A proposta prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. (Foto: Agência AL-BA)
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para a próxima terça-feira (08), com o objetivo de apreciar cinco projetos enviados pelo governo do estado, entre eles o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
A proposta que será analisada pelos deputados prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. A previsão de despesas do Executivo para o ano que vem está no mesmo valor. A matéria é a segunda de maior importância para o Legislativo baiano – a principal é a proposta orçamentária anual.
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa (PT) afirmou que uma gestão fiscal sólida e o bom direcionamento das políticas públicas devem ser peças motrizes no desenvolvimento regional. Ele afirmou também que, para a Bahia, em 2023, existe a perspectiva de garantia e manutenção do nível de investimentos. “Desafio este que, ao longo dos anos, constituiu-se como um importante componente na atividade econômica em todo o estado e, consequentemente, para a própria geração de receitas”, pontuou.
Na mesma sessão extraordinária, também está prevista a votação do Projeto de Lei 24.548, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia, que visa disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais, além de incentivar a criação e desenvolvimento desse tipo de cooperação entre os municípios baianos. Outra proposição do Poder Executivo que será analisada é a que altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021, e a Lei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018, e autoriza o Poder Executivo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal.
Os deputados terão ainda outras duas propostas do governo estadual para serem analisadas na próxima terça. O primeiro autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso, a título gratuito, de 60 lotes agrícolas irrigáveis, com área média de cinco hectares cada, a pequenos agricultores que ocupavam áreas sem produção do Projeto de Irrigação de Ponto Novo.
A última proposta a ser votada altera a Lei que cria o lema oficial da Polícia Militar: “PM-BA, uma Força a serviço do cidadão!”. O projeto acrescenta o seguinte parágrafo único: “O lema oficial previsto no caput deste artigo poderá ser utilizado de forma concomitante com outros símbolos ou marcas da Corporação, por meio de impressos oficiais, nas viaturas e equipamentos, na divulgação pela imprensa e demais meios de comunicação, em recursos audiovisuais, nas sedes dos aquartelamentos e nos uniformes”.
O Festival Suíça Bahiana será gratuito pela primeira vez e levará a dois palcos, que serão montados no Centro Cultural Glauber Rocha, 20 atrações musicais. (Foto: Divulgação)
A saudade é grande, afinal, foram quatro anos sem uma edição presencial e apenas uma virtual realizada durante a pandemia. Mas, essa espera já tem data para terminar. Nos dias 5 e 6 de novembro, a Prefeitura de Vitória da Conquista e o Coletivo Suíça Bahiana realizam a oitava edição do Festival Suíça Bahiana (FSB), um dos principais festivais de música independente do interior da Bahia, criado para fortalecer o cenário cultural de Vitória da Conquista e região. A expectativa é que 10 mil pessoas frequentem o evento por dia.
O Festival Suíça Bahiana será gratuito pela primeira vez e levará a dois palcos, que serão montados no Centro Cultural Glauber Rocha, 20 atrações musicais. Entre elas, estão artistas conquistenses e de outras cidades brasileiras, a exemplo da banda Nervosa, reconhecida internacionalmente e considerada um dos principais nomes do metal brasileiro da atualidade. Além dos shows, o público vai poder curtir espaços de convivência, como o Kids, a Vila Gastronômica, Feira de Artesanato e Flash Tattoo. Confira a programação completa ao final da matéria, no 'leia mais'.
Para marcar o retorno presencial e fazer referência à resistência e inovação musical promovidas pelos artistas que participaram do álbum Clube da Esquina, que em 2022 completa 50 anos, o tema do FSB é: “Nada Será Como Antes”. Além disso, o evento, que é realizado há mais de uma década e já contou com nomes como B Negão, Humberto Gessinger, Marcelo Jeneci, Larissa Luz e Ratos de Porão, celebrará o fato de integrar oficialmente o calendário de eventos do município.
“A Secretaria de Cultura busca fazer os apoios com esforço supremo para atender e incentivar as realizações culturais e artísticas no município. É importante para a cultura, para a economia e o festival [Suíça Bahiana] é um evento que já está no gosto do público de Conquista. É importante que Conquista esteja comemorando e aplaudindo coisa boa”, declarou o secretário de Xangai.
Responsável pela curadoria artística do evento, Gilmar Dantes comentou a importância da parceria com o Governo Municipal para a realização do FSB. “Com o apoio da Prefeitura, conseguimos tornar o festival gratuito, o que faz com que nossa abrangência aumente muito. Mesmo quem não conhece a maioria das bandas terá um motivo a mais para conhecê-las, e outros espaços do evento, além da música, passam a se tornar mais atrativos, como a feira gastronômica, o flash tattoo e o espaço infantil”, enfatizou.
O Festival Suíça Bahiana conta ainda com apoio financeiro de Carranca e Casa Aberta Psi, apoio institucional do Sistema Uesb de TV e Rádio (SURTE) e parceria da Vagalume Press, Hub Conquista, Mercês Designer, Cine Joab Soares, Café do Vô Boca, Pinhóli Restaurante, Podcast Enlivre-se e Aconchego Dance.
Confira a programação completa:
• Horário: A partir das 13 horas
• Entrada: Grátis
• Censura: Livre
Dia 05/11 (sábado)
• Samba do Alê convida Book Azul (Vitória da Conquista)
• Cravinho Dengoso (Vitória da Conquista)
• Vitor Mariá (Vitória da Conquista)
• Marcelo Tofani (Belo Horizonte/PB)
• Chico Correa (João Pessoa/PB)
• Lucas Gerbazi (Salvador)
• Guilhotina Guinle (Vitória da Conquista)
• Potyguara Bardo (Natal)
• Tofallini (Vitória da Conquista)
• Seu Pereira e Coletivo 401 (João Pessoa/PB)
Dia 06/11 (domingo)
• DJ Bigbross (Salvador)
• Jacau (Itabuna)
• Bando Pé d’Estrada (Vitória da Conquista)
• Chirlei Dutra (Vitória da Conquistaa)
• Cangaço (Vitória da Conquista)
• Suffocation of Soul (Poções)
• O Melda (Belo Horizonte/MG)
• Malefactor (Salvador)
• Supremo (Vitória da Conquista)
• Nervosa (atração internacional)
Inicialmente, o encontro estava marcado para o dia 24 de outubro, mas foi adiado. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Caetité, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e o Sebrae realizarão o evento ‘Como aumentar as suas vendas através de técnicas de embalagens e exposição de produtos’ no próximo dia 07 de novembro, às 9h da manhã, no auditório da Universidade Estadual da Bahia (UNEB). Inicialmente, o encontro estava marcado para o dia 24 de outubro, mas foi adiado. Os interessados devem se inscrever pelo formulário do Sebrae, disponível na internet.
No 2º turno, Lula (PT) obteve 69,62%, que equivale a 28.845 votos, e Jerônimo (PT) obteve 49,49%, ou 20.528 votos. Ambos foram eleitos. (Foto: Instagram / @vereadoraverimar)
A presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereadora Verimar do Sindicato (PT), lançou comunicado parabenizando os brumadenses pela votação expressiva aos candidatos do PT no município.
Em Brumado, no sudoeste baiano, no 1º turno, o candidato à presidência, Lula (PT), teve 67,79%, totalizando 27.831 votos válidos, enquanto Jerônimo Rodrigues, candidato ao governo do estado, obteve 43,1%, representando 17.045 votos. Já no 2º turno, Lula (PT) obteve 69,62%, que equivale a 28.845 votos, e Jerônimo (PT) obteve 49,49%, ou 20.528 votos. Ambos foram eleitos.
Confira abaixo a nota na íntegra:
“A presidente da câmara de vereadores de Brumado, Verimar do Sindicato, vem aqui agradecer parabenizar a todos os brumadenses pela votação expressiva aos candidatos do PT em Brumado. O último domingo, 30 de outubro de 2022, foi um dia histórico para nossa democracia. Durante esse processo eleitoral o povo mostrou que tem esperança ao retorno de um Brasil das possibilidades, das oportunidades e das políticas públicas para melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem em vulnerabilidade social, com o direito no mínimo de três refeições diária. O Brasil depositou a esperança para que tenhamos um rural mais rico e cheio de vida com o fortalecimento da agricultura familiar sustentável e equilíbrio da economia, e assim estaremos encerrando uma página negra de um desgoverno truculento, arrogante e desumano.
Teremos agora um presidente que gosta de gente, que vai cuidar de todos brasileiros com igualdade, sem discriminação de raça, gênero ou classe social. E na nossa querida Bahia o povo baiano demostrou essa gratidão a Jerônimo e a Lula com uma grande vitória. Parabéns a todos companheiros e companheiras militantes e simpatizantes do PT que mostrou capacidade política de mobilização e articulação, onde saímos vitoriosos dando uma grande votação para nossos candidatos Jerônimo, 20.528 votos, e a Lula, 28,845 votos.
Além da prisão do homem, a PM também apreendeu com ele uma pistola e duas espingardas ilegais. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
No último domingo, dia 30 de outubro, após as apurações das eleições que resultou na vitória dos candidatos petistas ao governo do estado e à presidência, policiais militares da 46ª CIPM prenderam um homem que atirou contra pessoas que comemoravam a vitória eleitoral na cidade de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste do estado.
Segundo informações da 46ª CIPM, os militares estavam realizando ronda pela cidade quando se deparou com um indivíduo que realizou “disparos de arma de fogo em direção a pessoas que participavam de uma carreata comemorativa do PT” e fugiu, em seguida, dirigindo uma Hilux de cor preta. Os PMs seguiram o veículo, que foi abandonado pelo criminoso, que entrou na sua residência deixando o portão aberto. Os policiais entraram em seguida, localizando o homem, que estava armado com uma pistola Taurus .40, municiada. Ele também relatou à guarnição que havia ainda no imóvel uma espingarda utilizada para caça e munições.
O homem foi preso em flagrante pelo crime de disparo de arma de fogo em via pública e porte ilegal de arma de fogo. Além disso, os PMs o levaram à sede da Delegacia de Polícia Civil, que continuará a cuidar do caso, juntamente todo o material apreendido: 01 Espingarda de 2 canos, fabricação artesanal; 01 Espingarda cartucheira, cal.28, sem marca e numeração; 01 pistola Taurus 940 N° SKY 59747, cal. 40, com coldre e um carregador (arma pertencente à Polícia Civil do Estado de Sergipe, com restrição de furto); 07 munições intactas de cal .40; 01 munição deflagrada de cal .40; 01 munição de cal. 7.63; 01 munição de cal. 403; 02 munições de cal. 22; 09 munições de cal .38; 02 canivetes.
Dona Lúcia foi vice-prefeita de Barra da Estiva no período de 1976 a 1982 e eleita prefeita por duas vezes, de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. (Foto: Arquivo / Sertão Hoje)
Dar o nome da ex-prefeita de Barra da Estiva, Ana Lúcia Aguiar Viana, mais conhecida como Dona Lúcia, ao Colégio Estadual de Tempo Integral em construção na cidade é o que propõe o deputado Diego Coronel (PSD) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “A proposição que ora apresentamos à apreciação da Assembleia Legislativa tem por objetivo conceder uma justa homenagem à ex-prefeita de Barra da Estiva, Ana Lúcia Aguiar Viana”, declarou o parlamentar, no documento.
Dona Lúcia nasceu no distrito de Triunfo do Sincorá/Barra da Estiva, em 10/08/1945, tendo falecido em 28/11/2020. Professora estadual aposentada e também delegada estadual de educação, deixa o esposo Ariovaldo Caires Viana, dois filhos: Marcelo Aguiar Viana (empresário), Marcos Aguiar Viana (deputado estadual), três netos e um bisneto. Ela foi vice-prefeita de Barra da Estiva, município localizado na Chapada Diamantina, no período de 1976 a 1982, eleita prefeita por duas vezes, de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. “Exercia a democracia, conclamando a participação da população através da criação do Conselho Municipal. Neste caminho, viu seus méritos reconhecidos em seus dois mandatos, quando entre os muitos prêmios, teve a honra de receber o selo da Unicef por duas vezes”, disse o deputado.
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“Além de suas qualidades como ser humano, marcadas por sua generosidade, solidariedade com os oprimidos, disponibilidade para todos que a procuravam, além de totalmente desprovida de vaidade e de ambições materiais, era uma idealista. O amor imensurável, por seu povo, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento do município estavam acima de seus objetivos pessoais. Era uma pessoa de vanguarda, culta, de grande leitura, uma visionária, que traçou sua trajetória política na perspectiva do progresso regional”, elogiou Diego Coronel, acrescentando ainda que a história dela “foi caracterizada pela ética, seriedade, responsabilidade, honradez e lisura que sempre evidenciaram o seu compromisso com o bem público e a felicidade da população barra-estivense”.
Ele acrescentou ainda que ex-prefeita se preocupou com os idosos, criando o Lar dos Anciãos, foi pioneira ao implantar o plano de cargos e salários do município e devotou-se à melhoria e qualificação do magistério “remunerando os professores e o corpo docente de forma digna, como nunca havia ocorrido”.
“Para quem conhece a sua trajetória política, esses fatos não constituem surpresa. Liderança política de excepcional competência e honestidade, os dois mandatos de Dona Lúcia foram marcados por grandes realizações, não só na área social, na educação, saúde e saneamento, quanto na área de infraestrutura e desenvolvimento econômico”, afirmou Diego.
Segundo ele, a visão da gestora ia além dos limites de seu território. “Por sua iniciativa, foram realizados os Encontros dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região, nos quais interagiam produtores, agrônomos e empresários todos interessados na busca de conhecimentos tecnológicos e equipamentos voltados para a cadeia produtiva do café, maracujá e morango. A importância destes eventos mereceu a participação de cerca de 150 municípios”, contou.
O legislador disse ainda que, com visão ampla de desenvolvimento, Dona Lúcia foi uma grande aliada dos prefeitos municipais da Chapada Diamantina e Sudoeste, tendo sido membro do Consórcio dos Municípios, no qual lutou politicamente pelos investimentos regionais e também pela recuperação da BA-142. “Com tantas realizações, Dona Lúcia pôde devolver a dignidade ao povo de Barra da Estiva e contribuir para o desenvolvimento regional. Finalizou o seu mandato com merecidos 82% de aprovação popular”, concluiu Diego Coronel.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Diego Coronel, do PSD. (Foto: Agência AL-BA)
Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição específica. Cada falta precisa ser justificada. (Foto: Divulgação / TSE)
As eleitoras e os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 no último dia 30 de outubro e nem justificaram a ausência têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.
A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativoÂÂ e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformasÂÂ Google Play (Android) e App Store (iOS). Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.
O Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. No sistema, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise. A pessoa será informada da decisão. Acolhida a justificativa, ocorrerá o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para ser orientada.
Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.
Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impossibilitados de: emitir documentos como carteira de identidade e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
A sessão também será transmitida ao vivo no canal do YouTube da Câmara. (Foto: Divulgação)
A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora realizará audiência pública com objetivo de promover debate acerca do Projeto de Lei (PL) nº 13/2022, que fixa a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano base 2023, no próximo dia 04 de novembro, às 14h. A sessão também será transmitida ao vivo no canal do YouTube da Câmara.
A LOA é elaborada pelo Executivo e estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.
O CMPC integra o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Caculé, que foi sancionado pelo prefeito Pedro Dias no início deste mês. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Caculé, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, lançou o formulário para inscrições dos candidatos da sociedade civil que queiram integrar o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) para o biênio 2023-2024. Os candidatos inscritos serão votados por eleitores da sociedade civil que também se inscreveram através de formulário previamente divulgado.
• O CMPC integra o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Caculé, que foi sancionado pelo prefeito Pedro Dias no início deste mês – confira aqui como funciona;
• O processo eleitoral para escolha dos membros está regulamentado no Decreto Municipal Nº 1.776/2022, publicado no Diário Oficial de Caculé no dia 18 de outubro.
O Festival Suíça Bahiana será gratuito pela primeira vez e levará a dois palcos, que serão montados no Centro Cultural Glauber Rocha, 20 atrações musicais. (Foto: Divulgação)
A saudade é grande, afinal, foram quatro anos sem uma edição presencial e apenas uma virtual realizada durante a pandemia. Mas, essa espera já tem data para terminar. Nos dias 5 e 6 de novembro, a Prefeitura de Vitória da Conquista e o Coletivo Suíça Bahiana realizam a oitava edição do Festival Suíça Bahiana (FSB), um dos principais festivais de música independente do interior da Bahia, criado para fortalecer o cenário cultural de Vitória da Conquista e região. A expectativa é que 10 mil pessoas frequentem o evento por dia.
O Festival Suíça Bahiana será gratuito pela primeira vez e levará a dois palcos, que serão montados no Centro Cultural Glauber Rocha, 20 atrações musicais. Entre elas, estão artistas conquistenses e de outras cidades brasileiras, a exemplo da banda Nervosa, reconhecida internacionalmente e considerada um dos principais nomes do metal brasileiro da atualidade. Além dos shows, o público vai poder curtir espaços de convivência, como o Kids, a Vila Gastronômica, Feira de Artesanato e Flash Tattoo. Confira a programação completa ao final da matéria, no 'leia mais'.
Para marcar o retorno presencial e fazer referência à resistência e inovação musical promovidas pelos artistas que participaram do álbum Clube da Esquina, que em 2022 completa 50 anos, o tema do FSB é: “Nada Será Como Antes”. Além disso, o evento, que é realizado há mais de uma década e já contou com nomes como B Negão, Humberto Gessinger, Marcelo Jeneci, Larissa Luz e Ratos de Porão, celebrará o fato de integrar oficialmente o calendário de eventos do município.
“A Secretaria de Cultura busca fazer os apoios com esforço supremo para atender e incentivar as realizações culturais e artísticas no município. É importante para a cultura, para a economia e o festival [Suíça Bahiana] é um evento que já está no gosto do público de Conquista. É importante que Conquista esteja comemorando e aplaudindo coisa boa”, declarou o secretário de Xangai.
Responsável pela curadoria artística do evento, Gilmar Dantes comentou a importância da parceria com o Governo Municipal para a realização do FSB. “Com o apoio da Prefeitura, conseguimos tornar o festival gratuito, o que faz com que nossa abrangência aumente muito. Mesmo quem não conhece a maioria das bandas terá um motivo a mais para conhecê-las, e outros espaços do evento, além da música, passam a se tornar mais atrativos, como a feira gastronômica, o flash tattoo e o espaço infantil”, enfatizou.
O Festival Suíça Bahiana conta ainda com apoio financeiro de Carranca e Casa Aberta Psi, apoio institucional do Sistema Uesb de TV e Rádio (SURTE) e parceria da Vagalume Press, Hub Conquista, Mercês Designer, Cine Joab Soares, Café do Vô Boca, Pinhóli Restaurante, Podcast Enlivre-se e Aconchego Dance.
Confira a programação completa:
• Horário: A partir das 13 horas
• Entrada: Grátis
• Censura: Livre
Dia 05/11 (sábado)
• Samba do Alê convida Book Azul (Vitória da Conquista)
• Cravinho Dengoso (Vitória da Conquista)
• Vitor Mariá (Vitória da Conquista)
• Marcelo Tofani (Belo Horizonte/PB)
• Chico Correa (João Pessoa/PB)
• Lucas Gerbazi (Salvador)
• Guilhotina Guinle (Vitória da Conquista)
• Potyguara Bardo (Natal)
• Tofallini (Vitória da Conquista)
• Seu Pereira e Coletivo 401 (João Pessoa/PB)
Dia 06/11 (domingo)
• DJ Bigbross (Salvador)
• Jacau (Itabuna)
• Bando Pé d’Estrada (Vitória da Conquista)
• Chirlei Dutra (Vitória da Conquistaa)
• Cangaço (Vitória da Conquista)
• Suffocation of Soul (Poções)
• O Melda (Belo Horizonte/MG)
• Malefactor (Salvador)
• Supremo (Vitória da Conquista)
• Nervosa (atração internacional)
Inicialmente, o encontro estava marcado para o dia 24 de outubro, mas foi adiado. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Caetité, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e o Sebrae realizarão o evento ‘Como aumentar as suas vendas através de técnicas de embalagens e exposição de produtos’ no próximo dia 07 de novembro, às 9h da manhã, no auditório da Universidade Estadual da Bahia (UNEB). Inicialmente, o encontro estava marcado para o dia 24 de outubro, mas foi adiado. Os interessados devem se inscrever pelo formulário do Sebrae, disponível na internet.
As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano. (Foto: Divulgação / Saeb-BA)
O Estado da Bahia publicou o Edital Saeb Nº 05/2022, com abertura de inscrições do concurso público para 2 mil vagas de soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano.
Para concorrer as vagas, os interessados têm que possuir 2º grau completo ou formação técnico profissionalizante (nível médio) em uma instituição reconhecida pela Ministério da Educação, além de outros pré-requisitos descritos no Edital do certame. Os interessados devem ainda ler o Edital 05/2022 para conhecer as informações do certame na íntegra. O concurso público para seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros será em duas etapas relacionadas (provas objetivas e discursivas).
O concurso possui vagas para soldado da PM em Salvador e Região Metropolitana, além de em outros oito municípios do interior (Feira de Santana, Alagoinhas, Itaberaba, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Texeira de Freitas, Barreiras). As vagas para o Corpo de Bombeiros estão disponíveis na capital, RMS e nove cidades (Itabuna, Porto Seguro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa.
Dentre o total de vagas, 30% serão reservadas aos candidatos negros (preto/pardo) que façam a autodeclaração no momento da inscrição. A taxa de inscrição possui o valor de R$ 90. As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023, em sete cidades da Bahia. Os candidatos receberão o cartão informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, contendo ao local, data e horário para realização das provas. Caso o candidato não receba o cartão informativo até o terceiro dia que antecede a aplicação das provas ou existindo dúvidas deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas. Podem entrar em contato para o telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas ou consultar o site www.concursosfcc.com.br.
Para acessar os locais de prova é recomendado uso de máscara e obrigatório a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19. O prazo de validade do Concurso será de um ano, contado da data da homologação, podendo antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período.
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As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano. (Foto: Divulgação / Saeb-BA)
Os procedimentos serão realizados entre 1º de outubro até 05 de novembro. O diagnóstico precoce pode levar à cura do câncer em 90% dos casos. (Foto: Divulgação / Sesab)
Mais de 14 mil exames de mamografia digital, principal estratégia para o rastreamento do câncer de mama, serão ofertados em Salvador pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), do dia 1º de outubro até 5 de novembro, a mulheres na faixa etária de 40 a 69 anos. Os exames, que marcam a ação do Estado para o Outubro Rosa, serão realizados em 4 unidades móveis, cada uma com capacidade para realizar 140 atendimentos por dia, setenta por turno.
O Outubro Rosa é um movimento internacional que estimula empresas, população e entidades públicas e privadas a trabalhar na detecção precoce e tratamento do câncer de mama. O diagnóstico precoce pode levar à cura do câncer em 90% dos casos.
Câncer de Mama é uma doença causada pela multiplicação desordenada de células da mama. Esse processo gera células anormais que se multiplicam, formando um tumor. Há vários tipos de câncer de mama, por isso a doença pode evoluir de diferentes formas. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido, enquanto outros crescem mais lentamente. Esses comportamentos distintos se devem a características próprias de cada tumor.
A taxa estimada pela Instituto Nacional de Câncer (INCA) para a incidência de câncer de mama em mulheres baianas é de 40,55 casos para cada 100 mil mulheres. Em 2021, 3.664 mulheres foram internadas com a doença na Bahia e, neste mesmo ano, 1.057 foram a óbito. Em 2022, até julho, 2.040 mulheres haviam sido internadas e, até o dia 21 de setembro, 686 foram a óbito por causa da doença.
Para ter acesso aos exames ofertados no Outubro Rosa, além da faixa etária indicada, as mulheres precisam ter mais de 1 ano que realizou a última mamografia e não possuir histórico de cirurgia em mama ou cicatriz. O acesso se dará por demanda espontânea, com senhas distribuídas a partir das 06h30, para mulheres com documentação completa: originais e cópias do RG, CPF, Cartão SUS e Comprovante de Residência.
A estratégia se realizará em 3 fases. A primeira com a realização de Mamografia de rastreamento e entrega dos resultados dos exames no prazo de 30 a 40 dias, nos mesmos locais de realização. A 2ª fase, com novos exames complementares (Ultrassonografia e Biópsia), será direcionada para mulheres com laudos inconclusivos, na 1ª fase. Mulheres nessas condições serão convocadas através da equipe do Programa de Rastreamento do Câncer de Mama. A 3ª fase se destina a mulheres com diagnóstico positivo, cujo tratamento cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico será realizado em unidades de alta complexidade em oncologia da rede de atendimento da Sesab. O atendimento será diário, exceto domingos e feriados, de acordo com o seguinte cronograma:
• Unidade 1. (UNEB), de 05/10 a 05/11/2022, das 07h às 17h, na Rua Silveira Martins, 2555, bairro Cabula;
• Unidade 2. (Centro Espírita Mansão do Caminho), das 07h às 17h, de 01/10 a 05/11/2022, na Rua Jayme Vieira Lima, 104, bairro São Marcos;
• Unidade 3. (Departamento de Saúde da Polícia Militar da Bahia), das 07h às 17h, de 01/10 a 22/10/2022, na Avenida Dendezeiros do Bonfim, 6;
• Unidade 3.1 (Espaço Neojibá), das 07 às 17h, de 24/10 a 05/11/2022, na Rua Saldanha Marinho, 10, Parque do Queimado, bairro Liberdade;
• Unidade 4. (Salvador Norte Shopping), das 08h às 18h, de 03/10 a 22/10/2022, na BA-526, 305 - São Cristóvão;
• Unidade 4.1 (Sesab), das 07h às 17h, de 24/10 a 27/10/2022, na 4ª Avenida do CAB, 400;
• Unidade 4.2 (Lar Harmonia), das 07h às 17h, de 31/10 a 03/11/2022, na Rua Deputado Paulo Jackson, 560, bairro Piatã.
A Fundação chama a atenção à importância das doações regulares de sangue para atender a demanda dos hospitais de todo o estado. (Foto: Divulgação / Sesab)
Nesta quarta-feira (02), feriado do Dia de Finados, as unidades da Hemoba estarão fechadas e só funcionará o Hemocentro Coordenador, localizada na Avenida Vasco da Gama, em Salvador, das 7h30 às 12h30. A Fundação chama a atenção à importância das doações regulares de sangue para atender a demanda dos hospitais de todo o estado.
Critérios para doação de sangue
Para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos, sendo que os menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal, é necessário também apresentar um documento original com foto, estar com o peso acima de 50 kg, bem de saúde, descansado e alimentado, ter evitado alimentos gordurosos algumas horas antes da doação, não fumar por pelo menos duas horas e não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes.
Cadastro de medula óssea
O cadastro de medula óssea pode ser feito em todos os postos de coleta da Hemoba, na capital e no interior, com a coleta de uma amostra de 5ml de sangue. Para se tornar um doador, é necessário ter entre 18 e 35 anos de idade, estar em bom estado geral de saúde, não possuir doença infecciosa ou incapacitante e não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico. Os dados pessoais e os resultados dos testes serão armazenados no REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA).
A decisão é resultado de intenso trabalho da Subseção de Conquista com apoio da OAB-BA. (Foto: Sede do TJ-BA / Divulgação)
Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) expediu decisão aprovando a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica de Vitória da Conquista, cidade localizada no sudoeste baiano, e a redistribuição dos processos das Varas de Família e da Vara da Fazenda Pública da cidade.
A aprovação da criação da 2ª Vara resulta de um pleito que vem sendo capitaneado pela atual gestão da subseção de Vitória da Conquista e a redistribuição é uma proposta iniciada ainda na gestão de Ronaldo Soares, ex-presidente da subseção. Ambas as iniciativas sempre contaram com o apoio da OAB da Bahia.
A criação da Vara de Violência Doméstica permitirá um melhor atendimento dos casos e acolhimento das mulheres vítimas desse tipo de crime. A subseção, inclusive, promoveu uma audiência pública para discutir a proposta com a população. Já a redistribuição dos processos garantirá uma maior celeridade nas ações, beneficiando toda a população do município.
A presidenta da subseção de Vitória da Conquista, Luciana Silva, agradeceu a OAB-BA pela colaboração no processo que culminou nas aprovações. “Quero agradecer a parceria constante de Drª Daniela Borges, presidente da nossa seccional, para que hoje possamos anunciar essas duas grandes conquistas. Seguiremos sempre firmes em favor da advocacia”, concluiu.
A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, comentou a decisão: “Quero parabenizar a colega presidenta Luciana Silva, pelo empenho na melhoria das condições de trabalho dos colegas da subseção de Vitória da Conquista e à mesa diretora do Tribunal pela sensibilidade com esta demanda da advocacia e da sociedade da região” declarou. “É um compromisso dessa gestão que o resultado de nosso trabalho chegue a toda à Bahia”, completou.
