Salvador Norte Shopping – de 23 a 28/11 das 11h às 19h;
Hemóvel 2: Hospital Roberto Santos, Cabula – de 24 a 27/11 das 8h às 17h. • Postos fixos de coleta em Salvador:
Sede da Hemoba, Ladeira do Hospital Geral do Estado (HGE) - Tel.: (71) 3116-5664;
Hospital Santo Antônio/Obras Sociais Irmã Dulce - Tel.: (71) 3310-1349
Hospital do Subúrbio - Tel.: (71) 3217-8824
Posto de Coleta do Salvador Shopping - Tel.: (71) 3116-5643 • Postos fixos de coleta no Interior:
Alagoinhas: Hemoba –- Tel.: (75) 3422-2042;
Barreiras: Hemocentro Regional Barreiras - Tel.: (77) 3613-3799;
Brumado: Hemoba – Tel.: (77) 3441-1363;
Camaçari: Hemoba –- Tel.: (71) 3644-4252;
Eunápolis: Hemocentro Regional do Extremo Sul - Tel.: (73) 3281-3260;
Feira de Santana: Hemoba – Tel.: (75) 3614-1556;
Guanambi: Hemoba – Tel.: (77) 3451-7004;
Irecê: Hemoba - Tel.: (74) 3641-0379;
Itaberaba: Hemoba - Tel.: (75) 3251-2575;
Itapetinga: Hemoba – Tel.: (77) 3261-7697;
Jacobina: Hemoba – Tel.: (74) 3621-9397;
Jequié: Hemoba – Tel.: (73) 3528-7153 /7154 /7159;
Juazeiro: Hemoba - Tel.: (74) 3611-7532;
Paulo Afonso: Hemoba - Tel.: (75) 3281-7243;
Ribeira do Pombal: Hemoba - Tel.: (75) 3276-4210;
Santo Antônio de Jesus: Hemoba - Tel.: (75) 3631-5191/3879;
Seabra: Hemoba - Tel.: (75) 3331-3576;
Senhor do Bonfim: Hemoba - Tel.: (74) 3541-3256;
Teixeira de Freitas: Hemoba - Tel.: (73) 3011-2739 / 2740;
Valença: Hemoba - Tel.: (75) 3641-8428/8463;
Vitória da Conquista: Hemoba - Tel.: (77) 3229-2445.
Segundo Marco Antônio, foram mais de 100mm registrados numa única chuva e dois bueiros não suportaram a vazão. (Fotos: Reprodução / Fala Você)
Nesta quinta-feira (19), o Secretário Municipal de Infraestrutura de Guanambi, Marco Antonio, se comprometeu a reparar os estragos provocados pelas últimas chuvas, em uma das pistas do complexo de Lazer da Lagoa da Espera, localizada no distrito de Mutans. O Secretário explicou que foram mais de 100mm registrados numa única chuva e dois bueiros não suportaram a vazão e sofreram algumas avarias, mas que as providências para reparação dos estragos foram tomadas imediatamente e os consertos ficam prontos em menos de dois dias.
Os médicos são acusados, ainda, de lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde, ambos cometidos contra pacientes. (Foto Ilustrativa: Reprodução / Internet)
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal contra três médicos e o secretário de Saúde de Guanambi, Manoel Paulo Fraga Rodrigues, por estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma, financiado pelo Ministério da Saúde, com recursos do SUS. Na denúncia, recebida pela Justiça Federal na primeira semana de novembro, os médicos são acusados, ainda, de lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde, ambos cometidos contra pacientes.
Segundo apurado pelo MPF, entre 2013 e 2017 a clínica que é alvo da ação – com sede em Salvador e filiais em outros municípios baianos – esteve cadastrado no Projeto Glaucoma e chegou a receber R$ 9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos. Porém, conforme demonstrado na denúncia, os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica e inserindo dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Essa atuação criminosa só foi possível com a postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa; e responsável também por reportar ao Ministério da Saúde ilegalidades encontradas, podendo inclusive suspender ou rescindir o contrato, mas nada disso foi feito.
O MPF requer a condenação de todos pelos crimes de estelionato e de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigos 171 e 313-A do Código Penal). Requer, ainda, a condenação dos três médicos pelos crimes de lesão corporal e de entrega a consumo de substância nociva à saúde (artigos 129 e 278 do Código Penal). Confira no ‘leia mais’, outros pontos abordados pelo MPF.
ATENDIMENTOS EM ESTRUTURA INADEQUADA
Apesar de estar previsto no regulamento do Projeto Glaucoma e no contrato firmado com a clínica denunciada que os atendimentos deveriam ser realizados em unidades especializadas em Oftalmologia, eles eram feitos em regime de mutirões, em galpões, escolas e igrejas. Além disso, a quantidade de atendimentos era incompatível com a capacidade da clínica. Disponibilizando apenas um médico para atender em dois dias da semana, a clínica poderia realizar 317 consultas por mês, mas realizava um número cinco vezes maior, uma média de 1.731 consultas.
IMPOSIÇÃO DE COLÍRIOS DE ALTO CUSTO
O protocolo do Ministério da Saúde estabelece, como regra, nos casos de glaucoma, o uso de colírio de 1ª linha (de baixo custo), passando para o de 2ª (de custo médio) e em seguida para o de 3ª (de custo alto) somente após constatação de que o anterior não surtiu efeito. Contudo, os médicos denunciados orientavam os prestadores de serviço da clínica a prescrever sempre o colírio de valor mais alto, sem considerar as necessidades do paciente. Para o MPF, o objetivo era aumentar ilicitamente os rendimentos da empresa, pois o colírio de 3ª linha possibilitava a maior margem de lucro (aproximadamente 70%) na compra junto aos fornecedores.
COBRANÇA AO PODER PÚBLICO POR EXAMES INADEQUADOS
Segundo o Projeto Glaucoma, o valor da “consulta oftalmológica com realização dos exames de tonometria, fundoscopia e campimetria” era de R$ 57,74, e o da “consulta oftalmológica e os exames de fundoscopia e tonometria”, era de R$ 17,74. A clínica realizava o atendimento simples e cobrava pelo outro, ganhando ilicitamente R$ 40 por consulta. Considerando que em um dia de mutirão eram realizadas em média 250 consultas, a empresa conseguia em um só dia o faturamento indevido de R$ 10mil, isso sem contar o valor das prescrições indevidas dos colírios de 3ª linha.
FALSO DIAGNÓSTICO DE GLAUCOMA
A ilegalidade provocava, ainda, a produção de falsos diagnósticos de glaucoma em muitos pacientes e, consequentemente, a distribuição desnecessária de colírios. Nas investigações, das 55 pessoas ouvidas pelo MPF que foram atendidas pela filial da clínica em Guanambi, oito (14,5%) tiveram falso diagnóstico de glaucoma. De acordo com a apuração do MPF, os colírios para tratamento de glaucoma possuem contraindicações graves e podem causar danos à saúde de quem deles faz uso, especialmente quando não são necessários, o que configura, segundo a denúncia, ofensa à saúde.
A decisão alcança o Centro de Educação Maria Nilza Siva, a Escola Nossa Senhora de Fátima e a Faculdades Pitágoras.
A Justiça acatou pedidos liminares realizados em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) e determinou a três instituições de ensino do município de Brumado, duas escolas e uma faculdade, a redução do valor das mensalidades cobradas aos alunos até o retorno das aulas presenciais, que estão suspensas em razão da pandemia da Covid-19. As três ações foram ajuizadas pelo promotor de Justiça Millen Castro. As decisões foram proferidas nos últimos dias 12 e 13 de novembro.
Para o Centro de Educação Maria Nilza Silva e a Escola Nossa Senhora de Fátima foi determinada a redução de 30% no valor das mensalidades dos alunos da educação infantil (3 a 5 anos) e de 22,5% do ensino médio. Segundo as decisões, as unidades escolares devem possibilitar ao responsável financeiro cancelar ou suspender o contrato e as cobranças das mensalidades, para a educação infantil (creche) até 3 anos, caso a instituição de ensino não esteja prestando serviço em conformidade com os padrões dos Conselhos de Educação, como também garantir a opção da rescisão do contrato, sem considerá-la como inadimplência contratual.
Já a Faculdades Pitágoras deve reduzir em 30% as mensalidades. O desconto poderá ser menor, de no mínimo 20%, desde que a instituição mantenha pelo menos 70% de sua grade de aulas em ambiente virtual. Os descontos, incluindo os das escolas, não podem ser cumulativos com outros previamente concedidos e não podem estar vinculados a qualquer documento comprobatório das condições financeiras do aluno. As instituições devem ainda substituir ou aprimorar a plataforma virtual de reuniões para as aulas remotas, ouvindo sugestões e opiniões dos alunos e pais, em um prazo de 15 dias. Cada descumprimento das decisões gera multa de R$ 1 mil.
Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, realizada pelo IBGE em convênio com o Ministério da Saúde. (Foto: Reprodução / A TARDE)
A Bahia é o segundo estado com o menor percentual de fumantes do país, aponta a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em convênio com o Ministério da Saúde.
De acordo com o levantamento, 9,7% dos adultos baianos (1,081 milhão de pessoas) informaram o uso de cigarro. Somente Sergipe tem um índice menor (9,1%). Salvador possui 7,1% de fumantes na sua população (162 mil pessoas). As capitais com menos fumantes declarados foram Aracaju (4,9%), São Luís (6,3%) e Belém (6,4%).
Ainda conforme a PSN, Salvador é a capital com maior proporção da população adulta, empatada com Florianópolis, que consome álcool pelo menos uma vez por semana (40,2%) e a segunda com maior consumo abusivo de bebidas alcoólicas (28,1%). Os menores índices estão em Rio Branco, (14,7%), Manaus (14,8%) e Porto Velho (19,2%). No Brasil, 26,4% da população declarou consumir álcool pelo menos uma vez por semana. Entre os estados, lideram Rio Grande do Sul (34%), Mato Grosso do Sul (31,3%) e São Paulo (31,0%), enquanto os menores percentuais estão no Acre (12,6%), Amazonas (14,4%) e Alagoas (16,0%). A Bahia (26,7%) está no oitavo lugar. O consumo semanal de bebidas alcoólicas em Salvador é maior entre os homens: mais da metade deles (51,0%) afirmou beber pelo menos uma vez por semana, enquanto a proporção foi de 31,8% entre as mulheres. No entanto, as mulheres soteropolitanas são as que mais bebem toda semana, em comparação com os dados das outras capitais.
A Bahia tem 2º menor percentual de pessoas que avaliam a própria saúde como boa ou muito boa (54,2%), ficando à frente apenas do Maranhão (52,2%) e muito abaixo da média nacional (66,1%). Pouco mais da metade da população baiana (51,5%) e soteropolitana (51,6%) informaram diagnóstico de pelo menos uma doença crônica. Problemas de coluna, hipertensão e colesterol alto são as doenças crônicas mais frequentes no estado e na capital.
O Monitor da Violência é uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)
A Bahia é o estado brasileiro com o maior número de assassinatos nos 9 primeiros meses deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (19) pelo Monitor da Violência. De janeiro a setembro deste ano, a Bahia contabilizou 3.832 mortes violentas. Atrás da Bahia na lista, estão os estados do Ceará (3.046), Pernambuco (2.832) e Rio de Janeiro (2.719). O Monitor da Violência é uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Com relação à taxa por 100 mil habitantes, a Bahia ocupa a sexta colocação, com índice de 25,8. A frente da Bahia estão Ceará (33,4), Pernambuco (29,6), Rio Grande do Norte (28.3), Alagoas (26,7) e Sergipe (26,2). Comparado ao ano anterior, a Bahia teve um aumento de 81 assassinatos nos 9 primeiros meses de 2020. Em 2019, foram 3.751 casos, o que significa uma alta de 2,2%.
Entre os 26 estados e Distrito Federal, 11 deles tiveram queda no número de assassinatos entre 2019 e 2020, enquanto Santa Catarina ficou estável. Entre os que tiveram alta de casos, a Bahia teve o segundo menor índice. Apenas o Amapá teve uma taxa menor no aumento de casos (1%). A maior alta foi o Ceará, que em 2019 teve 1.654 casos, e neste ano foi para 3.046. O Brasil teve uma alta de 4% nos assassinatos nos primeiros nove meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Até setembro deste ano, foram registradas 32.298 mortes violentas, contra 31.022 no mesmo período do ano passado. Ou seja, 1.276 mortes a mais.
O Nordeste, que havia puxado a queda dos últimos anos, foi o responsável por puxar a alta. É a única região com aumento nos assassinatos. Os assassinatos na região cresceram 19% nos nove meses deste ano. Nas outras regiões (Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste), o número de crimes violentos foi menor na comparação com o ano passado.
As doações poderão ser feitas até o dia 17 de dezembro, e os brinquedos arrecadados serão doados para as crianças internadas na UPA. (Foto: Divulgação / Sesab)
Nesta quarta-feira (18), profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Vitória da Conquista deram início a arrecadação de brinquedos para a Campanha Natal Solidário. As doações poderão ser feitas até o dia 17 de dezembro, e os brinquedos arrecadados serão doados para as crianças internadas na UPA.
“Em tempos de pandemia, a ação se tornou ainda mais importante, já que o contato dos pacientes pediátricos com os familiares foi reduzido, em razão das medidas de segurança. Então, a ação visa acolher e alegrar as crianças internadas aqui na UPA”, afirmou a gerente de enfermagem Ramona Couto.
A direção da UPA 24h garante que todas as medidas de prevenção à Covid-19 serão adotadas também durante o recebimento dos brinquedos e sua distribuição. A Campanha Natal Solidário tem o envolvimento dos setores de Comissão de Humanização e da Diretoria e Gerência de Enfermagem, mas também já está sendo abraçada por todos os funcionários.
O relator multou o prefeito em R$ 5 mil e determinou que o prefeito devolva R$ 14.495,12, com recursos pessoais, aos cofres municipais. (Foto: Reprodução / O Eco)
Na sessão desta quarta-feira (18), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas de 2019 da Prefeitura de Botuporã, sob responsabilidade do prefeito Otaviano Joaquim Filho, em razão da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$ 5 mil pelas demais irregularidades encontradas durante a análise técnica das contas e determinou também o ressarcimento de R$ R$ 14.495,12, com recursos pessoais, aos cofres municipais pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações e pela ausência de comprovação de pagamento dos servidores, nos valores de R$ 1.017,47 e R$ 13.477,65, respectivamente.
Conforme o relatório dos técnicos do TCM-BA, os gastos com pessoal alcançaram R$ 19.807.702,79, que equivale a 62,39% da receita corrente líquida do município, superando o percentual de 54% previsto na LRF. Por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, o prefeito Otaviano Joaquim Filho sofreu uma multa de R$ 59.202,92, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. O relatório técnico apontou ainda diversas irregularidades, como a contratação de servidores por tempo determinado, sem comprovação de realização de processo seletivo simplificado; apresentação de processos de pagamento referentes à locação de veículos sem conter os Certificados de Registros e Licenciamento de Veículo (CRLV), impossibilitando a verificação da legalidade da contratação; baixa cobrança de dívida ativa no exercício; e ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA.
O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 32.255.170, enquanto as despesas foram de R$ 34.716.330,42, revelando déficit orçamentário de R$ 2.461.160,42. Os recursos deixados em caixa ao final do exercício não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, o que contribui para o desequilíbrio fiscal. A relatoria advertiu o gestor para que adote providências para reverter a situação, tendo em vista que o descumprimento do artigo 42 da LRF no último ano do mandato, por si, causa rejeição das contas. Também foi apurado que 48,77% dos professores da educação básica do município estão recebendo salário abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério, descumprindo o disposto na Lei nº 11.738/08. Desde janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40 horas semanais ou proporcional, foi reajustado para R$ 2.557,74.
A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (18), realizada por meio eletrônico. (Foto: Divulgação)
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram as contas da Prefeitura de Guajeru, que está sob responsabilidade do prefeito Gil Rocha, relativas ao exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (18), realizada por meio eletrônico.
Esse é o sétimo ano consecutivo que as contas de Gil Rocha a frente da Prefeitura de Guajeru são aprovadas pelos conselheiros do TCM-BA. Em suas redes sociais, Gil comemorou a decisão, classificando-a como “resultado de um esforço coletivo para garantir que os índices constitucionais e os recursos sejam aplicados corretamente, com investimentos que garantem a qualidade de vida da nossa população”. O prefeito também agradeceu as suas equipes de governo, assessoria jurídica e contábil pelo empenho e esforço.
Em formato de talk-show o projeto terá atrações musicais, presença de influenciadores digitais e aulas com professores especialistas em ENEM. (Foto: Divulgação)
Estão abertas as inscrições da 6ª Mega Revisão UniFTC para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O evento acontecerá nos dia 23, 24, 30 de novembro e 1º e 06 de dezembro, a partir das 19h, no canal da Rede UniFTC no Youtube.
A Mega Revisão Enem UniFTC acontece em cinco programas, ao vivo, sendo um deles a aplicação de um simulado seletivo, e conta com a participação de mestres selecionados e especialistas em aprovação nos melhores vestibulares do país, como Larissa Andrade (História), Ricardo Carvalho (apresentador dos programas), Maicon (Redação), Augusto Heine (Química), Thiago Paim (Matemática) e Lands (Biologia).
No dia 23 de novembro, os estudantes contarão com a revisão de Ciências Humanas. No dia 24, será a vez de relembrar os assuntos de Matemática e Literatura. Já no dia 30 de novembro, teremos Ciências Naturais e, no dia 01 de dezembro, os participantes atualizam a preparação para Redação. O simulado acontece no dia 06 de dezembro, depois de um esquenta de 1h30 com revisão geral de todas as disciplinas. A proposta é que os estudantes possam testar e avaliar o nível de conhecimento adquirido e, se necessário, focar nas disciplinas que precisam de mais atenção e prática. A avaliação contará com 25 questões e 1 redação.
Para quem pensa que será apenas mais uma aula de revisão para o Enem, o coordenador pedagógico do projeto, professor Ricardo Carvalho, destaca que os participantes podem esperar um verdadeiro talk-show. “Sabemos que quem vai prestar o Enem já está se preparando há muito tempo, já teve acesso a outras revisões. O que nós queremos é trazer conhecimento de uma forma rica e profunda e oferecer um grande repertório cultural para esse estudante. A Mega Revisão será completamente interativa, com uma mescla entre conhecimento e cultura. Estaremos ao vivo com os melhores professores da Bahia e de Pernambuco, com influenciadores digitais, atrações musicais e artistas de diversas áreas para fazer essa troca com os participantes. A ideia é tornar o aprendizado leve, interessante e proveitoso”, afirma Carvalho.
Shows de artistas como Adelmo Casé garantem o entretenimento dos estudantes que participarão da Mega Revisão Enem UniFTC deste ano. A irreverência também ganha destaque nesta edição do projeto com a presença de influenciadores digitais como o ator, roteirista e diretor Allan Miranda (@alanomiranda), o escritor Edgard Abbehusen (@edgardabbehusen), entre outros.
“Movimentar conhecimento é o nosso propósito. Sabemos da importância da Mega Revisão e da representatividade desse nosso projeto na vida de muitas pessoas. O nosso desejo é continuar expandindo conhecimento para além dos muros da UniFTC, alcançando milhares de jovens e adultos que terão a oportunidade de se preparar para o ENEM e realizar o sonho de ingressar no Ensino Superior. Neste momento de distanciamento social, apostamos na tecnologia como ferramenta aliada na nossa busca por transformação social”, destaca a Vice-presidente de Relacionamento e Marketing Integrado da Rede UniFTC, Milena Oliveira.
Com base nas informações do CMO, já foram emitidos autos de infração totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 60 milhões já foram pagos. (Fotos: Pedro Moraes / GOV-BA)
Mais de 18 mil empresas baianas envolvidas em fraudes praticadas contra o fisco estadual foram tornadas inaptas, ou seja, tiveram seus cadastros suspensos nos últimos 5 anos em função do trabalho desenvolvido pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
Criado em 2015 para combater as novas práticas de sonegação no ambiente digital, o CMO da Sefaz-BA tem como alvos irregularidades como empresas fantasmas, uso de laranjas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite legal de faturamento. As informações geradas pelo CMO subsidiaram o trabalho das inspetorias fiscais, que emitiram autos de infração totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 60 milhões já foram pagos. Assim que são identificados indícios de fraude fiscal a empresa suspeita é tornada inapta o mais rápido possível, por intermédio do bloqueio imediato da inscrição estadual.
“As fraudes vêm se sofisticando no ambiente digital, mas o fisco baiano tem consolidado ferramentas tecnológicas para combater os hackers digitais e outros tipos de fraudes on-line”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Entre as fraudes levantadas estão empresas criadas apenas para emitir documentos fiscais sem as respectivas entradas de produtos e aquelas, pelo contrário, criadas apenas para serem destinatárias de mercadorias, sem processarem vendas.
De acordo com gerente de Monitoramento de Contribuintes da Sefaz-BA, César Furquim, com o monitoramento em tempo real, a Sefaz “acompanha mais de perto a movimentação dos contribuintes envolvidos em fraudes digitais e sonegação de ICMS, padronizando os processos de monitoramento e inserindo novos dispositivos na legislação em função das irregularidades que vêm sendo identificadas”.
O modelo de monitoramento em tempo real teve seus procedimentos aprofundados no fisco baiano com a implantação da Gerência de Monitoramento de Contribuintes, dentro do processo de reestruturação iniciado em 2019 para adequar a área de Administração Tributária da Sefaz-BA às transformações no planejamento e na execução da fiscalização motivadas pela nova realidade dos documentos fiscais digitais eletrônicos. “O objetivo das mudanças é intensificar o combate à sonegação com uso intensivo da tecnologia”, afirma o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza.
Denuncias podem ser feitas pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br, pelo app Procon BA Mobile, ou pelo formulário disponível no site da SJDHDS (Foto: Divulgação)
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou, nesta terça-feira (17), dicas e recomendações aos consumidores para a Black Friday deste ano. No Brasil, o evento ocorrerá no dia 27 de novembro, mas muitas lojas já estão oferecendo descontos. Caso desconfie das ofertas, os consumidores podem denunciar por meio do aplicativo Procon BA Mobile, pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br ou pelo Formulário Eletrônico disponível no site da SJDHDS - justicasocial.ba.gov.br
A primeira e principal dica do Procon-BA para o consumidor é pesquisar os preços dos produtos com antecedência. Segundo o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), esta é a melhor forma para o consumidor saber se o preço da Black Friday está vantajoso ou não.
Outra dica é em relação às compras online. Alguns produtos podem apresentar valor do frete mais elevado, o que torna a compra alta, mesmo com o “desconto” na compra do produto. O consumidor deve ficar atento e pesquisar em mecanismos que permitem realizar um comparativo de preços.
“É fundamental que o consumidor realize o seu planejamento financeiro e avalie o que deseja comprar. Após esse planejamento pessoal é preciso pesquisar e avaliar as diversas lojas e sites para que a compra seja a mais satisfatória possível para o consumidor”, explica o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira.
O órgão alerta ainda os consumidores para ficarem atentos a outras dicas, como: verificar o CNPJ (em local visível) e endereço físico da loja no site, caso a compra seja efetuada pela internet; exigir sempre o comprovante de compra, como cupom, nota fiscal e contrato; além de requisitar ao fornecedor que estipule a data e turno de entrega do produto a ser entregue.
O corpo do ex- assessor foi encontrado com marcas de tiros em Barra da Estiva, na manhã desta terça-feira (17). (Foto: Divulgação)
O ex-assessor parlamentar José Lúcio Pires Silva, conhecido popularmente como Zé Lúcio, de 39 anos, foi encontrado morto com marcas de tiros na manhã desta terça-feira, 17, em um matagal localizado no Alto do México, em Barra da Estiva.
De acordo com informações da Polícia Civil, por volta das 11h, uma pessoa encontrou o corpo de Zé Lúcio próximo a um matagal e acionou a PM-BA logo em seguida. Os militares se deslocaram ao endereço indicado juntamente com o Delegado de Polícia Civil para isolarem local do crime até a chegada dos agentes do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo do ex-assessor foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado. A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias.
Caso apenas um apostador leve o prêmio da Mega e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá R$ 57.950 no primeiro mês de aplicação.
A Mega-Sena acumulou e pode pagar um prêmio estimado em R$ 50 milhões nesta quarta-feira (18) para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.319. O sorteio será realizado a partir das 20h, no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA (loteriasonline.caixa.gov.br) e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas iOS e Android. Para jogar na Mega-Sena, os clientes da CAIXA também podem fazer as apostas pelo Internet Banking CAIXA. Caso apenas um apostador leve o prêmio da Mega e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá R$ 57.950 no primeiro mês de aplicação. O valor da aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Brumado, que neste domingo, dia 22, haverá desligamento programado da rede elétrica no Centro da cidade, das 9h às 15h. A medida afetará a Avenida Mestre Eufrásio, a Praça Coronel Zeca Leite, a Travessa Silvio Schettini e as Ruas dos Estudantes, Deolino Carvalho e José Costa de Oliveira.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
