Essa é a 5ª edição do Prêmio Irmã Dulce, entregue pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia, no 9º Congresso Cosems Bahia. (Foto: Divulgação)
No último dia 15, a secretária municipal de Saúde de Guajeru, Érica Leal, e a fisioterapeuta Jamille Deyse participaram da 5ª edição do Prêmio Irmã Dulce, entregue pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), no 9º Congresso Cosems Bahia, que ocorreu entre os dias 15 e 17 deste mês, no Grand Hotel Stella Maris, em Salvador.
Elas foram premiadas pela autoria e apresentação do projeto ‘Mulheres de Fibra; mente saudável e corpo em evolução’ no 8º Congresso Mostra Brasil ‘Aqui tem SUS – Norte/Nordeste’, realizado entre os dias 2 e 5 de novembro, em Aracaju (SE).
“Este prêmio é motivo de muita alegria e da certeza que estamos no caminho certo, inserindo o município de Guajeru em eventos grandiosos como este e mostrando que cidades com arrecadação mínima, como a nossa, conseguem realizar grandes e importantes projetos que fortalecem cada vez mais o nosso Sistema Único de Saúde [SUS]. Agradecemos os apoiadores do Consems-BA pelo incentivo e, também, as orientações do prefeito Jilvan Teixeira e do vice Gilberto por todo o apoio diário e pela oportunidade de representar Guajeru nesta 5ª Edição do Prêmio. E, claro, agradeço ainda as nossas mulheres de fibra, estrelas desse projeto magnifico”, declarou Érica Leal.
Noite de emoção com a entrega do título de cidadão brumadense; confira as fotos dos homenageados (Fotos: ASCOM / CMB)
Foi realizada na noite desta quinta-feira, 15 de dezembro de 2022, uma sessão solene de entrega do título de cidadão brumadense a diversas personalidades. Muitos brumadenses estiveram na plateia para prestigiar o evento, que foi realizado na sede da Câmara Municipal de Brumado.
A presidente da casa legislativa brumadense, Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato) iniciou os trabalhos dando as Boas-vindas a todos os presentes. Os homenageados foram fruto de projetos de resolução, aprovados pelos vereadores de Brumado.
Receberam o título de cidadão brumadense nesta noite: Leila Souza Gonçalves Silva, Luiz Theofilo de Souza Ferreira, Sandro Alves Teixeira Lima, Tadeu Luiz Santos Souza, Evilásio da Silva Amorim, Janivaldo Fernandes de Souza, Waltemir da Silva Falcão, Ana Glória Trindade Barbosa, Renata Caetano Faria, Wladimir Pereira Neves, Hugo José da Silva Andrade, Marcus Vinícius de Carvalho Santos, Leonardo Borborema Neto, Bruno Caires Rosadas, Osmar Botelho Cavalcante Neto, Jairo Lopes Celestino, Luis Carlos de Sá, Manoel Messias da Silva, Maria César de Azevedo, Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira, Maycon Jhony Silva Pessoa, Rui Pereira Santana, Arilano Kleber Medeiros Botelho e Paulo Henrique de Oliveira.
Também foram concedidos os títulos de cidadão brumadense a Clovis de Lima Porto, Arthur Oliveira Maia da Silva, Thiago Caldeira de Oliveira e Nilberto Alves dos Santos.
Economia baiana vai receber a injeção de R$ 1,5 bilhão com pagamento da folha deste mês e do 13° salário. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
O Governo da Bahia anunciou que vai antecipar para a próxima sexta-feira (23) o pagamento do salário de dezembro dos servidores da ativa, inativos e pensionistas. Nesta terça (20), o Governo também paga a segunda parcela do 13° salário ao funcionalismo. Ao todo serão injetados cerca de R$ 1,5 bilhão na economia baiana. Com a folha de dezembro, o Governo vai desembolsar R$ 1,007 bilhão. Já para quitar a segunda parcela do 13º salário, o Governo vai destinar um montante de aproximadamente R$ 493 milhões para o funcionalismo (ativos, inativos e pensionistas).
O secretário da Administração, Edelvino Góes, lembrou que, ao longo da gestão do governador Rui Costa, a Bahia esteve entre os poucos estados que pagaram os salários dos servidores rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado. "No período, o Estado seguiu honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a atividade do setor público, preservando o ritmo dos investimentos".
Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o pleno funcionamento da máquina pública é fruto de uma estratégia vitoriosa sob a liderança do governador Rui Costa, "baseada no equilíbrio das contas públicas por meio de qualidade do gasto, modernização do fisco e combate à sonegação".
A nova Mesa Diretora é composta por Renato Santos (Presidente), Santinho (Vice-Presidente), João Vasconcelos (1º Secretário) e Tiago Amorim (2º secretário). (Foto: ASCOM/CMB)
A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado elegeu, na noite desta segunda-feira, 12 de dezembro de 2022, os integrantes da sua Mesa Diretora que vai conduzir as atividades da Casa nos próximos dois anos (2023/2024). A votação foi realizada de maneira presencial e secreta, na 43ª Sessão Ordinária, junto ao Salão da Casa Legislativa Vereador Sinval Neves, no prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado.
Foram escolhidos o presidente, um vice-presidente e dois secretários. O novo presidente, a partir de 1º de janeiro de 2023, será o vereador Renato Santos (sem partido), José da Silva Santos 'Santinho' (PSB) é o vice-presidente. Além disso, a chapa tem João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) como 1º secretário e Tiago de Souza Amorim (PP) como 2º secretário.
A eleição teve oito votos para a chapa 1, seis votos para a chapa 2, e um voto anulado. A chapa 2 era composta pelo vereador Rey de Domingão (União Brasil) é candidato à presidência do legislativo brumadense, com Amarildo Bonfim (PSB) no cargo de vice-presidente, Verimar do Sindicato (PT), como 1ª Secretária, e Rubens Araújo (PODEMOS) como 2º Secretário.
Aumento expressivo de arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e IPI explicam resultado, diz especialista em orçamento público. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Os municípios brasileiros vão encerrar o ano com mais dinheiro do que previam. Isso porque o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro vai distribuir R$ 3,7 bilhões às prefeituras, nesta terça-feira (20). O valor é 83,6% maior do que no mesmo período do ano passado.
Em 2021, os municípios partilharam cerca de R$ 2 bilhões pela segunda parcela de dezembro do FPM. Na comparação entre os dois repasses, mesmo se levada em conta a inflação de 5,9% no período, a transferência representará um aumento real de 77,7%.
De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o aumento expressivo do FPM se deve à geração de empregos em 2022, o que acaba influenciando a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e, também, à melhora da atividade econômica, o que leva as famílias a consumirem mais, elevando a receita do governo com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Neste primeiro decêndio de dezembro foi paga a primeira parcela do IR dos empregados da iniciativa privada. Isso tudo impacta na arrecadação do IR. Se você olhar o IR arrecadado no mesmo período do ano passado, foi arrecadado R$ 10 bilhões. E, nesse período, agora, R$ 19 bilhões. O IPI, e aí vamos pro lado do consumo, nesse mesmo período do ano passado foi arrecadado pouco mais de R$ 390 milhões e, agora, ultrapassou a barreira dos R$ 1 bilhão mesmo com as desonerações que foram feitas ao longo do ano”, avalia.
Até o último dia 16, 17 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na Bahia, apenas os municípios de Central, Itanhem, Maiquinique, Santa Maria da Vitória e Sobradinho constam nesta lista.
Os capoeiristas Jéssica e Sandro conduziram as atividades, abrilhantando o dia, com rodas de samba, capoeira o tradicional batizado e a entrega de certificados. (Fotos: Divulgação)
Nessa sexta-feira (16) e no sábado (17), o município de Guajeru sediou o 1º Encontro Cultural de Capoeira, “uma expressão cultural e esportiva afro-brasileira, que mistura arte marcial, dança e muita música”, informou a prefeitura, em nota.
O evento é proveniente de um trabalho realizado pelo Departamento de Esporte, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que durante todo o ano de 2022 fomentou a parceria dos profissionais capoeiristas da cidade de Condeúba; Jéssica e Sandro, ambos, conduziram as atividades, abrilhantando o dia, com rodas de samba, capoeira o tradicional batizado e a entrega de certificados.
Lucas Lauton, diretor do Departamento de Esporte, esteve presente representando o governo municipal e suas respectivas secretarias, respondendo com atenção todo o suporte necessário ao evento, principalmente hospedagem e alimentação para os participantes de outras cidades, como Caculé, Presidente Jânio Quadros, Condeúba, Guanambi, Vitória da Conquista, entre outras.
“É sempre um prazer receber visitas em nossa cidade, especialmente, quando vem para nos somar, trazer coisas boas, sendo assim não medimos esforços para acolher todos que aqui vieram fazer suas apresentações, estamos aqui para abraçar o que nos engradece, principalmente algo tão bonito como a arte de lutar capoeira”, disse o secretário de administração José Carlos.
A solenidade ocorreu nas instalações da Escola Municipal de Educação Infantil Santa Rosa. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. Guajeru)
A Secretaria Municipal de Educação realizou, no último dia 09, a cerimônia de formatura dos concluintes da educação infantil da rede municipal de Guajeru neste ano de 2022. A solenidade, que ocorreu na Escola Municipal de Educação Infantil Santa Rosa, “foi um momento marcado por muita alegria, emoções e realizações dos profissionais da escola, bem como dos pais, secretaria de educação e todos envolvidos, nesta importante etapa para as crianças”, informou a pasta, em nota.
O ensino infantil é a primeira etapa da educação básica e seu principal objetivo é promover nas crianças o desenvolvimento dos aspectos físico, motor, cognitivo, social e emocional, além de fomentar a exploração, as descobertas e a experimentação. É nesta fase também que as crianças começam a interagir com pessoas de fora do seu círculo familiar e comunitário, principalmente através da realização de jogos e atividades que envolvem a ludicidade.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, 33% dos tumores malignos diagnosticados no Brasil correspondem ao câncer de pele. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Com a chegada do verão a atenção com a pele deve se intensificar. A exposição ao sol pode ser danosa para a saúde da pele se feita de forma excessiva e sem os devidos cuidados. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer da pele responde por 33% de todos os diagnósticos da doença no Brasil. A cada ano, cerca de 185 mil novos casos são registrados em todo o país.
Por conta dos altos números de diagnósticos, a campanha Dezembro Laranja surge com o propósito de conscientizar sobre os riscos do câncer de pele e ressaltar a importância da prevenção.
Esse tipo de câncer é caracterizado por todo tipo de “tumor maligno que se origina da pele. Os principais tipos de câncer de pele que nós conhecemos são o carcinoma espinocelular, o basocelular e o melanoma”, explica a oncologista Lucila Soares.
Dentro desse grupo de câncer de pele, o mais frequente é o diagnóstico de tumores não melanoma, ou seja, o espinocelular e basocelular. Segundo a dermatologista Lucila Soares “são tumores de uma baixa letalidade, mas que podem trazer complicações locais” e merecem diagnóstico e tratamento precoce. Já o melanoma é um “tumor mais raro por outro lado, que deve ser diagnosticado precocemente por apresentar uma alta agressividade, uma letalidade muito alta. Esse tipo de lesão merece muita atenção, apesar de ser menos frequente”, esclarece a dermatologista.
De acordo com o assessor do Departamento de Oncologia Cutânea da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Guilherme Augusto Gadens, além da exposição solar outros fatores podem aumentar o risco de se ter câncer de pele. “Pessoas que já tiveram um câncer de pele ou que tiveram familiares com câncer de pele, principalmente quando esse câncer for melanoma, que é um câncer que tem uma carga genética maior, pessoas com pele muito clara, que se queimam facilmente ao sol também merecem atenção, aquelas pessoas que, muitas vezes ou por uma atividade de lazer ou por trabalho, se expõe muito ao sol ficam muito tempo ao ar livre também estão sob um risco maior”.
A dermatologista Lucila Soares destaca que a idade também pode ser considerada um fator de risco, uma vez que a radiação ultravioleta na pele é cumulativa. “Idosos tendem a apresentar uma maior incidência das neoplasias de pele, então, ficar atento, aquele idoso com uma lesão de pele, principalmente no rosto e braço que são locais mais expostos ao sol. Aquelas lesões que estão crescendo, que sangram, que não cicatrizam, sempre atentar para fazer a avaliação do dermatologista”.
Segundo o médico dermatologista Guilherme Gadens, é necessário estar atento aos sinais. “Sempre que perceber, por exemplo, uma mancha escura que foge muito do padrão do restante das pintinhas da pessoa, isso deve ser um sinal alerta ou uma mancha escura que teve uma mudança na sua coloração, no seu formato, no seu tamanho ou até que tenha apresentado algum sintoma, em especial um sangramento”.
Além disso, não só as manchas escuras são problemáticas. “O aparecimento de uma ferida espontânea sem história de traumatismo, isso é um sinal de alerta. O câncer de pele pode se manifestar também como uma mancha avermelhada em especial, como uma ferida que não cicatriza, então, se você percebeu uma ferida, mas passam semanas ou até meses e aquela lesão permanece no local sem dúvida, essa é uma lesão a ser avaliada por um dermatologista”, explica o médico dermatologista.
Dentre as medidas de prevenção estão aquelas focadas na diminuição do dano, da radiação ultravioleta como por exemplo o uso do protetor solar, não só nos dias de exposição intensa, mas também no dia a dia e em quantidades adequadas relembrando sempre de reaplicar o produto.
O uso do protetor não se limita aos adultos, sendo fundamental começar desde cedo, ainda na infância. “O fator de proteção do filtro solar deve ser de pelo menos 30 e os extremos de idade são mais suscetíveis aos danos do sol, então os idosos, crianças e os bebês se beneficiam também com o uso de outros métodos de barreira”, explica a dermatologista Lucila Soares.
De acordo com Lucila Soares é importante lembrar também que o protetor isoladamente não resolve todos os problemas. “Além disso, deve-se evitar a exposição ao sol nos momentos de pico da radiação ultravioleta, então, se for tomar banho de sol antes das 10 da manhã ou depois das 16, o uso de barreiras mecânicas também da radiação ultravioleta, como óculos escuro, chapéu, boné, roupas com proteção ultravioleta, camisas de manga cumprida, quando vai se expor ao sol de maneira mais relevante”, atenta a dermatologista.
Segundo previsão do INCA, no triênio 2023 a 2025 vão ser registrados, por ano, 9 mil novos casos de câncer de pele do tipo melanoma, que tem origem nos melanócitos (células produtoras de melanina, substância que determina a cor da pele), e mais de 220 mil casos de câncer de pele não melanoma.
A capacitação envolve implantação da rede de acolhimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além da busca pela escuta especializada. (Foto: Divulgação / UPB)
No último dia 16, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, assinou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA). A parceria tem por objetivo apoiar os gestores em capacitações técnicas para a implantação da rede de acolhimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além da busca pela escuta especializada.
“Este termo que assinamos hoje é importantíssimo para nossos municípios, pois cumpre com o papel da nossa entidade de capacitar e orientar as equipes técnicas municipais nesse tema tão sensível e necessário no cuidado com nossas crianças e adolescentes”, ressaltou o presidente da UPB, Zé Cocá (PP), que também é prefeito de Jequié, município localizado no sudoeste baiano.
A ação foi acompanhada pela coordenadora de Desenvolvimento Social da UPB, Renata Lacerda, que na oportunidade ressaltou sua satisfação com a formalização da parceria e salientou sobre a importância de que seja assegurado a esse público, um acolhimento e atendimento qualificado e humanizado. O ato também foi acompanhado pelo coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart.
A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Houve uma redução da participação da capital Salvador no PID estadual e um avanço dos municípios do interior nesse sentido. (Foto: César Marques / GOVBA)
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulgou, no dia 16, o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios baianos no ano de 2020, parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados mostram que, em 2020, o setor Agropecuário apresentou destaque na produção de grãos (soja, algodão e milho), sendo a soja a principal cultura de expansão devido ao valor de produção e melhor produtividade.
Os municípios do oeste baiano – São Desiderio, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães dentre outros – foram os principais destaques no PIB dos municípios baianos. Por outro lado, Salvador perdeu participação tanto na estrutura do PIB estadual quanto nacional. Essa perda de participação foi decorrente do fraco desempenho devido principalmente às medidas de restrições por conta da pandemia do Covid-19 e que afetaram particularmente o setor de serviços. Com os resultados do PIB Municipal 2020, Salvador permanece em relação a 2019 na segunda posição na economia do Nordeste.
Dentre as atividades mais afetadas no setor é possível citar: Comercio, Serviços de alojamento alimentação e Transportes. Além disso, duas outras atividades com relevância na estrutura produtiva municipal perderam participação – Construção civil e Extrativa mineral (produção de petróleo e gás).
A despeito do desempenho negativo da capital, os municípios do interior tiveram desempenho positivo em 2020. O município de Itagibá registrou variação nominal de 298,2% no PIB, decorrente do bom desempenho do segmento da extrativa mineral, com crescimento na exploração de níquel, já os municípios de Formosa do Rio Preto e São Desiderio também tiveram incrementos positivos no PIB corrente – 105,1% e 85,3%%, respectivamente – em decorrência do bom desempenho de atividades da Agropecuária, mais especificamente na produção de soja e algodão; em Tabocas do Brejo Velho com 89,1% o incremento ficou por conta da geração de energia eólica; e em Adustina com 76,3% se destacou com a produção de feijão e milho.
Outros destaques de elevação no PIB foram os municípios de Riachão das Neves, Correntina e Jaborandi, com 75,8%, 63,3% e 61,9% respectivamente, todos pertencentes à região do oeste, o destaque ficou por conta da soja, já Oliveira dos Brejinhos evidencia-se, uma expansão de 44,4% %, destacou-se por conta da atividade Agropecuária, na produção de algodão e por fim o município de Pedro Alexandre com 42,5% destaque na agricultura com a produção de feijão e milho. Além da expansão dos municípios mencionados acima, vale destacar Camaçari, que se posiciona na primeira colocação do valor adicionado industrial da região Nordeste e a décima sétima no ranking nacional.
Já na comparação da renda per capita (PIB per capita), São Francisco do Conde, ganha participação devido aos ganhos na indústria do refino, e se posiciona no primeiro lugar do ranking do PIB per capita baiano e nordestino e nono no ranking nacional.
O Município não realizou as contrapartidas municipais, estaduais e federais da Assistência Farmacêutica Básica entre os anos de 2013 a 2016, no valor total de R$ 4.665.771,46. (Foto: FioCruz)
O Ministério Público estadual (MPBA), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), firmou no último dia 14, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Barreiras para regularizar a assistência farmacêutica na cidade.
Segundo o promotor de Justiça André Fetal, o MP instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na execução do Programa de Assistência Farmacêutica. “Durante a apuração, chegou ao MP um relatório de auditoria feito pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), em que ficou constatado que o Município de Barreiras não realizou integralmente as contrapartidas municipais, estaduais e federais da Assistência Farmacêutica Básica dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, no valor total de R$ 4.665.771,46”, afirmou o promotor de Justiça.
No acordo, o Município se comprometeu a aplicar o valor de R$ 4.665.771,46, por meio de programa complementar cujo recurso financeiro ficará vinculado ao custeio da assistência farmacêutica para aquisição de medicamentos e insumos, correspondente às contrapartidas municipais, estaduais e federais da Assistência Farmacêutica, dos anos de 2013 a 2016. Além disso, o acordo prevê que a aquisição de medicamentos e insumos pelo Município de Barreiras deverá respeitar a necessidade da população assistida atentando para a qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso tempestivo da população àqueles remédios considerados essenciais, cujas despesas estão sujeitas às disponibilidades orçamentárias e às leis de licitações e contratos.
A auditoria feita pela Sesab identificou ainda que o Município não executava a escrituração dos itens sujeitos a controle especial. No TAC, o Município assumiu a obrigação de realizar permanentemente a escrituração dos medicamentos sujeitos a controle especial conforme determina a Portaria Ministerial n.344/1998-MS, comprovando a implantação da escrituração em suas unidades de saúde no prazo de três meses. “É competência dos municípios prestarem serviços de atendimento à saúde da população, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, regulamentada pela Portaria no. 3.916/GM, de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do SUS”, afirmou o promotor de Justiça André Fetal.
A nova gestão terá início a partir do dia 1ª de janeiro e “será focada na capacitação profissional e geração de emprego e renda”, informou Orlando Gomes. (Fotos: Divulgação)
Em sessão realizada na noite dessa sexta-feira, 15, os membros da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado elegeram nova gestão para o triênio 2023-2025, encabeçada por Orlando Gomes, que destacou a importância da entidade e assumiu o compromisso de conduzir os trabalhos espelhado nos excelentes resultados obtidos pela atual gestão, composta por Maria Sônia, Manoel Messias e Alessandro Silva. A nova gestão terá início a partir do dia 1ª de janeiro e “será focada na capacitação profissional e geração de emprego e renda”, informou Orlando.
A Diretoria ficou composta pelos seguintes membros: Presidente, Orlando de Fátima Gomes, da Minas Calçados; Vice-Presidente, Fabiano Novais Leite, da Compra Mais; Diretor Administrativo e Financeiro, Manoel Messias Pereira da Silva, da Art Design; Diretora de Relações Institucionais, Izidy Ramel da IRC; e Diretor da CDL Jovem, Cristiano da Silva Dias, da Avatim.
Para o conselho fiscal foram eleitos como membros efetivos: Maria Sônia Meira Gomes, d’O Boticário; Tadeu Lima Silva, da Casa do Criador; e Dr. Abel Lima Matias, da Salute. Já para a suplência foi escolhida Regina Célia Lima, da Escola Artinfância.
O Município assinou TAC se comprometendo a publicar novo edital até o dia 31 de abril de 2023, com outra banca. (Foto: Reprodução / MP-BA)
O Município de Poções se comprometeu com o Ministério Público Estadual (MP-BA) a anular, até o dia 16 de dezembro, o concurso nº 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções. No acordo, firmado com o promotor de Justiça Ruano Leite, a prefeita de Poções assumiu ainda a obrigação de realizar licitação para contatar outra empresa para organizar o concurso.
O compromisso contempla ainda a abertura de processo administrativo para apurar as condutas da instituição organizadora do primeiro concurso e o envolvimento de agentes públicos com base na Lei Anticorrupção, que resultaram num prejuízo de “pelo menos R$ 442.890,00” ao patrimônio público e aos candidatos, conforme apurou o MP. O Poder Judiciário e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) haviam suspendido o concurso por conta dessas irregularidades. O Ministério Público prosseguirá as investigações para a apuração e responsabilização dos responsáveis.
O novo edital deverá ser publicado até o dia 31 de abril de 2023 e os candidatos que se inscreveram para o concurso anulado e optarem por realizar o novo certame terão as taxas compensadas e a inscrição garantida. Os candidatos que optarem por não fazer o novo concurso terão assegurados o direito de serem ressarcidos da taxa paga em caso de insolvência da instituição organizadora. O resultado do novo concurso deve sair até o dia 31 de julho.
Para não gerar prejuízo e descontinuidade dos serviços públicos, o Município se comprometeu também a prorrogar as contratações temporárias realizadas através de processos seletivos simplificados para as vagas que serão preenchidas pelo concurso até o prazo de setembro de 2023.
Dentre as irregularidades que levaram o MP e o TCM a suspender o concurso estão vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo Instituto Brasileiro Educar Conquista (IBEC) das receitas auferidas com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”.
As investigações se iniciaram após o MP receber diversas notícias de fato relatando, entre outras irregularidades, entrada de candidatos portando celulares, deslocamentos dos candidatos para o banheiro portando celulares, falta de cadernos de provas impressos suficientes, fotocópia de provas no momento da aplicação, ausência de participação da OAB no certame de procurador e aprovação de candidatos e parentes que supostamente possuem vínculos com a gestão do município. De acordo com o promotor de Justiça, o valor recebido pelo IBEC em decorrência da contratação “seria suficiente para realizar cinco concursos públicos da mesma natureza, em comparação com o certame realizado pela mesma empresa no município de Brumado no início deste ano”.
Prefeito, agentes públicos e empresários são acusados de crimes como organização criminosa, lavagem e desvio de dinheiro público. (Foto: Facebook / Pref. Ribeirão do Largo)
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última segunda-feira (12), denúncia contra onze pessoas, entre prefeito, agentes públicos e empresários, investigados por desvio de recursos públicos da educação no município baiano de Ribeirão do Largo. O esquema foi inicialmente investigado na Operação Lateronis, iniciada em 2013, que apontou a ocorrência de fraudes a licitações, por meio da criação de empresas de fachada e direcionamento de contratos para empresas previamente escolhidas pelo grupo criminoso.
A denúncia oferecida pelo MPF abrange ilícitos ocorridos entre 2013 e 2015, além de crimes licitatórios de desvio de dinheiro público e lavagem de capitais cometidos entre os anos de 2010 e 2017. A acusação elenca nove contratos com indícios de irregularidades, cuja soma dos valores ultrapassa R$ 2,4 milhões de reais.
Segundo as investigações, a organização criminosa fraudava o caráter competitivo das licitações para aquisição de merenda escolar e contratação de serviços de transporte escolar, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), fato já denunciado no ano de 2017 e com condenação criminal.
As contratações se davam de maneira direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, em casos fora das hipóteses previstas em lei. Parte dos recursos chegou a ser utilizada para contratação de bandas musicais e estrutura de apoio para festividades. O grupo valia-se de empresas de fachada registradas em nome de “laranjas”, que não possuíam, na prática, a estrutura mínima para execução do serviço pactuado, e seus administradores repassavam parte dos pagamentos recebidos em contratos superfaturados para os agentes públicos da organização criminosa.
O esquema fraudulento foi desvendado com análises de dados de movimentação bancária e fiscal dos agentes e empresas envolvidas, que identificaram transações irregulares tendo por objetivo o desvio de recursos e a lavagem de dinheiro. Também foram realizadas análises de documentos públicos e oitivas de peças-chave do esquema, além de diligências que comprovaram a incapacidade econômica e operacional das empresas para cumprir com os objetos contratados.
O MPF pede a condenação dos investigados, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude em licitação, contratação direta ilegal, desvio de verbas públicas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de R$ 2 milhões a título de reparação pelos danos causados. Cabe agora ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisar o caso e decidir se aceita a denúncia. O órgão ministerial solicitou, ainda, o levantamento do sigilo da peça.
