O período de proibição vai de 1º de novembro deste ano até o dia 28 de fevereiro de 2023. (Foto: Divulgação / Pref. Paramirim)
A Prefeitura de Paramirim, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, anunciou que está proibida as atividades pesqueiras com rede e tarrafa em todo o município no período de 1º de novembro deste ano até o dia 28 de fevereiro de 2023 devido à época de reprodução da Piracema. Segundo a pasta, a medida tem como objetivo impedir a pesca predatória e contribuir com a preservação das espécies.
As ações fazem parte dos projetos ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’. (Fotos: Cecom MP-BA)
O Ministério Público estadual (MP-BA) realizou 532 atendimentos à população dos municípios de Ipiaú, Itagibá e Dário Meira, no sudoeste baiano, entre os últimos dias 7 e 10 de novembro. As cidades receberam no período a unidade móvel do ‘MP Comunidade’, que levou as ações dos projetos institucionais ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’. Promotoras de Justiças e servidores promoveram 42 reconhecimentos de paternidade, 38 exames gratuitos de DNA, três reconhecimentos socioafetivos e 176 segundas vias de registro civil, entre outros serviços.
As ações foram conduzidas pelas promotoras de Justiça Leila Seijo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível (Caocife); Letícia Coutinho e Lissa Andrade, de Ipiaú; e Fernanda Cunha, de Itagibá e Dário Meira, com apoio de assistentes técnicos e assistentes sociais. O mutirão passou por Ipiaú, nos dias 7 e 8, seguiu para Itagibá, dia 9 e terminou ontem, dia 10, em Dário Meira. Também foram realizados 36 acordos de alimentos e 208 orientações aos cidadãos.
O ‘Paternidade Responsável’ tem por objetivo ampliar cada vez mais o número de reconhecimentos formais de paternidade e de assegurar o direito à filiação às crianças e aos adolescentes. O ‘Viver com Cidadania’ realiza ações para garantir o direito ao registro civil de nascimento. A realização dos serviços dos dois projetos nas cidades de interior pode ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou via contato com a Promotoria de Justiça local. Para mais informações sobre a atuação do MP, ligue 127 ou acesso nosso site de atendimento ao cidadão.
O município gerido pelo prefeito Reinalldo Góes (PSD) foi o que deu a maior porcentagem de votos, nos dois turnos, a Jerônimo Rodrigues na disputa ao governo do estado.
A corrida pela presidência da UPB já começou e o prefeito de Iuiu, Reinalldo Góes (PSD), município que deu a maior votação da Bahia para o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) no primeiro (85, 18%) e segundo turno (85.86%) das eleições deste ano, vê como legítima a sua candidatura à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB).
Prefeito pelo quarto mandato, Reinalldo é o atual presidente do Consórcio de Saúde da Região de Guanambi com 23 municípios consorciados. "Tenho aproximação, consideração e amizade verdadeira com o nosso governador eleito Jerônimo, com o governador Rui Costa (PT) e com o nosso líder, senador Otto Alencar (PSD). Tenho desejo e força de vontade de lutar, brigar mesmo pelas causas municipalistas junto ao congresso nacional e os governos federal e estadual", afirmou o prefeito.
Também foi em Iuiu que o senador Otto alcançou a maior votação proporcional entre todos os municípios da Bahia, chegando a 90,36% dos votos válidos. "Esse é o resultado de uma administração comprometida, séria e responsável. As urnas mostraram que o trabalho realizado em Iuiu tem gerado bons resultados e isso me credencia a colocar o meu nome para disputar a presidência da UPB", afirmou o prefeito.
Segundo Reinalldo, "é natural e justo que os demais colegas, inclusive do meu partido, se coloquem como candidatos. Mas, eu também sigo com muito entusiasmo e coragem para lutar pelas causas municipalistas tão necessárias para a sobrevivência dos nossos municípios", disse.
Em números absolutos foram registrados 45 casos este ano, contra 94 ocorrências no mesmo período em 2021. (Foto: Vitor Barreto)
O trabalho conjunto das polícias Militar (PM-BA) e Civil resultou na redução de 52% dos roubos a ônibus na capital baiana, no mês de outubro. Em números absolutos foram registrados 45 casos este ano, contra 94 ocorrências em 2021. O balanço corresponde ao período de 1 a 31 de outubro de 2022, comparando com o mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, as ocorrências de roubos a ônibus apresentam diminuição de 34%. O Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (Gerrc) da Polícia Civil autuou, no mês de outubro, 19 assaltantes. Em parceria com a Operação Gêmeos da Polícia Militar foram recuperados 40 celulares. Durante as operações foram localizados também um veículo modelo Corsa e apreendidos munições e balanças para comércio de entorpecentes. As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
O mutirão de oportunidade é voltado a população jovem, que tenha entre 14 e 24 anos. A inscrição é feita pela internet ou no balcão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
O município de Caculé recebeu 100 bolsas de estudos em trilhas formativas online para serem direcionadas a parte da população entre 14 e 24 anos. O prazo para inscrição nos cursos termina no próximo dia 23, e pode ser feito pelo site cacule.ba.gov.br, ou no balcão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Confira abaixo os cursos disponíveis e os links de inscrição.
São quatro opções de cursos disponibilizados pelo 1MiO em parceria com a Digital Innovation One (DIO), com aulas gamificadas e criação de projetos práticos, mentorias e construção de portfólio. Os jovens inscritos nesta trilha aprenderão: Programação de páginas de internet; Desenvolvimento de websites; Desenvolvimento de softwares; Desenvolvimento de jogos; Ferramentas requisitadas pelo mercado de tecnologia, como HTML, CSS e JavaScript.
#ElasPodem é uma trilha formativa do 1MiO em parceria com a Aliança Empreendedora, com conteúdo cuidadosamente pensados para empreendedoras que buscam uma jornada de sucesso em seus negócios, ou para aquelas que têm o sonho de dar o pontapé inicial. As jovens inscritas aprenderão: Habilidades empreendedoras; Teoria Effectuation; MVP (mínimo produto viável); Como montar o seu Canvas e desenvolver um modelo de negócios; Como pensar o perfil e as necessidades dos clientes; Como criar parcerias e fortalecer sua rede de contatos.
Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição específica. Cada falta precisa ser justificada. (Foto: Divulgação / TSE)
As eleitoras e os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 no último dia 30 de outubro e nem justificaram a ausência têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.
A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativoÂÂ e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformasÂÂ Google Play (Android) e App Store (iOS). Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.
O Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. No sistema, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise. A pessoa será informada da decisão. Acolhida a justificativa, ocorrerá o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para ser orientada.
Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.
Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impossibilitados de: emitir documentos como carteira de identidade e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
Ela apresentou o projeto ‘Mulheres de fibra: mente saudável, corpo em evolução’, que foi desenvolvido em Guajeru, sob sua gestão. (Foto: Divulgação / Pref. Guajeru)
O 8° Congresso Norte-Nordeste das Secretarias Municipais de Saúde contou com a participação de Guajeru, município do sudoeste baiano, por meio da titular da pasta, a secretária Érica Leal. O evento foi sediado em Aracaju, capital de Sergipe, entre os dias 03 e 05 de novembro.
Segundo a assessoria de comunicação de Guajeru, Érica Leal participou da Solenidade de Abertura; da Mesa de Financiamento/Orçamento; da Mesa sobre Governança, Regionalização e Redes ou Sistemas de Atenção à Saúde (RAS); visitou o stand do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (DAPS) para tirar dúvidas e buscar orientações; além de apresentar o projeto ‘Mulheres de fibra: mente saudável, corpo em evolução’, que foi desenvolvido em Guajeru, sob sua gestão, na exposição de Experiências Exitosas.
Os contratos de trabalho serão sob o Regime REDA, pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovado por igual período, com carga horária de trabalho de 20h semanais. (Foto: SEC-BA)
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abre inscrições, de 14 de novembro a 4 de dezembro, para os processos seletivos dirigidos a professores da Educação Básica, Profissional e Indígena e mediadores do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC). Os contratos de trabalho serão sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovado por igual período, com carga horária de trabalho de 20 horas semanais. As inscrições poderão ser realizadas de forma on-line, no endereço www.ibfc.org.br.
Ao todo, são 1.800 vagas para professores, sendo 1.119 para a Educação Básica, 626 para a Educação Profissional e 55 para a Educação Indígena. As provas objetivas acontecem para a Educação Básica e Profissional nos municípios de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. E para a Educação Indígena, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Ribeira do Pombal, Eunápolis, Itabuna, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas.
Para os mediadores do EMITEC estão sendo ofertadas 315 vagas. A prova objetiva será realizada nas cidades de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
De acordo com os cronogramas, os candidatos têm até 16 de novembro para solicitar a isenção do valor de inscrição. A divulgação dos locais de provas acontece no dia 16 de janeiro de 2023, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). E as provas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023. A divulgação dos resultados finais está prevista para 17 de fevereiro de 2023.
O trabalho da vigilância epidemiológica se deu monitorando dirariamento os casos, enquanto o Lacen tornou-se referência no sequenciamento genético do SARS-COV-2. (Fotos: Sesab)
O Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Muniz (Lacen/BA) e a Vigilância Epidemiológica da Bahia, órgãos ligados à Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde/Suvisa, ambos pertencentes à estrutura da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), foram homenageados nesse último dia 09 pelo Ministério da Saúde.
A menção honrosa se deu pelo serviço considerado destaque “no exitoso trabalho e esforço dependidos durante a pandemia da Covid-19, maior emergência em saúde pública deste século”. O reconhecimento foi feito pela secretaria de vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. “Este reconhecimento do trabalho da Sesab pelo governo federal indica que agimos corretamente ao centrar esforços e recursos no combate à pandemia de Covid-19. Um trabalho contínuo que se mostrou muito profícuo e eficaz haja vista que a Bahia, a despeito dos mais de 600 mil mortos da Covid-19 no país, ficou com a segunda menor taxa de mortalidade do Brasil, 207,1 por 100 mil habitantes, enquanto a taxa média do país está em 327,6 por 100 mil habitantes”, ressaltou a titular da Sesab, Adélia Pinheiro.
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O trabalho da vigilância epidemiológica, através do monitoramento ativo, diário, incluindo finais de semana e feriados, desde o início da pandemia, contribuiu decisivamente para este resultado. Segundo Márcia São Pedro, diretora da Vigilância Epidemiologia, “a equipe foi treinada em serviço e, dentro de um trabalho com muita responsabilidade, competência e integração da equipe de vigilância epidemiológica, nós conseguimos minimizar os efeitos pandemia, sem deixar de dar resposta aos outros agravos de interesse de saúde pública que aconteceram em paralelo, como a doença de Haff, as arboviroses, surto de malária e surto de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA)”.
Lacen/BA na dianteira
O Lacen/BA tornou-se referência nacional no sequenciamento genético de amostras do vírus causador da Covid-19 da Bahia e de outros cinco estados do Nordeste (Sergipe, Alagoas, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte), tendo realizado quase 2 milhões de exames Covid-19 (1.964.940) desde o início da pandemia. Para que isso fosse possível, o governo da Bahia investiu cerca de R$ 20 milhões na expansão e renovação dos laboratórios com aquisição de máquinas e equipamentos.
“A homenagem se estende a cada um que integra a equipe do Lacen/BA. O comprometimento de todos eleva o nome da instituição e permite que ela seja reconhecida como uma unidade de excelência na prestação de serviços de saúde pública à população da Bahia,” destacou Arabela Leal, diretora do Lacen.
Os voos se dão nas quintas-feiras e nos domingos. (Foto: Tatiana Azeviche / Setur-BA)
Entrou em operação, no último dia 09, o novo voo Salvador-Lençóis, da Gol Linhas Aéreas, em parceria com a Voepass. A decolagem do aeroporto da capital aconteceu às 13h55. A viagem na aeronave ATR-72, de 68 lugares, durou uma hora e quinze minutos. No desembarque em Lençóis, na zona turística Chapada Diamantina, o receptivo da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) deu as boas-vindas aos primeiros passageiros. A volta para Salvador foi às 15h40. O voo tem uma segunda frequência, no domingo, com saída da capital às 9h15 e retorno às 11h.
“A conectividade aérea é fundamental para o desenvolvimento das atividades turísticas e fortalece os destinos. Por isso, o Governo da Bahia mantém benefícios fiscais para o setor, além de fazer a prospecção de novos voos. A Gol tem sido uma grande parceira. A linha Salvador-Lençóis facilita o acesso à Chapada Diamantina, uma das regiões do país mais procuradas por turistas brasileiros e estrangeiros. Isso trará como resultado novas vagas de emprego e incremento da economia”, pontuou o assessor de Planejamento e Gestão da Setur-BA, Magno Lavigne, que participou do voo inaugural.
O diretor de Alianças da Gol, Randall Aguero, fez a viagem também e destacou a iniciativa da empresa. “A inauguração dessa nova rota valoriza a aposta da companhia na expansão regional, como forma de contribuir para a geração de riquezas, com projeções promissoras, porque estamos em uma das regiões turísticas mais importantes da Bahia, que é a Chapada”.Â
Rui Costa (PT) afirmou que a iniciativa reafirma o compromisso do Executivo estadual “com o fortalecimento da educação à distância e a valorização do magistério público”. (Foto: Agência AL-BA)
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei (PL) que dispõe sobre a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil, os chamados Polos UAB/Bahia, nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo Alegre de Lourdes, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Ilhéus, Ipiaú, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Pintadas, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, além de dois polos em Salvador (IAT e Subúrbio).
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa (PT) afirmou que a iniciativa reafirma o compromisso do Executivo estadual “com o fortalecimento da educação à distância e a valorização do magistério público”.
O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) foi criado, através do Decreto nº 13.301, de 19 de setembro de 2011, como unidades educacionais voltadas para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância. Agora, com a criação dos Polos UAB/Bahia, o governo vai oferecer infraestrutura para a realização de cursos superiores com o objetivo de capacitar dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica, além de contribuir para a ampliação do acesso à educação superior pública.
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De acordo com a proposição, os Polos UAB/Bahia terão dotação orçamentária e poderão firmar convênios ou parcerias com instituições governamentais, nas diversas esferas do Governo Federal e Municipal, ou com instituições não governamentais.
A organização pedagógica e o oferecimento dos cursos nos Polos UAB/Bahia são de competência das Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) parceiras, credenciadas e autorizadas pelo Ministério da Educação para realizarem cursos de graduação e pós-graduação ou programas na modalidade de educação à distância. Além disso, o projeto de lei estabelece que cada unidade dos Polos UAB/Bahia será coordenada por um professor efetivo da Rede Pública Estadual de Ensino, com experiência mínima comprovada de atuação de três anos na educação básica, com jornada de 40 horas semanais.
A seleção do coordenador de Polo se dará através de edital de processo seletivo interno. Ele receberá uma bolsa mensal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além dos direitos inerentes ao cargo efetivo da Rede Pública Estadual de Ensino. O pagamento da bolsa será de responsabilidade do Ministério da Educação.
Os Polos UAB/Bahia deverão ser ainda integrados por equipe de apoio administrativo, necessária ao seu funcionamento, designada pelo Secretário da Educação ou articulada com os Núcleos Territoriais de Educação. Eles devem ter, preferencialmente, espaço físico autônomo, mas excepcionalmente podem funcionar em espaço compartilhado com uma escola pública, universidade ou órgão integrante da SEC.
O Sistema Universidade Aberta foi criado com objetivo de promover, consolidar e expandir políticas de educação a distância, voltadas para a formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da Educação Básica. O programa é desenvolvido de forma articulada pelos três níveis governamentais (federal, estadual e municipal) e as universidades públicas no intuito de viabilizar ações de formação inicial e continuada na modalidade à distância, visando atender aos professores e demais profissionais da educação básica.Â
O HAN é o 8º hospital do Brasil em número de transplantes realizados, atendendo pacientes oriundos de diversos municípios da Bahia. (Fotos: Divulgação / Sesab)
No último dia 09, o Hospital Ana Nery (HAN), localizado em Salvador, comemorou a realização do milésimo transplante de rim. O procedimento foi realizado em setembro de 2022 e foi considerado bem-sucedido pela equipe médica do Hospital.
Com mais essa cirurgia de alta complexidade, o HAN consolida-se como referência em transplantes renais de adultos e crianças, ocupando o 8º lugar nacional em número de transplantes realizados, atendendo pacientes oriundos de diversos municípios do Estado da Bahia. É importante ressaltar que o Programa de Transplante Renal do Hospital Ana Nery foi reativado há dez anos e atende exclusivamente através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em nota, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) destaca que, “na oportunidade, aproveitamos para parabenizar os profissionais do HAN envolvidos – médicos, enfermeiros, técnicos, instrumentadores e residentes – bem como a todos que disseram SIM a doação de órgãos, proporcionando alegria e esperança a tantas pessoas! Seja doador(a) de órgãos e tecidos! Diga sim e avise sua família!”
As informações foram divulgadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Seplan. (Foto: Carol Garcia / GovBA)
As exportações baianas somaram US$ 1,1 bilhão no mês passado, com alta de 15% sobre o mesmo mês de 2021. Já as importações alcançaram US$ 749,4 milhões e tiveram a primeira queda no ano, de 5,3%, sobre outubro do ano passado. As informações foram divulgadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), nesta quinta-feira (10).
No acumulado de 2022, as exportações baianas somaram US$ 11,7 bilhões, alta de 41,3% no comparativo interanual, o que já supera em outubro o recorde anual obtido em 2011, que foi de US$ 10,94 bilhões. Já as importações ficaram em US$ 9,75 bilhões, também recorde histórico, com aumento de 58,9% sobre o mesmo período de 2021. O recorde anual anterior das importações foi obtido em 2014 quando chegaram a US$ 9,29 bilhões.
Com esses resultados, nos primeiros dez meses do ano, a balança comercial do estado acumulou saldo positivo de US$ 1,95 bilhão, com redução de 8,9%, enquanto que a corrente de comércio também estabeleceu novo recorde de US$ 21,45 bilhões e crescimento de 48,8%, todos em relação a igual período do ano passado.
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A dinâmica das exportações no mês foi explicada por uma alta de 8,4% no volume exportado (quantum) enquanto a média dos preços dos produtos subiram menos: 6%, já reflexo da desaceleração do comércio e da economia global.
No recorte por atividade econômica, houve avanço nas exportações de agropecuária (+28,2%) e da indústria de transformação (+18,6%). A indústria extrativa, por sua vez, recuou 38% no valor exportado, mais uma vez devido à queda de preços do minério de ferro no mercado internacional.
No mês, a queda no valor das importações foi motivada por uma redução de 46,2% nas compras de produtos intermediários – que responderam por 51,3% do total das compras externas do estado no mês e de 23% no volume comprado. Os preços médios das importações em outubro permaneceram acima em 23% aos praticados no mesmo mês de 2021.
As exportações baianas para China, principal destino dos produtos baianos, subiram 19,2% em outubro, em relação ao mesmo mês no ano anterior. Já as vendas totais para a Ásia escalaram 14,7%.
As exportações para a China cresceram menos que nos últimos dois meses, puxados pelas vendas de soja, celulose, algodão e químicos. Essa redução pode estar vinculada a uma redução na demanda chinesa já que o país vinha realizando uma série de lockdowns nos últimos meses, especialmente em outubro.
O adiamento se deu por não ter tido tempo hábil para avaliar o parecer do o relator, publicado no DOE-BA na mesma data da reunião. (Foto: Divulgação / AL-BA)
A votação do parecer do relator deputado Samuel Junior (Republicanos) ao Ofício nº 2.130/2020, com procedência do Poder Executivo, que encaminha as contas do Governo do Estado referentes ao exercício do ano de 2019, foi adiada para a próxima quarta-feira (16), às 10h, em reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
A postergação se deu por conta de pedido de vistas do deputado Zé Raimundo (PT) durante reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (10), com a votação na pauta. O parlamentar alegou que não houve tempo hábil para avaliação do documento, em que o relator se manifesta pela rejeição das contas do governo, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE-BA) da mesma data da reunião. “Eu gostaria de examinar esse parecer, para trazer aqui a minha visão na reunião posterior”, disse Zé Raimundo, evocando o regimento da Casa. O presidente do colegiado, deputado Nelson Leal (PP), atendeu ao pedido do colega e convocou de imediato a nova reunião extraordinária para o próximo dia útil, a quarta-feira (16), após o feriado prolongado.
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Presente à reunião, o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), ressaltou o posicionamento regimentalista do presidente Nelson Leal em sua a atuação parlamentar e deixou registrado que como não havia o período de 24 horas de publicação do parecer, cabia ainda o direito de vistas e de alteração do parecer por parte de quem solicita a apreciação. Após o período regimental de 24 horas, como explicou Rosemberg, só seria possível votar a favor ou contra o parecer, sem modificação. Rosemberg também manifestou estranhamento com relação ao parecer do Samuel Junior. “Nós não temos na Casa a tradição de fazer uma alteração das indicações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que é quem, de fato, tecnicamente analisa as contas do Executivo”, disse o líder governista. Ele alertou ainda o deputado Zé Raimundo com relação a uma alusão, no parecer, a contratação de serviços que não estaria vinculada ao período analisado, do ano de 2019.
A distribuição da relatoria das contas do Estado referentes aos exercícios de 2020 e 2021 também estava na pauta da reunião, e o presidente Nelson Leal designou o deputado Zé Raimundo para realizar essa tarefa. “Eu gostaria que vossa excelência, no alto conhecimento e capacidade, pudesse gerar esses dois pareceres o mais rápido possível, para que ainda este ano, nesta Comissão, a gente possa apreciá-los e, concomitantemente, levá-los para o plenário”, disse Nelson Leal.
Zé Raimundo aceitou a incumbência, afirmando ser essa uma das tarefas mais nobres. “Um privilégio poder relatar as contas do governo e, por consequência, de toda a estrutura governamental. E para mim é sempre um aprendizado, com a minha equipe, com meus companheiros, também estudar e trazer o parecer o mais rápido possível com relação a essas contas”, concluiu.
Realizada de forma híbrida (virtual e presencialmente), a reunião contou também com a presença dos deputados Jacó (PT), Vitor Bonfim (PV), Paulo Rangel (PT) e Diego Coronel (PSD).
Governador Rui Costa durante inauguração da Hospital das Crianças, que faz parte do HGPV, em março deste ano. (Foto: Divulgação / Sesab)
Referência para Jequié e outros 26 municípios, o Hospital Geral Prado Valadares (HGPV) está prestes a ganhar uma nova área para ampliar a assistência à população. As obras, que já estão 88% concluídas, foram verificadas pela secretária da Saúde do Estado (Sesab), Adélia Pinheiro, na quarta-feira (09). Este investimento em saúde realizado pelo Governo do Estado conta com recursos da ordem de R$ 48 milhões.
Na nova estrutura funcionarão 10 leitos de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e outros 87 leitos de internação adulto. O espaço abrigará ainda lactário, Central de Material e Esterilização (CME), cozinha, refeitório, Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), lavanderia, dentre outros setores do hospital.
Ainda em Jequié, a secretária Adélia Pinheiro também vistoriou as obras de reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h. Para as intervenções, já iniciadas, o estado investirá um total R$ 4,2 milhões. Na UPA 24h, unidade de complexidade intermediária, a população pode buscar atendimento resolutivo e qualificado em casos de quadros agudos ou agonizados de natureza clínica, além de primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma.
Outro investimento que está sendo feito em Jequié é a ampliação do parque de bioimagem da Policlínica Regional de Saúde instalada na cidade. Uma Ressonância Magnética está sendo instalada no local e beneficiará os moradores dos 27 municípios consorciados. Para a implantação do equipamento, foi efetuada adequação da área, além de obras de infraestrutura elétrica, infraestrutura física e impermeabilização da área da laje de cobertura onde fica o equipamento e salas de apoio. Para a aquisição do aparelho foram investidos R$ 5,3 milhões.
A secretária destaca que a Bahia é o estado que mais tem investido em Saúde Pública. “Esses investimentos nas unidades fazem parte do planejamento do Governo do Estado de qualificar e levar ao interior serviços de alta complexidade que antes só eram oferecidos na capital. A regionalização é uma das nossas bandeiras”, afirma.
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