O certame será coordenado pela Secretaria Municipal de Administração junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBRAM). (Foto: Divulgação / Pref. Guanambi)
O prefeito Nilo Coelho (UB), ao lado dos secretários municipais de Administração, de Planejamento e de Saúde, Marcelo Pita e Coronel Lira, respectivamente, autorizou a publicação do Edital do Concurso Público para a Guarda Civil Municipal Armada (GCM) e para Agentes de Trânsito. O certame será coordenado pela Secretaria Municipal de Administração junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBRAM). O concurso tem a previsão para preenchimento de 100 vagas e serão disponibilizadas 80 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal e 20 para Agente de Trânsito.
Requisitos do Concurso Público para GCM
Dentre os requisitos para GCM, tem-se a obrigatoriedade do ensino médio completo, a idade mínima de 18 anos e máxima de 40 anos, altura mínima de 1,60 (candidatos do sexo masculino) e 1,55 metros (candidatas do sexo feminino) e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na categoria “AB”, no ato da posse após a realização do curso de formação.
Cota feminina e racial de 30%
O concurso reservará o percentual mínimo de 30% das vagas para o sexo feminino, que corresponde a 24 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal e 6 para Agente de Trânsito, no mínimo e também cota racial de 30%, conforme previsto em Legislação Estadual. O concurso terá as seguintes etapas: Prova Objetiva e redação, Exame Médico, Investigação Social, Prova de Aptidão Física, Avaliação Psicológica e Curso de Formação.
O certame será coordenado pela Secretaria Municipal de Administração junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBRAM). (Foto: Divulgação / Pref. Guanambi)
Os boletos, no valor de R$ 12, devem ser retirados na sede da Secretaria Municipal de Agricultura. (Foto: Arquivo / Agência Brasil)
A Prefeitura de Guanambi emitiu comunicado aos agricultores e agricultoras do município, nesta quarta-feira (30), informando que a partir desta quinta-feira, 1º de dezembro, os boletos do programa Garantia-Safra estarão disponíveis na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada no SAC Municipal, na Avenida Santos Dumont, 325, das 07h às 12h e das 14h às 17h. O valor do boleto é de R$ 12 e o prazo para pagamento vai até o dia 10 de dezembro.
Os produtores beneficiados estão cadastrados no projeto do Consórcio de Desenvolvimento Alto Sertão (CDS), responsável pelo financiamento das máquinas. (Fotos: Divulgação)
Nesta terça-feira (29), o secretário de Agricultura Vanderlei Florêncio entregou às comunidades de Itapicuru e de Umburaninha, na zona rural, duas Máquinas Trituradoras de Forragens, destinadas ao suporte na produção de ração para o gado de leite e corte a partir das sobras da cultura da mandioca. Os produtores beneficiados estão cadastrados no projeto do Consórcio de Desenvolvimento Alto Sertão (CDS), responsável pelo financiamento das máquinas.
Na comunidade de Itapicuru, o equipamento foi entregue a presidente da associação Ana Maria. Já na comunidade de Umburaninha a responsável Edilane recepcionou o secretário Vanderlei de Ceraíma e os técnicos da pasta da Agricultura.
“Tudo que pudermos trazer de incentivo, ampliação da capacidade produtiva dos nossos agricultores, não mediremos esforços. É a determinação do prefeito Nilo Coelho de ajudar o homem do campo”, comenta o secretário Vanderlei.
O curso será ofertado, inteiramente gratuito, pela Universidade Estadual da Bahia (UNEB) na modalidade Ensino à Distância (EaD). (Foto: Divulgação / UAB e UNEB)
Estão abertas até o dia 30 de novembro as inscrições para o vestibular do curso de Licenciatura em Educação Inclusiva para o polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Brumado. O curso será ofertado, inteiramente gratuito, pela Universidade Estadual da Bahia (UNEB) na modalidade Ensino à Distância (EaD).
Ao todo são 50 vagas, sendo 30 para ampla concorrência e 20 para candidatos negros. Há ainda 3 sobrevagas para indígenas, 3 sobrevagas para quilombolas, 3 sobrevagas para cigano, 3 sobrevagas para pessoas com deficiência (PcD) ou com transtorno do espectro autista e altas habilidades e 3 sobrevagas para transexuais, travestis e transgêneros.
O processo de inscrição e seleção ocorrerá em conjunto com o vestibular regular da UNEB, com provas marcadas para o dia 08 e 09 de janeiro de 2023, sendo que, no formulário de inscrição, o candidato deve escolher a opção ‘902 - Educação Inclusiva - Licenciatura - Brumado - 2º semestre’.
Movimento municipalista aponta evento de 13 de dezembro como fundamental para aprovação de demandas. (Foto: Rodolfo Stuckert)
Prefeitas e prefeitos dos municípios brasileiros vão se concentrar em Brasília no dia 13 dezembro, na última mobilização municipalista do ano convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações municipalistas estaduais como a União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento tem com objetivo pressionar deputados federais e senadores para aprovar demandas fundamentais para os municípios. De olho nas pautas prioritárias, os gestores baianos participarão do evento para cobrar a aprovação da PEC da Redução Alíquota do INSS (PEC 14/2022), na busca pelo equilíbrio fiscal das prefeituras. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda votação da sua admissibilidade.
“É importante que estejamos organizados para pressionar e cobrar ainda nesta legislatura um posicionamento municipalista do Congresso Nacional", destaca o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com o encerramento dos trabalhos legislativos, a presença massiva de gestores locais é peça-chave para negociar a análise das propostas de interesse dos municípios. Segundo ele, um dos principais objetivos do movimento municipalista é impedir que despesas, a exemplo de pisos, sejam criadas para os municípios sem previsão orçamentária.
Na última mobilização, em outubro, a CNM e o movimento municipalista conseguiram assinaturas suficientes para protocolar a PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A iniciativa tramita na Câmara dos Deputados e é uma alternativa para que os entes locais possam custear o piso dos enfermeiros criado pelo Congresso, que impactará as finanças municipais em cerca de R$ 10,5 bilhões apenas no próximo ano.
A pauta da mobilização também inclui a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023, entre outros.
O momento também será de convocação para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 27 a 30 de março do próximo ano. Marco na agenda municipalista, o evento é estratégico para debater as demandas municipalistas com o presidente da República, parlamentares e autoridades do executivo e judiciário federal. Os municipalistas, portanto, devem estar a postos para convidar os interessados e também mobilizar os deputados e senadores do seu estado para votarem em prol dos projetos.
Smart Cities Park reuniu gestores de todo o país em Nova Petropólis, no Rio Grande do Sul. (Foto: Divulgação / UPB)
Promover e incentivar a inovação na gestão municipal, buscando soluções inteligentes para os problemas das cidades, é o desafio abraçado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), conforme destaca a superintendente da entidade Raquel Santana, que participou, na última semana, em Nova Petropólis, no Rio Grande do Sul, representando o presidente da UPB Zé Cocá, do Smart Cities Park, evento nacional de inovação com foco na gestão municipal. O evento foi promovido pela Associação dos Municípios de Turismo da Serra (Amserra), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Prefeitura de Nova Petrópolis, com a realização do Instituto Paulo Ziulkosk.
“A nossa participação no evento foi extremamente importante, pois através desse intercâmbio debatemos novas tecnologias e inovações voltadas para os municípios. Além disso, a Famurs desenvolveu o prêmio chamado Boas Práticas, onde fazem a premiação de vários municípios, incentivando assim o desenvolvimento de projetos em educação, saúde, infraestrutura, desenvolvimento social, entre outros. Então pode ser uma iniciativa que podemos trazer para Bahia”, ressaltou a superintendente que esteve no evento acompanhada das coordenadoras da UPB, Jacira Cavalcanti e Gabriela Ribeiro.
No total, o Smart Cities Park discutiu mais de 10 grandes temas relevantes para os gestores municipais, com mais de 27 palestras diferentes programadas, além de visitas técnicas e pitchs de negócios que aconteceram simultaneamente no Parque Municipal de Nova Petrópolis. O evento tratou de conectividade, transformação digital, inteligência de dados, e apresentou exemplos práticos de como uma gestão disruptiva pode impulsionar novas abordagens para educação, saúde, iluminação pública, energia, finanças e na gestão de obras.
Os cursos, ofertados pela parceria entre a Prefeitura de Condeúba e o Auxílio Brasil, foram os de Corte e Costura e de Manicure e Pedicure. (Foto: Divulgação / Ascom PM Condeúba)
No último dia 23 aconteceu a cerimônia de entrega dos certificados aos beneficiários que participaram das oficinas de geração de renda do Programa Auxílio Brasil. Os cursos, ofertados pela parceria entre a Prefeitura de Condeúba, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e do Programa Auxílio Brasil, foram os de Corte e Costura e de Manicure e Pedicure. O evento contou com a presença da vice-prefeita Mara Rúbia, da secretária Marinalda Batista, da coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Darinalda Baleeiro, e da coordenadora do Auxílio Brasil, Lidiane Alves.
Iniciativa do Grupo Bandeirantes e do Instituto Aquila reconhece as melhores gestões públicas municipais em 2022. (Foto: Reprodução / Prêmio Band Cidades 2022)
No último dia 10, a TV Bandeirantes realizou a cerimônia de entrega do Prêmio Band Cidades Excelentes 2022. Esta é a segunda edição do evento. A iniciativa é uma parceria do Grupo Bandeirantes de Comunicação e do Instituto Aquila para incentivar, reconhecer e valorizar boas práticas de gestão com o objetivo de transformar a realidade dos 5.570 municípios brasileiros e melhorar os serviços prestados aos cidadãos.
Ao todo, são 7 prêmios por estado para 3 categorias: municípios de até 30 mil habitantes; entre 30 e 100 mil habitantes; e acima de 100 mil habitantes. Na Bahia, os municípios premiados foram:
Cidades Excelentes 2022
• Até 30 mil habitantes: Mucugê
• Entre 30 e 100 mil habitantes: Amargosa
• Acima de 100 mil habitantes: Salvador
Governança, Eficiência Fiscal e Transparência
• Até 30 mil habitantes: Araças
• Entre 30 e 100 mil habitantes: Mata de São João
• Acima de 100 mil habitantes: Salvador
Educação
• Até 30 mil habitantes: Licínio de Almeida
• Entre 30 e 100 mil habitantes: Irecê
• Acima de 100 mil habitantes: Vitória da Conquista
Saúde e Bem Estar
• Até 30 mil habitantes: Jussiape
• Entre 30 e 100 mil habitantes: Amargosa
• Acima de 100 mil habitantes: Santo Antônio de Jesus
Infraestrutura e Mobilidade Urbana
• Até 30 mil habitantes: Mucugê
• Entre 30 e 100 mil habitantes: Irecê
• Acima de 100 mil habitantes: Salvador
Sustentabilidade
• Até 30 mil habitantes: Elísio Medrado
• Entre 30 e 100 mil habitantes: Amargosa
• Acima de 100 mil habitantes: Itabuna
Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública
• Até 30 mil habitantes: Barrocas
• Entre 30 e 100 mil habitantes: São Francisco do Conde
• Acima de 100 mil habitantes: Salvador
O instrumento empregado na avaliação é o Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), que utiliza conceitos de big data e reúne as informações públicas mais atualizadas de todas as cidades do país, além dos projetos enviados pelas próprias prefeituras através do site oficial do prêmio. A plataforma é estruturada com base em Inteligência Artificial que, a partir de algoritmos, consolidam os resultados de 62 indicadores em uma única nota final.
“Esse é um sonho antigo do Grupo Bandeirantes, de trabalhar no sentido de melhorar a qualidade dos gestores públicos brasileiros e esta segunda edição tem tudo para ser um sucesso. Tenho certeza de que muitos desses projetos que serão premiados poderão ser compartilhados em outros municípios”, afirma Caio Carvalho, diretor geral de Comunicação e Assuntos Institucionais.
Os indicadores são construídos a partir de seis pilares: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade e Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública. Para cada pilar, os municípios são separados em três categorias de avaliação, de acordo com o tamanho da população local: menor ou igual a 30 mil habitantes, entre 30 mil e 100 mil habitantes e acima de 100 mil habitantes. As informações são do Band Jornalismo.
A ação ocorreu no último dia 11, na sede do CRAS Yolanda Pires, na Vila Presidente Vargas, com famílias atendidas pelo PAIF. (Foto: Instagram / @prefeituramunicipaldebrumado)
A Prefeitura de Brumado, através das equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC) e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Yolanda Pires, na Vila Presidente Vargas, ofertou palestra para 98 famílias que são acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), sobre ‘Os impactos causados pelo racismo e outras violências no desenvolvimento de crianças e adolescentes em seus diversos aspectos’, ministrada pela professora Fabíola Cordeiro.
A ação, ocorrida dia 11 de novembro, também contou com a participação do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) e deu continuidade ao plano de ação da temática Enfrentamento ao Racismo e outras Violências, sugerido pelo SELO UNICEF, que tem como objetivo sensibilizar a comunidade em geral sobre as consequências do preconceito.
Os boletos estão disponíveis nas sedes da SEMEIA e do SINTRAF. (Foto: Instagram / @prefeituradecacule)
A Prefeitura de Caculé, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente (SEMEIA), emitiu comunicado, por meio de suas redes sociais, informando aos agricultores e agricultoras do município que os boletos do programa Garantia-Safra já estão disponíveis nas sedes da SEMEIA e do Sindicato dos Trabalhadores (SINTRAF) até o dia 08 de dezembro para pagamento.
Segundo a Secretaria de Educação, a creche, que fica anexa à Escola Municipal Élcio José Trigueiro, deve ser entregue à população em breve. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. Brumado)
As obras de construção da creche do bairro São José estão adiantadas. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a creche, que fica anexa ao prédio da Escola Municipal em Tempo Integral Élcio José Trigueiro, deve ser entregue à população em breve. Ainda conforme a pasta, a obra está sendo custeada com recursos próprios da Prefeitura de Brumado, que vem realizando diversos investimentos na área da educação, como a construção de várias creches.
Segundo a Secretaria de Educação, a creche, que fica anexa à Escola Municipal Élcio José Trigueiro, deve ser entregue à população em breve. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. Brumado)
A medida entra em vigor nesta terça (29) em todo o território baiano e tem objetivo de conter a disseminação do coronavírus após o aumento dos casos de Covid-19. (Foto: Paula Fróes / GovBA)
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29), decreto estadual que determina as circunstâncias nas quais estará reestabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras. A medida, autorizada pelo governador Rui Costa, entra em vigor nesta terça em todo o território baiano e tem objetivo de conter a disseminação do coronavírus após o aumento dos casos de Covid-19.
O uso de máscaras voltará a ser obrigatório em transportes públicos, tais como trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, tais como teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres.
Eventos de diversas modalidades seguem com realização autorizada. No entanto, volta a ser exigido o uso de máscara e comprovação de vacina naqueles em que haja controle de acesso e venda de ingressos. A comprovação de vacinação, em todos os casos em que é solicitada, será feita mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo “CONECT SUS”.
A necessidade da demonstração de vacinação será obrigatória também para o acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas. Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ficam condicionados à comprovação da vacinação e à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção.
De acordo com a secretária da Saúde do Estado (Sesab), Adélia Pinheiro, as medidas contidas no decreto visam reduzir o avanço da Covid-19 no estado. “Essas ações, que poderão ser juntadas a outras a depender da evolução da pandemia, são importantes para que a população esteja melhor protegida e para que possamos deixar todos assistidos”, afirma.Â
A Bahia, mesmo não estando entre as maiores arrecadações do país, contabilizou R$ 22,7 bilhões em investimentos entre janeiro de 2015 e agosto de 2022. Em todos esses anos, o estado se manteve em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo, entre os que mais investem. O resultado foi obtido mesmo enfrentando situações desfavoráveis, como as sucessivas crises da economia brasileira, o período de pandemia da Covid-19 e demandas emergenciais devido aos estragos causados pelas fortes chuvas entre 2021 e 2022. Em grande parte, os resultados expressivos se devem ao conjunto de práticas de gestão executado nos últimos anos.
Concebido em 2015 para assegurar a plena operacionalização do serviço público estadual e sua capacidade de maximizar os recursos disponíveis, o Modelo Bahia de Gestão tem como fundamentos a modernização do fisco, o combate à sonegação, a cidadania fiscal, a qualidade do gasto e a realização de investimentos. Os resultados são apresentados em números. A Bahia contabilizou economia real de R$ 9 bilhões entre 2015 e 2021 nas despesas de custeio da máquina, o que permitiu destinar mais recursos para demandas da sociedade, com entregas de obras e ações voltadas para o desenvolvimento econômico e social, priorizando áreas como saúde, educação e segurança.
“Eu não acredito em modelo administrativo que não priorize as pessoas. Governar é cuidar de gente, é trabalhar para transformar a realidade do nosso povo e dar mais qualidade de vida para os baianos. Aplicamos este modelo de gestão, otimizamos o funcionamento da máquina pública, mas o objetivo maior sempre esteve em reverter os recursos economizados em melhorias que estão espalhadas por toda a Bahia”, comentou o governador Rui Costa.
Esses investimentos se traduzem ainda em ampliação da infraestrutura e do alcance dos serviços públicos, além da geração de empregos e renda. As áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e saneamento lideram os investimentos na Bahia. Somente na área da saúde, foram construídos, desde 2015, 22 hospitais e 25 policlínicas regionais, que chegarão a 26 até o final de 2022.
Em outras áreas, entre as principais obras realizadas nesses oito anos, estão a expansão do metrô, os corredores transversais, na capital; a Via Metropolitana, na Região Metropolitana de Salvador (RMS); as pontes Ilhéus-Pontal e Barra-Xique-Xique, além da construção e da recuperação de mais de 11 mil quilômetros de estradas e da implantação de obras de segurança hídrica como barragens e sistemas de abastecimento. Somente na educação, entre programas e infraestrutura escolar, a soma de investimentos ultrapassa os R$ 6 bilhões.
Para o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, o maior desafio do Modelo Bahia de Gestão foi proporcionar, simultaneamente, equilíbrio das contas e capacidade de investir. "O governador Rui Costa, logo no começo da gestão, deixou claro que o equilíbrio fiscal era algo importante, que deveria ser mantido sem dúvida nenhuma. A partir dessa determinação, nós nos debruçamos em organizar uma forma de obter um governo que, ao mesmo tempo que assegurasse o equilíbrio das contas públicas, também pudesse aumentar os investimentos. Temos aperfeiçoado este modelo, que se consagrou como vitorioso, e nós temos muito orgulho do resultado que ele produziu", declarou.
Atração de investimentos
A segurança fiscal, o ambiente institucional equilibrado e a mão de obra qualificada tornaram a Bahia atrativa para os investimentos privados. Entre 2015 e outubro de 2022, foram implantados no estado 418 empreendimentos, que resultaram no investimento de cerca de R$ 45 bilhões e na geração de quase 64 mil empregos. O estado conta, ainda, com 327 empreendimentos incentivados em implantação, prevendo um investimento de quase R$ 108 bilhões e a criação de aproximadamente 26 mil vagas de emprego. Além disso, o combate à sonegação no estado resultou na recuperação de R$ 325 milhões para os cofres públicos, entre 2014 e 2022. O trabalho tem contribuído para promover a concorrência leal e um ambiente de negócios mais saudável.Â
Equilíbrio fiscal e contas em dia
Os recursos disponíveis para obras e ações que alcançam diretamente a população têm contribuído para que o Estado se sobressaia: o governador Rui Costa seguiu em primeiro lugar em 2021 entre os gestores públicos estaduais do Brasil no cumprimento das promessas de governo, segundo o balanço nacional feito pelo portal G1. Graças ao equilíbrio das contas, o Estado permanece em dia com a folha do funcionalismo e segue honrando compromissos com fornecedores. O empenho com o cumprimento dos compromissos se manteve durante a pandemia, quando a Bahia teve um gasto de R$ 2,79 bilhões com as demandas de combate à Covid-19. Com a atuação positiva, a Bahia registrou a segunda menor letalidade no país pelo novo coronavírus.Â
Modernização
O fisco baiano está entre os líderes do país em uso de tecnologia para melhorar os resultados da administração tributária. A constante e intensa modernização tecnológica implementada nos últimos anos tem permitido à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) consolidar avanços significativos nas suas atividades e concretizar o Modelo Bahia de Gestão. Com as ações de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital, 144 serviços da Secretaria podem ser acessados sem necessidade de comparecimento do usuário a unidades de atendimento presencial.Â
Os contratos de trabalho serão sob o Regime REDA, pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovado por igual período, com carga horária de trabalho de 20h semanais. (Foto: SEC-BA)
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abre inscrições, de 14 de novembro a 4 de dezembro, para os processos seletivos dirigidos a professores da Educação Básica, Profissional e Indígena e mediadores do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC). Os contratos de trabalho serão sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovado por igual período, com carga horária de trabalho de 20 horas semanais. As inscrições poderão ser realizadas de forma on-line, no endereço www.ibfc.org.br.
Ao todo, são 1.800 vagas para professores, sendo 1.119 para a Educação Básica, 626 para a Educação Profissional e 55 para a Educação Indígena. As provas objetivas acontecem para a Educação Básica e Profissional nos municípios de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. E para a Educação Indígena, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Ribeira do Pombal, Eunápolis, Itabuna, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas.
Para os mediadores do EMITEC estão sendo ofertadas 315 vagas. A prova objetiva será realizada nas cidades de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
De acordo com os cronogramas, os candidatos têm até 16 de novembro para solicitar a isenção do valor de inscrição. A divulgação dos locais de provas acontece no dia 16 de janeiro de 2023, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). E as provas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023. A divulgação dos resultados finais está prevista para 17 de fevereiro de 2023.
A Lei Orçamentária Anual, aprovada na sessão do último dia 25, estabelece o orçamento para o ano de 2023. (Foto: Divulgação / Ascom CM Livramento)
Por 07 votos favoráveis e 03 contrários, a Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora aprovou, na sessão da última sexta-feira (25), o Projeto de Lei nº 13/202, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do ano de 2023.
Votaram pela aprovação os vereadores Joaquim da Silva (Kinka), Uilton Nunes (Huga de Lafaiete), José Marques (Deca de Dionísio), Joseph Lima (Zé Pinha), José Roberto (Zé de Vital), Vitalmir Moura, e Paulo Lessa Filho. Votaram contra a LOA os vereadores Josemar Miranda (Professor Zemar), Márcio Alan (Alan de Gonçalinho), e Juscélio Pires.
A LOA é embasada em dados socioeconômicos e financeiros, estruturado de forma a refletir as prioridades, demandas e necessidades do Município, de modo a possibilitar, ao Poder Legislativo municipal e a sociedade, permitindo maior transparência dos objetivos, programas e ações priorizados, os quais serão desenvolvidos e executados no exercício financeiro de 2023.
