A cantora baiana faleceu hoje e deixou o país em choque pela perda de uma das suas vozes mais marcantes. (Foto: Felipe Giubilei / Divulgação)
O governador Rui Costa (PT) decretou luto oficial de três dias em todo o Estado da Bahia por causa da morte da cantora Gal Costa, aos 77 anos, ocorrida nesta quarta-feira (09), em São Paulo (SP). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da artista. Gal Costa é baiana, nascida em Salvador, em 26 de setembro de 1945.
Em seu perfil no Twitter, Rui escreveu: "Lamento profundamente a morte de Gal Costa. Com sua partida, perdemos uma das mais potentes vozes da nossa música, eternizada em interpretações que cantam a Bahia e o Brasil para todo o mundo".
Lamento profundamente a morte de Gal Costa. Com sua partida, perdemos uma das mais potentes vozes da nossa música, eternizada em interpretações que cantam a Bahia e o Brasil para todo o mundo. Está decretado luto oficial na Bahia por 3 dias. pic.twitter.com/D65jtHfeWV
O rei Carl XVI Gustaf e Rainha Silvia vieram conhecer o Complexo de Escuta Protegida de Conquista, que é o primeiro do tipo na região Nordeste. (Fotos: Divulgação / Pref. Vitória da Conquista)
A cidade de Vitória da Conquista recebeu, nesta terça-feira (08), a visita do casal real da Suécia, Rei Carl XVI Gustaf e Rainha Silvia. Acompanhadas pela prefeita Sheila Lemos, o casal conheceu o Complexo de Escuta Protegida (CEP), voltado à tomada do depoimento especial das crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam algum tipo de violência, conforme a Lei Federal nº 14.341/2017.
Em funcionamento há um ano e o primeiro da região Nordeste a funcionar sob as diretrizes dessa lei, o Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista foi implantado pela Prefeitura em parceria com a Childhood Brasil. A entidade é um braço da World Childhood Foundation, criada pela rainha Silvia, com o objetivo de proteger a infância e a adolescência do abuso, da violência e exploração sexual.
Na ocasião, os visitantes reais conheceram não só as instalações do Complexo, que contabiliza 94 audiências realizadas até o momento, mas também o funcionamento do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente conversaram com os profissionais que atuam os órgãos que fazem parte da estrutura, bem como com autoridades do sistema de justiça, a respeito do trabalho desenvolvido no local. A visita também foi acompanhada por gestores municipais e vereadores.
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“Saio muito satisfeita dessa visita. Venho acompanhando, ainda que à distância, os excelentes resultados da nossa parceria. Fico feliz em ver e saber que esse espaço responde a uma preocupação que tenho ao refletir no atendimento das crianças vitimadas pela violência e que devem ser protegidas durante todo o percurso do atendimento. Hoje, entendi que é possível que o sistema de política pública, segurança e justiça atuem como um único sistema protegendo integralmente crianças e jovens”, declarou a rainha.
A prefeita Sheila Lemos disse que foi uma honra receber o casal real da Suécia, que puderam ver de perto o trabalho que faz de Vitória da Conquista referência nacional. “É uma honra imensa tê-los aqui. A visita de suas majestades certamente escreve um novo capítulo de nossa história a demonstrar para o Brasil e para o mundo que, em Vitória da Conquista, construímos exemplos, temos ações importantes que podem ser seguidas e das quais podemos nos orgulhar. Esse Complexo de Escuta Protegida é uma marca e representação do nosso cuidado com crianças e adolescentes do nosso município. E vamos seguir com esse cuidado”, assegurou a anfitriã.
Ainda durante o pronunciamento, a prefeita reconheceu e agradeceu as parcerias estabelecidas com a Childhood e os diferentes órgãos do Poder Judiciário da Bahia para a implantação do equipamento. Sheila também enalteceu o saudoso prefeito Herzem Gusmão, “que coragem e sensibilidade entendeu a proposta e autorizou os investimentos necessários para a concretização do complexo” e a então vice-prefeita Irma Lemos, que era secretária de Desenvolvimento Social na primeira fase de implantação do órgão. Uma das principais contribuições do Complexo de Escuta Protegida é o fim da chamada revitimização, quando a vítima ou testemunha tem que dar o depoimento mais de uma vez aos órgãos de proteção e justiça, algumas vezes até na presença do agressor.
Para a presidente do Conselho Deliberativo da Childhood Brasil, Rosana Camargo, a existência do Complexo de Escuta mostra que a realidade quanto à violência contra crianças e adolescentes está mudando. “Vitória da Conquista hoje é um farol que ilumina o caminho para o futuro e mostra para os demais municípios que é, sim, possível que haja um município que não revitimiza suas crianças. Sonho que Vitória da Conquista seja o primeiro de muitos municípios livres da violência infantil no país.”
Em agradecimento à visita, o casal real recebeu da prefeita Sheila Lemos uma flâmula, confeccionada numa parceria entre a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e a equipe da artista plástica Cleide Nágida da Smed, simbolizando a relação estabelecida entre Vitória da Conquista e a Suécia desde o início da instalação do equipamento. Além disso, a prefeita entregou um quadro denominado Festa no Interior, pintada em 1° de abril de 1990, de autoria do pintor conquistense Adelson do Prado. O gesto foi retribuído pela rainha Silvia e o ato foi encerrado com o descerramento da placa que documentou a visita da realeza.
As contas estão sob a responsabilidade do prefeito Pedro Dias. (Foto: Divulgação)
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (08), aprovaram as contas da Prefeitura de Caculé, sob a responsabilidade do prefeito Pedro Dias da Silva, referentes ao exercício de 2021.
Em nota, a Prefeitura destacou que “Com uma gestão pautada na integridade e na valorização do dinheiro público, o prefeito Pedro Dias preza por uma aplicabilidade positiva e coerente das finanças do município. Por esses dois anos de governo, Pedro sempre sinalizou a importância das contas do município serem aprovadas, já que isso representa o valor moral e ético da gestão municipal.”
Já o prefeito Pedro Dias agradeceu aos responsáveis pela área de finanças da gestão. “À frente da Secretaria de Administração e Finanças, temos um contador, Ricardo Santana, e à frente do Controle Interno, temos a advogada Marta Marques. Também contamos com uma assessoria e consultoria de excelência prestada pela Ágil, empresa que está trabalhando com a gente desde o início da gestão, nos dando total apoio e suporte", finalizou Dias.
O secretário Ricardo Santana frisou a importância de manter a “casa de todos” sempre bem organizada. “Aqui a gente lida com o dinheiro público e precisamos ter zelo e respeito por cada processo financeiro que fazemos, o trabalho se torna ainda mais prazeroso quando percebemos que estamos trilhando pelo caminho certo”.
A Controladora Marta Marques, completou as falas afirmando que o trabalho prestado pelo Controle Interno segue as diretrizes sinalizadas pelo prefeito desde o início da gestão. E ver o seu trabalho dando resultados positivos é muito gratificante. “Aqui a gente sempre trabalhou de acordo com as solicitações e orientações de Pedro. Termos as contas aprovadas é só a confirmação de que todo direcionamento feito pela equipe de Controle Interno e Administração, supervisionadas pelo prefeito, tem dado certo”.
A campanha, que é totalmente gratuita, tem como premiação uma Moto Honda CG Start 0km e 10 Smarts TVs de LED 50”, 4k, prêmios esses estimados em R$ 50 mil. (Foto: Divulgação)
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado lançou a campanha ‘Natal da Sorte’ para fomentar o comércio e o clima natalino na cidade e região neste final de ano. Programada para ser realizada entre os dias 15 de dezembro e 06 de janeiro de 2023, a campanha, que é totalmente gratuita, tem como premiação uma Moto Honda CG Start 0km e 10 Smarts TVs de LED 50”, 4k, prêmios esses estimados em R$ 50 mil. Segundo a CDL Brumado, aos associados que quiserem aderir não terá custo, pois a campanha conta com o incentivo da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL). Mais informações ainda serão divulgadas nos próximos dias.
O governador Rui Costa (PT) está em Mucugê, na Chapada Diamantina, onde vai entregar a nova Delegacia Territorial do município, uma obra realizada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). O governador vai assinar ordem de serviço para a secretaria estadual de Educação (SEC) construir uma nova unidade escolar que vai sediar o Colégio Estadual Horácio de Matos.
Outras ordens de serviços serão assinadas para instalação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nas comunidades de Vira Vira e Fazenda Ibiquara. As obras serão coordenadas pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs). Por sua vez, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) será autorizada a emitir ordem de serviço para recuperação da pista do Aeródromo de Mucugê.
Os dois painéis de azulejo/cerâmica estão localizados na Praça Flávio Silvany, no centro da cidade. Na foto, o Monumento ao Aguadeiro. (Foto: Divulgação / MP-BA)
O tombamento de duas obras de arte mural, localizadas no município de Itaberaba, foi solicitado ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) a partir de laudo técnico elaborado pelo Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac). A solicitação foi realizada no último dia 4 pela promotora de Justiça Eduvirges Tavares, enquanto representante do MP no Conselho Estadual de Cultura. O laudo foi elaborado a pedido do promotor de Justiça Thyego de Oliveira Matos, titular da Promotoria de Justiça Especializada Ambiental de Itaberaba.
Uma das obras é do artista Lênio Braga, em parceria com o ceramista alemão Udo Knoff, e outra de autoria desconhecida. Foi requerido, também, o inventário para preservação de todas as obras de arte mural de Lênio Braga na Bahia. Os dois painéis de azulejo/cerâmica estão localizados na Praça Flávio Silvany, no centro da cidade. “Monumento ao Aguadeiro”, mural de Lênio e Udo, retrata um grupo de quatro aguadeiros que carregam em barris a água potável a ser distribuída pelas casas e vendida pelas ruas, profissão que persistiu até a década de 60. O segundo mural, de autor desconhecido, retrata uma paisagem rural com a presença de agricultores/vaqueiros.
O laudo técnico do Nudephac foi elaborado pelo historiador Miguel Soares com colaboração da estagiária de pós-graduação em História Milena Teixeira. O documento foi elaborado através de pesquisa em fontes históricas, bibliografia especializada, dissertações e teses de doutorado, e teve como objetivo fornecer maiores informações sobre os atributos culturais dos painéis artísticos. As obras de Lênio Braga estão espalhadas em toda a Bahia. O artista possui murais nas rodoviárias de Itabuna, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista, além de outras obras em Itapetinga, Rui Barbosa, Euclides da Cunha, Miguel Calmon, Mundo Novo e Ribeira do Pombal, todas em parceria com ceramista alemão Horst Udo Knoff. O artista transitou entre as duas gerações da arte moderna baiana, com uma primeira fase mais ligada à representação da cultura afro-brasileira e com uma segunda fase, de construção de um universo pessoal, voltada a um realismo mágico.
Segundo a promotora de Justiça Eduvirges Tavares, o pedido considerou “a responsabilidade do Estado, com a colaboração da comunidade, em promover e proteger o Patrimônio Cultural Brasileiro”, conforme previsto nos arts. 215, 216, IV, §1º da Constituição Federal. A promotora destacou, também, a grandeza da obra de Lênio Braga na Bahia e a necessidade de proteger a arte mural. A solicitação de Tombamento Estadual não impede o processo de Tombamento Municipal, caso o município possua legislação para tal. No entanto, a promotora aponta que, dada a urgência na proteção das obras de arte em destaque e/ou diante de ausência de Lei de Tombamento Municipal, o Poder Legislativo poderá aprovar Projeto de Lei reconhecendo as duas obras como Patrimônio Histórico do Município de Itaberaba.
Os dois painéis de azulejo/cerâmica estão localizados na Praça Flávio Silvany. Na foto, esse mural é de autor desconhecido. (Foto: Divulgação / MP-BA)
Segundo o INCA, a cada triênio são diagnosticados 65.840 novos casos de câncer de próstata no Brasil. (Foto: Divulgação / Sesab)
Cerca de 40 unidades hospitalares da rede direta e indireta da Secretaria da Saúde do Estado do Bahia (Sesab) promovem neste mês ações voltadas para o rastreio, detecção e conscientização acerca do câncer de próstata. O Novembro Azul é um movimento mundial que acontece para reforçar a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A doença é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele. Embora seja uma doença comum, por medo, desconhecimento ou tabu, muitos homens preferem não conversar sobre esse assunto.
De acordo com a secretária da Saúde da Bahia, Adélia Pinheiro, 48,5% da população baiana é masculina, um contingente de quase 7,3 milhões que, em sua maioria (57%) se concentra na faixa etária dos 20 aos 59 anos. “O rastreamento é realizado para diagnosticar o câncer antes que o paciente apresente qualquer sintoma da doença. As ações de conscientização nesse período são fundamentais”, alerta a secretária.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a cada triênio são diagnosticados 65.840 novos casos de câncer de próstata no Brasil. O câncer prostático acomete, geralmente, homens mais velhos, considerado raro naqueles com menos de 40 anos.
Salvador
O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) realizará um mutirão de consultas urológicas nos dias 19 e 20 de novembro para homens com idade a partir de 45 anos. Serão oferecidas 400 consultas, que devem ser agendadas de 7 a 10 de novembro, das 7h às 17h, através do telefone 0800 071 3535. Além da consulta, os pacientes poderão realizar o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico).
Ainda em Salvador, o Hospital Espanhol vai ganhar decoração noturna especial durante o mês. Além disso, estão previstas diversas ações com funcionários e público externo como a palestra com a psicóloga Christianne Gomes no dia 21 de novembro com o tema “Falando mais sobre câncer de próstata e a sexualidade masculina – desmistificando tabus”.
Feira de Santana
Em Feira de Santana, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) realiza uma triagem para rastreio de câncer de próstata e de colorretal na próxima quinta-feira, 10 de novembro de 2022, na recepção do HGCA 2, das 09 às 12h. O público-alvo são homens com idade acima de 40 anos e ou com histórico de câncer na família. A orientação é que compareçam ao Hospital Clériston Andrade munidos de documentos pessoais e cartão do SUS. Durante todo o mês, a unidade terá atendimento ambulatorial com consultas com médico urologista e endoscopista terapêutico ampliado. Além disso, serão ofertados exames para rastreamento do câncer de próstata em homens assintomáticos como: toque retal, antígeno prostático específico (PSA), ultrassonografia de próstata e para rastrear o câncer de colorretal.
Guanambi
No Hospital Geral de Guanambi estão programados 320 exames, nos meses de novembro e dezembro, do tipo consulta preventiva com urologista e exame de PSA e Ultrassom, de acordo com a demanda ou solicitação médica.
Ilhéus
Localizado em Ilhéus, o hospital Regional Costa do Cacau vai ter a fachada iluminada de azul durante todo o mês. Além disso, vai oferecer corte de cabelo, barba e sorteio de brindes para os pacientes.
Jequié
Rodas de Conversa com urologistas, psicólogas, nutricionistas e palestras de conscientização sobre a saúde do homem estão previstas para ocorrer durante todo o mês nos hospitais da Mulher, Regional de Santo Antônio de Jesus, Carvalho Luz, Professor Eládio Lasserre e na UPA de Jequié.
A equipe da empresa Getsêmani é a responsável por realizar, de forma ininterrupta, o processo de formação continuada. (Fotos: Ascom Pref. Brumado)
Em uma reunião que aconteceu na noite desta segunda-feira (07), a Prefeitura de Brumado apresentou aos gestores escolares da rede municipal de ensino a equipe da empresa Getsêmani, que será a responsável por realizar, de forma ininterrupta, o processo de formação continuada, além de outras ações que visam dar ainda mais destaque à educação no município. O evento contou com a presença do prefeito Eduardo Vasconcelos e do secretário de educação João Nolasco.
Na oportunidade, o secretário destacou que é muito importante apresentar para diretores, vice-diretores e coordenadores mais uma formação continuada, que se encerrará no ano de 2024. “Essa é a mais uma preocupação da Administração Educar Para Libertar: fazer com que o professor esteja preparado, não só cobrar, mas preparar ele para que tenha boas aulas e isso resulte nos alunos”, afirmou.
Do total arrecadado em 2022, 182 municípios baianos ficaram com R$ 84 milhões, já o Estado da Bahia ficou com R$ 21 milhões. (Foto: Mateus Pereira/GOVBA)
Por mais um ano, a mineração da Bahia continua registrando índices de crescimento e se mantendo na terceira colocação como maior produtor mineral do país. Dados divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), por meio do Sumário Mineral de outubro de 2022, mostram que de janeiro a setembro de 2022, a Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) atingiu a marca de R$ 7,8 bilhões, R$ 1 bilhão a mais que o registrado no mesmo período ano anterior.
Durante o período computado, a produção de ouro (25%), cobre (21%) e níquel (19%), se manteve em destaque e representou 65% de toda a produção mineral da Bahia. O que consequentemente alavancou a arrecadação da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), nos municípios de Itagibá, Jacobina, Jaguarari e Juazeiro, respectivamente.
De acordo com os dados do Sumário Mineral, os quatro municípios citados foram responsáveis por arrecadar mais da metade da CFEM contabilizada em todo o estado. Números que significam mais dinheiro nos cofres públicos das cidades, uma vez que os municípios produtores ficam com 60% desta arrecadação. Do total arrecadado neste período, os municípios baianos ficaram com R$ 84 milhões, já o percentual do estado que fica com 15% da CFEM foi de R$ 21 milhões. Ao todo, no terceiro trimestre deste ano, 182 municípios baianos foram beneficiados pela CFEM, conforme dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
“A SDE trabalha na atração e manutenção de empreendimentos em todo o território baiano, então é animador ver os resultados positivos, a participação e a geração de emprego e renda nas cidades. Os principais municípios participantes na PMBC são Itagibá (19%), com produção de níquel; Jacobina (17%), onde se produz ouro, e Jaguarari (12%), com produção de cobre. De janeiro a setembro de 2022, o estado arrecadou R$ 160 milhões em ICMS do segmento”, destaca José Nunes, secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia.
Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), a mineração é de grande importância para as dezenas de municípios baianos que possuem direito a esse recurso. “A mineração tem papel fundamental para o crescimento do estado. As cidades onde estão situadas as empresas são beneficiadas tanto com o dinheiro da CFEM que retorna para o município quanto pelos empregos gerados, que normalmente pagam três vezes a mais do que em outros setores, beneficiando toda a economia da cidade”, declara Tramm.
A gincana de Bicentenário da Independência do Brasil envolveu estudantes do Colégio Municipal Ulysses Caires Brito. (Fotos: Ascom Pref. Paramirim)
Nesse mês de setembro, estudantes do Colégio Municipal Ulysses Caires Brito participaram da gincana de Bicentenário da Independência do Brasil, que teve como objetivo discutir esse tema e arrecadar alimentos, brinquedos e roupas para serem entregues à doação.
Ao todo, os grupos amarelo, verde e azul conseguiram 400kg de alimentos, distribuídos em 20 cestas básicas, e 2500 peças de roupa, além de brinquedos. Os alimentos e as roupas foram entregues à ONG Cultive e em domicílios de famílias em vulnerabilidade social da cidade e da zona rural, já os brinquedos foram destinados aos alunos da Creche Hermínia Maria de Jesus.
A gincana de Bicentenário da Independência do Brasil envolveu estudantes do Colégio Municipal Ulysses Caires Brito. (Fotos: Ascom Pref. Paramirim)
O evento estava marcado para este domingo, dia 13, mesma data de realização da prova do ENEM. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, nesta segunda-feira (07), informou que o Desafio Guaribas 2022 foi adiado devido à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), marcado para os próximos dois domingos, dias 13 e 20.
De acordo com a pasta, a estrutura para o Desafio Guaribas poderia criar obstáculos para que os estudantes tenham amplo acesso aos locais de prova do ENEM, já que a Avenida Santos Dumont seria fechada com gradil e a praça receberia palco e som de grande porte, atrapalhando a logística e o silêncio necessários para a realização da prova do ENEM, porém necessária à execução do Desafio Guaribas.
Ainda conforme a nota, o Setor Jurídico e de Controle do Município, em comum acordo com os outros setores responsáveis da Prefeitura e da entidade de ciclismo colaboradora da realização do evento, resolvem cancelar o “Evento competição Guaribas 2022”, e solicitou uma nova data junto ao presidente, Oscar Sobrinho, da Federação Baiana de Ciclismo para o calendário 2023.
Por fim, a Prefeitura destaca “que o recurso disponibilizado através da emenda parlamentar encontra-se em conta exclusiva para o devido fim e que nenhum valor foi repassado a nenhuma entidade ou fornecedor. A Prefeitura Municipal de Guanambi lamenta o adiamento do evento, mas mantém o compromisso de fomento ao Ciclismo Guanambiense.”
Conquista é o primeiro município do Brasil a implementar a Lei 13.431/2017, dando-lhe funcionalidade por meio do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Criadora da Childhood World Foundation, a rainha Sílvia da Suécia estará em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, nesta terça-feira (08), para conhecer o funcionamento do Complexo de Escuta Protegida (CEP) implantado pela Prefeitura Municipal em parceria com a ChillHood Brasil.
O CEP, inaugurado pela prefeita Sheila Lemos em agosto do ano passado, é um equipamento voltado para a tomada de depoimento especial das crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam algum tipo de violência, e concretiza a adoção da Lei Federal nº 13.431/2017, denominada de Lei da Escuta Protegida.
Vitória da Conquista é o primeiro município do Brasil a implementar a lei, dando-lhe funcionalidade por meio do complexo, que faz parte do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde estão congregados vários órgãos atuantes na proteção juvenil, como conselhos tutelares, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDA), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), entre outros, além das presenças do Ministério Público Estadual (MP-BA) e da Vara de Violência Doméstica e Familiar.
A rainha da Suécia chegará a Vitória da Conquista às 10 horas da terça-feira e será recebida pela prefeita Sheila Lemos. No local, a Majestade conhecerá o espaço onde funciona o Complexo de Escuta Protegida e visitará os demais setores do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente. Durante a visita, a rainha Sílvia fará um pronunciamento e em seguida responderá perguntas da imprensa, restritas ao assunto de sua vinda a Vitória da Conquista.
Segundo o promotor de Justiça Victor Teixeira, há duas ruas no Município, Rua Divaldo Pereira Franco e Rua Ildefonso José Pereira, que ainda possuem nomes de pessoas vivas.
O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou ao Município de Macaúbas que, no prazo de 120 dias, altere os nomes dos bens públicos da cidade que homenageiam pessoas vivas. Segundo o promotor de Justiça Victor Teixeira, autor da recomendação, há duas ruas no Município, Rua Divaldo Pereira Franco e Rua Ildefonso José Pereira, que ainda possuem nomes de pessoas vivas. “A Lei nº 6.454/77 proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, bem como a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras ou veículos de propriedade ou a serviço da Administração Pública”, ressaltou o promotor de Justiça.
De acordo com o documento, o Município de Macaúbas deverá providenciar novo nome para as ruas; retirar eventuais placas, pinturas e faixas que identifiquem o bem público com nome de pessoa viva, bem como de fotografias ou quaisquer outras referências que caracterizem promoção, ainda que a título de homenagem; e regularize os registros dos bens públicos junto aos sistemas cadastrais do Município, a fim de que passem a ter um nome compatível com o que determina a Constituição da República. O MP expediu ainda recomendação à presidência da Câmara de Vereadores para que não dê encaminhamento a projetos de lei que tenham como objeto a atribuição de nome de pessoas vivas a bens públicos. “Essa atitude fere os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na gestão da coisa pública, na medida em que prestigia e favorece pessoas, fazendo a administração da coisa pública assemelhar-se à gestão de bens privados”.
O público alvo da ação são crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede municipal de ensino. (Fotos: Divulgação / SESOC)
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), está realizando a campanha ‘Bullying não é brincadeira’ nas escolas da rede municipal. Segundo a pasta, o público alvo são crianças e adolescentes, as quais têm sido orientadas e advertidas através de palestras e dinâmicas desenvolvidas pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), pelo Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) e pelo Conselho Tutelar.
Segundo a Assistente Social que atua no CRAS Esther Trindade Serra, Flor Gomes, a campanha visa prevenir e combater o bullying por meio da conscientização. “Todo bullying vem seguido de uma violência, porém nem toda violência é considerada bullying. Também temos que ter muito cuidado com o cyberbullying (cometido pelas redes sociais) e estar monitorando nossas crianças e adolescentes”, alertou. O tema deve ser trabalhado em conjunto entre as escolas, famílias e comunidade.
Segundo o MP-BA, foram feitas sucessivas contratações temporárias irregulares para funções de caráter permanente como saúde, educação e assistência social. (Foto: Paula Fróes / GovBA)
O Município de Barra do Rocha firmou no último dia 29 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual (MP-BA) se comprometendo a realizar concurso público para o preenchimento de cargos efetivos nos próximos meses. O cronograma de realização do concurso público conta com a estruturação administrativa e o estudo de impacto financeiro.
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. As únicas ressalvas são as nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e as contratações temporárias dentro de parâmetros restritos de necessidade temporária e excepcional interesse público”, destacou a promotora de Justiça Lissa Aguiar, autora do TAC.
Ela complementou que o Município de Barra do Rocha tem feito sucessivas contratações temporárias irregulares para funções de caráter permanente como saúde, educação e assistência social. No acordo, o Município se comprometeu a enviar projeto de lei à Câmara Municipal que terá por objeto a extinção dos cargos comissionados atualmente existentes, que não possuem compatibilidade funcional com as atividades de chefia, direção e assessoramento. “A municipalidade pode estabelecer a criação de cargos comissionados, desde que elencadas, expressamente, as respectivas atribuições, as quais devem estar atreladas de maneira indissociável a essas atividades, além de preservar relação de proporcionalidade com os cargos efetivos”, destacou a promotora de Justiça.
O acordo prevê também que o Município não nomeie ou contrate funcionários para cargo de provimento comissionado que, independentemente de qualquer nomenclatura, não seja, exclusiva, técnica e efetivamente vinculado a funções destinadas a direção, chefia ou assessoramento; que o Município exonere, no prazo de 40 dias, todos os servidores ocupantes de cargos comissionados cuja nomeação ou contratação caracterize a prática de nepotismo; e que contratações temporárias sejam obrigatoriamente precedidas de previsão legislativa específica e justificada na existência de excepcional interesse público transitório.
Além disso, o Município, no prazo de 120 dias contados da assinatura do presente termo, enviará à casa legislativa projeto de lei por meio da qual proporá, indistintamente, a extinção de todos os cargos comissionados atualmente existentes na estrutura orgânica do Município. Deverá também mencionar, de maneira específica, os cargos de provimento comissionado estabelecidos na Lei Municipal 541, de 16 de fevereiro de 2009, bem como em outros diplomas legais porventura existentes.
