Em nota, a prefeitura destaca que “neste ano, a proposta é presentear os brumadenses com algo diferente e especial”. (Foto: Divulgação / Pref. Brumado)
A Prefeitura de Brumado anunciou, nessa quarta-feira (09), que a decoração de Natal da Praça Coronel Zeca Leite será inaugurada nessa sexta-feira (10). Em nota, a prefeitura destaca que “neste ano, a proposta é presentear os brumadenses com algo diferente e especial”. A decoração contará com uma cascata de pisca-pisca no meio da praça, um céu estrelado entre as palmeiras, além de vários novos elementos decorativos que remetem ao clima natalino, como renas e árvore de Natal.
O Plano Municipal de Saneamento Básico será discutido em regime especial de urgência, para que, caso aprovado, possa vigorar a partir de 2022. (Fotos: Divulgação / Ascom)
O prefeito Nilo Coelho (DEM/UB), acompanhado do vice-prefeito Nal Azevedo (DEM/UB), secretários e assessores municipais, apresentou aos vereadores os Planos Municipais de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (09), no gabinete municipal.
A engenheira sanitarista e ambiental Gabriela Toledo, da empresa Saneando Engenharia, responsável pela consultoria técnica, fez a apresentação resumida do plano e a sua importância para o desenvolvimento socioeconômico do município, apontando diretrizes, ações e metas a serem implementadas e as fontes de recursos para sua efetiva implantação. Estão contidos no plano, as estimativas de investimentos a serem feitos no saneamento básico para universalização e cobertura integral dos serviços abastecimento de água potável, tratamento de esgoto, canalização de águas pluviais e coleta dos resíduos sólidos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico segue agora para a Câmara de Vereadores, que deverá discutir em regime especial de urgência, para que, caso aprovado, possa vigorar a partir de 2022.
Declaração foi dada pela secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo. (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
Por conta do avanço da pandemia da Covid-19 e do surgimento de novas variantes, o Ministério da Saúde não recomenda a realização do Carnaval em 2022. A orientação foi dada pela secretária da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, durante audiências realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado na quarta (08)e nesta quinta-feira (09).
Em uma apresentação de 10 minutos, Rosana ressaltou que o Carnaval está ligado a grandes aglomerações e vários dias de festa, um cenário propício para o surgimento de novas variantes. Ela explicou que o país está com os índices de vacinação avançados, mas que ainda é preciso seguir as medidas de distanciamento e higiene recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Mesmo afirmando que realizar o carnaval no ano que vem é “extremamente arriscado para o país”, a secretária considera "extremamente precoce" uma decisão definitiva sobre o carnaval neste momento, sinalizando que pode haver alguma mudança no futuro.
Até o momento, Belém, no Pará; Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; Cuiabá, no Mato Grosso, e Teresina, no Piauí, são as únicas capitais que já confirmaram o cancelamento das festas de carnaval em 2022 por precaução em relação à pandemia. No começo da semana, o Comitê Científico do Consórcio Nordeste recomendou que todos os 9 estados da região não façam festas de réveillon e Carnaval, pois esses eventos poderiam intensificar a transmissão do coronavírus. As prefeituras do Recife e de Olinda, principais destinos quando se trata de Carnaval no Nordeste, ainda não se posicionaram oficialmente sobre o tema, e o Governo de Pernambuco avisou que tomará uma decisão apenas em janeiro.
Na Bahia, na capital Salvador, nem a prefeitura e nem o governo do estado se pronunciaram sobre o possível cancelamento da folia. Na capital Rio de Janeiro, a festa continua sendo planejada. Porém, de acordo com o prefeito Eduardo Paes (PSD), a realização depende do cenário epidemiológico. Em São Paulo, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que é composto por sete cidades da região, anunciou o cancelamento do réveillon e Carnaval nos municípios, mas, na capital, a prefeitura informou que não pretende tomar nenhuma decisão sobre o cancelamento do Carnaval 2022 na cidade, por enquanto. Até o fechamento da matéria, as demais capitais ainda não haviam se manifestado oficialmente sobre o cancelamento do Carnaval 2022.
O nome da sala homenageia o pequeno Erick Juan Caires Neto, que faleceu com apenas dois anos de idade no dia 05 de agosto de 2011.
Na tarde desta sexta-feira (10), às 16h, a Prefeitura de Brumado vai inaugurar a Sala de Triagem Auditiva e Diagnóstico Erick Juan Caires Neto no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. O nome da sala homenageia o pequeno Erick Juan Caires Neto, que faleceu com apenas dois anos de idade no dia 05 de agosto de 2011. Filho de Edivaldo Soares Neto e Suziane Caires Neto, Erick Juan nasceu no dia 09 de julho de 2009. “Com seu brilho e encanto deixados por Deus, saudável, inteligente, gostava de brincar e passear. Com seu jeitinho meigo e sorriso encantador, conquistava a todos. Binho, como era carinhosamente chamado, deixou um imenso vazio e tristeza quando partiu”, destacou a Prefeitura, em nota.Â
As prefeituras também recebem a 1ª parcela de dezembro do FPM, cerca de R$ 5,2 bilhões, ao todo, já descontados os 20% do Fundeb. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Os gestores municipais que estão com dificuldade para fechar as contas nesse final de ano ganharam um motivo para ficarem mais aliviados. Isso porque além do repasse do primeiro decêndio, as prefeituras vão poder contar com o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vai repartir cerca de R$ 1 bilhão entre os cofres municipais.
Criado em 2007 por meio de uma emenda constitucional, o adicional de 1% é acumulado na conta do Tesouro Nacional de dezembro de um ano até novembro do ano seguinte, e depositado nas contas das prefeituras até o dia 10 de dezembro. O dinheiro extra este ano é 31,4% superior à mesma transferência de 2020, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No entanto, os prefeitos e secretários municipais de finanças precisam ficar atentos, pois as despesas com pessoal costumam ser maiores nesta época, explica Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.
“Geralmente são despesas com pessoal, décimo terceiro, adiantamento de férias. Tudo isso impacta bastante nas contas das prefeituras. Acho que a intenção do legislador [ao criar o adicional] foi justamente para ajudar as prefeituras a pagar essas contas extras que ocorrem geralmente no final do ano. O adicional pode ser usado para pagamento de pessoal. Não há nenhum tipo de restrição em relação a isso”, diz.
Além do adicional, as prefeituras recebem nesta sexta o repasse da primeira parcela de dezembro do FPM. Ao todo, o fundo vai transferir R$ 5,2 bilhões aos cofres municipais, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Até a última transferência, o FPM já havia repassado quase R$ 129 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 34,7%, de acordo com CNM. A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 95,7 bilhões.
O estado foi o único do Nordeste que registrou uma condição mais branda em relação a setembro. Desde março deste ano, 100% da Bahia passa por seca.
Em outubro, o Monitor de Secas registrou que a severidade desse fenômeno teve um abrandamento na Bahia com o recuo da área com seca grave, que caiu de 10% a 7% do estado em comparação a setembro. O estado foi o único do Nordeste que registrou uma condição mais branda em comparação a setembro. Desde março deste ano, 100% da Bahia passa por seca. Em outubro o estado teve a 3ª maior área total com seca entre as 21 unidades da Federação acompanhadas pelo Monitor: 567 mil km². Apenas Mato Grosso e Minas Gerais tiveram uma área maior com a presença do fenômeno.
Considerando as quatro regiões acompanhadas pelo Monitor de Secas, o Nordeste teve a melhor condição em termos de severidade do fenômeno em setembro, já que foi a única a não ter registro de seca extrema ou excepcional – as duas mais severas identificadas pelo Monitor. Além disso, o Nordeste teve o maior percentual de território livre de seca: 11%. O Sul teve a segunda menor severidade do fenômeno no período, com 3% de seca extrema. As condições mais severas foram registradas no Sudeste e no Centro-Oeste, que tiveram respectivamente 8% e 1% de áreas com seca excepcional – a mais severa.
O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos, que atuam na autoria e validação dos mapas. Na Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) é o órgão que atua no Monitor de Secas.
O benefício começará a ser pago nesta sexta-feira (10) e pode ser consultado pelos aplicativos Caixa TEM e Auxílio Brasil CAIXA. (Foto: Caio Rocha / Estadão Conteúdo)
O calendário do Auxílio Brasil dos meses de novembro e dezembro já está disponível. Seguindo o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos 10 últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), a parcela de dezembro começou a ser paga dia 10 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 23 para os beneficiários de NIS com final 0.
• Final NIS 1 | 10 de dezembro;
• Final NIS 2 | 13 de dezembro;
• Final NIS 3 | 14 de dezembro;
• Final NIS 4 | 15 de dezembro;
• Final NIS 5 | 16 de dezembro;
• Final NIS 6 | 17 de dezembro;
• Final NIS 7 | 20 de dezembro;
• Final NIS 8 | 21 de dezembro;
• Final NIS 9 | 22 de dezembro;
• Final NIS 0 | 23 de dezembro.
Como sacar o Auxílio Brasil?
De acordo com a Caixa, os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, as famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o novo auxílio na mesma modalidade e poderão continuar movimentando-o pelo aplicativo.
Os canais para saque e consulta de informações dos benefícios também permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas e as agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 deste mês. Além do app Caixa TEM, o app chamado Auxílio Brasil, que substitui o do Bolsa Família, já está disponível para baixar no Google Play somente para aparelhos Android.
Eles se reuniram com o prefeito brumadense Eduardo e com o secretário municipal de Educação, João Nolasco, para discutir detalhes do modelo. (Foto: Divulgação)
Representantes do município de Anagé estiveram, nesta semana, na sede da Prefeitura Municipal de Brumado para conhecer de perto o projeto das Escolas de Tempo Integral (ETIs). Os membros da prefeitura de Anagé se reuniram com o prefeito brumadense Eduardo Vasconcellos e com o secretário municipal de Educação, João Nolasco, para discutir detalhes do modelo, que foram os responsáveis pela implantação desse modelo em Brumado.
ACM Neto (DEM/UB) aparece com 49,16% das intenções de voto. Isso é mais que o dobro do segundo colocado, o senador Jaques Wagner (PT) – 22,27%. (Foto: Reprodução / Correio*)
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM/UB) está liderando a disputa ao Palácio de Ondina. Caso a eleição para o Governo da Bahia fosse hoje, Neto venceria no primeiro turno, segundo pesquisa feira pelo Instituto Séculos a pedido do site Bahia Notícias. ACM Neto aparece com mais que o dobro das intenções de voto do senador Jaques Wagner (PT), segundo colocado no levantamento. A pesquisa, ao total, testou três cenários.
No primeiro, ACM Neto aparece com 49,16% das intenções de voto, contra 22,27% de Wagner. Bem atrás dos dois, aparecem João Roma (Republicanos), ministro da Cidadania, com 3,57%; o vice-governador João Leão (PP), com 2,86%; o senador Otto Alencar (PSD), com 2,52%; Dra. Raíssa Soares (sem partido), com 1,26%; e a yalorixá Bernadete Souza (PSOL), com 0,84%. Responderam “nenhum”, 12,48% dos entrevistados, enquanto 5,04% não sabem ou não opinaram.
Em um segundo cenário, o ex-prefeito de Salvador aumenta sua vantagem e chega a 53,7% das intenções de voto, contra 24,87% de Jaques Wagner, 4,66% de João Roma e 0,88% de Bernardete Souza. “Nenhum” pontuou 10,71%, enquanto 5,17% não souberam responder ou não opinaram.
No terceiro cenário, João Roma é substituído como candidato bolsonarista pela Dra. Raíssa Soares. ACM Neto mantém 53,7% das intenções de voto, assim como Wagner estaciona em 24,87% dos entrevistados. A médica, que atua na região de Porto Seguro, fica em 2,86%. Bernardete Soares, assim como os políticos de DEM e PT, também não altera sua pontuação: 0,88%. Responderam “nenhum”, 12,44% dos entrevistados, enquanto 5,25% não sabem ou não opinaram.
A Séculus entrevistou 2.380 pessoas com 16 anos ou mais, em 87 municípios baianos, entre os dias 27 de novembro de 2021 e 1º de dezembro de 2021. A margem de erro da amostragem é de 3%, para mais ou para menos, com intervalo de confiança registrado em 95%.
Proposta pela UPB, em reunião das associações municipalistas do Norte e Nordeste, a medida se concretiza dando ganho de R$ 5,6 bilhões aos municípios baianos. (Foto: UPB)
A Emenda Constitucional 113/2021, que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (08). A medida, defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), desde abril deste ano em articulação com parlamentares e prefeitos do Norte e Nordeste, deve gerar economia de aproximadamente R$ 5,6 bilhões, com a redução de juros e multas. A renegociação dos débitos com vencimento até 31 de outubro de 2021 também vai evitar o bloqueio e retenção de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem ocorrido com frequência nos últimos meses, comprometendo a gestão fiscal das prefeituras.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que o parcelamento foi muito aguardado pelos prefeitos, sobretudo no Norte e Nordeste, onde o endividamento com a previdência é maior. “Essa foi nossa preocupação desde quando tomamos posse na UPB, em março deste ano, e identificamos que vários municípios estavam com o FPM zerado para pagar a dívida com a previdência. Perdemos a capacidade de investimento com recurso próprio porque todo recurso era para pagar dívida, então essa emenda é importantíssima e nos dá a oportunidade de agora poder reverter esse recurso em serviços e obras de infraestrutura para a população. É o começo de uma justiça fiscal que a gente espera ampliar com a redução da alíquota para que o município tenha condição de recolher a contribuição e não se endividar mais”, reforçou Zé Cocá.
Com a decisão, os municípios ficam autorizados a parcelar, em 240 prestações mensais, o pagamento de contribuições previdenciárias e outros débitos registrados até 31 de outubro de 2021, reduzindo 40% de multas de mora, de ofício e isoladas, 80% dos juros de mora, 40% dos encargos legais e 25% os honorários advocatícios. A formalização dos parcelamentos deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 e ficará condicionada à autorização de vinculação ao FPM para pagamento das prestações acordadas nos termos de parcelamento. Ao Ministério do Trabalho e Previdência ficou delegado estabelecer os critérios para o parcelamento, oferecendo as informações sobre o montante das dívidas, formas de parcelamento, juros e encargos incidentes.
A proposta de parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses nasceu do debate realizado por presidentes de associações municipalistas do Norte/Nordeste, em reunião virtual realizada pela UPB, em abril deste ano. Uma semana depois, em 28 de abril, Zé Cocá esteve em Brasília (DF) e entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a pauta municipalista do Norte e Nordeste com o parcelamento da dívida da previdência entre os itens prioritários. A articulação também mobilizou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que recebeu uma comitiva de prefeitos da Bahia solicitando apoio à matéria. A partir daí, a CNM passou a articular com o Congresso e o Governo Federal a tramitação da proposta, inicialmente contida na PEC 15/2021, de autoria do deputado federal Sílvio Costa Filho, e por fim como substitutivo da PEC 23/2021, chamada de PEC dos Precatórios que foi à promulgação.
A Operação Strike investiga fraudes em licitações e superfaturamento de R$ 4,5 milhões em contratos com organizações sociais para gestão de UPAs, em Salvador. (Foto: Agência Brasil)
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram, nesta quinta-feira (09), a Operação Strike, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que vem desviando, por meio de organizações sociais, recursos federais destinados às ações de saúde no município de Salvador.
Segundo a CGU, as ações investigativas foram originadas a partir do desdobramento da Operação Copérnico, deflagrada em julho de 2016. À época, identificou-se a existência de um esquema de fraude à licitação com direcionamento a determinadas organizações sociais que eram selecionadas para administrar unidades municipais de saúde. Com o aprofundamento dos trabalhos, a CGU constatou que uma dessas entidades, a qual vinha gerenciando um número significativo de unidades de pronto-atendimento (UPAs), já atuava junto à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador desde 2011, sendo inicialmente contratada por meio de dispensa de licitação.
As análises revelaram, ainda, que a organização social foi favorecida em procedimento licitatório, tendo sua proposta validada, embora essa divergisse do estabelecido no edital do certame. Além disso, a entidade superestimou o valor dos serviços que seriam prestados, gerando um superfaturamento da ordem de R$ 4,5 milhões em apenas um dos contratos de gestão, o qual foi objeto da auditoria. Outras práticas de desvio de recursos também foram utilizadas, como a contratação, pela organização social, de empresas de “fachada”, cujos sócios possuíam vínculo direto ou indireto com seus gestores, apenas para justificar os gastos da instituição. Ainda conforme a CGU, durante os últimos 10 anos, a Prefeitura de Salvador  pagou a essa organização social quase R$ 615 milhões, relativos a serviços de gestão em unidades de pronto-atendimento.Â
A Operação Strike consiste no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, além de pessoas físicas e jurídicas investigadas, nos municípios baianos de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas. O trabalho conta com a participação de 16 auditores da CGU, de cerca de 50 policiais federais e 20 servidores da Receita Federal. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O nome da sala homenageia o pequeno Erick Juan Caires Neto, que faleceu com apenas dois anos de idade no dia 05 de agosto de 2011.
Na tarde desta sexta-feira (10), às 16h, a Prefeitura de Brumado vai inaugurar a Sala de Triagem Auditiva e Diagnóstico Erick Juan Caires Neto no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. O nome da sala homenageia o pequeno Erick Juan Caires Neto, que faleceu com apenas dois anos de idade no dia 05 de agosto de 2011. Filho de Edivaldo Soares Neto e Suziane Caires Neto, Erick Juan nasceu no dia 09 de julho de 2009. “Com seu brilho e encanto deixados por Deus, saudável, inteligente, gostava de brincar e passear. Com seu jeitinho meigo e sorriso encantador, conquistava a todos. Binho, como era carinhosamente chamado, deixou um imenso vazio e tristeza quando partiu”, destacou a Prefeitura, em nota.Â
Em nota, a prefeitura destaca que “neste ano, a proposta é presentear os brumadenses com algo diferente e especial”. (Foto: Divulgação / Pref. Brumado)
A Prefeitura de Brumado anunciou, nessa quarta-feira (09), que a decoração de Natal da Praça Coronel Zeca Leite será inaugurada nessa sexta-feira (10). Em nota, a prefeitura destaca que “neste ano, a proposta é presentear os brumadenses com algo diferente e especial”. A decoração contará com uma cascata de pisca-pisca no meio da praça, um céu estrelado entre as palmeiras, além de vários novos elementos decorativos que remetem ao clima natalino, como renas e árvore de Natal.
O projeto conta com 10 estações elevatórias, 192km de adutoras e subadutoras e 563 ligações domiciliares. (Fotos: Camila Souza / GovBA)
Mais de 50 mil baianos da região sudoeste do Estado terão acesso à água de qualidade e de forma perene, através da implantação de um Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) com captação no lago da Represa do Zabumbão. A ordem de serviço no valor de mais de R$ 186 milhões foi assinada pelo governador Rui Costa (PT), nesta quarta-feira (08), em visita a Rio do Pires. O projeto da obra, que vai reforçar o fornecimento de água para esta e outras localidades no entorno, conta com 10 estações elevatórias, 192km de adutoras e subadutoras e 563 ligações domiciliares.
“Essa adutora vai abastecer dez municípios aqui da região, com investimento de R$186 milhões. Além da adutora, anunciei que estamos concluindo até o mês de fevereiro o projeto executivo da barragem do Rio da Caixa. Assim que eu receber o projeto nós vamos licitar essa obra e fazer o mesmo que fizemos na região norte: vamos ter dois grandes reservatórios de água, e uma adutora interligando esses dois sistemas, através da barragem do Zabumbão e a do Rio da Caixa”, afirmou o governador Rui Costa.
O SIAA irá reforçar as sedes municipais de Boquira, Paramirim, Caturama, Rio do Pires, Ibipitanga e Macaúbas, e atender 7 localidades nas regiões de Ibitiara e Ibipitanga, sendo Mocambo e Sussuarana em Ibitiara, e Pitucy, Covas Da Mandioca, Lagoa Da Prata, Morrinhos e Queimada Nova em Ibipitanga
Ainda para Rio do Pires, o governador inaugurou o asfaltamento de 20km da BA-152, no trecho do entroncamento da BA-156 com a cidade, que contou com um investimento de mais de R$ 13,5 milhões e vai beneficiar também os municípios de Caturama e Paramirim; e inaugurou também a estação retransmissora de sinal digital da TVE e TV Educa Bahia, disponível para a região. O governador também autorizou a reforma das pontes no povoado do Curralinho e na comunidade da Placa no Rio da Caixa, em um convênio com a prefeitura para a pavimentação com drenagem superficial nas ruas 17 de Novembro, Pedro Pereira da Silva, Manoel Cândido Pereira e José Pereira Filho. Além disso, foram autorizadas a construção de um novo estádio para o município, a modernização do Colégio Estadual Paulo VI e a construção de um refeitório e de uma quadra poliesportiva coberta no Colégio Estadual do Campo de Ibiajara, no distrito de Ibiajara. Os recursos que estão sendo investidos em Rio do Pires totalizam mais de R$ 200 milhões. “Vamos fazer uma ampliação no colégio, com cobertura da quadra, incorporar um auditório, refeitório, mais um bloco com cinco salas de aula e biblioteca. Esta é uma cidade que tem a educação com indicadores muito bons e a gente quer fortalecer, com a educação em tempo integral e educação profissional”, complementou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.
Nos últimos dois anos, Rio do Pires recebeu uma ambulância e Títulos de Terra do Projeto Bahia Mais Forte Terra Legal, orçados em R$ 316 mil. A cidade também é consorciada da Policlínica Regional de Brumado, que foi inaugurada em julho de 2021 e teve investimento de R$ 27,9 milhões, entre obras e equipamentos. De Rio do Pires, o governador segue para Caturama, ainda nesta quarta-feira (08), onde vai realizar a entrega de equipamentos ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim, entre outros atos. Rui Costa visita ainda o Colégio Estadual São Sebastião.ÂÂ
A PEC foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão, líder PP na Câmara dos Deputados, e depende da assinatura de 171 parlamentares para iniciar a tramitação. (Foto: Divulgação)
A União dos Municípios da Bahia (UPB) articula a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz pela metade a alíquota do INSS patronal das prefeituras. A medida pretende amenizar a crise fiscal dos municípios, majoritariamente endividados com a previdência social. A PEC foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão, líder do Partido Progressistas (PP) na Câmara dos Deputados, e depende da assinatura de 171 parlamentares para iniciar a tramitação.
O presidente da UPB, Zé Cocá, questiona que os municípios sejam taxados como empresa, uma vez que a atividade que exercem é revertida à sociedade. “Essa é uma medida fundamental para estancar a dívida incalculável dos municípios. Hoje, as prefeituras pagam 22,5%, uma das alíquotas mais altas aplicadas aos empregadores e essa é uma questão seríssima porque essa contribuição não condiz com o papel social que os municípios exercem e acaba inviabilizando o cumprimento dessa obrigação. O deputado Cacá abraçou essa causa dos municípios e estamos trabalhando em conjunto para recolher as assinaturas necessárias dos deputados da Bahia e do Nordeste, onde a situação é mais grave”, relata o gestor que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano.
A matéria fará parte das reivindicações dos prefeitos da Bahia e de todo o Brasil que participam na próxima semana, dias 14 e 15 de dezembro, da Mobilização Nacional, em Brasília, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a UPB. O evento pretende reunir mais de 500 gestores na capital federal para pressionar o Congresso a votar, ainda este ano, medidas de socorro fiscal aos municípios brasileiros, a exemplo do parcelamento da dívida da previdência, em 240 meses, e a não obrigatoriedade da aplicação de índices de investimento na educação, durante o período da pandemia, em que as escolas estiveram fechadas.
