O município ficou entre os 5 melhores do Brasil, entre aqueles com até 20 mil habitantes, nas categorias Governança e Gestão Pública. (Fotos: Divulgação)
A Prefeitura de Condeúba foi contemplada com o Prêmio Nacional de Desempenho Municipal 2021/2022, avaliado pelo Conselho Federal de Administração (CFA). A gestão foi premiada no quesito governança, ficando entre os 5 melhores municípios do Brasil que tenham população de até 20 mil habitantes. Já na categoria gestão pública, Condeúba alcançou a terceira posição.
O prêmio foi entregue no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), durante o 1º Congresso Brasileiro de Gestão por Resultados, organizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Resultados (IBGR), que ocorreu entre os dias 03 e 04 de novembro. O controlador Geral do município, Reinaldo Ribeiro, representou a gestão municipal no evento, onde destacou o trabalho de toda a gestão, liderada pelo prefeito Silvan Baleeiro.
O Índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração (IGM/CFA) avalia os resultados obtidos pelas gestões no que diz respeito à aplicação dos recursos e seus resultados obtidos. A metodologia utilizada consiste em: Seleção dos Indicadores; Extração dos Dados; Definição dos Grupos por número de habitantes e PIB per capita; Definição das Metas; Verificação de Outliers; Cálculo da Nota; e Cálculo dos Indicadores, Dimensões e Nota Geral. Mais informações estão disponíveis no site do IGM/CFA.
O cumprimento desses mandatos de busca e operação faz parte da segunda fase da 'Operação Cold'. (Fotos: Divulgação / Cecom MP-BA)
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, 16, no município de Piatã, localizado na região da Chapada Diamantina, pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Força Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). O cumprimento faz parte da segunda fase da 'Operação Cold'.
Os alvos foram os endereços residenciais de dois vigilantes investigados por suposto envolvimento em milícia privada que promove crimes patrimoniais para gerar pânico e cenário de insegurança na cidade, com o objetivo de coagir comerciantes e população local a contratar serviço de vigilância noturna, para evitar serem vítimas de furtos cometidos por membros do próprio grupo criminoso. As investigações apontam, inclusive, indícios da prática de homicídio por integrantes da milícia.
Os mandados expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Piatã têm o objetivo de colher provas do esquema investigado, sobretudo diante da dificuldade de colher depoimento formal de populares, que temem represálias dos envolvidos. Os vigilantes são investigados por prática de crimes patrimoniais, comércio ilegal de armas de fogo e crimes contra a vida. O material apreendido durante a operação será submetido a conferência e análise pericial e depois encaminhado aos órgãos competentes.
O cumprimento desses mandatos de busca e operação faz parte da segunda fase da 'Operação Cold'. (Fotos: Divulgação / Cecom MP-BA)
LEGENDA: O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório deverá ser concluído até 30 de junho de 2023. (Foto: Reprodução / Plonus)
O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a realização de estudos ambientais para regular o funcionamento da Barragem de Ceraíma, localizada no município de Guanambi/Ba. Com o acordo, a companhia deverá concluir e aprovar o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório até 30 de junho de 2023. Na última quarta-feira (14), o MPF abriu procedimento de acompanhamento para monitorar as ações da Codevasf.
A Barragem de Ceraíma é um reservatório artificial de água por barramento do Rio Carnaíba de Dentro, construída entre as décadas de 1940 e 1950, mas que não possui estudo e plano ambiental que permita sua operação perante a lei. Além disso, o entorno da Barragem estava sendo utilizado por possuidores e proprietários de lotes, inclusive com construções, em possível violação à faixa caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP).
O TAC, firmado junto à Codevasf, estabelece a conclusão dos estudos ambientais para regular o funcionamento da Barragem, com definição da faixa de APP; inspeção de todos os lotes para identificação de possíveis situações de uso indevido da área protegida até junho de 2024; e adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, pela empresa, para cessação de usos irregulares. Caso haja necessidade de recomposição de áreas com perda de vegetação, ficará a cargo da Codevasf, conforme plano aprovado pelo órgão licenciador. Em caso de uso indevido da APP por proprietário ou possuidor de lote, o órgão deverá notificar o responsável para a correção da irregularidade.
A Codevasf também ficará encarregada de enviar relatório para o MPF sobre o cumprimento das obrigações acordadas ao final de cada etapa concluída. O não cumprimento dos termos do TAC pode resultar em pagamento de multa diária de R$1.000,00, com o aumento do valor para R$5 mil por dia, em caso de inércia da Companhia após um ano.
O TAC foi assinado em setembro pelo Ministério Público Federal e pela Codevasf, por meio de seu presidente Marcelo Andrade Moreira Pinto, e homologado no final de novembro pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
A mudança atende orientação dos Correios, conforme Código de Endereçamento Postal e a Lei Municipal nº 1.903/2021. (Foto: Divulgação / Pref. Brumado)
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Administração, publicou um comunicado informando sobre o novo endereçamento postal na cidade, que utilizará a base métrica, atendendo orientação dos Correios, conforme estabelece o Código de Endereçamento Postal e a Lei Municipal nº 1.903/2021.
“A partir da regularização do cadastramento imobiliário da cidade, realizada por empresa devidamente capacitada, a maioria dos números de portas será modificado, motivo pelo qual solicitamos aos proprietários das residências que desconsiderem os números antigos e passem a utilizar a nova numeração”, informou a pasta, em nota, explicando ainda que “a partir de uma sequência métrica, seu imóvel será mais facilmente identificado, especialmente pelos Correios e transportadoras, de modo a agilizar a entrega de correspondências e encomendas. Essa atualização dos endereços dos imóveis do município contribuirá para que a cidade fique mais organizada e seu bairro mais valorizado, pois também estão sendo instaladas placas em todos os logradouros públicos para facilitar a identificação e melhor localização de todos.”
Até o momento, nada menos que 104 unidades escolares, localizadas em 17 municípios baianos já foram minuciosamente vistoriadas. (Fotos: Divulgação / TCM-BA)
Auditores estaduais de controle externo e de infraestrutura do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) estão em campo, desde o mês de novembro, realizando um amplo levantamento sobre a estrutura das escolas públicas municipais, especialmente sobre as condições sanitárias das cozinhas e a qualidade da merenda escolar oferecida aos estudantes do ensino fundamental do Estado. Até o momento, nada menos que 104 unidades escolares, localizadas em 17 municípios baianos já foram minuciosamente vistoriadas por auditores do TCM. A ação faz parte do programa de Auditorias Temáticas programada para 2022.
Neste trabalho, os auditores do tribunal têm priorizado escolas que – com base em informações do último censo escolar – são relacionadas entre as mais precárias, e que não possuem sequer abastecimento de água ou utilizam um sistema inadequado para atender as necessidades dos alunos até mesmo para a indispensável hidratação durante as aulas, ou seja, beber. O foco do levantamento foi assim definido porque o TCM aderiu – através de Acordo de Cooperação Técnica – ao “Projeto Sede de Aprender”, uma ação nacional que visa garantir água potável em todas as unidades de ensino do país.
Além do fornecimento de água nas unidades, os auditores também estão analisando a qualidade das instalações das cozinhas e refeitórios, o quadro de nutricionistas da rede de educação municipal, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio, bem como a logística de abastecimento das escolas de gêneros alimentícios.
A auditoria conta com a participação de 34 auditores, das 17 Inspetorias Regionais de Controle Externo do TCM, localizadas na capital e cidades de todas as regiões do interior do Estado. A coordenação das atividades é realizada pela 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM, e vem sendo desenvolvida desde o mês de agosto, contemplando as etapas de planejamento seleção dos municípios a serem auditados, treinamento das equipes envolvidas, seleção das escolas a visitadas, inspeção in loco, análises e relatórios.
Para o diretor da 3ª DCE, Vitor Maciel, os pontos observados neste trabalho impactam diretamente na dignidade, higiene, saúde e alimentação dos estudantes, professores e servidores das unidades escolares e repercutem também na qualidade do ensino público municipal.
Projeto Sede de Aprender
O projeto, criado inicialmente pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, foi adotado e ampliado pelas representações estaduais do ministério público de todo o país. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), procurados pelos promotores de justiça, passaram a apoiar a iniciativa que visa garantir água potável em todas as unidades de ensino do país, e mobilizaram todos os tribunais de contas em apoio à iniciativa.
Entre algumas das irregularidades identificadas durante as visitas, são: Barata dentro do pacote de pão; Morcego no teto da cozinha da escola; Forro do teto danificado; Bebedouro com tubulação desconectada; Cozinha improvisada com equipamentos danificados; Paredes da cozinha com mofo e infiltração.
Sudeste e Nordeste concentram as estimativas mais altas de incidência da doença, segundo o Instituto Nacional do Câncer. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Câncer mais frequente entre o público infanto-juvenil, segundo especialistas, a Leucemia tem estimativa de mais de 11 mil casos no Brasil entre 2023 e 2025, segundo informações da publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil, lançada pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA). A publicação é a principal ferramenta de planejamento e gestão na área oncológica no Brasil.
O câncer que acomete crianças e adolescentes se origina em células primitivas, chamadas embrionárias, diferente do câncer que atinge adultos. “Em geral, os tumores de células embrionárias têm uma capacidade maior de respostas à quimioterapia. Em crianças, em quase a totalidade, vamos precisar combinar quimioterapia, cirurgia, e, menos possivelmente, a radioterapia. Os tumores pediátricos têm menos relação com hábitos de vida e exposição a fatores ambientais _ o que é evidente como fator de risco para desenvolvimento de câncer em adultos”, explica o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOP), Neviçolino Pereira de Carvalho Filho.
No cenário entre as regiões brasileiras, o Sudeste, com 4.610/100 mil habitantes, e Nordeste, com taxa de 3.300/100 mil habitantes, são os locais com maiores estimativas no país. Na sequência, aparecem Sul (2.190), Norte (790) e Centro-Oeste (650).
Já entre os estados, a estimativa mais alta de incidência de Leucemia está no Ceará (8,39 casos para 100 mil habitantes), seguido por Santa Catarina (8,04) e Rio de Janeiro (6,48). Na outra ponta, nos locais com menores incidências previstas, estão Goiás (1,91 casos para cada 100 mil habitantes), Tocantins (3,00) e Roraima (3,42). Segundo o INCA, o cálculo dessas estimativas de câncer utiliza as bases de dados de incidência (casos novos), provenientes dos Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e dos óbitos, do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). A partir da relação entre incidência e mortalidade, modelos estatísticos são utilizados para definir a melhor predição.
Sinais do câncer infanto-juvenil
Os sinais e sintomas do câncer entre crianças e adolescentes são muito semelhantes a doenças próprias da infância, como febre, perda de peso, cansaço, vômitos, aumento do volume abdominal, tosse e dor de cabeça, por exemplo. “Para fazer o diagnóstico, para o médico conseguir identificar que isso é um câncer e não uma doença comum, ele precisa ter tido algum tipo de contato, de conhecimento nessa área, ou então fica muito difícil diferenciar”, diz Mônica Cypriano, diretora médica assistencial do Hospital do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAACC).
Sobre as orientações para pais e responsáveis, a recomendação, segundo Cypriano, é levar a criança ao pediatra assim que surgir algo que indique alteração do estado de saúde estável. “Mesmo que o pediatra não acerte da primeira vez, já que é difícil fazer o diagnóstico diferencial porque os sintomas se parecem bastante com doenças próprias da infância, procure novamente, de preferência o mesmo profissional. Porque se os pais procurarem três ou quatro pediatras diferentes, todos vão pensar no que é mais comum_ e não no que é mais raro, que é o caso do câncer”, conclui.
A nova Mesa Diretora é composta pelos vereadores Gelson Caires (Presidente), Zorizeth Oliveira (Vice-Presidente), Louro Queiroz (1º Secretário) e Luiz Eugênio (2º Secretário).
Na sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (14), os vereadores que integram o legislativo municipal elegeram a nova Mesa Diretora, que vai conduzir a Câmara Municipal de Dom Basílio no biênio 2023/2024. Dos nove vereadores que compõe o legislativo, oito estavam presentes e todos votaram na chapa encabeçada pelo Vereador Gelson Caires (Presidente) e composta ainda por: Zorizeth Oliveira (Vice-Presidente), Louro Queiroz (1º Secretário) e Luiz Eugênio (2º Secretário).
Em seu discurso, após a eleição, o Vereador Gelson Caires agradeceu os votos recebidos e afirmou se sentir preparado para conduzir o legislativo municipal no biênio 2023/2024: “Conheço os desafios e estou preparado para assumir a responsabilidade e os deveres que me foram designados”, afirmou Gelson.
Em uma rede social, o Prefeito Roberval Meira e o vice-prefeito Fernando Santos aproveitaram para agradecer o trabalho realizado pelo atual Presidente Gonçalo Ferreira e demais integrantes da Mesa Diretora, que encerra o mandato em 31/12/2022. “Em nome de todos os dombasilienses, agradecemos ao presidente da Câmara de Vereadores, Gonçalo Ferreira, e em seu nome estender o agradecimento a todos os vereadores que compuseram a Mesa Diretora da Câmara Municipal, no biênio de 2021 - 2022, pelos trabalhos prestados nestes dois anos, sobretudo, pela harmonia entre os poderes e celeridade nas deliberações das matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal”, destacaram Roberval e Fernando.
O presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, explicou que o censo está travado por conta da falta de recenseadores. (Foto: Divulgação / UPB)
Em reunião na mobilização municipalista em Brasília, nesta terça-feira (13), na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi demonstrada a preocupação do movimento municipalista com o cálculo populacional que baseia a repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que o Censo 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geogradia e Estatística (IBGE) não foi concluído no prazo.
No evento, o presidente da CNM ressaltou os prejuízos acarretados aos municípios. “O governo não colocou dinheiro o suficiente, isso impacta nos municípios, isso é um crime. Como é que o governo não cumpre a lei, não faz o censo. Precisamos pedir o apoio dos deputados aqui para ajudar os municípios. Falta estrutura, falta dinheiro. É preciso prorrogar e não valer esse censo inacabado para este ano”, disse Ziulkoski.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, acrescentou que a entidade vem orientando os gestores a colaborar com o IBGE na infraestrutura, logística e apoio local para avançar no trabalho dos recenseadores. No estado, um total de 81% dos domicílios foram recenseados, mas apenas 45,3% das cidades baianas têm mais de 90% da população entrevistada para o Censo. "Nos preocupa essa situação. Nós vimos o esforço dos prefeitos em prestar todo apoio e não contávamos com essa demora na coleta dos dados. A gente vai lutar para que os municípios não sejam prejudicados com esse atraso", afirmou o gestor que é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano.
A convite da CNM, o presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, falou aos participantes da mobilização e explicou que o censo está travado por conta da falta de recenseadores. “Nosso compromisso principal é terminar o censo e com qualidade. Não coloco mais data. A gente tinha um compromisso com o TCU e seria muito temerário entregar uma estimativa porque elas estão defasadas. Então, nós estamos desenvolvendo um movimento de calibração com o próprio censo para entregar isso até 26 de dezembro. Eu acho que vai ser mais robusto que a estimativa”, antecipou ao dizer que não será uma estimativa clássica, mas um cenário mais concreto em cima dos dados coletados pelo Censo 2022 até o momento.
Os prefeitos temem que os dados do Censo passem a valer sem a conclusão do recenseamento dos domicílios e cause impacto nas transferências constitucionais aos municípios. O representante do governo federal, secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Mauro Benedito, participou da reunião e sugeriu que a CNM oficialize a União para que o IBGE possa aguardar o final da contagem para publicação oficial do Censo.
Importância
A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses constitucionais, que também consideram indicadores econômicos e sociodemográficos. Uma ação do movimento municipalista nacional, com forte atuação da UPB, levou a aprovação em 2019 da Lei Complementar nº 165, que congelou os coeficientes de repartição do FPM, até que um novo Censo Demográfico fosse realizado no Brasil. Esta ação impediu que nos últimos quatro anos os municípios fossem afetados pela queda no repasse constitucional devido à população.
Cerimônia realizada na quarta-feira (14), na Setur-BA, em Salvador, com a participação da Azul Linhas Aéreas, marcou a inauguração de novas bases no interior. (Foto: Manu Dias / GovBA)
A Bahia acaba de ganhar três novas rotas aéreas. A iniciativa é resultado da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), e as companhias aéreas. A partir desta quinta-feira (15), estão disponíveis novos voos para Paulo Afonso, Lençóis e Feira de Santana. Uma cerimônia realizada na quarta-feira (14), na Setur-BA, em Salvador, com a participação da Azul Linhas Aéreas, marcou a inauguração das novas bases da companhia no interior baiano.
Os vôos recém-criados serão feitos em aeronaves do tipo ATR-72, de 70 lugares. Nos desembarques em Paulo Afonso, Lençóis e Feira de Santana, os primeiros passageiros terão receptivo da Setur-BA. "Mineiros e pernambucanos ganharam mais opções para fazer turismo e realizar negócios na Bahia, que vai ganhar impulso em sua economia. Em Confins e Recife, onde a Azul tem hubs, estará disponível também um leque enorme de conexões nacionais", ressaltou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.
A diversificação de rotas aéreas ligando a Bahia a outros estados brasileiros e os vôos internacionais são resultado também do conjunto de investimentos em infraestrutura e incentivos para o transporte aéreo realizados nos últimos anos no estado.
Novos voos
Nesta quinta-feira (15), a Azul inicia o voo de Recife para Paulo Afonso, município da zona turística Lagos e Cânions do São Francisco, três vezes por semana (terça-feira, quinta e domingo). Na mesma data começa a rota de Confins (MG) para Lençóis, porta de entrada da Chapada Diamantina, que estará disponível três dias da semana (terça, quinta e sábado).
Na sexta-feira (16), também a Azul inicia a linha de Recife para Feira de Santana, a maior cidade da zona turística Caminhos do Sertão. Serão cinco voos semanais, às segundas, quartas, sextas, sábados e domingos.
Para o próximo verão, a Latam investiu na ampliação da conectividade entre São Paulo e Porto Seguro. Estão sendo abertos 154 voos extras com oferta específica para a estação de maior movimentação turística no estado.
Da Bahia para o mundo
Na malha internacional, já têm operação regular os voos de Buenos Aires (Gol e Aerolíneas Argentinas) e de Lisboa (TAP) para a capital baiana. A Air Europa retomará a linha Madri-Salvador, no próximo dia 21 de dezembro; e a rota Montevidéu-Salvador será iniciada pela Gol em 7 de janeiro de 2023.
Aeroportos requalificados
A requalificação dos aeroportos e as parcerias com companhias aéreas fazem parte também da estratégia do Governo do Estado para a atração de novos públicos. O planejamento tem como foco a chegada do verão, quando são esperados 6,2 milhões de turistas que devem injetar R$ 9 bilhões na economia do estado.
Lençóis
O terminal é o único da região da Chapada Diamantina a operar com aviação regular e geral. O investimento na reforma foi de R$ 2 milhões. Desde o início de novembro de 2022 a Gol Linhas Aéreas opera voos Salvador – Lençóis, duas vezes na semana, às quartas e aos domingos. O equipamento também opera o vôo Lençóis – Belo Horizonte às segundas e quintas, pela Azul.
Teixeira de Freitas
O aeroporto de Teixeira de Freitas passou por diversas ações realizadas pela concessionária São Francisco, que administra o equipamento, e pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), que investiu R$ 2 milhões em ações estruturantes. Dentre os serviços feitos pela Seinfra estão a certificação operacional para voos regulares; a manutenção do acesso ao aeroporto; a nova sinalização horizontal das áreas de movimentação de aeronave (pista, taxiway, pátio e estacionamento) e a assinatura do decreto de utilidade pública para ampliação da área patrimonial do aeroporto, que permitirá o crescimento do equipamento aeroviário.
O aeroporto 9 de Maio terá três voos semanais às segundas, quartas e sextas. A operação será feita pela Gol Linhas Aéreas com aeronaves ATR-72, que tem capacidade para até 70 passageiros.
Paulo Afonso
Salvador também está conectada a Paulo Afonso desde os mês de novembro com três voos semanais, às terças, quintas e sábados.
Comandatuba (Una)
O aeroporto de Comandatuba, na região do Litoral Sul baiano, passou por requalificação em 2020. O equipamento possui voos para Congonhas e Confins e recebe aeronaves com capacidade para até 162 passageiros. A Azul passará a oferecer voos diretos do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, para Comandatuba, a partir de 8 de janeiro de 2023, sempre aos domingos.
Porto Seguro
O projeto de concessão do novo Aeroporto Internacional Costa do Descobrimento foi apresentado na Bolsa de Valores de São Paulo, em 29 de novembro, para investidores nacionais e internacionais. Um novo aeroporto internacional na região, com capacidade de voos para Europa e EUA, vai possibilitar ampliar a atração turística. A próxima etapa é a realização da licitação prevista para ser lançada no primeiro semestre de 2023.
O atual aeroporto conta com mais de 10 voos diários com destino a Brasília, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Florianópolis, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre, Paraíba, Maceió e Joinvile. Além de voos internacionais para a América do Sul.
Ilhéus
O aeroporto de Ilhéus tem voos para Viracopos, Confins, Guarulhos, Congonhas, Salvador e Brasília, totalizando 20 voos semanais.
Vitória da Conquista
O novo aeroporto de Vitória da Conquista realiza voos para Confins, Salvador e Guarulhos, um total de 8 voos por semana. O novo aeroporto entrou em operação no final de 2019.
Barreiras
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia vai realizar a obra de construção do Terminal de Passageiros do Aeroporto de Barreiras. A obra está em processo licitatório. Atualmente, o equipamento tem três voos semanais com destino a Salvador, Minas Gerais e Brasília.
Guanambi
Guanambi tem voos para Minas Gerais (Cofins), operados pela Azul, quatro vezes por semana, às segundas, quartas e sextas-feiras e aos domingos.
O Aeroporto de Lençóis é o único da região da Chapada Diamantina a operar com aviação regular e geral. O investimento na reforma foi de R$ 2 milhões. (Foto: Mateus Pereira / GovBA)
Orçada em R$ 5 milhões, as obras dessa “Escola Modelo” começam imediatamente. (Foto: Instagram / @prefeituramunicipaldebrumado)
Nessa quarta-feira, dia 14, em Cristalândia, o prefeito Eduardo Vasconcelos assinou ordem de serviço autorizando o início das obras de construção de uma escola municipal de grande porte no distrito. Segundo a prefeitura, orçada em R$ 5 milhões, as obras desse empreendimento, considerado como uma “Escola Modelo” pela gestão, já começam imediatamente. Além do prefeito, a cerimônia contou com a presença da vereadora Lia Teixeira, representante da comunidade na Câmara Municipal; do vereador Renato Santos; do secretário de Educação, João Nolasco; além de populares, que prestigiaram o ato.
As obras foram realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico. (Fotos: Divulgação)
A Prefeitura de Ibiassucê, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico, concluiu a instalação de pontos de iluminação pública no trecho da saída para Caculé. Segundo nota da pasta, “a iluminação desse trecho atende a uma antiga reivindicação da população, afinal trata-se de uma região onde é a entrada da cidade de Ibiassucê, trazendo uma maior segurança para pedestres e motoristas”.
A ação foi realizada pela SESOC, com a participação de membros do CRAS Esther Trindade Serra, de famílias participantes do PAS e de adolescentes do NUCA. (Foto: Ascom Brumado)
A Prefeitura de Brumado, através das equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Esther Trindade Serra, do Conselho Tutelar e dos adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), realizaram a campanha “Bullying Não é Brincadeira” com os alunos matriculados na rede municipal de ensino.
A ação contou com a realização de rodas de conversa com alunos atendidos pelas escolas municipais da área de abrangência do CRAS Esther Trindade, localizado no bairro Baraúnas, e também com a mobilização das famílias participantes do Programa Avante Sertanejo (PAS). A temática foi abordada com a mediação das técnicas de referência – assistentes sociais e psicóloga - e visou instrumentalizar a comunidade escolar e sociedade no enfrentamento ao bullying e cyberbullying.
Pelo App FGTS, trabalhadores podem fazer a opção e o crédito será efetuado na conta do CAIXA Tem. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Os trabalhadores têm até esta quinta-feira, 15 de dezembro, para solicitar o Saque Extraordinário do FGTS. Os interessados em retirar os recursos devem acessar o aplicativo do FGTS e indicar que desejam sacar o dinheiro. O crédito será efetuado na conta do CAIXA Tem.
Segundo a CAIXA, a opção é válida aos trabalhadores que não receberam automaticamente pelo CAIXA Tem. Também é válida para os que tiveram os valores creditados no app, mas não realizaram movimentações no prazo de 90 dias, fazendo com que os recursos retornassem para as contas do FGTS, conforme previsto na legislação. Para solicitar o saque, é preciso acessar o aplicativo FGTS, ir no menu “Saque Extraordinário”, confirmar os dados cadastrais e clicar em “Solicitar Saque” para liberação do valor.
Após a solicitação, em até 5 dias úteis o recurso será transferido para a conta do aplicativo CAIXA Tem. O vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Edilson Carrogi, dá mais detalhes. "Quem já tiver conta do CAIXA Tem aberta, o crédito será feito nesta conta que já existe. Aqueles que ainda não têm Conta Social Digital no CAIXA Tem, não se preocupem: a CAIXA vai abrir automaticamente a conta no CAIXA Tem e disponibilizar o crédito dos recursos para você poder movimentar.”
Após o crédito dos valores, é possível pagar boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas e sites. O trabalhador também poderá transferir os valores para outras contas bancárias da CAIXA ou de outro banco. Ainda segundo o banco, o cliente também pode realizar transações por meio do PIX, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento da CAIXA e nas casas lotéricas.
Edilson Carrogi reforça ainda que não há problema caso o trabalhador prefira não movimentar o recurso do Saque Extraordinário. “Se o trabalhador não desejar receber os recursos do Saque Extraordinário do FGTS, não precisa fazer nada. Os recursos continuarão na sua conta vinculada do FGTS, sendo corrigidos normalmente e serão sacados futuramente, quando o trabalhador adquirir o direito numa das hipóteses previstas na legislação, como: saque por dispensa sem justa causa, utilização em financiamento habitacional, saque por razão de calamidade pública e todos aqueles previstos na legislação.”
O Saque Extraordinário do FGTS ocorre uma única vez, considerando o saldo disponível na data de realização do débito na conta do Fundo, até o limite de R$ 1 mil por trabalhador. O trabalhador pode tirar dúvidas no aplicativo FGTS, no menu “Saque Extraordinário”. Pode também entrar em contato com os canais oficiais da CAIXA. Quem mora nas capitais e regiões metropolitanas pode ligar no 4004-0104. E o telefone para os residentes das demais regiões é o 0800 104 0104. Outras informações sobre o Saque Extraordinário do FGTS podem ser consultadas no site da CAIXA.
As unidades integram o Programa de Modernização das Estruturas de Segurança Pública e tiveram investimento de R$ 2,3 milhões. (Fotos: Divulgação / 4ª CIPM e Rafael Rodrigues/SSP-BA)
A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu, na manhã desta quarta-feira (14), uma nova unidade para o 5º Pelotão localizado no município de Oliveira dos Brejinhos. Além da nova sede da PM, foi entregue no mesmo ato a nova Delegacia Territorial da Polícia Civil. Atuando lado a lado com troca de informações, as unidades integram o Programa de Modernização das Estruturas de Segurança Pública, lançado pelo Governo do Estado, e tiveram o investimento de R$ 2,3 milhões.
A entrega das unidades conjugadas foi realizada pelo secretário da Segurança Pública (SSP-BA), Ricardo César Mandarino; pelo Comandante do Policiamento Regional do Oeste (CPRO), Coronel PM Osival; pela delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; pelo prefeito Silvando Brito Santos; além de demais autoridades locais.
As unidades, situadas na Rua Daniel Leite, número 348, no Centro de Oliveira dos Brejinhos, contam com muito mais comodidade para os servidores e cidadãos. A DT possui salas de atendimento, para o delegado titular, para os investigadores, além da seção de inteligência, espaço para reconhecimento de criminosos e custódia. A unidade da PM, por sua vez, está com o design mais modero, padronizada com as novas cores da corporação, e vem equipada com salas para o comando e subcomando, novos vestiários masculinos e femininos, auditório, salas de monitoramento, entre outras. A novidade das infraestruturas fica por conta da tecnologia de câmeras de monitoramento em diversos pontos dos prédios, além de rampas de acessibilidade para as Pessoas com Necessidades Especiais (PNEs), como cadeirantes e moradores com mobilidade reduzida.
Em sua fala, o Coronel PM Osival agradeceu ao governador Rui Costa (PT) pelo plano de reestruturação físico das forças de segurança pública do estado. Já o Comandante da 4ª CIPM, Capitão PM Lemos, agradeceu ao secretário da SSP, Ricardo César Mandarino, “a entrega das novas unidades mais modernas e melhor estruturada que corresponde com a preocupação do governo em proporcionar condições mais dignas ao efetivo de Oliveira dos Brejinhos, melhorando o atendimento da comunidade local, prezando sempre pela excelência na prestação do serviço”.
Almir Pessoa (Presidente), César do Povo (Vice-Presidente), Zé Paixão (1º Secretário) e Nei de Tranqueiras (2º Secretário), ao lado do prefeito Phellipe Brito (Foto: Reprodução / Instagram).
Em sessão realizada no último dia 09, que contou com a presença de todos os vereadores, foi realizada a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ituaçu, biênio 2023/2024. A eleição contou com apenas uma chapa, encabeçada pelo Vereador Almir Pessoa (Presidente), sendo composto ainda pelos vereadores José César Wanderley Brito (César do Povo - Vice-Presidente), José Antônio Brito Fontana (Zé Paixão – 1º Secretário) e Edinei Ferreira (Nei de Tranqueiras – 2º Secretário). A Chapa obteve 10 dos 11 votos, tendo sido registrada apenas uma abstenção.
A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Ituaçu estava cercada de muita especulação, já que alguns vereadores da base de situação estavam pleiteando o cargo de Presidente. No entanto, em reunião articulada pelo Prefeito Phellipe Brito e pelo líder político e ex-prefeito Albercinho, de comum acordo os vereadores chegaram ao consenso de apoiar a candidatura à Presidente do Vereador Almir Pessoa (PSD). Com essa definição, mais uma vez o grupo político deu uma clara demonstração de união e se manteve coeso, frustrando a expectativa de quem apostava em um ‘racha’.
Em seu discurso após a eleição, o Vereador Almir Pessoa (PSD) agradeceu os votos dos vereadores, a confiança do grupo político nele para conduzir os destinos do legislativo municipal no biênio 2023/2024, afirmando esperar não os decepcionar. Almir ainda destacou a sua trajetória dentro do grupo político e, bastante emocionado afirmou estar realizando um sonho e que, se o seu pai estivesse vivo, estaria muito alegre, pois apreciava bastante a política.
Já o Prefeito Phellipe Brito fez questão de parabenizar o atual Presidente César do Povo pela forma como conduziu o legislativo municipal no biênio 2021/2022, enfatizando que o Edil soube conduzir as sessões com harmonia e cordialidade. Phellipe parabenizou ainda a Mesa Diretora e desejou um bom trabalho ao Presidente eleito, conclamando os vereadores a trabalhar em harmonia com o poder executivo em busca de uma Ituaçu cada vez melhor.
Vereadores da bancada de situação ao lado do prefeito Phellipe Brito e do ex-prefeito Albercinho, dando mais uma demonstração de união do grupo político (Foto: Reprodução / Instagram).
