No mesmo dia em que foi votado para a diminuição dos recursos para o Programa, os vereadores reajustaram o seu próprio salário de R$ 9.132,00 para 12.500,00. (Foto: Divulgação)
O Programa Avante Sertanejo, responsável pela distribuição mensal de cestas básicas para famílias de baixa renda em Brumado, corre o risco de encerrar suas atividades em 2024. Essa decisão foi tomada após uma emenda modificativa proposta pelos vereadores, resultando na redução de R$700.000,00 nos recursos destinados ao projeto, que desde a sua criação já atendeu mais de 2000 famílias, sendo 369 só em 2023. O Avante Sertanejo não apenas mata a fome, mas leva conhecimento, melhoria da qualidade de vida e inclusão social. As famílias participantes do Projeto recebem uma cesta básica todos os meses e também participam de oficinas, capacitações profissionais, cursos e outras atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, setor responsável pela coordenação do Programa.
Os recursos planejados para a manutenção do serviço em 2024 totalizavam R$800.000,00, porém os vereadores votaram a favor da redução, deixando o Avante Sertanejo com apenas R$100.000,00, quantia que, de acordo com a Prefeitura de Brumado, não é suficiente para cobrir os custos do programa. Entretanto, no mesmo dia em que foi votado para a diminuição dos recursos para o Programa, os vereadores reajustaram o seu próprio salário em 30%. O salário dos vereadores que atualmente é R$ 9.132,00 passará a ser 12.500,00.
A medida foi votada pelos seguintes vereadores: Amarildo Bomfim, Beto Bonelly, Rey de Domingão, Luiz Carlos Palito, Rubens Araújo, Dr. Tiago Amorim, Lia Teixeira, João Vasconcelos, Santinho, Verimar do Sindicato, Harley Lopes, Vanderlei Boca e Wanderley Nem.
A capacitação teve como objetivo principal orientar acerca de um novo produto, o larvicida BTI. (Foto: Divulgação / Ascom pref. de Guanambi)
Nesta semana, a Secretaria de Saúde de Guanambi, por meio do Departamento de Vigilância Epidemiológica, promoveu uma capacitação para os agentes de combate às endemias. O evento ocorreu no auditório da nova sede, situada no bairro Santo Antônio, com o intuito de orientar sobre um novo produto, o larvicida BTI, que será utilizado a partir de janeiro no controle do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. O BTI é um larvicida biológico eficaz na eliminação das larvas que dão origem ao mosquito, em locais com água parada. Este larvicida passou a ser adotado em todo o país conforme determinação do Ministério da Saúde.
Conforme o secretário de Saúde, Edmilson Júnior, a atualização e capacitação em novas técnicas, produtos e tecnologias são fundamentais para que o departamento esteja alinhado com as normas nacionais de combate às endemias, especialmente após o período chuvoso.
A capacitação contou com a participação do servidor João Roberto, que apresentou como será feito o uso do novo larvicida. A servidora Leidiane Brito abordou o projeto piloto da FioCruz, conhecido como 'Armadilhas de Ovitrampas', que auxilia no combate ao Aedes. Este projeto será implementado no município, que foi um dos 13 selecionados na Bahia para desenvolver o projeto. Por fim, o servidor municipal Iuri Vilella apresentou as ações do setor e forneceu orientações para prevenir acidentes, além de promover e proteger a saúde dos Agentes de Endemias. Também houve a participação da Diretora do Departamento de Vigilância Epidemiológica, Eugênia Cotrim.
Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, os resultados mostram o início do processo de reversão da tendência de queda das coberturas vacinais no país, que ocorre desde 2016. (Foto: Divulgação)
Em 2023, Brasil aumentou a cobertura de oito vacinas recomendadas para crianças com um ano de idade, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Saúde. Os imunizantes com aumento na aplicação de doses são contra hepatite A, poliomielite, pneumocócica, as vacinas meningocócicas, DTP (difteria, tétano e coqueluche) e tríplice viral 1ª dose e 2ª dose (sarampo, caxumba e rubéola), além da contra febre amarela, indicada aos nove meses de idade. Os dados referem-se às doses aplicadas de janeiro a outubro deste ano, em comparação ao mesmo período de 2022.
De acordo com levantamento, em 26 estados houve alta da pneumocócica, poliomielite, tríplice viral (1ª dose). Em 24 estados, foi registrada alta da aplicação do imunizante contra a hepatite A, meningocócica e tríplice viral (2ª dose). Todos os estados e o DF tiveram aumento na vacinação contra a febre amarela e DTP. Os percentuais variam de 61,6%, como a tríplice viral (2º dose), a 85,6% de cobertura, da tríplice viral (1ª dose).
A única vacina recomendada para faixa etária que não teve aumento na procura foi a contra varicela. Segundo o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, a queda ocorreu por um problema de segurança no maior fornecedor mundial, o que interrompeu o abastecimento no segundo semestre de 2023. “Não foi possível encontrar no mercado um substituto para essa interrupção temporária”, explicou.
Vacinação nas escolas
Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, os resultados mostram o início do processo de reversão da tendência de queda das coberturas vacinais no país, que ocorre desde 2016. Em fevereiro, o governo lançou Movimento Nacional pela Vacinação para retomar a imunização e combater notícias falsas sobre as vacinas.
Nísia Trindade atribui a melhora às ações regionais, com repasse de R$ 151 milhões para estados e municípios, e vacinação nas escolas. Em 2023, 3.992 cidades adotaram a imunização de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Outras estratégias adotadas foram ampliação do horário das salas de imunização, busca ativa de não vacinados, padronização nos registros das doses aplicadas, com o CPF de quem recebeu ligado a uma dose e à identificação do aplicador em um sistema nacional. Antes, esses registros eram inseridos em sistemas próprios dos estados e municípios.
“Essa é a retomada de algo que o Brasil nunca deveria ter perdido”, ressaltou a ministra. “A despeito do negacionismo, o governo não vai abrir mão da defesa da vida e da defesa da vacinação”, afirmou, acrescentando que as vacinas e água tratada são as medidas mais eficazes para reduzir a mortalidade infantil e elevar a expectativa de vida.
Conforme balanço da pasta, subiu em um terço o número de municípios que alcançaram 95% da meta de imunização infantil.
HPV
Em relação à vacina contra o HPV, o número de doses aplicadas cresceu 30%. Desde 2014, quando se iniciou a imunização, a cobertura apresentava queda, apesar do aumento da faixa etária e inclusão dos meninos como público-alvo.
“Essa foi uma vacina alvo dos negacionistas. A aplicação caiu ano após ano”, reforçou o diretor Eder Gatti.
O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo e está associada a mais de 90% dos casos de câncer de colo do útero e de ânus.
A vacina, disponível no SUS, para meninas e meninos de 9 a 14 anos, além de mulheres e homens de 15 a 45 anos vivendo com HIV/aids, transplantados e pacientes oncológicos. A partir de agosto, passou também a ser oferecida a vítimas de abuso sexual.
Foi feito um balanço detalhado das principais ações desenvolvidas ao longo do ano nos municípios atendidos pela Unidade. (Foto: Instagram / @46cipm)
Nesta quarta-feira (20), a 46ª CIPM realizou a última Parada Militar do ano de 2023. O evento foi conduzido pelo Comandante da unidade, Major PM Wagner Rocha, que apresentou um balanço detalhado das principais ações desenvolvidas ao longo do ano em Livramento de Nossa Senhora e nos municípios abrangidos pela atuação da 46ª CIPM: Rio de Contas, Jussiape, Dom Basílio, Paramirim, Caturama, Érico Cardoso, Botuporã e Rio do Pires.
O Comandante destacou o desempenho da tropa e o papel fundamental de cada um na promoção da segurança e no cumprimento das responsabilidades para com a sociedade. Segundo a 46ª CIPM, a última Parada Militar de 2023 reforçou não apenas o compromisso com a segurança pública, mas também a coesão e o profissionalismo da Unidade, preparando o caminho para novos desafios e conquistas no próximo ano.
Estrutura contará com 212 leitos, 13 salas cirúrgicas, ambulatório, serviço de diagnóstico e reabilitação. (Foto: Divulgação / Edson Andrade)
O vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro participou na manhã desta quarta-feira (20), em Salvador, da cerimônia de assinatura de contrato com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein para gestão do Hospital Ortopédico do Estado (HOE). O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária da saúde, Roberta Santana, além de diversas autoridades, entre prefeitos, secretários estaduais, deputados e vereadores.
“Sem dúvida alguma os municípios baianos, nos últimos 16 anos, têm sentido a estruturação de fato de uma rede de assistência à população no interior da Bahia. Sabemos que antes disso nós tínhamos o serviço de saúde fortemente concentrados na capital e no interior era um grande vazio assistencial. Então, depois desses anos, através das policlínicas regionais e a interiorização dos hospitais regionais para média e alta complexidade, através da contratualização dos serviços dos municípios e de outras estruturas privadas ou filantrópicas nós começamos a perceber, e mais do que isso, nós começamos a sentir na pele uma diferença na assistência a saúde do povo do interior da Bahia”, ressaltou Pinheiro.
Com 212 leitos, sendo 30 de Terapia Intensiva (UTI), esse será o maior hospital estadual especializado em Ortopedia e Traumatologia do Brasil. A previsão é de que o hospital realize mais de 24 mil atendimentos por mês em áreas como traumatologia, ortopedia e medicina desportiva. Ao todo, foram investidos R$ 221 milhões em obras, aquisição de equipamentos e desapropriação.
A Ortopedia varia entre a segunda e terceira maior demanda por regulações no estado da Bahia. Por mês, cerca de seis mil pacientes necessitam de recurso na Central Estadual de Regulação. Dentre as principais causas da demanda estão acidentes automobilísticos, principalmente de motociclistas, e quedas de idosos. Os acidentes envolvendo motocicletas, inclusive, representam cerca de 70% das internações hospitalares nas UTIs do Estado. Atualmente, cerca de 15 mil pacientes aguardam por consultas e cirurgias em toda a Bahia.
Jerônimo ressaltou que quando o hospital for inaugurado, no primeiro semestre de 2024, o povo poderá contar com uma unidade com padrão de excelência. “Com a entrega do hospital, além de resolver a fila de regulação na área de ortopedia, vamos cuidar das pessoas com a qualidade que a rede Einstein tem. Então, além de um bom prédio, de equipamentos de ponta e sofisticados, teremos a gestão feita por uma rede estratégica”.
Para a titular da Saúde, Roberta Santana, a entrega do hospital viabiliza um avanço significativo no atendimento da área. “A Ortopedia está entre as três maiores demandas das nossas solicitações da regulação, e o investimento no Hospital Ortopédico compõe a estratégia do Governo do Estado de vencer os desafios da regulação. É uma parceria importante que se firma aqui cumprindo todos os regulamentos legais e jurídicos, e vai estar no Diário Oficial de amanhã. Aqui serão atendidas mais de 290 mil pessoas no ano, serão mais de 15 mil cirurgias, triplicando a capacidade de cirurgia ortopédica no estado, trazendo ainda um centro de transplante para cá”.
A secretária ainda destaca que, no projeto, o Einstein também se propõe a compartilhar com a Bahia suas ações de ensino e pesquisa, como especializações e residências médicas e multiprofissionais, bem como cursos de curta duração. E, no âmbito de pesquisa, a inclusão do Hospital Ortopédico do Estado em projetos de pesquisa institucionais, a exemplo do programa de terapia celular para lesões de cartilagem, além do acesso dos servidores do HOE às plataformas de pesquisa de biologia celular e molecular.
A inauguração oficial do Hospital Ortopédico do Estado está prevista para março de 2024. Até lá, serão realizados os processos de seleção dos mais de 1.400 colaboradores (entre médicos, equipe de enfermagem, multiprofissional e administrativa), contratação de serviços e abastecimento de insumos.
Sobre o Hospital Ortopédico do Estado
O Hospital Ortopédico do Estado contará com 212 leitos, dos quais: 144 em traumatologia e ortopedia, 30 de UTI (sendo 20 adultos e 10 pediátricos), 16 de clínica geral, 12 para hospital dia e 10 para pediatria cirúrgica.
O bloco cirúrgico será composto por 13 salas cirúrgicas, uma de indução anestésica, uma de recuperação pós-anestésica e uma de acondicionamento temporário de tecidos musculoesqueléticos – já que o centro também ficará responsável por transplantes desses tecidos.
A unidade ainda contará com um ambulatório direcionado à realização da primeira consulta aos pacientes de situações eletivas agendadas, serviço de apoio diagnóstico e de reabilitação, que abrigará, inclusive, uma piscina aquecida para as atividades com esses pacientes.
O local realizará atendimento de serviços ambulatoriais e hospitalares 100% regulados – referenciados pela Central Estadual de Regulação nas situações de Urgência e Emergência e pelo Sistema Lista Única em casos eletivos. A estimativa é de que sejam feitos por mês 19,5 mil consultas ambulatoriais, 1,7 mil diagnósticos por imagem, 1,7 mil altas hospitalares (enfermaria e UTI) e 1,2 mil cirurgias.
O levantamento é feito desde 2016, quando o IBGE identificou 2,112 milhões de pessoas nessa situação. (Foto: Divulgação)
Depois de três anos seguidos de redução, o trabalho infantil cresceu no Brasil entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No ano passado, 1,881 milhão de pessoas de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento é feito desde 2016, quando o IBGE identificou 2,112 milhões de pessoas nessa situação. Até 2019, o contingente caiu seguidamente para 1,758 milhão. Por causa da pandemia, a pesquisa não foi divulgada nos anos de 2020 e 2021.
Para classificar o trabalho infantil, o IBGE segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o conceitua como “aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”. Acrescentam-se à classificação atividades informais e com jornadas excessivas.
Do universo de crianças e adolescentes no trabalho infantil, 467 mil (24%) realizavam apenas atividades de autoconsumo, como cultivo, caça, pesca, fabricação de roupas e construção de casa, entre outros exemplos.
Os principais destinos das frutas baianas seguem sendo Europa e Estados Unidos. (Foto: Divulgação / Ascom SDR)
Conforme dados do sistema de acompanhamento de comércio exterior do Ministério da Agricultura e Pecuária (Agrostat/Mapa), até o mês de novembro deste ano, produtores baianos embarcaram para o exterior 170 mil toneladas de frutas, gerando um fluxo financeiro de 1,05 bilhão de reais. A projeção tem como base a cotação do dólar desta terça-feira (19). Em comparação com o mesmo período de 2022, o aumento já é de 37% no montante movimentado. Quanto ao volume exportado, a alta é de 19%.
De todas as frutas produzidas na Bahia, o destaque fica para a manga (alta de 46% em valor e 22% em volume) e a uva (alta de 45% em valor e 31% em quantidade). Também houve embarques maiores de abacaxi, damasco, figo, goiaba, mamão, melancia, limões e limas.
“Os principais destinos das frutas baianas seguem sendo Europa e Estados Unidos. Estamos suprindo mercados que antes compravam do Peru e Equador, por exemplo. Mas como esses produtores estão sofrendo com o calor excessivo, a produção não tem tido a qualidade exigida, abrindo as portas para o Brasil. E, aqui na Bahia, temos frutas de qualidade, que cumprem rigorosas exigências fitossanitárias e podem acessar diversos mercados, como tem acontecido”, pontua Wallison Tum, titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia.
De acordo com a Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), fora essa questão, pontual de 2023, os governos Estadual e Federal e entidades representativas do setor, têm feito, ultimamente, um trabalho muito focado em abertura de novos mercados para as frutas brasileiras, para que aumente a diversificação de destinos.
O aplicativo foi lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e é acessado pelo gov.br. (Foto: Divulgação)
Em 2022, foram registradas 999.223 ocorrências de roubo e furto de celular em todo o país. Em média, foram 2.737 casos desse tipo de crime por dia. Esses números representam um aumento de 16,6% em comparação com os casos registrados em 2021. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.
Segundo o anuário, entre 2018 e 2022, os registros de roubo e furto de celular somaram 4.726.913 casos. Durante os anos de 2020 e 2021, os períodos mais intensos da pandemia de Covid-19, houve uma redução significativa nesse tipo de ocorrência, devido às restrições de mobilidade e circulação.
Para combater esse tipo de crime no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o site e aplicativo do Projeto Celular Seguro. Dessa forma, as vítimas de furto e roubo de celulares poderão bloquear mais o aparelho e os aplicativos digitais.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, afirma que o aplicativo veio como uma forma de enfrentar um problema estrutural da segurança pública brasileira. "Quando você vai tentar enfrentar ele, do ponto de vista de ocorrência na ponta, ele é muito pulverizado. Então começamos a pensar em como enfrentar a questão de forma mais estruturante, para prevenir, inibir de que ele [o crime] ocorresse."
O desenvolvedor de sistemas Vinicius Siqueira, 21, é morador de Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. Ele relembra que seu celular foi roubado em 2020, e na época, realizou um boletim de ocorrência, mas não conseguiu recuperar o aparelho.
“Eu acredito que o aplicativo Celular Seguro será bastante útil, porque tem momentos que que a pessoa pode ficar até atordoada pelo crime que nem consegue pensar no que fazer. E a gente tem que levar em conta que existem aplicativos de instituições financeiras que podem ser acessados no celular”, afirma.
COMO ACESSAR O APLICATIVO?
Após acessar o site ou baixar o aplicativo, o primeiro passo é fazer o login pelo gov.br, após isso, irão aparecer os termos de uso. Em seguida, o aplicativo abre a tela inicial, onde encontram-se as três principais funções do aplicativo.
A primeira função é o cadastro de pessoas de confiança, onde o usuário deve inserir os dados das pessoas que irão auxiliá-lo na criação de ocorrências. A segunda é o registro de telefones, todas as linhas telefônicas precisam estar no CPF do usuário e não existe limite para cadastro de números.
Após isso, em caso de perda, roubo ou furto, o dono do aparelho ou pessoa de confiança pode utilizar a terceira função, que é o registro da ocorrência por meio de outro celular que esteja cadastrado. É necessário descrever quando, onde e como o crime ocorreu. Um número de protocolo será gerado e o aviso emitirá alertas para instituições participantes do projeto, como bancos.
A comunicação via site ou aplicativo não substitui a obrigatoriedade do usuário de comunicar às autoridades policiais, operadoras de telefonia e instituições financeiras. As informações são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Fonte: Brasil 61.
A ação visa assegurar o abastecimento hídrico para comunidades rurais, especialmente com a proximidade do período chuvoso. (Foto: Divulgação / Ascom CAR)
As medidas emergenciais anunciadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento à estiagem já estão em plena execução pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com a limpeza de 4.906 aguadas. Essa ação estratégica visa assegurar o abastecimento hídrico para comunidades rurais, especialmente com a proximidade do período chuvoso.
As aguadas são fontes cruciais de abastecimento de água para famílias que dependem da agricultura e pecuária, tornando-se essencial a preparação adequada para captar e armazenar a água proveniente das chuvas de verão. Esse processo de preparação, que envolve a limpeza do entorno e a escavação, muitas vezes realizada com o auxílio de máquinas retroescavadeiras, é uma prática vital para garantir que essas reservas naturais estejam prontas para armazenar água, fundamental durante períodos prolongados de estiagem.
Jacira dos Santos Souza, da comunidade Fazenda Furado dos Pires, no município de Santa Maria da Vitória, expressou sua satisfação com as medidas de limpeza de aguadas anunciadas pelo Governo da Bahia. “Agora pertence a Deus mandar a chuva e me dar saúde para eu trabalhar”, afirmou Jacira, destacando a importância dessas ações para garantir o acesso à água e viabilizar o trabalho na agricultura, fortalecendo a esperança em meio aos desafios da estiagem.
As ações em curso, desenvolvidas em parceria com consórcios públicos e prefeituras municipais, refletem um investimento significativo de R$ 16,7 milhões. Esses recursos serão aplicados em 71 municípios em 15 territórios de identidade, impactando diretamente 9.659 famílias de agricultores familiares. A limpeza das aguadas contribui para a garantia do abastecimento doméstico, das atividades do meio rural e a dessedentação animal.
Segundo o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, a execução dessas ações demonstra o compromisso do Governo do Estado com a segurança hídrica das comunidades rurais, assegurando que os recursos naturais sejam geridos de maneira sustentável. “O investimento abrange diversas etapas, desde a identificação das áreas críticas até a implementação de ações práticas para fortalecer a resiliência das comunidades diante dos desafios das mudanças climáticas. A limpeza das aguadas não só protege um recurso vital, mas também promove a sustentabilidade e o desenvolvimento nas áreas mais afetadas pela estiagem”.
A ação visa assegurar o abastecimento hídrico para comunidades rurais, especialmente com a proximidade do período chuvoso. (Foto: Divulgação / Ascom CAR)
O prefeito Arnaldo Azevedo afirmou que o bairro Santa Rita também será contemplado com a pavimentação asfáltica. (Foto: Divulgação / Ascom pref. de Guanambi)
Nesta semana, a Prefeitura de Guanambi deu continuidade às obras de pavimentação asfáltica em todo o Bairro Renascer. O benefício já alcançou a praça central e segue pelas ruas, sem interrupção. De acordo com a prefeitura, a comunidade está recebendo uma espessa camada de asfalto usinado conhecida como CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado à Quente, após um trabalho de compactação do solo.
Conforme o prefeito Arnaldo Azevedo, serão instalados meio-fio e, na última fase do trabalho, a sinalização de trânsito vertical e horizontal. Além disso, o gestor afirmou que o bairro Santa Rita também será contemplado com a pavimentação asfáltica. Edimar Oliveira, presidente da Associação dos Bairros Renascer I, II e Santa Rita, demonstrou satisfação com a obra. "É um momento de muita alegria e satisfação; quando cobramos e isso acontece, é de grande valor para nós", disse o líder comunitário.
O prefeito Arnaldo Azevedo afirmou que o bairro Santa Rita também será contemplado com a pavimentação asfáltica. (Foto: Divulgação / Ascom pref. de Guanambi)
O projeto, criado a partir de inúmeras solicitações de cidadãos que relatavam dificuldade para buscar o documento, foi aprovado nesta terça-feira (19). (Foto: Divulgação)
Modalidade já adotada em outros estados, a entrega por postagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também será implementada na Bahia, no primeiro trimestre de 2024. O projeto, criado a partir de inúmeras solicitações de cidadãos que relatavam dificuldade para buscar o documento, foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e se torna mais uma ação pela desburocratização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o órgão e os Correios.
"É mais uma comodidade para o cidadão, que economiza tempo de deslocamento, garantindo, assim, a regularidade ao dirigir seu veículo sem sustos. É um serviço opcional. O condutor é quem vai eleger como quer receber seu documento, que continuará sendo entregue pelos SACs", explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
O cidadão poderá optar por receber a CNH no endereço escolhido durante o processo de obtenção ou renovação do documento. A entrega será realizada pelos Correios, e o serviço opcional custará R$ 26.
A entrega por postagem do documento deve mudar um cenário conhecido nas unidades do SAC, onde, todos os anos, milhares de CNHs são esquecidas, por variados motivos. A partir do início da operação, o espaço nas unidades deverá deixar de ser ocupado por pilhas de documentos abandonados e, o mais importante: o condutor vai trafegar com a sua habilitação em mãos, proporcionando mais tranqüilidade e segurança.
Para receber o leite, é necessário que o Cadastro Único esteja atualizado, que a renda per capita seja de até meio salário mínimo e que a criança esteja cadastrada no PAA Leite. (Foto: Divulgação)
Nesta sexta-feira (22), a Prefeitura de Brumado, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), realizará a distribuição de leite nas creches e escolas municipais para crianças de 02 a 07 anos. Para receber o leite, é necessário que o Cadastro Único esteja atualizado, que a renda per capita seja de até meio salário mínimo e que a criança esteja cadastrada no PAA Leite.
A retirada do leite acontecerá das 07 às 11h30 nas seguintes escolas e creches: Ayrton Viana, Alisson Patrick, Irmãos Ricardo, Pequeno Polegar, Mariany Vitória, Eny Mafra, Maria Iranildes, Roberto Santos, Suzana Guimarães, Natanael Ribeiro e Élcio Trigueiro. Será necessário o documento de identificação do responsável e da criança.
O prazo para participar do programa termina no dia 29/12. (Foto: Divulgação)
Faltam apenas 10 dias para acabar o prazo de adesão ao REFIS 2023. O programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Brumado oferece vantagens para quem quitar as suas dívidas com a Fazenda Pública Municipal, como descontos de até 100% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 8x.
Pessoas físicas e jurídicas inscritas em dívida ativa, parceladas ou não, ajuizadas ou não, com exigibilidade suspensa ou não, podem aderir ao REFIS. Quem não pagou o IPTU, por exemplo, pode participar do programa para deixar o seu imóvel regular. Para aderir ao programa é preciso apresentar um requerimento no Departamento Municipal de Tributos e escolher qual o desconto e a forma de pagamento:
100% de desconto em juros e multas no pagamento à vista;
80% de desconto em juros e multas no pagamento parcelado em 4x;
60% de desconto em juros e multas no pagamento parcelado em 6x;
40% de desconto em juros e multas no pagamento parcelado em 8x.
O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$50,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica. O pagamento da parcela única, bem como da primeira parcela deverão ocorrer até 30 dias após a adesão ao REFIS 2023. O prazo para participar do programa termina no dia 29/12.
Segundo relato das vítimas, três indivíduos a bordo de veículo Corsa de cor roxa teriam efetuado os disparos e fugido em seguida. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na tarde dessa segunda-feira (18), por volta das 18h, uma guarnição de serviço no Destacamento Policial Militar de Dom Basílio recebeu um chamado para atender uma ocorrência de disparo de arma de fogo contra dois homens na localidade de Itapicuru. De acordo com a polícia, ao chegarem no local, foram encontrados ao solo o H. S. S., atingido aparentemente por três projéteis e B. da S. S., aparentemente atingido por dois disparos, ambos residentes da cidade de Livramento de Nossa Senhora. Segundo relato das vítimas, três indivíduos a bordo de veículo Corsa de cor roxa teriam efetuado os disparos e fugido em seguida.
Diante dos acontecimentos, o SAMU 192 foi acionado e as vítimas foram conduzidas para Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Livramento. A Guarnição do PETO da 46ª CIPM fez o acompanhamento até a Unidade de Saúde.
Segundo informações da polícia, após realizar buscas, foram encontrados em um terreno, nas imediações de onde aconteceu o fato, um capacete, uma motocicleta Honda CG de Placa Policial JSO- 0241 e uma quantia de material análogo à cocaína pesando aproximadamente 400g. Todos os objetos encontrados foram apresentados na Delegacia Territorial de Livramento para adoção das medidas cabíveis, informou a 46ª CIPM.
A previsão é de chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h), e queda de granizo. (Foto: Instagram / @prefeitura_brumado)
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para o risco de tempestades em Brumado, para esta quarta-feira (20). A previsão é de chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h), e queda de granizo. Além de risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos.
De acordo com o Inmet, em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Cerca de 378 municípios do estado da Bahia estão situados na área sob alerta: NRS Centro-Leste, NRS Centro-Norte, NRS Extremo-Sul, NRS Leste, NRS Nordeste, NRS Norte, NRS Oeste, NRS Sudoeste, NRS Sul.
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