A conferência, que ocorreu na sede Câmara Municipal, contou com ampla participação das autoridades municipais e da sociedade. (Fotos: Divulgação)
A Prefeitura de Ibiassucê, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizou a 7ª Conferencia Municipal de Saúde, com o tema “O SUS que queremos – desafios de hoje e perspectivas de amanhã”, na sede da Câmara Municipal. As Conferências Municipais de saúde são convocadas para que os representantes da Sociedade Civil, do Governo Municipal e do Controle Social avaliem a situação da saúde e proponham diretrizes para a formulação da política de saúde do município.
A Secretária Rosania Almeida relatou os percalços enfrentados nos anos 2020 e 2021 com a pandemia da Covid-19, “para realizar essa Conferência foi feito um levantamento das metas alcançadas e não alcançadas do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2018-2021, com o objetivo de realizar um diagnóstico da situação atual de saúde do município, levantar problemas e elaborar propostas para construir o PMS 2022-2025.”
O prefeito Adauto Prates falou da satisfação de receber todos, com a participação maciça da comunidade para elaborar propostas em prol da melhoria da saúde da população e que tem como plano de governo oferecer cada vez mais melhorias na saúde do município. “Nosso objetivo é levar mais qualidade de vida para a nossa população, trazendo dignidade a todas as pessoas que precisarem de atendimento público. Vocês que estão aqui hoje, nos ajudará a melhorar cada dia mais, a saúde de nosso município”, disse Adauto Prates.
Já o diretor clínico do Hospital Municipal São Sebastião, Ítalo Augusto Prates, relembrou os projetos que já foram executados no hospital, como as melhorias na estrutura física e a aquisição de novos equipamentos, além de também destacar os projetos futuros, que oferecerão uma saúde cada vez melhor e digna aos pacientes que necessitar dos serviços.
Elivânia Lima de Brito, presidente do CMS, falou da satisfação em ver a presença de grande parte da população civil e desejou bons trabalhos na elaboração das propostas para a construção do Plano Municipal de Saúde 2022-2025.
No segundo momento, aconteceram os grupos de debates, para explanação, discussão e elaboração de propostas nos 06 eixos temáticos, são eles: Eixo I - Atenção Primária à Saúde; Eixo II - Atenção Especializada; Eixo III - Vigilância em Saúde; Eixo IV - Impacto da pandemia de Covid-19 nas redes de atenção: atualidade e perspectivas; Eixo V - Controle Social e Participação Popular; Eixo VI - Gestão do trabalho e da educação na saúde. As propostas foram colocadas em plenária e votadas pelos Delegados presentes.
O evento ocorreu na Câmara de vereadores e contou com presença do prefeito Adauto Prates; dos secretários municipais de Saúde e de Administração, Rosania Almeida e Sebastião Neto, respectivamente; da presidente do CMS, Elivânia Brito; da Coordenadora da Atenção Básica, Indira Marques; do Diretor Clínico do Hospital Municipal São Sebastião, Ítalo Augusto Prates; do vereador Júlio Antônio; das representantes das Bases de Saúde de Guanambi e de Caetité, Alzira Stela e Lívia Castro, respectivamente; além dos profissionais da área da saúde e de representantes da sociedade civil.
Os PMs encontraram o armamento com um indivíduo entre os povoados de Pedra do Gato e Braunas. O indivíduo conseguiu fugir. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Na manhã dessa quarta-feira (22), por volta das 10h30, policiais militares da 46ª CIPM foram informados sobre disparos de arma de fogo que teriam ocorrido na localidade de Pedra do Gato, pertencente ao Distrito de Iguatemi, zona rural de Livramento de Nossa Senhora.
Segundo a 4ª CIPM, no local, os PMs militares receberam a indicação de que os autores haviam evadido e poderiam estar no povoado vizinho de Braunas, para onde a guarnição deslocou-se. No caminho, os PMs depararam-se com um dos suspeitos, identificado posteriormente pelas iniciais ‘A. F. S.’, que adentrou em uma residência, abandonou uma arma de fogo e fugiu pela porta dos fundos em direção a uma área de mata fechada. Ao verificar o interior da residência, os policiais localizaram mais armas de fogo e pássaros silvestres presos em gaiolas. Todo o material apreendido foi apresentado à Polícia Civil, na sede da Delegacia Territorial de Livramento.
Serão discutidas no evento as pautas estadual e nacional, além da proposta de um encontro das associações municipalistas do Norte e Nordeste. (Foto: Divulgação / UPB)
A Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) planeja, para janeiro de 2022, a realização de uma reunião ampliada em que serão discutidos os entraves que enfrentam as administrações locais na Bahia. Entre as demandas que serão apresentadas estão: a regularização do repasse dos royalties do governo do estado; a regulação da saúde; o repasse da assistência social e pautas nacionais, como a redução da alíquota do INSS patronal das prefeituras; a PEC 13, dos 25% da Educação; e a PEC 122, que proíbe a criação de encargos para os municípios sem apontar fonte orçamentária.
Outro ponto a ser discutido na reunião, prevista para ocorrer na segunda quinzena de janeiro, é a proposta da realização de um encontro das associações municipalistas do Norte e Nordeste, em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para elaborar um plano de articulação conjunta em defesa da pauta prioritária das duas regiões, que, como é de conhecimento de todos, vivenciam uma realidade bem particular, diferente do restante do país.
“Tivemos um ano de avanços importantíssimos para os municípios e, em 2022, a nossa ideia é continuarmos mobilizados para, junto com os prefeitos e prefeitas da nossa Bahia, avançarmos ainda mais na defesa dos nossos municípios. Essa reunião tem esse propósito de organizar nossa pauta e dar o direcionamento junto aos governos, às secretarias e ao Congresso, para que os gestores possam ser ouvidos”, explica o presidente da UPB, Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano.
A UPB organiza os detalhes do evento para iniciar a convocação dos gestores. A reunião deve ocorrer na sede da entidade e vai marcar a abertura de um ano no qual a luta municipalista estará ainda mais em evidência, tendo em vista a retomada do crescimento no período pós-pandemia. Também em janeiro, será definida a data da realização do Encontro de Prefeitas, para promover a troca de experiências e o fortalecimento da presença de mais mulheres na política.
O indivíduo, assim que percebeu a aproximação dos PMs, fugiu pela vegetação deixando a arma com as munições para trás. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Nessa quarta-feira (22), por volta das 13h, policiais militares da Operação Ronda Rural, da 4ª CIPM, apreenderam uma arma de fogo e munições no Povoado de Catolés, na zona rural de Macaúbas. De acordo com informações da 4ª CIPM, a guarnição realizava patrulhamento pela localidade quando avistou “um indivíduo em atitude com fundada suspeita”, que fugiu pela vegetação assim que percebeu a aproximação da viatura. Ainda conforme a PM, os policiais realizaram buscas pelas proximidades encontrando apenas 01 espingarda tipo cartucheira calibre .36, 05 munições calibre .36, estando 04 intactas e 01 deflagrada, um material usado para recarga de cartuchos, um frasco com 15 espoletas, um frasco com pólvora e um frasco com esferas de chumbo. Esses materiais foram recolhidos e apresentados à Polícia Civil, na sede da Delegacia Territorial de Macaúbas.
Rui Costa falou sobre a possibilidade da realização do Carnaval 2022 na Bahia em ato no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, nesta quinta (23). (Foto: Cid Vaz / TV Bahia)
O governador Rui Costa (PT) afirmou, na manhã desta quinta-feira (23), que "ficou impossível" a realização do carnaval na Bahia em 2022. A declaração foi dada durante ato inaugural no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador. "Sabe aquele filme Missão Impossível? Nós estamos na Missão Impossível 3, então, não será possível fazer esse carnaval. Não tem a mínima condição", afirmou o governador, fazendo referência às duas ondas de Covid-19 e o aumento recente do número de casos de gripe H3N2 em todo o estado.
"Alguém falar de carnaval a essa altura do campeonato, está querendo ser irresponsável com a vida do outro e eu não estou nesse grupo. Portanto, nós não teremos carnaval nesse modelo que nós conhecemos como carnaval. Não há mínima condição", disse Rui, alegando ainda que, além das mortes provocadas pela Covid-19, agora o estado passa a ter óbitos pelo Influenza, o que aumenta o alerta das autoridades. As duas mortes foram registradas em Salvador, que enfrenta surto de gripe.
O governador continuou o discurso afirmando que "a maior alegria que a gente vai ter é de superar o vírus do coronavírus e agora esse vírus da gripe. Se no início de dezembro estava difícil de fazer carnaval, agora ficou impossível [...] só uma pessoa completamente irresponsável faria carnaval nessas condições" e que devido à vacinação contra Covid-19 em atraso de mais de 2 milhões de pessoas "não há o que se falar em festa de larga escala nesse período", pois isso seria “jogar fora todo esforço que foi feito [...] comerciantes fizeram esforços, trabalhadores fizeram esforços, profissionais de saúde trabalharam loucamente durante esse período, todo mundo exausto. Perdemos muita gente e não queremos voltar a perder tanta gente".
Rui Costa destacou, ainda, que em vários países da Europa as fronteiras foram fechadas, aulas foram suspensas e a circulação de pessoas está mais restrita, de modo geral. "Todo o mundo está com medidas mais rigorosas. Nós aqui já temos riscos suficientes, não vamos correr mais um. Vamos devagar que o santo é de barro".
Baiana System no carnaval de Salvador. (Foto: Jony Torres / TV Bahia)
A Secretaria de Administração e Finanças confirmou o adiantamento do salário, que poderia ser pago até o 5° dia útil de janeiro, para o dia 24/12. (Foto: Josivan Vieira)
A Prefeitura de Caculé anunciou, nessa quarta-feira (22), que irá realizar o pagamento da folha dos servidores municipais até o último dia útil do mês, durante todo o ano de 2021. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças confirmou o adiantamento do salário, que poderia ser pago até o 5° dia útil de janeiro, para o dia 24/12, na véspera do Natal. Segundo a nota, o “pagamento dos salários foram cumpridos de forma adiantada, permitindo que a economia da cidade rodasse com mais firmeza, gerando um aquecimento em todas as áreas do comércio local”.
Para Ricardo Santana, secretário da pasta, não há nada mais satisfatório do que conseguir cumprir com essa responsabilidade, que segundo ele, é a mínima. “O servidor trabalha o ano todo, faça sol ou faça chuva, e o mínimo que podemos fazer para reconhecer esse esforço é adiantar o seu pagamento, permitindo que não só agora no natal, mas em outros momentos do ano, que ele tenha dinheiro na conta e possa exercer seu papel de consumidor com dignidade e responsabilidade.
Relator da proposta enviada pelo governo, Angelo Coronel apresentou novo texto, em que a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 3.300. (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)
O relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda, Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou novo texto na última quarta-feira (15), corrigindo a tabela do IR para pessoa física. A proposta anterior havia sido enviada pelo governo e aprovada pela Câmara.
Pelos termos do novo projeto, a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 3.300, o que corresponde a 3 salários mínimos. Segundo o senador, isso poderia reduzir a arrecadação por parte dos entes federados, mas a compensação vem com o aumento do poder de compra dos contribuintes.
“É claro que haverá uma frustração de receita para os entes federados, União, estados e municípios. Mas também, estruturalmente, essa perda com a isenção do Imposto de Renda promoverá um ganho quando esses próprios contribuintes começarem a comprar nas lojas, nos mercados, porque aí terão que pagar outro tipo de imposto. Assim, a tendência é equilibrar essa perda inicial com a isenção”, considera.
Isenção
Com a mudança, de um total 32 milhões de contribuintes, 20 milhões ficarão isentos do Imposto de Renda. Além disso, outros 12 milhões também serão beneficiados, pois o desconto no salário só incidirá a partir do novo valor proposto pelo senador baiano.
“Incluímos também dispositivos que reajustam a tabela progressiva mensal, as faixas isentas de aposentados e pensionistas, os limites de dedução com despesas de pensões alimentícias, de dependentes e de educação, sempre que a inflação acumulada desde a última modificação na tabela, medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), superar os 10%”, destaca o relator.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional no próximo ano, a legislação prevê que a nova tabela do IRPF produzirá efeitos desde 1º de janeiro de 2022.
A Portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), reconhece ainda a situação de emergência em mias 9 municípios. (Foto: Divulgação)
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu nessa quarta-feira (22) a situação de emergência no município baiano de Botuporã devido à falta de chuvas.
A Portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), reconhece ainda a situação de emergência, também pela falta de chuvas, nos municípios de São Paulo do Potengi, Upanema, Bodó, Acari e Angicos, localizados no Rio Grande Norte, de Parambu e Jaguaretama, no Ceará, e de Betânia do Piauí, no Piauí. Já o município de Canindé de São Francisco (SE) teve a situação reconhecida devido às intensas chuvas.
Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
O benefício começará a ser pago nesta sexta-feira (10) e pode ser consultado pelos aplicativos Caixa TEM e Auxílio Brasil CAIXA. (Foto: Caio Rocha / Estadão Conteúdo)
O calendário do Auxílio Brasil dos meses de novembro e dezembro já está disponível. A parcela de dezembro começou a ser paga dia 10 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 23 para os beneficiários de NIS com final 0.
• Final NIS 1 | 10 de dezembro;
• Final NIS 2 | 13 de dezembro;
• Final NIS 3 | 14 de dezembro;
• Final NIS 4 | 15 de dezembro;
• Final NIS 5 | 16 de dezembro;
• Final NIS 6 | 17 de dezembro;
• Final NIS 7 | 20 de dezembro;
• Final NIS 8 | 21 de dezembro;
• Final NIS 9 | 22 de dezembro;
• Final NIS 0 | 23 de dezembro.
Como sacar o Auxílio Brasil?
De acordo com a Caixa, os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, as famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o novo auxílio na mesma modalidade e poderão continuar movimentando-o pelo aplicativo.
Os canais para saque e consulta de informações dos benefícios também permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas e as agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 deste mês. Além do app Caixa TEM, o app chamado Auxílio Brasil, que substitui o do Bolsa Família, já está disponível para baixar no Google Play somente para aparelhos Android.
Ao todo, a entidade realizou quase 30 encontros, oficinas ou capacitações. A previsão é que mai de 30 eventos sejam realizados no próximo ano. (Foto: Divulgação / UPB)
Realização de 21 cursos de capacitação on-line, sendo 12 edições do UPB Capacita, 5 do UPB em Ação e 4 do UPB Debate, além de 8 outros eventos, com um público total de 5.712 participantes. Estes foram os resultados da Coordenação de Eventos e Capacitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), em 2021. Com 1.641 participações, agosto se consolidou como o mês que teve o maior número de participantes nos encontros, como foi o caso da Reunião de Prefeitos e Bancada Baiana, que aconteceu no dia 4, com mais de 400 integrantes.
O primeiro grande evento realizado pela Coordenação de Eventos e Capacitação, em 2021, foi a posse do Presidente da UPB, Zé Cocá e dos membros da diretoria para o biênio 2021-2022, que ocorreu no dia 10 de março, de forma híbrida, na sala de reunião da entidade. Outro evento de destaque no ano foi, em abril, a reunião virtual de presidentes de associações municipalistas dos estados do Norte e Nordeste, para unificar a pauta prioritária junto aos 16 estados das duas regiões.
O Encontro de Prefeitos dos Municípios do Traçado da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e BR-030, em julho, em Jequié, foi outro evento importante deste ano. Com 27 prefeitos e 200 participantes, entre vereadores, secretários e técnicos das prefeituras, o encontro teve como objetivo planejar um conjunto de ações em benefício dos municípios do traçado da FIOL e BR-030.
Agosto foi marcado pela comemoração do aniversário de 57 anos da UPB. Para marcar a data, o setor realizou, em parceria com a Coordenação Administrativa e Financeira, uma confraternização para os colaboradores, o que possibilitou a integração e aproximação entre os colegas de trabalho. Em 2021, a Coordenação de Eventos e Capacitação ficou responsável por acompanhar as reuniões da Câmara Setorial de Turismo e contribuiu com as discussões de políticas públicas do segmento para os municípios.
“Os cursos e eventos são importantes ferramentas que contribuem com a gestão pública municipal, de forma que os prefeitos, prefeitas e suas equipes técnicas podem se inteirar sobre novas leis, normas e obrigações municipais, a partir de palestras realizadas com servidores públicos dos ministérios, secretarias de estado e colaboradores da UPB”, analisou a coordenadora de Eventos e Capacitação da União, Gabriela Ribeiro, que já planeja as ações para 2022, sendo previstos mais de 30 eventos.
O presidente da entidade, Zé Cocá (na foto), encaminhou ofício ao governador Rui Costa e ao secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitorino. (Foto: UPB)
Com o objetivo de ajudar os gestores a fechar as contas do final do exercício de 2021, a União dos Municípios da Bahia (UPB) solicitou ao governador Rui Costa a antecipação da última parcela do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Municípios, referente ao mês de dezembro. No trâmite normal, o crédito financeiro só ocorreria no mês seguinte, impossibilitando a utilização para pagamento de obrigações assumidas ainda este ano.
“Nossa intenção é possibilitar que os gestores cumpram com as exigências fiscais. O governador Rui Costa é um grande parceiro dos municípios e temos a certeza que ele terá a sensibilidade em ajudar os nossos prefeitos e prefeitas em um ano tão difícil, ainda com os efeitos da pandemia e, agora, com as chuvas que atingiu muitas cidades”, explica o presidente da UPB, Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.
A entidade também enviou ofício ao secretário Manoel Vitório da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), onde é executado o cronograma de repasse. A UPB pede que o recurso seja creditado até 30 de dezembro, tendo em vista que 31 é feriado bancário. Os municípios participam do rateio de 25% da arrecadação do estado com o imposto, que incide sobre a circulação de mercadorias e produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros.
Os interessados em aderir ao Refis 2021 deve encaminhar um requerimento ao Departamento de Tributos do Município. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Brumado prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021, visando oportunizar ao contribuinte o parcelamento de suas dívidas fiscais, bem como aumentar a arrecadação do Município. Os interessados em aderir ao Refis 2021 deve encaminhar um requerimento ao Departamento de Tributos do Município.
As condições para pagamento são: 100% de desconto de juros e multas no pagamento à vista; 80% de desconto de juros e multas no pagamento parcelado em 2 vezes; 60% de desconto de juros e multa no pagamento parcelado em 4 vezes; e 40% de desconto de juros e multa no pagamento parcelado em até 6 vezes. O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50 para contribuinte pessoa física e a R$ 300 para contribuinte pessoa jurídica.
A ação ocorreu na madrugada dessa terça-feira (21), por volta das 0h40, próximo à Rua São Sebastião. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Na madrugada dessa terça-feira (21), por volta das 0h40, policiais militares da guarnição da Operação Ronda Rural, da 4ª CIPM, prenderam um indivíduo que estava comercializando drogas no distrito de Beira Rio, município de Oliveira dos Brejinhos.
Segundo informações da 4ª CIPM, os policiais realizavam patrulhamento próximo a Rua São Sebastião quando avistou 2 indivíduos numa motocicleta em “atitude suspeita”. Ainda conforme a PM, ao avistar a viatura, os indivíduos empreenderam fuga, sendo seguidos e alcançados pela guarnição. No entanto, o garupa desceu da moto e correu pelo matagal das proximidades, ficando apenas o piloto, no qual foi realizada a busca pessoal e com ele encontrado 152 papelotes de uma substância análoga à cocaína, 1 balança de precisão, R$ 26,80 em espécie e 1 aparelho celular. Ao ser questionado sobre o material, o piloto afirmou que comercializava.
Os PMs realizaram ainda buscas pelo local, mas não obtiveram êxito em encontrar o garupa. O piloto, juntamente com todo o material apreendido, foi levado à Polícia Civil, na sede da Delegacia Territorial de Ibotirama.
O texto ainda será analisado pelos parlamentares, mas precisa ser aprovado até esta quarta-feira (22), antes do recesso. (Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados)
O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/21) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), nessa terça-feira (22). Agora, a proposta segue para análise do Congresso Nacional, primeiro na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Vale lembrar que o recesso parlamentar começa já na próxima quinta-feira (23).
A votação do relatório final sobre o projeto, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), na CMO estava prevista para segunda-feira (20), mas foi adiada por divergências entre os parlamentares sobre o aumento do Fundo de Financiamento de Campanha, que tinha R$ 2,1 bilhões no projeto original e acabou ficando em R$ 4,9 bilhões no relatório final. “O Fundo é dividido entre os partidos, proporcionalmente entre as bancadas de partidos eleitas em último pleito. Assim, o partido que vai receber mais será o PSL, em segundo o PT e terceiro PP, e assim por diante. O valor vai praticamente triplicar, uma vez que na última eleição o valor foi de R$ 1,7 bilhão”, esclarece o especialista em orçamento público, César Lima.
O valor total da despesa da União para 2022 ficou em R$ 4,8 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão são de refinanciamento da dívida pública. A projeção de déficit primário, que representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública, é de R$ 79,3 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, menor do que o valor previsto, em agosto, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 170,5 bilhões.
Além disso, com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que mudou a fórmula de cálculo da atualização dos limites, o governo terá a permissão de reduzir as despesas de suas dívidas públicas, gastando em torno de R$ 45,6 bilhões. No texto original, os precatórios, que são as dívidas contraídas pela União após decisões judiciais, a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões. A medida também abriu um espaço fiscal de R$ 106 bilhões no orçamento de 2022. Com isso, o limite de despesas da União saltou de R$ 1,61 trilhão para R$ 1,66 trilhão, já descontados os ajustes em despesas com pessoal e subsídios que devem ser pagos até 2023. Esse valor extra será utilizado para pagamento do Auxílio Brasil e outras ações em seguridade social.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil, que segundo o Ministério da Economia terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família, também entrou na conta do orçamento de 2022. No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. No relatório final, o valor aprovado foi de R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ressaltou os gastos nas áreas sociais e despesas primárias. “Nós estamos colocando [no relatório final], para aqueles mais necessitados, mais de R$ 130 bilhões. Isso é relevante e importante, porque esse é o cenário que nós temos que trabalhar. Nós não reduzimos absolutamente nada nas áreas essenciais, na área de previdência e Auxílio Brasil, nada foi retirado. Na área da saúde também nada foi retirado. Aqui não conseguimos atender o desejo de todos, mas nós estamos avançado”, declarou.
Além disso, o Auxílio Gás dos Brasileiros, que não tinha previsão no projeto original, fica com R$ 1,9 bilhão. A proposta é pagar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. O benefício será concedido a cada dois meses.
Salário Mínimo
O texto também traz o valor de R$ 1.210 para o salário mínimo, um aumento de R$ 41 em relação aos R$ 1.169 estimados pelo governo em agosto. O acréscimo se deve à alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do mínimo e que passou de 8,4%, para 10,04%. Entretanto, a correção exata do salário mínimo só será divulgada no início de janeiro, quando o INPC disponibilizar os índices fechados do ano de 2021.
Educação e Saúde
O texto também eleva o investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para R$ 62,8 bilhões. Já a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) alcança R$ 30,1 bilhões, o que representa um acréscimo de 15% sobre as contribuições de estados e municípios, conforme determina a Constituição. Outros R$ 50,6 bilhões devem ser aplicados na área de educação, considerando todas as fontes de recursos.
Na saúde, a aplicação será de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos da área. O valor supera os R$ 140 bilhões previstos pelo texto original do Poder Executivo. Além disso, mais R$ 900 milhões em royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural serão destinados à área, como prevê a Lei no 12.858, de 2013.
“Nesse ano, a pandemia aumentou bastante o volume de recursos destinado aos municípios na área da saúde. Para o próximo ano, teremos um aumento na questão das transferências especiais, que são aqueles recursos transferidos diretamente para as contas do município, sem necessidade de realização de convênios, por exemplo. Até por ser um ano eleitoral, o fluxo de dinheiro para os municípios oriundos de emendas parlamentares deve ser bem melhor no ano que vem”, avalia César.
O relator Hugo Leal também informou que está previsto um incremento de R$ 800 milhões para o custeio do reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Emendas de Relator
Chamado informalmente de orçamento secreto, os recursos para as emendas de relator serão de R$ 16,5 bilhões, distribuídos para deputados e senadores. O valor corresponde à soma das emendas individuais impositivas, que somam R$ 10,9 bilhões para 2022, com as emendas de bancada impositivas, fixadas em R$ 5,9 bilhões. De acordo com o relator, esse recurso será usado para bancar, entre outras ações, o custeio dos serviços de atenção primária à saúde, o apoio à infraestrutura para educação básica e as melhorias em sistemas de esgotamento sanitário. Em novembro, o Congresso aprovou uma resolução com novas regras para o pagamento das emendas de relator. No entanto, os critérios para a distribuição do recurso permanecem indefinidos.
As inscrições para os Censos 2020 e 2021 não são válidas. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar do Censo 2022. (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dois editais de processos seletivos para o total de 206.891 vagas temporárias para o Censo 2022: Ao todo, são 183.021 vagas para a função de Recenseador, com taxa de inscrição de R$ 57,50, sendo remunerado de acordo com a produção; 18.420 vagas para Agente Censitário Supervisor, com salário de R$ 1.700, sendo a taxa de inscrição de R$ 60,50; 5.450 vagas para Agente Censitário Municipal, com salário de R$ 2.100, sendo R$ 60,50 de taxa de inscrição. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a empresa organizadora do processo seletivo.ÂÂ
As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para o novo do Censo 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar desse novo processo seletivo – confira no ‘leia mais’ como solicitar o reembolso.
O IBGE lançou na terça-feira (14) outros dois editais para contratação temporária para o Censo Demográfico 2022, com o total de 1.812 vagas. São 1.781 vagas para Agente Censitário de Administração e Informática e 31 para Coordenador Censitário de Área, ambos de nível médio de escolaridade. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 27 de março de 2022 para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador, seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19. Como as provas serão realizadas em turnos diferentes, de manhã para recenseador e de tarde para agente censitário, os candidatos podem se inscrever para ambos os cargos. As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato pode realizar a prova em município diferente do que ele escolher para trabalhar.
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Recenseador
O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores. A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. A remuneração é calculada por produção, com base: no número de unidades visitadas; na taxa de remuneração dos setores censitários; no número de questionários respondidos; e no número de pessoas recenseadas. A remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto de quanto ele poderá receber - quanto mais entrevistas realiza, quanto mais coletas ele faz, mais ele recebe. O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25h por semana, inclusive nos feriados e finais de semana. O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.
Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador) e curso presencial. Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de frequência. Será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.
Agente Censitário
O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante todo o trabalho do Censo Demográfico, estará à frente de dois tipos de ações: Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do posto de coleta; Técnico-operacionais – gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e recenseadores em que acompanhará e orientará a coleta de dados. O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.
A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única. Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação. A jornada de trabalho é de 40h semanais, sendo 8h diárias. Além do salário, os agentes censitários terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais.
Devolução de taxas de inscrição
O IBGE começou em 3 de dezembro a devolução da taxa de inscrição aos mais de 580 mil candidatos do processo seletivo simplificado referente ao Censo 2021, cancelado em outubro e que oferecia mais de 204 mil vagas para agente censitário e recenseador. O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato noÂÂ portal do IBGE, e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo seletivo do Censo 2020.
